Terça-feira, 23 de Agosto de 2016

“RECEÇÃO” DA LÍNGUA PORTUGUESA SÓ EM PORTUGAL

 

 

Em mais nenhum país lusófono se escreve “receção” por RECEPÇÃO. Nem no Brasil, onde um dia desataram a retirar consoantes mudas para facilitarem a aprendizagem do Português, com o intuito de se baixar o índice elevado de analfabetismo, objectivo que ainda não foi alcançado.

 

Mas o pior é isto, que se pode ler na Wikipédia, onde se encontra os maiores barbarismos em relação à Língua Portuguesa.

 

Com o consentimento do governo de Portugal, que não defende a sua Língua Oficial, ao contrário de todos os outros países do mundo.

 

Até neste detalhe Portugal é pequenino…

 

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«A unificação do Acordo Ortográfico em todo o seu esplendor também na Wikipédia. Perante a nova confusão gerada para o português de Portugal, vêem-se obrigados a alertar os utilizadores para a diferença entre "recessão" e "receção", sendo que neste último caso é a grafia da variante brasileira que prevalece nas entradas por não dar lugar a equívocos: recepção. Sim, a grafia com o tal inútil "p" que era igual em ambos os lados do Atlântico e que agora é um exotismo luso. E o objectivo era mesmo unificar as duas variantes, agora imagine-se se não tivesse sido...» (Tradutores contra o Acordo Ortográfico)

 

Origem da imagem:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.212426635525679.35361.199515723483437/890547341046935/?type=3&theater#

 

«Vamos tirar letras para simplificar, disseram os fazedores do Acordo Ortográfico, convencidíssimos de que aproximar a escrita da fala só traria benefícios. Ei-los (Tradutores contra o Acordo Ortográfico)

 

RECESSÃO.png

 

Origem da imagem:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.212426635525679.35361.199515723483437/890570781044591/?type=3&theater#

 

E VIVA O ACORDO ESTUPIDOGRÁFICO!

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:43

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Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016

UMA LIÇÃO EM BOM PORTUGUÊS

 

É urgente desenvolver uma Cultura Crítica. Se ela já existisse em Portugal, o AO90 não teria sido implantado assim tão servilmente...

 

Mas os que não a têm… ainda vão a tempo…

 

Por favor, reflictam nisto...

 

CULTURA CRÍTICA.jpg

 

«É URGENTE DESENVOLVER UMA CULTURA CRÍTICA DESDE A INFÂNCIA»

 

Texto de Maria João Gaspar Oliveira

 

«Não ensinar uma criança a questionar o que lê, é levá-la a um nivelamento por baixo, relativamente ao conhecimento, bloqueando, assim, a sua percepção crítica da realidade. E fica à mercê de influências castradoras, que a impedem de pensar por si própria, e de descobrir a força transformadora do questionamento e da investigação (uma força que não pode, que não deve ser travada).

 

Por isso, Matthew Lipman, um educador norte-americano com formação filosófica, criou um Programa de Filosofia com crianças, que alcançou um enorme sucesso em mais de trinta países, e que as leva, precisamente, a questionar o que lêem, com entusiasmo, e a pensar também a partir das suas próprias experiências quotidianas.

 

Conheci este método em Lisboa, onde assisti a aulas de filosofia com crianças, a partir dos cinco anos. E fiquei maravilhada perante as questões que elas levantavam, manifestando já uma surpreendente capacidade (que falta a muitos adultos...) de questionação e de problematização de tudo o que as rodeava!

 

Além disso, é preciso que a criança aprenda a questionar "o que está ouvindo e o que está vendo na TV", como disse o amigo Gonçalo Sousa, no seu mural, até porque a televisão, rendida ao poder das audiências e à lógica do lucro, tem esquecido a sua função cultural e educativa.

 

É este o caminho. Se a maioria dos portugueses tivesse tido acesso ao desenvolvimento do gosto pela leitura, e à autonomia do pensar, dos cinco ou seis anos, até ao termo da escolaridade obrigatória, jamais cairia na teia das ideias imutáveis e das mentiras manipuladoras, saberia avaliar o "desempenho" e o carácter dos políticos, saberia encontrar soluções para o estado a que chegámos... E, o dia 4 de Outubro, seria uma espécie de vela na escuridão em que nos encontramos. Não iríamos querer "mais do mesmo". A mudança seria possível, finalmente

 

Maria João Gaspar Oliveira

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:03

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Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016

ACTUAIS FEIRAS DO LIVRO SÃO UM LUGAR DE HORROR A EVITAR

 

Todos sabemos como o AO90 esmaga a Língua Portuguesa, e como os editores portugueses e brasileiros o querem impingir a Portugal, um país com governantes demasiado subservientes para o meu gosto.

 

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Nas actuais Feiras do Livro, os editores tentam impor-nos obras escritas em mau Português. Num Português fabricado no outro lado do Atlântico, longe das suas raízes, europeias e cultas. Um Português abrasileirado, numa versão inculta, que arrasta a Língua Portuguesa pela lama.

 

As Feiras do Livro tornaram-se num lugar esvaziado de sedução.

 

Já não me dizem nada.

 

Ler, para mim, continua a ser um prazer desmedido.

 

Visitar uma Feira do Livro era (não é mais), para mim, um grande prazer. Folhear os livros. Sentir-lhe o cheiro. Ler palavras que nos enfeitiçam…

 

Hoje, é uma autêntica viagem ao reino dos horrores.

 

Ver a Língua Portuguesa tão maltratada, tão esmagada sob as patorras de ignorantes traidores, em objectos a que continuam a chamar “livros”, perturba-me os sentidos.

 

Macera-me a alma.

 

As actuais Feiras do Livro já não me dizem nada.

 

Aplicava (não gastava) fortunas a comprar livros. E comprava tantos livros, que nunca consegui dar vazão à leitura de todos eles.

 

Hoje, esses livros que ficaram por ler são o meu esteio.

 

E são tantos, que poderia passar o resto da minha vida somente a ler, e não os leria a todos.

 

Hoje, já não frequento as Feiras do Livro. Para quê?

 

Faz-me mal ver a minha Língua Materna cominuída como se fosse uma coisa qualquer, que pudesse ser manipulada por malfeitores.

 

E tudo isto por motivos que nada têm a ver com a evolução natural da língua, mas apenas porque sim…

 

E o governo português, qual Judas Iscariotes, está a tentar vender a Língua Portuguesa por trinta dinheiros. Mais dia, menos dia, acabará enforcado na própria corda que está a tecer.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:58

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Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016

TOCANDO FLAUTA PARA A LUA...

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publicado por Isabel A. Ferreira às 18:33

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Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016

«BOTA PARVOS NISSO»!!!!»

 

*** O AO90 é alvo de grande chacota, por ser a maior parvoíce jamais engendrada para servir de língua a um País.

*** Os que o pariram são alvo de grande chacota, por demonstrarem uma descomunal ignorância sobre a génese da Língua Portuguesa.

*** Quem o aplica é alvo de grande chacota, por vários motivos: subserviência, comodismo, desinformação…

*** Então por que o AO90 ainda não foi atirado ao caixote do lixo?

*** Que interesses obscuros estarão por detrás desta coisa parva?

 

PARVOÍCE.jpg

 Origem da imagem:

https://www.facebook.com/muitadoidice/photos/a.1525454084354522.1073741828.1522870901279507/1659275544305708/?type=3&theater

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:57

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Quarta-feira, 3 de Agosto de 2016

É PRECISO TER MUITA LATA «A FAVOR DO ACORDO ORTOGRÁFICO»!

 

ACORDO.jpg

 

«A favor do acordo ortográfico» é alguém que escudado no anonimato vai aproveitando para dizer monumentais disparates sem mostrar a cara.

 

«A favor do acordo ortográfico» bloqueou-me no Facebook, pelos motivos mais óbvios: não gosta que se digam as verdades sobre o vírus AO90, que anda por aí a depredar a Língua Portuguesa, e que ele tanto defende apenas porque sim, e não porque haja motivos racionais para a defesa desta variante inculta do Português.

 

«A favor do acordo ortográfico» apesar de não permitir que eu comente os disparates que anda por aí a espalhar, teve a distinta lata de vir ao meu Blogue comentar e ainda nos mandar tratar, como se fôssemos nós os doidos que andam por aí a destruir a Língua Oficial de Portugal que, como todos sabemos, não é, nem nunca será a mixórdia ortográfica que dá pelo nome de AO90.

 

Publicarei o conteúdo do comentário de quem me tem bloqueada, porque não vou perder esta oportunidade de dizer umas “coisinhas” a esta personagem obscura:

 

A favor do acordo ortográfico, deixou um comentário ao post ELIMINAÇÃO DAS CONSOANTES MUDAS É FRUTO DE UMA DESCOMUNAL IGNORÂNCIA DA LÍNGUA PORTUGUESA às 18:13, 2016-08-02.

 

Comentário:

 

Irra que isto é de mais! Dizer que 'exeção' é um erro que decorre diretamente da aplicação do acordo é uma imbecilidade que só pode sair da cabeça de fanáticos. Se o erro fosse 'excessão', até seria capaz de perceber o vosso ponto de vista... mas o erro aqui é não escrever o 'c' que vem a seguir ao 'x', nem sequer se trata da mesma sílaba onde estava a consoante surda que foi suprimida!! É a mesma coisa que culpar o acordo ortográfico pelo erro 'PRESpetiva'. Não sei se é o desespero que vos perturba as ideias, ou se é o facto de estarem habituados a lidar com ignorantes frustrados. Eh, pá... tratem-se!

 

***

Seja quem for que esteja por detrás da alcunha «A favor do acordo ortográfico» ficou claro, pelo que escreveu, que se trata de alguém tão desiluminado, ao ponto de não se aperceber de que os erros ortográficos provenientes da supressão, a torto e a direito, de consoantes mudas, só começaram a borbulhar por aí depois que o governo português, num rasgo de incompetência e impatriotismo decidiu, através não de uma lei (é preciso sublinhar) mas de uma simples resolução de conselho de ministros (que não revogou o AO45) mandar aplicar o AO90, aos funcionários públicos que, cheios de medo, e sem pestanejar, começaram a aplicá-lo às ceguinhas, sem a mínima noção do que estavam a fazer.

 

Aos funcionários públicos, seguiram-se os subservientes ao poder (alguns, e apenas alguns, meios de comunicação social) os mal informados, os comodistas e acomodados, e, claro, os ignorantes.

 

E a partir daí a Língua Portuguesa começou a definhar. Mas ainda não está morta.

 

É óbvio (mas não para «A favor do acordo ortográfico») que “exeção” é fruto dos ignorantes que aplicam o AO90 desconhecendo a Língua Portuguesa e o próprio AO90.

 

É fruto desta obsessão doentia que se apoderou dos que acham que têm de abrasileirar a Língua Portuguesa, e desatam a suprimir as consoantes mudas, e até as pronunciadas, numa infinidade de vocábulos, mostrando uma descomunal ignorância da Língua Portuguesa (como referi no artigo em causa).

 

É também óbvio, que quem hoje escreve ou diz prespetiva”, já o dizia e escrevia mal antes do AO90 (com o c e com o pres).

 

Se já se falava e escrevia mal o Português, depois do aparecimento desta aberração chamada AO90 o descalabro é total.

 

Mas se alguém anda desesperado são os acordistas.

 

Sabem que estão a perder terreno. Estão a passar por aniquiladores da Língua. Por ignorantes, por subservientes, por medrosos, por impatriotas, por vendilhões… e os adjectivos podem ser tantos!...

 

Sabem que mais dia, menos dia, o AO90 será exterminado como um vírus nocivo e indesejado pela esmagadora maioria dos escreventes e falantes de expressão portuguesa.

 

Ainda há pouco li no Facebook, a propósito do texto aqui em causa, este comentário escrito por um ilustre cidadão, que sabe da matéria e não está vergado ao lobby dos mercenários da Língua, e o qual resume tudo o que escrevi:

 

«O AO90 é um instrumento cientificamente deficiente, cujo único efeito tem sido provocar instabilidade na grafia e aumentar as divergências entre a forma de escrever nos vários Países de expressão portuguesa. Não há nele uma única norma que se aproveite, não há uma única vantagem que lhe possa ser apontada. O seu destino é o caixote do lixo!» (Artur Magalhães Mateus)

 

Eh, pá... comecem a pensar em emigrar para o país que pariu este acordo, onde poderão escrever mal à vontade, sem a preocupação de dar erros ortográficos… porque em Portugal, a Língua Portuguesa permanecerá na sua forma culta e europeia.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:34

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Terça-feira, 2 de Agosto de 2016

«AO90, A FÓRMULA DO DESASTRE»

 

Este Acordo surgiu da ingénua convicção de que a grafia do português europeu era ordenável a nosso bel-prazer. Não é. Mas podem, e devem, atalhar-se desordens maiores. Hoje. Já. Cada dia perdido, o desastre aumenta.

 

FVENÂNCIO.jpgFernando Venâncio

 

 01/08/2016 - 07:30

 

1 - Alguma vez um anti-acordista disse sobre o Acordo Ortográfico de 1990 qualquer coisa boa, mesmo boa? Pois aqui vai uma magnífica. O AO90, ao qual se deseja uma rápida e humana morte, terá deixado um precedente deveras valioso. Pela primeira vez no nosso secular debate ortográfico, a Pronúncia é feita critério decisivo da grafia, assim destronando a Etimologia do topo do pódio, invertendo beneficamente a hierarquia. Mas foi mais sorte que esperteza, já que nunca os autores e promotores do Acordo reivindicaram o cometimento. Só que, no momento de ser aplicada a Portugal essa sã primazia da Pronúncia, as coisas correram mal. Já lá iremos.

 

2 - Houve um momento, por 1990, em que fomos colectivamente patetas. Ou, em versão atenuada, deixámos a patetice à solta. Tínhamos tido, é certo, o discernimento de rejeitar sem perdão o Acordo Ortográfico de 1986. Era um produto desconchavado, a pingar óleo por todos os lados, um absurdo de alto requinte. Mandava, pois, a mais singela chispa de inteligência que lembrássemos bem alto, a quem de direito, que nem um só dos artífices da façanha pensasse em propor mais o que quer que fosse. Quem concebera o monstro de 86 jamais seria de confiar. Sabe-se o que aconteceu. Aos mesmos exactos e impreparados senhores foi estendida de novo a passadeira vermelha, só se lhes pedindo, por deferência, que apresentassem qualquer coisinha menos repugnante. Pagámo-lo como se viu.

 

3 - A coisa ortográfica é, hoje, gerida por duas instituições de que não se conhecem mútuos entendimentos: o ILTEC (Instituto de Linguística Teórica e Computacional), encarregado pelo Estado de definir as formas a adoptar, e a ACL (Academia das Ciências de Lisboa), que se declara instância competente para "elaboração e publicação" do Vocabulário Ortográfico do idioma. As suas propostas divergem, às vezes do modo mais arbitrário. Dois exemplos, por recente consulta online.

 

Ambos os institutos admitem as grafias (e pronúncias) perfeccionismo, perfeccionista, perfectível, mas só o ILTEC patrocina perfecionismo, perfecionista, perfetível. Os dois dão a cara por conceptista, conceptual e conceptualizar, os dois negam a variante concepcional, mas conceptualmente e conceptível admitem-se só no ILTEC e conceptivo só na ACL.

 

4 - Não resolvendo nenhum real problema, o Acordo veio agravá-los. Mais alguns exemplos, sempre em estrito cenário europeu.

 

O vocabulário do ILTEC e o da ACL avançam conectar como forma única (excluindo portanto conetar). Mas, surpreendentemente, permitem conectividade e conetividade, conectivo e conetivo, conector e conetor. Não existirá, então, conetar? Os bem informados dicionários online da Priberam e da Porto Editora acham que sim, e neles figuram conectar e conetar.

 

Para nos orientarmos neste sombrio mundo, tomamos o Dicionário da ACL, organizado por João Malaca Casteleiro (um "dicionário de autor", no fino dizer de Ivo Castro), que fornece pronúncias e se pretende "normalizador", publicado em 2001, com o AO90 já no terreno. Aí achamos, sempre com som k, só conectar, conectivo, conector.

 

Agora em movimento contrário, pesquisamos os casos de séptico e asséptico. O dicionário de Malaca Casteleiro grafa-os assim, mas só em séptico o p aparece audível. A ACL de hoje apadrinha asséptico e assético, mas só inculca séptico. O oficial ILTEC, esse, avaliza todas as grafias (e portanto pronúncias): séptico e asséptico, sético e assético.

 

Situações destas multiplicam-se por dezenas. E recordemos que o panorama brasileiro (que o leitor português frequenta, mesmo quando só lhe cai sob os olhos) está longe de coincidir com qualquer destes. Que teria feito, pois, gente sensata? Não teria feito nada. Manter-se-ia longe deste vespeiro, e nunca certamente se meteria a esgaravatar nele.

 

Tudo isso se fez invocando uma "pronúncia culta", outra novidade conceptual do AO90, não decerto disparatada, mas de aplicação factualmente leviana. A simples realidade é esta: o sistema português das consoantes etimológicas encontra-se, desde há séculos, em profunda instabilidade, digamos tudo, em estado caótico, e não se lhe vislumbra melhoria. Podemos lamentá-lo, podemos tentar abrir aqui e ali corta-fogos, mas a instabilidade veio para ficar. E que fez este AO? Tirou-nos duma situação em si suportável, e introduziu-nos, sem ganho nenhum, num emaranhado de perplexidades.

 

5 - A indecisão da nossa pronúncia não pára no articular de consoantes. As vogais, também elas, e sobretudo o a, podem comportar-se caoticamente. Veja-se o caso da primeira vogal do prefixo para - no vocabulário do ILTEC. É aberta em para-brisas, para-choques, para-raios, para-sol, mas fechada (e repare-se na grafia) em paraquedas. O fechamento em paramédico ou paranormal, podendo explicar-se, continua da ordem do especioso.

 

Também as vogais que precedem consoantes etimológicas vêm sendo historicamente afectadas. De modo lento, decerto pontual, mas irreversível, mostram um processo de fechamento (de elevação, dizem os linguistas), também ele de tipo caótico. Pronunciamos àtor, mas âtuar e crescentemente âtriz. Dizemos olfáto mas olfâtivo, exáto mas exâtidão. O próprio dicionário de Malaca Casteleiro ensina as pronúncias àção e àcionamento, mas âcionado, âcionar, âcionista.

 

Mas há mais extraordinário ainda. Mesmo quando articulamos a consoante, a vogal precedente pode, contra toda a expectativa, fechar-se. Assim, a nossa pronúncia "culta" pede (são meros exemplos) lácteo mas lâcticínio, càpturar e càptura mas câptar, bàctéria (ou já bâctéria?) mas bâcteriano, fácto mas fâctual. É, de novo, o caos em todo o esplendor. Pois bem, num raro pronunciamento público, os fabricadores do AO mostram-se aqui triunfantes. "Estão a ver? As consoantes não fazem serviço nenhum". É uma elaborada forma de cinismo. Em vez de reconhecerem que em sistemas caóticos, ou não se interfere, ou se o faz com tino, apenas esfregam sal na ferida, numa satisfação alarve.

 

6 - Como se tudo isto não bastasse, a aplicação do AO entrou numa dinâmica perversa. Mal informados, desorientados, os utentes refugiam-se no excesso de zelo, cortando consoantes a torto e a direito, em patéticas violações do Acordo em nome do próprio Acordo. De dezenas de casos documentáveis, citem-se atidão, cócix, helicótero, núcias, oção, óvio, rétil, sução, tenológico. Nem faltam as soluções invencivelmente criativas como "os fatos consumados", "em idade proveta", "travagem abruta", "pato com o diabo" (em reedição de Saramago), "catação de investimento", "o entusiasmo elipsou-se", "a mulher latente".

 

E que fazem os procriadores do Acordo? Encolhem os ombros, sorriem distantes, não é com eles. Há-de passar. Hipercorrecções sempre as houve e haverá. Tirando isso o Acordo é um sucesso. Não lhes ouvimos um público e curial "Não foi isto o que quisemos!", como se até isso os humilhasse.

 

7 - Ao fim de anos e anos de queixas, denúncias, ataques, implorações, os inventores do AO continuam, pois, a festejá-lo. Nunca, porém, a protegê-lo. A sério: jamais se viu defenderem materialmente o seu produto. Não existe um simples artigo em que o AO90 veja defendidas as suas concretas opções, esclarecidas naturais dúvidas, expostas vantagens. Em horas de aperto, vêm promessas de não se negar uma revisãozinha, não senhor, mas só com todas as ratificações no bolso. É a mais transparente das chantagens. Se o empenho numa revisão deveras existisse, o racional seria oferecê-la desde já em troca das ratificações em falta. Mas a questão não se lhes põe sequer. Os guardiães do AO sabem que a mais ténue fresta conduziria à implosão do edifício. Chamem-lhes parvos.

 

8 - Hoje, e de há muito, a eficaz resistência ao Acordo é devedora a autores, a tradutores, a jornalistas e, sim, também a editores. É devedora a ensaístas como António Emiliano (O fim da ortografia, 2008) e Francisco Miguel Valada (Demanda, deriva, desastre, 2009), mais o saudoso Vasco Graça Moura, que puseram em crua luz os abismos de absurdo a que, em matéria de economia linguística, este AO conduzirá. É devedora a professores, gente na primeira linha de fogo, e a muitos, muitos cidadãos. É devedora a activistas na rede como o tradutor João Roque Dias e o colectivo "Tradutores contra o Acordo Ortográfico", que vêm cartografando desmandos, incongruências, arbitrariedades. É devedora ao Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, que, mesmo acordizante, se fez repositório de quanto sobre o AO se publica.

 

Este Acordo surgiu da ingénua convicção de que a grafia do português europeu era ordenável a nosso bel-prazer. Não é. Mas podem, e devem, atalhar-se desordens maiores. Hoje. Já. Cada dia perdido, o desastre aumenta.

 

Professor e linguista

 

Fonte:

https://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/ao90-a-formula-do-desastre-1739935

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:22

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ELIMINAÇÃO DAS CONSOANTES MUDAS É FRUTO DE UMA DESCOMUNAL IGNORÂNCIA DA LÍNGUA PORTUGUESA

 

(Quem assim escreve devia ser preso por atentar contra a dignidade da Língua (Oficial) Portuguesa.)

 

13876142_882229915212011_2845687534331503570_n[1].

 

A prova de que erros como este decorrem da aplicação do desconexo Acordo Ortográfico é que "exeção" já era um erro comum no Brasil (o número de ocorrências no último ano em 'sites' brasileiros é esclarecedor: https://goo.gl/kLFjxb). Ou seja, sem olhar a estas e outras consequências, "importaram-se" erros que não existiam na escrita generalizada do português de Portugal, porque não havia supressão de consoantes mudas que, como sabemos, além de uma importante função fonética na vertente europeia, diferenciam palavras e, visualmente, ajudam à escrita correcta.

 

Recorde-se, a este propósito, a já célebre placa de trânsito "Exeto Universidade": https://goo.gl/O1RoI3.

 

Fonte:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.212426635525679.35361.199515723483437/882229915212011/?type=3&theater

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:36

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Domingo, 31 de Julho de 2016

INCONSTITUCIONALIDADES DA RESOLUÇÃO N.8/2011 (AO90)

 

Por

Francisco Rodrigues Rocha e Ivo Miguel Barroso  

30/07/2016 - 07:30

 

FRANCISCO.jpgFrancisco Rodrigues Rocha

IVO.jpgIvo Miguel Barroso

 

Mesmo que a RCM n.º 8/2011 tivesse sido um regulamento executivo ou dependente, teria de ter sido precedida duma lei prévia (em sentido formal), não de um Tratado internacional.

 

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 (= RCM) mandouaplicar” o “Acordo Ortográfico” de 1990 (= AO90) a quase toda a Administração Pública (directa, indirecta e autónoma), às publicações no Diário da República, antecipando o final do “prazo de transição” em 4 anos e 9 meses; bem como ao e a todo o sistema de ensino (público, particular e cooperativo).

 

A RCM aludida tem a natureza jurídica de um regulamento administrativo, uma vez que dos números 1, 2, 3, 4 e 6 da RCM resultam normas gerais e abstractas, dotadas de operatividade imediata, visando produzir efeitos externos.

 

No entanto, tal regulamento padece de inconstitucionalidades e ilegalidades totais evidentes, que geram o desvalor da nulidade, o que se passa a demonstrar (não abordaremos neste artigo de síntese as inconstitucionalidades parciais, de cada uma das normas da RCM).

 

  1. Inconstitucionalidade Total Formal e Orgânica, decorrente de Preterição de Indicação da Correcta Lei Habilitante.

 

Não se afigura possível que um regulamento, como a RCM n.º 8/2011 tenha como fonte habilitante um Tratado internacional (designadamente, o AO90).

 

Nesse sentido depõe claramente o princípio da precedência de lei perante os regulamentos, plasmado no segmento constante do art. 112.º, n.º 7, 1.ª parte, da CRP: “os regulamentos devem indicar expressamente as leis que visam regulamentar”.

 

Assim, mesmo que a RCM n.º 8/2011 tivesse sido um regulamento executivo ou dependente, teria de ter sido precedida duma lei prévia (em sentido formal), não de um Tratado internacional.

 

Por outro lado, refira-se que, mesmo o sector minoritário da doutrina, que admitia poder um regulamento ter como base habilitante um Tratado internacional, sempre exceptuava, com ressalva expressa, os casos em que houvesse reserva de competência legislativa da Assembleia da República.

 

  1. Inconstitucionalidade Total Orgânica e Formal, decorrente de a RCM n.º 8/2011 não citar nem se basear em nenhuma Lei Habilitante Prévia, que tenha fixado a Competência Objectiva e Subjectiva para a respectiva Emissão.

 

Ainda que se entendesse o contrário, nem o Tratado do AO90, nem o 2.º Protocolo Modificativo, nem tão-pouco o Decreto Presidencial de ratificação n.º 52/2008 definiram a “competência objectiva” (a matéria) e “subjectiva” (órgão competente) para a emissão de um regulamento independente, conforme expressamente exigido pelo art. 112.º, n.º 7, 2.ª parte, da Constituição da República Portuguesa (= CRP).

 

O art. 136.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo (= CPA) de 2015 preceitua que “A emissão de regulamentos depende sempre de lei habilitante” (já neste sentido, o art. 29.º, n.º 1, do CPA de 1991).

 

Noutra linha de raciocínio, a RCM n.º 8/2011 nunca poderia ter sido um regulamento independente, uma vez que tal diploma não pode ter directamente como base habilitante o art. 199.º, al. g), da Constituição. Consequentemente, esta pretensa norma habilitante foi ali invocada sem qualquer fundamento.

 

  1. Inconstitucionalidade Total por Violação do Princípio da Precedência de Lei.

 

Um regulamento independente não pode ter como base habilitante uma norma da Constituição, tendo de ser precedido por lei em sentido formal que regule primariamente a matéria (assim já era entendido nos trabalhos preparatórios da Revisão Constitucional de 1982, no então art. 115.º da CRP; na doutrina dominante).

 

Se dúvidas houvesse, o art. 199.º, que é invocado como base habilitante da RCM, é dedicado à “Competência administrativa” do Governo.

 

Recentemente, também o art. 136.º, n.º 2, 2.ª parte, do CPA de 2015 veio afastar, praticamente por completo, a tese minoritária, segundo a qual certos regulamentos administrativos independentes poderiam ser fundados na al. g) do art. 199.º da CRP, estabelecendo que, no caso de regulamentos independentes, devem ser indicadas “as leis que definem a competência subjectiva e objectiva para a sua emissão”.

 

De resto, a doutrina tem expressamente advertido que, sempre que a Constituição consagra, para certas matérias, uma reserva de lei – e, ademais, reserva de competência da AR -, o art. 199.º, al. g), da CRP, não pode nunca aplicar-se directamente.

 

  1. Inconstitucionalidade Total Formal devido a não assumir a forma de Decreto Regulamentar

 

Nos termos do art. 112.º, n.º 6, 2.ª parte, da CRP, os regulamentos independentes têm obrigatoriamente de ser aprovados por “decreto regulamentar”, devido a várias razões garantísticas de regime, pelo que a RCM n.º 8/2011 se encontra inquinada de inconstitucionalidade formal.

 

  1. Inconstitucionalidade e Ilegalidade Total por Violação do Princípio da Participação dos Interessados na Gestão Efectiva da Administração Pública

 

A RCM impôs deveres e sujeições (cf. art. 117.º, n.º 1, do CPA de 1991), através deste normativo regulamentar injuntivo e restritivo de direitos legalmente protegidos. Fê-lo sem ouvir os cidadãos, assim violando o direito destes de participação dos cidadãos nos assuntos públicos do país, previsto no art. 48.º, n.º 1, e reforçado pelo art. 267.º, n.os 1 e 5, da CRP; bem como as regras da fase de participação dos interessados, reguladas nos arts. 117.º ou 118.º do CPA de 1991, que deveriam ter sido cumpridas, assegurando-se a audiência dos interessados ou, em alternativa, uma consulta pública.

 

  1. Ilegalidade Total por Preterição de Formalidade Essencial, por Falta de Consulta da Academia das Ciências de Lisboa

 

Finalmente, regista-se ilegalidade total da RCM n.º 8/2011, geradora de vício de forma, uma vez que foi aprovada sem consulta, prévia e obrigatória, da Academia das Ciências de Lisboa pelo Governo, em violação do art. 5.º dos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de Janeiro, a que o Estado Português se auto-vinculara.

 

  1. Espera-se que os tribunais sejam céleres na apreciação de acções judiciais intentadas, de modo a evitar a continuação da prática de factos consumados gravemente inconstitucionais.

 

Nota - Adira ao Grupo do Facebook Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico de1990” 

(https://www.facebook.com/groups/acordoortograficocidadaoscontraao90/)

Docentes universitários; Juristas

 

Fonte:

https://www.publico.pt/politica/noticia/inconstitucionalidades-da-resolucao-n-82011-ao90-1739766?page=2#/follow

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:22

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Terça-feira, 19 de Julho de 2016

JOSÉ JORGE LETRIA DESTACA O LIVRO QUE DIZ A VERDADE VERDADEIRA SOBRE O AO90

 

"JOSÉ JORGE LETRIA, Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores, destaca a obra “O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor. Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva” (Guerra & Paz Editores), do Embaixador CARLOS FERNANDES, comentando:

 

«A voz de um número cada vez maior de portugueses tem vindo a erguer-se contra o Acordo Ortográfico, por este representar uma amputação da nossa capacidade para tratarmos de uma língua antiga e afirmada no mundo, com regras com as quais não nos identificamos. Este livro é um pretexto para reflectirmos mais e melhor sobre Portugal, porque no acordo está projectado muito do Portugal que somos e da forma como o pensamos e deixamos que o pensem

 

 

Vídeo retirado daqui: https://www.facebook.com/spautores/videos/vb.208790369134539/1340095629337335/"

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:36

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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