Terça-feira, 5 de Dezembro de 2017

«SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990»

 

Artigo de Maria do Carmo Vieira, professora e membro da Anproport - Associação Nacional de Professores de Português, na edição de 1 de Dezembro da "Gazeta das Caldas":

 

ACORDO.png

 

«Fruto certamente deste profundo desprezo pelo Saber, que tantas vezes tem vindo a ser denunciado, e que se vai impondo, sem pejo, ano após ano, a Língua Portuguesa não escapou ao contágio epidémico, bem visível no «negócio» que definiu o Acordo Ortográfico de 1990 (AO 90) e que a corrompeu. E «corromper» é o verbo certo, tendo em conta o étimo latino corrumpere e o seu significado que transcrevo do "Dicionário Etimológico" de José Pedro Machado, «reduzir por completo a bocados, despedaçar; destruir, aniquilar; deteriorar». Gestos em perfeita sintonia com a corrupção generalizada que devasta a seu bel-prazer, incluindo-se nessa devastação a Língua Portuguesa, a sua ortografia, ou seja, a sua norma gráfica. Com efeito, os autores da redacção do AO 90 ao defenderem, num rasgo de flagrante ignorância, que a ortografia deve respeitar o «critério da pronúncia» e «facilitar a escrita» põem em causa a função da ortografia (do grego orthos, «correcto, conforme a origem», + graphia – «escrita»), que «não é nem facilitar o ensino da escrita nem reflectir a oralidade; a ortografia serve para codificar e garantir a coesão da língua escrita normalizada de uma comunidade nacional.» [1]

 

A mentira e a irresponsabilidade, a falta de cultura e a insensatez, com interesses e ambições à mistura, são os ingredientes habituais que determinam o êxito de todo o acto corrupto, o que não foi excepção na aplicação do AO 90, imposto à revelia da vontade dos Portugueses e da grande maioria das instituições solicitadas a dar o seu parecer. Lembrar que em 27 instituições, 25 foram contrárias à sua aplicação, o Ministério da Educação, a Associação Portuguesa de Linguística e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, entre outras, tendo sido os seus pareceres conscientemente esquecidos, com o aval dos obreiros da aberração ortográfica cujo parecer favorável foi um dos dois acima mencionados. Felizmente, haverá sempre quem não aceite ser conduzido porque na sua postura de vida não abdicou de pensar, o que necessariamente se repercutirá a nível profissional e institucional e em lugares de chefia. Entre os muitos exemplos que poderíamos dar, destacamos a "Gazeta das Caldas" e a Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Funcionando como referências, propiciarão certamente uma reflexão sobre o assunto mostrando que, em determinados momentos, obedecer a uma imposição significa que nada valemos, parafraseando uma frase do escritor Henry Thoreau (1817-1862), na sua obra "Desobediência Civil".

 

O grupo de brasileiros e de portugueses, que em conjunto com os políticos, de um e de outro lado do Atlântico, negociou a Língua Portuguesa, tirando jocosamente consoantes (***1), hífenes e acentos, consoante o capricho, e numa argumentação tristemente célebre pela ausência de cientificidade [2], tem recusado sempre discutir as críticas fundamentadas de inúmeros estudiosos, contrários ao AO 90, atitude que se manteve face à decisão da actual direcção da Academia das Ciências de Lisboa em intervir com sugestões para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico. Malaca Casteleiro, na sua leveza habitual, considerou que «Aquilo não procura solucionar […]. É contraproducente, não tem pés nem cabeça», surpreendentemente esquecido de que um seu colega brasileiro, Evanildo Bechara, que coordenou o processo no Brasil, considerou, em 2008, que «O Acordo Ortográfico não tem condições para servir de base a uma proposta normativa, contendo imprecisões, erros e ambiguidades.» [3] A maioria dos políticos, por seu lado, confessos ignorantes na matéria, mas não revelando qualquer preocupação em esclarecer-se minimamente, ousando mesmo decidir como se do assunto estivessem elucidados, persiste, com arrogância, em «confundir a verdade com o falso», não assumindo o erro que foi a implementação deste AO, bem evidente no caos linguístico que grassa no nosso quotidiano, seja na escrita seja na própria oralidade.

 

Agrava ainda mais a situação o facto de não se revelar aos Portugueses o custo da «negociata», que se prolonga, e de se esconder conscientemente a verdade relativa ao desenvolvimento de todo o processo. Com efeito, na sequência da entrega, na Assembleia da República, da Petição «Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico de 1990» (Fev. 2017), que reuniu mais de 20 000 assinaturas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, forçado a fazê-lo, porque questionado sobre o assunto, revelou, o que desconhecíamos, ou seja, que num total de 8 Estados (Portugal, Brasil, Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste) que, em rigor e no cumprimento do Tratado Internacional, deveriam «ter completado o processo de ratificação junto do Estado Português», depositário do AO 90, só 4 na realidade o fizeram: Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (***2), aguardando-se «serenamente que o processo de ratificação seja concluído para que o Acordo Ortográfico possa entrar em vigor em todos os países que o assinaram e o aprovaram», concluiu o ministro Augusto Santos Silva. Em nome do rigor que requerem todos os «Tratados Internacionais» justifica-se não ser possível «mexer no AO 90» ou «suspendê-lo», o que efectivamente poderia ser feito, sem lesar o referido Tratado. No entanto, o seu conteúdo não é cumprido pelos seus vários assinantes, há anos.

 

Compreende-se que o AO 90 tenha sido implementado à força e à pressa, em Portugal, sob pressão do Brasil, diga-se em abono da verdade, quando nenhum outro país em seriedade o aplica? Na verdade, o interesse do Brasil é que a variante brasileira do português seja reconhecida internacionalmente, tendo em conta objectivos comerciais e políticos.

 

A quem serve afinal o Acordo Ortográfico? A Portugal certamente que não, e os países africanos continuam inteligentemente mais interessados na resolução dos seus verdadeiros problemas. Nós continuamos a «aguardar serenamente» …

 

[1] António Emiliano, "Apologia do Desacordo Ortográfico", Lisboa, Babel, 2010.

[2] Confirme-se com a leitura da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

[3] 3.º Encontro Açoriano da Lusofonia, realizado entre os dias 8 e 11 de Maio de 2008.»

 

 Fonte:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.212426635525679.35361.199515723483437/1423565861078411/?type=3&theater&ifg=1

 

 

 ***

(***1) – Permita-me dizer que no engendramento do AO90 ninguém “tirou jocosamente consoantes”. As consoantes mudas preconizadas por este falso acordo, foram suprimidas na reforma ortográfica de 1943 e que os brasileiros adoptaram, distanciando-se da ortografia portuguesa. E o que nos está a ser impingido é precisamente a ortografia brasileira, mais acento, menos acento, mais hífen, menos hífen. É só lerem os autores brasileiros, em edições brasileiras, anteriores a 1990, para comprovarem o que afirmo, até porque aprendi a ler e a escrever no Brasil, e, nesse longínquo tempo, já se suprimia todas as consoantes mudas que constam do “acordo”.

 

(***2) – Acrescente-se que, entretanto, Cabo Verde adoptou o Crioulo cabo-verdiano como primeira língua e a Língua Portuguesa como língua estrangeira. E em São Tomé e Príncipe é preciso saber quem escreve segundo o AO90?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:21

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Terça-feira, 2 de Maio de 2017

TERCEIRO FÓRUM CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

 

Amanhã, 03 de Maio de 2017 – Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, entre as 16 horas e as 20 horas.

 

Fórum, 3 Maio 2017, Fac. de Letras da U. de Lisbo

 

Excelentíssimo/a Senhor/a,

Esperamos que se encontre bem. 

 

Anexamos cartaz de divulgação do 3.º Fórum Pela Língua Portuguesa, diga NÃO ao "Acordo Ortográfico" de 1990!".

 

O Fórum será realizado no dia 3 de Maio de 2017, quarta-feira, entre as 16 horas e as 20 horas.

 

O local será a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Anfiteatro 1.

 

Serão intervenientes: 

FERNANDO PAULO BAPTISTA

PACHECO PEREIRA, 

NUNO PACHECO

e um Professor do Ensino Secundário (conforme cartaz anexado).

 

Ficar-vos-emos gratos, ajudando a divulgar este "Fórum".

 

Esta iniciativa é organizada:

 

1 - Pela ANPROPORT (Associação Nacional de Professores de Português). De acordo com os seus objectivos, a ANPROPORT assume a luta contra o "Acordo Ortográfico" de 1990 como sua.

 

A ANPROPORT tem procurado também sensibilizar os responsáveis políticos e a sociedade em geral, no sentido da revogação ou desvinculação de Portugal do "Acordo Ortográfico" de 1990.

 

2 - São também entidades organizadores: o Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990" (que elaborou uma Petição com o mesmo nome; e que tem um Grupo, também com o mesmo nome, na rede social do Facebook, em:

https://www.facebook.com/groups/acordoortograficocidadaoscontraao90/ ;

 

a Associação Portuguesa de Tradutores; e o Centro de Estudos Clássicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

 

Contamos com o vosso apoio e com a vossa presença.

 

Caso Vossa Excelência não possa comparecer, muito agradecemos que nos ajude a divulgar este "Fórum" através dos seus contactos de email ou através das redes sociais.

 

Evento no Facebook em:

https://www.facebook.com/events/251713241961732/ 

 

Cordiais saudações,

Ivo Miguel Barroso

(do Movimento «Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990», entidade co-organizadora do Fórum).

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:38

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Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016

EXIGIMOS A ANULAÇÃO DO AO90 EM NOME DAS CRIANÇAS PORTUGUESAS

 

Andam por aí a correr umas notícias que, apesar de parecerem boas, não soam bem…

 

A ACL (Academia das Ciências de Lisboa) veio a público dizer que quer apresentar, ainda este ano, um “estudo para aperfeiçoar o AO90”. Aperfeiçoar o imperfeiçoável para quê?

 

A APP (Associação de Professores de Português) veio logo dizer que aceita uma “revisão ligeira” do AO90, mas não a sua anulação. Revisão ligeira de algo que não tem pernas para andar?

 

A ANPROPORT (Associação Nacional de Professores de Português) por sua vez diz que a “revisão do AO90 é bem-vinda”. Nenhuma revisão é bem-vinda. Apenas a anulação deste aborto é bem-vinda.

 

AOCRIANÇAS.png

Origem da imagem: Internet

 

Ora tudo isto seria interessante se o AO90 tivesse pernas para andar.

 

Mas, como sabemos, o AO90 é a maior fraude política de todos os tempos, e assenta em interesses político-económicos obscuros, e numa atabalhoada e aparvalhada visão do que é uma Língua Culta.

 

Esmiucemos o que diz a APP:

 

«A presidente da Associação de Professores de Português (APP), Edviges Antunes Ferreira, afirma que aceita uma “revisão ligeira” do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), “para não trazer tantos prejuízos, mas nunca anular o AO90”

 

Para não trazer tantos prejuízos a quem, senhora Edviges?

 

«Relativamente ao regresso de algumas consoantes mudas, Edviges Ferreira foi clara: “nós não concordamos; é muito mais simples escrever conforme falamos do que estarem a perceber ou a decorar, principalmente depois de ter abolido e estar a escrever de uma determinada forma, estar a voltar atrás”.

 

Não admira que o Português ande tão de rastos. Se a senhora disse isto assim tal e qual, não estará tudo dito?

 

Vamos lá a ver, senhora Edbiges (é assim que se fala no Porto, logo deverei escrever assim), se é mais simples escrever conforme falamos, deitemos ao lixo as gramáticas, e ensinemos às crianças o alfabeto, depois a juntar as letras e depois que escrevam conforme falam. E teremos uma Torre de Babel no nosso minúsculo país, que de terra, para terra, fala-se de modo diferente.

Cá para os meus lados diz-se ceboles e batates.

Mais ao sul, dizem se nan qerem ir nan van.

Ao norte, bai-se de calqer jeitu.

Em Lisboa paceiase à bâira riu.

 

A senhora Edbiges parece não ter andado na escola, e não aprendeu a decorar. Todos nós decorámos tudo e cantávamos todos os rios e seus afluentes e linhas de comboios, e montanhas e mais tantos outros saberes, apenas com 8/9 anos. Só os menos dotados intelectualmente é que se atrapalhavam.

 

Não é desse tempo a senhora Edbiges.

 

A senhora referiu ainda que «observando as contestações ao AO90, o nível etário das pessoas é bastante elevado, em média, o que significa que há sempre aquelas vozes, que são os ‘Velhos do Restelo’, que tudo que seja mudança, não a vêem com bons olhos».

 

Como disse senhora Edbiges?

 

«Velhos do Restelo»?

 

Não sei se a senhora ensina crianças, se ensina, pobres crianças.

 

A senhora conhece a expressão “Velhos do Restelo”, mas não sabe aplicá-la.

 

Nesta jornada anti-AO90, existem muitos jovens, que de velhos do restelo nada têm. O que têm é bom senso e amor à sua Língua Materna, e sabem distinguir o trigo (a Língua Portuguesa) do joio (a ortografia abrasileirada que dá pelo nome de AO90).

 

É mais fácil dizer às crianças: escrevam como falam, do que lhes ensinar as regras gramaticais. Não é? Ensinar dá muito trabalho. Mas se ganhamos salários é para ensinar, não é para fazer-de-conta-que-ensinamos.

 

Defensores da anulação do AO90 rejeitam propostas de revisão

 

Os defensores da anulação (não se diz “revogação” porque não podemos revogar algo que não existe, é ilegal) do Acordo Ortográfico de 1990, entre eles o jurista Ivo Miguel Barroso, consideram que as posições “revisionistas” do AO90 “são de rejeitar”.

 

Porquê?

 

As razões jurídicas apresentadas por Ivo Miguel Barroso:

 

«O destino adequado para o AO90 é o caixote do lixo.

 

 

Quem conhece o Direito dos Tratados sabe perfeitamente que, se o AO90 é para ser revisto, é necessário que haja uma alteração do teor do Anexo I e II (Bases e Nota Explicativa). Ou seja, tal implicaria um novo Tratado ou uma revisão do mesmo entre todos os Estados da CPLP, no sentido de alterar o Anexo I do AO90.

 

Ora, para que isso suceda, é necessário que todos os Governos dos Estados assinem; e que, depois, o novo Tratado seja ratificado internamente. Por outro lado, tal propósito de revisão significaria que pelo menos parte das normas do AO90 não seriam para cumprir».

 

Outras razões razoáveis:

 

Não queiram atribuir às crianças a PARVOÍCE dos adultos.

 

Colocam as crianças como escudo, para não terem de retroceder e anular o aborto.

 

No entanto é preciso ter em conta o seguinte: se as crianças conseguem aprender facilmente o Inglês, cujo léxico inclui tantas consoantes mudas, poderão mais facilmente aprender o Português que tem algumas, mas não tantas, como a língua de Shakspeare (ou deverei escrever Xeikcepiâr?

 

Se elas conseguem aprender a escrever THOUGHT, mais facilmente aprenderão a escrever ACTO ou ACÇÃO. Porque sem o , estas palavras terão de ser escritas assim: ÁTO e ÁÇÃO. Ou então atirem com a Gramática ao lixo.

 

Está provado cientificamente que o cérebro das crianças é como uma esponja: absorve tudo com muita facilidade, porque ainda está vazio de conhecimentos (isto dito assim para que todos entendam). Aprendem e desaprendem com uma perna às costas, sem a mínima dificuldade.

 

Para as que já aprenderam a língua mutilada, vai ser muito simples desaprendê-la, e reaprender a verdadeira Língua Portuguesa, acompanhada pela Gramática, até porque, muitas estão também a aprender a Língua Inglesa, e para elas é estranho escrever-se , em inglês, por exemplo direCtor e em português diretor (e atenção, que neste caso deve ler-se dir’tor). O abre o E, se no há deve escrever-se dirÉtor.

 

Vou aqui repetir algo, que já escrevi muitas vezes, para que se saiba que uma criança não é a estúpida que os adultos, nomeadamente os professores menos dados a “esforços extras”, dela pretendem fazer: eu viajei para o Brasil com dois anos, e aos seis, lá aprendi a ler e a escrever o Português mutilado; aos oito anos tive de regressar a Portugal, e cá tive de reaprender a língua culta (era o que me diziam) tal como deve ser. E simplesmente APRENDI, sem a menor dificuldade. Aos catorze anos, de volta ao Brasil, tive de DESAPRENDER a minha Língua Materna e regressar à língua mutilada. Sem problemas.

 

Aos vinte anos deixei o Brasil definitivamente e fui estudar para Coimbra, e lá tive eu de abandonar a língua mutilada, e fixar-me na minha adorada Língua Materna, que aprendi a amar com a leitura dos nossos clássicos, e hoje defendo-a com as garras de fora.

 

E por aqui me fico, dizendo que o AO90 nada tem para rever.

É lixo ortográfico que deve ser incinerado como lixo altamente tóxico.

 

Isabel A. Ferreira

 

(Os textos completos das notícias, em que me baseei, podem ser lidos nestes links):

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/reversao-do-acordo-ortografico-associacao-de-professores-de-portugues-so-aceita-revisao-ligeira

 

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/associacao-nacional-de-professores-de-portugues-diz-que-as-pessoas-nao-conseguem-cumprir-novo-acordo-ortografico

 

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/defensores-da-revogacao-do-novo-acordo-ortografico-rejeitam-propostas-de-revisao

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:31

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Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016

A ANPROPORT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROFESSORES DE PORTUGUÊS) PRETENDE FIM DO AO90 NAS ESCOLAS

 

ESCOLA.png

Origem da imagem: Internet

 

Com o objectivo de pôr fim ao AO90 nas escolas, a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) com a colaboração do grupo “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990”, constituído na rede social Facebook e que já tem mais de 30 mil membros, avançou com uma acção no Supremo Tribunal Administrativo, a impugnar a resolução do Conselho de Ministros 8/2011, que mandou aplicar nas escolas o Acordo Ortográfico de 1990.

 

E muito bem. Até porque é um crime enganar as crianças que não têm como defender-se da imposição de um ensino mutilado da própria Língua Materna.

 

E se houver bom senso, racionalidade e intenção de repor a legalidade e cumprir o que está consignado na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente, no Artigo 11º, alínea 3, que diz respeito aos símbolos nacionais e língua oficial: «A língua oficial é o Português» (não é o acordês), as escolas podem deixar de ter de ensinar a Língua Portuguesa, segundo um acordo que não é legal.

 

Artur Magalhães Mateus, jurista e primeiro autor da acção, explicou à agência Lusa que, caso a acção vingue, o AO90 continua, mas deixa de ser imposto, não será vinculativo. E o responsável acredita que, não sendo vinculativo, em pouco tempo será esquecido.

 

No passado mês de Maio os mesmos autores apresentaram uma outra acção, no sentido de que fosse anulada a norma jurídica que aplica o AO90 que, como já foi provado em livro, é ilegal, e se não estou enganada, ainda se aguarda por uma resposta. Em Portugal é tudo tão lento....

 

Artur Magalhães Mateus referiu ainda que esta acção «segue-se a outras intentadas na administração pública com o mesmo objectivo, bem como a apresentação de petições”, e recolha de assinaturas para um referendo sobre a matéria.

 

Questionado sobre se uma nova mudança na forma de escrever não poderia vir a confundir os alunos o jurista assegurou que: “Regressar a uma grafia correcta e não responsável por novos erros é sempre positivo. Quando foi feita esta resolução do Conselho de Ministros, também ninguém questionou se seria penoso para as crianças”.

 

E eu posso garantir, por experiência própria, que uma criança desaprende tão facilmente como aprende. Foi isso que fiz quando tive de aprender e desaprender a Língua nas versões brasileira e portuguesa, na infância, adolescência e juventude, por viajar de Portugal para o Brasil, e do Brasil para Portugal, várias vezes. Uma criança aprende tudo, porque tem o cérebro ainda bastante disponível.

 

Ainda de acordo com o jurista, a vantagem da mudança é uma grafia “muito mais lógica, mais fácil de aprender e que não causa erros como a de agora”, tanto mais que, com o AO90, há palavras que estão a ser escritas e acentuadas de forma errada.

 

Acrescente-se que foi José Sócrates o grande responsável pela imposição desta mixórdia ortográfica, sem ponta por onde se lhe pegue, através da resolução do Conselho de Ministros 87/2011, do XVIII Governo Constitucional, por ele liderado, daí este acordo ser também conhecido em Portugal por “socratês”, e que o mandou aplicar no sistema de ensino no ano lectivo de 2011/2012.

 

Para que se entenda toda esta “ondulação forte” ao redor do AO90, recomendo vivamente a leitura do livro do Embaixador Carlos Fernandes «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor - Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», publicado em Abril/2016, pela Guerra & Paz.

 

Creio que este livro não foi lido por nenhum actual governante português, desde o PR ao mais apagado deputado da Nação, passando pelo PM, e alguém ligado aos tribunais. 

 

Creio… porque se os actuais governantes portugueses e esses “alguéns” ligados aos tribunais o tivessem lido (como é obrigatório ler) neste momento (Novembro de 2016) já este acordo estaria atirado ao lixo e no novo ano escolar de 2016/2017, as nossas crianças já não teriam de levar na cara com este pano encharcado de água choca.

 

Porque, este livro prova com todas as letras, que o AO90 é ilegal, não está em vigor em Portugal e que os nossos governantes andam a brincar connosco, mas pior do que brincar com os Portugueses é ENGANAR as nossas crianças, e se isto for bem esmiuçado, até poderia ser alvo de um processo-crime.

 

Por que não?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:49

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Quarta-feira, 11 de Maio de 2016

ASSOCIAÇÃO E CIDADÃOS APRESENTAM ACÇÃO EM TRIBUNAL CONTRA A APLICAÇÃO DO AO/90

 

Têm todo o meu apoio, a minha consideração, o meu respeito.

Até que enfim algo é feito em nome da Língua Portuguesa, que por si só não tem como defender-se dos seus predadores ignorantes e traidores da pátria.

 

DESACORDO.jpg

 

A Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) e um grupo de cidadãos apresentaram hoje, no Supremo Tribunal Administrativo, uma acção judicial popular para anular a norma que aplica o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

 

A acção, segundo um comunicado hoje divulgado, pretende impugnar a resolução do Conselho de Ministros 8/2011, que contém “ilegalidades flagrantes”, até porque o AO90 “não está em vigor juridicamente” e é “inconstitucional a vários títulos”, e não passa de uma resolução do Governo de José Sócrates, que impôs ditatorialmente o AO90 ao Governo e a organismos dependentes (escolas públicas por exemplo) e à Função Pública, a partir do início de 2012.

 

Artur Magalhães Mateus, jurista e um dos autores da acção (que foi incentivada no grupo da rede social Facebook “Cidadãos contra o 'Acordo Ortográfico de 1990'”), referiu que, mesmo admitindo que o AO90 era constitucional, ficaria sempre a ilegalidade da resolução 8/2011, que, não sendo uma lei, “está a fazer o que só uma lei podia fazer”.

 

Pretende-se obrigar escolas e a administração pública a adoptarem o AO90, mas isso só podia ser feito através de uma lei, especialmente porque se pretende retirar dela [dessa resolução] penalizações, quer para o ensino, quer para a administração pública”, salientou ainda Artur Magalhães Mateus, acrescentando que «o Estado quando emite uma norma, tem de ouvir os interessados, o que não aconteceu».

 

Ainda segundo aquele jurista, o Acordo é também inconstitucional, porque ao impor uma grafia sem que esta esteja em vigor por outras formas, está a impedir o direito à criação intelectual, ao mesmo tempo que se está a “programar a educação com directrizes culturais e políticas”.

 

Questionado pela razão de uma acção deste género só agora surgir, Artur Magalhães Mateus explicou que, até agora, foram tentadas outras formas de levar à eliminação do AO90 e disse que se o Tribunal der razão aos autores da acção, “desaparece a obrigatoriedade de aplicação do AO90 no sistema de ensino e na administração pública”.

 

Ainda de acordo com Artur Magalhães Mateus, havia uma ortografia usual estabilizada e o Acordo «veio criar instabilidade e levar a uma escrita com mais erros».

 

A aplicação do AO90 sempre gerou polémica em Portugal e, nas últimas semanas, também o presidente da República abordou o assunto, admitindo que o Acordo podia ser repensado em Portugal, se países como Angola e Moçambique também o fizessem.

 

Ora Angola e Moçambique não o aplicam nem o ratificam.

 

Mas, como já era de esperar, vem agora Marcelo dar o dito pelo não dito. É de lamentar que o presidente da República tenha tal comportamento.

 

Fonte:

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=824796

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:09

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Quinta-feira, 21 de Abril de 2016

DOCUMENTO DA ANPROPORT PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO

 

(Um texto que todos os portugueses conscienciosos, que amam a  Língua Portuguesa, subscrevem na íntegra).

 

ANPROPORT.jpg

 

A ortografia é um fenómeno da cultura, e portanto um fenómeno espiritual. O Estado nada tem com o espírito. O Estado não tem direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever uma ortografia que repugno […].Fernando Pessoa

 

A decisão oficial de implementar o uso do novo Acordo Ortográfico de 90 (AO90), na Escola, anulando a norma até então vigente e resultante do acordo ortográfico luso-brasileiro, ratificado em 1945, e ao qual o Brasil, sublinhe-se, renunciou pouco depois, constituiu, e continua a constituir, uma violência imensa sobre os professores, mormente sobre os professores de Português. Com efeito, a aprendizagem da língua materna e a análise de textos, literários ou não, foi fortemente atingida por incoerências, absurdos e facultatividades que vieram desestabilizar a língua e pôr em causa a função normativa da ortografia, impedindo forçosamente os professores de ensinar porquanto não é admissível que se ensinem erros ou se justifiquem incoerências com a força de um decreto, aspectos que mais adiante exemplificaremos. A língua não se decreta, e daí a epígrafe que norteia o presente texto. A língua evolui muito naturalmente e quando necessário deve ser discutida com rigor, espírito científico e sensatez por quem sabe da matéria. Tudo o que, na verdade, falhou neste processo e pode ser confirmado pela leitura do único texto elaborado pelos autores do AO 90 para o justificar: a «Nota Explicativa Do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)».

 

O facto de nesta «Nota Explicativa» se invocar a «teimosia lusitana» para a manutenção de consoantes mudas que não se articulam, consideradas «dificuldades suplementares» para «professores e estudantes de português», e que os brasileiros «há muito» suprimiram, ou se justificar a sua supressão com a «facilidade da aprendizagem da língua» para as «crianças de 6/7 anos», aliviando a sua memória que, assim, será disponibilizada «para outras áreas de ensino» ou ainda se considerar essas alterações «pouco significativas em termos quantitativos», são aspectos que traem a competência científica de quem se arvorou, na realidade, em dono da língua e silenciou vozes críticas ignorando a sua opinião. Será oportuno transcrever as palavras do linguista António Emiliano, que em profundidade analisou este processo dando-o a conhecer em 3 obras que referiremos no ponto 3 deste texto: A função de uma ortografia não é nem facilitar o ensino da escrita nem reflectir a oralidade; a ortografia serve para codificar e garantir a coesão da língua escrita normalizada de uma comunidade nacional. (1)

 

Focando os exemplos que lesam uma reflexão sobre a língua que se pretende incutir nos alunos, encontramo-los em larga escala na supressão das consoantes mudas (c e p) resultante da imposição do critério não científico da «pronúncia», que levianamente menospreza a etimologia, componente cultural da ortografia, facto agravado pela generalização que se desencadeou dessa supressão, mesmo em vocábulos em que as ditas consoantes se pronunciam, aumentando a confusão que se vive na Escola e na sociedade em geral. Somam-se os «latentes» em vez de «lactentes», os «laticínios», em vez de «lacticínios», os «contatos», em vez de «contactos», o mesmo se passando com a conjugação do respectivo verbo, os «fatos», em vez de «factos», o «tato» em vez de «tacto», o «pato» e o «compato», em vez de «pacto» e «compacto».

 

Os erros de leitura e de compreensão do sentido tornam-se comuns, como nos casos de «receção» ou de «conceção» (por recepção e concepção) e que os alunos lêem como se se tratasse, respectivamente, de «recessão» e de «concessão». Aliás, na comunicação social televisiva é habitual.

 

Fonte de equívocos, contrariando a função da ortografia, será também para os alunos a supressão do acento gráfico em pára (flexão do verbo parar), confundindo-se com a preposição para, ou em péla (flexão do verbo pelar), confundindo-se com a contracção pela, ou ainda no substantivo pêlo, confundindo-se com a contracção pelo, mantendo-se, no entanto, o circunflexo em pôr para se distinguir da preposição por. Que lógica há em tudo isto?

 

A confusão temporal gerada pela imposição de facultatividade à acentuação da 1.ª pessoa do plural do Pretérito Perfeito do Indicativo, dos verbos da 1.ª conjugação, que desse modo se diferenciava do Presente do Indicativo, da mesma pessoa (pensámos/pensamos), pode ser visível na análise do sentido de um verso ou de uma frase, experiência que muitos professores podem testemunhar, nomeadamente no estudo da obra poética e em prosa de Fernando Pessoa e heteronímia. O que era norma gramatical passou para a designação de regionalismo.

 

Os exemplos apresentados, entre muitos que diariamente interferem negativamente no ensino da Língua Portuguesa e na análise de texto de autores literários, e não só, fundamentam a necessidade urgente de uma séria reflexão sobre o assunto, ouvindo pessoas de reconhecido mérito científico que publicamente se manifestaram e têm manifestado contra o AO90, e que poderão igualmente dar conta do caos ortográfico que a implementação do referido acordo está a ocasionar. Não é demais lembrar ainda o facto de, em 1991, o Ministério da Educação, nomeadamente a Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário, ter apresentado parecer contrário à implementação deste AO que foi inadmissivelmente ignorado, arrastando os professores para uma obediência que põe em causa a sua inteligência, o seu estudo e a sua afectividade pela língua portuguesa: Há acordos assináveis, sem grandes problemas e há outros que são de não assinar. O acordo recentemente assinado tem pontos que merecem séria contestação e é, frequentemente, uma simples consagração de desacordos.

 

Espera a Associação Nacional de Professores de Português (ANPROPORT), constituída por profissionais dos vários níveis de ensino, do pré-escolar ao universitário, que Sua Excelência, o Presidente da República, garante da democracia e preocupado, como nos foi dado ver, com o património colectivo que representa a Língua Portuguesa, suscite as audições necessárias para que se efective finalmente a reflexão e o debate que se impõem. Além disso, dever-se-á ter em conta que nem todos os países de Língua oficial Portuguesa ratificaram o referido AO, situação que intensifica a confusão gerada, continuando a usar a norma padrão do português, em sintonia com o acordo luso-brasileiro de 1945.

 

Lisboa, 4 de Abril de 2016

 

A Presidente da Direcção

 

Rosário Andorinha

 

(1) António Emiliano, Apologia do Desacordo Ortográfico. Lisboa, Babel, 2010, pág. 141.

                                                                                                         

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:49

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EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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