O Lugar da Língua Portuguesa

Ao cuidado de todos os que estão envolvidos no sistema do (des)ensino português, incluindo governantes, pais e encarregados de educação.

A imagem que aqui reproduzo (tive o cuidado de esconder o nome do Agrupamento, por motivos óbvios) chegou-me via-email, destinada a uma querida aluna, a meu cargo, nestas férias de Páscoa.

4º ano de escolaridade.

Fotocopiei a mensagem, e dei-a a ler à aluna. Só lhe pedi para ler alto o que a professora escreveu. E aguardei o resultado, esperando que a criança (de 10 anos) tivesse a mesma reacção que eu (porque as crianças não são as estúpidas que os governantes querem que sejam), quando me vi diante deste documento timbrado, do Governo de Portugal, Ministério da Educação e Ciência.

Marquei a vermelho os trechos com os quais a aluna esbarrou e me questionou, com os olhos esbugalhados (e não estou a inventar), e reproduzo fielmente as falas da menina (em sublinhado) que se seguiram.

Primeira linha: o trabalho de féria é importe. Hã? Não é assim, pois não?

Não, não é. Então como será?

Imediatamente a menina disse: o trabalho de férias é importante.

Muito bem.

Mas a professora não sabe escrever?

Saberá, mas está baralhada. Continua.

Segunda linha: agradeço que percam um pouco do vosso de tempo. O quê? Do vosso DE tempo? É do vosso tempo, não é?

Exactamente.

Mas o que é isto? A professora não sabe escrever?

Estaria distraída.

Sim, sim, ela é muito distraída. Às vezes ela escreve mal no quadro e temos de a corrigir.

Isso acontece. Vá, continua a ler.

E fomos parar à sexta sugestão onde se fala de treinar os algoritmos e (…) a subtração (que a aluna leu subtrâção, e muito bem).

E mais adiante os números fraccionários (frácionárius), inclusive a (…) subtracção (que a aluna leu subtráção, e muito bem)…

O quê? É subtracção ou subtração?

Não havia como enganar a criança. Jamais o faria.

Expliquei: subtracção (subtráção) é grafia portuguesa, é Português. Subtração (subtrâção) é grafia brasileira, é Brasileiro, como tu dizes.

Mas nós somos portugueses!

Pois somos.

Então porque querem que se escreva à brasileira? Isto só me baralha!

Como responder a esta pergunta? Com a verdade, evidentemente. Às perguntas das crianças sempre devemos responder com a verdade, para que elas possam desenvolver o espírito crítico que falta aos governantes, a muitos pais e encarregados de educação, e aos próprios professores, que se entregam a esta missão desonrosa de enganar as crianças.

E a verdade é que os governantes portugueses, desde Cavaco Silva a Marcelo Rebelo de Sousa, todos eles, primeiros-ministros, ministros e deputados da (ex) Nação Portuguesa (agora é brasileira) e professores e jornalistas servilistas e todos os outros marias-vão-com-as-outras, dotados de coluna vertebral cartilaginosa, trocaram a grafia portuguesa pela grafia brasileira, pelos motivos mais vis:  mania de grandeza e dinheiro.

A aluna bem sabe o que é a Língua Brasileira, porque tem uma colega brasileira na turma, que fala diferente e diz coisas diferentes das nossas. Não fala Português - disse-me, como quem sabe o que diz.

Não, não fala.

Esta “carta aos alunos” escrita atabalhoadamente (sem revisão) em mixordês (mistura de português com brasileiro) é inadmissível.

Não será a única.

Os maiores exemplos da mixórdia ortográfica vêm de cima, da presidência da República, do gabinete do primeiro-ministro, dos restantes ministros, de todos os grupos parlamentares. Dos próprios professores que, nas páginas do Facebook, escrevem as maiores barbaridades, incluindo palavrões.

Os manuais escolares são uma autêntica mina de disparates, desde as águias com grandes dentes, às invasões francesas para prender Dom João VI, e cheios de desenhos e desenhinhos, como se as crianças fossem muito estúpidas, não lhes dando qualquer oportunidade à imaginação.

O que pretendem os governantes com este tipo de ensino idiota? Formarem os analfabetos funcionais do futuro, para que sejam tão submissos como os analfabetos funcionais da actualidade?

E há mais: é proibido dar más notas ou chumbar os alunos, para mostrar ao mundo que o sucesso escolar em Portugal existe. Quando isto não passa de uma grande aldrabice!

Alunos que escrevem gatafunhos, que ninguém entende, têm MUITO BOM a Português, ou melhor, a Brasileiro. Intolerável.

É inadmissível o que está a passar-se em Portugal no que respeita à Educação, ao Ensino, à Cultura.

DEMITA-SE senhor ministro da Educação e Ciência. Permitir uma tal balbúrdia no Ensino é um postura terceiro-mundista.

E os pais e encarregados de educação deviam tomar uma atitude drástica e EXIGIR um ensino de qualidade para os seus filhos, como está consignado na Constituição da República Portuguesa, ao qual têm direito.

Com esta “carta” fiquei tão escandalizada e indignada quanto a aluna que, apesar dos seus dez anos, tem algo que falta aos actuais governantes: inteligência para ver as coisas tal como elas estão, ou seja, MAL. Muito MAL.

Isabel A. Ferreira

Se me contassem, não acreditaria.

Mas está lá. Eu vi. Eu li. Na página oficial do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o acordista-mor do novo país em que o AO90 transformou Portugal: a República Luso-Brasileira.

Transcrevo aqui a nota, e sublinho a vermelho, as palavras grafadas à brasileira que, no Brasil,  NÃO são erros ortográficos, porque fazem parte do léxico brasileiro, mas que em Portugal SÃO erros ortográficos de palmatória.

Senhor presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que VERGONHA!

Porque o AO90 é ilegal, inconstitucional e não está em vigor em Portugal, nem em nenhum outro país dito lusófono.

«Nota da Presidência da República sobre Pedrogão Grande

1 - No passado dia 27 de fevereiro (1), o Presidente da República, instado a pronunciar-se sobre matéria de uma reportagem televisiva, enviou a esse órgão de comunicação social a seguinte nota, que se transcreve tal como enviada:

“Em coerência com a posição assumida aquando da tragédia de 2017, o Presidente da República tem estado atento às questões da reconstrução e distribuição de ajudas, públicas e privadas, bem como às iniciativas promovidas ou solicitadas a entidades oficiais, como o Ministério Público e a Provedoria de Justiça.

É sensível às preocupações que lhe chegam por várias vias e aguarda o apuramento dos factos.

Tenciona, tal o fez como em 2018, visitar os municípios afetados (2) em junho (3) próximo, o que lhe permitirá ouvir as populações e os autarcas, sendo certo que com estes, intencionalmente, não manteve qualquer contato (4) por aguardar o aludido apuramento.

Especificamente, o Presidente da República não teve nenhum contato (5) com o Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande sobre esta matéria no último ano.

Carece, portanto, de qualquer fundamento a afirmação de que teria tido qualquer intervenção na conduta do aludido autarca nesse período de tempo.”

2 - Perante os dados que, entretanto, continuam a ser divulgados relativamente à matéria em causa, o Presidente da República reafirma tudo quanto disse e sublinha a necessidade de todos os meios legais, administrativos e judiciais para apurar o sucedido, tendo em conta os generosos contributos dos Portugueses para o processo de reconstrução, que se deve caracterizar pelo rigor, a transparência, a responsabilidade e a celeridade, como, aliás, sempre insistiu desde a primeira hora e recordou nomeadamente na passagem do primeiro aniversário da tragédia de Pedrogão Grande.

Página da presidência:

http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=160789&fbclid=IwAR1Kv088gXxdTd0nv8Esfli9XYNp3es4LjXWiImVzqSnX9vNWykTWsOFLFg

Porque em Portugal o que vigora é a Grafia da Convenção Ortográfica de 1945:

1 e 3 - Os meses do ano, em Portugal, grafam-se com letra maiúscula, porque a maioria tem origem em nomes próprios, de imperadores, de deuses. No Brasil, grafam-se com letra minúscula, à espanhola.

2 - O termo afetados, que, obrigatoriamente, se lê âf’tádus, está grafado à brasileira, e, no Brasil, não é erro. Em Língua Portuguesa grafa-se afeCtados, particípio passado do verbo afeCtar, do Latim affectare, para que possamos ler âfétádus. E não me venham falar nos dois éfes do Latim,  porque a supressão de um, não afeCta a pronúncia da palavra, condição sine qua non para que a consoante, apesar de muda, não seja suprimida.

4 e 5 – Contato está grafado à brasileira, porque, no Brasil, os Brasileiros não pronunciam o cê. Em Portugal a palavra escreve-se contaCto e lê-se contáCtu, com o cê pronunciado.

À escrita, que Marcelo Rebelo de Sousa apresenta na sua página oficial, chama-se mixórdia ortográfica, porque mistura Português com Brasileirês, que nada tem a ver com o AO90.

Nenhum país do mundo, numa página oficial da Presidência, apresenta tão vergonhosa mixórdia ortográfica, como Portugal.

Que VERGONHA! Que VERGONHA senhor presidente da República, que deixou de ser Portuguesa.

Isabel A. Ferreira

Aplaudo e subscrevo, na íntegra, o texto que o cidadão pensante português, Alexandre Carvalho, deixou na página do presidente da República, que está a dar um péssimo exemplo aos portugueses.

É preciso que todos os desacordistas comecem a dar murros na mesa.

Origem da imagem : Internet

«Na página da internet da Presidência da República deixei o seguinte comentário/sugestão:

Gostaria de ver respeitado o Decreto-Lei 35228 de 08/12/1945 na página da Presidência da República. Afinal de contas fica mal apresentar uma ortografia ilegal e sem consistência técnica, fruto do interesse exclusivamente financeiro dos seus autores (cujo mentor foi o libanês Houaiss) que notoriamente revelaram não ter capacidade para tal proeza, já que também é impossível unir duas variantes linguísticas tão distintas sem mexer na pronúncia, léxico, regras gramaticais e vocabulário, havendo agora mais palavras com grafia diferente do que havia antes.

O AO90 é um negócio obscuro, de interesses duvidosos, criou o caos na ortografia e quem o aprovou fez vista grossa dos 25 pareceres técnicos negativos (onde se incluiu o do Ministério da Educação), tendo apenas recolhido 2 pareceres favoráveis, sendo que um deles foi dum dos co-autores do AO90 (o tal que agora quer fazer uma revisão para introduzir melhorias.

Nestas dezenas de anos esse co-autor não vislumbrou o caos que estava a criar? Ou é só mais um motivo para vender uns livros sobre as alterações ao AO90?). Um brasileiro está habituado a ver "Recepção" e chega cá e vê "Receção"; electricidade passou a eletricidade, mas mantém-se electroválvula e electromecânico. O AO90 é um disparate reconhecido por grandes personalidades da vida pública e intelectual portuguesa, mas parece que toda a gente tem medo de mexer nele. Só gostava de perceber porquê.

 Alexandre Carvalho»

Fonte do texto:

https://www.facebook.com/antonio.macedo.733/posts/2067604546649333

«A (…) revogação (do AO) criará as condições para que o Acordo Ortográfico seja revertido e arquivado. É precisamente o que o Projecto de Lei da ILC-AO se propõe fazer, com a sua ajuda.

É isso o que a maioria quer, é isso o que a maioria pode ter. Basta mexer um dedo…»

(Rui Valente)

Leiam o texto que Rui Valente escreveu, por favor.

E no final, mexam um dedo.

Aqui: www.ilcao.com ou aqui online

É que não basta andar pelo Facebook a dizer mal do AO90. É preciso AGIR. Urgentemente. Por favor.

Texto de Rui Valente  

01/10/2016 - 07:30

«Não se vislumbra um aumento do prestígio internacional da Língua, seja lá isso o que for, nem a CPLP consegue tocar a uma só voz.

No passado dia 20 de Julho a Assembleia da República aprovou, finalmente, três importantes alterações à Lei que regula as Iniciativas Legislativas de Cidadãos (ILC): o número de eleitor (que raramente temos à mão…) deixa de ser um dos requisitos, reduziu-se o número mínimo de assinaturas de 35.000 para 20.000 e torna-se finalmente possível subscrever este tipo de iniciativa cívica também por via electrónica.

A redução do número de assinaturas era uma reivindicação já antiga. É certo que estavam em cima da mesa propostas que apontavam para uma redução ainda maior mas o número a que se chegou tem, pelo menos, a vantagem de afastar qualquer cenário de "banalização" das ILC temido por alguns partidos: 20.000 assinaturas continuam a ser mais do dobro das que são necessárias para criar um partido político ou para a apresentação de um candidato à Presidência da República.

Mas o maior avanço será, sem dúvida, o que determina o fim das subscrições exclusivamente em papel. Em pleno Séc. XXI, com o exercício da cidadania a transferir-se cada vez mais para plataformas electrónicas, a obrigação de imprimir um formulário, assiná-lo e enviá-lo pelo correio era um anacronismo quase exclusivo das ILC. A figura da petição, por exemplo, já funciona há muito na base da subscrição virtual.

No seu conjunto, estas três medidas recentemente aprovadas vêm de facto devolver as ILC aos cidadãos. Até aqui, as operações de logística envolvidas na promoção, recolha e tratamento de milhares de assinaturas em papel deixavam as Iniciativas Legislativas de Cidadãos praticamente inacessíveis a grupos de simples cidadãos sem os complexos meios necessários.

As primeiras beneficiárias desta medida são, naturalmente, as ILC em curso. Para a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação do Acordo Ortográfico (ILC-AO), em concreto, as perspectivas mudam radicalmente. Esta Iniciativa tem recolhidas, até agora, cerca de 15.000 assinaturas em papel. Segundo a norma anterior, a ILC-AO enfrentava um cenário adverso, em que teria ainda de recolher mais 20.000 assinaturas em papel. Com a alteração da Lei ficam a faltar "apenas" 5.000 assinaturas — com a vantagem de que poderão ser recolhidas tanto em papel como por via electrónica.

Vale a pena sublinhar que a dificuldade em reunirmos assinaturas em papel não pode, de modo nenhum, ser levada à conta de desinteresse pela nossa Causa comum. A rejeição do Acordo Ortográfico de 1990 pela maioria da população portuguesa sempre foi inequívoca. Tanto a petição/manifesto "Em defesa da Língua Portuguesa", de Vasco Graça Moura, já em 2009, como a página desta mesma ILC–AO na plataforma Causes ultrapassaram facilmente a marca dos 100.000 subscritores/seguidores. O facto de estes números não se traduzirem em subscrições em papel deve-se, apenas e só, ao desuso crescente desse suporte físico, preterido em favor do activismo online.

Sendo certo que o exercício da cidadania é muitas vezes um factor de identidade e de união entre as populações, também o é a Língua Portuguesa.

Faz todo o sentido, portanto, que seja a iniciativa cidadã a repor o statu quo anterior ao AO, em que duas variantes do Português coexistiam há décadas num ecossistema ortográfico perfeitamente estabilizado.

O AO90 limitou-se a lançar o Português Europeu no caos, corroendo os laços que o uniam à maior parte das Línguas neo-latinas europeias sem que daí adviesse qualquer espécie de vantagem. Não se vislumbra um aumento do prestígio internacional da Língua, seja lá isso o que for, nem a CPLP consegue tocar a uma só voz, com Angola e Moçambique a manter, e bem, o Acordo Ortográfico fora das suas preocupações ou prioridades.

É tempo de acabarmos com o amontoado de arbitrariedades a que se convencionou chamar “Acordo Ortográfico”, poço sem fundo de facultatividades que desmontam a própria noção de ortografia.

Permita-me que o convide, caro leitor, a visitar o sítio www.ilcao.com

e a subscrever a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação do AO90. Pode fazê-lo em papel, como sempre, ou, a partir de agora, preenchendo o formulário que se encontra online.

Dirijo-me especialmente aos pais com filhos em idade escolar: subscrever a ILC-AO é uma forma de exigir o acesso dos vossos filhos a uma ortografia racional, funcional, estável. É fundamental não ceder à chantagem emocional dos defensores do Acordo que nos dizem — agora — que andamos "a brincar com as nossas crianças" — quando foram eles os primeiros a dar início a essa brincadeira, de forma perfeitamente arbitrária e fútil.

Uma pequena "nota técnica" final: como saberão, o Acordo Ortográfico, sendo um tratado internacional, não é matéria do foro da Assembleia da República. O que é matéria do foro da Assembleia da República é a Resolução 35/2008, cuja aprovação pela AR foi um expediente que implicou a (ilegal) entrada em vigor do AO90 em Portugal. A sua revogação criará as condições para que o Acordo Ortográfico seja revertido e arquivado. É precisamente o que o Projecto de Lei da ILC-AO se propõe fazer, com a sua ajuda.

É isso o que a maioria quer, é isso o que a maioria pode ter. Basta mexer um dedo…

Comissão Representativa da ILC-AO»

Fonte:  https://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/cidadania-e-lingua-portuguesa-1745724?page=2#/follow

Exmo. Senhor Presidente da República,

Então foram os FATOS que estiveram na origem do inquérito ao director do Museu da presidência? Quais FATOS? Os dos senhores presidentes? Seriam de boa fazenda e bem talhados?

E que ATIVIDADES foram essas? E esses FATOS são anteriores ao ATUAL mandato presidencial? E o museu é uma quê??? Uma DIREÇÃO???? [dir'ção?] O que será isto?

Que assim se escreva nos becos lisboetas, não surpreende, porém, num comunicado oriundo da Presidência da República Portuguesa é vergonhoso.  

Isto é uma autêntica afronta, um insulto à Cultura Linguística Portuguesa, que NÃO É brasileira.

Um texto tão pequenino, e com tantos erros ortográficos!!!

Por isso, como Portuguesa, sinto-me INDIGNADA e extremamente ENVERGONHADA de o meu País ser representado por um presidente da República que não sabe escrever PORTUGUÊS!  

Isabel A. Ferreira

Origem da imagem:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10209909097514676&set=a.1828568084563.106288.1551152957&type=3&theater

Nem se escreve bem em Língua Portuguesa, nem se escreve bem em acordês.

Temos um presidente que não tem brio, nem vocação para defender Portugal.

Até agora tem-me parecido uma "Miss Portugal": faz o que qualquer Miss faz pelo país que a elegeu. Mais nada.

Envergonho-me desta figura, que nem sequer sabe utilizar a sua Língua Materna, na sua matriz europeia e culta.

Origem, da imagem:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.212426635525679.35361.199515723483437/862379263863743/?type=3&theater

Soube que o presidente da República pretende reabrir o debate sobre o Acordo Ortográfico de 1990.

Só quero chamar a atenção para o facto de que quando alguém tem a intenção de resolver um problema, resolve-o, não o adia, através de debates inúteis, porque é chover no molhado, é malhar em ferro frio, é repetir tudo o que já foi dito e redito. É perder tempo, e urge acabar com esta farsa, porque as crianças, que estão a ser enganadas, não merecem que as enganem per omnia saecula saeculorum…

 Origem da imagem: Tradutores contra o Acordo Ortográfico

Marcelo Rebelo de Sousa visitará Moçambique. E Moçambique, porque preza a Língua que adoptou oficialmente, depois da Independência, não ratificou, e muito bem, algo que é irratificável. Impraticável. Inútil e essencialmente aparvalhado.

Marcelo diz querer relançar o debate sobre um acordo que mereceu o desacordo de todos os países lusófonos (exceptuando o Brasil, de onde partiu esta triste ideia).

Pedro Mexia, consultor cultural do PR, comentou que Marcelo Rebelo de Sousa tem recebido mensagens de cidadãos e instituições a contestar o acordo e que, caso Moçambique e Angola não o ratifiquem «impõem-se uma reflexão sobre a matéria, que é de competência governamental, mas o presidente não deixará de sublinhar a utilidade de reflexão». Uma atitude de quem não tem personalidade suficiente para dizer NÃO à inconstitucionalidade que a aplicação do AO90 representa.

Ora é mais do que evidente que essa reflexão já está mais do que feita.

O que é que andamos aqui todos a fazer, há tanto tempo?

Os maiores expoentes da Língua Portuguesa, brasileiros e portugueses, cidadãos comuns, professores, escritores e jornalistas não se têm cansado de expressar a repulsa que o AO90 suscita, por estar assente exclusivamente em interesses político-económicos de editores e políticos pouco escrupulosos, de um e de outro lado do Atlântico, e ser uma autêntica aberração ortográfica.

Recordemos o vaivém de Marcelo Rebelo de Sousa: em 1991 foi contra o AO90, mas em 2008, incompreensivelmente, ele que sempre lidou com a palavra escrita, manifestou-se a favor do dito acordo. Em 2014, nem foi “carne nem peixe”, admitindo na TVI, onde era comentador, que apesar de defender o AO, escrevia como sempre escreveu.

Durante a campanha eleitoral para PR, manteve o Português correcto. Contudo, não foi capaz de tomar uma posição pública que esclarecesse os portugueses quanto à sua posição.

Há pouco tempo, num ofício emanado da presidência da República, lê-se que “sem prejuízo de possíveis desenvolvimentos futuros, o presidente da República, como todas as instituições do Estado português, segue as regras do Acordo Ortográfico no exercício das suas funções”, ainda que ilegalmente e desrespeitando a Constituição da República Portuguesa.

Todos nós nos recordamos que MRS jurou, perante o País o seguinte: «Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.»

Pois sendo o AO90 ilegal e inconstitucional, dizem os juristas, como poderá o presidente da República seguir as regras do acordo ortográfico sem desrespeitar a Constituição?

Congratulamo-nos que o presidente da República queira trazer à baila o acordo, mas esperamos que seja para propor ao governo a sua eliminação, sem mais demandas e demoras, pois urge repor a Língua Portuguesa nas escolas portuguesas, no funcionalismo público, nos órgãos de informação que se vergaram, sem pestanejar, ao negócio da Língua, para que a Língua retome a sua dignidade de Língua europeia e culta. 

Porque o que anda por aí… é uma vergonhosa maneira de escrever…

Isabel A. Ferreira

(Um texto que todos os portugueses conscienciosos, que amam a  Língua Portuguesa, subscrevem na íntegra).

A ortografia é um fenómeno da cultura, e portanto um fenómeno espiritual. O Estado nada tem com o espírito. O Estado não tem direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever uma ortografia que repugno […]. (Fernando Pessoa)

A decisão oficial de implementar o uso do novo Acordo Ortográfico de 90 (AO90), na Escola, anulando a norma até então vigente e resultante do acordo ortográfico luso-brasileiro, ratificado em 1945, e ao qual o Brasil, sublinhe-se, renunciou pouco depois, constituiu, e continua a constituir, uma violência imensa sobre os professores, mormente sobre os professores de Português. Com efeito, a aprendizagem da língua materna e a análise de textos, literários ou não, foi fortemente atingida por incoerências, absurdos e facultatividades que vieram desestabilizar a língua e pôr em causa a função normativa da ortografia, impedindo forçosamente os professores de ensinar porquanto não é admissível que se ensinem erros ou se justifiquem incoerências com a força de um decreto, aspectos que mais adiante exemplificaremos. A língua não se decreta, e daí a epígrafe que norteia o presente texto. A língua evolui muito naturalmente e quando necessário deve ser discutida com rigor, espírito científico e sensatez por quem sabe da matéria. Tudo o que, na verdade, falhou neste processo e pode ser confirmado pela leitura do único texto elaborado pelos autores do AO 90 para o justificar: a «Nota Explicativa Do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)».

O facto de nesta «Nota Explicativa» se invocar a «teimosia lusitana» para a manutenção de consoantes mudas que não se articulam, consideradas «dificuldades suplementares» para «professores e estudantes de português», e que os brasileiros «há muito» suprimiram, ou se justificar a sua supressão com a «facilidade da aprendizagem da língua» para as «crianças de 6/7 anos», aliviando a sua memória que, assim, será disponibilizada «para outras áreas de ensino» ou ainda se considerar essas alterações «pouco significativas em termos quantitativos», são aspectos que traem a competência científica de quem se arvorou, na realidade, em dono da língua e silenciou vozes críticas ignorando a sua opinião. Será oportuno transcrever as palavras do linguista António Emiliano, que em profundidade analisou este processo dando-o a conhecer em 3 obras que referiremos no ponto 3 deste texto: A função de uma ortografia não é nem facilitar o ensino da escrita nem reflectir a oralidade; a ortografia serve para codificar e garantir a coesão da língua escrita normalizada de uma comunidade nacional. (1)

Focando os exemplos que lesam uma reflexão sobre a língua que se pretende incutir nos alunos, encontramo-los em larga escala na supressão das consoantes mudas (c e p) resultante da imposição do critério não científico da «pronúncia», que levianamente menospreza a etimologia, componente cultural da ortografia, facto agravado pela generalização que se desencadeou dessa supressão, mesmo em vocábulos em que as ditas consoantes se pronunciam, aumentando a confusão que se vive na Escola e na sociedade em geral. Somam-se os «latentes» em vez de «lactentes», os «laticínios», em vez de «lacticínios», os «contatos», em vez de «contactos», o mesmo se passando com a conjugação do respectivo verbo, os «fatos», em vez de «factos», o «tato» em vez de «tacto», o «pato» e o «compato», em vez de «pacto» e «compacto».

Os erros de leitura e de compreensão do sentido tornam-se comuns, como nos casos de «receção» ou de «conceção» (por recepção e concepção) e que os alunos lêem como se se tratasse, respectivamente, de «recessão» e de «concessão». Aliás, na comunicação social televisiva é habitual.

Fonte de equívocos, contrariando a função da ortografia, será também para os alunos a supressão do acento gráfico em pára (flexão do verbo parar), confundindo-se com a preposição para, ou em péla (flexão do verbo pelar), confundindo-se com a contracção pela, ou ainda no substantivo pêlo, confundindo-se com a contracção pelo, mantendo-se, no entanto, o circunflexo em pôr para se distinguir da preposição por. Que lógica há em tudo isto?

A confusão temporal gerada pela imposição de facultatividade à acentuação da 1.ª pessoa do plural do Pretérito Perfeito do Indicativo, dos verbos da 1.ª conjugação, que desse modo se diferenciava do Presente do Indicativo, da mesma pessoa (pensámos/pensamos), pode ser visível na análise do sentido de um verso ou de uma frase, experiência que muitos professores podem testemunhar, nomeadamente no estudo da obra poética e em prosa de Fernando Pessoa e heteronímia. O que era norma gramatical passou para a designação de regionalismo.

Os exemplos apresentados, entre muitos que diariamente interferem negativamente no ensino da Língua Portuguesa e na análise de texto de autores literários, e não só, fundamentam a necessidade urgente de uma séria reflexão sobre o assunto, ouvindo pessoas de reconhecido mérito científico que publicamente se manifestaram e têm manifestado contra o AO90, e que poderão igualmente dar conta do caos ortográfico que a implementação do referido acordo está a ocasionar. Não é demais lembrar ainda o facto de, em 1991, o Ministério da Educação, nomeadamente a Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário, ter apresentado parecer contrário à implementação deste AO que foi inadmissivelmente ignorado, arrastando os professores para uma obediência que põe em causa a sua inteligência, o seu estudo e a sua afectividade pela língua portuguesa: Há acordos assináveis, sem grandes problemas e há outros que são de não assinar. O acordo recentemente assinado tem pontos que merecem séria contestação e é, frequentemente, uma simples consagração de desacordos.

Espera a Associação Nacional de Professores de Português (ANPROPORT), constituída por profissionais dos vários níveis de ensino, do pré-escolar ao universitário, que Sua Excelência, o Presidente da República, garante da democracia e preocupado, como nos foi dado ver, com o património colectivo que representa a Língua Portuguesa, suscite as audições necessárias para que se efective finalmente a reflexão e o debate que se impõem. Além disso, dever-se-á ter em conta que nem todos os países de Língua oficial Portuguesa ratificaram o referido AO, situação que intensifica a confusão gerada, continuando a usar a norma padrão do português, em sintonia com o acordo luso-brasileiro de 1945.

Lisboa, 4 de Abril de 2016

A Presidente da Direcção

Rosário Andorinha

(1) António Emiliano, Apologia do Desacordo Ortográfico. Lisboa, Babel, 2010, pág. 141.