Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016

A ANPROPORT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROFESSORES DE PORTUGUÊS) PRETENDE FIM DO AO90 NAS ESCOLAS

 

ESCOLA.png

Origem da imagem: Internet

 

Com o objectivo de pôr fim ao AO90 nas escolas, a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) com a colaboração do grupo “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990”, constituído na rede social Facebook e que já tem mais de 30 mil membros, avançou com uma acção no Supremo Tribunal Administrativo, a impugnar a resolução do Conselho de Ministros 8/2011, que mandou aplicar nas escolas o Acordo Ortográfico de 1990.

 

E muito bem. Até porque é um crime enganar as crianças que não têm como defender-se da imposição de um ensino mutilado da própria Língua Materna.

 

E se houver bom senso, racionalidade e intenção de repor a legalidade e cumprir o que está consignado na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente, no Artigo 11º, alínea 3, que diz respeito aos símbolos nacionais e língua oficial: «A língua oficial é o Português» (não é o acordês), as escolas podem deixar de ter de ensinar a Língua Portuguesa, segundo um acordo que não é legal.

 

Artur Magalhães Mateus, jurista e primeiro autor da acção, explicou à agência Lusa que, caso a acção vingue, o AO90 continua, mas deixa de ser imposto, não será vinculativo. E o responsável acredita que, não sendo vinculativo, em pouco tempo será esquecido.

 

No passado mês de Maio os mesmos autores apresentaram uma outra acção, no sentido de que fosse anulada a norma jurídica que aplica o AO90 que, como já foi provado em livro, é ilegal, e se não estou enganada, ainda se aguarda por uma resposta. Em Portugal é tudo tão lento....

 

Artur Magalhães Mateus referiu ainda que esta acção «segue-se a outras intentadas na administração pública com o mesmo objectivo, bem como a apresentação de petições”, e recolha de assinaturas para um referendo sobre a matéria.

 

Questionado sobre se uma nova mudança na forma de escrever não poderia vir a confundir os alunos o jurista assegurou que: “Regressar a uma grafia correcta e não responsável por novos erros é sempre positivo. Quando foi feita esta resolução do Conselho de Ministros, também ninguém questionou se seria penoso para as crianças”.

 

E eu posso garantir, por experiência própria, que uma criança desaprende tão facilmente como aprende. Foi isso que fiz quando tive de aprender e desaprender a Língua nas versões brasileira e portuguesa, na infância, adolescência e juventude, por viajar de Portugal para o Brasil, e do Brasil para Portugal, várias vezes. Uma criança aprende tudo, porque tem o cérebro ainda bastante disponível.

 

Ainda de acordo com o jurista, a vantagem da mudança é uma grafia “muito mais lógica, mais fácil de aprender e que não causa erros como a de agora”, tanto mais que, com o AO90, há palavras que estão a ser escritas e acentuadas de forma errada.

 

Acrescente-se que foi José Sócrates o grande responsável pela imposição desta mixórdia ortográfica, sem ponta por onde se lhe pegue, através da resolução do Conselho de Ministros 87/2011, do XVIII Governo Constitucional, por ele liderado, daí este acordo ser também conhecido em Portugal por “socratês”, e que o mandou aplicar no sistema de ensino no ano lectivo de 2011/2012.

 

Para que se entenda toda esta “ondulação forte” ao redor do AO90, recomendo vivamente a leitura do livro do Embaixador Carlos Fernandes «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor - Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», publicado em Abril/2016, pela Guerra & Paz.

 

Creio que este livro não foi lido por nenhum actual governante português, desde o PR ao mais apagado deputado da Nação, passando pelo PM, e alguém ligado aos tribunais. 

 

Creio… porque se os actuais governantes portugueses e esses “alguéns” ligados aos tribunais o tivessem lido (como é obrigatório ler) neste momento (Novembro de 2016) já este acordo estaria atirado ao lixo e no novo ano escolar de 2016/2017, as nossas crianças já não teriam de levar na cara com este pano encharcado de água choca.

 

Porque, este livro prova com todas as letras, que o AO90 é ilegal, não está em vigor em Portugal e que os nossos governantes andam a brincar connosco, mas pior do que brincar com os Portugueses é ENGANAR as nossas crianças, e se isto for bem esmiuçado, até poderia ser alvo de um processo-crime.

 

Por que não?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:49

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Quarta-feira, 16 de Março de 2016

UMA VISÃO ESCORREITA SOBRE O AO/90

 

O texto que se segue foi retirado de um comentário que Rui Miguel Duarte publicou  num jornal online, a propósito de alguém (Amon Rá) dizer que o AO/90 está em vigor devido a uma lei.

 

Porque penso que estes comentários merecem destaque, para que as pessoas possam reflectir, passo a transcrevê-lo, com a devida vénia…

 

ESCRITA.png

Texto de Rui Miguel Duarte

 

1 - (O AO/90) não está em vigor. Só por facto consumado ilegal e inconstitucional. A convenção de Viena foi violada por meio de uma batota (2.º protocolo modificativo) que permite que uma minoria de Estados (3) decida meter "em vigor" na ordem jurídica internacional algo que nem todos decidiram nem querem. Repita-se: não querem. Com Angola à cabeça. Se isto é acordo, o que é uma imposição?

 

2 - A resolução do Conselho de Ministros 8/2011 de José Sócrates não é lei nem pode revogar lei nem decreto-lei. A grafia legítima, herdada pela maioria dos PALOP e por eles estimadas, resultam de decretos-lei. Vigor, qual vigor?

 

3 - Por falar em acordo, e a humilhação portuguesa e brasileira quando no ano passado o texto conjunto de uma reunião da CPLP foi mandado corrigir por Angola e Guiné-Bissau? Acordo? Ahah!

 

3 - O Diário da República e os alunos aprendem? Sim. Os danos de retroceder? Examine antes os danos de avançar. Nas escritas e nas pronúncias. Vá ver. Diário da República? Sim, é um facto que está cheio de "fatos" desde 2011. Vá ver a tudo quanto é documento oficial, portal de internet, texto de jornal. O Estado manda penalizar os alunos que grafam em bom português mas ele dá-se ao direito de garatujar mal. Bela moral, a da religião acordista. Viva a bondade do ao90 e mai-los seus benditos efeitos.

 

4 - Irreversível? O que há de reversível nesta vida? O ao90 é a nova TINA? Até esta está a ter alternativa.

 

5 - "Expetável"? Em que país se escreve assim? No Brasil parece que há dupla grafia. Em Angola? Em Moçambique? Aí não espetam nem expetam nem xpetam essa! Acordo, qual acordo? AHah!

 

6 - Há jornais e publicações que decidiram fazer um ao90 "à la carte", escolhendo as normas que pensam, no seu senso, ser razoáveis. Pudera, é o próprio ao90 quem dá liberdade a que cada um, facultativamente, escolha como grafar. Por outras palavras: doravante é lícito dar erros, fazer como se entender. Voltámos ao estado medieval da língua.

 

7 - Uma reduzidíssima elite? Tape o sol com a peneira à vontade. Ai não sabe que TODOS os pareceres linguísticos anteriores à "entrada em vigor" foram contrários? TODOS, excepto o do "irredutível gaulês" Malaca Casteleiro, em causa própria (sendo um dos autores)? E que algumas dessas pessoas mudaram de religião, converteram-se radicalmente nessa estrada de Damasco acordista depois de receberam perspectivas de lucros (editores) e integrarem o antes sensato mas agora apóstolos institutos de linguística com financiamento oficial?

 

8 - Velhos do Restelo com aspas?! Não, pode escrever sem elas. De tão batido e tão pouco original, este epíteto já se nos colou à pele como segunda natureza. Assumidamente, somos Velhos do Restelo. Aconselha-se, aliás, a leitura do episódio para fazer a sua correcta exegese.

 

9 - Donos da língua? Quem fez e impõe, normalmente com argumentos nulos, de "fato" e quiméricos, para não dizer insultuosos (como o reiterado epíteto "Velhos do Restelo", às vezes "salazaristas") é quem fala de uma putativa irreversibilidade. E já agora, e mais uma vez, importa informar-se e ler o que dizem de África, sobretudo Angola (mas não só) governantes, professores, escritores, linguistas: o "acordo" é coisa de brasucas e portugas, não temos muito a ver com isso.

 

10 - Mais algum argumento substancial sobre a qualidade, a bondade, as razões de direito, os efeitos expansionistas, prestigiantes do ao90 nos lusofónicos e quinto-imperiais amanhãs que cantam? Algum? Um só?

 

***

As leis (e ao contrário do que o pseudo-legalismo terrorista dos acordistas Margarita, Malaca e José Mário dizem, lei alguma impôs este aborto, somente uma resolução de conselho de ministros) podem ser mudadas, revistas, revogadas. O actual governo está a revogar e reverter leis do anterior. Aparentemente, só a "lei" do aborto ortográfico é como a Bíblia: é eterna. O AO90 é uma TINA?

 

Sucede que à resolução de conselho de ministros de Sócrates juntou-se um decreto presidencial de Cavaco. E qualquer Presidente pode alterar isso.

 

E o ingénuo Malaca continua a dizer que isto vai passar? Há quanto tempo o diz, ele e outros? E há quanto tempo e quantas vezes países há quem não homologaram nem querem homologar esta parvoíce? Com Angola à cabeça? E a triste humilhação a imposta a Portugal e Brasil, numa reunião da CPLP no ano passado, por Angola e Guiné-Bissau, que obrigaram a corrigir para português euro-afro-asiático o texto em acordês da declaração conjunta?

 

A Terra ainda é um disco chato, não é? Apesar de provas em contrário; e quem assim não pensar merece a fogueira. Assim pensam estes "linguistas" acordistas. Ingenuidade, cegueira voluntária, ridículo, patetismo, esquizofrenia, vida que insiste em ser vivida numa realidade virtual. (Rui Miguel Duarte)

 

Fonte:

http://www.ionline.pt/artigo/499849/acordo-ortografico-marcelo-gera-expetativas-entre-os-criticos?seccao=Portugal_i

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:38

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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