Quarta-feira, 11 de Maio de 2016

ASSOCIAÇÃO E CIDADÃOS APRESENTAM ACÇÃO EM TRIBUNAL CONTRA A APLICAÇÃO DO AO/90

 

Têm todo o meu apoio, a minha consideração, o meu respeito.

Até que enfim algo é feito em nome da Língua Portuguesa, que por si só não tem como defender-se dos seus predadores ignorantes e traidores da pátria.

 

DESACORDO.jpg

 

A Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) e um grupo de cidadãos apresentaram hoje, no Supremo Tribunal Administrativo, uma acção judicial popular para anular a norma que aplica o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

 

A acção, segundo um comunicado hoje divulgado, pretende impugnar a resolução do Conselho de Ministros 8/2011, que contém “ilegalidades flagrantes”, até porque o AO90 “não está em vigor juridicamente” e é “inconstitucional a vários títulos”, e não passa de uma resolução do Governo de José Sócrates, que impôs ditatorialmente o AO90 ao Governo e a organismos dependentes (escolas públicas por exemplo) e à Função Pública, a partir do início de 2012.

 

Artur Magalhães Mateus, jurista e um dos autores da acção (que foi incentivada no grupo da rede social Facebook “Cidadãos contra o 'Acordo Ortográfico de 1990'”), referiu que, mesmo admitindo que o AO90 era constitucional, ficaria sempre a ilegalidade da resolução 8/2011, que, não sendo uma lei, “está a fazer o que só uma lei podia fazer”.

 

Pretende-se obrigar escolas e a administração pública a adoptarem o AO90, mas isso só podia ser feito através de uma lei, especialmente porque se pretende retirar dela [dessa resolução] penalizações, quer para o ensino, quer para a administração pública”, salientou ainda Artur Magalhães Mateus, acrescentando que «o Estado quando emite uma norma, tem de ouvir os interessados, o que não aconteceu».

 

Ainda segundo aquele jurista, o Acordo é também inconstitucional, porque ao impor uma grafia sem que esta esteja em vigor por outras formas, está a impedir o direito à criação intelectual, ao mesmo tempo que se está a “programar a educação com directrizes culturais e políticas”.

 

Questionado pela razão de uma acção deste género só agora surgir, Artur Magalhães Mateus explicou que, até agora, foram tentadas outras formas de levar à eliminação do AO90 e disse que se o Tribunal der razão aos autores da acção, “desaparece a obrigatoriedade de aplicação do AO90 no sistema de ensino e na administração pública”.

 

Ainda de acordo com Artur Magalhães Mateus, havia uma ortografia usual estabilizada e o Acordo «veio criar instabilidade e levar a uma escrita com mais erros».

 

A aplicação do AO90 sempre gerou polémica em Portugal e, nas últimas semanas, também o presidente da República abordou o assunto, admitindo que o Acordo podia ser repensado em Portugal, se países como Angola e Moçambique também o fizessem.

 

Ora Angola e Moçambique não o aplicam nem o ratificam.

 

Mas, como já era de esperar, vem agora Marcelo dar o dito pelo não dito. É de lamentar que o presidente da República tenha tal comportamento.

 

Fonte:

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=824796

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:09

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Quarta-feira, 4 de Maio de 2016

SE MOÇAMBIQUE E ANGOLA QUISEREM, ACABA-SE O ACORDO ORTOGRÁFICO?

 

Então vamos lá acabar de uma vez por todas com este ABORTO.

 

É uma vergonha para Portugal que a salvação da Língua Portuguesa esteja nas mãos de Angola e Moçambique, e não do país-berço da língua.

 

Mas se Angola e Moçambique puderem salvar a Língua, SALVEM, por favor, porque todos os Portugueses lúcidos ficar-vos-ão eternamente gratos.

 

E as televisões não dizem nada? São assim tão subservientes ao Poder que não podem sequer INFORMAR o povo português do que está a passar-se em torno desta matéria?

 

DESACORDO.jpg

(Origem da imagem: Internet)

 

«As declarações foram feitas ontem pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa: se Angola e Moçambique não quiserem escrever pelo novo Acordo Ortográfico, Portugal pode rever também a aplicação do documento

 

Aprovado em 2008, mas não feito lei, o Acordo Ortográfico/1990 tinha(mas não conseguiu) como objectivo uniformizar a escrita da Língua Portuguesa, comum aos países ditos da Lusofonia.

 

Contudo, essa uniformização, que devia ser orientada pela raiz da língua, e não por uma variante (um tanto ou quanto arrevesada) não foi bem aceite pela esmagadora maioria dos países envolvidos. Apenas Portugal (que se colocou à venda impatrioticamente,) o Brasil (por interesses económicos e outros)  e Cabo Verde (por simples submissão) aplicam o tortográfico acordo, que além de ser ilegal e  inconstitucional, é linguisticamente inconsistente, estruturalmente incongruente, para além de, comprovadamente, ser causa de uma crescente e perniciosa iliteracia em publicações oficiais e privadas, nas escolas, nos órgãos de comunicação social, na população em geral e estar a criar uma geração de analfabetos , não tendo recebido o aval dos PALOP africanos.

 

Em visita oficial a Moçambique, Marcelo Rebelo de Sousa falou à RTP África (mas a RTP1 mantém-se muda) e admitiu que, se Angola e Moçambique não quiserem adoptar o novo Acordo, Portugal poderá ter de recuar em todo o processo e repor a Língua original. Marcelo Rebelo de Sousa explicou: «Nós estamos à espera que Moçambique decida sim ou não ao Acordo Ortográfico. Se decidir que não, mais Angola, é uma oportunidade para repensar essa matéria».

 

Marcelo admitiu que, enquanto cidadão, escreve de acordo com as antigas regras, mas que enquanto Presidente da República é obrigado (???) a respeitar as regras novas? Quais regras novas, se o AO/90 é ilegal?

 

Marcelo jurou defender, respeitar e fazer respeitar a Constituição da República Portuguesa e diz ser obrigado a escrever de acordo com odesacordo que os juristas dizem ser inconstitucional?

 

Não haverá aqui uma contradição "à la Marcelo"?????

 

Fonte :

http://www.buzztimes.pt/n/se-mocambique-e-angola-quiserem-acaba-se-o-acordo-ortografico/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:21

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Terça-feira, 3 de Maio de 2016

GOVERNO PORTUGUÊS ESTÁ INDISPONÍVEL PARA REABRIR DISCUSSÃO SOBRE O AO/90?

 

Por que estará? Que interesse tem o governo português na desintegração da Língua Portuguesa? Que interesse tem o governo português em escrever com erros ortográficos, sem o mínimo PUDOR? Que interesse tem o governo português nesta negociata de editores e políticos pouco escrupulosos? Poderíamos saber?

 

E não venham dizer que o AO/90 está a ser aplicado normalmente, porque NÃO ESTÁ. Nem sequer é legal. Nem está em vigor.

 

O que será que o governo português não está a entender? Será necessário fazer DESENHOS?

 

CEGO.jpg

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros, augusto santos silva declarou que «o acordo ortográfico está em vigor em Portugal e a ser aplicado segundo a lei. Ponto final. E as declarações do Presidente da República, que pretende reabrir o dossiê, não serão alvo de comentários de membros do Governo».

 

Senhor augusto santos silva, o acordo ortográfico não está em vigor em Portugal nem a ser aplicado segundo lei alguma. De onde tirou esta mentira? A quem pretende enganar? E saiba que se o presidente da República quer reabrir o dossier, está no direito dele, pois jurou defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e é o que terá de fazer, pois o AO/90 é inconstitucional, e quem o aplica está a cometer uma inconstitucionalidade.

 

Lá por o AO/90 estar a ser aplicado em todos os documentos produzidos por organismos do Estado, no "Diário da República" e no sistema de ensino não significa que seja uma acção legal, mas tão-só uma vergonhosa demonstração de subserviência a alguém, e de ignorância sobre a função de uma Língua.

 

E assim como o pior cego é aquele que não quer ver, o pior ignorante é aquele que faz da ignorância uma opção.

 

E nem tudo o que emana do Poder tem de se aceitar como facto consumado, e o AO/90 é uma dessas “emanações” mal engendradas, que os Portugueses, efectivamente, não têm de aceitar.

 

Até porque, diz quem entende destas coisa de “leis e não-leis” o     AO/90 não foi ratificado pelo número de Estados suficiente nem dentro dos prazos legais (ou seja, antes de 1994) para poder entrar em vigor. O que foi ratificado por Portugal e pelo Brasil foi o "2º Protocolo Modificativo ao AO/90".

 

Dizem também os juristas que este protocolo é inconstitucional e ilegal, não só pela forma, como também pelo conteúdo. Assim como a “resolução” (e não lei) que obrigou os mais subservientes a usar a “tortografia” do acordo do desacordo é inconstitucional, porque o AO/90 não chegou a ter validade jurídica, uma vez que apenas a teria se ratificado por todos os países lusófonos, o que nunca aconteceu.

 

Portanto será necessário fazermos desenhos para que o governo português possa entender o que aqui está em causa?

 

Isabel A. Ferreira

 
(PS: O nome do ministro está escrito em letras minúsculas como forma de protesto contra esta aberração ortográfica que querem impingir-nos).

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:38

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Sexta-feira, 1 de Abril de 2016

AO/90 - O ABORREGAMENTO COLECTIVO

 

ESTUPIDEZooo.jpg

 

Texto do EMBAIXADOR CARLOS FERNANDES


in «O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 NÃO ESTÁ EM VIGOR» livro a ser lançado no próximo dia 7 de Abril, e obrigatório ler.

 

(…)

Ninguém, neste Portugal morno e esquisito em que vivemos, se rebelou contra tão graves violações constitucionais, como obviamente se impunha, em face de uma imposição juridicamente intolerável, por demais violenta, ao aborregado Povo português, único senhor da língua portuguesa em Portugal, mas pouco preocupado em defendê-la.

 

Docentes de todos os níveis escolares, juristas, tribunais, jornalistas e jornais, com a vergonha do Diário de Notícias, demonstrando uma crassa ignorância, onde, ninguém, até agora, quis estudar o problema devidamente, envergonhando-nos a todos nós esta inaceitável passividade colaborante com os que, ilegalmente, mutilaram a nossa bonita e rica língua, inventando uma ortografia, e, finalmente, uma pronúncia, teratológicas.

 

Como se explicará essa atitude? Para mim, só a pobreza material e cultural generalizada, em que, supostos governantes nos colocaram, poderá explicar – embora não justificar – este aborregamento colectivo, que fácil e serenamente se tem verificado, à voz de qualquer pastor, mais ou menos interessado, aceitando, sem contestação significativa, cumprir ordens, não só ilegais, mas também manifestamente inconstitucionais.

 

Ora, dado o teor do 2.º Protocolo Modificativo, de que Portugal é parte desde 17/9/2010 (o qual, na minha opinião, ainda não vigora), e o espírito da política linguística (ortografia) que ele consagra — essencialmente oposta à do AO/90 inicial —, é, para mim, e certamente para qualquer jurista patriota que examine o problema em causa, sem parti pris, e tão objectiva e cientificamente quanto possível, é, reitero, inadmissível que um Presidente da República, defensor institucional da Constituição e rodeado de tantos assessores altamente qualificados, e um Primeiro-Ministro a tutelar a área da Cultura, cometessem as graves e inoportunas inconstitucionalidades que, a meu ver, cometeram, e que creio serem verdadeiros atentados ao Estado de Direito.

 

É sobretudo incompreensível, para mim, a passividade colaborante dos Tribunais, por várias e válidas razões:

 

Mas, para sermos mais claros quanto à inconstitucionalidade da RCM 8/2011, deve observar-se o seguinte:

 

É de reiterar que por ela se legislou, quando não o podia fazer; porque, decididamente com o propósito de legislar, o Governo de Sócrates a emitiu com o pretexto de, com isso, estar aplicando o disposto na alínea g) do artigo 199.º da Constituição, com a finalidade de pôr em vigor, desta maneira abstrusa, o AO/90, já como modificado pelo 2.º Protocolo Modificativo (como referimos supra, não vigora legalmente em nenhum Estado dos seus sete signatários, e, ilegalmente, só em Portugal), tal como o Vocabulário Ortográfico do Português, que Portugal, sozinho, elaborou, e está, ilegalmente, a aplicar, violando, assim, expressamente, o disposto no próprio AO/90 original, que exige, para que o vocabulário vigore, a aceitação pelos sete Estados signatários (a unanimidade) — é de notar o que querem esquecer, isto é, que o 2.º Protocolo Modificativo nem sequer refere o Vocabulário Ortográfico do Português, e, por conseguinte, terá de conformar-se com o disposto no AO/90 original quanto à respectiva entrada em vigor (a sua unânime aceitação por todos os signatários do AO/90).

 

De tudo o que expusemos, é de concluir que o 2.º Protocolo Modificativo de 2004, que, retroactivamente, modifica, essencialmente, o teor e filosofia unificadores do AO/90, teria de estar em vigor nos sete Estados signatários deste, para poder alterá-lo como pretendem, mas acontece que não está em vigor, porque Angola e Moçambique, que não aceitaram, como vimos supra, o AO/90, também se recusam a aceitar o acordo do 2.º Protocolo Modificativo dele.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:42

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Quarta-feira, 23 de Março de 2016

AO/90: NÃO HÁ QUALQUER OBRIGAÇÃO

 

Um excelente artigo que põe a nu a ilegalidade e a completa inutilidade de uma aberração chamada AO/90

 

OCTÁVIO.jpgTexto de Octávio dos Santos

in Jornal Público

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/nao-ha-qualquer-obrigacao-1726730?page=-1

22/03/2016 - 06:30

 

Há pessoas em Portugal que estão efectivamente a ser penalizadas, prejudicadas, por – ou se – não se submeterem ao AO90: principalmente, os alunos, os jovens em idade escolar.

 

Que não restem dúvidas, que não sobrem ilusões: o “(des)acordo ortográfico de 1990” não é susceptível de qualquer aperfeiçoamento, melhoria ou revisão mas sim de uma erradicação completa e irreversível. Que, sim, não só é possível mas também indispensável.

 

Há 25 anos eram muitos os que não imaginavam, que não acreditavam, que os seus piores pesadelos nesta matéria se tornariam realidade. Eu e outros contestatários do AO90 pensámos (prematuramente, percebeu-se depois) que o “dito cujo carcará” ficara definitivamente morto e enterrado quando então se tentou implementá-lo pela primeira vez; nessa altura já estávamos… “acordados” para combater os delírios de candidatos a ditadores.

 

Entretanto, e à medida das possibilidades de cada um, tentámos promover a Lusofonia - a verdadeira, a respeitadora e apreciadora das especificidades, a do “todos diferentes, todos iguais” - de vários modos; no meu caso, lendo, estudando, recolhendo informações, participando em acções de promoção cultural, escrevendo artigos e um livro - “Os Novos Descobrimentos”, com Luís Ferreira Lopes, que neste ano de 2016 celebra(rá) o décimo aniversário da sua publicação…

 

... Até que, há cerca de dez anos, aconteceu que dois extremistas, dois radicais, alcançaram quase em simultâneo o poder em Portugal e no Brasil, e decidiram “desenterrar” uma aberração que tem tanto de imbecil como de inútil… e de ilegal.

 

Curiosamente, um já esteve na prisão (José Sócrates) e o outro está quase a ir para lá (Lula da Silva). Porém, e o que é pior, os que lhes sucederam e/ou continuaram no poder não tiveram (não têm) coragem para acabar com esse atentado à cultura. Dois exemplos recentes… Primeiro, o de Aníbal Cavaco Silva – que, nunca é demais recordar, era primeiro-ministro quando o AO90 foi iniciado e Presidente da República quando aquele foi “finalizado”: não vetou em (Agosto de) 2015 uma resolução da Assembleia da República que ratificou em Portugal o acordo relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes, entidades cujas únicas línguas de trabalho são o Inglês, o Francês… e o Alemão; a resolução foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS e com a abstenção do PS, isto é, os três partidos (ir)responsáveis pela subsistência do aberrante “acordês” - ou seja, os protagonistas desta capitulação são os mesmos da concepção e da implementação do AO90: diferentes momentos, diferentes assuntos, e, no entanto, a mesma incompetência, a mesma falta de patriotismo, a mesma subserviência face ao estrangeiro; este - lamentável - caso é mais um exemplo de como o dito “acordo” falhou, e continuará a falhar, no seu alegado objectivo principal – o de contribuir para o aumento da expansão e da projecção internacionais da língua portuguesa. Segundo exemplo, o de António Costa: o actual primeiro-ministro* afirmou em Janeiro último na SIC, no programa “Quadratura do Círculo”, que “não tomo a iniciativa de desfazer o acordo ortográfico”, mas, entretanto, não hesitou em tomar a iniciativa de desfazer a privatização da TAP; aparentemente, há coisas mais “desfazíveis”, mais reversíveis do que outras... Os “acordistas” mencionam amiúde os (alegados) custos elevados de o “acordês” ser abandonado (patético “argumento”...); todavia, a “re-nacionalização” da transportadora aérea nacional poderá revelar-se tão ou mais dispendiosa do que mandar para a reciclagem livros e documentos cheios de erros.

 

Depois de três décadas de debate sobre a “questão ortográfica” ainda não me decidi sobre o que mais me surpreende nos “acordistas”: se a ignorância, se a desonestidade intelectual, se a cobardia... Algo que eles não compreendem claramente é o conceito de “evolução”: esta é uma transformação, ou conjuntos de transformações, que acontece(m) continuamente, muito lentamente, imperceptivelmente; são adaptações, respostas, a alterações ocorridas no ambiente (natural e/ou cultural). Obviamente, não serve como uma prova de “progresso” qualquer - ridícula, risível – lista de palavras que “perderam” as ditas “consoantes mudas”. Porque basta olhar para outras línguas (mais?) civilizadas, como o Inglês, o Francês e o Alemão, e verificar que elas mantêm todo o “excesso” de letras... sem, indubitavelmente, isso ter efeitos adversos no desenvolvimento cultural dos respectivos países.

 

Não é por acaso, evidentemente: maior complexidade - reflexo e receptáculo da história, da tradição, enfim, da etimologia – pode significar, ser, maior riqueza. Nem sempre a “simplicidade” é benéfica. O AO90 nada tem a ver com (a autêntica) evolução: tal como outras mudanças ortográficas abrangentes e súbitas ocorridas anteriormente, constitui(u) uma ruptura revolucionária causada, conduzida, por poucas pessoas, por pequenas minorias, aptas para imporem essas mudanças por estarem em posições de poder – e, frequentemente, poder ditatorial. Essas rupturas, feitas em nome de ideologias e não de necessidades reais, causa(ra)m perturbações, prejuízos - neste caso na língua, na ortografia. Para o comprovar nunca é demais apontar para os permanentemente altos índices de analfabetismo e de iliteracia tanto em Portugal como no Brasil. Seria de supor que, em democracia, tais rupturas radicais, referentes ao que de mais básico há numa nação - isto é, a sua forma de comunicação - e feitas à revelia do povo, da generalidade da população, já não fossem possíveis. Porém, e infelizmente, são... o que demonstra que, dos dois lados do Atlântico, a democracia não está, não é, propriamente desenvolvida e verdadeira.

 

A ver se nos entendemos de vez: não há qualquer obrigação, qualquer dever, de se proceder a regulares (grandes ou pequenas) alterações na ortografia. Se a maioria dos cidadãos as recusar, elas não se fazem. Ponto final. E eles não têm, não precisam, de dar qualquer justificação, qualquer explicação, da sua recusa; pelo contrário, quem tem de explicar e de convencer, correcta e legitimamente, são os “acordistas”, e estes têm falhado rotundamente nessa tarefa. Por isso, e como já escrevi em outra ocasião aludindo ao “jargão” futebolístico, tão do agrado de brasileiros e de portugueses, eles preconizam a “técnica da força” (a imposição sob pena de penalização) em vez da “força da técnica”...

 

E, ao contrário do que foi prometido, há pessoas em Portugal que estão efectivamente a ser penalizadas, prejudicadas, por – ou se – não se submeterem ao AO90: principalmente, os alunos, os jovens em idade escolar. Que não estão a ser defendidos pelos seus professores. E o que estes poderiam e deveriam fazer era juntarem-se – nas suas escolas, nos seus agrupamentos, nos distritos, no país – e recusarem-se a aplicá-lo. Se forem ameaçados com sanções… que recorram aos serviços jurídicos dos respectivos sindicatos. Apelem à FENPROF, e esta talvez os leve a sério, porque à ILCAO não levou aquando de uma reunião que tivemos em 2014.

 

Ganhem coragem! Após tantas greves, tantas manifestações, que os professores têm feito ao longo dos anos para defenderem os seus direitos e as suas regalias, que tal, finalmente, se mexerem em prol dos estudantes e do ensino (de qualidade)? E da cidadania e da democracia? E da liberdade?

 

Jornalista e escritor

 

(Os sublinhados são da responsabilidade da autora do Blogue).

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:54

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Sexta-feira, 11 de Março de 2016

ORTOGRAFIA É QUE NÃO!

 

(Um iluminado texto ao redor da não aplicação do AO/90, pelo novo Presidente da República que acaba de jurar defender, aplicar e fazer aplicar a Constituição da República Portuguesa, onde não cabe, obviamente, a ilegalidade deste (des)acordo.) (IAF)

ORTOGRAFIA.png

 

Texto de Nuno Pacheco  

 

Chamem-lhe poligrafia, multigrafia, plurigrafia, arbitriografia, o que quiserem. Ortografia é que não...

 

Marcelo Rebelo de Sousa escreveu um longo artigo no Expresso sem respeitar o novo Acordo Ortográfico em vésperas de tomar posse. Ah!; Marcelo tem vários assessores anti-acordistas. Ena!; Marcelo subscreveu um manifesto de personalidades anti-Acordo em 1991. Caramba!; o discurso presidencial de Marcelo respeitou, afinal, o Acordo Ortográfico de 1990. Oooooh!

 

Tudo isto se passou em poucos dias e tudo isto acendeu, para logo atenuar, nova chama na velha querela ortográfica. O vigilante Malaca veio logo clamar que Marcelo, em Belém, teria que se submeter ("é a lei!") e outros exigiram clarificações. Nada de novo, a não ser o disparate do costume. Mas o mais importante reside na frase que rematava o artigo do agora Presidente: "Marcelo Rebelo de Sousa escreve de acordo com a antiga ortografia". Ora a frase é absurda por uma razão simples: não existe uma nova ortografia. Existe, sim, um acordo que destrói a noção mais básica de ortografia, a que vem descrita, com clareza e secura, no relatório académico que antecedeu o acordo de 1945: "Não se consentem grafias duplas ou facultativas. Cada palavra da língua portuguesa terá uma grafia única. Não se consideram grafias duplas as variantes fonéticas e morfológicas de uma mesma palavra" (por exemplo: ouro, oiro; louça, loiça; touro, toiro, etc). Pois a tal "nova ortografia" não só consente como multiplica à exaustão grafias duplas e facultativas. Antes dela, o Brasil tinha uma ortografia. Portugal também. Agora, têm um supermercado de palavras, muitas delas caricatamente deformadas, para usar ao gosto do freguês — o "escrevente".

 

Ora Marcelo respeitou a ortografia (em vigor, já que nenhuma lei explicitamente a revogou) aprovada em 1945 com bases científicas. O que por aí anda é outra coisa. Chamem-lhe poligrafia, multigrafia, plurigrafia, arbitriografia, o que quiserem. Ortografia é que não. Por isso, se o senhor Presidente quiser poligrafar, poligrafe. Se não quiser, ponha algum tento nisto…

 

Fonte:

https://www.publico.pt/politica/noticia/ortografia-e-que-nao-1725738

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:37

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Quinta-feira, 10 de Março de 2016

AS MANHÃS “SOLARENGAS” DO MEU DESCONTENTAMENTO…

 

«Hoje, nesta manhã “solarenga”, Cavaco Silva optou por ficar a descansar com a família».

Ouvi no noticiário da SIC.

 

Pois não mereceu outra coisa quem não soube defender a Língua Portuguesa e a Constituição da República, como era dever de um Presidente da República.

 

As manhãs “solarengas”… “andem” por aí há tanto tempo na boca de quem tem o dever de falar correCtamente!

 

Isto não é culpa do AO/90. Sei que não é.

Mas já não nos basta ter de levar com as calinadas do acordês?

 

SOL.jpg

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:31

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Quarta-feira, 9 de Março de 2016

A MARCELO REBELO DE SOUSA, XX PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA

 

O que espero do novo Presidente de Portugal, como cidadã portuguesa, livre, mas com deveres e direitos consignados na Constituição da República Portuguesa (CRP)

 

MARCELO.jpg 

Origem da imagem:

http://www.publico.pt/politica/noticia/e-possivel-trabalhar-em-consensos-de-regime-para-alem-das-diversidades-1718939

 

Espero que o Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, como representante da República Portuguesa, cumpra escrupulosamente o que, no acto de posse, jurou, hoje, perante todo o País:

 

«Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa».

 

Funções que, apesar de juradas, nem sempre são cumpridas fielmente pelos investidos, nesta função.

 

Espero, especificamente, e porque esta é uma das minhas bandeiras, que mantenha intacto, um dos maiores símbolos da identidade portuguesa: a sua Língua, que está a ser fustigada e vendida, ao desbarato, aos lobbies livreiros português e brasileiro, cuja única motivação é uma desmedida e insultuosa apetência para encher cofres particulares.

 

Espero que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, não deixe que se cometa um linguicídio, até porque a aplicação do AO/90, que o governo português impôs ao funcionalismo público, incluindo os que deveriam ser os primeiros a rejeitar tal imposição, os Professores de Língua Portuguesa, é ilegal e inconstitucional, não estando, deste modo, a ser nem defendida nem cumprida a CRP, por quem de direito.

 

Espero igualmente, que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa saiba honrar, com dignidade, a Cultura Portuguesa (a minha outra bandeira) da qual não faz parte a crueldade e a violência contra seres sencientes. Algo que não enobrece um povo que se quer civilizado, evoluído e culto.

 

Finalmente espero o que todos esperamos que um Presidente da República faça pelo país que representa, no que respeita à governação do País, à corrupção reinante, às injustiças e desigualdades sociais, enfim, o que todos nós já sabemos, por não ser tabu.

 

Posto isto, como cidadã portuguesa, livre, mas com deveres e direitos, só me resta desejar que o Doutor Marcelo Rebelo de Sousa não me desiluda, enquanto Presidente da República, como me desiludiu como cidadão comum, e como professor universitário, com responsabilidades no Ensino, Educação e Cultura Culta.

 

Porque se me desiludir, não me terá nunca como uma inimiga, porque a minha genética não me permite germinar, dentro de mim, inimizades, mas ter-me-á, seguramente, e com todo o respeito, como uma pedra no sapato.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:08

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Terça-feira, 1 de Março de 2016

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

 

EMBAIXADOR.jpg

 
Texto de Carlos Fernandes (Embaixador)

 

01/03/2016 - 14:02

 

Nada obrigava o Presidente Cavaco Silva (que, não há dúvida, morre de amores pelo AO/90, que mandou negociar) a aplicá-lo nos Serviços presidenciais.

 

A nossa Constituição diz que Portugal é um Estado de Direito democrático (v. seus artigos 2.º e 3.º, n.º 3). E, como corolário, também diz que o Presidente da República é o garante da constitucionalidade, ou seja, do Estado de Direito (v. artigo 127.º, n.º 3, da Constituição).

 

Pois bem, o Presidente Cavaco Silva mandou aplicar (e aplica-se), sem base habilitante escrita, que é indispensável em Direito Público ou de qualquer acto legalmente válido, nos Serviços presidenciais o Acordo Ortográfico de 1990, acontecendo que, constitucionalmente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro (a RCM n.º 8/2011), que mandou aplicar o AO/90 nos domínios do Governo, não vincula o Presidente da República nem os outros órgãos de soberania (Assembleia da República e Tribunais).

 

Como todos os iniciados em Direito sabem, a nossa Constituição impõe que se legisle, exclusivamente, por lei ou decreto-lei, no continente (v. artigo 112.º, números 1 e 5). Isto diz-nos que não se pode legislar por resoluções, sejam do Governo, da Assembleia da República ou do Presidente da República. Mas foi o que, inconstitucionalmente, o Governo de José Sócrates fez, legislando, através da RCM n.º 8/2011, para impor, nos domínios governamentais (que não no Estado português), o AO/90, com vocabulário ortográfico, não comum, que o próprio Governo mandara elaborar (isto, mesmo se fosse legal, só vincularia o Governo, não o Estado português, sendo necessário fazer notar esta diferença essencial, porque o público, em geral, não a conhece).

 

Portanto, nada obrigava o Presidente Cavaco Silva (que, não há dúvida, morre de amores pelo AO/90, que mandou negociar) a aplicá-lo nos Serviços presidenciais.

 

Porque é que o aplicou, e da forma heterodoxa como o aplicou?! Só ele sabe. Por isso, eu penso que é de elementar dever institucional que o Presidente Cavaco Silva, antes de sair, nos esclareça sobre esta sua particular decisão, não só porque não o fez através de qualquer acto juridicamente válido, mas, sobretudo, porque ele é o garante da constitucionalidade da acção governativa (não só dos Serviços presidenciais), e, como tal, tem o elementar dever funcional de aplicar e fazer aplicar a Constituição em todo o território português ou equiparado, nada menos do que sob pena de perjúrio, já que, ao tomar posse, foi, como condição sine qua non dela, isso mesmo que jurou fazer enquanto Presidente da República.

 

O AO /90, que não está, de jure, em vigor em Estado nenhum dos seus sete signatários, é, a meu ver, um aborto ortográfico, e, como tal, de deitar ao lixo o mais depressa possível, já que é evidente que está provocando, efectivamente, o caos linguístico em Portugal, sendo de observar que o Português, agora, já não é só de Portugal e do Brasil, mas também de mais sete Estados soberanos que o adoptaram como língua oficial.

 

É, por isso, de esperar que o novo Presidente da República, muito abalizado e ilustre constitucionalista, agora (depois da posse), garante da constitucionalidade da acção governativa, suspenda, imediatamente, a aplicação abstrusa do abstruso AO/90 nos Serviços presidenciais.

Embaixador

 

Fonte:

http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/o-presidente-da-republica-e-o-acordo-ortografico-de-1990-1724879

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:39

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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