Sexta-feira, 13 de Maio de 2016

AS CRIANÇAS SÃO AS MAIORES VÍTIMAS DOS PREDADORES DA LÍNGUA PORTUGUESA QUE LHES IMPINGEM O AO/90 DESAVERGONHADAMENTE…

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Texto de Rui Hortelão

Director da SÁBADO

 

A primeira controvérsia e o tiro de Passos

 

 

Marcelo Rebelo de Sousa escolheu Moçambique por ser um país que lhe diz muito. Lá como cá, sorriu, falou e surpreendeu mais uma vez com uma dança na Escola Portuguesa. Mas, pela primeira vez desde que foi eleito Presidente da República, não foi unânime, nem conciliador. Pelo contrário, abriu uma discussão sobre o Acordo Ortográfico e colocou-se a si próprio no centro dela ao defender que se Angola e Moçambique decidissem não ratificar o Acordo Ortográfico seria criada uma oportunidade para repensar a matéria.

 

A resposta chegou rápida e peremptória. "As pessoas são livres de falar sobre isso, mas não há nenhuma controvérsia (…), não há retorno", afirmou Murade Murargy, o secretário-executivo da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).

 

Das duas, uma: ou Marcelo Rebelo de Sousa se precipitou e estava longe de antecipar que a sua opinião ia ser tão mal recebida; ou, como tantas vezes faz, já tem trabalho de casa feito e sabe que, de uma forma ou de outra, há ainda a possibilidade de um retrocesso. E assim sendo, em coerência com o que sempre defendeu publicamente e pratica ainda hoje quando não está no exercício de funções presidenciais, considera que vale a pena bater-se pela mudança.

 

A grande questão é que, por mais que queira, Marcelo Rebelo de Sousa não tem outro poder que não seja aconselhar e influenciar. E para que a sua posição tivesse força de Estado era preciso que a Assembleia da República o acompanhasse activamente nesta cruzada, o que, pelas profundas divisões que o tema gera e pela actual composição do parlamento, parece improvável. Mas com Marcelo nunca se sabe.

 

(…)

 

in:

http://www.sabado.pt/opiniao/rui_hortelao/detalhe/a_primeira_controversia__de_marcelo_e_o_tiro_de_passos.html

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:20

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EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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