O Lugar da Língua Portuguesa

Escrevi uma carta aberta, com o conteúdo referido no título desta publicação, em 26 de Setembro de 2017, ao então primeiro-ministro Dr. António Costa que, muito democraticamente, a ignorou, aliás, como é apanágio dos muito democráticos governantes portugueses, a quem os cidadãos se dirigem, à espera de respostas para situações prementes. Nas campanhas eleitorais andam aos beijinhos e abraços ao Povo, depois de se sentarem no trono desprezam-no, pura e simplesmente, sem dó nem piedade, por isso, nunca levam o meu voto.  

Dizem-nos que Portugal é um Estado de Direito Democrático, o que significa que o exercício do poder se baseia na participação popular, e a expressão “Estado de Direito” significa que o exercício do poder público está submetido a normas e procedimentos jurídicos (procedimentos legislativos, administrativos, judiciais) que permitem ao cidadão acompanhar e eventualmente contestar a legitimidade (i.e., a constitucionalidade, a legalidade, a regularidade) das decisões tomadas pelas autoridades públicas. 

Além disso, li no Diário da República que a participação popular não se limita aos momentos eleitorais, mediante “sufrágio universal, igual, directo e secreto”, mas implica também a participação activa dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais, o permanente controlo/escrutínio do exercício do poder por cidadãos atentos e bem informados, o exercício descentralizado do poder e o desenvolvimento da democracia económica, social e cultural.

Então, uma vez que vivemos num Estado de Direito Democrático, qualquer cidadão atento e bem informado pode participar activamente na resolução dos problemas nacionais, e sendo a questão da Língua Portuguesa – maltratada pelo AO90 –  um gravíssimo problema nacional, os cidadãos atentos e bem informados, no exercício do seu direito de participar activamente na resolução do gravíssimo problema, que deixa Portugal nivelado dezenas de zeros abaixo de zero, no que ao Ensino do Português e ao uso da Língua Portuguesa diz respeito, e de contestar a legitimidade da decisão de se impingir aos Portugueses o AO90, tal dá-me o direito de me dirigir aos governantes portugueses, e solicitar-lhes explicações racionais para a vergonhosa imposição a Portugal do ilegal e inconstitucional AO90, e no caso de não as haver (porque não as há) sugerir a anulação do AO90, e a reposição imediata da grafia de 1945, a que está de jure em vigor, já no ano lectivo de  2025/2026.

Os alunos que frequentam as escolas, hoje, com toda a certeza, não serão mais incapacitados intelectualmente do que os alunos de 2011/2012, que tiveram de abandonar, de um dia para o outro, a grafia ainda vigente, por Lei, para usar a grafia intrusa, ilegal e inconstitucional, que nem sequer está em vigor.

Como vivemos num Estado de Direito Democrático, até ao momento, muito democraticamente, os governantes portugueses, que estiveram no Poder desde 1974 até aos dias de hoje, incluindo o ainda presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, fizeram-se de cegos, surdos e mudos, e transformaram o Estado de Direito Democrático em Estado de Direito Ditatorial, ao não levarem em conta o direito dos cidadãos, que já se dirigiram ao “estado democrático”, a uma resposta racional, para uma pergunta também racional.

Sabemos que:

Por esse motivo, vou repetir a carta que escrevi ao Dr. António Costa, desta vez dirigida ao Dr. Luís Montenegro, recém-empossado no cargo de primeiro-ministro de Portugal, o qual, quem sabe, com o seu saber, discernimento e poder possa cortar este nó górdio, ou seja, possa ter uma resolução pronta e decisiva para eliminar o tóxico AO90, que está a destruir a Língua de Portugal, uma dificuldade que parece insuperável, mas não é.

Portanto:

Senhor Primeiro-Ministro de Portugal, Vossa Excelência quer saber o que pensam e dizem os estrangeiros sobre a submissão de Portugal ao Brasil na questão do AO90?

Sei que não quer saber. Não está interessado. Se estivesse, não faria orelhas moucas aos numerosos apelos públicos dos mais eminentes intelectuais dos países lusófonos que, energicamente, rejeitam o AO90, por este ser a maior fraude de todos os tempos.

Mas ainda assim, vou contar-lhe o que se passou num certo fim-de-semana, no ano de 2017, em Espanha, quando participei numa tertúlia, realizada na Galiza, num lugar frequentado por escritores, poetas, jornalistas, artistas plásticos, cineastas (sendo Mel Gibson o mais afamado que por lá passou) actores e também pessoas absolutamente comuns, com as mais diversas profissões, enfim, um lugar onde se discute e se troca Culturas, Artes, Literaturas, Ideias, Ideais e Políticas comuns, ou menos comuns, enquanto fazemos as refeições.

Como sempre acontece, sou a única cidadã de nacionalidade portuguesa, que pára por aquelas paragens, com a frequência possível. Nunca lá encontrei as mesmas pessoas.

Desta vez estavam presentes representantes do México, Suíça, de várias regiões de Espanha e de Portugal, representado por mim. E adivinhe, Senhor Primeiro-ministro, qual foi o teor de uma das nossas conversas: Portugal e a sua Língua, que nenhum dos presentes dominava. Comunicámo-nos em Castelhano e Inglês.

Então, aproveitei a ocasião para sondar aquelas pessoas, viajadas, cultas e conhecedoras do mundo, acerca do que pensavam sobre um país, que foi colonizador (tal como Espanha), vergar-se ao ex-colonizado (Brasil) adoptando a ortografia brasileira, destruindo, por completo, as raízes latinas, e a integridade de uma Língua, que é considerada pelos europeus, das mais belas e ricas línguas indo-europeias – a Língua Portuguesa.

A estupefacção foi enorme!

Os Mexicanos, que se encontravam presentes, e que foram colonizados por Espanha, consideraram rara esta submissão; os Espanhóis, que colonizaram parte das Américas do Sul e Central, disseram que era raríssimo o ex-colonizador absorver a Língua alterada do ex-colonizado, a Espanha jamais o faria; da Suíça veio uma interrogação que me deixou surpreendida, porque lá existe a ideia de que os Brasileiros têm uma Língua, e os Portugueses têm outra Língua: «Portugal está a adoptar o brasileño?» Assim mesmo: o brasileño.

Exactamente. Portugal está a adoptar o brasileño, na sua forma grafada, com a (má) perspectiva de o adoptar na sua forma falada, disse eu. E acrescentei: «Mas isto nem é raro, nem é raríssimo. Isto é caso único na História de toda a Humanidade. Conhecem algum país (ex) colonizador que tivesse adoptado a Língua que o (ex) colonizado herdou, mas alterou, originando uma variante da Língua Mãe, continuando, porém, a usar o nome original da Língua?

Ninguém conhecia. Bem puxámos pela memória. Mas não há memória de uma coisa assim, em tempo algum…

Pois é, Senhor Primeiro-Ministro, não tive como defender o governo de Portugal e esta sua política de vassalagem a uma ex-colónia. Nem podia. Deixei bem vincada a minha repulsa, e o descontentamento de milhares de Portugueses que, doravante, aquelas pessoas teriam a oportunidade de espalhar por onde passassem…

Desta vez, não pude impedir que Portugal fosse apoucado, no que respeita à desveneração que os sucessivos governos de Portugal e o actual presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, consagram ao símbolo maior da nossa identidade, a Língua Portuguesa.

 Envergonho-me deles (dos governos e do PR que temos). E disse-o lá, bem alto... E continuo a envergonhar-me de todos, e também dos deputados da Nação e Partidos políticos (à excepção dos do PCP que escrevem correCtamente o Português) porque nada fizeram para repor a legalidade e a constitucionalidade da Língua Portuguesa.

De resto, faço o que posso e sei, para que Portugal regresse à sua origem linguística europeia, até porque não há outra origem.

Posto isto, solicito a Vossa Excelência, Senhor Primeiro-ministro, Dr. Luís Montenegro que, não a mim, particularmente, mas ao Povo que o ajudou a ocupar o cargo que agora ocupa, para servir Portugal e não os interesses do Brasil, se digne a dar-nos uma justificação racional para tão irracional atitude de nos impor uma grafia ilegal e que não serve os interesses dos Portugueses, e, principalmente, é um desrespeito para com as nossas crianças e jovens, que andam a ser enganadas, como para os estrangeiros que andam a aprender uma linguagem, a que chamam Português, grafada à brasileira.

Isto não é honesto, nem bonito.

Isabel A. Ferreira