Segunda-feira, 24 de Julho de 2017

OPOSIÇÃO EM PORTUGAL AO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

 

Nunca é tarde para se corrigir um erro. Nunca.

 

E este, o de nos impingirem uma ortografia estrangeirada, que nada tem a ver com a cultura linguística europeia, foi um dos maiores erros que já se cometeram em Portugal, aliás, caso único no mundo.

 

Que Lagos sirva de exemplo, nesta atitude inteligente e digna do maior louvor.

 

A História faz-se de Homens Valorosos, não de indivíduos subservientes.

 

Parabéns, Assembleia Municipal de Lagos.

 

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Em Sessão Ordinária de 26 de Junho, a Assembleia Municipal de Lagos aprovou, por maioria, uma moção de apoio à suspensão do Acordo Ortográfico apresentada pelo Grupo Municipal Independente: http://bit.ly/2tVb4o9 (deliberação n.º 50/AM/2017). O resultado da votação será transmitido à Assembleia da República e à Comissão respectiva.

 

A moção tem por base o parecer do linguista António Emiliano, enviado à Comissão de Cultura da AR, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990:

http://bit.ly/2tDPkv0

 

Fonte:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645080985593573.1073741828.19951572348343

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publicado por Isabel A. Ferreira às 10:58

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Terça-feira, 11 de Julho de 2017

«O ABORTO ORTOGRÁFICO DE 1990»

 

 

Eis um texto que recebi via e-mail, da autoria de Amadeu Mata.

Para bom entendedor este texto bastaria.

Acontece que não temos “entendedores” na governação.

Eles não entendem nada, e o pior é que não querem entender… E isto tem um nome que me abstenho de dizer…

Mas… quem sabe, desta vez, eles, os “desentendedores” entenderão o que pretendi dizer nas entrelinhas?

Porém, ainda que entendam, há outro problema: a falta de vergonha…

 

AORTO ORTOGRÁFICO.jpg

 

Texto de AMADEU MATA

 

«O Acordo Ortográfico de 1990 está envolto em polémica desde que começou a ser utilizado – e Carlos Fernandes, autor do livro “O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor”, defende que o diploma é inconstitucional, e porquê?

 

O embaixador Carlos Fernandes, autor do livro “O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor” (Guerra & Paz), é um acérrimo defensor da abolição do acordo.

 

Em declarações ao JPN, afirmou que isto “não é uma questão de opinião, mas sim um problema jurídico” e que o processo ficou pela fase da ratificação, o que não chega para pôr um acordo em vigor.

 

Segundo o embaixador, o acordo (o aborto) “nunca reuniu unanimidade dos países e, portanto, nunca esteve em condições, nem está, de poder entrar em vigor, porque Angola e Moçambique não o ratificaram, nem o ratificam. Se pretendessem fazê-lo  já o teriam feito há bastante tempo!»

 

Em Portugal, para esse acordo poder entrar em vigor, tinha de continuar o processo que parou na ratificação, em 1991, não se chegou a fazer referendo, não se chegou a publicar o aviso no Ministério dos Negócios Estrangeiros e não se chegou a publicar um decreto a seguir a isso.”

 

O Professor de Direito Internacional assegura que a “aplicação do acordo (do aborto) está a ser feita de uma forma manifestamente inconstitucional porque se apoia numa Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro e “qualquer acto que a administração pratique tem de ter o apoio numa Lei  ou num Decreto-Lei, ouviram bem, numa Lei ou num Decreto-Lei, nunca se legisla por uma resolução”.

 

Para terminar não há ninguém no País que dê “um forte murro na mesa” e grite à viva voz:

 

alto e pára o baile....”

 

No meu tempo da tropa havia  duas espécies de homens,  "os bailarinos" e os "filhos da …." por sinal não sabiam dançar.

 

Chega de tanta "palermice" e "sacanice política"....  

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:18

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Quinta-feira, 22 de Junho de 2017

UMA EXCELENTE E IRREFUTÁVEL DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA DE A M PIRES CABRAL

 

Contributo do Escritor A M Pires Cabral no Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto do AO90, criado no âmbito da Comissão Parlamentar da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, pelas mãos do PSD.

 

Se, depois desta grande defesa, este Grupo não ficar completamente elucidado e não disser: «BASTA! Não precisamos de ouvir mais nada, porque nada mais há a acrescentar. O assunto fica encerrado. O AO90 vai para o caixote do lixo», é porque tudo isto não passou de uma farsa, e ninguém está realmente interessado em ouvir a opinião dos sábios.

 

O que será preciso mais? Fazer um desenho?

 

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A M Pires Cabral (origem da foto: Internet)

 

«POSIÇÃO SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO E SUA APLICAÇÃO

 

Começo com uma prevenção: a de que fui, sou e serei sempre adversário do Acordo Ortográfico (AO).

 

Publiquei recentemente um texto de que repesco algumas linhas:

 

«A pendência que anda assanhada entre os antagonistas do AO e os seus defensores é insanável, porque radica em duas atitudes básicas inconciliáveis.

 

De um lado, temos os que olham para a língua acima de tudo como meio de comunicação. São sujeitos práticos e desempoeirados. Para eles, o Português é um instrumento como outro qualquer, uma navalha ou um isqueiro. Usa-se, é tudo — e tanto se lhes dá que se escreva desta como daquela maneira. Que mais dá escrever ‘insecto’ ou ‘inseto’? Desde que o receptor entenda... O importante é pois fazerem-se entender. A sua concepção da língua é utilitária: não lhe pedem mais nada — apenas que funcione.

 

Por outro lado, há os que olham para a língua como ferramenta comunicacional, sim, mas não apenas isso. Olham-na também amorosamente como se deve olhar uma verdadeira obra de arte, nos seus aspectos históricos e, porque não?, estéticos. Acarinham as aderências culturais de que a língua se vai revestindo à passagem dos séculos. A esses repugna escrever — e, se bem os conheço, nunca escreverão — ‘arquiteta’, ‘recetar’, ‘semirreta’, ‘espetador’, ‘ereção’.

 

Não há, nesta história, os bons e os maus. Cada um é como é. E a história terminou com a adopção do AO (com o seu quê de golpada, em boa verdade), porque, naquele momento, a relação de forças pendeu para o lado dos primeiros: os nossos políticos de então, desde os senhores deputados que o aprovaram, ao senhor presidente da República que o promulgou e ao senhor primeiro-ministro que o pôs em marcha, eram todos criaturas práticas, p’rafrentex, que não se deixavam embaraçar por considerações de ordem histórica e estética, isto é, cultural e afectiva. Foram surdos a tudo, excepto ao canto de sereia dos professores Malaca e Houaiss, a anunciar amanhãs que cantavam à língua portuguesa.»

 

Na verdade, o AO, que almejava unificar, acabou em muitos casos por diversificar: onde havia uma só grafia (‘recepção’, por exemplo), passou a haver duas: ‘recepção’ e ‘receção’ (esta correntemente confundida com ‘recessão’). Não vale a pena aduzir mais exemplos.

 

Por outro lado, o AO é um cúmulo de incoerências, que têm sido devidamente apontadas e exploradas. Não vale a pena enumerá-las a todas; bastará o exemplo da retirada do acento em ‘pára’ (do verbo ‘parar’), que era antes do AO justificado pela necessidade de distinguir de ‘para’ (preposição). Ora, se a necessidade de distinção cessou como por milagre (o mirífico contexto! — que estamos fartos de saber que funciona... quando funciona), porque se manteve o acento no verbo ‘pôr’? Incoerência. Ou que justificação séria pode ser encontrada para escrever com hífenes ‘cor-de-rosa’ e sem hífenes ‘cor de laranja’?

 

Não insistirei na enumeração de casos particulares. Direi apenas que o AO não tem qualquer justificação científica em que se apoie. Tem apenas a justificação política de que da sua aplicação resultariam benefícios para a língua portuguesa, a nível de prestígio e mais fácil utilização nos fóruns internacionais. Até hoje, creio que ninguém de boa fé poderá dizer que já notou alguma diferença.

 

Aproximando-nos agora um pouco mais dos objectivos do Grupo de Trabalho, julgo oportuno fazer uma única e definitiva consideração (transcrevendo também palavras já por mim publicadas algures):

 

«O Sr. Professor Malaca Casteleiro, escreveu recentemente, defendendo o AO, que o dito está a ser aplicado “sem problemas”. Santa ingenuidade! Não se dá conta o professor da chusma de ‘fatos’ (em vez de ‘factos’) que enxameia o próprio Diário da República? Se não se dá conta, em que país das maravilhas devaneia o professor? Se dá, não acha o professor que isso é um problema — e bem bicudo —, que rói o próprio cerne da língua portuguesa?»

 

Defendem os apoiantes do AO dizendo que isso não é culpa do acordo, mas do mau uso e ignorância de alguns utentes da língua. É claro que sim. Mas quando é que, antes do AO, se disse ‘fato’ em vez de ‘facto’, e ‘contato’ em vez de ‘contacto’, deste lado do Atlântico? Será arriscado afirmar que foi o AO que criou o ambiente propício para mutilações destas da língua portuguesa, as quais — água mole em pedra dura... — acabarão por se tornar irreversíveis?

 

Contrariamente ao que o Sr. Professor Malaca Casteleiro quer fazer crer, a aplicação do AO tem gerado inúmeros problemas (oiçam os professores!) e está a ser um factor de erosão do Português.

 

Termino, recomendando que Portugal se desvincule, e quanto antes, do tratado do Acordo Ortográfico de 1990.

 A. M. Pires Cabral»

 

Fonte:

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a457951304e44536b5176523152425355464254793942636e463161585a765132397461584e7a595738765132397564484a70596e563062334d765132397564484a70596e5630627955794d47526c4a5449775157353077374e756157386c4d6a425161584a6c637955794d454e68596e4a68624639504a54497751574e76636d52764a54497754334a30623264797736466d61574e764c6e426b5a673d3d&fich=Contributo+de+Ant%C3%B3nio+Pires+Cabral_O+Acordo+Ortogr%C3%A1fico.pdf&Inline=true

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:33

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Terça-feira, 20 de Junho de 2017

«UMA TARA LUSO-BRASILEIRA CHAMADA "ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990"»

 

Recebi este texto, via e-mail, e porque concordo com o seu conteúdo, partilho-o com todos aqueles que lutam contra algo que nunca deveria ter acontecido, porque inacreditável e bizarro, impatriótico e irracional: a imposição abjecta de uma ortografia gerada no Brasil.

 

Atenção! Nada contra o Brasil e a Língua Brasileira.

 

Contudo, precisamos de obrigar o governo português a devolver a Portugal a Língua Portuguesa.

 

Se os governantes não sabem, precisamos dizer-lhes que Portugal é um país livre, que pertence à Europa, e não um feudo sul-americano, e a Língua Portuguesa não é um produto vendível.

 

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Origem da imagem: Internet

 

Texto de DA SILVA Francisco João

 

 A luta contra este “crime” de lesa língua deve continuar até à revogação final e definitiva desse monstro   linguístico   que é o pseudo, bastardo, ilegal e inconstitucional DES-acordo ortográphico 1990.

 

Este “acordo” é a ilustração mais recente de uma TARA LUSO-BRASILEIRA, que tem erupções desastrosas a cada geração (mais ou menos 25 anos) e que mexe no nosso (e no dos outros países igualmente...)  PATRIMÓNIO IMATERIAL de maneira totalmente irresponsável.

 

Isto, contrariamente a outros Povos (Castelhano, Francês, Inglês, Austro-alemão, etc.) cujas línguas podem ter até ter 37 variantes (caso do Inglês) sem que isso tenha impedido os seus interlocutores de se  compreenderem  e  de  se apreciarem  na suas  respeCtivas diversidades.

 

No caso LUSO-BRASILEIRO esta TARA tem evoluído de maneira doentia, para uma forma de esquizofrenia...  ou será apenas a ganância financeira de determinados editores e das classes políticas?

 

Aqui fica esta interrogação pertinente.

 

Queriam UNIFICAR A LÍNGUA PORTUGUESA, nos 8 países de língua oficial portuguesa…   O que é IMPOSSÍVEL!

 

O FRACASSO é total.

 

O DESCALABRO PATENTE.

 

Os outros povos devem estar a olhar com muita ironia para este DESASTRE linguístico, que igualmente é uma TRAGÉDIA CULTURAL.

 

E   a consequência dessa TARA é que agora temos 3 variantes "oficiais"  do Português:

 

1)- o Português culto, o Português europeu, que muitos de nós continuamos a aplicar, incluindo, e ainda bem, ANGOLA e MOÇAMBIQUE;

 

2)- o português, dito ACORDÊS (AO9O), apenas adoPtado  em Portugal;

 

3)- o português dito “português-brasileiro”, que é apenas um eufemismo para não o chamarem de língua brasileira, a qual   parece   estar   a encaminhar-se rápida e independentemente para o que parece ser uma forma de crioulo português.

 

Isto se nada for feito, pelos próprios brasileiros, cujas “elites” querem continuar a dar (ERRADAMENTE) primazia à fonética e não à etimologia e às raízes latinas do Português do Brasil. O que é deveras lamentável e apenas "empobrece” a língua, empurrando-a efectivamente para uma forma de crioulo, que nada tem de pejorativo (ver mais abaixo), pelo menos para mim.

 

CABO VERDE rejeitou oficialmente, recentemente a Língua Portuguesa, que é, por conseguinte, considerada uma Língua ESTRANGEIRA, substituindo-a pelo CRIOULO CABO-VERDIANO! É um direito seu.

 

O PSEUDO E BASTARDO “ACORDO ORTOGRÁPHICO DE 1990” (AO90) É UM “FRANKENSTEIN LINGUÍSTICO”

 

O AO90 não é (mais) uma convenção bilateral entre Portugal e o Brasil, mas sim um Tratado Internacional entre oito (8) Estados de Língua Portuguesa, que viola o Direito Internacional e a Convenção de Viena, a qual institui a regra da UNANIMIDADE! E apenas 4 dos 8 países ratificaram o AO90!

 

O AO90 não está, portanto, jurídica e internacionalmente em vigor, em NENHUM país de Língua Portuguesa!!!

 

 A Convenção Luso-Brasileira de 1945, (que o Brasil assinou, mas NÃO CUMPRIU) continua, por conseguinte, em vigor, visto que o Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945 que a instituiu NÃO FOI revogado!

 

O Des-governo de José Sócrates, assim como Aníbal Cavaco Silva, usurparam poderes que não tinham, e violaram a Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

A matriz da Língua Portuguesa, que teve origem na Europa e não Brasil, está a ser objectivamente destruída e mutilada por que razões obscuras?

 

Os Portugueses dignos e verticais têm o DEVER de defender a Matriz da Língua Portuguesa, que é uma parte essencial do PATRIMÓNIO IMATERIAL DE PORTUGAL, segundo a Convenção da UNESCO.

 

Por conseguinte, NÃO deve adoPtar-se o pseudo “Acordo Ortográphico” de 1990 (AO9O), visto ser um dialeCto estatal, que é:

 

 1ILEGAL e INCONSTITUCIONAL;                                                                                            

 2)- linguisticamente inconsistente;

 

 3)-  estruturalmente incongruente;

 

4)- para além de, comprovadamente, ser causa de crescente iliteracia em publicações oficiais e privadas, na imprensa e na população em geral, e de ter provocado um CAOS ORTOGRÁPHICO em Portugal e um DESCALABRO a nível internacional, tendo sido REJEITADO por vários outros países (entre eles Angola e Moçambique).

 

AS DITACTURAS, INCLUINDO AS  ORTOGRÁPHICAS, NÃO  SE  COMBATEM,  DERRUBAM-SE !

 

DA SILVA Francisco João

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:34

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Segunda-feira, 8 de Maio de 2017

ESTA É A GRANDE VERDADE NO QUE RESPEITA AO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

 

Os que sabem informam os que não sabem, baseados nas Ciências da Linguagem.

 

E os ignorantes… simplesmente ignoram…

 

E assim como o pior cego é aquele que não quer ver, o pior ignorante é aquele que opta pela ignorância, e não pelo saber.

 

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publicado por Isabel A. Ferreira às 14:46

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Domingo, 7 de Maio de 2017

O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 APRISIONANDO IDENTIDADES FAZ-NOS REGREDIR NO TEMPO …

 

Um texto que vem de Angola, escrito em bom Português, em Português Culto, e cuja leitura recomendo ao actual governo português que, ao recusar-se a ver o óbvio, mostra-nos uma estranha cegueira mental que envergonha Portugal e amarfanha a Identidade Portuguesa.

 

É que Portugal é um país europeu, e não um país sul-americano, mas os nossos governantes não sabem disto, nomeadamente, o ministro dos Negócios DOS Estrangeiros.

 

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Origem da imagem: Internet

 

«Um ataque pessoal a Camões

 

Um texto de Indira dos Santos |

1 de Maio, 2017

 

Não entendo esta ideia da obrigatoriedade linguística. Faz-nos regredir ao tempo, que não vivi, da política colonial do assimilacionismo em África e que de certa medida anulou o pluralismo das línguas nativas e dos discursos periféricos emergentes.

 

A língua não devia aprisionar identidades. Eu não sou a língua que falo, mas falo a língua que escrevo. O desacordo ideológico é bem-vindo ou pelo menos devia sê-lo quando o assunto é a cultura das línguas.

 

Devíamos debater, o debate é filosoficamente “obrigatório”, sensato, diverso, correto ou correcto o português vernáculo foi apartado pela própria língua portuguesa- acordo ortográfico, facto consumado em Portugal… fica a dúvida. Talvez devêssemos actualizar a oralidade no alfabeto angolês alfabeto de uma força discursiva que se Camões estivesse vivo reformularia Os Lusíadas, ou acrescentaria o xé, o cá, o ocó, acá… líricas, de “Os Lusíadas de Angola”.

 

Foi a língua portuguesa que fez Camões poeta ou as viagens pelo mundo? Quem nos faz poetas, escritores, romancistas, mulheres e homens de letras? Os livros. As pessoas. A cultura dos lugares. As palavras do alfabeto, alfabeto de origem grega, (alphábetos mestiçado ou estrangeirado com o latim). Um dicionário. É necessário um dicionário.

 

O dicionário! O primeiro dicionário da “angolanidade” e as suas ramificações, é possível num só livro colocar os universos simbólicos e linguísticos de um país que se vê confrontado, excluído e absorvido pelos vários mundos culturais. Vamos abrir esta porta, este território que anda sobrevivido pelos códigos de rua, como no antigamente fora sonhado pelos intelectuais do musseque mas que precisa ser matéria nas escolas.

 

Com certeza que nascerão heterónimos e os jovens do meu bairro que jogam damas com tampas de cerveja serão os próximos poetas e dramaturgos. O modelo ortográfico para o ensino em Angola tem um peso de consciência intelectual enorme. Etnocentrismos postos de parte este modelo deve condensar todos os caminhos. Tem que ser o caminho.

 

O caminho da unidade angolar, da fonética, da oralidade, da escrita criativa, do multiculturalismo angolês. Um dicionário da metamorfose linguística: Ganguela, Kikongo, Chócue, Latim, Kimbundo, Inglês, Umbundo, Holandês, Português, brasileirês… tanto.

 

Imaginem como o mundo seria enfadonho se vivêssemos todos em acordo. Há dois dias desapareceu-me o Desacordo Ortográfico, o livro. O título é sugestivo e confesso que foi um dos pressupostos para a compra. É deste livro que provêm as ideias para o alfabeto angolês e a dialectologia nacional.

 

O livro é uma (re)união de escritores de língua oficial portuguesa em desacordo com a noção conservadorista de um vocabulário único, mas mais que isso, é uma celebração viva da liberdade literária. Uma produção artística em diferença que rompe com a rigidez normativa do “lusismo” e apresenta soluções (ou contra-percepções) verbais a nível sintáctico e morfológico.

 

Luandino Vieira, Pepetela, Ondjaki fazem parte dos geniais que tiveram a audácia de escrever em “mau” português o Desacordo Ortográfico. O diálogo fora criado a partir da similaridade e da diversidade que nos remonta para um convívio linguístico onde a língua portuguesa é apenas um dos códigos das nacionalidades /internacionalidades dos escritores. Fica a saudade do livro e a vontade de comprar outro Desacordo Ortográfico. E no futuro quem sabe o “Lusíadas de Angola”.

 

Fonte:

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/artigos/um_ataque_pessoal_a_camoes

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:15

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Quarta-feira, 3 de Maio de 2017

CARLOS GUILHERME – «A HISTÓRIA DA PALAVRA TEM DE SER RESPEITADA»

 

Depoimento de Carlos Guilherme, cantor lírico (tenor) sobre o Acordo Ortográfico de 1990.

Agradecimentos a Carlos Guilherme pela amabilidade e disponibilidade em deixar o seu depoimento sobre o acordo ortográfico.

Carlos Guilherme é contra o Acordo Ortográfico, sendo um dos subscritores da petição pública «Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990»

 

 

 

Assine a petição «Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990» em:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?...

Adira ao Grupo do Facebook «Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990», em

https://www.facebook.com/groups/acord...

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:19

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Terça-feira, 2 de Maio de 2017

TERCEIRO FÓRUM CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

 

Amanhã, 03 de Maio de 2017 – Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, entre as 16 horas e as 20 horas.

 

Fórum, 3 Maio 2017, Fac. de Letras da U. de Lisbo

 

Excelentíssimo/a Senhor/a,

Esperamos que se encontre bem. 

 

Anexamos cartaz de divulgação do 3.º Fórum Pela Língua Portuguesa, diga NÃO ao "Acordo Ortográfico" de 1990!".

 

O Fórum será realizado no dia 3 de Maio de 2017, quarta-feira, entre as 16 horas e as 20 horas.

 

O local será a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Anfiteatro 1.

 

Serão intervenientes: 

FERNANDO PAULO BAPTISTA

PACHECO PEREIRA, 

NUNO PACHECO

e um Professor do Ensino Secundário (conforme cartaz anexado).

 

Ficar-vos-emos gratos, ajudando a divulgar este "Fórum".

 

Esta iniciativa é organizada:

 

1 - Pela ANPROPORT (Associação Nacional de Professores de Português). De acordo com os seus objectivos, a ANPROPORT assume a luta contra o "Acordo Ortográfico" de 1990 como sua.

 

A ANPROPORT tem procurado também sensibilizar os responsáveis políticos e a sociedade em geral, no sentido da revogação ou desvinculação de Portugal do "Acordo Ortográfico" de 1990.

 

2 - São também entidades organizadores: o Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990" (que elaborou uma Petição com o mesmo nome; e que tem um Grupo, também com o mesmo nome, na rede social do Facebook, em:

https://www.facebook.com/groups/acordoortograficocidadaoscontraao90/ ;

 

a Associação Portuguesa de Tradutores; e o Centro de Estudos Clássicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

 

Contamos com o vosso apoio e com a vossa presença.

 

Caso Vossa Excelência não possa comparecer, muito agradecemos que nos ajude a divulgar este "Fórum" através dos seus contactos de email ou através das redes sociais.

 

Evento no Facebook em:

https://www.facebook.com/events/251713241961732/ 

 

Cordiais saudações,

Ivo Miguel Barroso

(do Movimento «Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990», entidade co-organizadora do Fórum).

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:38

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Quarta-feira, 26 de Abril de 2017

NEGOCIATA OBSCURA ENVOLVE O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

 

(Recebido via e-mail - Francisco João)

 

O PRÓXIMO ESCÂNDALO que irá REBENTAR!   O que é que querem esconder? MAIS CORRUPÇÃO ainda? Depois de terem vendido ao desbarato o “PATRIMÓNIO IMATERIAL de PORTUGAL” do qual a Língua Portuguesa faz parte.

 

Faço minhas as palavras de Teresa Araújo Costa:

 

«Eu sempre disse e insisto: aqui há gato... Grandes trafulhices foram feitas e é por isso que o PS está tão renitente em aceitar críticas ou em pôr em causa o Acordo. Têm medo de qualquer coisa, que se saiba qualquer coisa.

Terá havido corrupção também neste caso?

Devia ser investigado todo este processo obscuro.   Não é normal esta teimosia. Estão a esconder qualquer coisa...»

 

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Origem da imagem: https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/pb.199515723483437.-2207520000.1493213371./1124382404330093/?type=3&theater

 

 Texto de Nuno Pacheco

 

«Nem Guiné-Bissau nem Timor-Leste ratificaram o Acordo Ortográfico de 1990

 

Dos oito países da CPLP que negociaram o AO90, afinal apenas metade o ratificou. Falta Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste.

 

 Nem a Guiné-Bissau nem Timor-Leste fizeram o depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico de 1990 junto do Estado português, pelo que, dos oito subscritores iniciais apenas quatro o validaram oficialmente. A revelação é do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em carta enviada ao gabinete do Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, em resposta a uma petição solicitando “a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) e a revogação da Resolução do Conselho de Ministro n.º 8/2011.” Esta petição, recorde-se, foi entregue oficialmente na Assembleia da República em 9  de Março deste ano e subscrevem-na mais de duzentas figuras públicas.

 

A carta do MNE diz que o AO90, enquanto “convenção internacional”, “encontra-se em vigor para Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe”, deixando claro que apenas estes quatro países fizeram o depósito dos instrumentos de ratificação junto do Estado português (o depositário da convenção). Angola e Moçambique são omissos na carta, enquanto se diz que na Guiné-Bissau e em Timor-Leste “terminaram os respectivos processos internos de aprovação” (não se explicando em que termos), embora sem ter sido feito o depósito. “Nesse sentido”, lê-se na carta, “não está concluído o processo de vinculação daqueles Estados no plano internacional; estes não poderão, assim, em bom rigor, ser considerados Partes no Acordo Ortográfico, mas somente ‘Estados Contratantes’”. Ivo Barroso, um dos peticionários, que divulgou a carta do MNE à imprensa, diz que isto “revela a opacidade de todo este procedimento”. Afinal, diz, o AO90 e o 1.º e 2.º Protocolos Modificativos “têm, em rigor, não 6 Estados Parte, mas sim apenas 4 Estados (Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe), isto num universo total de 8 Estados.” Já Artur Anselmo, presidente da Academia de Ciências, mostrou-se admirado quando confrontado pelo PÚBLICO com esta revelação do MNE. “É a confissão de que realmente as coisas estão difíceis. Só com quatro acho muito pouco, realmente. É muito estranho.”

 

Recorde-se que o principal promotor do AO90, José Malaca Casteleiro, afirmara em Fevereiro passado ao Observador que Angola é “praticamente, é o único país em que [o AO] está parado.” E responsáveis governamentais têm passado a ideia de que só faltaria Angola e Moçambique ratificarem o AO90 para que este fosse finalmente uma realidade nos oito países subscritores.

 

Retirada ou denúncia

 

Na carta do MNE, que reafirma que “a legitimidade dos Protocolos Modificativos do Acordo ortográfico não pode ser questionada” (por terem sido aprovados, em 1998 e 2005, por “mútuo acordo de todos os Estados que participaram na negociação” do AO), colocam-se, em resposta aos peticionários, hipóteses de desvinculação, que seria regida pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Assim, segundo o MNE, a retirada do AO90 “poderá ter lugar mediante o consentimento de todos os Estados Partes (unanimidade) e a consulta dos estados Contratantes” (os que não concluíram a vinculação, neste momento 4 em 8); a denúncia (“um recesso não-consensual”) implicaria “um aviso prévio de 12 meses”; por fim, a suspensão do AO “por tempo indeterminado” é também admissível pela Convenção de Viena, mas “também dependerá do consentimento de todas a Partes e da consulta dos Outros Contratantes.”

 

Tudo isto são meras hipóteses, já que o MNE insiste, no final da carta, que o AO “está em plena aplicação” e “Portugal tem sempre cumprido com as suas obrigações internacionais.” Portanto, continuará.

 

Prosseguem, entretanto, iniciativas com vista a uma possível revisão ou mesmo anulação do AO90. No Parlamento, continuam audições num grupo de trabalho criado neste âmbito; na Academia das Ciências, Artur Anselmo diz que a “ideia de que aquilo é intocável é absurda” e tem notado alguma “descompressão” na abordagem do tema com responsáveis do governo; na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Anfiteatro 1) vai realizar-se dia 3 de Maio, das 16h às 20h, o 3.º Fórum Pela Língua Portuguesa, Não ao “Acordo Ortográfico” de 1990!; e, em Luanda, o Jornal de Angola continua a publicar uma série de artigos críticos do AO, assinados por Filipe Zau, professor e compositor angolano, investigador em ciências da educação.»

 

Fonte do texto:

https://www.publico.pt/2017/04/24/culturaipsilon/noticia/nem-guinebissau-nem-timorleste-ratificaram-o-acordo-ortografico-de-1990-1769910#comments

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:33

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Domingo, 12 de Março de 2017

EXCELENTE REFLEXÃO SOBRE O FRAUDULENTO AO90

 

Novo? O acordo? Nãaaaao. Isto é um velho sul-americano, já muiiiiiito velho…

 

O programa INFERNO (Canal Q., que não utiliza o aborto ortográfico) apresenta uma excelente reflexão/denúncia acerca do fraudulento acordo ortográfico de 1990, que de novo nada tem, e impinge o dialecto brasileiro: mais trema, menos trema, mais acento grave ou agudo, menos acento grave ou agudo, mais hífen, menos hífen…

 

Muito humor revestido de verdade.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:49

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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