Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017

MANIFESTO DO MOVIMENTO "CIDADÃOS CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990"

 

MANIFESTO.jpg

Por Ivo Miguel Barroso

 

Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017

 

SUMÁRIO:

1. Sobre a proposta de revisão do "Acordo Ortográfico" de 1990 por parte da Academia das Ciências de Lisboa (ACL).

2. Manifesto do Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990

 

***

1. Sobre a proposta de revisão do AO90 por parte da Academia das Ciências de Lisboa (ACL).

 

Caso viesse a ser aprovada no dia 26 de Janeiro, a proposta teria de ser ratificada pela maioria dos 150 associados da Academia das Ciências de Lisboa.

 

Depois, a ACL encetaria contactos com a Academia Brasileira de Letras; e restantes Países de Língua Oficial Portuguesa.

 

Depois, seria feita uma proposta aos Governos - incluindo o Português -, para um 3.º Protocolo Modificativo ao AO90.

 

Todos os Governos teriam de assinar o 3.º Protocolo.

 

Depois, o 3.º Protocolo Modificativo teria de ser ratificado por todos os Estados da CPLP (regra da unanimidade), sob pena de ilegalidade à luz do Direito dos Tratados.

 

Tal demoraria, no mínimo, dois anos, senão muito mais, se todas as condições fossem cumpridas.

 

Até lá, o AO90, de 1990, continuaria a ser "aplicado", flagelando a ortografia da língua portuguesa, inconstitucionalmente.

 

***

2. Manifesto do Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990

 

Por isso, o Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990" (que tem um Grupo e Página no Facebook) é contra a proposta de revisão do AO90.

 

O caminho é o da desvinculação ao Tratado, e não o do seu aperfeiçoamento.

 

Temos uma ortografia pré-AO90 perfeitamente estabilizada. Já houve 7 Reformas ortográficas antes da do AO90​​.

 

É tempo de dizer "Basta!" à "revisionite" aguda.

 

​Seria a 9.ª Reforma ortográfica em pouco mais de 100 anos.​

 

Não queremos mais Reformas ortográficas, que são inconstitucionais à luz da Constituição da República Portuguesa (artigos 43.º, n.º 2; 9.º, al. d); e 78.º, n.º 1 e 2, al. d).

 

"O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita"; ou, dito de outro modo, o destino adequado para o AO90 é o caixote do lixo.

 

O Manifesto "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990", irá ser publicado no "Público", na segunda-feira, dia 23 de Janeiro, o Manifesto "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990", com - até agora - mais de uma centena de personalidades e figuras públicas, escritores, músicos, Linguistas, Filólogos, Professores universitários e até instituições - na sua maioria, portugueses -, que o subscreveram.

 

O Manifesto será colocado no "site" da "Petição Pública", para que as pessoas o possam assinar.

 

16 de Janeiro de 2016

Fonte:

https://www.facebook.com/notes/ivo-miguel-barroso/1-sobre-a-proposta-de-revis%C3%A3o-do-ao90-da-academia-das-ci%C3%AAncias-2-manifesto-cidad/1386139094761633

***

SONDAGEM

 

Segundo os números disponíveis, a esmagadora maioria dos Portugueses é contra o "Acordo Ortográfico" de 1990.

 

Isto sucede, mesmo 5 anos após a sua "aplicação" obrigatória na Administração Pública, no sistema de ensino, no "Diário da República", a partir de 2011/2012.

 

Após consulta a 82.000 pessoas, mais de 95% manifestaram opinião contrária ao AO/90:

 

Amostra significativa desde 16 de Setembro de 2011 (dados consultados em 3 de Janeiro de 2016), publicada na Página da rede social do Facebook, em:

https://www.facebook.com/questions/214510845276359/

 

Totalmente contra”: 72.026 votos

Contra”: 6.898 votos

A favor”: 2.895 votos

Totalmente a favor”: 1.435 votos. Ou seja, "Totalmente a favor" é uma minoria praticamente inexpressiva. (Ivo Miguel Barroso)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:17

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EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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