Exórdio:
Não sendo fácil exercer a profissão de Professor em Portugal, não é impossível exercê-la em sã consciência, e com uma responsabilidade incólume que legitime a confiança e respeito que lhe são devidos.
Em Portugal, não há imperadores, mas há professores que se vergam a governantes que não sabem nem o que fazem, nem o que dizem, e muito menos não imaginam a ignorância que estão a impôr aos Portugueses, não por decreto, mas por uma simples Resolução do Conselho de Ministros, que não tem valor de Lei...
Caros ex-colegas:
Já farta de ver triunfar as nulidades;
Já farta de ver a Língua Portuguesa amarfanhada nos meios de comunicação social;
Já farta de ver a passividade dos que podem pôr termo a esta tragédia linguística, mas não estão para se incomodarem;
Já farta do mesquinho servilismo a uma “ordem oficial” ilegal e inconstitucional;
Já farta de ver violar o direito das crianças a um ensino de qualidade, e a aprenderem a sua Língua Materna correCtamente;
Atrevo-me a dirigir-vos umas quantas palavras de repúdio, de protesto, de indignação pelo modo como os que deviam ser os guardiães do Ensino, da Educação e da Cultura têm conduzido a imposição ilegal e inconstitucional do Acordo Ortográfico de 1990, nas Escolas Portuguesas, contribuindo para a desalfabetização, desinstrução, deseducação e incultura das crianças portuguesas, que mereciam melhor sorte, superior ensino e maior respeito.
O que mais me custa suportar neste criminoso processo de desintegração da Língua Portuguesa, é a cobardia de todos os que se vergaram a uma ordem parva, e estão a incitar as crianças, ainda inocentes no seu desconhecimento das coisas, e que começam agora o seu aprendizado escolar, a escrever "incorretamente" a sua própria Língua Materna, produzindo erros ortográficos involuntariamente.
Digam-me o que é um "arquitêto", um "têto", um "dirêto", um "excêto" , uma "rec'ção"(pois é desta maneira que isto se lê)? Se forem capaz de chegar à raiz deste amontoado de letras gerado pelo AO90, e de me dizerem o que isto é, que significado tem, dou a minha mão a essa palmatória.
Isto é uma nítida violação da alínea c) do Princípio VII da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, que refere: a criança tem o direito a receber uma educação escolar (…) que favoreça a sua cultura geral e lhe permita – em condições de igualdade de oportunidades (algo que também é violado em Portugal) – desenvolver as suas aptidões e a sua individualidade, o seu senso de responsabilidade social e moral, para ser um membro útil à sociedade.
O que pretendem fazer das crianças?
Os analfabetos funcionais do futuro?
Desculpem, mas não têm esse direito.
Ensinar a Língua Portuguesa segundo o AO90 é um crime de lesa-língua e de lesa-infância, e não sou eu que o digo.
Se os governantes portugueses não têm capacidade moral e intelectual para o impedir, por uma manifesta e obscena subserviência ao estrangeiro e ao lobby de alguns editores mercenários (porque os há conscientes dos resultados funestos que a aplicação do AO90 terá para o futuro da Língua Portuguesa, que deixará de pertencer ao rol das Línguas Cultas Europeias, para ser uma qualquer outra coisa, indefinida e amarfanhada na ignorância, e os quais recusaram este ultraje linguístico), é dever de todos os Portugueses com responsabilidades na área do Ensino, da Cultura e da Comunicação Social exigir que o governo português suspenda imediatamente a aplicação ilegal e inconstitucional (agora que se está a denunciar a trafulhice que envolve um "acordo" ,que afinal não existe (*) ) e reponha o estudo da Língua Portuguesa Europeia nas escolas portuguesas, e que deixe de ser “obrigatório" algo que nunca teve nenhuma legitimidade legal para o ser, e por violar o direito à aprendizagem da legítima Língua Materna.
Deixem de enganar as crianças, impingindo-lhes gato por lebre.
Além disso, todos sabemos que a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 viola o disposto na alínea a) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, que diz: são tarefas fundamentais do Estado garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam. Sabemos que o AO90 não promove a Cultura e a Língua Portuguesas.
Ora esta inominável tentativa de “abrasileirar” a Língua Materna dos Portugueses, a qual sendo um dos elementos da nossa nacionalidade, também é um baluarte da nossa autonomia, como nação, da nossa portugalidade, e se a vendermos ao desbarato, para que editores e governantes traidores da Pátria possam encher os bolsos, e apenas isso, viola a tarefa fundamental que o Estado Português tem, como garante da nossa independência.
Portugal é e sempre será, quer aceitem isto ou não, a origem dos actuais países livres que já foram colónias portuguesas. E não há nada, nem ninguém que possa alterar o passado.
Se os países que integram a CPLP adoptassem o que construíram a partir do que receberam do ex-colonizador, e se cortassem o cordão umbilical que ainda os mantém ligados a Portugal, quem os condenaria? Assim é com os países que já foram colónias inglesas, francesas, espanholas. Porquê este servilismo português a um nação estrangeira?
Depois que obtiveram a independência, cada país colonizado foi livre de optar pelo próprio destino. O que fizeram com a herança portuguesa, não é mais problema de Portugal.
E Portugal, como país independente, e com a sua milenar cultura europeia, um dos primeiros estados-nação do mundo, que deu novos mundos ao mundo, não tem de se vergar perante uma imposição político-jurídico-diplomática, de quem quer que seja, muito menos quando essa imposição está assente numa descomunal ignorância, ilegalidade e inconstitucionalidade.
Uma língua não evolui por um decreto qeu não existe. Não evolui por vontades assentes em interesses políticos e económicos.
Por que há-de Portugal ser o rebotalho da Europa, quando os outros países europeus, também ex-colonizadores, como os Ingleses, os Franceses, os Espanhóis, os Holandeses, os Alemães, não mexeram uma letra sequer, nas suas Línguas Maternas, para “unificarem” a língua herdada pelos países colonizados por eles?
É que é do bom senso e da racionalidade que se preserve a identidade linguística de cada país.
Contudo, ao que tenho verificado, até não é da vontade da maioria dos restantes países da CPLP que este acordo parvo vá adiante.
Então por que há-de Portugal rebaixar-se à vontade de um grémio desqualificado, constituído por ignorantes e traidores da pátria?
Finalmente, farei minhas as palavras de uma Professora lúcida, da qual, neste momento, não me recordo o nome, mas se ela, por acaso, vier a ler este texto, por favor, acuse a sua autoria:
«Tenho a maior consideração por todos os colegas que ensinam Português, e que se vêem confrontados com este flagelo. Não lhes invejo a sorte (ou o azar).
Sei que tenho uma posição privilegiada que me permite assumir a minha oposição ao AO90, porque beneficio da falta de uma posição oficial da minha Faculdade, e da posição contra o AO tomada pela Associação de Estudantes.
Sei também que posso sempre evocar, se isso vier a ser necessário, a minha autonomia científica nas minhas aulas e nos meus trabalhos.
O que já não me parece aceitável é que, os professores, que estão representados por sindicatos de diversas orientações políticas, nunca tenham exigido destes que dessem voz ao seu protesto.
Porque ver os sindicatos dos professores apelarem a manifestações e greves por razões políticas/sociais/laborais mas nunca por razões de carácter científico/educativo, como é o caso do AO90, descredibiliza a classe perante a opinião pública.
Se os professores se mobilizarem em torno de uma causa que não tem a ver com as suas condições remuneratórias, mas com o futuro dos alunos, estou certa de que teriam o apoio dos pais e dos encarregados de educação, talvez como nunca tiveram antes».
Este é o caminho.
Lembrem-se: sem desobediência nunca houve mudanças, nem evolução…
O que aqui está em causa não é o presente da Língua, porque esse está assegurado por todos os que estão a recusar-se a cumprir a “ordem oficial” que não tem a mínima legitimidade.
O que aqui está em causa é o futuro, é o modo como estão a transformar as nossas crianças nos analfabetos funcionais e ignorantes do futuro…
O que fazer?
Primeiro: recusar ENSINAR esta ortografia, que não é Portuguesa, às crianças.
Segundo: boicotar todas as publicações em AO90: livros, jornais, revistas… e tudo o que mais for…
Terceiro: não escrever em acordês nem em mixordês (o mais divulgado), porque temos esse direito.
Quarto: EXIGIR que o governo suspenda imediatamente a aplicação ilegal e inconstitucional do AO90 e reponha o ensino da Língua Portuguesa Materna, nas escolas portuguesas.
As minhas saudações desacordistas.
(*) Ver a trafulhice em que o AO9o está envolvido neste link:
Isabel A. Ferreira
Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990
(Origem da imagem (adaptada): Internet)
«O governo cabo-verdiano tem dois documentos de 2005 sobre os protocolos modificativos do AO90.
Página nº 720 do «Boletim Oficial» da República de Cabo Verde de- 30 de Maio de 2005. Este PDF tem duas páginas e será enviado, completo, a quem o solicitar.
Página nº 721 do «Boletim Oficial» da República de Cabo Verde de- 30 de Maio de 2005. Este PDF tem duas páginas e será enviado, completo, a quem o solicitar.
Como pode ler-se, são «decretos» do governo e não «instrumentos de ratificação», pois falta-lhes o carimbo do presidente da República. O Artigo 135º da Constituição da República de Cabo Verde diz que «compete ao Presidente da República: … Ratificar … os Tratados e Acordos Internacionais», o que NUNCA ACONTECEU.
Consultar este link:
https://www.governo.cv/governo/constituicao/
Na realidade, segundo a Lei Internacional, o País que recebe os instrumentos de ratificação (depositário) é obrigado a:
«c) … receber e guardar todos os instrumentos … relativos ao tratado;
Consultar a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, 77/1/c e d, neste link:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar67-2003.pdf
As datas de envio dos documentos de Cabo Verde são falsas
Mas há ainda pior: os governos de José Sócrates e Augusto Santos Silva manipularam datas falsas para a recepção dos «documentos», para levar as pessoas ao engano, levando-as a crer que o tratado teria entrado em vigor em 01-01-2007 para Brasil, Cabo Verde, e São Tomé e Príncipe. Mas isso NUNCA aconteceu!!!
Consultar estes links com as mentiras oficiais:
https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized
O gravíssimo significado do artigo de Nuno Pacheco foi totalmente compreendido pelos autores e cúmplices da negociata, e por isso estão «calados que nem ratos».
Consultar este link:
Mexer no assunto arruinaria os negócios de que às custas do povo têm usufruído ilegalmente.
Mas as mentiras continuarão a ser desmascaradas.
Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990
***
Seguir todo o enredo aqui:
«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico» (Parte I)
(Parte I)
«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor» (Parte II)
(Parte II)
«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990» (Parte III)
(Parte III)
«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990» (Parte IV)
(Parte IV)
«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990» (Parte IV-A)
(Parte IV-A)
(Parte IV-B)
(Parte IV-C)
(Parte V – Brasil)
(Parte V-A)
Mais um excelente texto de Nuno Pacheco, publicado no Jornal Público, e que nos fala de uma novela, já com demasiados capítulos. É urgente anular o AO90 nas escolas (e não só nas escolas) por motivos mais do que óbvios, e aproveito para acrescentar que os pactos de silêncio não dizem respeito apenas ao gravíssimo caso de Tancos, também se estendem ao igualmente gravíssimo caso do «acordo ortográfico” de 1990. Mas lá chegaremos. (Isabel A. Ferreira)
«Oito dos programas ou manifestos eleitorais são escritos com o Acordo Ortográfico e oito sem ele. Dois partidos propõem revê-lo e um quer “anulá-lo nas escolas”.» (Nuno Pacheco)
Texto de Nuno Pacheco
«No sábado, dia 28, os lisboetas vão ter a enorme alegria de poder brincar às línguas. Nada que os políticos não façam já, e com bastante inconsciência, mas ali será mais como num recreio escolar ou numa feira. Eles explicam: “Haverá, por exemplo, a possibilidade de jogar a versão finlandesa do jogo da malha, assistir a uma representação teatral multilingue de uma cena da obra Romeu e Julieta, ver a exibição cénica Os 100 gestos da língua italiana, assistir a música coral ou visitar exposições croatas e polacas.” “Eles” são a EUNIC Portugal, que quis assinalar o Dia Europeu das Línguas em Lisboa, no Jardim do Campo Grande, com uma imensa farra plurilinguística que, das 14h às 19h, dará “a possibilidade aos participantes de contactarem com 14 línguas europeias: alemão, checo, croata, espanhol, finlandês, francês, georgiano, grego, italiano, inglês, irlandês, polaco, português e romeno e ainda com a língua gestual portuguesa.” Há melhor do que isto?
Há. Porque cinco horas a brincar com 14 línguas não são nada comparadas com os muitos anos e dias em que andam a brincar com a nossa. E as brincadeiras são cada vez mais divertidas. Há dias, na televisão, na sinopse de um filme na Fox Movies (Companheiros) escrevia-se isto: “Um traficante de armas sueco e um bandido mexicano formam uma patrulha com a missão de salvar um inteletual revolucionário.” Assim mesmo, de “inteleto” e “inteletualidade”, não conhecem? Talvez conheçam esta: num anúncio ao espectáculo que Dechen & The Jewel Ensemble darão em Outubro, a Viral Agenda garante que se trata de “algo realmente novo e impatante para o público.” Não conhecem? Do verbo impatar? Eu impato, tu impatas? Em que escola andaram? No mesmo texto, a Ticketline pôs “impactante”, mas não deve conhecer as novas ortografias. Quem as conhecerá bem é o anunciante da nova série televisiva Hot Zone, estreada no dia 22 no National Geographic. Pois escreveu, a toda a largura do ecrã: “baseada em fatos verídicos.” Não, não é uma série brasileira e a estreia foi mesmo aqui, onde os “fatos” ainda são factos, até ver.
Mas não é só na cultura que a ortografia inova com tal requinte. Até nos lugares mais simples, como uma mercearia, se pode ler este anúncio: “Netarinas”. Não são netos de lamparinas, nada de confusões, é mesmo um fruto, uma variante de pêssego. Mas sem C, talvez sem caroço. É que a criatividade, nesta matéria, já não tem limites, dando-nos todos os dias belos exemplos da nossa capacidade de modernizar o nosso vetusto idioma.
Caso de estudo é um normal acréscimo a sinais de trânsito, aquele onde se indica: isto é válido, excepto para (residentes, universidade, transportes públicos, etc). O “excepto” original (que indicava excepção) já passou por “exceto”, “exeto”, “excepo” e “execto”. Estas variantes permitem oscilar entre palavras, confundindo-se já excepção com exactidão ou coisa que o valha. Ainda veremos escrito “exto”, “expo” ou “xpto”. Mais: há dias, numa legenda, dizia-se que alguém “respondeu ao reto” que lhe lançaram. Uma bela forma de confundir um desafio (repto) com um orifício humano (recto). E tudo isto sem que os que assim escrevem pensem um só segundo em tais disparates, julgando-se até modernos.
E os políticos, pensam? Os que deram aval ao CDT, ou Culpado Disto Tudo, que é o tristemente célebre Acordo Ortográfico de 1990 (AO)? Pensam muito pouco ou quase nada. Dos programas ou manifestos às actuais legislativas, não se tira muito. Lendo-os, ficamos a saber que oito são escritos seguindo o Acordo Ortográfico, mas com as derivas do costume (PS, PSD, CDS, BE, PEV, Aliança, Livre, Iniciativa Liberal, JPP) e oito sem ele (PCP, PAN, Chega, MAS, Nós Cidadãos, PCTP-MRPP, PNR e RIR). Coisas concretas em relação ao AO, só existem em três destes programas. No do PSD, que “entende que importa avaliar o real impacto do novo Acordo Ortográfico – que se tornou obrigatório em 2015 – e ponderar a respetiva revisão face ao evidente insucesso da sua generalização entre os países de língua oficial portuguesa e mesmo entre os autores portugueses”; no do CDS, que afirma taxativamente: “Não podemos falar da Língua Portuguesa sem assumir que a ideia central do Acordo Ortográfico de 1990 – uma ortografia unificada – falhou. Pela nossa parte, pode e deve ser avaliado quanto aos seus efeitos e problemas, tanto no uso da Língua como a nível internacional”; e no do PNR, de extrema-direita, que escreve isto: “Anular o ‘Acordo Ortográfico’ nas escolas e repor o Português correcto”. À margem, André Silva, do PAN, disse num debate radiofónico que “faz sentido” rever o AO. Já da Língua Portuguesa, e do que fazer com ela, falam vários. Mas isso fica para a semana.»
Mais um excelente texto de António de Macedo, para reflectirmos a Língua Portuguesa, se bem que, nos tempos que correm, e depois das denúncias que o Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, anda a fazer, através deste Blogue, a reflexão tem de ser orientada para a trafulhice que envolve o AO90.
De qualquer modo, este texto mostra a iniquidade dos que impuseram, à força da trafulhice, este (des)acordo que, conforme li algures, foi uma má solução para um problema que não existia.
(Origem da imagem: Internet)
Por António de Macedo
«Quando Cristo foi crucificado por volta do ano 30/32 da nossa era, o Império Romano ocupava uma vasta área que abrangia desde a Ásia Menor até à Península Ibérica, incluindo a maior parte da Europa e todo o Norte de África. Com o correr dos tempos, e devido à inevitável vitalidade que as línguas têm como coisas vivas que são, o latim popular falado na Dácia acabou por se transformar no actual romeno, tal como o falado na Itália no actual italiano, na Gália no actual francês, na Hispânia no catalão, castelhano, galaico-português, etc., etc..
Durante algum tempo o latim da Roma originária manteve uma aparência de identidade sustentada, sobretudo desde que a Igreja o adoptou como língua eclesiástica e litúrgica antes do início da Alta Idade Média; mas mesmo esse foi sofrendo alterações ao ponto de um estudioso de latim clássico ter dificuldade em entender um texto em latim eclesiástico do século XII ou XIII, por exemplo.
Imaginemos que um folgazão dessas eras, insuflado de ideias "ortografistas", se lembrava de tentar impor ao latim de Roma uma "grafia unificada" misturando, com as inerentes "facultatividades", as formas do latim popular gaulês, dácio, lusitano, itálico... Só esta ideia tonta dá vontade de rir, e obviamente nenhum estudioso no seu juízo perfeito a consideraria, a menos que se tratasse de um escritor de ficção científica que inventasse uma novela de "história alternativa" passada num universo paralelo, onde esse caricato fenómeno tivesse ocorrido com todas as suas delirantes (e quiçá interessantíssimas) consequências.
Bom, tudo é possível no fantástico universo das ficções, e tal fantasia até poderia dar origem a um trepidante filme em 3-D com imaginosos efeitos especiais e outros truques que encantassem as plateias.
Ora, por muito estranho que pareça, é isso mesmo que estamos a viver actualmente: um delírio de "ficção científica alternativa", por obra de uns quantos políticos que decidiram reescrever a nossa história linguística sem atender às naturais e progressivas diferenças por que vai passando uma língua-mãe ao expandir-se no mundo, e à medida que os anos e os séculos transcorrem.
Não é possível espartilhar uma língua viva num colete-de-forças artificial e grosseiramente político fingindo que a língua-mãe e as línguas-filhas se vão manter sempre iguais e agrilhoadas a um mesmo "acordo", parido por um pequeno grupo de minicérebros demenciais que não entendem o que é o futuro e, dentro da sua pequenês, só vêem uma estreita nesga do presente.
Tal como o latim irradiou de Roma para o mundo, o português irradiou de um ponto preciso da Europa, Portugal, e, à semelhança do latim do Império Romano, foi-se instalando em diversas geografias e mesclando-se com as respectivas etnias, línguas aborígenes e culturas, e por conseguinte modificando-se diversamente, consoante as áreas em contacto. É uma lei natural e não há que fugir-lhe.
O português falado no Brasil, por exemplo, sobretudo popular, tende cada vez mais a tornar-se uma língua diferenciada, tal como o testemunha o extensíssimo reportório de textos do folclore brasileiro reproduzindo os falares de habitantes do interior do Brasil, em que o português, mesclado com os falares autóctones, se tornou língua própria de vastas e inúmeras comunidades.
Como será o português falado e escrito em Angola, no Brasil, em Cabo Verde, em Portugal, em Moçambique, etc. dentro de cem ou duzentos anos? Não sabemos nem é nossa competência sabê-lo e menos ainda adivinhá-lo. Que nos baste o bom senso de observar a realidade que nos rodeia e compreendê-la e saber respeitá-la nos seus múltiplos matizes e naturais mudanças, lidando cautelosamente com as especificidades das suas variantes e diferenças.
Ora, isto é tudo quanto há de mais contrário à arrogante e pretensiosa atitude do malparido Acordo Ortográfico que à força bruta quer impor um modelo de grafia sem nenhuma base lógica, linguística, sociológica ou meramente humana que o sustente, uma coisa sem pés nem cabeça que no fundo se pulveriza em vários modelos - e cito apenas dois, porque existem, continuam a existir e até aumentam as diferenças ortográficas entre Portugal e o Brasil (para somente citar estes dois casos), como se pode ver na bem fundamentada exposição da Carta Aberta que em 6 de Janeiro de 2013 foi enviada ao ministro da Educação. Lendo-a, arrepiamo-nos e continuamos a interrogar-nos como foi possível levar a cabo semelhante crime.
O que sabemos é que este "linguicídio", como já lhe chamou com trágico humor a Dra. Madalena H. Cardoso, foi perpetrado friamente desde os anos "80 por conhecidos e sonantes nomes da nossa política. Passos Coelho, sem nenhum senso crítico, limitou-se a vir pendurado na última carruagem deste sinistro comboio-fantasma, arrastando a alma linguístico-cultural portuguesa por um trilho de lamacento enxovalho logo trilhado sofregamente pela chusma de interesseiros e/ou bajuladores do costume que esperam sempre lucrar alguma coisa com o delito.
Vejam-se por exemplo os mais de 250 canais de TV que nos entram pela casa adentro todos os dias, e cujas legendagens de filmes e séries-TV chegam a desorientar de tão confusas que ficam. Sendo frases curtas, sem contexto literário, tornam-se por vezes num enigma: se vemos duas personagens a correr e uma diz para a outra: "Para aqui", ficamos sem saber se lhe está a dizer que se dirija para aqui (movimento), ou que fique parada aqui (ausência de movimento). Com o maior à-vontade a mesma curta frase pode ter dois significados opostos.
Pobre língua portuguesa, esfrangalhada de uma maneira tão boçal como interesseiramente obscura.
Língua que já foi grande na sua ascensão, na pena de Gil Vicente, de Camões, de António Vieira, de Pessoa...
Consentirão os portugueses na sua queda, agora, por obra desta nova "invasão dos bárbaros" que tudo quer nivelar pelo nível mais baixo, menos nobre e mais rasteiro?»
Ex-cineasta, escritor, professor universitário
Fonte:
http://www.publico.pt/opiniao/jornal/imperio-da-lingua-portuguesa-ascensao-e-queda-25967430
Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990
«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990
O governo de Cabo Verde aprovou um decreto-lei sobre o «Acordo Ortográfico» de 1990 inicial, e o presidente de Cabo Verde ratificou-o. Foi publicado em 01/04/1991, e isto ainda antes de Portugal ter aprovado o seu instrumento de ratificação.
Mas o texto é muito descuidado: o Anexo II vem antes do Anexo I.
Página nº 9 do «Suplemento ao «Boletim Oficial» de Cabo Verde nº 13 – 1 de Abril de 1991» – Este documento vai até à página 27. Sem lógica, o Anexo II aparece antes do Anexo I. Este PDF será enviado, completo, a quem o solicitar.
Mas Cabo Verde alguma vez enviou este instrumento de ratificação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, em Lisboa?
Durante 28 anos seguidos, o governo português nunca divulgou qualquer data. Em artigo, no Jornal Público, o ministro Augusto Santos Silva não refere qualquer data de recepção do primeiro «instrumento de ratificação» de Cabo Verde.
Consultar este link:
O deputado social-democrata José Carlos Barros pediu para ver todos os instrumentos de ratificação, mas o ministro Santos Silva recusou-se a mostrá-los.
Se o ministro Augusto Santos Silva tem o diploma no MNE, com o carimbo do dia exacto em que terá chegado, que o publique.
Se o ministro Augusto Santos Silva não o mostrar, é porque não o tem, e, nesse caso, é facto que Cabo Verde NUNCA enviou o primeiro instrumento de ratificação ao MNE, e nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990. Os governos de Portugal e de Cabo Verde juraram a pés juntos o contrário, mas andam a mentir desde há 28 anos.
Surpreendidos? É melhor ficarem sentados. Há ainda mais surpresas nesta «saga» do «Acordo Ortográfico».
Os dois capítulos de mentiras ostensivas da chapelada monumental que é o «Acordo Ortográfico» serão divulgados na altura devida.
Mas, se a curiosidade for muita, adianta-se que o governo de José Sócrates mentiu em relação a Cabo Verde ter entregado o documento do 2º protocolo na data oficial (que seria a 12-06-2006).
Consultar estes links, respectivamente:»
https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized
Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990
***
Seguir todo o enredo aqui:
«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»
(Parte I)
«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»
(Parte II)
«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte III)
«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte IV)
«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte IV-A)
«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»
(Parte IV-B)
«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»
(Parte IV-C)
(Parte V – Brasil)
(Parte V-A)
Nada se sabe (tanto quanto sei) sobre o que está a passar-se no Brasil, depois daquela primeira audiência para se discutir a “revogação” do AO90, requerida pelo Deputado Dr. Jaziel Pereira de Sousa.
Até agora, lutava-se pela “revogação” do AO90, porque todos pensavam que existia um acordo, à excepção de um antigo lexicógrafo brasileiro, que lhe chamou logo de início uma FRAUDE (conforme vem referido mais abaixo).
Porém, agora que já se sabe que o Acordo não existe e não passa de uma real FRAUDE, não se pode revogar uma fraude. Terá de ser, pura e simplesmente, EXTINTO, sem qualquer hesitação.
Andam todos muito calados sobre este assunto. Talvez estejam à espera da conclusão das denúncias (sempre comprovadas com documentos fidedignos) que este Blogue, servindo de veículo ao Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, tem andado a apresentar.
O Brasil (bem como TODOS os outros países de expressão portuguesa), não tem outra alternativa senão dar o dito pelo não dito, e, não havendo nada para revogar, há tão-só que apagar o AO90, como se apaga uma vela. E ter-se-á de concertar o grave e desmedido erro que foi o de forçar ilegalmente e inconstitucionalmente a aplicação de algo que, de facto, nunca existiu, e quiçá, processar os envolvidos nesta fraude que prejudicou essencialmente as crianças e os jovens portugueses, que andam a ser enganados.
Actualmente já não faz sentido andar por aí a discutir se o AO90 é bom ou é mau, porque agora, nem que ele fosse excelente, o que está em causa é a TRAFULHICE que envolve o “acordo”, que na realidade NÃO EXISTE entre nenhum país.
Em torno disto continua a haver um silêncio, se bem que muito esclarecedor. À primeira vista, parece que ninguém está interessado nos novos factos. Contudo, é pela trafulhice, e não por ser um "abortográfico" que o AO90 CAIRÁ.
Origem da foto: página do Facebook de José Augusto Filho
E enquanto o epílogo desta tramóia não se concretiza, vejamos o que nos diz José Augusto Filho, jornalista brasileiro, oriundo de Pirapora, município do Estado de Minas Gerais, que escreveu um texto sob o título «Uma comunidade às avessas», publicado no Jornal Observador, sobre o qual diz o seguinte:
(Esta é) «uma contribuição ao debate sobre o Acordo Ortográfico de 1990. Neste texto, refuto o argumento dos políticos representantes de Estados que enxergam a língua portuguesa, por si só, instrumento de poder catalisador do aprofundamento das relações no espaço lusófono e de projeção internacional da comunidade e seus países. Passados dez anos, as mudanças impostas, à revelia da opinião de profissionais e populações, parecem contribuir muito mais para o enfraquecimento da língua de Camões do que qualquer outra coisa pretendida por seus formuladores. O artigo é uma adaptação da minha comunicação na conferência "Perspectivas de Valorização da CPLP", que teve lugar em Óbidos (Portugal), entre 12 e 14 de setembro. Agradeço mais uma vez a João Orlando Carvalho e Paula Lavado o convite. Boa leitura!
«Uma Comunidade às Avessas»
Texto de José Augusto Filho (.)
O Acordo Ortográfico de 1990 é um falhanço total. Ele em nada tem facilitado a integração política e económica entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Bem ao contrário, tem antes servido a alimentar nacionalismos e ressentimentos. A relutância de parte da comunidade lusófona em aderir ao famigerado Acordo desnuda o imbróglio, típico produto da grandiloquência oca do Brasil lulopetista.
A lebre em realidade era um gato. Bastou que o Acordo entrasse em vigor (*) para que o que fora vendido como instrumento de uniformização da língua se convertesse em trincheira de resistência por uma legião de descontentes. Os governos dos dois maiores Estados lusófonos em África, Angola e Moçambique, em larga medida seguem a ignorar o Acordo. Por outro lado, reconhece-se que em seus territórios o português concorre com outros idiomas. Mas não faltam acusações de negligência e incompetência da parte das suas autoridades em decretar a entrada em vigor das mudanças ortográficas.
Apesar da polémica que o envolve, a imposição política do Acordo a muitos beneficiou, sobretudo no final dos anos 2000. Um dos setores mais favorecidos foi o editorial. À revelia de gramáticos e filólogos – o antigo lexicógrafo da Academia Brasileira de Letras chegou a denunciá-lo como “fraude” (**) –, o Acordo justificou a multiplicação das compras governamentais de livros didáticos.
Os caudalosos rios de dinheiro canalizados para as bibliotecas públicas acabaram por irrigar também os bolsos de particulares no governo. Finda a orgia de corrupção, sobrou o bode na sala. Especialistas são praticamente unânimes: o Acordo deveria ser revogado. Argumentam que “uma língua não se muda por decreto, nem muito menos para atender a interesses escusos”. Mas muitos políticos insistem na unicidade do idioma como fator de coesão da CPLP na arena internacional.
Alguns dos outrora mais entusiasmados defensores do Acordo, já não conseguem esconder o falhanço. Nesse sentido, a mais recente apologia por parte do Ministério das Relações Exteriores do Brasil pecou por um simplismo pueril na pretensão de justificá-lo à luz do conceito de soft power. Para o seu formulador, o cientista político norte-americano Joseph Nye Jr., “o poder suave é um conceito descritivo e não normativo”. Ou seja, a ideia de soft power não se prestaria a justificar iniciativas como o Acordo.
Na seara da cultura, resultados efetivos dependem de uma série de outras condicionantes. Por si só, um acordo cultural não chega a produzir influência. Na ausência de outros recursos, a tentativa de se uniformizar um idioma não gera a coesão necessária para convertê-lo em recurso de poder.
O Acordo enfrenta dificuldade de adoção na totalidade dos países da CPLP. Mesmo naqueles que o adotaram legalmente, (***) nota-se imensa resistência por parte da população, sobretudo a de Portugal. Não há mais como se remediar a impopularidade do Acordo, o que subtrai largamente da sua legitimidade. Se ele falha em atrair a própria população lusófona, o que se dirá de estrangeiros? Como ressalta Nye Jr., “a atração e a persuasão são criadas socialmente. O poder suave é uma dança que exige parceiros”.
Para lograr aproveitar o poder suave latente na língua portuguesa, os países da CPLP devem antes desenvolver dois outros recursos: valores políticos e uma estratégia em política externa. Aos olhos do resto do mundo, o idioma português muitas vezes é associado a instituições políticas corruptas. No âmbito da CPLP, a democracia liberal é muitas vezes um mero verniz formal, a mal encobrir o extrativismo autárquico que caracteriza a maioria dos seus regimes.
Contraste-se com o caso das comunidades francófona e anglófona: o soft power dos seus idiomas é, em significativa medida, também produto da atratividade das instituições governativas dos seus países. Da mesma forma, a pujança de suas economias e o notável poderio militar fazem delas modelo até para os seus concorrentes. Trata-se de circunstâncias em que o hard power se converte em soft power.
As potências não se podem dar ao luxo de ignorar o terreno cultural. Atenta às possibilidades de influenciar as relações internacionais por meio do idioma, em 2004, a China passou a patrocinar uma rede de instituições para a difusão da cultura mandarim: o Instituto Confúcio. O Partido Comunista Chinês parece esperar que o brilho milenar das tradições do Império do Meio possa ofuscar o autoritarismo do seu regime.
Mas mesmo países como Portugal e Brasil, com parcos recursos de hard power, podem e devem se valer do potencial de soft power latente no idioma português. Contudo, para tanto, a sua língua comum precisa de ser tratada com mais zelo e honestidade.
Da forma em que foi conduzido, o Acordo serve antes para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos decorrentes, foram até agora praticamente nulos. A CPLP permanece a patinar sobre muitas das questões que a acompanham desde a criação. É, por exemplo, notável a lentidão com que é conduzido o tema da mobilidade de pessoas no espaço lusófono.
Em grande medida, a valorização da lusofonia está a depender mais de iniciativas da sociedade civil, que tem demonstrado real interesse numa “comunidade de povos”. Por outro lado, a completa omissão de organizações políticas como a CPLP apenas a torna uma “comunidade de croquete”, expressão que aos poucos vai se fixando à marca daquela instituição multilateral. Infelizmente, a língua portuguesa parece prestar-se particularmente bem à verborragia dos demagogos cínicos.
É sabido que o principal patrocinador do Acordo, o Brasil, pretendeu dele obter alguns dos muitos quilos que lhe faltam para se apresentar como importante player no xadrez do sistema internacional. O lulopetismo hipnotizou mentes e recrutou vassalos para o messianismo sindical. Assim, a maior parte da classe “bem-pensante” – intelectuais, artistas e comunicação social – foi levada a abraçar o Acordo como um passo adicional rumo ao status de potência.
Lula da Silva e seus companheiros miravam uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Contudo, desde 2017, sabe-se que o Brasil ficará de fora do mais importante órgão do sistema ONU ao menos até 2033, simplesmente por não ter apresentado candidatura. Se o plano lunático falhou, os delírios de poder deixaram para a posteridade o imbróglio do Acordo.
O mais grave é que o governo de Jair Bolsonaro parece disposto a absorver nacos do projeto lupetista de poder, inclusive a defesa do Acordo. Em discurso na XXIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, em Mindelo (Cabo Verde), no último 19 de julho, o Ministro da Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, destacou o interesse do atual governo na sua manutenção. Ou seja, “tudo deve mudar para que tudo fique como está”.
Fonte:
https://observador.pt/opiniao/uma-comunidade-as-avessas/
***
Notas da autora do Blogue:
(Os trechos destacados a negrito e a a amarelo são da minha responsabilidade)
(*) Na verdade o acordo nunca entrou em vigor em nenhum país. Porque para entrar em vigor teria de ser através de uma LEI, e essa LEI não existe. Em Portugal ele é simplesmente aplicado ilegalmente e inconstitucionalmente. No Brasil, passou despercebido. E nos outros países, nem sequer é aplicado.
(**) E o antigo lexicógrafo brasileiro, bem sabia o que dizia, porque, na realidade, o AO90 não passa de uma fraude, desde o seu início.
(***) O acordo não foi adoptado legalmente, porque não se pode adoptar legalmente algo só porque alguém quer, pode e manda, e também porque o AO90 é uma FRAUDE, algo que nem sequer existe, nem na ordem jurídica internacional, nem na ordem jurídica nacional, pelas razões e provas já referidas e publicadas no seguinte link:
O AO90 foi simplesmente APLICADO pelos mais servilistas, completamente à ceguinha.
Isabel A. Ferreira
Não existe outra.
Com base apenas na lei do “quero, posso e mando” o Estado português obrigou (os mais incautos, obviamente) à aplicação de uma ortografia que não está consignada na Constituição da República Portuguesa.
Diz a jurisprudência que o texto da Constituição da República Portuguesa é inviolável e não pode ser alterado (incluindo a sua grafia) sem uma revisão constitucional, o que significa que a ortografia que está em VIGOR é, sem a menor dúvida, a de 1945. Ponto final.
E o que fizeram os portugueses mais servilistas, mais medricas, mais acomodados, mais ignorantes, mais desinformados, mais comodistas? Aplicaram o fraudulento AO90, à ceguinha. Porquê uns e não outros? É que nem todos aplicam o AO90, nem nos organismos do Estado, nem em outra parte qualquer. Se houvesse Lei era obrigatório. Não há Lei não é obrigatório.
E qual a posição dos actuais candidatos às eleições legislativas, governantes, ministros, deputados da Nação, primeiro-ministro, presidente da República e, obviamente, dos acólitos, contratados para mentir descaradamente aos portugueses sobre esta matéria, dizendo que o acordo (que não existe) está em vigor?
(Imagem composta a partir da Internet)
Exactamente essa que os leitores estão a pensar: meteram-se todos numa grande alhada, cometeram um gigantesco ERRO, deixaram uma fileira de rabos de fora, estão a ser contestados, desde que esta novela luso-brasileira começou, e não tendo respostas racionais para as perguntas que lhes formulamos, remetem-se a um muito esclarecedor silêncio, fizeram até um pacto com os media servilistas, e agora que estão a ser desmascarados, e em tempo de campanha eleitoral, assobiam para o lado, como se nada disto tivesse a ver com eles, com os que estão no Poder, aqueles que não viabilizaram a “revogação” do fraudulento AO90, proposta pelo PCP.
Mas há quem esteja muito atento.
Bem, mas agora que está a ser denunciada, neste Blogue (que é o veículo, e não o condutor), toda a trama fraudulenta do AO90, ele não pode ser revogado, mas sim EXTINTO, sem mais estas nem aquelas, algo que aguardamos que aconteça, não logo a 7 de Outubro, mas ontem.
Eles querem, podem e mandam (é o que eles pensam), é essa a lei deles. A que impôs a mixórdia ortográfica, que insulta a bela e culta Língua Portuguesa.
A propósito de tudo isto, seria muito vantajoso e adequado que os eleitores soubessem qual a posição dos Partidos Políticos que vão a votos: ou bem que estão pela LEI vigente, ou seja, pela ortografia de 1945, a oficial, ou mal que estão pelo AO90 que, além de ter sido imposto ilegalmente e inconstitucionalmente em Portugal, é uma FRAUDE, que está a ser denunciada aqui:
É que, caros leitores, os portugueses não têm de andar a toque de caixa, a escrever “incorretamente” a Língua Portuguesa, apenas porque eles impuseram a lei do quero, posso e mando, a famosa lei das ditaduras. Não têm.
Isabel A. Ferreira
Li um artigo, assinado por Fernando Esteves no Polígrafo, em que este questiona:
António Costa viola acordo ortográfico no seu perfil no Twitter?
E acrescenta: «O que está em causa?
Num país em que a administração pública é obrigada por lei a aplicar o polémico acordo ortográfico, António Costa tenta respeitar as regras na sua página no Twitter - mas, garante uma publicação profusamente espalhada nas redes sociais, nem sempre corre bem. Será?
A mesma fonte confirma que a regra existente passa por fazer cumprir a legislação em vigor, que obriga os organismos da administração pública a aplicar o acordo ortográfico. (Fernando Esteves)
***
Pela enésima vez: querem fazer-me o favor, de me enviarem a LEI que obriga a aplicar o AO90? Qual a LEGISLAÇÃO que está em vigor e obriga toda a gente (excePto eu e milhares de outros) a aplicá-lo?
Já perguntei isto a António Costa, ao PR, ao Santos Silva, e o silêncio é que é a LEI. Que Lei é a do silêncio?
Confesso a minha profunda ignorância dessa LEI, por isso, pergunto novamente: que LEI é essa que está em vigor, e que obriga os portugueses (excePto eu e milhares de outros) a aplicar o AO9O, que, tal como está a ser denunciado, é uma FRAUDE?
Se há LEI, porque é que eu e milhares de outros, que não somos marginais, não o aplicam?
Ler artigo completo aqui:
Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte III)
Página do Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, de 29 de Dezembro de 2006. (O PDF deste Documento tem 22 páginas e será enviado a quem o solicitar).
«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico de 1990»
O País mais pequeno da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) foi o bombo da festa escolhido por José Sócrates e Lula da Silva para dar a ilusão de que haveria um Tratado Internacional em vigor, quando NUNCA ESTEVE, porque, o AO90 é, com efeito, um Tratado Internacional entre os países da CPLP.
Na realidade São Tomé e Príncipe NUNCA aprovou os seus três instrumentos de ratificação (documentos)!
No caso de São Tomé e Príncipe, há um único documento (que poderia ser equiparado a um instrumento de ratificação, conforme o previsto na Convenção de Viena) o qual é sobre o «Acordo» de 1990. E não é um «instrumento de ratificação» porque é apenas uma Resolução da Assembleia Nacional sem o carimbo final do presidente da República. A data de publicação é de 29-12-2006, mas José Sócrates disse que recebeu o pseudo-diploma de ratificação 23 dias antes (?!), em 6-12-2006.
O documento de São Tomé e Príncipe (acima referido) tem uma data de 29-6-2006, mas só está publicado com data de exactamente seis meses depois (29-12-2006), e as datas não batendo certo, é evidente que aqui há fraude. Ou não é?
Pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o governo de Portugal está proibido de aceitar um documento que não é «instrumento de ratificação».
Consultar a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, 77º/1/d), neste link:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar67-2003.pdf
Consultar a primeira página do documento publicado e a versão «socrática» neste link:
https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized
Mas as inverdades de José Sócrates não ficam por aqui: o «Diário da República» refere que um documento, que não é instrumento de ratificação, e que é sobre o «Acordo Ortográfico» inicial de 1990, valeria como ratificação para outra coisa, ou seja, para o outro estranho acordo relativo ao Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Consultar este link:
https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized
Augusto Santos Silva continuou na senda das inverdades, para pior: um «instrumento» (no singular) de São Tomé e Príncipe valeria três vezes, tendo sido depositado no mesmo dia.
Citamos o ministro Santos Silva, para se perceber a enormidade da fraude que é o AO90: «No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.»
Consultar este link:
Nunca os instrumentos de ratificação (os documentos, ou as suas datas) poderiam ter sido modificados! Mas foram! Todavia, as mentiras utilizadas para justificar uma «coisa» que JAMAIS entrou em vigor na ordem jurídica internacional e, por conseguinte, igualmente na ordem jurídica nacional, estão agora a ser desmascaradas publicamente!»
Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990
***
Seguir todo o enredo aqui:
«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»
(Parte I)
«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»
(Parte II)
«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte III)
«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte IV)
«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte IV-A)
«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»
(Parte IV-B)
«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»
(Parte IV-C)
(Parte V – Brasil)
(Parte V-A)
Embora o que vem referido no título desta publicação demonstre a gigantesca ESTUPIDEZ dos acordistas, que tal parvoíce proferem, e embora eu não me apeteça quase nunca responder a comentários ESTÚPIDOS, porque a estupidez é uma daquelas coisas que me tiram do sério, e fazem-me atirar ao ar a diplomacia, vou abrir uma excePção, porque me dá oportunidade de pôr os pontos nos iis.
Origem da foto: Facebook
Vamos lá a ver: são os acordistas, os SEQUESTRADORES da Língua Portuguesa, que andam desesperadíssimos. Nós, que andamos a combater o fraudulento AO90, estamos mais CONFIANTES do que nunca, porque temos TUDO para estar.
E o desespero dos acordistas é de tal forma gigantesco que, mesmo diante de DOCUMENTOS OFICIAIS, eles acham que este Blogue se rebaixaria a publicar “notícias falsas” (assim, em Bom Português, se faz favor. “Fake news” é para os acordistas, que NÃO SABEM NADA de Português).
Bem, a mim, não me surpreende esta estupidez, que não deixa ver o óbvio: ou seja, que o AO90 é uma FRAUDE, que está a ser desmascarada (e a procissão ainda vai no adro). E por que não me surpreende? Porque apenas gente muito estúpida poderia validar uma FRAUDE, sabendo-se, como se sabe, que as fraudes têm pernas curtas, e não duram eternamente, e que nem todos os portugueses são estúpidos, como os acordistas acham que são.
Fala-se muito em “revogar” o AO90. Contudo, na realidade, o termo “revogação” não é o mais adequado para aplicar ao AO90, porque não se pode REVOGAR UMA FRAUDE, algo que nunca existiu. Algo que nunca esteve em vigor.
(Um parêntesis, para dizer que, a propósito de se difundir, neste Blogue, que o AO90 não está em vigor, de jure, de acordo com o os juristas (e agora que se sabe que o AO90 não passa de uma fraude, ainda menos em vigor está) ontem fui expulsa de um grupo no Facebook, que dá pelo nome Pela revogação do “acordo ortográfico”, porque incomodei alguém a quem dá muito, muito jeito insistir na mentira de que o AO90 está em vigor, quando apenas está a ser aplicado ilegalmente e inconstitucionalmente, que é coisa bem diferente. Cuidado com os infiltrados nos grupos anti-AO. Estão lá apenas para desviar os desacordistas do essencial, ou seja, da aldrabice que dá pelo nome de AO90.)
Por conseguinte, o termo adequado é EXTINÇÃO do AO90, porque sendo o AO90 uma FRAUDE, fica MAIS FÁCIL de o atirar ao caixote do lixo, porque nenhum partido político, com assento na Assembleia da República (que precise de angariar votos) e (principalmente) nenhum TRIBUNAL português terão o DESPLANTE de continuar a VIABILIZAR algo que (ficará provado, através de documentação fidedigna) é uma GRANDE FRAUDE. Uma grande trafulhice.
Portanto, ó acordistas, que andam por aí a lançar veneno, vão expelir o vosso fel para outro lado. Porque, neste Blogue, a ESTUPIDEZ é tratada a murros e pontapés.
Isabel A. Ferreira
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