Terça-feira, 11 de Julho de 2017

«O ABORTO ORTOGRÁFICO DE 1990»

 

 

Eis um texto que recebi via e-mail, da autoria de Amadeu Mata.

Para bom entendedor este texto bastaria.

Acontece que não temos “entendedores” na governação.

Eles não entendem nada, e o pior é que não querem entender… E isto tem um nome que me abstenho de dizer…

Mas… quem sabe, desta vez, eles, os “desentendedores” entenderão o que pretendi dizer nas entrelinhas?

Porém, ainda que entendam, há outro problema: a falta de vergonha…

 

AORTO ORTOGRÁFICO.jpg

 

Texto de AMADEU MATA

 

«O Acordo Ortográfico de 1990 está envolto em polémica desde que começou a ser utilizado – e Carlos Fernandes, autor do livro “O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor”, defende que o diploma é inconstitucional, e porquê?

 

O embaixador Carlos Fernandes, autor do livro “O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor” (Guerra & Paz), é um acérrimo defensor da abolição do acordo.

 

Em declarações ao JPN, afirmou que isto “não é uma questão de opinião, mas sim um problema jurídico” e que o processo ficou pela fase da ratificação, o que não chega para pôr um acordo em vigor.

 

Segundo o embaixador, o acordo (o aborto) “nunca reuniu unanimidade dos países e, portanto, nunca esteve em condições, nem está, de poder entrar em vigor, porque Angola e Moçambique não o ratificaram, nem o ratificam. Se pretendessem fazê-lo  já o teriam feito há bastante tempo!»

 

Em Portugal, para esse acordo poder entrar em vigor, tinha de continuar o processo que parou na ratificação, em 1991, não se chegou a fazer referendo, não se chegou a publicar o aviso no Ministério dos Negócios Estrangeiros e não se chegou a publicar um decreto a seguir a isso.”

 

O Professor de Direito Internacional assegura que a “aplicação do acordo (do aborto) está a ser feita de uma forma manifestamente inconstitucional porque se apoia numa Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro e “qualquer acto que a administração pratique tem de ter o apoio numa Lei  ou num Decreto-Lei, ouviram bem, numa Lei ou num Decreto-Lei, nunca se legisla por uma resolução”.

 

Para terminar não há ninguém no País que dê “um forte murro na mesa” e grite à viva voz:

 

alto e pára o baile....”

 

No meu tempo da tropa havia  duas espécies de homens,  "os bailarinos" e os "filhos da …." por sinal não sabiam dançar.

 

Chega de tanta "palermice" e "sacanice política"....  

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:18

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
| partilhar

.mais sobre mim

.pesquisar neste blog

 

.Outubro 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
13
14
16
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. «O ABORTO ORTOGRÁFICO DE ...

.arquivos

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

.BLOGUES

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/

.CONTACTO

isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
blogs SAPO