Sábado, 29 de Setembro de 2018

À ATENÇÃO DE TODOS OS QUE SÃO CONTRA O AO90 E PEDIAM ALGO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA

 

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Escolhemos a Hortênsia como insígnia do MPLP porque esta flor (dizem) é símbolo de devoção, coragem, determinação, dignidade, pureza de sentimento e elevação espiritual, e símbolo também da realização dos bons propósitos! Ora, o nosso bom propósito é a revogação do AO90 e a devolução da Língua Portuguesa a Portugal.

 

Pois bem, o Francisco João da Silva teve a ideia. Pediu-me uma opinião. Considerei a ideia óptima. Iniciámos, então, o que concordámos denominar MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP), e em nome deste Movimento, que, forçosamente e por razões óbvias, não foi imediatamente aberto a todos, teria de haver um núcleo inicial restrito (61 subscritores), foi enviada à Directora-Geral da UNESCO, no passado dia 7 de Setembro, uma Carta apresentando uma queixa contra o Estado Português, essencialmente, pela violação da Convenção da UNESCO de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), assente numa bem elaborada fundamentação jurídica, e, por arrasto, demos conta à UNESCO de outras violações graves, tal como a violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e violação da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90, assim como a violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945.

 

Agora que Alea Jacta Est, e que a carta, traduzida do Francês, foi publicada no Jornal Público (ver aqui):

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

já podemos avançar para a segunda fase desta iniciativa, da qual faz parte o seguinte apelo:

 

Convida-se todos os que são contra o AO90, a subscreverem esta Carta e a fazerem parte do MLPL, que não deixará morrer a Língua Portuguesa.

 

Para subscreverem a Carta e o MLPL basta enviar, por mensagem privada, para os e-mails, que deixarei no final deste texto, o vosso nome e e-mail, e receberão todos os  documentos que fazem parte desta acção, e dar conhecimento de todas as iniciativas futuras, quer a nível nacional, quer a nível internacional, que forem sendo tomadas. Estas iniciativas fazem parte da luta que continuaremos a travar, até à revogação   do   pseudo “acordo” ortográfico   (AO90) e a consequente restauração da Língua Portuguesa em Portugal, conforme estabelecido no artigo 11, alínea 3 da Constituição, que foi violada pelos sucessivos   governos.

 

Aguardamos, pois, a vossa adesão.

Isabel A. Ferreira

 

Coordenadores do MLPL e igualmente subscritores:

 

Francisco João DA SILVA

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

 

Isabel A. FERREIRA

isabel.bonari@gmail.com

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:02

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DO QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS DO DIALECTO BRASILEIRO?

 

Muitos (e infelizmente nem todos) dos que têm como seu instrumento de trabalho a Língua Portuguesa, e minimamente conhecem, da Literatura ou do Jornalismo, a grafia brasileira, reconhecem imediatamente (e é que nem sequer é preciso ser-se catedrático nisto) que a grafia imposta pelo AO90 é a grafia brasileira, excePtuando alguns vocábulos que o Brasil não mutilou (como excePção, recePção, entre mais uns poucos e seus derivados), grafia essa, modificada apenas na acentuação e hifenização, resultado de quem não tem a mínima noção da estrutura de uma Língua, e deve milhares de Euros à inteligência, para constar que o Brasil também foi afectado por esta praga.

 

Ora, o que o AO90 preconiza é que os países ditos lusófonos substituam a Língua Portuguesa pelo Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, contribuindo com isto, para o empobrecimento da Língua, e pior do que isso, para o desaparecimento de uma das línguas indo-europeias mais ricas e belas do mundo.

 

E do que falamos quando falamos de Dialecto Brasileiro? É isto que nos propomos a esclarecer, recorrendo aos mais abalizados estudiosos da Língua Portuguesa (e não só).

 

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Dialectologia Portuguesa

 

Como é do conhecimento de quem estuda Línguas, ou de quem ama a própria Língua Materna, ou de quem tem a Língua como instrumento de trabalho, na sua origem, quase todas as línguas começaram por ser dialectos que se foram impondo por diversas circunstâncias.

 

Sabemos que o Italiano, por exemplo, foi um dialecto do Toscano. Todas as línguas consideradas latinas, começaram por ser dialectos do Latim, incluindo o galaico-português, que deu origem à Língua Portuguesa.

 

Vejamos algumas “definições” de dialecto, por ilustres linguistas e lexicógrafos:

 

Raphael Bluteau, grande lexicógrafo da Língua Portuguesa, no seu dicionário Vocabulário Português e Latino, mais conhecido como o Vocabulário de Bluteau, considerado o primeiro dicionário de Língua Portuguesa, publicado entre 1712 e 1721, considera que um dialecto é «um modo de falar próprio e particular de uma língua nas diferentes partes do mesmo reino, que consiste no acento ou na pronúncia em certas palavras, ou no modo de conjugar e declinar».

 

David Crystal, linguista britânico, considera o dialecto a «variante de uma língua, distinta em termos sociais ou regionais, identificado por um conjunto de palavras e estruturas gramaticais, associadas a uma pronúncia específica».

 

Wilhelm Meyer-Lübke, filólogo suíço, define o dialecto crioulo como «falar indígena, resultado do emprego de uma língua de civilização pelos nativos nas suas relações, principalmente comerciais, caracterizado pela extrema simplificação das formas gramaticais».

 

Leite de Vasconcelos, o linguista e filólogo português que mais estudou a dialectologia portuguesa, entende que «o estudo dos crioulos tem grande importância, tanto para a psicologia da linguagem, como para a filologia, enquanto revelam operações notáveis no desenvolvimento da fala humana».

 

E foi deste modo que classificou os diversos dialectos que tiveram origem na Língua Portuguesa:

 

1 – Continentais:

 

Interamnense (entre Douro-e-Minho)

Transmontano (Trás-os-Montes)

Beirão (Beira-Alta e Beira-Baixa)

Meridional (sul de Portugal)

 

2 – Insulanos:

 

Açoriano (Açores)

Madeirense (Madeira)

 

3 – Ultramarinos:

 

1 – Dialecto Brasileiro

 

2 – Indo-português:

a – Dialecto crioulo de Diu

b – Dialecto crioulo de Damão

c – Dialecto norteiro (Bombaim, Baçaim, Chaul…)

d – Português de Goa

e – Dialecto crioulo de Mangalor

f – Dialecto Crioulo de Cananor

g – Dialecto crioulo de Maé

h – Dialecto crioulo de Cochim

i – Português da costa de Coromandel

 

3 – Dialecto crioulo de Ceilão

 

4 – Dialecto crioulo macaísta ou de Macau

 

5 - Malaio-português:

a – Dialecto crioulo de Java

b – Dialecto Crioulo de Malaca e Singapura

 

6 – Português de Timor

 

7 – Dialecto Crioulo Cabo-verdiano ou de Cabo Verde

 

8 – Dialecto Crioulo Guineense ou da Guiné

 

9 – Dialectos crioulos do Golfo da Guiné (Ilhas de São Tomé e Príncipe e Ano Bom)

 

10 – Português das costas de África – Angola, Moçambique, Zanzibar, Mombaça, Melinde Quíloa.

 

Eis, em suma, os crioulos e os dialectos aos quais a Língua Portuguesa deu origem, por esse mundo fora, e salta à vista que os linguistas (não os pseudo-linguistas) não consideram a língua, que se escreve e fala no Brasil (indevidamente denominado Português do Brasil) Português, mas sim um Dialecto Brasileiro, que seguirá o rumo natural dos dialectos, transformando-se, mais dia, menos dia, em Língua Brasileira.

 

Definição de Dialecto: (do Grego dialektós, do Latim dialectus): variedade local ou regional de uma língua que apresenta particularidades fonéticas, lexicais, ou outras, sendo essas outras: gramaticais, ortográficas, de semântica, de sintaxe, de acentuação.

 

Logo, dizer que se é "xenófobo" por  se defender os que os mais abalizados linguistas defendem, é da mais evidente ignorância

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Daí ser premente que o Brasil, que se distanciou substancialmente da Matriz da Língua Portuguesa, tanto na oralidade como na escrita,  fique com o Dialecto deles, e nós, Portugueses, fiquemos com a nossa Língua Portuguesa, para que esta possa ter futuro em Portugal, na Europa e no mundo. Se o AO90 se impuser, a Língua Portuguesa será extinta, como foi o Latim, ao contrário do que dizem os acordistas, que percebem tanto de Linguagem como uma galinha percebe de astronomia. E da galinha tenho dúvidas.

 

Não interessa ser a língua mais falada no mundo, quando essa língua perde a sua dignidade de Língua, e é substituída por um Dialecto, na sua forma grafada.

 

Nada contra o Dialecto Brasileiro. Muito pelo contrário. O Brasil possui um riquíssimo vocabulário e uma Literatura fabulosa, que tem potencial para seguir um caminho diferente do dos outros países ditos lusófonos, e mais propriamente de Portugal, o único país que se vergou a esta vergonhosa e ilegal imposição da grafia de um dialecto.

 

Se existe um Crioulo Cabo-verdiano, que é a Língua Oficial de Cabo Verde, oriundo da Língua Portuguesa, por que não aceitar que o que se fala e escreve no Brasil é Dialecto Brasileiro, oriundo da Língua Portuguesa? E isto não é desprestígio para o Brasil, muito pelo contrário, significa que o Brasil é um país livre e cortou o cordão umbilical (que já apodreceu) com o país colonizador, assim como já o fez Cabo Verde.

 

Ou haverá a pretensão de que todos os países ditos lusófonos tenham de grafar à brasileira, apenas porque eles são muitos e nós somos poucos?

 

A isto chama-se subserviência a uma Nação estrangeira.

 

Isabel A. Ferreira

 

Fontes:

Prontuário Ortográfico da Língua Portuguesa, de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora, Lda. (Edição de 1993)

Opúsculos (Volume VI) Dialectologia (Parte II) de  J. Leite de Vasconcelos.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 12:55

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Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018

MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP) APRESENTA QUEIXA À UNESCO CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS

 

Um núcleo de cidadãos, já fartos de ver a Língua Portuguesa espezinhada, decidiu enviar uma carta à Directora-Geral da UNESCO, apresentando uma queixa contra o Estado Português, pela violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI); e, por arrasto, dar conta da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90; e da violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, assente numa bem elaborada fundamentação jurídica.

A carta, enviada no passado dia 7 de Setembro, foi recebida pela UNESCO a 13 de Setembro. E é do conteúdo dessa carta que aqui damos conta.

 

A Carta, foi publicada no Jornal Público online, e encontra-se neste link:

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

 

AO NA UNIVERSIDADE.png

A imagem é uma amostra da mixórdia ortográfica gerada pelo AO90.

Fonte da imagem:
https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645077242260614/1724354557666205/?type=3&theater&ifg=1

 

Carta à UNESCO pela salvaguarda da Língua Portuguesa como Património Cultural Imaterial

 

Excelentíssima Senhora Directora-Geral,

 

Os subscritores desta carta, de nacionalidade portuguesa, vêm por este meio, submeter à V. apreciação a denúncia da violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por um Estado-Membro, ou seja, por Portugal.

 

De facto, desde Janeiro de 2011, os sucessivos governos portugueses têm violado, inter alia, os artigos nºs. 1 (a) (b) (c) e (d), 2 parágrafo 2 (a) e 3, 11 a) e (b), 12, 13, 17 e 19/2 da CSPCI.

 

De acordo com o Capítulo III da Convenção (Salvaguarda do Património Imaterial a Nível Nacional) e Artigo 11 (Funções dos Estados-Membros), cabe a cada Estado-Membro tomar as medidas necessárias para garantir a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, no seu território. Com efeito, o n.º 2 do artigo 2º da Lei Portuguesa n.º 107/2001, de 8 de Setembro de 2001, sobre o Património Cultural Português, prevê «A valorização e defesa da Língua Portuguesa ". Isto é muito claro.

 

Mas, e de facto? De facto, nada foi feito, infelizmente! Como aliás detalhado no Anexo 3, Parte I.

 

Já é suficientemente grave que Portugal tenha violado vários artigos, incluindo o artigo 11.º, alíneas a) e b), da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI). E é por esta razão que os subscritores desta carta vêm, por este meio, apresentar esta questão.

 

Além disso, o governo português, por decisão ilegal e inconstitucional, ou seja, através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de 8/2011, de Janeiro de 2011, violou a Constituição de Portugal, em particular o artigo 11.º, n.º 3, que estabelece como Língua Oficial de Portugal, a Língua Portuguesa (cf. Artigos 74.º e 9.º), ou seja, a mesma em que a Constituição foi elaborada e aprovada pela Assembleia da República Portuguesa (ver Partes I e II da Base Legal, dos Fundamentos Jurídicos, apensada como Anexo 3).

 

No processo, o Direito Internacional também foi violado, porque a Convenção de Viena, de 23 de Maio de 1969, que rege o Direito dos Tratados, estabelece a regra de unanimidade em relação às ratificações de um Tratado Internacional, a qual também foi violada por Portugal (ver Anexo 3 - Parte II, Ibidem).

 

De facto, 4 dos 8 Países de Língua Oficial Portuguesa, ou seja, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, não ratificaram o Tratado Internacional denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990 ", o que é manifestamente bastante significativo, provoca o caos e retira a pouca credibilidade que o chamado "Acordo Ortográfico" (AO1990) poderia eventualmente ainda ter.

 

Além disso, Cabo Verde rejeitou, em 2017, a Língua Portuguesa e declarou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, o que, aliás, está em conformidade com o «PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA», [cf. anexo 1-A], e que o colocou, ipso facto, fora dos Países de Língua Oficial Portuguesa, rejeitando assim o "Acordo Ortográfico de 1990", o que veio a aumentar o número de países que recusaram o "acordo ortográfico", estabelecendo assim uma MAIORIA de 5 países em 8, que são contra.

 

Como já acima referido, através de uma simples decisão do Conselho de Ministros (RCM n.º 8/2011 de Janeiro de 2011), o governo português violou a Constituição da República Portuguesa (CRP), impondo de forma brutal, autoritária, ilegal e inconstitucional, o dialecto brasileiro, indevidamente referido como "Acordo Ortográfico - AO1990", demonstrando, deste modo, abuso e usurpação de poder que não lhe são de todo reconhecidos pela Constituição Portuguesa.

 

Com efeito, apenas um Decreto ou Decreto-Lei pode revogar e substituir o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, no que se refere à Língua Portuguesa e à Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB), de Dezembro de 1945. Este Decreto-Lei nunca foi revogado e não se pode, num Estado de Direito, legislar através de uma simples Resolução do Conselho de Ministros (RCM). Apesar de o Brasil ter denunciado unilateralmente esta Convenção, Portugal decidiu mantê-la, e, por conseguinte, ela continua a aplicar-se, na ordem jurídica nacional, na ausência da sua revogação. Esta e outras questões são desenvolvidas em detalhe no Anexo 3.

 

Esta RCM 8/2011 causou o caos linguístico em Portugal, e muitos escritores, jornalistas, jornais, editores, revistas (para se entender a extensão desta rejeição, que é muito forte em Portugal, por favor consultar as correspondentes LISTAS PÚBLICAS no seguinte link: https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/estas-sao-as-vozes-audiveis-que-gritam-137738, bem como uma grande maioria dos portugueses, todos rejeitam categoricamente este “Acordo Ortográfico - AO1990", e, portanto, não participam na destruição do Património Imaterial de Portugal, bem como na destruição da Matriz da Língua Portuguesa, decorrente do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, portanto, em conformidade com o Artigo 11, nº. 3 da Constituição da República Portuguesa.

 

Como resultado da RCM 8/2011, existe actualmente uma situação absurda em Portugal, onde, de forma oculta, está a tentar-se substituir a Língua Portuguesa, conforme determinado no artigo 11.º n.º 3 da Constituição da República Portuguesa (CRP), pelo Dialecto Brasileiro, tal como definido no "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora Lda. (Edição de 1993), portanto uma edição posterior ao "Acordo Ortográfico AO1990" (é aconselhável consultar os pormenores adicionais no Anexo 1-A, para se entender o processo de evolução de um dialecto para uma Língua).

 

Há ainda a Língua Oficial Portuguesa, definida e protegida tanto pela CRP, como pela CSPCI da UNESCO, a qual é considerada pela UNESCO como “um vector do Património Cultural Imaterial" (ver artigo 2 (a) da CSPCI). E, ilegalmente, o Dialecto Brasileiro, que, de um modo natural, evoluirá para a Língua Brasileira (detalhes adicionais no Anexo 1-A), o qual é indevidamente denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990, imposto ilegalmente pelo governo português, sob o falso e quimérico pretexto de querer UNIFICAR A LÍNGUA PORTUGUESA NOS 8 PAÍSES DE EXPRESSÃO LUSÓFONA, o que é obviamente impossível e nada desejável!

 

É de salientar que o altamente reputado linguista e filólogo português, Leite DE VASCONCELOS, o que mais estudou a Dialectologia Portuguesa, classificou claramente o mal denominado “Português do Brasil” como Dialecto Brasileiro (ver Apêndice 1-A, bem como o link:

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/do-que-falamos-quando-falamos-do-138183

cuja fonte é o "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", acima indicado.

Senhora Directora-Geral, esta triste situação é única no mundo!

Isto deve ser dito publicamente, alto e em bom som, porque a classe política portuguesa, responsável por esta calamidade, não tem competência nesta matéria (o que não a impediu de ignorar as muitas opiniões negativas de linguistas e gramáticos competentes), e também não tem legitimidade para substituir a Língua Oficial da Nação Portuguesa, por um dialecto estrangeiro (que só poderia ser conjecturado, em teoria, por uma Revisão Constitucional, e isto sem a mínima probabilidade de sucesso).

 

Agora, deixando de lado as violações da CRP e da CSPCI da UNESCO, pelo governo português, apenas um exemplo é suficiente para demonstrar o absurdo desta situação trágica em Portugal, da qual ninguém se pode orgulhar.

 

Na Alemanha (e na Áustria), onde a língua oficial é o Alemão, nunca ocorreria à classe política alemã [ou à classe política austríaca] substituir a Língua Alemã, utilizando um "diktat" governamental, por um dialecto alemão, ou mesmo por um dialecto vienense, ou por um dialecto suíço-alemão, sob o pretexto absurdo e irresponsável de querer unificar a Língua Alemã em todos os países germanófonos.

 

O governo português quer inverter a roda da história, tentando, irresponsavelmente através de uma restrição/obrigação administrativa (a RCM 8/2011), fazer recuar a Língua Portuguesa mais de 800 anos, e reduzi-la ao estado de um dialecto! Todos nós temos o direito de nos opor e perguntar publicamente quais são as razões para a destruição do nosso Património Imaterial, protegido pela CSPCI da UNESCO.

 

Tudo o que foi dito acima denota, além disso, uma atitude que é, no mínimo, desrespeitosa para com os outros países de Língua Portuguesa, o que prejudica a sua diversidade linguística, social e cultural, que são fontes de riqueza cultural inestimável, e valores que certamente vos são muito caros, como Directora-Geral da UNESCO, e também como ex-Ministra da Cultura de um dos principais países da Comunidade Internacional, como a França.

Na verdade, este falso "acordo ortográfico unificador da Língua Portuguesa" conduziu ao resultado oposto, destruindo, de passagem, a Matriz da Língua Portuguesa (o seu Património Imaterial) desencadeando o caos linguístico e cultural.

 

Este ultraje é deplorável, e é uma situação impossível de imaginar em relação, por exemplo, ao Francês, ao Inglês, ao Árabe, ao Alemão (veja-se o exemplo citado acima), ao Castelhano etc.. A maioria dos portugueses também se opõe, de acordo com sondagens realizadas a este respeito.

 

Num Estado de Direito, como se supõe ser Portugal, nos termos do artigo 2º e nºs 2 e 3 do artigo 3º da Constituição da República Portuguesa (CRP), não se pode legislar (quanto mais nesta matéria), senão através de leis ou decretos-lei (artigo 112º nº 1 da CRP).

 

Não só o supra indicado não foi respeitado, mas também o Decreto-Lei nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, que aprova a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, sobre a Língua Portuguesa, foi igualmente violado (ver Anexo 3- Parte III, Ibidem).

 

Este decreto-lei continua em vigor na ordem jurídica nacional, porque, até à data, não foi anulado, nem substituído por um novo Decreto-Lei!

 

Simples resoluções da Assembleia da República, como a nº 35/2008, de 16 de Maio de 2008, bem como o Decreto Presidencial nº 52/2008, são manifestamente inconstitucionais, e esta resolução (35/2008) no seu artigo nº 2, nº 1 e 2, legisla! E isto é proibido pela CRP (Artigo 2º e 2) e 3) do Artigo 3º) tal como, bem entendido, em todos os Estados de Direito.

 

Perante estes factos, chegámos a um absurdo, realmente digno de Franz KAFKA! Actualmente em Portugal coexistem duas coisas muito diferentes (ver Anexo 1-A):

 

1 - A Língua Oficial Portuguesa, na qual a Constituição foi redigida e publicada, e que completou 800 anos, em 27 de Junho de 2018, e, portanto, “levantou voo” há muito tempo, graças ao Rei Dom Diniz (1261-1325). É considerada pela CSPCI "um vector do Património Cultural Imaterial" (artigo 2º a), e, como tal, deve ser preservada pelo Estado Português.

 

2 - E o Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, indevidamente denominado "Acordo Ortográfico - AO1990".

 

Este "Acordo Ortográfico AO1990", pedimos desculpa por repeti-lo uma vez mais, é na verdade um dialecto estrangeiro, baseado na grafia do que deverá ser denominada [no futuro] Língua Brasileira (indevidamente chamado Português do Brasil). Este dialecto não pode, de modo algum, substituir a Língua Portuguesa, que é a Língua Oficial de Portugal, aquela que está consignada na Constituição da República Portuguesa (ver artigo 11º nº 3, alínea i) artigo 74º e artigo 9º da CRP, bem como o Anexo 1, abaixo referido).

 

Muito respeitosamente, convidamo-la, Senhora Directora-Geral, a consultar o Anexo 1-A, onde são fornecidas informações mais amplas, para a ajudar a compreender melhor o desastre linguístico, ortográfico e cultural em que Portugal se afundou!

 

A linguista brasileira Eni P. Orlandi, no seu livro "A Língua Brasileira outras Histórias, Discurso sobre a Língua e o Ensino no Brasil", que pode ser consultado no Anexo 1-A, lança também luz sobre esta temática, e a evolução do que inegável e inevitavelmente se transformará em Língua Brasileira. A actual grafia brasileira, a que o governo português quer impor a Portugal, assenta no "Formulário Ortográfico de 1943", estabelecido pela Academia Brasileira de Letras.

 

A sociedade civil, evidentemente, mobilizou-se e opôs-se a esta catástrofe nacional, um verdadeiro desastre anunciado pelo escritor Vasco GRAÇA MOURA, no seu livro «Acordo Ortográfico, a Perspectiva do Desastre (ver Apêndice 2). Tudo isto e muitas outras coisas, têm vindo a ser denunciadas veementemente, muitas vezes publicamente, durante anos, inclusive durante a campanha presidencial de 2016, por um candidato, o professor Paulo DE MORAIS, que, nos Tribunais, ganhou um processo contra três Editoras que lhe moveram acções judiciais, e foram derrotadas! Isto lança luz sobre as motivações [reais] [políticas e financeiras] que estão por detrás desta destruição do Património Imaterial de Portugal, o que mancha ainda mais a imagem internacional da Nação Portuguesa.

 

Desde há vários anos, em Portugal, temos vindo a assistir, com horror, ao caos ortográfico, ao aumento da iliteracia, bem como à destruição da Matriz da Língua Portuguesa, que é "um vector do Património Cultural Imaterial". "(Ver artigo 2º (a) da CSPCI) e, portanto, um factor coesivo de identidade nacional.

 

Senhora Directora-Geral,

 

Chegou o momento de tornar conhecidos, fora de Portugal, os danos (ainda não irreversíveis) causados pelos excessos de uma classe política portuguesa desacreditada e sem competência, nem legitimidade, para substituir a língua da Nação Portuguesa por um dialecto estrangeiro. É, portanto, nosso dever opormo-nos, por todos os meios legais ao nosso dispor, num Estado de Direito.

 

Infelizmente temos diante de nós uma parede!

 

Somos, portanto, forçados, por estas circunstâncias dramáticas, a recorrer a uma Instituição Internacional, como a UNESCO, com reconhecida competência para examinar a destruição do Património Imaterial de Portugal.

 

Infelizmente, este muro é muito mais do que um mero desleixo temporário do governo português, uma vez que nem mesmo a Constituição da República Portuguesa (CRP) é poupada, e foi, deste modo, ilegalmente modificada e republicada de forma adulterada, inclusive por Editores Privados, embora ela não possa ser modificada na sua redacção, excepto nos casos de revisão constitucional, devendo ser mantida na sua redacção original, de acordo com o Decreto-Lei nº 35.228, de 8-12-1945.

 

Podemos, portanto, comprovar que no site oficial da Assembleia da República Portuguesa a redacção da Constituição já foi ilegalmente modificada! Isto é inaceitável! Isto pode ser facilmente verificado clicando no link indicado no Anexo 1.

 

Por conseguinte, é com base em todas estas constatações de violações, claras e específicas, incluindo a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por Portugal, que lhe apresentamos, Senhora Directora-Geral, este pedido, tendo como objectivo a preservação do Património Cultural Imaterial de Portugal.

 

Os subscritores desta carta, pedem, pois, a V. intervenção, na qualidade de depositária da Convenção (Artigo 37), para que, nos termos do Artigo 7, informe e chame a atenção do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, para esta situação calamitosa, no sentido de que o Património Imaterial de Portugal seja preservado e que o uso da Língua Portuguesa seja restaurado, nos termos do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946.

 

A UNESCO não será indiferente a todas estas violações e à destruição do Património Imaterial de Portugal.

 

Invocamos, portanto, os artigos 2 (a), 11 (a) e (b) 12, 13, bem como o artigo 17, 19 (2), porque é urgente restaurar o uso da Língua Portuguesa em Portugal, que, como já foi assinalado, é "um vector do Património Cultural Imaterial", de acordo com a própria definição da Convenção de 2003 para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (ver Artigo 2 (a)).

 

É também nosso dever informar, Senhora Directora-Geral, que, por uma questão de respeito pela função presidencial, e igualmente por cortesia, enviámos, por correio electrónico, em 29 de Julho de 2018, ao Presidente da República Portuguesa, na sua qualidade de garante da Constituição, uma parte do parecer jurídico, inserido no Anexo 3, e igualmente por razões de transparência e de lealdade para com o Povo Português, bem como para com a Nação Portuguesa.

 

Senhora Directora-Geral, com a finalidade de lhe facultar mais informações, bem como ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, incluímos:

 

1 - Uma exposição jurídica (Anexo 3) em Língua Portuguesa, intitulada "FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA NOSSA CARTA de 7 de Setembro de 2018, à DIRECTORA-GERAL DA UNESCO", justificando todos os itens acima;

 

2 - uma cópia (Anexo 4) da capa de um livro, entre tantos outros, intitulado "O ACORDO ORTOGRÁFICO de 1990, NÃO ESTÁ EM VIGOR", do Professor de Direito Internacional (Público e Privado) o Embaixador Carlos FERNANDES, que denuncia o que parece ser uma "ditadura ortográfica", ou se preferirmos, um ataque ao Estado de Direito (artigo 9º, Lei nº 34/87 (ver página 81).

 

Também citamos Fernando PESSOA, que proclamou em voz alta que [A SUA] "PÁTRIA É A LÍNGUA PORTUGUESA".

 

Antecipadamente, agradecemos muito a atenção que possa dispensar a este nosso pedido, e solicitamos que medidas urgentes e necessárias, de acordo com o Artigo 17, possam ser tomadas, para pôr fim à violação da CSPCI por parte de Portugal, a fim de salvaguardar o seu Património Imaterial, o que, consequentemente, inclui a restauração do uso da Língua Portuguesa em Portugal.

 

Receba, Senhora Directora-Geral, a expressão sincera e muito respeitosa da nossa mais profunda gratidão,

 

Coordenadores e igualmente subscritores:

 

Francisco João DA SILVA (*)

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

 

Isabel A. FERREIRA (**)

isabel.bonari@gmail.com

 

Outros subscritores (por ordem de assinatura e até à data de hoje):

 

Isabel TEIXEIRA-PEREIRA, Francisco SERAFIM, Teresa MEDEIROS, Carlos Manoel VALENTE BORGES, Manuel de Campos DIAS FIGUEIREDO, Amadeu FONTOURA MATA, David F. DELGADO, Nuno PACHECO, Manuel Alexandre L. M. PINTO MONTEIRO, Amílcar da Cunha CAGIGAL ROLO, Almeida e SILVA, Maria Delfina VASCONCELOS, Miguel Silva DA SILVA, Sérgio Manuel ALVES, Tiago F. CERIZ MATA, Ana Luísa PINTO, Helder F. MATA, Altino CARVALHO, Avantino BELEZA, Bernardo BOMGO, Carlos Augusto CASTRO, Carlos CORREIA, Carlos FONTES, Carlos MATA, Cláudio FONTOURA, Dinis F. DELGADO, Dinis M. LOUREIRO, Elijângela TAROUCO, Francisco BARREIRA, André NEVES, Maria Eugénia NEVES, Helder M. FONTOURA, Helder PONTE, Henrique MOTA, Henriques RAFAEL, Herculano J. FONTOURA, Nídia JARDIM, Artur CASTRO, José Blás DE LARA, João Cristóvão Manuel MARQUES, João ABREU, José SIDÓNIO, Júlio CARDOSO, João V. KIAMBOTE, Lopes RITA, Luís CONJIMBE, Miguel S. DA SILVA, Fernando MADEIRA, Nuno Leal MATA, Paulo CAMPOS, Seculdino, Roberto CORREIA, Tomás L. COELHO, Victor F. CORTE, Victor MANUEL, Victor Manuel ELIAS, Francisca FERRAZ, António-Pedro VASCONCELOS, António CHAGAS.

 

(*) Coordenador do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

(**) Coordenadora do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:37

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Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018

A INACEITÁVEL LIGEIREZA DE ANTÓNIO COSTA AO FALAR DA LÍNGUA PORTUGUESA

 

«António Costa está "bué" contente com afastamento contínuo do Português da matriz greco-romana» (…)

 

Quando li isto pensei que era uma brincadeira de mau gosto. Vi o vídeo, que julguei ser uma montagem. Revi o vídeo, para me certificar se era ou não uma brincadeira, e, infelizmente, comprovei que a voz que ouvi correspondia à do primeiro-ministro de Portugal.

 

Depois de ouvir o que ouvi e ler o que li, cheguei a esta triste conclusão: com um primeiro-ministro assim, Portugal não precisa de inimigos. Nem os do Daesh causariam maior dano ao nosso País. É que António Costa, até pode ser primeiro-ministro de Portugal, mas não é um cidadão Português, nem sequer europeu, está-se nas tintas para Portugal, para os Portugueses, e a única coisa que lhe interessa é o Poder pelo Poder.

 

TEMER e COSTA.jpg

 Michel Temer (Brasil) e António Costa (Portugal), um “casamento” quase perfeito...

Origem da imagem: Internet

 

Eis o vídeo que me causou dano na alma:

 

 

«António Costa está "bué" contente com afastamento contínuo do português da matriz greco-romana e com uma aproximação ou simbiose com línguas de matriz nigero-congolesas e indígenas sul-americanas (CPLP). A nova moda da "portugalidade da língua" pretende reformular e adaptar a ortografia e a dicção em consonância com os interesses políticos ultramarinos. Através da língua, pretende-se, também, transformar este nosso país do Sul da Europa num país do Norte de África. A língua desempenha a função de "veículo de integração", isto num contexto onde a nossa sociedade europeia está a ser continuamente substituída por elementos daquelas origens. Esta é, também, uma visão crítica que passa muito desapercebida pelos nossos "anti-Acordo Ortográfico de 1990".

 

in:

https://www.facebook.com/o.bom.europeu/videos/270905407096627/

 

O que disse António Costa: «Eu percebo as reticências que existem aqui e ali…».

 

Não percebe, senhor primeiro-ministro. Se percebesse, não lhe chamaria de “reticências”, e muito menos existentes aqui e ali

 

O que devia perceber é que o que diz ser “reticências” é uma enorme revolta generalizada, por parte de milhares (MILHARES, é só estar atento) de escreventes de Língua Portuguesa, provenientes de todos os países ditos lusófonos, cujas vozes, pura e simplesmente, V. Exa. despreza.

 

E António Costa prossegue: «As línguas vivas, na realidade, não são fixas, vão se transformando, não só na sua ortografia como no seu vocabulário…».

 

Esquece-se o senhor primeiro-ministro de que transformar não é sinónimo de substituir, ou seja, de trocar uma Língua Culta e Europeia, pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia, dialecto esse, assente precisamente, nessa Língua que se quer trocar. E isto é algo inacreditável, inadmissível e absolutamente irracional.

 

E António Costa vai buscar (pasmemo-nos!) às NOVELAS brasileiras, portanto, à cultura popular brasileira, ao mais popular que existe, um conjunto de expressões (?) do (mal denominado) português do Brasil (o correcto é dizer dialecto brasileiro) e que introduziu no seu linguajar, tal como introduziu MUITAS (e eu só conheço esta) expressões do Português de Angola (e aqui sim, a designação está correcta, segundo o mais abalizado dialectologista português, Leite de Vasconcelos) como BUÉ, uma palavra corrente em Portugal.

 

Acontece que BUÉ consta do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia de Ciência de Lisboa (2001), curiosamente elaborado sob a orientação (?) de João Malaca Casteleiro (o destruidor-mor da grafia portuguesa) como um adjectivo, um advérbio e uma interjeição angolana, de origem obscura. Mas não as teremos nós, também às dezenas?

 

Porém, os vocábulos fatura, ação, aspeto, exceto, receção, afeto, letivo, ejeção, teto, direto, diretor, inseto, objeto, e centenas de outros mutilados como estes, e que se pronunciam com as vogais fechadas (se as abrem, além de os escreverem mal, pronunciam-nos mal), os quais querem introduzir em Portugal, não constam do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa, porque fazem parte do dialeCto brasileiro.

 

E uma coisa é introduzir no vocabulário da oralidade palavras genuinamente oriundas dos dialectos das ex-colónias, como, por exemplo, bué (Angola) ou cafuné (Brasil), outra coisa é introduzir na ESCRITA, que se quer escorreita, vocábulos que foram mutilados, sem qualquer objectivo científico, distanciando-os da sua origem greco-latina. E isto, para dialecto, está muito bem. Mas para uma Língua, está muito mal.

 

E termino com este comentário de um Brasileiro, a este vídeo:

 

Geraldo Carmo - Sou brasileiro, sou contra o acordo ortográfico, a matriz greco-latina da L portuguesa deve ser prestigiada. Há muito, no Brasil, a esquerda impôs um desprezo pela língua portuguesa no meio de comunicação e no ensino (escolas e universidades). A ordem é: falar bem e conhecer a gramática é coisa opressora imposta pela direita. Não conhecer a gramática, falar errado, ter pouco vocabulário é bonito e democrático.

 

Sou testemunha presencial, nas escolas e nas Universidades brasileiras, de como o que diz o Geraldo Carmo é a mais pura, nua e crua verdade. Lamentavelmente.

 

Não queira o senhor primeiro-ministro ser mais brasileiro do que os Brasileiros.

 

E se eu fosse ao senhor, senhor primeiro-ministro, rebobinava o vídeo, e fazia uma nova declaração mais condizente com o Saber e com a Responsabilidade que o cargo que ocupa exige.

 

Porque ser primeiro-ministro implica pugnar pelos interesses de Portugal, e não por interesses de uma “integração” que não interessa a nenhum país, a não ser ao Brasil, obviamente.

 

E ao extinguirem a diversidade linguística dos ditos países lusógrafos, estar-se-á a empobrecer a Cultura dos SETE países que, por enquanto, ainda falam e escrevem em Língua Portuguesa.

 

Isabel A. Ferreira

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:01

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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018

«PRESIDENTE MARCELO FALHOU PERANTE OS PORTUGUESES!»

 

Este título, que pertence a um texto inserido no Blogue Diga Não à Inércia, refere-se à não recondução de Joana Marques Vidal para PGR.

 

Porém, ao ler a notícia, facilmente podemos levá-la para outras matérias que não esta, uma vez que Marcelo Rebelo e Sousa falhou e está constantemente a falhar perante os Portugueses em muitos outros aspectos, nomeadamente, no que respeita à preservação da Língua Portuguesa.

 

E quanto a isto, ele anda a enganar, não quase toda a gente, mas TODA A GENTE.

 

Marcelo e Costa.jpg

 

Esta notícia diz o seguinte:

 

«O Sr. Presidente Marcelo Rebelo de Sousa sucumbiu aos interesses do PM António Costa, ao não pressionar o governo (A. Costa) para reconduzir a PGR Joana Marques Vidal a um segundo mandato.

 

Muita gente tinha medo da PGR Joana Vidal... e assim, a nova Procuradora por certo, servirá melhor os interesses de alguns envolvidos em casos mediáticos.

 

O nosso Presidente perde assim uma grande oportunidade de mostrar aos portugueses que o interesse do país está acima dos interesses partidários e corporativos. Uma tristeza...»

 

É preciso um Presidente de pulso forte perante o Governo, e não um Presidente só de afectos e selfies... que passa a esponja em muitos assuntos.»

 

In:

https://diganaoainercia.blogspot.com/2018/09/presidente-marcelo-falhou-perante-os.html?m=1

 

Proponho reescrever a notícia, para dizer ao que venho:

 

O Senhor Presidente Marcelo Rebelo de Sousa sucumbiu aos interesses do PM António Costa, e do ministro dos Negócios dos Estrangeiros, ao não pressionar o governo (A. Costa) para revogar o AO90, quando o PCP apresentou um projecto de lei que ia nesse sentido.

 

Muita gente tem medo de António Costa e de Santos Silva, e, por isso, cede às pressões que um e outro fazem, para melhor servir os interesses de alguns poucos, em detrimento dos interesses de Portugal.

 

O nosso Presidente perde assim uma grande oportunidade de mostrar aos Portugueses que o interesse do País está acima dos interesses dos estrangeiros. Uma tristeza...

 

É preciso um Presidente de pulso forte perante o Governo, e não um Presidente só de afectos e selfies... que passa a esponja em muitos assuntos, nomeadamente a venda da Língua Portuguesa ao Brasil.

 

Para que servirá um presidente da República, se não defende a Constituição da República Portuguesa, e anda por aí a defender o Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, impondo-o ilegalmente aos Portugueses?

 

Marcelo Rebelo de Sousa falhou (falha) perante os Portugueses ao não mandar revogar o ILEGAL AO90, como é da sua competência.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:45

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Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

REPROVAR ALUNOS QUE SE RECUSEM A USAR A GRAFIA BRASILEIRA É UM ACTO ILEGAL

 

A propósito da minha publicação “Manual de Inglês Acordizado?» recebi este comentário:

 

«O que vale é que os Ingleses "cospem" neste tipo de treta.... O meu filho fala Inglês tão bem quanto Português. INFELIZMENTE, apesar do esforço que fiz para o trazer para o seu /meu país e aprender a escrever Português....Morreu no charco! Escreve esterqueira porque se não o fizer... REPROVA.»

 

Pois e, mas reprovar alunos que se recusem a escrever correctamente a sua Língua Materna é um manifestamente acto ILEGAL.

 

PAULO MATTA.jpg

 

Os alunos podem RECUSAR-SE a usar a grafia brasileira. Não há lei alguma que os obrigue. Os "ofícios" das escolas, ou a resolução do conselho de ministros não têm validade de Lei. E apenas uma LEI pode obrigar alguém a fazer o que não quer.

 

Logo, os professores, se estivessem para aí virados, PODERIAM recusar-se a desensinar os alunos, e os alunos, se os pais exigirem, podem recusar-se a escrever incorreCtamente a sua Língua Materna, consignada na Constituição da República Portuguesa.

 

Tudo é uma questão de não se acomodarem.

Os governantes apostam nesse comodismo e no medo que tudo isto provoca em quem não  está informado, por conveniência dos políticos.

 

Portanto, há que passar palavra e AGIR!

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:05

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Domingo, 23 de Setembro de 2018

QUANDO “TERAM” OS GOVERNANTES PORTUGUESES A CORAGEM POLÍTICA PARA ACABAR COM A TRAGÉDIA ORTOGRÁFICA QUE SE ABATEU SOBRE PORTUGAL?

 

Isto poderá nada ter a ver com o AO90.

Mas já bastava a tragédia do AO90.

É que tudo isto está a ultrapassar a razoabilidade.

 

Não é uma vergonha, que aCtualmente, em Portugal (isto nunca foi assim antes do AO90 se instalar), a RTP, SIC, TVI e CMTV apresentem constantemente legendas escritas de um modo inacreditavelmente incorreCto?

 

Que geração de escreventes será esta?

A formada no AO90, que pugna pelo escreve como falas porque é muito mais fácil e não é preciso ter canudos ou pensar, basta ser analfabeto escolarizado?

 

Por cada erro ortográfico, acordizado ou não, estes canais de televisão portugueses deviam pagar um imposto avultado. Portugal extinguiria os 209,5 mil milhões de euros da dívida externa num piscar de olhos.

 

TERAM.png

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:36

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Sábado, 22 de Setembro de 2018

PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESTÁ-SE NAS TINTAS PARA A DESTRUIÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA E PARA OS PORTUGUESES

 

Tenho conhecimento de que são muitos os Portugueses (eu incluída) que, indignados com a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 a Portugal, escrevem a Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitarem uma explicação racional para esta fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, substituindo-a pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia.

 

Também tenho conhecimento de que o senhor presidente da República não responde aos Portugueses (eu incluída) sobre esta matéria, falhando aqui um dos princípios do Estado de Direito e da Democracia que todos supomos que Portugal seja, para não falar da falta de delicadeza para com os cidadãos que ao presidente de TODOS os portugueses se dirigem.

 

Será por que isto não aparece nas televisões?

 

marcelo-rebelo-sousa.png

 Não parece que Sua Excelência está a dizer-nos: «Não vos ouço!»?

Origem da imagem:

http://www.almeirinense.com/2018/04/05/presidente-da-republica-sobre-jose-andrade-defensor-empenhado-do-nosso-mundo-rural-e-os-agricultores-portugueses/

 

Feito este preâmbulo, direi ao que venho.

Perguntou-me um cidadão português, meu amigo, ex-funcionário internacional do sistema intergovernamental das Nações Unidas, se não me importava de publicar, no meu Blogue, a carta que ele escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 8 de Maio de 2018, sobre a matéria em causa, e até agora não obteve resposta alguma. Nem sequer a acusar a sua “receção” como soe escrever-se ali para os lados de Belém e São Bento.

 

No estrangeiro (na Europa) todas as cartas merecem resposta.

Em Portugal, todas as cartas têm de ser publicadas para que se saiba que os Portugueses são tratados, pelos seus governantes, com indiferença e falta de respeito.

 

Portanto, acedi ao pedido do meu amigo, e aqui apresento aos leitores a carta que Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, não se dignou a responder, ao cidadão Francisco João DA SILVA.

***

 

«NOTA INTRODUTÓRIA

Carta endereçada ao Chefe de Estado

 

A resolução RCM 8/2011, de   25 de Janeiro do governo de José SÓCRATES,   usurpou na prática,   poderes que não tinha e VIOLOU   GROSSEIRAMENTE a Constituição da República Portuguesa (CRP), ao impor ilegal   e inconstitucionalmente um   pseudo acordo ortográfico, ou seja   um dialecto estatal   praticado apenas em Portugal e pomposamente chamado “Acordo Ortográfico da Língua Oficial Portuguesa” , assinado a 15 de Novembro de 1990, e que não foi ratificado pelos 7 países de Língua Oficial Portuguesa , como o exige o artigo 9, alínea 1 [ Adopção do texto ] pelo “ consentimento de todos os Estados participantes” (dita Regra da Unanimidade), da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, da qual Portugal é um país   signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).   Esta Convenção rege o Direito Internacional dos Tratados. Por conseguinte o Acordo Ortográfico (AO1990) não está em vigor, nem na Ordem Jurídica Internacional, nem na Ordem Jurídica Nacional   (de acordo com o nº 2 do artigo 8º da   CRP) e consequentemente, em nenhum País de Língua Oficial Portuguesa.

 

 

À atenção pessoal do Chefe de Estado

Professor Marcelo REBELO de SOUSA

Palácio Nacional de Belém

Praça Afonso de Albuquerque

LISBOA - Portugal

8   de Maio de 2018

 

Ex. mo Senhor   Presidente da República Portuguesa,

 

Venho   pelo presente correio electrónico levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a situação   de caos ortográfico em Portugal, de descalabro , nacional e internacional, e da destruição   da   [Matriz]   da Língua Portuguesa, unicamente por causa da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), por um ex-governante, que usurpou poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos por essa mesma   Constituição,   que compete a Vossa Excelência proteger e defender . É uma regra fundamental num Estado de Direito Europeu. Faz parte das funções do cargo   que   Vossa Excelência ocupa, e que o Povo Português lhe confiou, e de onde decorre igualmente a legitimidade   do Presidente da República Portuguesa.

 

Por   outro   lado a   Constituição actual (CRP) impõe aos governos portugueses o   “dever imperativo de defender a língua e fomentá-la” .   E o que fez o governo de José Sócrates ? Exactamente   o oposto! Porquê?

 

Esse governante foi José SÓCRATES, de quem se fala muito actualmente, e não é pelas melhores razões, como   é sabido. Muito pelo contrário.

 

Com efeito, José Sócrates levou o País à bancarrota, e através da Resolução em Conselho de Ministros (RCM Nº 8/2011), fê-lo igualmente no que diz respeito [à tentativa ainda em curso] de destruição do Património Imaterial de Portugal , tal como definido pela relevante Convenção da UNESCO, e   do qual a Língua Portuguesa é parte essencial.

 

Fê-lo, como um capataz antigo de estradas, ou um senhor feudal numa roça tropical   ao “mandar” aplicar , ilegal e inconstitucionalmente , uma ortografia estrangeira, que nem os brasileiros utilizam. E que eles próprios rejeitam.

 

Sublinho estrangeira, porque a língua oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, língua na qual a própria Constituição está escrita (Cf. artigo 11º, nº 3 ; alínea i) do artigo 74º ; e artigo 9º da CRP ).

 

O Português culto e europeu é igualmente a língua oficial , inter alia,   de Angola, Moçambique, estando   ipso facto,   protegido de arremetidas com teor financeiro, como sucedeu em Portugal.   Cabo Verde rejeitou portanto o dialeCto estatal (AO1990), mas igualmente o português culto e europeu, visto que proclamou o crioulo Cabo-Verdiano, a sua língua oficial. Este acto soberano de Cabo Verde tem um nome, uma grande bofetada dada naqueles que traíram a Pátria e a língua [de Fernando Pessoa].

 

Como Professor Catedrático de Direito, e como Presidente da República Portuguesa, Vossa Excelência não me parece ter tirado, pelo menos até hoje,   as conclusões jurídicas que se impõem, em termos de Direito Internacional, tal como previstas na Convenção de Viena que rege o Direito dos Tratados e da qual Portugal é um   País signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).

 

Pelo simples facto de que   Cabo Verde, não é mais País signatário (dos 3 iniciais) desse Tratado Internacional, como o é o pseudo “acordo ortográfico “   (pelas razões supra-indicadas; desconheço, no entanto, se já depositou junto do MNE o instrumento relevante),   tornou esse Tratado Internacional caduco.   Já antes o   AO1990 não vigorava,   nas ordens jurídicas  internacional e nacional, e essa decisão soberana   de Cabo Verde foi mais uma “machadada” que veio reforçar   de sobremaneira,   a sua caducidade .

 

A Convenção de Viena estabelece inequivocamente a Regra da Unanimidade (artigo 9, alínea 1 ) que foi violada escandalosamente , através do 2º Protocolo Modificativo em 2004. Isto depois de duas rectificações extemporâneas e portanto ilegais   terem   falhado, assim como o 1º Protocolo Modificativo, em 1998.   Isto foi apelidado, e muito justamente,   por juristas competentes   “ de trapalhada jurídica ou pseudo-jurídica” . Aí temos, mais uma razão pela qual uma certa classe política ridiculizou a Nação Portuguesa. Quem escamota isto ? E porque é que se escondem   estes factos importantes ao conhecimento do Povo Português?

 

 Portugal, ao não ter respeitado essa Regra da Unanimidade da Convenção de Viena, não honrou a sua palavra. A imagem internacional   de Portugal ficou portanto maculada,   no concerto das Nações e dos Estados de Direito Democrático. Isto é sabido ( duma já grande minoria de portugueses ) e comentado, incluindo   no estrangeiro (em círculos até diplomáticos, universitários, de professores em geral, de juristas, etc.), em termos pouco lisonjeiros para a Nação Portuguesa , mas que é a consequência directa do egoísmo e da incompetência de uma   determinada classe política em Portugal.

 

Vossa Excelência está ao corrente disto? Ou escondem-lhe estas   verdades “inconvenientes”?

 

Dado este descalabro, uma verdadeira   tragédia para a Língua   Portuguesa, eu sinto-me muito envergonhado, como português, residente actualmente no estrangeiro, quando amigos, de nacionalidade estrangeira, colegas, ex-colegas, jornalistas, etc. me interrogam com ironia   (alguns deles até troçando de nós portugueses, o que parece ser uma certa forma de “SCHADENFREUDE” sobre esta situação deveras muito feia e   que nenhum outro país no Mundo, até à data, levou a cabo, ou seja a destruição,   por razões político-financeiras (utilizo   um termo deveras elegante - o que aliás até já ficou provado em Tribunal, por Paulo de Morais, como Vossa Excelência deve saber),   do seu próprio Património   Imaterial e   da Matriz da sua   Língua Oficial.

 

Vários países fizeram   alguns “melhoramentos” ou “ reformas ortográficas”, mas sem contudo abrirem esta CAIXA   de PANDORA, como o fez irresponsavelmente uma certa classe política em Portugal ( e no Brasil, que terá   até maiores culpas no cartório).

 

Esses países levaram sempre em conta os pareceres de pessoas e de organismos competentes, e   jamais impuseram autoritariamente, ou pior ainda, através dum simples despacho normativo autónomo, como o é a RCM 8/2011,   do governo do altamente tóxico José Sócrates, que violou escandalosamente a   Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

Nem os Castelhanos, nem os Franceses, nem os Austríacos, nem os Alemães, nem os Suíços, etc.   E muito menos os Ingleses que sempre souberam preservar   o seu   “ BRITISH ENGLISH ”. Há aproximadamente   37 variantes da Matriz da Língua Inglesa, o que apenas   a enriqueceu e a valorizou.   Nenhum outro país pensou ou quis unificar a grafia das respectivas variantes. Apenas Portugal e o Brasil se   lançaram várias vezes   nesse tipo de   “Missão   Impossível”.  

 

Somente Portugal e o Brasil   mexem, a cada geração,   de maneira linguisticamente desastrosa e politicamente calamitosa,   na Matriz da Língua Portuguesa, como está claramente à vista. Porquê?

 

Já ouvi alguém no estrangeiro chamar-lhe uma   “ Tara Luso-Brasileira” .   Os políticos, que vaidosamente mexem na língua, fazem-me lembrar aquele provérbio  dum célebre filósofo,   salvo erro APELES que dizia: “ Não vá   o sapateiro além da chinela” ao ouvir os comentários sobre uma pintura sua (que expôs propositadamente à sua porta) do Sapateiro que deu votos sobre a perna de uma figura principal da pintura, não se limitando a opinar sobre o que conhecia, ou seja a chinela!

 

Senhor Presidente da República, é ou não é vergonhoso, isso tudo,   para nós todos?

A maioria do Povo Português foi ludibriada, mais uma vez,   por políticos egoístas e   que tentaram ir atabalhoadamente   muito além da chinela, e que serão responsabilizados, mais tarde ou mais cedo, perante a História.

 

VASCO GRAÇA MOURA.png

 

Excelência, ajude-me a compreender, como é que é possível, que uma manipulação destas   dure   há já 7 anos,     num Estado de Direito Europeu, sem ser denunciada, desmascarada, pelas forças vivas da Nação Portuguesa?

 

Será que os interesses instalados são assim tão fortes e poderosos, para aparentemente conseguirem paralisar a acção dos governantes eleitos pelo Povo Português ?   Os governantes devem pautar os seus actos sempre   em prol do interesse   público   e não privado, segundo o que é universalmente reconhecido. Será, ou não, aqui o caso também?

 

 

Na minha simples e humilde opinião, isto é pior do que uma “FAKE NEW” ,   é um descalabro total para Portugal, um pequeno   País, sim,   mas   que “DEU NOVOS MUNDOS ao   MUNDO”, e que parece agora ter sido   despojado vergonhosamente (por um determinado tipo de políticos profissionais egoístas e incompetentes nesta matéria) ,   do que esta   Nação   Valorosa   contruiu   ao longo de Séculos, isto é, a sua Identidade Nacional, a sua Língua , a sua Cultura, que são atributos   imprescindíveis à sua coesão, hoje,   e ainda mais , no futuro.

 

Vive-se   actualmente, em Portugal, numa ANARQUIA LINGUÍSTICA, num CAOS ORTOGRÁFICO.

 

Excelência, se o pseudo   acordo   (AO1990) não for revogado e rapidamente, este caos ortográfico   pode transformar-se   numa “gangrena”   linguística, que já está a provocar uma fractura na Identidade Nacional, e a ser causa de crescente iliteracia, em publicações oficiais e privadas.   O AO1990 é uma máquina infernal para fabricar   a próxima geração de “analfabetos”! É um vírus linguístico, um autêntico Frankenstein linguístico, uma   “gangrena”!

 

Esta “gangrena” será   então transmitida   às gerações futuras como uma herança,     demasiado   pesada para os vindouros, pois o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU SERÁ ELIMINADO,   a nível nacional, internacional, nas Instâncias Internacionais, nas Universidades estrangeiras , nas redes sociais, nos motores de pesquisa, etc. etc. etc. (este processo já está em curso ) e subsistirá   apenas     o português AFRICANO   (o de ANGOLA e o de MOÇAMBIQUE), que será por sua vez, suplantado de maneira nada elegante pela LÍNGUA BRASILEIRA, a qual pertence unicamente ao Brasil e jamais a Portugal !  

 

Já vai sendo tempo de o Brasil se assumir plenamente e de escolher a sua própria língua, para a qual até já existiram Dicionários da Língua Brasileira. Relembro que foi em Portugal que   se originou a MATRIZ, da Língua Portuguesa, e não no Brasil.  

 

A Língua Oficial da República Portuguesa é,   e continuará a ser,   o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU, enquanto o Decreto-Lei   Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que aprovou o acordo assinado a 10 de Agosto de 1945,   designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, não tiver sido revogado e substituído por outro Decreto-Lei.  

 

 

Neste caso a substituição da Língua Oficial da República Portuguesa, pela Língua Brasileira, pelo menos num Estado de Direito:

 

(1) terá de ser   submetida por REFERENDO ao Povo Português, de onde deriva toda a LEGITIMIDADE dos governantes;

(2) ou   então será necessária uma REVISÃO CONSTITUCIONAL para mudar [ eliminar] o português   culto e europeu da Constituição .

 

Achei pertinente relembrar estes factos fundamentais em Direito Constitucional,   e submetê-los ao exame aprofundado de Vossa Excelência,   como Chefe de Estado e igualmente como Professor Catedrático de Direito,   com o objectivo de conhecer a posição OFICIAL do Presidente da República Portuguesa.

 

E fazer também estas simples perguntas: vai tudo continuar na mesma e durante quanto tempo mais? Não é assunto importante para a Nação?

 

Lamento, sinceramente,   ter de   dizer a Vossa Excelência, Chefe de Estado o seguinte:   eu não me identifico com   este   Portugal, e muito menos com esse   dialecto estatal.   E decerto somos milhões na mesma situação, em Portugal.

 

Não quero continuar a sentir-me   envergonhado e a ser humilhado pela ironia   de nacionais de outros países, que dizem até que este CAOS ORTOGRÁFICO (que só prejudica a imagem de Portugal internacionalmente ),   ilustra uma certa forma de subdesenvolvimento, onde a vitalidade sempre necessária da Sociedade Civil, dos professores, dos juristas, dos advogados, em resumo as elites do país, fracassaram estrondosamente, ao aceitarem medrosamente este tipo de manipulação e de violação da nossa Constituição.

 

Excepção feita, e que deve ser louvada, de muitos   escritores, jornalistas, jornais, revistas e Editoras, e aos milhões de portugueses , que recusaram dignamente submeter-se a um tal “ “DIKTAT” apenas imaginável numa Ditadura mas jamais num Estado de Direito Europeu.   Aqui fica registada a minha homenagem e a   minha sincera admiração.

 

Será que o medo [ de represálias e da chantagem que continua a ser feita actualmente aos alunos e aos pais de alunos para   serem forçados a   aceitar o AO1990 e a terem de aprender, por conseguinte,   um dialecto estrangeiro e que vêm desabafar publicamente no Facebook ]   voltou a este país, como outrora durante   a ditadura do Estado Novo?  

 

 

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou o seguinte (mas não é o único !). Ver foto aqui

SEBASTIÃO PÓVOAS.jpg

 

Senhor Presidente da República, querer é poder !

E   Vossa Excelência DETÉM O PODER de RESTAURAR a NOSSA LÍNGUA.

 

Contudo, devo afirmar,   com todo o respeito que lhe é devido, o silêncio de Vossa Excelência, neste capítulo,   é   ensurdecedor. É incompreensível.  

 

Lanço portanto um apelo a Vossa Excelência para que a Língua Portuguesa seja devolvida aos portugueses.

 

O Povo Português ficar-lhe-ia imensamente grato,  e Vossa Excelência teria um lugar   na História de Portugal, invejado pelos seus predecessores, e certamente será   louvado pelos seus   sucessores. Será portanto  um digno sucessor de Dom João I e de Dom João IV,   pois   dos fracos não reza a História.

 

Subscrevo-me muito respeitosamente, com a máxima estima e consideração.

 

Bem-Haja!

 

Francisco João DA SILVA

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:46

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Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

MANUAL DE INGLÊS ACORDIZADO?

 

Helder Guégués, no seu Blogue Linguagista, onde se discute os factos da Língua, chamou a atenção para algo INA-CRE-DI-TÁ-VEL…

Eis o que é difícil de acreditar:

«É novamente Setembro

«Hello! It’s september again...» (What’s Up? 6, Cristina Costa, Isabel Teixeira e Paula Menezes, com revisão pedagógica e linguística de James Scott. Lisboa: Texto Editores, 2018, p. 13).

Mr. Scott, helloooo, esqueceu-se de ler o manual... E a editora também parece que se esqueceu de o dar a rever a um revisor. Acontece, não é? Até agora — acabou de me aterrar nas mãos — só vi este erro, mas antes do fim do ano (lectivo ou civil, eu logo decido), vou descobrir mais. Para não ficarem pontas soltas: criancinhas, pais, os meses em inglês escrevem-se com maiúscula inicial.

 

INGLÊS.jpg

 

Em busca da capa do Manual em questão, na Internet, para ilustrar esta minha publicação, dei com esta imagem muito sugestiva, e então pensei: estará desvendado o motivo por que no tal Manual, o mês de “september” está escrito com letra minúscula inicial, ou seja incorreCtamente?

 

 Será Inglês também para a GALERA portuguesa?

Se é, estamos mal. Muito mal.

 

Qualquer dia, as crianças portuguesas, além de já estarem a escrever incorreCtamente a sua Língua Materna, estarão a escrever também incorreCtamente a Língua Inglesa, e teremos “diret”, “diretion”, "helo" e Mr. Scott passará a ser apenas Mr. Scote isto será, ou melhor, É uma grande tragédia!

 

Não haverá ninguém, em Portugal, que tenha a coragem e a lucidez de pôr fim a esta IRRACIONALIDADE?

 

Fonte:

https://linguagista.blogs.sapo.pt/manual-de-ingles-2553988

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:00

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Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

«OS MEADOS DO MÊS NÃO SÃO OS MIADOS DO GATO»

 

Mais um excelente contributo de Nuno Pacheco, redactor-principal do Jornal Público, para a causa da Língua Portuguesa.

 

E como faz bem à alma ler um texto escorreito e em Bom Português!

 

Por isso, não baixaremos os braços. Não desistiremos até que a lucidez triunfe, e o obscurantismo seja derrotado.

 

NUNO PACHECO.jpg

Nuno Pacheco

20 de Setembro de 2018, 7:30

 

Texto de Nuno Pacheco

 

«Bastam três, num assunto que diz respeito a oito? Não, não bastam. E esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos di-lo de forma clara.

 

Começou esta semana mais um ano lectivo sem que se tenha alterado uma vírgula nesse monumento à incompetência que é o acordo ortográfico de 1990 (AO90). Promessas de rectificações ou melhoramentos ficaram no limbo, a comissão parlamentar que andou a seguir o assunto ainda não apresentou o relatório final (e seria bom que o fizesse com a necessidade rapidez) e, apesar dos muitos erros detectados, registados, reconhecidos mas ainda assim repetidos de forma indecorosa em milhares de textos, tudo continua na mesma. Sem qualquer proveito, pelo contrário: com o incalculável prejuízo de estar a ser ensinado nas escolas um Português ortograficamente trapalhão e pobre a pretexto de uma simplificação que, para ser coerente com os seus princípios (o primado da fonética, o “escreve-se como se fala”, etc), teria de deformar a grafia a tal ponto que tornaria irreconhecíveis os milhões de textos até agora escritos nos mais variados suportes. A bem de quê? De nada, apenas da preguiça e da ignorância.

 

Ainda há dias um jornal titulava assim: “Bolsonaro segue sem sinais de infecção.” Um jornal português que não segue o acordo? Não, um jornal brasileiro, O Globo, no dia 10 de Setembro. Em Portugal, para “unificar” a grafia, passou a escrever-se “infeção”, quando antes escrevíamos como no Brasil, “infecção”. Casos destes há tantos que já cansa falar deles. Outro exemplo: há dias, no programa “Bom Português” da RTP, perguntava-se como se escrevia certa frase. “A polícia usou gás lacrimogéneo” ou “A polícia usou gás lacrimogénio”? Está correcta a primeira, como ali se concluiu e bem. No entanto, a fonética não as distingue. Os meados do mês e os miados do gato, sendo coisas tão diferentes, soam, ditos, da mesmíssima maneira. No entanto, são escritos de modo diferente (um com e, outro com i) devido a essa coisa que para muitos é um empecilho chamada etimologia, a origem das palavras. Curiosamente, mesmo com o acordo, e falando apenas de Portugal e do Brasil, há casos onde as diferenças gráficas trocam de país consoante as palavras. Em Portugal escreve-se quotidiano e no Brasil cotidiano, mas é em Portugal que se escreve catorze e no Brasil quatorze. Não difere muito do que sucede entre os Estados Unidos e a Inglaterra em palavras como counselor (só com um L nos EUA) e counsellor (duplo L em Inglaterra) ou fulfill (duplo L nos EUA) e fulfil (apenas um L em Inglaterra). Americanos e ingleses vivem bem com isto. Até ao acordo, os portugueses e os brasileiros também viviam.

 

Bom, como nada mudou, nem sequer nos países que ratificaram o acordo, mantendo-se isolados os quatro do início (dos oito países da CPLP que negociaram o AO só metade o ratificou, faltando Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste) foi reactivada uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC-AO) com um objectivo muito simples: revogar a resolução 35/2008 da Assembleia da República que validou o segundo protocolo modificativo do AO90, o tal que “define a entrada em vigor do Acordo com o depósito dos instrumentos de ratificação por três países signatários”. Bastam três, num assunto que diz respeito a oito? Não, não bastam. E esta ILC di-lo de forma clara. A recolha de assinaturas continua, aproxima-se das 20 mil necessárias (pode ser subscrita em papel ou online, no site respectivo), e tem tido boa aceitação dos que teimam em não se conformar com este amolecimento generalizado num assunto da maior importância.

 

Por insólito que pareça, na Feira do Livro do Porto a polícia municipal obrigou dia 12 à desmontagem da pequena banca da ILC, dizendo que o espaço onde estava (a Avenida das Tílias, nos Jardins do Palácio de Cristal) era um “espaço privado! Isto é” descrito com pormenor no site da ILC , mas é muito estranho que um banco de jardim, num espaço público da cidade do Porto e a alguma distância da feira propriamente dita, possa ser considerado interdito à recolha de assinaturas (com banca) para quaisquer iniciativas de cidadãos. Aliás, a lei que as regula (17/2003, de 4 de Junho) é clara, no seu artigo 5.º: “O exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais actos necessários para a sua efectivação”. Por isso a recolha de assinaturas ali continuou, dizem os seus promotores, sem banca mas com o maior empenho. Que haja muitas!»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2018/09/20/culturaipsilon/opiniao/os-meados-do-mes-nao-sao-os-miados-do-gato-1844499

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:03

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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