Terça-feira, 15 de Novembro de 2016

A GÉNESE DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (I)

 

Esclarecimento: para que não subsista qualquer dúvida na mente dos leitores, acerca do que escreverei sobre esta matéria, sinto-me na obrigação de, desde já, esclarecer que sou uma assumida e aguerrida anticolonialista, anti-imperialista, anti-racista, anti-xenófoba, antiesclavagista e anti-preconceituosa.

 

Tenho o Brasil no coração, como minha segunda pátria, e considero todos os povos do mundo meus irmãos. Porém, nunca me calei, nem nunca me calarei, diante do menosprezo a que o meu País é frequentemente votado, por mero preconceito, profunda ignorância e uma incompreensível lusofobia.

 

Sei que existem muito bons aliados brasileiros, como o Paulo Franchetti, que aqui cito, mas também sei que além de serem uma minoria, não são eles que mandam nestas coisas da Língua. É o Itamaraty.

 

Por isso, e por conhecer bastante bem a realidade, tanto a de lá como a de cá, ouso atrever-me (assim mesmo) a dizer o que muitos já poderão saber, mas não têm a coragem de dizer alto.

 

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Realmente, a ordem que vem de cima, na esmagadora maioria das vezes, assenta num interesse que vem de baixo, e quase nunca é a ordem das coisas.

 

E isto é absolutamente inaceitável. Se numa Democracia, o povo é soberano, é ao povo que cabe acabar com a descomunal fraude do AO90.

 

Todos nós sabemos que o chamado Acordo Ortográfico de 1990 não é mais do que a ortografia (mais coisa, menos coisa) que o Brasil, continuou a adoptar, quando renegou, apesar de a ter assinado, a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945 que, esta sim, unificava a Língua, e a qual, «desde então, tem vigorado em Portugal e antigo Ultramar português, como ortografia oficial portuguesa e (…) ainda vigora, por falta da sua revogação», à excepção «desse esquisito irmão de Portugal, que é o Brasil» (1).

 

Posto isto, quando falamos do abrasileiramento da ortografia portuguesa, daquela que entrou em vigor em Portugal e em mais seis países lusófonos (exceptuando o Brasil), a 1 de Janeiro de 1946, estamos a falar do acordês, do brasileirês, do malaquês, do socratês, do lulês, do cavaquês, e mais recentemente do costês e do marcelês, vulgarismos pelos quais o AO90 é conhecido. Ou seja, é tudo menos Português.

 

Como chegámos a este ponto?

 

Temos de recuar no tempo e analisar o que nos diz a História.

 

1 - A História diz-nos que o território, ao qual se deu o nome de Brasil, foi achado a 22 de Abril de 1500, pela frota de Pedro Álvares Cabral, um ilustre navegador português, ao serviço de Dom Manuel I, nosso Rei.

 

2 – Lá chegados, os Portugueses encontraram um território já povoado por tribos indígenas com uma cultura primitiva, mas que era a deles. E estes é que eram os verdadeiros donos daquele território.

 

3 – Tal como fizeram os restantes povos (descobridores de mares e terras), os Portugueses mesclaram-se com os indígenas e levaram para o Brasil homens e mulheres (gente boa e menos boa) e ali cresceram e multiplicaram-se à boa maneira bíblica.

 

4 – Como os indígenas eram senhores de si, não alinharam de livre e espontânea vontade com os Portugueses no que respeita à construção de um país. Então, já descobertos os territórios africanos, cujos indígenas raptavam os seus próprios irmãos e os vendiam como escravos a quem os quisesse comprar, os Portugueses (como todos os outros povos colonizadores) viram ali um grande negócio e levaram para o Brasil os africanos e, com uns e com outros, assim se foi criando um novo povo.

 

5 – Na fúria daqueles tempos, em que os senhores do mundo queriam dominar os povos descobertos, à América do Sul foram chegando Espanhóis, Ingleses, Franceses, Holandeses, e pelo que sabemos, as senhoras daquela época eram formosas como as rosas, e então continuou-se aquela multiplicação bíblica, agora com mais possibilidade de escolha.

 

6 – E o tempo foi passando e, entre o povo, cada vez mais brasileiro, foi crescendo o sonho da independência, até porque Dom João VI foi criando no Brasil as estruturas essenciais a um povo, para que caminhasse com os próprios pés. Em 1820, rebenta em Portugal uma revolução liberal e a família real foi forçada a regressar a Lisboa. Dom João VI nomeia então o seu filho mais velho, Dom Pedro de Alcântara Orléans e Bragança, como Príncipe Regente do Brasil, em 1821. Instado pelas circunstâncias, a 7 de Setembro de 1822, encontrando-se Dom Pedro nas margens do riacho Ipiranga, (onde se situa a actual cidade de São Paulo) deu aquele grito de “independência ou morte” e em 12 de Outubro do mesmo ano é proclamado Imperador, com o nome de Dom Pedro I. E assim nasce o Império do Brasil, completamente desligado de Portugal. E o Brasil continuou Império até 15 de Novembro de 1889, quando se transformou no Brasil República.

 

7 – A partir daqui, já completamente livre do jugo português, e com, pelo menos, duas gerações legitimamente brasileiras, os Brasileiros ficaram senhores de si próprios e responsáveis por tudo o que daí em diante fizeram (ou não fizeram) pelo Brasil.

 

8 – A partir daqui nasceram quatro grupos de cidadãos brasileiros: os indiferentes, para quem tanto faz, como tanto fez; os saudosistas, que suspiravam pela majestade do antigo Império; os progressistas, aqueles para quem o passado é passado, vamos construir o futuro (infelizmente a minoria); e os ressabiados, aqueles que, sem saberem sequer porquê, rejeitaram pura e simplesmente o passado de colonizado, e criaram à volta dessa rejeição, quase irracional, um complexo de inferioridade (que o escritor e jornalista brasileiro, Nelson Rodrigues, com muito humor, designou como “complexo de vira-lata”, e, ainda mais irracionalmente, vivem no sonho de quererem ter sido colonizados pelos Ingleses, uma vez que têm como “ídolo” o gigante norte-americano, desconhecendo por completo que a história do gigante norte-americano é tão igual ou até mesmo inferior (facto: os Ingleses sempre foram muito mais racistas e xenófobos do que os portugueses) do que o gigante (ainda a ser) sul-americano, desenvolvendo-se a partir daqui uma perniciosa e irracional lusofobia.

 

9 – E é dentre estes ressabiados que, vá lá saber-se como, saíram uns tantos que, chegados ao poder, introduziram esta lusofobia no ensino da Língua Portuguesa (idioma que livremente adoptaram depois da independência, pois ninguém lhes impôs nada) e também no (inacreditável) ensino da História do Brasil.

 

10 – Chegados aqui, há que dar provas disto.

 

O que ficará para a segunda parte.

 

(1) in «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor» da autoria do Embaixador Carlos Fernandes (Edição Guerra & Paz)

 

Isabel A. Ferreira

***

A GÉNESE DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (II)

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-genese-do-acordo-ortografico-de-1990-53853

 

A GÉNESE DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (III)

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/genese-do-acordo-ortografico-de-1990-55885

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:42

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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