Pedro Santana Lopes é um dos nomes que ficará para a História, na lista negra daqueles que venderam a Língua Portuguesa ao Brasil.
Ser coerente com aquilo que ajudou a destruir seria, no mínimo, obrigatório, por parte dele, porém, Santana Lopes, além de não ter a mínima ideia do estrago que fez, optou por uma grafia híbrida, denominada mixordês, que é a mistura da grafia brasileira, sugerida pelo AO90, e a grafia portuguesa, a que de facto e de direito está em vigor em Portugal.
Para escrever isto, Doutor Santana Lopes, mais valia estar quietinho no seu canto, para não passar vergonha. É que não fica bem a um candidato a primeiro-ministro escrever assim tão mal (mas deixe lá que o actual primeiro-ministro de Portugal não escreve melhor!)
«A ortografia de Pedro Santana Lopes na sua carta de despedida do PSD. Enquanto secretário de Estado da Cultura, negociou politicamente e assinou o Acordo Ortográfico por Portugal a mando de Cavaco Silva, em 1990. Será, então, de estranhar tamanha incongruência gráfica? Não no caso de quem, conquanto defendendo vincadamente o AO, afirmou que «agora "facto" é igual a "fato" (de roupa)» (https://bit.ly/2KsPTPx) e que misturar grafias era para o lado que dormia melhor (https://bit.ly/2D06XZH). Pedir alguma coerência parece ser demasiado.»
Fonte:
Este texto vai ao cuidado de Sua Excelência, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República Portuguesa, que jurou defender a Constituição da República Portuguesa e os interesses de Portugal e de todos os Portugueses, e não está a cumprir essa jura.
Esta frase foi proferida no âmbito de uma entrevista à Agência Lusa, em Outubro de 2017, e ao que parece, Marcelo Rebelo de Sousa não reconhece a mais ninguém o direito de saber Direito Constitucional. Só ele sabe.
Fará isto parte do seu acentuado e notório narcisismo?
São vários os juristas que já apontaram publicamente a inconstitucionalidade do AO90, entre eles Sebastião Póvoas, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Ivo Miguel Barroso, docente universitário e jurista, o Embaixador Carlos Fernandes, que o defendeu num livro intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotência do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» (e poderemos agora acrescentar também do presidente Marcelo Rebelo de Sousa?), e Carlos Borges, também jurista, a quem pedi um parecer, do qual aqui publico hoje um excerto.
Todos são unânimes em afirmar que o dito AO90 é inconstitucional, não estando em vigor em nenhum país lusófono, e que a Constituição da República Portuguesa está a ser violada.
Em Portugal o Acordo Ortográfico de 1990 foi ilegalmente imposto a partir de 1 de Janeiro de 2012, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, no sistema educativo e na função pública, e depois foi-se sub-repticiamente infiltrando nos meios de comunicação social, subservientes ao Poder, o que foi gerando um descomunal logro, e os menos informados acham que “agora escreve-se diferente” (é o que ouço).
«Porém, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é inconstitucional:
1 - Por não respeitar a natureza, o alcance e o âmbito estabelecidos no artigo 199.º/g) da Constituição (inconstitucionalidade formal);
2 - Por, enquanto acto de natureza regulamentar, a competência subjectiva e objectiva para a sua emissão não ter sido definida, ou prevista, pela Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, nem a Resolução poder sequer tratar-se de alteração ao Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho – que veio justamente regulamentar aquela Lei, já que, jurídico-constitucionalmente, uma Resolução do Governo com carácter administrativo não pode alterar ou dar forma inovadora à Regulamentação prevista por aquele Decreto-Lei (que assumiu a forma de Decreto Regulamentar, nos termos e para efeitos do artigo 112.º/7 da CRP) –, em contravenção ao artigo 112.º/8 da CRP (inconstitucionalidade formal);
3 - Por violação do artigo 164.º/i) da Lei Fundamental, já que não cabe ao Governo criar materialidade normativa inovadora no âmbito das Bases do Sistema de Ensino, a propósito do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, já que a Língua Portuguesa é instrumento basilar no acesso à educação e à igualdade de oportunidades, a serem promovidos pelo Sistema de Ensino – e contra isto não se alegue o artigo 47.º/1-a) e e) da Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro [Lei de Bases do Sistema Educativo], na versão outorgada pela Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, já que a matéria aqui em causa foi imediata e directamente objecto de Reserva aposta à Ratificação de Convenção Internacional aprovada pelo Parlamento, que não permitiu (nem expressa, nem tacitamente) ao Governo (a coberto de competência administrativa, pela citada Resolução) a determinação temporal da produção dos efeitos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Sistema de Ensino (inconstitucionalidade orgânica, pois);
4 - Por ferir a estatuição do 165.º/g) da Constituição, porquanto a Resolução n.º 8/2011 do Conselho de Ministros veio criar materialidade inovadora a respeito da tutela da Língua Portuguesa, enquanto elemento chave do património cultural português – tal como é expressamente asseverado no artigo 2.º/2 da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural) –, sem que para tal tenha existido autorização da própria Lei de Bases para o efeito, ou sequer a aprovação posterior do Parlamento (nos termos dos artigos 162.º/c) e d) e 165.º/1 in fine) de Lei de autorização legislativa que permitisse ao Governo legislar sobre a matéria, cumpridas as formalidades constitucionais exigidas para o efeito (e que o Executivo, sub-repticiamente, ignorou por completo, ao criar normas jurídicas com carácter geral e vinculativo a coberto dum acto jurídico de natureza administrativa): inconstitucionalidade orgânica e inconstitucionalidade formal, portanto;
5 - Por manifesto desrespeito pelo artigo 9.º/e) e f) da Constituição da República Portuguesa, na medida em que um acto jurídico sem possuir natureza legal válida e adequada, veio introduzir significativas e profundas alterações na Língua Portuguesa, sem que as mesmas alterações possuíssem uma razoabilidade materialmente justificável: criando, com efeito, situações turbulentas ao nível do sistema de Ensino e, mais grave ainda, destruindo o “ADN” matricial da Língua Portuguesa sem fundamento mais que não fossem as lógicas económica e geopolítica: as quais não são, nos termos constitucionais causa ou razão para autorizar qualquer “revolução cultural” na Língua Portuguesa, porquanto a promoção da “difusão internacional da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) in fine da CRP) não pode ser lograda sem que se deixe de “[p]roteger e valorizar o património cultural do povo português” (artigo 9.º/e ab initio da CRP), através, no caso concreto, do “assegurar o ensino [correcto – dizemos e entendemos nós, à luz da normatividade legal e constitucional existentes!] e a valorização permanente (…) da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) da CRP), que não é, nem nunca pode vir a ser, “moeda de troca” nas relações internacionais do Estado Português (inconstitucionalidade material);
6 - Por violação da norma constante do artigo 78.º/2-c) da Constituição, na medida em que, por todos os argumentos supra aduzidos, o Governo não procedeu à “salvaguarda e [à] valorização do património cultural” – maxime, da Língua Portuguesa –, antes promovendo a sua mutilação e incoerente reformulação das regras orientadoras da grafia e ortografia (inconstitucionalidade material).»
Carlos Borges
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Bem, posto isto, entenderá Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, que todos os juristas, que até agora se pronunciaram sobre esta matéria, nada sabem de Direito Constitucional?
É que eu não sei, não sei mesmo nada de Direito, e portanto, não me meto por estes caminhos jurídicos. Mas sei de Língua Portuguesa e de grafia portuguesa, e também sei do Dialecto Brasileiro e de grafia brasileira, que aprendi no Brasil, quando entrei para a Escola Primária, e posso garantir que o AO90 mais não é do que a cópia da grafia brasileira, exceptuando uns poucos cês e pês, que o Brasil manteve e Portugal muito ignorantemente decidiu suprimir, criando uns monstrinhos ortográficos, que nem lembraria ao diabo. Escrevo perfeitamente nas duas versões. Apenas a hifenização e a acentuação mudou, para pior, obviamente, de outro modo, o Brasil nada tinha para modificar, com este pseudo e fraudulento AO90.
Isto eu sei. E trocar a grafia portuguesa, europeia e íntegra, pela grafia brasileira mutilada, trocar uma língua, por um dialecto, não me parece coisa constitucional…
Senhor Presidente da República, tenho conhecimento de que vários portugueses lhe têm escrito cartas privadas, eu incluída, a pedir uma explicação OFICIAL para esta inconstitucional, ilegal, inútil e inacreditável “venda” da Língua Portuguesa ao Brasil, e o senhor, que se diz “presidente de todos os portugueses” cala-se. Não responde. Ainda não respondeu a nenhum de nós. Porquê? De que tem medo? Ou pior do que isso, alguém o mandou calar e V. Excelência simplesmente obedeceu?
Ou aqui há “gato”, e não há presidente de todos os Portugueses, ou aqui há algo que brevemente poderá ser oficialmente desmascarado como a maior fraude de todos os tempos.
Isabel A. Ferreira
«Seguindo instruções directas do então primeiro-ministro Cavaco Silva, Pedro Santana Lopes, então secretário de estado da Cultura, negociou o "Acordo Ortográfico" e subscreveu-o no dia 16 de Dezembro de 1990.
Origem da imagem:
Mais recentemente, revelou desconhecimento sobre o conteúdo do "acordo" que assinou, escrevendo que "Agora ‘facto’ é igual a fato (de roupa)". No mesmo artigo, de 2012, reconheceu que não usava uma reforma ortográfica que já estava a ser imposta aos Portugueses.
Assume, portanto, tudo isto».
Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990 Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990
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Entretanto, a Língua Portuguesa degrada-se a cada dia que passa.
As crianças portuguesas são levadas ao engano, por professores que as obrigam a escrever conforme a ortografia brasileira, e dizem-lhes que é Português. E pior do que isso, obrigam-nas a seguir o AO90, baseados numa lei que eles (os professores) acham que existe, e que na realidade não existe. E quando lhes pedimos para nos apresentar a tal lei, mandam-nos procurá-la. E nem com uma lupa GIGANTE conseguimos encontrar essa lei inexistente.
Anda-se a brincar com coisas muito sérias. Anda-se a formar os analfabetos funcionais do futuro. E ao que parece, os mais responsáveis, também são os mais irresponsáveis e incompetentes.
Por outro lado, a comunicação social servil (porque existe a que, inteligentemente, se negou a vergar-se à fraude), ou seja, a que cega e ignorantemente aderiu à ortografia do Brasil, anda por aí, vergonhosamente, a mostrar uma ignorância descomunal, porque nem escrevem em acordês, nem em Português, mas no mixordês produzido pelo AO90, imitando os governantes que também eles (salvo honrosas excepções) vergonhosamente, aderiram a essa ortografia mutilada.
E o pior de tudo é que o governo português, imbuído de uma monumental e inconcebível casmurrice, nega-se a ver o óbvio, e continua servilmente vergado aos interesses dos negócios obscuros de estrangeiros e de vendilhões da Língua Portuguesa, enquanto esta se degrada e se afunda na mais mísera ignomínia.
Por tudo isto, exigimos que devolvam a Língua Portuguesa a Portugal.
Isabel A. Ferreira
Sobre o acordo ortográfico de 1990
Um texto de 2013, como se fosse de 2017, o que significa que o atraso de vida continua…
Portugal na senda da ignorância…
Por Maria do Carmo Vieira
«Entranhou-se em nós este gosto mórbido de reverenciar a ignorância e assistir ao absurdo, amplamente apregoados por fervorosos militantes que defendem o indefensável e optam também por silenciar críticas, consideradas perigosas, porque capazes de despertar incautos ou resignados. Outros há que, usando um discurso oco e de características labirínticas, tendem a confundir os mais ingénuos e pouco habituados a reflectir. Passa-se isto não só no campo político, mas também cultural. O Acordo Ortográfico é um entre muitos exemplos. Vejamos apenas alguns aspectos:
De acentuar que ambos os discursos, o de Lula da Silva e o de Cavaco Silva, diferenciam-se pela sua sintaxe e pela sua ortografia, disso não resultando qualquer problema na compreensão do sentido do texto nem qualquer confusão relativamente às palavras escritas de maneira diferente. Convivem sem qualquer ruído «projetar, projeto, efetivo, ação, proteção, respetivo com projectar, projecção, projecto, actuação, protecção, respectivo». No entanto, querem fazer-nos demagogicamente crer que estas diferenças dificultam a compreensão e a aprendizagem da língua, constituindo «divergências sérias» que são «largamente prejudiciais para o prestígio do português no Mundo».
– «A continuação da língua portuguesa deve ser o nosso desafio e essa deve ser a medida das posições de todos os que se preocupam com o futuro da língua portuguesa, recusando seguir posições e posicionamentos que Camões tão bem retratou e deu a conhecer como de “Velhos do Restelo.”»
– Os portugueses devem abandonar a «vocação para isolacionismos», sabendo «ser os legítimos herdeiros de quem não temia o novo, de quem ousava descobrir novos rumos de progresso.»
– «[…] não podemos deixar de perguntar aos que questionam este Acordo o que têm feito, por exemplo, para defender a língua portuguesa que é tão maltratada nas nossas escolas?»
– «[…] respeitando as opiniões de autores, de cientistas, de especialistas de que uma ou outra solução técnica possa não ter sido a mais perfeita, não é isso que pode impedir um olhar político e uma perspectiva de futuro acerca da língua portuguesa».
– «Como já foi dito, a ninguém fica castrada a liberdade de criar segundo as regras da sua própria escrita.»
Talvez também por inovação, querem agora obrigar-nos a pronunciar «dáblio» (w) no alfabeto, tal como aparece no AO, base I, 1º, em vez de «dâblio» na norma ortográfica portuguesa.
. Ponto 4.2 («Justificação da supressão de consoantes não articuladas»), alínea c), em que sobressai a compaixão pelas crianças de 6-7 anos face ao uso das consoantes mudas: «É indiscutível que a supressão deste tipo de consoantes vem facilitar a aprendizagem da grafia das palavras em que elas ocorriam. […] Só à custa de um enorme esforço de memorização» poderiam as crianças fazê-lo o «que poderá ser vantajosamente canalizado para outras áreas da aprendizagem da língua».
. Ponto 4.2 («Justificação da supressão de consoantes não articuladas»), alíneas d) e f), em que se refere a «teimosia lusitana em conservar consoantes que não se articulam» quando a «norma brasileira» já «há muito as suprimiu», acentuando-se o facto de não se dever tentar «impor a sua grafia àqueles que há muito as não escrevem, justamente por elas não se pronunciarem.»
. Ponto 4.4 («Casos de dupla grafia) em que erroneamente se afirma «Sendo a pronúncia um dos critérios em que assenta a ortografia da língua portuguesa […]». (sublinhado nosso).
São alguns dos exemplos sobejamente conhecidos, mas duvidando muitos da sua veracidade precisamente porque não se dão ao trabalho de ler a Nota Explicativa; outros, lamentavelmente, conhecem-nos, mas silenciam-nos tal como aconteceu com os vários pareceres contrários à aplicação do Acordo. Enquanto professora, não posso deixar de transcrever o parecer dado pela Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário: «Há acordos assináveis, sem grandes problemas e há outros que são de não assinar. O acordo recentemente assinado tem pontos que merecem séria contestação e é, frequentemente, uma simples consagração de desacordos».
Cansados certamente da falta de eficácia dos argumentos de influência «salazarista» e de «Velhos do Restelo», os defensores do Acordo iniciam agora nova estratégia, aproveitando-se da chaga que representa o desemprego. Com efeito, chegam ao desplante de afirmar que o AO virá aumentar as possibilidades de emprego e, no mesmo âmbito miserabilista, apontado às crianças africanas, alega-se «que o acordo facilita a alfabetização das crianças pobres dos países africanos, o que aumenta o número de falantes/escreventes».
Gostaria de salientar que se quisermos podemos alterar esta situação. Basta que resistamos à ignorância e que não aceitemos ser passivos perante o absurdo. Podemos intervir, assinando por exemplo a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, no endereço www.ilcao.cedilha.net ; solicitando uma audiência ao Grupo de Trabalho para Acompanhamento do AO, criado recentemente pela 8ª Comissão de Educação, Ciência e Cultura; participando activamente em debates e fóruns, podendo também organizá-los com outros amigos, como o que irá realizar-se no auditório 1 da Universidade Nova (FCSH), Av. de Berna, em Lisboa, no dia 20 de Março pelas 18.00 horas, intitulado «Onde Pára e Para Onde Vai a Língua Portuguesa», sendo intervenientes o deputado Mota Amaral, a professora Maria Alzira Seixo, o jornalista e escritor Miguel Sousa Tavares, o jornalista Nuno Pacheco do jornal Público, o jornalista António Guerreiro, a tradutora Hermínia Castro (ILC), a par de professores e alunos do ensino secundário e universitário.
Termino com Fernando Pessoa: O Estado nada tem a ver com o espírito. O Estado não tem direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever numa ortografia que repugno […].
Lisboa, 17 de Março de 2013
Fonte:
http://ilcao.cedilha.net/?p=10212
“O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. Foi o que aconteceu com o AO90: os efeitos que produziu foram exactamente o contrário do que se pretendeu.
A Língua é um património valioso e um instrumento determinante para a afirmação dos povos e das suas culturas, porque é através dela que exprimem a sua identidade e as suas diferenças. Tal como a espontaneidade da vida e dos costumes de cada povo, a Língua é um elemento vivo, e não pode, por isso, ser prisioneira de imposições do poder político, que limitam a sua criatividade natural.
O “Acordo Ortográfico” de 1990 (AO90) nasceu de uma ideia, no mínimo, imprevidente do então primeiro-ministro, Cavaco Silva, que, sob o pretexto de “unificar” “as duas ortografias oficiais” do Português (sic), — alegadamente para evitar que o Português de Portugal se tornasse uma “língua residual”(!) —, e de “simplificar” a escrita, o que fez foi abrir uma caixa de Pandora e criar um monstro. O AO90 — a que os sucessivos Governos, com uma alegre inconsciência, foram dando execução —, é um fiasco político, linguístico, social, cultural, jurídico e económico.
Manifesto contra Acordo Ortográfico contesta critério de pronúncia por gerar "aberrações"
O processo de entrada em vigor do AO90 nos Estados lusófonos começou por ser um golpe político: o AO90 teria de ser ratificado por todos os Estados. Mas Angola e Moçambique, os dois maiores países de língua portuguesa a seguir ao Brasil, nunca o ratificaram. E, dos restantes países, só três o mandaram “aplicar” obrigatoriamente: Portugal, a partir de 2011-2012; Cabo Verde, a partir de 2014-2015; e o Brasil, a partir de 2016.
“O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. Foi o que aconteceu com o AO90: os efeitos que produziu foram exactamente o contrário do que se pretendeu.
Senão vejamos: o princípio que presidiu ao AO90 foi o de que a ortografia deveria ser determinada pelo alegado “critério da pronúncia” (?!), o que gerou aberrações da maior gravidade, de que damos apenas alguns exemplos:
— Ao pretender eliminar as consoantes “mudas”, o AO90 criou arbitrariamente centenas de lemas (entradas de dicionário), até aí inexistentes em qualquer das ortografias (portuguesa ou brasileira): “conceção”, por “concepção”; “receção”, por “recepção”, “espetador” por “espectador” — o que criou confusões semânticas, como, por exemplo, “conceção de crédito”, “receção económica” ou “espetador de cinema”.
— No entanto, pela mesma lógica, o AO90 deveria começar por cortar a mais “muda” de todas as consoantes: o “h” inicial. O que não fez.
— Estabeleceu 17 normas que instituem duplas grafias ou facultatividades, assentando num critério que se pretende de acordo com as “pronúncias” (?!): “corrupto” e “corruto”, “ruptura” e “rutura”; “peremptório” e “perentório”.
— “Óptico” (relativo aos olhos), com a supressão da consoante “muda” “p”, passou a “ótico” (relativo aos ouvidos), o que cria a confusão total entre os especialistas e o público, que deixam de saber a que órgão do corpo humano nos estamos a referir!
— Em Portugal, a eliminação sem critério das consoantes “c” e “p”, ditas “mudas”, afasta as ortografias do Português europeu e do Brasil (quando o quese pretendia era aproximá-las), criou desagregações nas famílias de algumas palavras e provoca insólitas incoerências: passou a escrever-se “Egito”, mas “egípcios”; produtos “lácteos”, mas “laticínios”; os “epiléticos” sofrem de “epilepsia”; um “convector” opera de modo “convetivo”; o “interrutor” produz uma “interrupção”.
— O facto de as facultatividades serem ilimitadas territorialmente (por exemplo, “contacto” e “contato”; “aritmética” e “arimética”) conduz a uma multiplicação gráfica caótica: por exemplo, o Curso universitário de “Electrónica e Electrotecnia” pode ser grafado com 32 combinações diferentes; o que é manifestamente absurdo.
— A confusão maior surgiu entre a população que se viu obrigada a ter de “aplicar” o AO90, e passou a cortar “cês” e “pês” a eito, o que levou ao aparecimento de erros, tais como: “batérias”, “impatos”, “ténicas”, “fição”; “adatação”, “atidão”, “abruto”, “adeto”; “exeto” (por “excepto”); para além de cortarem outras consoantes, como, por exemplo, o “b” em “ojeção”, ou o “g” em “dianóstico”.
— No uso de maiúsculas e minúsculas, o caos abunda; “Rua de Santo António” pode escrever-se de quatro formas: também “rua de Santo António”, “rua de santo António” ou “Rua de santo António” (se acrescentarmos as quatro do Brasil, com “Antônio”, dá um total de 8 formas possíveis (!)).
— O AO90 prescreve ou elimina o uso do hífen de forma totalmente caótica. Vejamos alguns exemplos: “guarda-chuva”, mas “mandachuva”; “cor-de-rosa”, mas “cor de laranja”; zona “infantojuvenil”, mas “materno-infantil”; e aberrações como “cocolateral”, “cocomandante”, “conavegante”, “corréu”, “coutente”, “semirreta”.
— Entre outras arbitrariedades, a supressão do acento agudo cria situações caricatas. A expressão popular: “Alto e pára o baile”, na grafia do AO90 (“Alto e para o baile”) dá origem a leituras contraditórias. A frase “Não me pélo pelo pêlo de quem pára para resistir” fica, com o AO90, escrita deste modo: “Não me pelo pelo pelo de quem para para resistir” — o que é incompreensível, seja qual for o contexto.
— Em contrapartida, acentos fora da sílaba tónica “correção” escrito “corréção”; “espetaculo” corrigido para “espétaculo” ou mesmo “letivo” que passa a “létivo”!
Em suma, com este caos (orto)gráfico, como se poderá “ensinar” as crianças a escrever Português?
Mas há mais: o AO90 não incide sobre os factores de divergência da linguagem escrita entre Portugal e o Brasil, nas quais existem diferenças lexicais (fato – terno; autocarro – ônibus; comboio - trem), sintácticas (tu – você) e semânticas (palavras com sentidos diferentes: camisola, por exemplo, que, no Brasil, significa “camisa de dormir”). Estamos perante diferenças atávicas que caracterizam as duas variantes do Português e que não se alteram por decreto.
O caos na grafia grassa nos vários dicionários, correctores e conversores. Com estas ferramentas discrepantes, os utilizadores da Língua Portuguesa, que já têm dificuldade em “aplicar” o “Acordo”, ficam ainda mais confusos e instáveis. Hoje, ninguém sabe escrever Português com o “Acordo”.
Sejamos claros: a diversidade ortográfica — entre apenas duas variantes do Português: o de Portugal e o do Brasil — nunca foi obstáculo à comunicação entre os diversos povos de Língua portuguesa; como nunca foi razão de empobrecimento, mas, pelo contrário, uma afirmação da pujança da nossa Língua; o que, aliás, faz dela uma das mais escritas e utilizadas do Mundo. O Inglês tem 18 variantes, e não deixa por isso de ser a principal língua internacional; o Francês tem 15 e o Castelhano, 21.
Por outro lado, as “aplicações” do AO90 afastam o Português-padrão das principais línguas internacionais, o que só traz desvantagens em termos etimológicos, de globalização e de aprendizagem dessas línguas estrangeiras, em relação às quais não temos qualquer vantagem em nos afastar. Por exemplo, a palavra “actor”: em todas as línguas, como a nossa, em que a palavra é de raiz latina, escreve-se “actor” com c ou k (excepto em Italiano, mas em que se escreve com duplo tt, que tem idêntica função de abrir a vogal “a”).
É caso para dizer que “foi pior a emenda que o soneto”.
Mas o AO90 é também um lamentável exemplo da forma como o Estado abusou do seu poder. A “Nota Explicativa” contém erros crassos, falácias e falsidades. Mais grave, nunca foi promovida qualquer discussão pública sobre o AO90. Em 2005, foram emitidos 25 pareceres negativos por parte de especialistas e de entidades consultadas. Porém, esses documentos foram ocultados. Todo o processo do AO90, culminando com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, é um péssimo exemplo de falta de transparência, inadmissível num Estado de Direito democrático (artigos 2.º e 48.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa).
Por sua vez, o AO90 dividiu a sociedade e as gerações, ao impor uma forma de escrita nas escolas, universidades, instituições do Estado e da sociedade civil — enquanto a esmagadora maioria dos portugueses continua a escrever com o Português pré-AO90.
A maioria dos escritores lusófonos, muitos dos professores, dos tradutores e da comunidade científica têm manifestado a sua repugnância em acatar o “Acordo”. Mesmo o grande número dos que acatam o AO90, por convicção, pragmatismo, inércia, subserviência, ou porque são obrigados a obedecer-lhe, na realidade, escrevem em Português normal, e limitam-se a deixar que os textos sejam depois adaptados pelos correctores ou revisores.
Finalmente, no domínio jurídico, há vários atropelos que devem ser denunciados. Desde logo, o “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, para entrar em vigor, deveria ter sido ratificado por unanimidade, e não apenas por três Estados, como sucedeu.
Por outro lado, o AO90 é inconstitucional, porque o Estado não pode programar a cultura e a educação segundo quaisquer directrizes estéticas, políticas ou ideológicas (artigo 43.º, n. 2, da Constituição). E viola também o dever de defesa e de preservação do nosso património cultural (artigo 78.º, n.º 1).
Em suma, o AO90 teve os efeitos exactamente opostos aos que se propunha: não uniu, não unificou, não simplificou. É um fracasso político, linguístico, social, cultural e jurídico. E é também um fracasso económico, pois, ao contrário do que apregoou, não fez vender mais nem facilitou a circulação de livros. Pelo contrário: as vendas caíram. O Português pré-AO90 continua a ser a ortografia utilizada nos dois países luso-escreventes mais populosos (logo a seguir ao Brasil): Angola e Moçambique; o que obriga a duas edições de livros e de manuais escolares por parte das editoras: uma com e outra sem o AO90.
A Língua é o instrumento decisivo da formação das crianças e dos jovens. Não podemos permitir que o arbítrio de decisões erradas seja transmitido às gerações futuras, de que somos cuidadores, separando filhos e pais, muitos dos quais escrevem hoje com ortografias diferentes.
Em 18 de Maio de 1991, durante a discussão no Parlamento sobre o “Acordo Ortográfico”, o deputado Jorge Lemos declarou, profeticamente: “O acordo é inútil, ineficaz, secretista, prepotente, irrealista, infundamentado, desnecessário, irresponsável, prejudicial, gerador de instabilidade e inoportuno. (…) Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este texto que nos foi distribuído, como sendo o texto do Acordo, só pode ter uma solução: ser rasgado.” E, perante a Assembleia, passou das palavras aos actos — e rasgou-o.
Vinte e cinco anos depois, é mais do que tempo de lhe seguirmos o exemplo.
Subscritores do Manifesto
M. Pires Cabral – Escritor
Acílio Estanqueiro Rocha – Professor universitário; ex-vice-reitor da Universidade do Minho
Adalberto Alves – Escritor, arabista
Adelino Gomes – Jornalista
Albano Martins – Escritor
Alfredo Barroso – Ex-membro do Governo; ex-chefe da Casa Civil do Presidente da República
General Amadeo Garcia dos Santos
Ana Isabel Buescu – Professora universitária
Ana Zanatti – Actriz; escritora
André Ventura – Professor universitário; penalista
António Arnaut – Escritor; Fundador do Serviço Nacional de Saúde
António Bagão Félix – Professor universitário; ex-ministro das Finanças e Segurança Social
António Barreto – Professor universitário; sociólogo
António Carlos Cortez – Escritor; professor
António de Castro Caeiro – Professor universitário
António Chagas Dias – Economista; tradutor
António Frederico Oliveira Figueiredo – Comentador desportivo; ex-dirigente do Sport Lisboa e Benfica
António Garcia Pereira – Professor universitário; advogado
António Gentil Martins – Médico; ex-bastonário da Ordem dos Médicos
António Lobo Antunes – Escritor
António M. Feijó – Professor universitário; universidade de Lisboa
António-Pedro Vasconcelos – Cineasta
António Salvado – Escritor
Belmiro Fernandes Pereira – Professor universitário
Boaventura de Sousa Santos – Professor universitário; sociólogo
Bruno Prata – Jornalista
Camané – Cantor, fadista
Carlos do Carmo – Cantor, fadista
Embaixador Carlos Fernandes – Jurista
Carlos Fiolhais – Professor universitário
Carlos Fragateiro – Professor universitário; encenador
Carlos Guilherme – Cantor lírico
Casimiro de Brito – Escritor; ex-presidente do PEN Club Português
Carlos Tê (Carlos Alberto Gomes Monteiro) – Compositor
Catarina Vieira Molder – Cantora lírica; directora artística
Constança Cunha e Sá – Jornalista
Desidério Murcho – Professor na Universidade Federal de Ouro Preto (no estado federado de Minas Gerais, Brasil); escritor
Diogo Leite de Campos – Professor universitário; Advogado
Eduardo Lourenço – Ensaísta; membro do Conselho de Estado
Eugénia Melo e Castro – Cantora; compositora
Eugénio Lisboa – Escritor
Fernanda Mota Alves – Professora universitária
Fernando Araújo – Professor universitário
Fernando Dacosta – Jornalista; escritor
Fernando Tordo – Cantor; músico
Francisco Bélard – Jornalista
Francisco Miguel Valada – Intérprete de conferência junto das instituições da UE
Gastão Cruz – Escritor
Germano de Sousa – Professor universitário; ex-bastonário da Ordem dos Médicos
Gonçalo Sampaio e Mello – Professor Universitário; coordenador do Arquivo Histórico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Hélder Costa – Dramaturgo/encenador
Helder Guégués – Escritor; tradutor
Helena Buescu – Professora universitária
Helena Roseta – Arquitecta; deputada à Assembleia da República
Hélio Alves – Professor universitário; linguista
Henrique Cayatte – Designer
Henrique Jales Ribeiro – Professor universitário
Inês Lourenço – Escritora
Inês Pedrosa – Escritora
Isabel Pinto Ribeiro Sanches Osório – Professora universitária; patologista forense
Isabel Pires de Lima – Professora universitária; ex-ministra da Cultura
Isabel Wolmar – Jornalista; escritora
Januário Torgal Ferreira – Bispo
João Barrento – Professor universitário
João Bosco Mota Amaral – ex-presidente da Assembleia da República; ex-presidente do Governo Regional dos Açores
João de Sousa – Jornalista; director do jornal Tornado
João Ferreira do Amaral – Professor universitário
João Maria de Freitas Branco – Filósofo/ensaísta
Joaquim Pessoa – Escritor
Jorge Custódio – Professor universitário; presidente da Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial
Jorge Gonçalves Martins – Artista plástico; pintor
Jorge Palma – Cantor; compositor
José d’Encarnação – Professor universitário; epigrafista
Coronel José Eduardo de Sanches Osório – Professor da Academia Militar; organizador da Revolução de 25 de Abril de 1974
José Luís Bonifácio Ramos – Professor universitário
José Magalhães – Membro dos XIV, XVII e XVIII Governos
José Mendes Bota – ex-deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu
José Pacheco Pereira – Professor universitário; jornalista
José Pedro Serra – Professor universitário
José Renato Gonçalves – Professor universitário
José Ribeiro e Castro – ex-Líder do CDS; ex-deputado pelo CDS à Assembleia da República
Júlio Isidro – Autor e apresentador de programas de rádio e televisão
Júlio Machado Vaz – Médico psiquiatra
Júlio Pomar – Pintor
Lena d’Água – Cantora
Lídia Franco – Actriz
Luís Aleluia – Actor
Luís Bigotte Chorão – Jurista; historiador
Luís Menezes Leitão – Professor universitário; presidente da Associação Lisbonense de Proprietários
Luís Raposo – Presidente da Aliança Europeia do Conselho Internacional de Museus (ICOM Europa); vice-presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses
Luísa Costa Gomes – Escritora
Luiz Fagundes Duarte – Professor universitário; ex-deputado pelo PS
Manuel Alegre – Escritor; ex-deputado à Assembleia da República
Manuel Freire – Cantor; ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Autores
Manuel Monteiro – Professor universitário; ex-líder do CDS-PP
Manuel S. Fonseca – Editor; escritor
Manuela Mendonça – Historiadora; presidente da Academia Portuguesa da História
Maria Alzira Seixo – Professora universitária
Maria do Carmo Vieira – Professora de Português; membro da Direcção da Anproport (Associação Nacional de Professores de Português)
Maria do Céu Guerra – Actriz; directora da Companhia de Teatro A Barraca
Maria do Rosário Gama – ex-directora da Escola Secundária Infanta D. Maria, de Coimbra; presidente da Asociação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!)
Maria do Rosário Pedreira – Escritora; editora
Maria do Sameiro Barroso – Escritora; membro da Direcção do Núcleo de História da Medicina da Ordem dos Médicos
Maria Carmen de Frias e Gouveia – Professora universitária; linguista
Maria Cristina Pimentel – Professora universitária; directora do Centro de Estudos Clássicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Maria Eduarda Gonçalves – Professora universitária
Maria Filomena Molder – Professora universitária; ensaísta
Maria Filomena Mónica – Professora universitária; escritora
Maria Luísa Duarte – Professora universitária
Maria Regina Rocha – Linguista; consultora linguística do programa de televisão Cuidado com a Língua!
Maria Renée Gomes – Professora universitária; antiga representante da União Latina em Portugal
Maria Teresa Horta – Escritora
Mário Cláudio – Escritor
Coronel Mário Tomé – Membro do “Movimento dos Capitães” na Guiné-Bissau; ex-deputado à Assembleia da República pela UDP
Martim de Albuquerque – Professor universitário
Matilde Sousa Franco – Historiadora; ex-deputada independente pelo PS
Michael Seufert – ex-deputado pelo CDS-PP; ex-presidente da Juventude Popular (CDS-PP)
Miguel Esteves Cardoso – Jornalista; escritor
Miguel Real – Escritor
Miguel Sousa Tavares – Escritor
Miguel Teixeira de Sousa – Professor universitário
Paulo de Morais – Professor universitário; presidente da “Frente Cívica”
Paulo Saragoça da Matta – Advogado; juiz ad hoc no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Paulo Teixeira Pinto – Editor; ex-presidente do Milenium BCP
Pedro Abrunhosa – Cantor; compositor
Pedro Barroso – Cantor; músico
Pedro Mexia – Escritor
Pedro Quartin Graça – Professor universitário
Pedro Tamen – Escritor; ex-administrador da Fundação Calouste Gulbenkian
Raquel Varela – Investigadora; professora universitária
Raul Miguel Rosado Fernandes – Professor universitário; ex-reitor da Universidade de Lisboa
Ricardo Santos – Professor universitário
Richard Zimler – Escritor
Rita Ferro – Escritora
Rosa Maria Perez – Antropóloga
Rosário Andorinha – Professora de Português; presidente da Direcção da Anproport (Associação Nacional de Professores de Português)
Rui Veloso – Cantor; compositor
Santana Castilho – Professor universitário
Sérgio Godinho – Cantor; compositor
Silvina Pereira – Investigadora; directora Artística do Teatro Maizum
Sofia Miguens – Professora universitária
Teolinda Gersão – Escritora; professora universitária
Teresa Rodrigues Cadete – Professora universitária; escritora
Tozé Brito (António José Correia de Brito) – Autor e compositor
Vanda Anastácio – Professora universitária
Tenente-Coronel Vasco Lourenço – membro activo dos “Capitães de Abril”; presidente da Associação 25 de Abril
Vicente Jorge Silva – Jornalista
Vítor Aguiar e Silva – Professor universitário; ex-presidente da Comissão Nacional da Língua Portuguesa
Vítor Manuel dos Anjos Guerreiro – Doutor em Filosofia da Arte; tradutor.
Instituições:
Anproport – Associação Nacional de Professores de Português
Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Associação Clenardvs – Promoção e Ensino da Cultura e Línguas Clássicas
Sociedade Portuguesa de Autores
Associação “Tornado” – Comunicação Social
E ainda:
Fernando Venâncio – Professor de ascendência portuguesa, de nacionalidade holandesa, na Universidade de Amesterdão; filólogo
Luís F. Rosa Lopes – Escritor (Angola)
Luís Fernando – Jornalista; escritor (Angola)
Paulo Horácio de Sequeira e Carvalho – Sociólogo (Angola)
Delmar Maia Gonçalves – Escritor; presidente do Núcleo de Escritores Moçambicanos na Diáspora
Aldo Lopes Dinucci – Professor na Universidade de Sergipe (Brasil)
Celso Augusto Conceição Nunes – Professor na Universidade de Cecusa, Cachoeirinha, Rio Grande do Sul; linguista
Lucas Miotto – Mestre; doutorando brasileiro em Filosofia do Direito, na Universidade de Edimburgo
Matheus Martins Silva – Doutor em Filosofia da Linguagem
Osvaldo Frota Pessoa Junior – Professor na Universidade de São Paulo
Paulo Franchetti – Professor na Universidade Estadual de Campinas, São Paulo
Pasquale Cipro Neto – Professor; Colunista na Folha de São Paulo (1997-2016)
Fonte:
Origem da imagem (adaptada): http://pt.slideshare.net/galegaencarnada/recepo-alunos-prescolar
Por João Pedro Forjaz Secca
Resolvi escrever um texto com as razões da minha discordância quanto ao famigerado AO90. Aqui fica:
Alguns argumentos contra o AO90
Infelizmente, deparamo-nos hoje com uma ortografia mutilada que não respeita a etimologia nem a fonética, já que as ditas consoantes mudas também lá estavam para abrirem a vogal precedente...
Este "aborto" ortográfico é baseado numa mentira - a da unificação da ortografia. De facto, que unificação é essa, se antes do AO a palavra "recepção", por exemplo, se escrevia do mesmo modo em Portugal e no Brasil e, após o acordo se escreve de modo diferente??? (e há muitos exemplos como este...). O critério fonético não pode servir de norma ortográfica, devido às variações regionais de pronúncia - senão a palavra "vaca" teria que ser escrita de modo diferente em Lisboa e no Porto, a palavra "assim" teria a grafia "achim" em Viseu, e a palavra "consciência" seria grafada "conciência" na Covilhã.
Ou então passamos a retirar também o H de homem, hoje, hospital, etc. ... O argumento da simplificação da escrita para facilitar a aprendizagem é absurdo. Como é que as criancinhas inglesas, coitadas, aprendem a escrever inglês, com aqueles F's e PH's e mais não sei quantas consoantes mudas...? Tudo isto me faz lembrar a "novilíngua" do romance de George Orwell, "1984", em que a língua vai sendo simplificada para se ir progressivamente dominando a população pela redução à estupidez. É preciso não esquecer que pensamos por associação de palavras e que a possibilidade de nos remetermos ao étimo é fundamental para uma correcta compreensão e elaboração de conceitos.
E o que este AO faz é ignorar completamente as questões etimológicas. É um absurdo, elaborado por um grupo de linguistas que teria na sua agenda interesses económicos (Malaca Casteleiro e António Houaiss) para a venda de livros e dicionários em ambos os lados do Atlântico, e cujas consequências da aplicação resultaram num total caos ortográfico, como se pode ver pelas notas de rodapé que aparecem na tv, cheias de gralhas, e até no Diário da República, em que começam a desaparecer consoantes que nem com o infame AO teriam desaparecido - com "fato" por facto, ou "contato" por contacto... (também há o episódio de uma edição recente de um livro do Saramago, já com o AO, em que uma personagem aparece como tendo feito um "pato" com o diabo...)
As modificações ortográficas da reforma ortográfica de 1945 foram feitas por gente muito mais inteligente do que este grupo do Malaca Casteleiro. É preciso também não esquecer quais as tristes figuras políticas que foram responsáveis pela aplicação apressada do "aborto" - Santana Lopes, Cavaco Silva e, mais tarde, José Sócrates - tudo gente que não prima, propriamente, pela cultura que possui... Mais de 80% dos nossos linguistas e escritores são, obviamente, contra este atabalhoado AO90 (que até os próprios proponentes começam a reconhecer que apresenta muitas falhas).
Mais alguns argumentos:
- o absurdo de haver palavras que, por pertencerem à mesma família semântica e, consequentemente, deverem apresentar grafias concordantes, agora aparecerem escritas de modo diferente, como "Egito"/egípcio e "ótico"/optometrista (...e com os medicamentos que agora aparecem designados como soluções "óticas" ficamos sem saber se é para pôr as gotas nos olhos ou nos ouvidos... na dúvida coloque no nariz!).
Se atentarmos ao rigor científico, temos de concluir que este AO é uma desgraça. E quanto ao critério fonético, há tanta gente que pronuncia o P de Egipto...! Quem é que decide como é que a palavra se pronuncia? Essa história de as letras desaparecerem porque não se pronunciam... há muita gente que não pronuncia e muita gente que pronuncia as tais letras!
- o manual de Ciências Naturais do 9º ano da Porto Editora, Cientic, fala em doenças "infeciosas"... só muito raramente se ouve alguém pronunciar a palavra como "inféSSiosas", sendo a pronúncia habitual "inféQsiosas". Escrevi para lá (linhaderigor@portoeditora.pt) e responderam-me dizendo que é um caso de dupla grafia e que "na pronúncia comum da palavra na variante europeia do português a consoante é muda" (o que é totalmente falso...). Esta história das duplas grafias, ou das facultatividades, só veio aumentar, e muito, a confusão generalizada e tornar mais difícil a aprendizagem do português pelas crianças. Já havia, claro, algumas duplas grafias, anteriormente, como ouro/oiro e touro/toiro. Mas não era necessário introduzir mais outras tantas!
- a duplicidade de sentido que aparece em palavras que antes eram objectivas e inequívocas e agora passam a ser dúbias, como "espetador" (ficamos sem saber se estamos em presença de um espectador ou de alguém que espeta coisas, como um toureiro) e "detetar" (referem-se ao verbo detectar ou ao acto de tirar a teta ?). Ou, em vez de recepção, "receção", em que a tendência natural é para lê-la como "recessão"...
Finalmente, há ainda a considerar que o AO90 é ilegal e inconstitucional, já que não foi ratificado por todos os países proponentes e "o governo não cumpriu os passos processuais que a sua aplicação implicava". Quanto a este ponto, têm toda uma argumentação muito bem fundamentada no livro: "O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor", com o subtítulo "Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva", do Embaixador Carlos Fernandes (Ed. Guerra e Paz, 2016).
Um dos argumentos disparatados dos defensores do acordo é que a língua tem que evoluir. Então, em vez de deixá-la evoluir naturalmente, toca a forçar a sua "evolução a todo o custo"! É o mesmo que um evolucionista querer provocar a evolução de seres vivos colocando-os em contacto com as radiações de Tchernobyl ou de Fukushima, para alterar o seu DNA... E depois dizer: "Mas os seres vivos têm que evoluir"...
Em jeito de conclusão deixo-vos três perguntas:
1 - Este AO era necessário? Não. Os vários países do mundo em que se fala inglês, francês, espanhol ou árabe nunca fizeram acordo algum entre si e, apesar das variantes regionais que cada um destes idiomas apresenta, entendem-se todos muito bem a nível linguístico.
2 - Este AO serviu para alguma coisa? Não. Absolutamente nada! Continuamos, e continuaremos, a escrever de modo diferente em Portugal e no Brasil, havendo até várias palavras que antes se escreviam do mesmo modo, como "recepção" e que agora têm grafias diferentes cá e lá. E continuarão a existir sempre enormes diferenças de vocabulário e de construção frásica entre o português de Portugal e o português do Brasil que nenhum acordo poderá jamais resolver (a não ser que o secreto objectivo por trás disto tudo seja mesmo ir transformando, aos poucos, o nosso português em brasileiro...).
3 - Trouxe vantagens? Foi positivo? Nem um pouco! Nunca se escreveu tão mal e com tantos erros ortográficos como actualmente, após a aplicação do AO (que ainda por cima, como já referi anteriormente, é ilegal e inconstitucional).
É por estas e por outras que eu me recuso, terminantemente, a escrever em acordês (prefiro o português)...
Fonte: https://www.facebook.com/joao.secca/posts/10206780174495385
"José Jorge Letria, Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores, destaca a obra “O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor. Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva” (Guerra & Paz Editores), do Embaixador Carlos Fernandes, comentando:
«A voz de um número cada vez maior de portugueses tem vindo a erguer-se contra o Acordo Ortográfico, por este representar uma amputação da nossa capacidade para tratarmos de uma língua antiga e afirmada no mundo, com regras com as quais não nos identificamos. Este livro é um pretexto para reflectirmos mais e melhor sobre Portugal, porque no acordo está projectado muito do Portugal que somos e da forma como o pensamos e deixamos que o pensem.»
(Para ouvir o vídeo clicar na imagem)
Vídeo retirado daqui: https://www.facebook.com/spautores/videos/vb.208790369134539/1340095629337335/"
Trata-se de uma obra que apresenta um enquadramento jurídico clarificador do arbítrio e da cegueira decisional do poder político (protagonizado pelo PR Cavaco Silva e pelo PM José Sócrates...) no processo de aplicação compulsiva (na Administração Pública e no Sistema Educativo) do “AO de 1990” — designação anacrónica e mistificadora de um documento que, designadamente do crucial ponto de vista do vocabulário, reproduz o “formulário ortográfico” que começou a ser aplicado em 1943, no Brasil, nas “campanhas de alfabetização elementar” dos seus largos milhões de adultos autóctones e imigrantes (mais de 90% da população brasileira)...
Fonte:
«Hoje, nesta manhã “solarenga”, Cavaco Silva optou por ficar a descansar com a família».
Ouvi no noticiário da SIC.
Pois não mereceu outra coisa quem não soube defender a Língua Portuguesa e a Constituição da República, como era dever de um Presidente da República.
E pensar que as manhãs “solarengas” “andem” por aí há tanto tempo na boca de quem tem o dever de falar correCtamente!
Isto não é culpa do AO90. Sei que não é.
Mas já não nos basta ter de levar com as calinadas do acordês?
Isabel A. Ferreira
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