Quarta-feira, 3 de Abril de 2019

O GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA APLICAÇÃO DO AO90 REUNIR-SE-IA NO PASSADO DIA 28 DE MARÇO, OU FOI BLUFF? OU AINDA ESTARÁ REUNIDO?

 

mordaça.png

Que Lei da Mordaça prevalece em Portugal?

 

No dia 28 de Março, li num artigo publicado, por Nuno Pacheco, no Jornal Público:

 

«A crer no que se anuncia no planeamento das comissões parlamentares, no site da Assembleia da República, vai reunir-se esta quinta-feira o Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. Temas? “1) Discussão do processo associado à conclusão dos trabalhos. 2) Outros assuntos.” Está tudo descrito, sala (4) e hora (14h), sendo que isto se faz no âmbito da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.»

 

Desde então, regressou-se ao silêncio. Ou passou-me alguma coisa ao lado?

 

O que estará a passar-se?

 

1 – A reunião não se realizou?

2 – A reunião realizou-se, mas ainda não terminou?

3 – A reunião terminou, mas o resultado não agradou aos governantes, e estes apressaram-se a amordaçar o Grupo, supondo que os trabalhos, a que se refere a discussão do processo associado à conclusão dos trabalhos, diz respeito ao impacto da aplicação do AO90?

4 – Estão a elaborar o Relatório Final, e isto demora o seu tempo, e esse tempo incluirá mais uns tantos anos, para se continuar a empatar?

5 – Se não é nada disto, então o que será?

 

No dia 20 de Março, fui espreitar à página do Grupo, neste link,

https://www.parlamento.pt/sites/com/XIIILeg/12CCCJD/GTAIAAO/Paginas/default.aspx

e publiquei o que lá vi, neste outro link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/por-onde-anda-ou-o-que-anda-a-fazer-o-175687?tc=4300272386

 

Hoje, fui lá espreitar novamente, e o que lá vi é exactamente igual ao que vi no dia 20 de Março. Mas, entretanto, o Público anunciou a tal reunião, a realizar no dia 28 de Março.

 

E as perguntas que se impõem são as seguintes:

 

- Ainda não há novidades?

- Ainda não há fumo branco, obviamente no sentido de se acabar de uma vez por todas com esta fraude chamada AO90?

- O conclave terá ainda de reunir mais vezes? Quantas vezes? Milhares de vezes?

- Já não foi tudo dito e redito, acerca da ilegalidade, da inconstitucionalidade e da inutilidade deste (des)acordo que só Portugal faz questão de manter?

 

No dia 7 de Setembro de 2018, Marcelo Rebelo de Sousa, digníssimo presidente da República Portuguesa, disse à Lusa, passo a citar: «Os portugueses têm direito a saber a verdade do que se passou em Pedrógão Grande».

 

(Lembram-se? A propósito do despropósito do que se passou (e continua a passar) em Pedrógão Grande devido aos brutais incêndios que lá ocorreram?)

 

Pois bem, senhor Presidente da República Portuguesa, os Portugueses, que amam a Língua Portuguesa e prezam este que é o seu mais precioso Património Cultural Imaterial, também têm o direito a saber a verdade do que está a passar-se (nos bastidores obscuros) desta que é a maior fraude de todos os tempos, da História de Portugal.

 

Numa carta que lhe escrevi, em 11 de Fevereiro de 2019, em meu nome, mas também em nome dos Portugueses que amam a sua Língua, solicitei que nos esclarecesse sobre esta matéria.

 

Hoje, reafirmamos essa solicitação. Continuamos à espera desse esclarecimento, que o Senhor Presidente, como Chefe Supremo da Nação Portuguesa, tem o DEVER de prestar aos Portugueses.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:57

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EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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