Sábado, 2 de Abril de 2016

ILEGAL: O ACORDO ORTOGRÁFICO NÃO ESTÁ EM VIGOR, GARANTE O EMBAIXADOR CARLOS FERNANDES

 

 

No dia em que a Constituição da República Portuguesa comemora 40 anos de existência, seria de bom tom que o Governo de Portugal honrasse os seus compromissos, celebrando esta data com o anúncio da revogação do AO/90, que colide com o que está consignado nesta Lei Suprema do País, levando em conta o que o Embaixador Carlos Fernandes acaba de publicar no livro ​ «O Acordo Ortográfico Não Está Em Vigor» (da Guerra & Paz Editores) que já se encontra à venda nas livrarias, a um preço bastante acessível (13,00 Euros)

 

AO ILEGAL.png

 

Ler, assimilar e difundir a tese expressa neste livro é absolutamente fulcral na luta contra o Acordo Ortográfico de 1990.

 

O livro será lançado no próximo dia 7 de Abril, 5.ª feira, a partir das 18h30,​ na Bertrand Plaza, em Lisboa, e apresentado pelo Director adjunto do Jornal Público, Dr. NUNO PACHECO.​

 

«O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor assenta em várias premissas que asseguram que a ortografia em vigor em Portugal é a de 1945. Em primeiro lugar, por não ter sido juridicamente revogada, em segundo lu­gar, porque o processo de entrada em vigor do AO de 1990 é como se não existisse, uma vez que o Governo não cumpriu os passos processuais que a sua aprovação implicava.

 

Em três textos lapidares, o Embaixador Carlos Fernandes demonstra que a orto­grafia em vigor em Portugal é a de 1945, provando assim que o actual Acordo Ortográfico é ilegal. 

 

Com estes três estudos, o Embaixador Carlos Fernandes, em vez de análises frias ou mornas, apresenta abordagens bem quentes, propositadamente pro­vocadoras de discussão real, invectivando os adversários à luta sabática, linguística e jurídica, a fim de clarificar, quanto antes e definitivamente, uma situação em que se está abusivamente a mutilar a língua portuguesa.

 

***

E como dizem dois opositores deste aborto ortográfico: «Não tenho conhecimento de qualquer português, dotado de alguma cultura, que tenha aderido ao AO/90...» (Fernando Almeida)  

 

«Nem em documentos oficiais respeito o AO. E nunca me sucedeu nada nem fui penalizado. É belíssima e inalienável a matriz Clássica Latina da nossa Língua assim como a influência Indo-europeia. É uma heresia e um acto terrorista escrever contra a própria Língua» (Manuel Pedro Vieira Manão) 

 

Nota biográfica:

 

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, o Embaixador Carlos Fernandes iniciou a sua carreira diplomática em 1952, com a sua primeira comissão no consulado de Nova Iorque. Ocupou, depois, postos nas Bermudas, Carachi, Montevideu e Caracas. Foi embaixador no México, República Dominicana, Holan­da, Vaticano e Turquia. Foi observador na Assembleia Geral da ONU. É autor de vá­rios livros de ensaio e publicou também poesia.

 

«O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor »

Embaixador Carlos Fernandes

15x23

120 páginas

13,00 €

Não Ficção/Língua Portuguesa

Nas livrarias a 16 de Março

Guerra & Paz Editores

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:52

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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