Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019

«O novo tempo de censura»

 

Um texto lúcido de António Jacinto Pascoal (professor e escritor), que encosta à parede os partidos políticos que andam por aí fazer de conta que Portugal tem uma Língua.

 

«Tivesse o sistema político algum respeito por si mesmo e o devido sentido de Estado, seria o Acordo Ortográfico alvo de preocupação e reactivado».

 

António jacinto pascoal.jpg

Texto de António Jacinto Pascoal

 

«Os vários organismos da Administração Pública multiplicam-se em opiniões díspares e contraditórias sobre como usar as regras ortográficas nos documentos produzidos, nem sempre cientes de que a arbitriografia, para usar o termo cunhado por Manuel Monteiro (Por Amor à Língua, Ed. Objectiva) passou a ser a regra do Português (leia-se, igualmente, o oportuno Acordo Ortográfico, Um beco Com Saída de Nuno Pacheco, Ed, Gradiva). No dia em que escrevi estas linhas, estive numa Conservatória de Registo Civil onde me asseguraram o facto acima apontado e onde pude observar documentos e curtos enunciados empregados em concordância com os Acordos Ortográficos de 1945 e 1990.

 

É evidente que, assistindo à degradação da língua, de dia para dia, tantas as imprecisões e erros a que está exposta, importa ainda perder algum tempo a reflectir sobre se a sua banalização e a perda de rigor que a grafia manifesta acrescem à ausência de dignidade de Estado.

 

«Na entrevista que José Carlos Barros (deputado do PSD e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990) concedeu ao jornalista Nuno Pacheco (PÚBLICO, 2 de Setembro de 2019), o deputado afirma desejar “que houvesse coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico foi uma coisa que correu mal, e que as coisas que correm mal devem ser debatidas e corrigidas”. Mas mais: José Carlos Barros assume que o Partido Socialista entendeu que “o assunto, pura e simplesmente, não pode ser discutido”, que o Ministério da Educação depositou uma lápide de silêncio sobre a questão, e que o Ministério da Cultura foi desautorizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a quem parece caber o policiamento sobre a matéria. José Carlos Barros sugere mesmo um “pacto de silêncio” entre os ministérios envolvidos. Isto não deixa de lembrar o tempo em que se inspirava temor, o que, em certos casos, queria dizer algo como recorrer a métodos censórios.

 

Se um dos desígnios da Escola é o de melhorar o Português (e não somente lutar contra a iliteracia), perguntamo-nos como ele se pode alcançar, numa altura em que todos nos movemos num pântano de generalizada disortografia, de imprecisão e de desordem linguística. Quem pretender obter conhecimento de regras gráficas sólidas e rigorosas nas escolas tem de admitir que nem mesmo o sistema de ensino, vergado à letra política, reúne condições para o garantir. É nestas condições, a assobiar para o lado, que o Ministério da Educação pretende reiniciar o novo ano lectivo? Ou servindo-se de muletas como a do programa televisivo “Bom Português” (RTP), que espalha a sua nuvem de quietude sobre as consciências, para além de, como justamente aparenta, servir o edifício do poder? Sejamos sérios: tivemos a proibição dos livros; temos a proibição da língua. Vai levar tempo a perceber a urgência da situação.

 

Na mesma entrevista, José Carlos Barros sugere que o tema do Acordo Ortográfico seja abordado na campanha eleitoral e deixe de ser tratado como assunto-tabu. Tivesse o sistema político algum respeito por si mesmo e o devido sentido de Estado, seria o Acordo Ortográfico alvo de preocupação e reactivado debate nesta campanha. O Presidente da República, na quarta edição da Festa do Livro em Belém, referiu que um dos objectivos do evento é promover a leitura e a venda de livros. Era bom que, mais do que vender livros, se repensasse a sua matéria-prima, a língua na forma grafada. Não seja a língua, afinal, a ser vendida. ​Tomemos, por isso, precauções para evitarmos ser ofensivos, quanto aos sinais de censura vigentes. A defesa e a valorização da língua são aquilo que confere maior prestígio a uma Nação. A sua degradação, pelo contrário, é já uma enorme ofensa.

 

Professor e escritor

***

Um comentário ao texto de António Jacinto Pascoal, (que subescrevo na íntegra) , o qual poderia ter sido escrito pela autora deste Blogue.

 

mzeabranches

 

Pois é mesmo de 'censura' que se trata, 45 anos depois de implantada em Portugal a democracia! Direita, esquerda, centro todos preferem ignorar a destruição da nossa língua que este 'imbecil' AO90 e a sua imposição política anti-democrática está a promover! Uns porque são apenas ignorantes outros porque vivem obcecados pela costumeira megalomania nacional, agora transposta para o 'império' da língua! Saúdo o autor deste texto, com um apreço especial por se tratar de um "professor"! Porque os professores têm de reagir: é inadmissível que continuem a aceitar que lhes seja imposto ensinarem MAL a sua língua às nossas crianças e jovens! É pela língua que existimos, como povo com uma cultura própria! E os jornalistas têm de 'obrigar' os políticos a definir-se sobre o AO90 na campanha eleitoral!

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/09/04/sociedade/opiniao/novo-tempo-censura-1885407

 

***

Quanto a mim, na minha qualidade de ELEITORA, deixo aqui o meu repto:

 

Exijo aos partidos políticos que ponham a questão do AO90, no programa da campanha eleitoral, porque já BASTA de tanta conspiração e de tanto silêncio.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:07

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Análise do debate sobre a revogação do AO90, ontem iniciado no Plenário Brasileiro

 

Conforme já havia informado, teve início ontem, na Comissão de Educação do Plenário Brasileiro, o debate assente no Requerimento nº 119/2019, da autoria do Deputado Dr. Jaziel Pereira de Sousa (PL-CE), subscrito pela Deputada Paula Belmonte (Cidadania - DF) que visa a revogação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

 

Foram intervenientes o escritor Sidney Silveira, o ex-lexicógrafo Sérgio de Carvalho Pachá, a Doutora em Filologia e Língua Portuguesa (USP) Amini Boainain Hauy e a representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Donner Abreu.

 

Meme%20de%20Johann%20Gottlieb%20Fichte%20-A%20lí

E a alma dos povos atingidos pelo torpedo AO90 está a ser esmagada.


Todas as intervenções foram notáveis, à excepção da intervenção da embaixadora Márcia Donner Abreu, que fez um discurso essencialmente político, fazendo sobressair o PODER (o soft power, de acordo com a expressão usada pela embaixadora Márcia) dos milhões de Brasileiros, sobre a restante comunidade de expressão portuguesa, no qual os graves problemas linguísticos, que a imposição do AO90 introduziram no ensino no Brasil e, particularmente, em Portugal, não foram para ali chamados, ficando claríssimo que o AO90, mais do que uma questão linguística, é essencialmente uma questão político-jurídico-diplomática, e jamais, numa questão desta natureza, se deveria USAR e ABUSAR do símbolo maior da identidade dos povos - a Língua Materna deles.

 

Por sua vez a encarregada da Secção Consular da Embaixada de Portugal no Brasil, Joana Araújo, na sua curta intervenção, fazendo eco ao discurso de Márcia Donner, como já era esperado, não fez mais do que dizer inverdades, tais como assegurar que em Portugal há debate sobre esta questão, quando, na verdade, não há, quando na verdade este é um tema tabu, e inclusive existe uma conspiração do silêncio, que pode ser examinada neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/acordo-ortografico-de-1990-ou-a-196363

 

além de a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 em Portugal estar a ser bastante contestada pela sociedade civil, há vários anos.

 

Posto isto, neste momento em que se discute no Congresso Brasileiro a Revogação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), que na verdade gerou o maior desacordo entre os países de expressão portuguesa, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), sentiu-se no dever de trazer a público os novos factos documentados, a respeito desta matéria, e que constituem uma autêntica “bomba relógio” que pode mudar o rumo deste processo, uma vez que, ao tempo, o ex-presidente Lula da Silva atropelou, enganando, o Congresso Brasileiro e, juntamente com José Sócrates, ex-Primeiro-Ministro de Portugal, e o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, mentiu (mentiram todos) sobre o AO90, conforme pode ser comprovado no texto inserido neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/lula-socrates-e-santos-silva-mentiram-201327?tc=17528569304

 

Posto o que foi denunciado neste texto, fica bem claro que AO90 está envolto em circunstâncias muitíssimo dúbias, e que, longe de ser uma questão linguística, é essencialmente uma questão político-jurídico-diplomática que deve ser também equacionada, no debate, ontem iniciado na Comissão de Educação do Congresso Brasileiro, com vista à revogação deste (des)acordo que, de facto, não está em vigor em nenhum país de expressão portuguesa, e não serve nenhum dos países envolvidos, estando Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, fora deste imbróglio.

 

Com efeito, o AO90 é um tratado internacional, e enquanto os instrumentos de ratificação, depositados junto do país depositário - Portugal (MNE) - não sejam do domínio público, para se poder confirmar as datas efectivas de ratificação de cada país, continuará a haver fortes suspeitas de que esse tratado nem sequer entrou em vigor na ordem jurídica internacional, (incluindo o seu registo oficial junto da sede da ONU, nos EUA) visto haver discrepâncias nessas datas, que não batem certo, particularmente entre Portugal e Brasil.

 

Disto mesmo já demos conhecimento ao Dr. Jaziel Pereira, autor do requerimento que visa a revogação do AO90, a medida mais inteligente, para se resolver, de uma vez por todas, a questão deste “acordo”, que apenas aos políticos dá jeito.

 

Para completar esta exposição, deixo aqui a prova da grande e contínua contestação, desde há mais de dez anos, do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), pela sociedade civil portuguesa, brasileira e africana, de expressão portuguesa, aquela que, ao fim e ao cabo, deve ter a última palavra a dizer, nesta matéria (e não os políticos, como foi adequadamente referido por Sidney Silveira, neste debate) e que contraria o que Márcia Donner e Joana Araújo disseram na sua intervenção, no mesmo debate.

 

Em Portugal, os opositores do AO90 são indiscutivelmente a grande maioria.

 

São mais os que são abertamente contra o Acordo Ortográfico de 1990, do que os deputados da Assembleia da República Portuguesa e membros da Academia das Ciências de Lisboa juntos, algo que poderá ser comprovado nos textos inseridos nestes links:

Estas são as vozes que combatem o AO90 em Portugal:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/estas-sao-as-vozes-audiveis-que-gritam-137738

 

O que os Portugueses cultos, os Brasileiros cultos e os Africanos, de expressão portuguesa, cultos, pensam sobre o AO90:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-portugueses-cultos-pensam-33885

 

Uma extraordinária contestação do AO90:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/extraordinaria-contestacao-do-acordo-155867

 

Além disso, no meu Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa» (ver link)

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt

 

muitas outras vozes manifestam a sua feroz oposição ao AO90, portanto, em Portugal, não há debate, os media servilistas estão calados, e a contestação ao AO90 continua fortíssima.

 

Inclusive, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa à UNESCO, contra o Estado Português, por várias violações, conforme pode ser verificado neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/movimento-em-prol-da-lingua-portuguesa-147014

 

e aguarda que a UNESCO se pronuncie, estando o processo ainda a decorrer, de acordo com informações recebidas.

 

Refira-se ainda que o AO90 nunca esteve, de facto, em vigor em nenhum país de expressão portuguesa, e nem sequer unificou a ortografia (porque jamais isso seria possível) e apenas lançou o caos ortográfico, nomeadamente em Portugal, o país mais afectado por esta catástrofe ortográfica, porquanto foi o único que levou à letra os termos de um acordo imposto ilegalmente e inconstitucionalmente, e que, de facto, não está em vigor, tendo criado uma terceira grafia, unicamente aplicada em Portugal, falhando totalmente o objectivo inicial de unificar a Língua Portuguesa.

 

Para o Brasil, os hífenes e os acentos são o problema. Para Portugal, são os hífenes, os acentos e a grafia.

 

Não há unificação possível. Não há acordo. Apenas desacordo. O acordo ortográfico não é necessário, e jamais foi necessário nas Línguas Cultas Europeias. Só mesmo em países com problemas de literacia e com índices elevados de analfabetismo, isto é possível. Nenhum país ex-colonizador jamais sentiu necessidade de andar a fazer reformas ou acordos ortográficos e a impô-los politicamente. Porque será?

 

Para finalizar, o AO90 não tem a mínima hipótese de melhoramentos. Não se pode remendar o que está completamente roto.

 

Estou inteiramente de acordo com o que disse o escritor Sidney Silveira, ontem, neste debate: «Eu exorto a todos que revoguem esta porcaria, ontem».

 

Para quem não seguiu o debate, aqui fica o vídeo:

 

 

Aguardemos a próxima sessão que poderá ser seguida, em directo, neste link:

 

https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/57050

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:11

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A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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