Sexta-feira, 18 de Março de 2016

O DESACORDO ORTOGRÁFICO

 

ACORDO.jpg

 

por Maria Teixeira Alves

 

Estávamos em 2008 (muito dos grandes males foram gerados nesse fatídico ano)  quando o Conselho de Ministros do Governo do Sócrates (who else?) aprovou um acordo que estava assinado desde 1990 (imagine-se!) entre os países de língua portuguesa. A ideia deste acordo era uma maior uniformização ortográfica entre os países da CPLP. Uma má ideia, diga-se, que foi reforçada em 2004, e implementada em 2009 (ver aqui).

 

Passado todos estes anos o único país de língua portuguesa que introduz o acordo é, claro, Portugal – sempre pioneiro no que não deve e atrasado no que deve. Talvez seja ignorância, mas ainda que mal me pergunte se o português é nosso, porque é que os outros países não acordaram escrever português como se escreve em Portugal? Por que carga de água é que este acordo impõe o português do Brasil como uniforme?

 

Em Angola o acordo ainda não foi ratificado por qualquer órgão político, enquanto em Moçambique já foi aprovado em Conselho de Ministros, mas falta ainda a ratificação pelo parlamento. E até no Brasil a moratória para a aplicação plena adia o Acordo Ortográfico para Janeiro de 2016. Em África, Guiné Bissau, Cabo Verde e São Tomé ratificaram o acordo. Mas ainda não está em vigor.

 

Depois surge Timor Lorosae que também aprovou a nova ortografia, mas como não falam praticamente português, é-lhes igual ao litro aplicarem este acordo.

 

Mais recentemente a Guiné Equatorial aderiu à CPLP, e não ratificou ainda o acordo, mas a população não fala português, pelo que é caricato o acordo para este país.

 

Portanto, neste momento, Portugal está acordado e uniformizado na ortografia consigo próprio.

 

A partir de hoje, 13 de Maio, as regras do Acordo Ortográfico são obrigatórias. Acabou oficialmente o período de transição. Mas vejamos, uma determinação governamental – fundamentada numa Resolução parlamentar – funciona, na prática, como uma “ordem por escrito”, mas que apenas diz respeito e se circunscreve, em termos de efeitos e de eficácia, aos serviços e organismos do Estado ou deles dependentes (e ao Ensino público); ou seja, afecta somente os funcionários públicos e, mesmo quanto a estes, apenas no âmbito das suas competências e enquanto no exercício das suas funções. Nada mais. Ninguém pode ser obrigado a escrever ato em vez de acto, para em vez de pára. Ninguém. 

 

P.S. Este post escrito a 13 de Maio está escrito com erros. Mas é óptimo que assim seja.

 

por Maria Teixeira Alves

 

Fonte:

http://corta-fitas.blogs.sapo.pt/o-desacordo-ortografico-6025207

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:47

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EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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