O Lugar da Língua Portuguesa

Este Manifesto foi apresentado em 23 de Janeiro de 2017, pelos «Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990» contestando o "critério da pronúncia" que foi adoptado, o qual “gerou aberrações", e a conclusão foi que "o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita".

E o AO90 é uma daquelas coisas que nasceram tortas e nem daqui a 500 anos isto se endireitará, prevendo-se até que, a continuar a este ritmo desastroso, a Língua Portuguesa está condenada a desaparecer e, no seu lugar instalar-se uma linguagem mixordeza inqualificável.

Quem levou em conta as sábias considerações deste Manifesto?

Os que obedecem cegamente a ordens abusivas, emanadas de políticos desprovidos de Sentido de Estado, são meros escravos do Poder. Desobedecer é para os audazes. Obedecer é para os cobardes.

Neste Manifesto, assinado por mais de uma centena de individualidades, entre elas António Barreto, Carlos Fiolhais, António-Pedro Vasconcelos, Helena Buescu, Joaquim Pessoa e João de Freitas Branco, o qual foi dirigido aos nossos muito cegos, surdos e mudos Chefe de Estado, Parlamento, Governo, juízes dos tribunais, funcionários públicos, escolas públicas, particulares e cooperativas, professores e alunos, universidades, editoras e autoridades administrativas independentes, mas também foi enviado à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa, à Academia das Ciências de Lisboa, ao Instituto de Linguística Teórica e Computacional e ao Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, à Imprensa Nacional - Casa da Moeda e a todas as restantes entidades públicas e privadas, assegura-se que «o processo de entrada em vigor do AO90, nos Estados lusófonos, começou por ser um golpe político».

Pois é este “golpe político” que é preciso deter, porque estamos em Janeiro de 2020, e não em Janeiro de 1974.   

Acontece que o AO90 não obedece a nenhuma lei, nem justa, nem injusta, porque a Lei que vigora e que regula a Língua Oficial de Portugal não foi revogada.

Para confirmação, consultar este link:

https://abemdanacao.blogs.sapo.pt/688751.html

E porque essa Lei não foi revogada, a imposição do AO90, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, que determinou (não obrigou) a aplicação da grafia oriunda de um país estrangeiro, é ilegal. E isto é algo que qualquer iniciante do Curso de Direito sabe.

Portanto, nem se trata de cooperar com uma lei injusta, mas tão-só de dizer Ámen com uma Resolução do Conselho de Ministros, que não fazendo lei, é monumentalmente injusta, por impor, ilegalmente, uma ortografia que não pertence a Portugal, e, por conseguinte, todos os que cederam cegamente a esta imposição injusta, são cúmplices do caos ortográfico em que Portugal está afundadíssimo.

Portugal e aqueles Portugueses, que se prezam de o ser, não têm de ficar reféns do quero, posso e mando de ditadores disfarçados de democratas, com a agravante de serem cegos, surdos e mudos aos apelos racionais dos Portugueses pensantes, dotados de sentido crítico e de espírito cívico.

Os subscritores deste Manifesto chamaram a atenção para o facto de Angola e Moçambique, os dois maiores países de Língua Portuguesa, a seguir ao Brasil, nunca terem ratificado o falso AO90, enquanto Portugal, Brasil e Cabo Verde o mandaram aplicar obrigatoriamente e ilegalmente como já se demonstrou.

Desobedecer à ordem (não à lei, que não existe) ilegal que manda aplicar a grafia brasileira, é um dever moral e uma obrigação que assiste a todos os Portugueses, mormente aos professores e órgãos de comunicação social (uns, porque ensinam, outros, porque divulgam, as aberrações ortográficas acordistas.

Os signatários do Manifesto, referindo-se ao tal "critério da pronúncia", citam alguns exemplos, no que diz respeito às consoantes mudas, defendendo que o AO90 criou arbitrariamente centenas de entradas de dicionário, até aí inexistentes em qualquer das ortografias, como "conceção" por "concepção", "receção" por "recepção", "espetador" por "espectador", que geraram confusões semânticas: “conceção de crédito”, “receção económica” ou “espetador de cinema” são alguns exemplos.

No entanto, pela (i)lógica acordista, o AO90 deveria cortar a mais muda de todas as consoantes: o "h" inicial, em hora, humano, homem, humildade, hélice, humidade, e numa infinidade de vocábulos em que o agá é mudo, mas tão necessário como os cês e os pês em todos os vocábulos onde foram ignorantemente suprimidos.

(Atenção, que este ignorantemente só diz respeito a Portugal. No Brasil, a supressão das consoantes mudas só aos Brasileiros diz respeito, até porque o que se escreve e fala no Brasil é a variante de uma Língua (não um idioma) que cada um metamorfoseia como lhe dá mais jeito).     

De acordo com o Manifesto, o AO90 estabeleceu 17 normas que instituem duplas grafias ou facultatividades, assentando num critério que se pretende de acordo com as “pronúncias”, como por exemplo "corrupto" e "corruto", "ruptura" e "rutura", "peremptório" e "perentório".

No caso do vocábulo óptico (relativo aos olhos), com a supressão da consoante muda 'p', passou a 'ótico' (relativo aos ouvidos), o que gera situações deveras anedóticas, fundindo-se as doenças de ouvidos e olhos, numa só especialidade: a ótica. Então, nariz e olhos passam a ser uma e a mesma coisa.

Pois quando uma LEI é injusta o correcto é desobedecer, diz o meu Mestre Mahatma Gandhi. Mas quando a lei não é lei, porque nem sequer existe, e é uma injusta RCM, então, desobedecer, além de ser correcto é um DEVER, porque é muito injusto, além de irracional, transformar uma Língua greco-latina, da família Indo-Europeia, num dialecto (ou chamem-lhe variante, o que vai dar ao mesmo) sul-americano, que nada tem a ver connosco.

Para os subscritores do Manifesto, como Constança Cunha e Sá e Eugénio Lisboa, em Portugal "a eliminação sem critério das consoantes 'c' e 'p', ditas 'mudas', afasta as ortografias do Português europeu e do Brasil", tendo ainda criado "desagregações nas famílias de algumas palavras", sendo que estas “desagregações provocam insólitas incoerências”, como "Egito" e "egípcios", produtos "lácteos" e "laticínios", os "epiléticos" que sofrem de "epilepsia" ou o "convector" que opera de modo "convetivo". Acrescenta ainda este Manifesto que «o facto de as facultatividades serem ilimitadas territorialmente, conduz a uma multiplicação gráfica caótica, como acontece com “contacto” e 'contato', 'aritmética' e “arimética”. E mais: o curso universitário de “Electrónica e Electrotecnia” pode ser grafado com 32 combinações diferentes, o que é manifestamente absurdo.

E aqui não foi equacionada a pronúncia das palavras às quais se suprimiram as consoantes, que têm valor diacrítico. Por exemplo, se se escreve “coação” obrigatoriamente deve ler-se “cuâção”. E quem não ler deste modo, além de escrever incorreCtamente a palavra, também a pronuncia incorreCtamente.  Dois erros em um.

Mas o mais absurdo surgiu entre a população que, diante da falsa obrigação (que se pensava ser com base numa lei) de aplicar o AO90, desatou a cortar, a torto e a direito, os cês e os pês, o que levou ao aparecimento das maiores aberrações ortográficas (não lhes chamaria erros), como "batérias", "impatos", "ténicas", "fição", "adatação", "atidão", "abruto" e "adeto", além de cortarem também outras consoantes, como, por exemplo, o 'b' em 'ojeção', ou o 'g' em 'dianóstico'".

Enfim, um caos completo, que continua a arrastar pela lama a nossa bela Língua Portuguesa, agora feita num monte de cacos, às mãos de quem não a sabe nem consegue pensar.

Helena Roseta, José Pacheco Pereira e Januário Torgal Ferreira, também subscritores deste Manifesto, salientaram que, no uso de maiúsculas e minúsculas, "o caos abunda e é caótica a forma como se utiliza o hífen, como por exemplo: "guarda-chuva" e "mandachuva", "cor-de-rosa" e "cor de laranja". Mas há muito mais. «Entre outras arbitrariedades, a supressão do acento agudo cria situações caricatas. A expressão popular: “Alto e pára o baile!”, na grafia do AO90 (Alto e para o baile) dá origem a leituras contraditórias, e a frase "Não me pelo pelo pelo de quem para para resistir" fica incompreensível».

E a acentuação e a hifenização também têm a função de facilitar a leitura. Algo que com o AO90 complicou.

E as chamadas de atenção para as aberrações continuam: «Para compensar o desaparecimento da consoante 'muda' e evitar o 'fechamento' da vogal anterior, imposto pelo AO90, na escrita corrente, surgem aberrações espontâneas como a colocação de acentos fora da sílaba tónica, como "correção'"escrito 'corréção', 'espetaculo' corrigido para 'espétaculo' ou mesmo 'letivo' que passa a 'létivo'".

Um caótico "caos ortográfico" que, de acordo com os subscritores do Manifesto, reflecte-se nos dicionários, nos correctores ortográficos, nos conversores, enfim, uma monumental mixórdia ortográfica, que vai cada vez ficando mais mixórdia, à medida que o tempo passa, prejudicando os estudantes portugueses que, coitados, não sabem a figura triste que fazem, ao saber falar e escrever correCtamente o Inglês ou o Castelhano,  mas são uma miséria a Português, falando-o e escrevendo-o “incorretamente” (“incurrêtâmente”).

É, pois, chegado o momento de pôr fim a esta tragédia portuguesa.

Isabel A. Ferreira

Fonte do texto:

https://www.noticiasaominuto.com/pais/727833/manifesto-exemplifica-aberracoes-do-novacordo-ortografico

Repescando um texto de leitura obrigatória, para todos os que amam a Língua Portuguesa, e pretendem conhecer todo o enredo desta que é a maior fraude de todos os tempos.

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? 

Leiam e pasmem!

As passagens a negrito são da minha responsabilidade 

Isabel A. Ferreira

Intróito

«A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.»

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

Excelente raciocínio. Excelente artigo, escrito por António Manuel Ribeiro (músico, poeta  e vocalista da banda de rock portuguesa UHF) o qual publiquei em 22 de Março de 2017.

Trago-o à liça, hoje, porque já tudo foi dito e  escrito acerca da aberração ortográfica AO90, e nada há mais para dizer e escrever de novo debaixo do Sol. Além disso, o que se escreveu no passado, continua actualíssimo, porque (como cansa repetir isto!) as mentes dos políticos, que poderiam acabar com este pesadelo de não termos uma Língua, na forma grafada, que nos identifique como povo português, enquistaram, e isto so lá vai à martelada.

Não sei (saberei) por que motivo os governantes fazem ouvidos de mercador às vozes lúcidas que têm alertado para este linguicídio. Além de cegos, também serão surdos mentais?

O ministro Santos Silva, não quer saber. Ele é apenas o ministro dos Negócios (DOS) Estrangeiros. Vá-se lá saber porquê! E os outros ministros e deputados da Nação (nem todos, mas não são suficientes para imporem ordem e lucidez no hemiciclo) vão simplesmente atrás... E o presidente da República diz Ámen.

Faço minhas as actualíssimas palavras de António Manuel Ribeiro, que aqui transcrevo com a devida vénia.

 «Na semana em que uma delegação da Academia das Ciências de Lisboa promoveu na Assembleia da República uma abordagem sobre rectificações necessárias e urgentes ao Erro Ortográfico – cuidado, que há mais gente por aí certificada ao domingo ou “adoutorados” por soma de cupões da Farinha Amparo -, li um artigo sobre os erros ortográficos nos comunicados da Casa Branca, publicado pelo insuspeito The Guardian. Confrangedor e banal, a arrogância do cobói abafará os precários do alfabeto inglês.

Por cá tem sido um fartote, por ventura nunca se escreveu tão mal e há muito boa gente que já se encosta ao disparate do Erro Ortográfico (para haver um acordo tinha de haver signatários desse acordo, mas até agora não houve consenso) para escrever deficientemente. O meu rígido professor da 4.ª classe deixaria as mãos a arder a muito nariz levantado da nossa praça.

Há dois dias, na abertura do portal Sapo vi um anúncio da MEO. Prometia à clientela da operadora que se iria apaixonar com letra grande (A), escrito numa tarja rosa, quando o correcto seria apaixonar com letra maiúscula.

Talvez um criativo da agência de publicidade contratada pela MEO nos queira dizer que o defeito é feitio. Mas não é. É erro. Das letras do abecedário não se diz grande ou pequeno, mas maiúsculo ou minúsculo. Ou será que os alvos do anúncio estão tão bem identificados que a mensagem passa muito melhor defeituosa? Perdoa-lhes Camões, que eles não sabem mas fazem.

Ainda esperei (até hoje) um laivo de inteligência por parte do governo ao receber a proposta de afinação do Erro Ortográfico em vigor, a que chama Acordo, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros – por onde andarão os da Educação e da Cultura? – proferiu, em resposta, uma daquelas declarações que eles empinam quando chegam ao poder. É um manual secreto que ensina a todos que entram para as cadeiras da governação como falar sem nada dizer mantendo a compostura, o tom e o ar de estarem a dissertar profundamente sobre coisas muito pensadas.

Confesso que nunca fui à bola com este senhor, que esteve ao lado dos que nos trouxeram a mais uma bancarrota, a de 2011, comentador trauliteiro que revelava restos de um trotskismo mal enterrado. Mas tem vocação para ministro, percebe-se.

Disse que não era este o tempo para alterar um Acordo assinado e em vigor em dois países, Portugal e Brasil (não é verdade, senhor ministro, há muito que o povo brasileiro adoptou maneirismos que agora fomos copiar), esperando-se que o resto da lusofonia o faça. Quando? Porquê perder a alma?

Este Erro Ortográfico viola o princípio científico de uma língua, a etimologia que criou vocábulos e estes um discurso escrito e falado coerente.

Para quando, senhor ministro, o tempo certo para corrigir os erros que vão sendo somados, essas calendas gregas vulgares em política, esta deriva que está a criar mais analfabetos funcionais, apesar de, nas tiradas inflamadas dos últimos governos, dizerem que temos as gerações mais qualificadas, quando o correcto seria dizer mais certificadas?

Dá-se, por ventura, ao luxo de anotar os erros que os jornais, em papel e virtuais, publicam sem uma correcção a posteriori, porque das duas, alguma, ou já ninguém sabe corrigir, ou esquecer dá mais jeito?

Talvez o senhor ministro sacuda a importância de uma língua correcta – é a nossa – por ter outros assuntos mais urgentes, como por exemplo, aclarar se devemos cortar relações diplomáticas com o Iraque ou prepararmo-nos para a guerra – a agressão ao miúdo português foi comprada e todos se calaram. Diplomacia e livro de cheques. Soberania, logo se vê. A ironia serve este tempo.

Andamos de cócoras em tantas horas do dia que dava gosto ouvir por uma vez a diferença que não batesse na vulgaridade, no lugar-comum, no mais do mesmo que mantém os do poder no poder e os outros no rebanho.»

António Manuel Ribeiro

Fonte:

http://frentecivica.blogspot.pt/2017/02/janela-da-frente-o-erro-ortografico.html?spref=fb

«O novo livro de Manuel Monteiro, autor do proclamado Por Amor à Língua, apresenta e discute muitos casos reais, com as respectivas fontes (credíveis) mencionadas, apresentando argumentos dos dois lados, e expondo muitos excessos do que se convencionou chamar Politicamente Correcto.

Um livro tão linguístico como político.»

Em Excelente Português.

Fonte:

https://www.facebook.com/editoraobjectiva/photos/a.143836389006432/2745067212216657/?type=3&theater

As inconcebíveis peripécias da “novela”, que tem como principal protagonista a nossa Língua Portuguesa, somam e seguem, com novos capítulos, que vão sendo escritos a partir dos já velhos e gastos desaires em que a nossa bela e amada Língua foi envolvida, desde que o AO90 veio à luz do dia, que logo se fez noite, e nessa inimaginável escuridão mental permanece até aos dias de hoje.

E isto diz tudo da irracionalidade que mantém a Língua Portuguesa cativa de interesses que não interessam absolutamente nada a Portugal, até porque esta questão da Língua assenta no desmesurado complexo de inferioridade e estreiteza mental dos políticos que se recusam a pôr fim a este pesadelo linguístico, que traz Portugal sobressaltado.

E uma vez mais, a questão é levantada por Nuno Pacheco, em mais um artigo no Jornal Público:

«A língua portuguesa está hoje mais “promovida” e “difundida” do que estava quanto esta farsa começou? Era bom sabermos, antes de passarem mais cheques em branco.» 

Um texto de Nuno Pacheco

«O título deste texto lembra o de um filme de Peter Greenaway, e não é simples coincidência. Porque o que o motiva é uma cansativa longa-metragem que não se sabe quando acabará.

No último dia de Dezembro, veio a público (no JN) uma notícia a dar conta do estado de penúria do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), com sede em Cabo Verde, na Cidade da Praia. “Oito dos nove países da CPLP estão em incumprimento com a instituição, mas há Estados que nunca pagaram. Dívida ascende aos 600 mil euros”, noticiava o jornal. Parece que Portugal paga sempre a horas (“nenhum país paga mais de 100 mil euros”, garante o actual director do IILP, o guineense Incanha Intumbo), o Brasil atrasa-se e o resto oscila entre quem paga pouco ou tarde e quem nunca pagou. Sabem o que é o IILP? Não sabem? Já lá vamos. Convém dizer, primeiro, que neste reduto de penúria institucional o IILP não está só. No dia seguinte, 1 de Janeiro, o secretário-geral da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, também veio queixar-se de que a situação financeira da CPLP “é séria e preocupante.” A razão é a mesma: o dinheiro não chega a tempo ou não chega de todo. Querem mais? A ONU vive idêntico dilema: dos 2582 milhões de euros do seu orçamento, só recebeu 1803 milhões. “Existem 65 países que ainda não pagaram”, queixava-se em Outubro o subsecretário-geral de Finanças da ONU. António Guterres, perante tal situação, já mandou apertar o cinto: cancelar reuniões, reduzir viagens, adiar difusão de documentos, parar escadas rolantes, cortar no uso de ar condicionado ou no aquecimento, reduzir apoios e estancar o preenchimento de vagas.

Mas voltemos ao IILP. Para quem não sabe, a decisão de criar tal coisa foi tomada em São Luís do Maranhão, no Brasil, em 1 de Novembro de 1989, quando por iniciativa brasileira se lançou a “primeira pedra” da CPLP. Era preciso alguma coisa que cuidasse da “promoção e difusão do idioma comum” e achou-se por bem entregar tal tarefa a um instituto. Porém, como é hábito nestes casos, tudo se atrasou. A CPLP só nasceu oficialmente em 1996 e o IILP em 2002, mantendo-se em estado vegetativo até ver aprovados novos estatutos e o respectivo regimento interno oito anos mais tarde, em 2010. O governo português aprovou-os dois anos depois, por decreto (12/2012), com este palavroso intróito: “Dado que o IILP é a instituição da CPLP que visa a construção de políticas concretas de promoção e difusão da Língua Portuguesa conducentes à sua internacionalização efetiva e afirmação como Língua Global, pretende-se através dos novos estatutos dotá-lo de meios adequados para a prossecução desses objetivos.” Um texto já escrito segundo o Acordo Ortográfico de 1990, de que o IILP viria a tornar-se guardião oficial. Com um pormenor divertido: a resolução anexa a tal decreto, aprovada em Luanda no âmbito da CPLP, é toda ela escrita no português de 1945.

Queria-se, com tais “instrumentos jurídicos”, tornar o IILP num “instrumento operacional e útil”, para citar a resolução. E foi? Ora façamos uma viagem pela “sede” virtual do dito. O aspecto gráfico e os mecanismos de consulta são indigentes. Mas isso podia ser colmatado por uma extensa lista de actividade “úteis”, se ali as houvesse. Tem um registo de “eventos” (21, entre colóquios, cursos, conferências e até, pasme-se!, a celebração dos 30 anos do IILP em 2019, quando só a sigla é que soma três décadas), outro de “publicações” (sete números da revista Platô, quase todos reproduzindo colóquios que constam da lista de “eventos”), outro de “comunicações” (cujo conteúdo se resume a 5 vídeos, 5 álbuns de fotos e duas notícias!), um “blogue” (“um repositório de informações sobre a língua portuguesa”, cujos “conteúdos não são todos da responsabilidade do IILP”; as fontes são muitas, na maioria externas), uma remissão para “O IILP” (diz sumariamente o que é e quem o compõe, mas não tem sequer os estatutos ou o regimento interno para consulta) e, por fim, o “endereço”. Dos “projetos” (sic) constam ainda o VOC, Vocabulário Ortográfico Comum, que na verdade são oito, o que diz bem da noção de “unidade ortográfica” destes senhores (“O VOC tem versões específicas para cada país”, escrevem com o maior descaramento, chamando-lhe “vocabulário” no singular” e “comum”; mas comum como, se cada país tem o seu?). E um “Portal do Professor de Português Língua Estrangeira/Língua Não Materna” cuja utilidade real carece de prova. 

Conclusão? Para penúria, penúria e meia. A vacuidade dos discursos dá nisto. Não admira que o dinheiro escasseie. Excepto o vindo de Portugal, que, segundo JN, já avançou com “uma contribuição extraordinária de 200 mil euros”; além de acoplar ao IILP mais um organismo inútil, o “Conselho de Ortografia”, enfeitado com os sujeitos do costume. Tudo isto para quê? Para “promoção e difusão da Língua Portuguesa”, claro! Viram-na? Sabem quem a faz? Com que resultados? A língua portuguesa está hoje mais “promovida” e “difundida” do que estava quanto esta farsa começou? Era bom sabermos, antes de passarem mais cheques em branco.

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/01/09/culturaipsilon/opiniao/instituto-lingua-amantes-penuria-costume-1899585?fbclid=IwAR25TvQPj2cjoUsrf6ANAUL_OqdnRi4Ixg7BMtVta4CnUjLfNob_55MuhCQ

Exactamente: um acordo, qualquer acordo, é para aproximar, não é para afastar. O que acontece é que o AO90, engendrado com intenções pouco ou mesmo nada linguísticas, gerou o maior desacordo e mal-estar e entre os povos da CPLP, e lançou o mais gigantesco caos ortográfico, jamais visto, caos esse que já ultrapassou as fronteiras de Portugal, conforme podemos ler no excerto do texto «Convergence and Divergence in World Languages», da autoria do Professor Roger Wright, da Universidade de Liverpool, publicado em Março de 2012, na obra The Handbook of Historical Sociolinguistics.

E não é uma vergonha,  Portugal constar em tal obra, como sendo um país com uma ortografia caótica? Será que os nossos governantes não têm um pinguinho, um pinguinho sequer, de vergonha, acerca disto?

E o texto é de 2012, quando o chaos  estava ainda no início.

Estamos em 2020, e o chaos continua vergonhosamente cada vez mais chaos, e a fazer engrossar a chusma de analfabetos funcionais.  

Senhores deputados da Nação, não é chegado o momento de acabar com este estado de indigência linguística?

Texto de Rui Valente

«Depois da reunião que não houve, o encontro com representantes do Grupo Parlamentar do PS finalmente aconteceu. A nossa delegação — Rui Valente e Nuno Pacheco, membros da Comissão Representativa da ILC, aos quais se juntaram António-Pedro Vasconcelos e António Bagão Félix — foi recebida pelo deputado Pedro Cegonho e pelo assessor do Grupo Parlamentar do PS, João Pedro Lopes. Pedro Cegonho esteve presente também na qualidade de deputado-relator do nosso Projecto de Lei. Recordamos que a ILC-AO (Projecto de Lei 1195/XIII) baixou à Comissão de Cultura e Comunicação, onde aguarda a elaboração de relatório. Pedro Cegonho é o deputado que, na Comissão de Cultura, está encarregado de redigir esse documento.

Antes de mais, vale a pena assinalar este facto: com esta reunião passou a haver algum diálogo com o Partido Socialista. É cedo para dizer se será um diálogo frutuoso, até porque o deputado pretendia, antes de mais, ouvir a nossa posição sobre o Acordo Ortográfico. Mas, pelo menos, podemos agora dizer que o estado de incomunicabilidade quase total que se verificava até aqui foi, de alguma forma, ultrapassado.

Na verdade, esta foi até uma das reuniões mais extensas, em termos de duração. Houve tempo para desmontar o “Acordo Ortográfico” nas suas várias vertentes, explicando que o AO90 não é “Acordo” nem é “Ortográfico”.

Não é “acordo” porque, por definição, um acordo é estabelecido entre partes (duas ou mais) e envolve habitualmente cedências de parte a parte. O que não sucede no AO90, visto termos uma parte que cede em tudo (Portugal), outra parte que não cede em nada (Brasil) e várias outras partes que são remetidas ao papel de figurantes (PALOP e Timor-Leste). Como seria de prever, a maioria dos países arrastados para este “acordo” não o ratificam ou não o aplicam.

Sobre esta questão, tivemos mesmo ocasião de citar as próprias palavras de Pedro Cegonho, proferidas na audição da ILC na Comissão de Cultura. Na única frase dita a propósito do AO90 o deputado afirmou que “o PS tem o entendimento de que um Acordo aproxima e não afasta”. É impossível discordar, é a própria definição, a acepção básica daquilo que significa o termo “acordo”. No entanto, se analisarmos a questão em concreto, até os deputados que aprovaram a sua entrada em vigor terão de reconhecer que o Acordo Ortográfico não encaixa na referida definição. Ignorado pela maior parte dos países, quando não abertamente criticado e rejeitado, como no caso de Angola, o Acordo Ortográfico não só não aproximou como se tornou uma fonte de constrangimentos no seio da CPLP.

Não é “ortográfico” porque contraria, perverte e ignora a própria função normativa da Ortografia, tornando casual o que deveria ser sistemático e gerando imprevisibilidade e confusão em vez de estabilizar e fixar (segundo o conceito de “norma”); a arbitrariedade é o oposto diametral de qualquer conceito normativo.

Ainda quanto ao lado “ortográfico” da questão, sublinhámos o absurdo de uma “norma” que, para poder dizer que “unifica”, acaba na realidade por dividir, pois adopta como critério “unificador” uma das características da Língua que mais divergem: a pronúncia. Os resultados são conhecidos: o Português Europeu desaparece e, com ele, elimina-se a proximidade entre a nossa Língua e as Línguas mais utilizadas na Europa e no mundo. Aprender Inglês, Castelhano ou Francês será, para as gerações futuras, mais difícil, por comparação com a nossa própria experiência.

Continuando a nossa exposição, houve tempo, também, para falarmos no chamado “cAOs“, que grassa desenfreadamente pelos “média”, hoje em dia, em Portugal, incluindo o próprio Diário da República. Esta simples constatação deveria ser mais do que suficiente para invalidar qualquer tentação, eventualmente bem-intencionada, de “corrigir o que está mal”. Não é possível “corrigir” uma desordem desta magnitude; qualquer tentativa de “melhoria” do Acordo Ortográfico lançar-nos-ia num absurdo ainda maior, pois corríamos o risco de Portugal passar a ser o único país do mundo onde os cidadãos teriam de saber como se pronuncia uma palavra num país estrangeiro para saberem escrever essa mesma palavra no seu país.

Pedro Cegonho, apesar da sua disposição para, acima de tudo, ouvir, também falou. Adiantou que ficou com este dossier em mãos por solicitação sua, por especial apetência pela área da Cultura — e fez questão de sublinhar que não recebeu, nem pediu, qualquer orientação do Partido Socialista para a elaboração do relatório sobre a ILC-AO. Esperamos que isto possa ser de facto um indício de independência e a garantia de um relatório objectivo e imparcial. Pedro Cegonho referiu ainda as dúvidas que tem quanto à legitimidade de uma Iniciativa Legislativa revogar uma Resolução da Assembleia da República numa matéria em que o Governo assume competências. Recordamos que a RAR 35/2008 resulta da aprovação de um Projecto de Resolução de iniciativa governamental, o que aliás é um procedimento regimental inerente e comum. Já prevíamos tais reticências do deputado e, naturalmente, disponibilizámo-nos para enviar por e-mail os pareceres de vários Professores de Direito e outros juristas que confirmam ser a ILC um instrumento perfeitamente válido do ponto de vista jurídico e formal para revogar a RAR 35/2008. À data em que redigimos esta nota foi já enviado o parecer do Professor Francisco Ferreira de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo o deputado agradecido o envio desse documento e garantido que irá tê-lo em conta na elaboração do relatório.

No final da reunião o deputado fez questão de dizer que, apesar de essa prática não ser habitual, irá dar conta das nossas preocupações não só ao Grupo Parlamentar do PS mas também à direcção do Partido Socialista. Sobre o relatório, adiantou que lhe parece que o assunto, na medida que envolve outros países, deverá também ser apreciado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (2ª Comissão). Não sabemos se esta inesperada “inovação” terá alguma sequência, ou de que forma será implementada. Será a ILC recebida também pela 2ª Comissão? Irá esta Comissão produzir um relatório próprio? Iremos, naturalmente, acompanhar este desenvolvimento com o maior interesse.

Não quisemos terminar a reunião sem abordar a questão da liberdade de voto dos deputados do PS, sublinhando que este é um tema em que, como em poucos (ou nenhuns outros), se apela à consciência individual de cada deputado sobre um Projecto de Lei que se apresenta à margem do jogo partidário, ao mesmo tempo que aborda matéria de superior interesse nacional.

De resto, esta ILC não deve ser vista como um obstáculo, mas sim como uma oportunidade. A situação actual é insustentável e, tal como dissemos ao deputado Pedro Cegonho, em algum momento alguém vai ter de reconhecer que “o rei vai nu”. O Partido Socialista pode perfeitamente assumir essa posição, de consciência tranquila. O país é testemunha do esforço feito pelo PS para levar a cabo o AO90, tal como este lhe chegou às mãos. Pede-se agora a coragem de reconhecer que o AO90 não resultou. Não é viável enquanto factor de aproximação entre os povos, não prestigia a Língua Portuguesa, não celebra a riqueza que existe na diversidade. Pelo contrário, nunca deixará de ser visto como coisa artificial e um corpo estranho na sempre fascinante viagem da Língua entre culturas.

Pedro Cegonho tem de facto um desafio entre mãos. Pode, se assim o entender, redigir um relatório meramente factual, salientando que a ILC-AO não viola qualquer princípio constitucional ou regimental. Será um relatório isento, que a Comissão de Cultura aprovará sem qualquer dificuldade e que “passa a bola” ao Plenário, através da discussão e votação do nosso Projecto de Lei na generalidade. Mas também pode, se quiser, ir um pouco mais longe. Basta-lhe reconhecer, nesse mesmo relatório, que algo (ou tudo) está mal no reino do Acordo Ortográfico e que os mais de 20.000 subscritores da ILC não só puseram o dedo na ferida como criaram a oportunidade ideal para que este problema se resolva, de uma vez por todas.»

Fonte:

https://ilcao.com/2020/01/08/reuniao-com-o-ps-18-12-2019/

Repesquei este texto, com o título supracitado, publicado no Jornal Público, em 26 de Fevereiro de 2012, pelo docente e investigador Paulo Jorge Assunção.

O debate era sobre a Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico.  

Todos já sabemos que o AO90 não passa de uma fraude, a qual todos os organismos de Estado incluindo os que se dizem independentes, varrem para debaixo do tapete, como se tal lixo (ortográfico) pudesse ser contido debaixo do que quer que fosse, sem se evidenciar.  

E porque anda por aí muita gente a optar pela ignorância, e recusa a informação, nunca é demais acenar-lhes com textos, que embora escritos há algum tempo, continuam actuais, porque em Portugal, já se sabe: não se avança, não se evolui, opta-se pela estagnação ou, pior do que isso, pelo retrocesso, e o que se escreveu no século passado, continua actual, no século seguinte. E isto, infelizmente, não diz só respeito à Língua.

Porém, como água mole em pedra dura tanto dá até que fura, todos, os que resistem, não desistiram, nem desistirão de lutar pela nossa Língua Mátria, aquela que nos identifica como Pátria, esperam que a Racionalidade bata à porta dos palácios de São Bento e Belém, e as pedras furem, para deixar passar a luz que anula o obscurantismo, que por lá grassa como uma maldição.

Isabel A. Ferreira

Texto de Paulo Jorge Assunção

«Debate A Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico»

«O 18.º Governo entendeu, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 entendeu, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25/1 (RCM), pôr em vigor o acordo ortográfico de 1990 (AO90), tornando obrigatória a sua aplicação "em todos os actos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações, sejam internos ou externos, independentemente do suporte, bem como a todos aqueles que venham a ser objecto de revisão, reedição, reimpressão ou qualquer outra forma de modificação", lê-se no preâmbulo.

Ora, para que se perceba, de modo sumário (portanto, redutor), o que está em causa, convém examinar o texto dessa RCM.

Lê-se, ainda no preâmbulo, que o AO90, "assinado em Lisboa em 1990, (...) incide apenas sobre a ortografia, mantendo-se a pronúncia e o uso das palavras inalteráveis" e, mais à frente, "Esta resolução adopta, ainda, o Vocabulário Ortográfico do Português, produzido em conformidade com o Acordo Ortográfico, e o conversor Lince (...) ambos desenvolvidos pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC) com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa".

No n.º 1 surge a determinação curiosa de que as entidades visadas ("o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direcção, superintendência e tutela do Governo") "aplicam a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto", o que pressupõe que essa grafia é conhecida e pode ser consultada e utilizada. E, de curiosidade em curiosidade, chegamos ao n.º 6 da RCM, onde se lê que o Governo resolve "adoptar o Vocabulário Ortográfico do Português e o conversor ortográfico Lince, disponíveis no sítio da Internet www.portaldalinguaportuguesa.org e nos respectivos sítios da Internet dos departamentos governamentais".

Conclui-se, então, que a aplicação do AO90 consiste na adopção de qualquer coisa que não o próprio acordo, e que se designa por "Vocabulário Ortográfico do Português" e "conversor ortográfico Lince".

O mistério adensa-se. Buscando a verdade oculta, percebe-se que tais designações são de trabalhos elaborados por empreitada, por umas pessoas (certamente, financiadas) a quem o Governo alienou a incumbência da criação de uma suposta norma! O Estado "legisla" por encomenda!

Portanto, à pergunta "o que é que diz o Acordo Ortográfico?", o Estado responde, com secular sabedoria, "não faço a mínima ideia, mas vou ali perguntar a umas pessoas que eu conheço e já venho".

Para quem não esteja a perceber nada, por não ter lido o AO90, esclareço. O texto publicado no Diário da República de 23-8-1991 não contém, realmente, a nova grafia das palavras. O que se lê, num Anexo, é apenas um conjunto de regras gerais (muito mal feitas), para serem mais tarde concretizadas (artigo 2.º do AO90) através do estabelecimento de um vocabulário ortográfico comum a todos os países signatários (ou seja, por via de outro acordo, específico), que nunca foi feito.

Isto significa que o AO90 ficou (nos seus próprios termos) inaplicável, suspenso de facto futuro. Não sou eu quem o diz. É o texto do AO90 que é explícito.

E, no meio do absurdo, tem lógica que assim seja, pois ninguém sabe ao certo explicar o que significa "escreve-se quando se pronuncia", porque isso retira o "h" ao verbo "haver", por exemplo, e deixa a dúvida acerca do "p" em "excepto", porque o João não diz o "p", mas a Maria diz o "p". Se o Estado se comprometera, com os demais signatários, a elaborar o vocabulário comum, não poderia entregar a mãos incertas aquilo que nem sequer é seu: a Língua Portuguesa.

Postos à solta, os legisladores por contrato andaram a inventar. Já que estavam "com a mão na massa", moldaram (com os pés?) o próprio acordo (que não lhes pareceu suficientemente mau...), cortando consoantes a granel, como se não houvesse amanhã!

O acordo, na Base IV, prevê duplas grafias?! Nada disso! O acordo prevê, mas eles não deixam! Com a legitimidade democrática do recibo verde e a sensibilidade linguística da retroescavadora, esta troika oculta reinventou a Língua, segundo o insondável critério do "acho que fica melhor assim". No entusiasmo, aproveitou o facto de o AO90 ser aberto e impreciso e, milhares de euros mais tarde, eis que pariu esta malformação inviável, a que chamam VOP e LINCE. E é como estamos. Porém, num Estado de Direito, de onde a certeza e a segurança não devem ausentar-se, as coisas não são assim.

Por isso, sem norma técnica com valor jurídico que as defina, as regras gerais do AO90 não vigoram.

Como se entende, pois, esta desenfreada imposição do disparate? É simples. A maioria das pessoas não leu o texto do acordo. Diz-se que aquilo é obrigatório. Os impostos pagam as acções de (de)formação nos serviços públicos e nas empresas. Começa a usar-se o barbarismo de modo generalizado. E pronto! A mentira torna-se verdade e não se fala mais nisso.

Mas, "há sempre alguém que resiste". Por isso, se as iniciativas em curso prosseguirem, designadamente a Iniciativa Legislativa de Cidadãos que visa suspender a asneira (v. http://ilcao.cedilha.net/), bem como as políticas e judiciais, além da legítima desobediência civil, ainda veremos os de sempre, já virados do avesso de modo politicamente correcto, berrando nos púlpitos "não fui eu! eles obrigaram-me! eu estive sempre do lado certo!".

Pena o imortal Eça de Queiroz não estar cá para escrever o 2.º tomo de O Conde d’Abranhos!

(Este texto sintetiza, com as adaptações ao registo escrito, o essencial da intervenção do autor, no Goethe Institut, em 9/1/2012).

Fonte:

https://www.publico.pt/2012/02/26/jornal/o-ao90-esta-em-vigor-onde-24062644

(Nota: os excertos a negrito é da responsabilidade da autora do Blogue)

A questão está mal formulada, senhora professora.

Aqui há duas questões a ter em conta.

Portugal não merece a mixórdia ortográfica que os governantes lhe impuseram.

Portugal é um PAÍS. Não é uma colónia. E ainda que fosse colónia, nenhum povo merece a mixórdia ortográfica que por aí, vergonhosamente, germina... 

1ª questão:

Augusto Santos Silva não é um dos principais culpados do caos ortográfico, em que Portugal está mergulhado dos pés à cabeça. 

Augusto Santos Silva é tão-só o principal culpado da propagação do “Acordo Ortográfico de 1990”, até porque o Ministério que dirige é (ou devia ser) o Depositário dos Instrumentos de Ratificação dos Protocolos Modificativos do AO90. Digo devia ser, porque de acordo com uma investigação já realizada e que pode ser consultada neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/augusto-santos-silva-e-lula-da-silva-209818

esses documentos não estarão lá depositados, porque se estivessem, Augusto Santos Silva já deveria ter publicado todos os documentos originais dos Instrumentos de Ratificação, porquanto no dia 14 de Junho de 2019, através do Requerimento n.º 113/XIII (4.ª) do  Deputado José Carlos Barros, do PSD, foi-lhe solicitado “cópia integral dos Instrumentos de Ratificação do Acordo Ortográfico de 1990, depositados junto do Governo da República Portuguesa até à presente data” e o Ministro, escudando-se num pormenor de lana-caprina:  «Em nenhum momento, o Senhor Deputado se identificou como “coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990...» recusou-se a publicá-los. E até hoje aguardamos essa publicação.

2ª questão:

Os principais culpados do caos ortográfico, aqui sim, em que Portugal está afundado são, sem a menor sombra de dúvida, em em primeiro lugar, os professores que, quando nas escolas, lhes acenaram com uma “ordem escrita” (a RCM 8/2011 que "determinou" (não obrigou) à aplicação de uma grafia estrangeira (a ignorância  seria assim tanta que não soubessem que o AO90 assentava numa grafia estrangeira, a brasileira, nunca teriam lido Jorge Amado, para o comprovar?), aceitaram o facto como um acto consumado, sem questionar fosse o que fosse, sem oferecer resistência, sem a mínima “curiosidade” de se informarem melhor, pois só uma LEI obriga a alguma coisa, desprezando as vozes que então se levantaram, fora das escolas, contra este atentado à identidade portuguesa, contra este inconcebível e inútil linguicídio, numa atitude completamente apática, como se nada tivessem com a nobre missão de ensinar.  

Em segundo lugar, os muito subservientes órgãos de comunicação social, nomeadamente os canais televisivos, que se apressaram a aplicar a grafia brasileira, como se fossem um organismo estatal (sim, talvez estejam ao serviço do governo, e se não estão parece) num desrespeito total pelo seu mais precioso instrumento de trabalho - a Língua Portuguesa, contribuindo indecorosamente para a propagação de uma mixórdia ortográfica que envergonha a classe e o país, que deviam servir,  estando, deste modo indigno, a prestar vassalagem ao estrangeiro.

Envergonho-me destas duas classes - a docente e a jornalística  - que deviam preservar os valores linguísticos da nossa Língua, e foram os primeiros a deformá-la servilmente.

Se os professores, nessa altura, tivessem batido o pé, questionado, exigido que lhes mostrassem a lei, que a tal ignomínia os obrigava, se tivessem tido, ao menos, a curiosidade de se informarem, de se inteirarem do motivo por que tantas vozes, fora da escola, gritavam contra o AO90, não estaríamos agora a chorar sobre o leite que eles próprios derramaram.

Mas ao contrário do que Augusto Santos Silva apregoa por aí, o AO90 não é imutável.

Imutáveis são as línguas íntegras, como as grandes Línguas europeias (a Francesa, a Inglesa, a Alemã, a Castelhana) fixadas há centenas de anos. Quando se atinge o BOM, manter esse BOM é da racionalidade. E a Língua Portuguesa, tinha atingido o BOM, com o AO45, ainda em vigor. Não havia a mínima necessidade de a deturpar, para fazer jeitos a terceiros.

Não se deforma uma Língua para simplificar a aprendizagem, ou para fazer o jeito a gigantes. Isto nunca aconteceu em parte alguma do mundo. Só no nosso desventurado País, que não tem gente à altura para o manter português.

Sinto vergonha quando vejo os que o representam a rastejar aos pés de quem o espezinha.

Isabel A. Ferreira

«Seria importante, em benefício do serviço público, que a RTP, a que lanço o repto, pudesse promover o debate sério sobre a questão do Acordo Ortográfico. Algo que possa justificar o título assumidamente ambíguo deste artigo.» (António Jacinto Pascoal)

Texto de António Jacinto Pascoal

Há umas semanas, um amigo fez o favor de me enviar o documento Pordata, Retrato de Portugal 2019, da responsabilidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos, no qual se trata estatisticamente a sociedade portuguesa em várias vertentes, de 1960 à actualidade, em colaboração com mais de 60 entidades oficiais de informação, sob o lema “Um convite à discussão informada sobre os factos”. Uma particularidade: todo o documento está redigido na versão do Acordo Ortográfico de 1945 (AO45).

Para além do facto de alguns organismos públicos manterem – é possível que estejam em processo de alteração – as autodenominações segundo o AO45 (ainda há dias me cruzei com uma carrinha da Protecção [sic] Civil de Almada), a própria RTP (que peleja do lado do Acordo Ortográfico de 1990) deixa escapar inúmeros casos em que a flutuação gráfica entre o AO45 e o AO90 é evidente, quer em apontamentos de rodapé, quer em destaques ou ainda em transcrições gráficas de enunciados orais ou escritos. Deixo alguns exemplos, enfatizados a itálico: “Greve em França – Eliseu afirma que actual sistema de pensões (…)” (10 de Dezembro de 2019); “Tribunal Comarca de Lisboa – Juízo Cível: Resultou à evidência que a sociedade não tem actividade para além do parqueamento (…)” (6 de Dezembro de 2019); Joe Berardo – “É impensável que a instituição de crédito tenha decidido conceder crédito directamente ao requerido (…); numa “peça” sobre os grandes contribuintes do fisco, foi exibida a imagem “Direcção de Finanças” (4 de Dezembro de 2019); “Bebé abandonado – Instituto de Apoio à Criança defende que adopção (…)” (9 de Novembro de 2019); “Apoio aos “Sem-abrigo” – várias associações de apoio a sem-abrigo queixam-se que não vêem melhoras (…)” (9 de Novembro de 2019).

Não é aqui o lugar para ser exaustivo a este propósito, mas fica claro que a RTP, emissora de televisão a prestar serviço público (e que promove até programas sobre a língua portuguesa e sua ortografia), contribui em simultâneo para o caos ortográfico e, portanto, difunde o erro ortográfico. Abreviando, a RTP torna evidente aquilo que muitos não aceitam reconhecer: a inevitabilidade de que a ortografia, em Portugal, não é um assunto fechado. Posso estar enganado, mas é possível que mais nenhum país do mundo tenha a sua ortografia por fixar (a não ser o Brasil e por questões semelhantes, envolvido no imbróglio comum). O mesmo será dizer que o país, por inteiro, não reconheceu ou fixou uma ortografia e que, nesse caso, o Acordo Ortográfico de 1990 não só não é norma como letra de lei.

Aliás, o que o sustenta, longe de se tratar de um Decreto-Lei, é somente uma Resolução do Conselho de Ministros (nº8/2011), que nem sequer aprovou um decreto-lei, como é de sua competência (veja-se a nota preambular sobre o assunto, no Diário da República Eletrónico, onde se diz “(…) retificado pela Rectificação [sic] (…)” – se atentarmos à pirâmide de Kelsen e à hierarquização dos deveres, percebemos que uma resolução de ministros surge na 6ª posição, salvo outra opinião mais segura, depois da Constituição, Leis, Decretos, Decreto Regulamentar e Resoluções do Supremo. Isso significa que ignorar o Acordo Ortográfico de 1990, como o faz a Pordata, como para tal igualmente concorrem os docentes da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (insistindo em que os discentes adquiram os seus livros, impressos ainda segundo o acordo de 1945), ou como o faz, entre outras publicações (a Sociedade Portuguesa de Autores, por exemplo), o jornal diário Público, reputado como um (senão o) periódico de qualidade superior, não significa estar fora da lei.

Quando um país permite que a sua Constituição seja omissa quanto ao estatuto legal em que se inscreve a Língua de uso nacional, bem como a enunciação do documento orientador sobre o conjunto de regras linguísticas normativas (ambiguidades salvaguardadas) a que se submete, alguma coisa está a falhar. Aliás, não causaria prurido a ninguém a presença, na Constituição da República, de artigo próprio para a Língua Oficial. O artigo 11º (Símbolos nacionais e língua oficial) é, a meu ver, omisso, no seu ponto 3: “A língua oficial é o Português”. Resta saber a que Acordo Ortográfico adstrito.

Acredito na boa-fé das pessoas e respeito o conhecimento científico dos proponentes do novo acordo ortográfico e dos seus antagonistas. O que não aceito é que aquilo que se constitui matéria de tão alta importância não seja debatido. Tem razão a Dra. Margarita Correia (com quem tive o privilégio de trocar algumas impressões) ao afirmar que a questão do Acordo Ortográfico diz respeito somente a uma elite, porquanto a maioria das pessoas a ignora. É um facto: somente um grupo restrito de filólogos, professores, jornalistas e especialistas dá crédito ao assunto. Mas isso só é assim, porque a Língua Portuguesa, como bem imaterial (ainda que de alcance ontológico supremo) que é, não gera receitas de capital ao nível dos anseios da sociedade do entretenimento actual. A língua é contida, silenciosa, subtil e elegante. O novo acordo, parece-me, tira-lhe boa parte disso.

Ler mais:

Voltando ao AO/90: um miserável desacordo ortográfico

O Acordo Ortográfico não é um facto consumado, é um fato consumido

O Acordo Ortográfico e um livro para ler e reler

Seria importante, em benefício do serviço público, que a RTP, a que lanço o repto, pudesse promover o debate sério sobre a questão do Acordo Ortográfico, que, para além da componente científica, tem contornos políticos (alguns, mesmo, polémicos, desde a sua génese, ao processo e datação dos sucessivos Protocolos Modificativos, e ao impedimento de actuação do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990).

O programa Prós e Contras, moderado pela jornalista Fátima Campos Ferreira, por exemplo, seria oportuno para poder sentar à mesa pessoas como a Dra. Margarita Correia, a Dra. Maria Regina Rocha, o Dr. Artur Anselmo, filólogos e especialistas em lexicologia, jornalistas como Nuno Pacheco, tradutores, revisores (Manuel Monteiro, por exemplo), editores, escritores, activistas em torno da matéria, políticos. É um manancial humano em torno de um assunto imensamente rico e actual, que terá, isso é bem claro, interessada e viva participação. Algo que possa justificar o título assumidamente ambíguo deste artigo. E que, de uma vez por todas, clarifique aquilo que queremos para a Língua Portuguesa e se alargue a um número maior de pessoas o património simultaneamente universal e individual que ela representa.

Votos de um Bom Ano Novo, com dignidade, lucidez e sem o receio de encarar de frente as questões para as quais a nossa língua nos impele.»

Professor e escritor

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/01/01/culturaipsilon/opiniao/ninguem-pensar-acordo-ortografico-1898938?fbclid=IwAR11QSVcFOAv5EUixchKxg1OeqPYcpYANZhcUYApQmVzAKS5vwRamahlYsA