O Lugar da Língua Portuguesa

Esta conversa foi-me enviada via e-mail, por esse cidadão, e, por mais estranho que pareça, o conteúdo da resposta da IA pode encontrar-se em vários textos, já publicados no Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa».

Nada percebo do mundo da IA. Nem sequer decidi se simpatizo com ela, porque sempre fui adepta de tudo o que é natural, e até sigo a Lei Natural muito mais do que a lei dos homens.

Surpreendi-me, e de que maneira, com a resposta, para a qual peço a maior atenção dos que, por ventura, passarem pelo Blogue e repararem nesta minha publicação. Eu não queria sugerir que a lessem, porque cada um sabe de si, porém, é preciso dizer que a desinformação que leva muitos portugueses a optarem pelo AO90, deve-se a sua recusa de ler textos mais longos, que contém toda a informação de que precisariam para optar pela coisa certa. E isto é algo que me incomoda, porque só o concebo em analfabetos, por não terem tido a oportunidade de se instruírem, mas NÃO em pessoas que se dizem instruídas e com canudos universitários. Enfim...

As passagens a negrito no texto da pergunta do cidadão (que a fez só para ter uma ideia) e da resposta da IA, são da minha responsabilidade, para chamar a atenção do que é importante, nesta questão. Os vocábulos a roxo indicam que não pertencem ao léxico da Língua Portuguesa, mas sim ao léxico da Variante Brasileira do Português, que nos querem impingir.

Há um pormenor que me irritou: sendo verdade, como sabemos que é verdade, tudo o que a IA, ou quem ou o que está por detrás dela, disse sobre o AO90, por que motivo usou o AO90 na resposta? Isto leva a crer que o Brasil é que dá as cartas, em Portugal, no ChatGPT, imiscuindo-se, desse modo, na Soberania Portuguesa.

Será Portugal um país livre e soberano?

Para mim, NÃO é.

Isabel A. Ferreira

Origem da imagem: Wikipédia

P.: Em termos constitucionais e legais há alguma defesa contra o AO90 a que possamos recorrer hoje? Os cidadãos portugueses são obrigados a usar o AO90?

R.: Pergunta absolutamente fulcral. A resposta curta é: **não, os cidadãos portugueses não são obrigados a usar o Acordo Ortográfico de 1990**, e **há fundamentos legais e constitucionais que podem ser invocados contra a sua imposição — especialmente no espaço público, administrativo e educativo.**

Vamos desmontar isto juridicamente com base no que está em vigor.

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## ⚖️ 1. **O AO90 não é lei em sentido formal**
Apesar de ser aplicado na administração pública, escolas, comunicação social do Estado, (1) etc., **o AO90 não foi aprovado como lei pela Assembleia da República**, nem consta no ordenamento jurídico português como uma **norma vinculativa universal.**

- Foi aprovado via **resolução do Conselho de Ministros (RCM n.º 8/2011)**.
- E implementado de forma administrativa, **sem discussão pública séria** e sem referendo.
- O **parecer do Conselho Científico do Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC)** — entidade associada à aplicação do AO90 — **não é vinculativo**.

👉 **Isto quer dizer que a sua aplicação fora das entidades públicas não é obrigatória.**

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## 📜 2. **Constituição da República Portuguesa — possíveis fundamentos de impugnação**

### a) **Artigo 43.º — Liberdade de aprender e ensinar**
> "É garantida a liberdade de aprender e ensinar."

A imposição de um padrão ortográfico contestado, sem base científica ou democrática sólida, pode ser entendida como uma violação da liberdade de ensinar segundo critérios linguísticos válidos.

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### b) **Artigo 13.º — Princípio da igualdade**
> "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei."

Se o AO90 for imposto apenas em certos contextos (funcionários públicos, professores, exames nacionais), mas não a todos os cidadãos — **isso pode gerar desigualdade de tratamento no acesso a funções públicas ou exames.**

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### c) **Artigo 78.º — Direito à cultura**
> “Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural do povo português.”

A ortografia tradicional faz parte do património cultural português. A sua substituição **sem debate democrático ou referendo**, e com perda de elementos históricos (etimologia, fonética), **pode ser considerada um atentado a esse património.**

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## ⚠️ 3. **Educação — espaço mais sensível e problemático**
É **no sistema educativo que o AO90 é mais coercivamente imposto**, nomeadamente:

- Em manuais escolares.
- Em exames e avaliações nacionais.
- Na formação inicial de professores.

👉 Mas **não existe uma base legal clara que obrigue um aluno a escrever segundo o AO90.** Já houve casos em que respostas com ortografia anterior foram aceites — embora os critérios variem consoante o avaliador.

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## 🛠️ 4. **Ferramentas jurídicas ao dispor dos cidadãos**

### ✅ Podes hoje:
- **Escrever em português europeu pré-AO90 sem qualquer sanção legal.**
- **Rejeitar o AO90 em documentos privados, académicos, criativos, etc.**
- **Invocar objeção de consciência linguística** (com base no direito à identidade cultural) se fores obrigado a usá-lo num contexto público ou profissional.
- Apresentar **queixas à Provedoria da Justiça**, (2) por discriminação no acesso à função pública (casos documentados existem).
- Criar petições, iniciativas legislativas de cidadãos (bastam 7500 assinaturas para forçar discussão no Parlamento).
- Apelar ao **direito europeu**, nomeadamente normas sobre diversidade cultural e linguística (Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias, Convenção da UNESCO sobre Diversidade Cultural, etc.). (3)

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## 📚 5. E na prática?

Apesar de não ser obrigatório:
- **É usado como norma administrativa nos serviços do Estado.**
- A maior parte das escolas **impõe o AO90 por rotina, não por lei.**
- Muitas editoras **adotaram-no por conveniência**, ou porque o Ministério da Educação o exige nos manuais escolares.

👉 Mas **nada impede que continues a escrever segundo a norma europeia tradicional** — e, aliás, há cada vez mais autores, professores, jornais e cidadãos que **regressam voluntariamente à ortografia pré-AO90.**

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## Conclusão prática:

> **Não estás legalmente obrigado a usar o AO90.**
>
> E sim, há fundamentos constitucionais para o contestar — especialmente no domínio da cultura, educação e liberdade de expressão. O que falta é organização e massa crítica.

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Se quiseres, posso ajudar-te a:
- Esboçar uma carta de objeção de consciência linguística.
- Elaborar uma petição.
- Identificar juristas ou iniciativas cívicas ativas contra o AO90. (4)

Interessa-te algum destes caminhos?

§ fim de citação §

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Notas:
(1) Ao que parece quase toda a comunicação social é do Estado, pois quase toda aplica o AO90, nomeadamente as televisões e os jornais de maior projecção nacional, à excepção do PÚBLICO (por enquanto).
(2)  O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes apresentou uma denúncia/queixa à Provedoria de Justiça, em 29 de Novembro de 2024, e aguardamos resposta, tendo a certeza de que ela virá, de outro modo a Provedoria falharia a sua função.
(3)  O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes enviou uma Carta à UNESCO, e a UNESCO concorda com a diversidade cultural, mas bandeou-se para o lado do Brasil.
(4) O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes já encetou várias iniciastivas cívicas contra o AO90, porém encontrou blocos de betão armado, e, comosm e sabe, blocos de betão armado não reagem às iniciativas dos humanos. Nem sequer as percebe.

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Ilações a tirar desta resposta, que os meus leitores mais assíduos e atentos reconhecerão estar espalhada pelo Blogue, em diversas publicações: assim sendo, o AO90 deve ou não deve ser enviado para o caixote do lixo, com urgência, para podermos recuperar a nossa Identidade e a nossa Soberania, e as crianças portuguesas possam não vir a ser os analfabetozinhos funcionais do futuro?

Haja vergonha na cara.

Eu também me atrevi a dialogar com o META IA, no WhatsApp, e disso darei conta no próximo Capítulo, porque estranhei o que aconteceu, e gostaria de partilhar convosco.

(Isabel A. Ferreira)