Terça-feira, 3 de Outubro de 2017

«CARTA ABERTA À SOCIEDADE AUSTRO-PORTUGUESA (SAP) – VIENA DE ÁUSTRIA»

(Importante documento sobre a ilegalidade do AO90)

 

Recebi, via e-mail, esta Carta Aberta, da autoria de Francisco João DA SILVA, dirigida à Sociedade Austro-Portuguesa (SAP) -Österreich - Portugiesische Gesellschaft (OPG), em que o tema central é o Acordo Ortográfico de 1990, a qual, indubitavelmente, é do interesse público a sua publicação neste Blog, uma vez que é necessário alertar o mundo mais distraído, para o assassinato da Língua Portuguesa e a ilegalidade da aplicação de um acordo que apenas Portugal está a levar a sério. Mais nenhum outro país o faz, incluindo (pasmemo-nos!) o Brasil.

 

Isto não é um sintoma da síndrome terceiro-mundista, que está a atacar Portugal?

 

AO90.png

 

«Prezadas Senhoras, Prezados Senhores,

 

Um membro da SAP/OPG , teve a amabilidade de me enviar um correio electrónico   (CORREL) datado de 27 de Setembro convocando uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 5 de Outubro 2017 às 19h00, na Sede da SAP/OPG, em Viena de Áustria.

 

 

Como cidadão português,   que partilha a mesma Pátria que Fernando Pessoa,   o qual sempre clamou bem alto que a   sua “PÁTRIA ERA   A LÍNGUA PORTUGUESA” , fiquei deveras   surpreendido que NÃO   tenham utilizado a Língua Oficial da República Portuguesa, mas sim um dialeCto estatal inconstitucional, e AO QUAL a SAP/OPG, nem qualquer dos seus membros, NÃO ESTÃO OBRIGADOS A SE SUJEITAREM, e que os governantes estão a tentar impor ilegalmente em Portugal, contra a vontade da maioria da população, segundo sondagens de opinião, publicadas, até no “Facebook”.  

 

Esse dialeCto ilegal chama-se “ Acordo Ortográfico de 199O” ou seja o dito AO199O , que não está,   nem pode estar juridicamente em vigor, na ordem jurídica   internacional (ver mais abaixo as razões)   e ipso facto não pode estar em vigor na ordem jurídica nacional ( de acordo com o número 2 do artigo 8º da Constituição da Republica Portuguesa (CRP)   e,   por conseguinte, não pode estar em vigor, igualmente, em nenhum dos 7 Países de Língua Oficial Portuguesa. 

 

O AO199O não é uma [nova]   Convenção Bi-Lateral entre Portugal e o Brasil,   mas é sim um Tratado Internacional entre 7 países ( de língua oficial portuguesa) ,   e como tal tem que obedecer aos cânones do Direito Internacional, por força do disposto no artigo 8º número 2   da Constituição da República Portuguesa  (CRP).

 

Além disso   tem de  respeitar   igualmente a    Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, a qual   estipula no seu artigo 1,   que ela se aplica aos Tratados concluídos   entre Estados.

 

Caso não saibam informo que   a Convenção de Viena foi   assinada por Portugal a 23 de Maio   de 1969 (Resolução da Assembleia da República número   67/2003).

 

Esta Convenção   requer imperativamente a regra da unanimidade no seu artigo 9, que   estipula o seguinte na   sua alínea   1 – "A adopção do texto   de um Tratado   efectua-se   pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua   elaboração”.

 

Ora, apenas 3 países:   Portugal, Brasil e Cabo Verde   ratificaram o Tratado   Internacional AO199O. Por conseguinte constatamos aqui uma primeira e enorme violação da Convenção de Viena!  

 

Por outro lado “…. o 2º PROTOCOLO MODIFICATIVO do AO199O, que, tecnicamente é uma Convenção e não um tratado, ou mero acordo, foi ratificado extemporaneamente pelo Presidente da República, [Aníbal Cavaco Silva ] e por um decreto… inconstitucional, porque por ele se legislou,   não o podendo fazer.” (Carlos Fernandes, Jurista e   Embaixador “O Acordo Ortográfico de 1990 NÃO está em Vigor” , Edições Guerra e Paz , 2016, pp 75-76).

 

Angola e Moçambique rejeitaram-no categoricamente até à data e   certamente nunca o irão   ratificar.  

 

Como se isso não bastasse   vem agora Cabo Verde, rejeitar estrondosamente   (início de 2017)   o português   como língua oficial e declarou o CRIOULO CABO-VERDIANO   a LÍNGUA OFICIAL DA REPÚBLICA DE CABO VERDE.

Este faCto só por si agrava as já patentes inconstitucionalidades do AO199O   e tem   consequências importantes no que respeita à violação do Direito Internacional (norma jurídica internacional).   Os instrumentos de ratificação do AO1990 foram depositados pelos Estados Signatários, no Ministério dos Negócios Estrangeiros   (MNE) em Lisboa, dado que Portugal é o Estado Depositário desses mesmos instrumentos.

 

Até à data, que eu saiba, o MNE não tirou as ilações que se impõem, ou seja agora   apenas 2 países (Portugal e o Brasil) são signatários desse Tratado   Internacional, o que torna, ipso facto,   CADUCO,   o já por si inconstitucional e ilegal Acordo Ortográfico!

 

Ora o 2º Protocolo Modificativo (igualmente ilegal, porque a regra da unanimidade da Convenção de Viena não foi respeitada, dispõe no seu artigo nº 1 que   “ O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”. Ironicamente esse “terceiro depósito de instrumento de ratificação” deixou de ter existência REAL e LEGAL.

 

Como se pode constatar além das ilegalidades, inconstitucionalidades, todas estas trapalhadas   são indignas de um Estado de Direito, ridículas e deslustram   a imagem e a reputação de Portugal a nível internacional.  

Como, aliás já se pode igualmente constatar aqui:

 

SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO, QUER SABER O QUE DIZEM OS ESTRANGEIROS SOBRE A SUBMISSÃO DE PORTUGAL AO BRASIL NA QUESTÃO DO AO90?

 

 

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/senhor-primeiro-ministro-quer-saber-o-81060

 

Independentemente das questões linguísticas - em Portugal e nos PALOP’s, prima a etimologia, no Brasil a fonética, e assombradamente   a fobia às consoantes ditas erradamente mudas, pois estas têm uma função diacrítica - que não são do meu foro e competência   e sobretudo do desvairo   que foi a razão primordial apontada para justificar o AO199O que pretendia QUERER   UNIFICAR AUTORITARIAMENTE por decisão política ilegítima e inconstitucional   a grafia de 7 países diferentes ( fracasso total)   e da destruição, lenta mas segura da MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA, terei de fazer DUAS   OBSERVAÇÕES SUPLEMENTARES IMPORTANTES , para que se   realize que o CAOS ORTOGRÁFICO vigente apenas em Portugal   (nem no Brasil impera essa trapalhada do ACORDÊS) ilustra uma nova e inédita forma de autoritarismo que   tende para uma DICTADURA ORTOGRÁFICA,   isto 40 anos depois do 25 de Abril.

 

1) - O Português, como língua, referido no   número 3 do artigo 11º da Constituição da República Portuguesa   (CRP) , é e só poder ser, aquela em que a mesma está escrita”.

 

E acontece   que tal só pode ser o resultante da Convenção Ortográfica Luso-brasileira de   Dezembro de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei numero 35.228 de 8 de Dezembro de 1945 , com a pequena alteração, quanto aos acentos,   fixada pelo Decreto-Lei número 32/73 de 6 de Fevereiro de 1973”.

 

O facto de o Senado brasileiro ter posteriormente denunciado escandalosamente esta Convenção de 1945 que   consequentemente NÃO APLICOU, não teve qualquer influência na ortografia oficial portuguesa. Portugal continuou a respeitar a   Convenção Luso-brasileira de 8 Dezembro de 1945.

 

2) - A Resolução número 8 /2011 (aplicável a 1 de Janeiro de 2012, cujo cumprimento seria obrigatório apenas ao sistema educativo e a manuais escolares ) tomada   em Conselho de Ministros , a 25 de Janeiro de 2011,   pelo governo do altamente tóxico José Sócrates, ex-presidiário em Évora, é meramente   um   “despacho normativo   autónomo” e sem força de Lei , que nada regulamenta que fosse regulamentável (lei ou decreto –lei). (Carlos Fernandes, Ibidem)

O artigo 11º, nº 7 da CRP   que dispõe : “7. Os regulamentos devem indicar expressamente as leis a que visam regulamentar ou que definem a sua competência subjectiva para a sua missão" .

 

O governo de Sócrates pela Resolução 8/2011 NÃO invoca uma lei ou um decreto-lei , mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199º da CRP, o que é mais do que abusivo - é ridículo-- pois     ACORDOS/TRATADOS INTERNACIONAIS   não entram em vigor por meros   despachos governamentais, como já se referiu   supra.   (Carlos Fernandes, Ibidem).

 

Este “pormenor” tem uma IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL, mas que de ninguém quer falar (aparentemente) Porquê ?   Há aqui uma grande   CONSPIRAÇÃO do SILÊNCIO !

 

O artigo 199 º da CRP permite   ao governo, no domínio das suas actividades privativas,   “praticar todos os actos e tomar as providências à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades   colectivas” .

 

De que forma é que a imposição autoritária do AO199O vai concorrer para o desenvolvimento económico-social em Portugal? Pelo contrário, só deu prejuízo (os pais dos alunos afectados que o digam) e está a ser um completo retrocesso social por ser também causa de  crescente iliteracia em publicações oficiais e privadas, na imprensa e na população em geral.

 

O Decreto-Lei número 35.228   de 8 de Dezembro de 1945 acima referido   apenas pode ser revogado ( e até à data ainda não o foi) por outro Decreto-Lei da Assembleia da República.

 

Ao mandar aplicar ao sistema educativo e aos manuais escolares   o AO199O, tentando assim desta forma legislar (ilegalmente como é óbvio)   o governo de José Sócrates claramente demonstra uma prepotência   e usurpa   poderes   que não tem, e que não lhe são reconhecidos   pela Constituição da República Portuguesa (CRP), violando-a assim   de forma escandalosa. Mas quase ninguém o diz – Porquê ? Receio de represálias (como anteriormente ao 25 de Abril ?)

 

A citação   que   segue é deveras muito importante, pois ela demonstra que   também   a Associação Austro –Portuguesa (AAP/OPG), ao utilizar um dialeCto estatal, ilegal   e inconstitucional , ao qual não está de maneira alguma obrigada ( e isto dever ser realçado)   está   a trair a Pátria de Fernando Pessoa e a contribuir para a destruição, lenta mas segura da MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA, que é parte integrante do Património Imaterial de Portugal, tal como consagrado   na Convenção da UNESCO.

 

Deve referir-se aqui que esta situação trágica é um caso único no Mundo, onde uma Nação, teimosamente persiste em querer continuar a mutilar   e a conspurcar a MATRIZ da sua própria língua, em vez de revogar um Tratado Internacional, o AO199O ou seja um   FRANKENSTEIN LINGUÍSTICO e que nenhum outro país aceitou praticar da mesmo forma que em Portugal, nem sequer o Brasil !  

 

Ver aqui:

PORTUGAL É CASO ÚNICO NO MUNDO QUANTO À VENDA DA SUA LÍNGUA OFICIAL

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/portugal-e-caso-unico-no-mundo-quanto-a-80116

 

Nem Castelhanos, nem   Austríacos, nem Alemães, nem Franceses, nem Ingleses, não esquecendo os Bascos e os Catalães, etc. aceitaram “vender” assim ao desbarato e a interesses financeiros de Editoras (como aliás já o foi comprovado por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, dando razão a   Paulo de Morais, Ex-candidato à Presidência da República, que denunciou publicamente esses factos durante a campanha eleitoral),   a sua própria língua e cultura tratando-a   como uma simples mercadoria ou um qualquer detergente.

 

O Acordo Ortográfico é uma questão/situação, quer   de facto quer jurídica , em que se está abusivamente mutilando a língua portuguesa, perante a PASSIVIDADE   COLABORANTE DOS SEUS UTILIZADORES, COM A AGRAVANTE DE NELES ESTAREM INCLUÍDOS PROFESSORES E TRIBUNAIS, NÃO ESTANDO ESTES VINCULADOS AO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 8/2011 DE 25 de JANEIRO 2011, MESMO QUE FOSSE LEGAL, QUE NÃO É ! A isto, quando eu estudei Direito, chamava-se “ditadura”. (Carlos Fernandes, Jurista e Diplomata Português).

 

Fernando PESSOA declarou o seguinte: “A ortografia é um fenómeno da cultura, e, portanto, um fenómeno espiritual.  

O Estado nada tem a ver com o espírito.

 

O Estado não tem o direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever numa ortografia que repugno, como não tem direito a impor-me uma religião   que não aceito”.

 

A Língua Inglesa tem sensivelmente 37 variantes e nunca passou pela cabeça   do governo Inglês ou da Rainha, quererem UNIFICAR a grafia do Inglês por esse mundo fora, pois como é óbvio não padecem daquilo que é verdadeiramente uma   TARA   LUSO-BRASILEIRA ( Cf. Artigo:

 

«UMA TARA LUSO-BRASILEIRA CHAMADA "ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990"»

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/uma-tara-luso-brasileira-chamada-acordo-75998

 

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, numa Declaração de voto  (Ac. STJ 16-6-2015, processo 7/15.3YFLS , caso Rui Teixeira, sobre a Inconstitucionalidade da Resolução de Conselho de Ministros nº 8/2011) declarou o seguinte:

 

“Se o Acordo/Tratado [Ortográfico] não foi ratificado por todos os Estados que o subscreveram (e não o foi, seguramente, por Angola e Moçambique, NÃO ESTÁ em vigor na ordem jurídica internacional, não vinculando, nessa medida, o Estado Português, de acordo com o número 2 do artigo 8º da Constituição da Republica Portuguesa (CRP) .”

 

Muitos outros juristas partilham a mesma conclusão, tais como Francisco Ferreira de Almeida, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Paulo Saragoça, Jurista Português, etc. etc..

 

Apesar destas inconstitucionalidades orgânicas e formais   da RCM 8/2011 ( aplicável a 1 de Janeiro de 2012 à Administração Pública, bem como ao Sistema Educativo,   assim como das ilegalidades “sui generis” , existe em Portugal:

 

1)- uma “omertà”;

2)- uma demissão e um silêncio institucionais e vergonhosos ;

3)- assim como uma   passividade   da Sociedade Civil e a do Povo Português soberano.

 

E tudo isso conduziu Portugal a um CAOS ORTOGRÁFICO,   e á MUTILAÇÃO   da sua própria   LÍNGUA   e   do qual a Nação Portuguesa não sairá ilesa, pois as   sequelas metastáticas, são já numerosas.

 

Por outro lado isto significa claramente que um País que se diz um   ESTADO de DIREITO, onde os governantes não só não respeitam a Constituição, mas de maneira sobranceira e autoritária,   continuam   infelizmente a violá-la, esse país envereda   pela senda das REPÚBLICAS   BANANEIRAS !

 

Como cidadão   português, eu não tenho razões para estar contente e muito menos orgulhoso deste país, que espezinha Luiz de Camões, Fernando Pessoa e tanto outros que foram além   da   TAPROBANA !

 

As gerações vindouras e a História julgarão severamente, os governantes responsáveis por esta situação tragicamente ridícula, assim como   um Povo submisso e subserviente que merece esse mesmo tipo de governantes.

 

Na minha qualidade de cidadão português, cumpri o meu dever, (o que tenho vindo a fazer há já alguns anos   em variadíssimos fóruns e cenáculos),   que é o   de preservar a MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA,   um património que me foi legado   por gerações passadas. É meu dever   preservá-lo para as gerações vindouras. É meu dever lutar contra a CRIOULIZAÇÃO do português culto e europeu.

 

É óbvio   que reconheço o mesmo direito, incluindo o de outros países   mutilaram a matriz da língua portuguesa, mas não em Portugal, porque a   MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA originou-se em Portugal e não no Brasil.

 

Repito, isto é um caso ÚNICO no MUNDO. Nenhum outro povo digno e vertical, por exemplo os Castelhanos, os   Austríacos, os Alemães, os Franceses, os Ingleses, os Bascos e Catalães, etc. deixaram adulterar e perecer assim a MATRIZ das   respectivas línguas. É igualmente necessário que a   Sociedade Austro-Portuguesa (SAP/OPG) tome consciência disto e contribua, igualmente para a preservação da MATRIZ da língua portuguesa.

 

Eu continuarei a  EXIGIR A RESTITUIÇÃO  DA MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA.

 

(Ver:

«É PRECISO EXIGIR A RESTITUIÇÃO DA MATRIZ DA LÍNGUA PORTUGUESA»

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/e-preciso-exigir-a-restituicao-da-77217

 

Cordialmente,

Francisco  João DA SILVA,  um Pensador Livre.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:06

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Segunda-feira, 4 de Setembro de 2017

PORTUGAL É CASO ÚNICO NO MUNDO QUANTO À VENDA DA SUA LÍNGUA OFICIAL

 

Nunca, jamais, em tempo algum, e em parte nenhuma do Planeta Terra, e quiçá, de todo o Universo, nenhum país independente trocou a sua própria Língua (Bela, Culta e Rica) por um farrapo de ortografia (feia, inculta e pobre), mal-amanhada, a pender para a parva, a que se convencionou chamar AO90, apenas porque um punhado de ignorantes sonhou engrossar a lista dos mal-falantes e mal-escreventes, no mundo, e, deste modo, encher os bolsos, quais Judas Iscariotes da Língua Portuguesa.

 

LÍNGUA INDO.png

Ao estudarmos a História das Línguas Indo-Europeias, na qual a Língua Portuguesa se inclui, verificamos que a nossa língua faz parte de uma grande e nobre família linguística com a mais longa e coesa cronografia, e que nada tem a ver com nenhuma das Américas.

 

Portugal é um país com uma dimensão territorial pequena, mas não é um país com uma História pequena. Se hoje está reduzido a uma quase insignificância, num mundo de gigantes, outrora foi um país que deu novos mundos ao mundo, epopeia imortalizada pelo nome maior da nossa Literatura, Luís de Camões, na sua imortal e universal obra Os Lusíadas.

 

Portugal já representou um papel importantíssimo no mundo. Teve prestígio. Os Portugueses eram conhecidos de ponta a ponta do mundo, pelos seus grandes feitos, associados a todos os defeitos dos restantes povos conquistadores da época (Ingleses, Espanhóis, Franceses, Holandeses).

 

Portugal tinha um povo destemido, que sempre defendeu, com unhas e dentes, o seu território, conquistado, palmo a palmo, por Reis aguerridos e empenhados em fundar o País que herdámos.

 

Nunca permitimos que estrangeiro nenhum cá assentasse arraiais. O povo unia-se, e, à paulada, à pedrada, fosse com o que fosse, corriam com eles…

 

E hoje, o que temos? Quem temos?

 

Temos uns governantes servis, desprovidos de espinha dorsal, comprometidos com a falta de excelência, que fazem o jogo sujo de um punhado de ignorantes que acha que milhões de mal-escreventes e mal-falantes do nosso Português pode sobrepor-se à longa e magnífica história da nobre Família Linguística Indo-Europeia, de que os Portugueses fazem parte.

 

Por isso, não podemos ir do Ouro (Língua Portuguesa) para a lata enferrujada (AO90), permitindo que passemos a integrar uma família “linguística” sem história, desenraizada, descaracterizada, desmembrada, pobrezinha, sem eira nem beira, apenas porque esse tal punhado de ignorantes (avessos ao conhecimento) simplistas (de lógica extremamente básica) e facilitistas (contrários à exigência) acham que teriam prestígio no mundo, por serem milhões…

 

Como se enganam!

 

A quantidade jamais suplantará a qualidade.

 

A Língua Portuguesa é a mais pura essência que se guarda num pequeno frasco (Portugal). O AO90 é um líquido viscoso acondicionado num bidão de milhões de litros.

 

O que preferirá um Português comprometido com a excelência: a pura essência ou o líquido viscoso?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:04

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Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017

SENHORES GOVERNANTES, VAMOS FAZER UM "PATO"?

 

Como? Não, não é cozinhar um pato, até porque adoro patos a deslizar nas águas, e não nos pratos.

 

É fazer um pato, um acordo, a condizer com o acordo ortográfico de 1990.

 

É que se há quem apresente fatos em vez de factos (do Latim factum), porque não se há-de fazer um pato em vez de um pacto (do Latim pactum)?

 

É que nunca entendi os critérios que levaram os acordistas a substituírem facto por fato (e não me venham dizer que é apenas no Brasil, porque não é) e acto (do Latim actus) por ato (do verbo atar) mas não fazem patos. Porquê isto…assim…? Apenas porque sim?

 

Se praticamos um ato, por que não fazer um pato?

 

E é esse pato que venho propor.

 

INTERMARCHÉ.jpg

 

Estão a ver esta imagem? Conseguem ver como as Línguas Inglesa, Alemã e Francesa estão bem aplicadas?

 

Mas se repararmos no “Benvindo” que o Intermarché utilizou para alegadamente se expressar em Língua Portuguesa, espalhou-se ao comprido.

 

Isto lido assim à letra, significa que apenas quem se chama BENVINDO (nome próprio de homem) é welcome, willkommen e bienvenue ao hipermercado. Conclusão: como eu não me chamo Benvindo, não fui fazer compras ao Intermarché.

 

Mas não é isso que importa. O que importa é que quem fez o cartaz, sabe como se escreve bem-vindo nas outras línguas, mas não sabe bem-receber, ou seja, escrever bem-vindo em Língua Portuguesa. E os Ingleses, Alemães e Franceses (bem) recebem como deve ser. E nós não. Vejam se os alemães têm peneiras contra consoantes duplas. Mas se willkommen fosse uma palavra portuguesa, já estaria reduzida a wilkomen, para facilitar a vida aos cabeças-duras.

 

E já vi pior: já vi no site de um Hotel, na Internet, um BEMVINDO assim… muito escarrapachado, como se fosse uma preciosidade linguística.

 

E isto não será grave? Não é gravíssimo?

 

É que a política acordista do corta os hífens aplica-se à balda. Aliás, tudo no AO90 se aplica à balda. Cada um escreve como calha, como quer, como lhe dá na real gana, a começar pelos governantes, cujos textos são um autêntico monumento à ignorância da Língua Oficial Portuguesa (e não estou apenas a referir-me à ortografia acordista, refiro-me também á ortografia não alterada que poucos dominam.

 

Posto isto regressemos ao pato.

 

Os senhores governantes permitem-me que eu, na qualidade de ex-professora de Língua Portuguesa, vá à Assembleia da República ditar-vos um texto escrito inteiramente segundo as regras do AO90?

 

E o que proponho para o pato é o seguinte: se todos os deputados derem zero erros no ditado, isto é, se todos escreverem correCtamente a ortografia acordizada, eu deponho as armas, e dar-me-ei por vencida.

 

Mas como estou convencida de que a esmagadora maioria, se não a totalidade dos senhores deputados, darão montes de erros ortográficos, ao aplicarem o AO90, que querem IMPINGIR-NOS a todo o custo, ao custo da perda da nossa própria IDENTIDADE, eu proponho que mandem às malvas o AO90, reponham a Língua Portuguesa nas escolas, devolvam a Portugal a sua dignidade de País livre e soberano, e com a vossa escrita façam o que quiserem.

 

Querem e gostam de escrever mal, escrevam. Mas não pretendam que os Portugueses embarquem nesse barco furado que é o AO90, nomeadamente as crianças a quem estão a enganar cobardemente.

 

Ou então não fazem o ditado, e decidem, uma vez por todas, acabar com esta fantochada do AO90, a escrita à balda, que está a generalizar-se.

 

E um povo que não sabe escrever é simplesmente analfabeto.

 

Aceitam fazer este pato comigo? Aceitam este desafio?

 

Aguardo uma resposta. Não uma resposta directa, obviamente. Mas uma ATITUDE firme e honesta acerca deste triste e pobre episódio da nossa História recente: a substituição de uma língua íntegra, por um arremedo ortográfico estrangeirado, que nos retira a identidade.

 

Isabel A. Ferreira



 

publicado por Isabel A. Ferreira às 09:25

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Terça-feira, 15 de Novembro de 2016

A GÉNESE DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (I)

 

Esclarecimento: para que não subsista qualquer dúvida na mente dos leitores, acerca do que escreverei sobre esta matéria, sinto-me na obrigação de, desde já, esclarecer que sou uma assumida e aguerrida anticolonialista, anti-imperialista, anti-racista, anti-xenófoba, antiesclavagista e anti-preconceituosa.

 

Tenho o Brasil no coração, como minha segunda pátria, e considero todos os povos do mundo meus irmãos. Porém, nunca me calei, nem nunca me calarei, diante do menosprezo a que o meu País é frequentemente votado, por mero preconceito, profunda ignorância e uma incompreensível lusofobia.

 

Sei que existem muito bons aliados brasileiros, como o Paulo Franchetti, que aqui cito, mas também sei que além de serem uma minoria, não são eles que mandam nestas coisas da Língua. É o Itamaraty.

 

Por isso, e por conhecer bastante bem a realidade, tanto a de lá como a de cá, ouso atrever-me (assim mesmo) a dizer o que muitos já poderão saber, mas não têm a coragem de dizer alto.

 

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Realmente, a ordem que vem de cima, na esmagadora maioria das vezes, assenta num interesse que vem de baixo, e quase nunca é a ordem das coisas.

 

E isto é absolutamente inaceitável. Se numa Democracia, o povo é soberano, é ao povo que cabe acabar com a descomunal fraude do AO90.

 

Todos nós sabemos que o chamado Acordo Ortográfico de 1990 não é mais do que a ortografia (mais coisa, menos coisa) que o Brasil, continuou a adoptar, quando renegou, apesar de a ter assinado, a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945 que, esta sim, unificava a Língua, e a qual, «desde então, tem vigorado em Portugal e antigo Ultramar português, como ortografia oficial portuguesa e (…) ainda vigora, por falta da sua revogação», à excepção «desse esquisito irmão de Portugal, que é o Brasil» (1).

 

Posto isto, quando falamos do abrasileiramento da ortografia portuguesa, daquela que entrou em vigor em Portugal e em mais seis países lusófonos (exceptuando o Brasil), a 1 de Janeiro de 1946, estamos a falar do acordês, do brasileirês, do malaquês, do socratês, do lulês, do cavaquês, e mais recentemente do costês e do marcelês, vulgarismos pelos quais o AO90 é conhecido. Ou seja, é tudo menos Português.

 

Como chegámos a este ponto?

 

Temos de recuar no tempo e analisar o que nos diz a História.

 

1 - A História diz-nos que o território, ao qual se deu o nome de Brasil, foi achado a 22 de Abril de 1500, pela frota de Pedro Álvares Cabral, um ilustre navegador português, ao serviço de Dom Manuel I, nosso Rei.

 

2 – Lá chegados, os Portugueses encontraram um território já povoado por tribos indígenas com uma cultura primitiva, mas que era a deles. E estes é que eram os verdadeiros donos daquele território.

 

3 – Tal como fizeram os restantes povos (descobridores de mares e terras), os Portugueses mesclaram-se com os indígenas e levaram para o Brasil homens e mulheres (gente boa e menos boa) e ali cresceram e multiplicaram-se à boa maneira bíblica.

 

4 – Como os indígenas eram senhores de si, não alinharam de livre e espontânea vontade com os Portugueses no que respeita à construção de um país. Então, já descobertos os territórios africanos, cujos indígenas raptavam os seus próprios irmãos e os vendiam como escravos a quem os quisesse comprar, os Portugueses (como todos os outros povos colonizadores) viram ali um grande negócio e levaram para o Brasil os africanos e, com uns e com outros, assim se foi criando um novo povo.

 

5 – Na fúria daqueles tempos, em que os senhores do mundo queriam dominar os povos descobertos, à América do Sul foram chegando Espanhóis, Ingleses, Franceses, Holandeses, e pelo que sabemos, as senhoras daquela época eram formosas como as rosas, e então continuou-se aquela multiplicação bíblica, agora com mais possibilidade de escolha.

 

6 – E o tempo foi passando e, entre o povo, cada vez mais brasileiro, foi crescendo o sonho da independência, até porque Dom João VI foi criando no Brasil as estruturas essenciais a um povo, para que caminhasse com os próprios pés. Em 1820, rebenta em Portugal uma revolução liberal e a família real foi forçada a regressar a Lisboa. Dom João VI nomeia então o seu filho mais velho, Dom Pedro de Alcântara Orléans e Bragança, como Príncipe Regente do Brasil, em 1821. Instado pelas circunstâncias, a 7 de Setembro de 1822, encontrando-se Dom Pedro nas margens do riacho Ipiranga, (onde se situa a actual cidade de São Paulo) deu aquele grito de “independência ou morte” e em 12 de Outubro do mesmo ano é proclamado Imperador, com o nome de Dom Pedro I. E assim nasce o Império do Brasil, completamente desligado de Portugal. E o Brasil continuou Império até 15 de Novembro de 1889, quando se transformou no Brasil República.

 

7 – A partir daqui, já completamente livre do jugo português, e com, pelo menos, duas gerações legitimamente brasileiras, os Brasileiros ficaram senhores de si próprios e responsáveis por tudo o que daí em diante fizeram (ou não fizeram) pelo Brasil.

 

8 – A partir daqui nasceram quatro grupos de cidadãos brasileiros: os indiferentes, para quem tanto faz, como tanto fez; os saudosistas, que suspiravam pela majestade do antigo Império; os progressistas, aqueles para quem o passado é passado, vamos construir o futuro (infelizmente a minoria); e os ressabiados, aqueles que, sem saberem sequer porquê, rejeitaram pura e simplesmente o passado de colonizado, e criaram à volta dessa rejeição, quase irracional, um complexo de inferioridade (que o escritor e jornalista brasileiro, Nelson Rodrigues, com muito humor, designou como “complexo de vira-lata”, e, ainda mais irracionalmente, vivem no sonho de quererem ter sido colonizados pelos Ingleses, uma vez que têm como “ídolo” o gigante norte-americano, desconhecendo por completo que a história do gigante norte-americano é tão igual ou até mesmo inferior (facto: os Ingleses sempre foram muito mais racistas e xenófobos do que os portugueses) do que o gigante (ainda a ser) sul-americano, desenvolvendo-se a partir daqui uma perniciosa e irracional lusofobia.

 

9 – E é dentre estes ressabiados que, vá lá saber-se como, saíram uns tantos que, chegados ao poder, introduziram esta lusofobia no ensino da Língua Portuguesa (idioma que livremente adoptaram depois da independência, pois ninguém lhes impôs nada) e também no (inacreditável) ensino da História do Brasil.

 

10 – Chegados aqui, há que dar provas disto.

 

O que ficará para a segunda parte.

 

(1) in «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor» da autoria do Embaixador Carlos Fernandes (Edição Guerra & Paz)

 

Isabel A. Ferreira

***

A GÉNESE DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (II)

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-genese-do-acordo-ortografico-de-1990-53853

 

A GÉNESE DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (III)

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/genese-do-acordo-ortografico-de-1990-55885

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:42

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Segunda-feira, 18 de Julho de 2016

TERÁ O AO90 ALGO A VER COM O “COMPLEXO DE VIRA-LATA” BRASILEIRO?

 

COMPLEXO.png

 

Nenhum povo colonizado se sentiu tão incomodado com a colonização, como o povo brasileiro não-indígena. Os indígenas, os verdadeiros “donos” do Brasil, nunca se mostraram tão hostis aos colonizadores que viraram do avesso o modo de vida que levavam até entrarem pelas suas terras dentro, como os descendentes dos colonos brancos e negros que vieram depois.

 

E o motivo não é o facto de os Portugueses terem sido piores do que os outros povos colonizadores (Ingleses, Franceses, Espanhóis, Holandeses), porque não foram, muito pelo contrário.

 

O problema dos Brasileiros é mais profundo: é a rejeição da sua própria origem. E a isso chama-se complexo de inferioridade, incapacidade de se superar a si próprio, o que Nelson Rodrigues, conceituado escritor e jornalista brasileiro, chamou, e na minha opinião, magistralmente, de "complexo de vira-lata".

 

Sobre este "complexo de vira-lata" Nelson Rodrigues disse que o entendia como a «inferioridade em que o brasileiro (não indígena) se coloca, voluntariamente, em face ao resto do mundo». Dizia o escritor que «o brasileiro é um narciso às avessas, que cospe na própria imagem. Eis a verdade: não encontramos pretextos pessoais ou históricos para a auto-estima».

 

É lamentável que assim seja.

 

Pois os indígenas brasileiros não sofrem deste complexo.

 

***

O que terá, então, isto a ver com o Acordo Ortográfico de 1990?

 

Especulemos.

 

Quando eu digo que existe uma "língua brasileira", uns tantos furiosos portugueses e mesmo brasileiros caem-me em cima.

 

Porém, alguns editores brasileiros exigem que os nossos livros sejam "traduzidos para brasileiro”. Aconteceu comigo, aconteceu com José Saramago, e tanto quanto sei, este recusou a ser “traduzido”, tal como eu recusei.

 

Mas, ao contrário da minha pessoa, Saramago, por ser o Saramago, teve os seus livros “intraduzidos” editados no Brasil.

Então?

 

Então, José Ferreira, um amigo do Facebook, perguntou-me: «Se não há língua portuguesa - variante brasileira, como é que querem fazer com o Brasil um Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa com uma língua diferente? O brasileiro?»...

Pois é. Se o AO90 se implanta a sério, a Língua Portuguesa poderá correr o risco de desaparecer, ficando a chamar-se Língua Brasileira?

 

O objectivo será esse? Poderá ser essa uma vingançazinha de quem ainda não "engoliu" a colonização portuguesa do Brasil?

 

Sei que preferiam ter sido colonizados pelos Ingleses (eles é que o dizem á boca rota). E hoje falariam Inglês. Mas não falam, embora tivessem americanizado uma infinidade de vocábulos. E isto é um facto.

 

Então restam duas questões:

 

Primeira: Como não podem riscar o destino, a vingança desses que gostariam de ter sido colonizados pelos Ingleses será a de fazer desaparecer a Língua Portuguesa, tendo desvirtuado a etimologia de tantas palavras, apenas para facilitar a aprendizagem, e agora querem impô-las aos Portugueses e aos outros povos lusófonos, que não aderiram a este acordo, por uma mera questão económica ou mesmo tendo em conta o “complexo” aqui referido?

 

É que existem evidências, que hei-de aqui publicar, de que os brasileiros mais adeptos da “estrangeirice” gostariam que houvesse uma reforma na língua oficial do Brasil, que poderia passar pela denominação de Língua Brasileira, adaptando a oralidade à escrita e assim poderem “pensar de maneira mais clara e mais lógica”, como se a língua fosse um instrumento que, mutilado, ajudasse a pensar melhor quem o utilizasse!

 

(Hei-de voltar a esta ideia).

 

Segunda: E os políticos portugueses estarão a fazer-se de cegos, surdos e mudos a esta realidade, por alma de quem?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:55

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Terça-feira, 20 de Outubro de 2015

CARTA ABERTA AOS PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E AOS SEUS SINDICATOS

 

 

Exórdio:

Não sendo fácil exercer a profissão de Professor em Portugal, não é impossível exercê-la em sã consciência, e com uma responsabilidade incólume que legitime a confiança e respeito que lhe são devidos.

 

PROFESSOR.jpg

 

Em Portugal, não há imperadores, mas há professores que se vergam a governantes que não sabem nem o que fazem, nem o que dizem e muito menos a ignorância que impõem por decreto…

 

Caros ex-colegas:

 

Já farta de ver triunfar as nulidades;

 

Já farta de ver a Língua Portuguesa estropiada nos meios de comunicação social;

 

Já farta de ver a passividade dos que podem, mas não estão para se incomodarem;

 

Já farta do mesquinho servilismo a uma “ordem oficial” inconstitucional;

 

Já farta de ver violar o direito das crianças a um ensino de qualidade;

 

Atrevo-me a dirigir-vos umas quantas palavras de repúdio, de protesto, de indignação pelo modo como os que deviam ser os guardiães da Educação e Cultura têm conduzido a imposição ilegal do Acordo Ortográfico de 1990, nas Escolas Portuguesas, contribuindo para a desalfabetização, desinstrução, deseducação e incultura das crianças portuguesas, que mereciam melhor sorte, superior ensino e maior respeito.

 

O que mais me custa suportar neste criminoso processo de desintegração da Língua Portuguesa, é a cobardia de todos os que se vergaram a uma ordem parva, e estão a incitar as crianças, ainda inocentes no seu desconhecimento das coisas, e que começam agora o seu aprendizado escolar, a escrever com erros crassos a sua própria Língua Materna.

 

Digam-me o que é um "arquitÊto" (pois é desta maneira que se lê). Se forem capaz de chegar à raiz deste amontoado de letras gerado pelo AO/90, de dizerem-me o que isto é, que significado tem, dou a minha mão à palmatória.

 

Isto é uma nítida violação da alínea c) do Princípio VII da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, que refere: a criança tem o direito a receber uma educação escolar (…) que favoreça a sua cultura geral e lhe permita – em condições de igualdade de oportunidades (algo que também é violado em Portugal) – desenvolver as suas aptidões e a sua individualidade, o seu senso de responsabilidade social e moral, para ser um membro útil à sociedade.

 

O que pretendem fazer com as crianças?

 

Os ignorantes do futuro?

 

Desculpem, mas não têm esse direito.

 

Ensinar a Língua segundo o AO/90 é um crime de lesa-língua, e não sou eu que o digo.

 

Se os governantes portugueses não têm capacidade moral e intelectual para o impedir, por uma manifesta e obscena subserviência ao lobby de alguns editores mercenários (porque os há conscientes dos resultados funestos que a aplicação do AO/90 terá para o futuro da Língua Portuguesa, que deixará de pertencer ao rol das Línguas Cultas Europeias, para ser uma qualquer outra coisa, indefinida e amarfanhada na ignorância, e os quais recusaram este ultraje linguístico), é dever de todos os Portugueses com responsabilidades na área do Ensino, da Cultura e da Comunicação Social exigir que o governo português reponha imediatamente o estudo da Língua Portuguesa Europeia nas escolas portuguesas, e que deixe de ser “oficial” algo que nunca deveria ter sido, por violar o direito à aprendizagem da legítima Língua Materna.

 

Deixem de enganar as crianças, impingindo-lhes gato por lebre.

 

Além disso, todos sabemos que a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 viola o disposto na alínea a) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, que diz: são tarefas fundamentais do Estado garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam.

 

Ora esta inominável tentativa de “abrasileirar” a Língua Materna dos Portugueses, a qual sendo um dos elementos da nossa nacionalidade, também é um baluarte da nossa autonomia, como nação, da nossa portugalidade, e se a vendermos ao desbarato, para que editores e governantes traidores da Pátria possam encher os bolsos, e apenas isso, viola a tarefa fundamental que o Estado Português tem de garantir a nossa independência.

 

Portugal é e sempre será, quer gostem ou não gostem os povos ex-colonizados, a origem das actuais culturas das ex-colónias.

 

Por que os países que integram a CPLP não ficam com o que construíram, com o que fizeram da Cultura que receberam do país colonizador?

 

Depois que obtiveram a independência, cada país colonizado foi livre de optar pelo próprio destino. O que fizeram com a herança portuguesa, não é mais problema de Portugal.

 

E Portugal, como país independente, e com a sua milenar cultura europeia, que deu novos mundos ao mundo, não tem de se vergar perante uma imposição meramente económica, de quem quer que seja, muito menos quando essa imposição está assente numa crassa ignorância.

 

Uma língua não evolui por decreto. Não evolui por vontades assentes em interesses económicos.

 

Por que há-de Portugal ser o rebotalho da Europa, quando os outros países europeus, também colonizadores, como os Ingleses, os Franceses, os Espanhóis, os Holandeses não mexeram uma letra nas suas Línguas Maternas, para “unificarem” a língua herdada pelos países colonizados por eles?

 

É que é do bom senso e da racionalidade que se preserve a identidade linguística de cada país.

 

Contudo, ao que tenho verificado, até não é da vontade dos restantes países da CPLP que este acordo parvo vá adiante.

 

Então por que há-de Portugal rebaixar-se à vontade de um grémio desqualificado constituído por traidores da pátria ignorantes?

 

Finalmente, farei minhas as palavras de uma Professora lúcida, da qual, neste momento, não me recordo o nome, mas se ela, por acaso, vier a ler este texto, por favor, acuse a sua autoria:

 

«Tenho a maior consideração por todos os colegas que ensinam Português, e que se vêem confrontados com este flagelo. Não lhes invejo a sorte (ou o azar).

 

Sei que tenho uma posição privilegiada que me permite assumir a minha oposição ao AO 90, porque beneficio da falta de uma posição oficial da minha Faculdade, e da posição contra o AO tomada pela Associação de Estudantes.

 

Sei também que posso sempre evocar, se isso vier a ser necessário, a minha autonomia científica nas minhas aulas e nos meus trabalhos.

 

O que já não me parece aceitável é que, os professores, que estão representados por sindicatos de diversas orientações políticas, nunca tenham exigido destes que dessem voz ao seu protesto.

 

Porque ver os sindicatos dos professores apelarem a manifestações e greves por razões políticas/sociais/laborais mas nunca por razões de carácter científico/educativo, como é o caso do AO, descredibiliza a classe perante a opinião pública.

 

Se os professores se mobilizarem em torno de uma causa que não tem a ver com as suas condições remuneratórias mas com o futuro dos alunos, estou certa de que teriam o apoio dos pais e dos encarregados de educação, talvez como nunca tiveram antes».

 

Este é o caminho.

 

Lembrem-se: sem desobediência nunca houve mudanças, nem evolução…

 

O que aqui está em causa não é o presente da Língua, porque esse está assegurado por todos os que estão a recusar-se a cumprir a “ordem oficial” que não tem a mínima legitimidade.

 

O que aqui está em causa é o futuro, é o modo como estão a transformar as nossas crianças nos ignorantes do futuro…

 

O que fazer?

 

Primeiro: recusar ENSINAR esta língua estropiada às crianças.

Segundo: boicotar todas as publicações em AO/90: livros, jornais, revistas… e tudo o que mais for…

Terceiro: não escrever em acordês, porque temos esse direito.

Quarto: EXIGIR que o governo reponha imediatamente a Língua Portuguesa Materna, nas escolas portuguesas.

 

Saudações anti-acordo ortográfico/1990.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:45

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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