Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019

AO90: Todos os caminhos vão dar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, quando se trata de responder a perguntas que incomodam

 

O que pode andar o Ministro dos Negócios Estrangeiros a esconder dos Portugueses (...)?

No dia 11 de Fevereiro, do corrente ano, escrevi uma carta ao Primeiro-ministro, ao Ministro da Educação, à Ministra da Cultura e ao Presidente da República, solicitando respostas a um enunciado de perguntas, em que a questão fundamental era, sabendo-se o que se sabe sobre o AO90, qual a Lei que obriga Portugal a aplicar o AO90 e porque ainda não foi tomada a iniciativa de acabar com o caos ortográfico, nas escolas portuguesas, facto que está a formar uma geração de analfabetos funcionais, propondo-se a sua anulação, uma vez que a sua aplicação é perniciosa para o ensino em geral?

 

O que se seguiu foi um autêntico fugir com o rabo à seringa (se me é permitida a expressão, aliás, bem portuguesa, que consta no Dicionário de Frases Feitas, de Orlando Neves, numa edição da Lello & Irmãos Editores), fuga, essa, que foi parar ao técnico superior do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o qual, finalmente, me enviou a resposta chapa-cinco, a mando do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, continuando a questão primordial, por responder: o que enunciei é mentira?

É essa saga que me proponho a contar.

 

MinNegEstPOR.png

 

No dia 11 de Fevereiro de 2019, escrevi uma carta individualizada aos governantes acima referidos, de cujo conteúdo publico o essencial:

 

«É na qualidade de autora do Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa», e coordenadora do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), mas também como mera cidadã portuguesa, no exercício do meu direito cívico, que escrevo a V. Excelência, para lhe solicitar um esclarecimento, que julgo ser do interesse público, nomeadamente de milhares de portugueses que, neste momento, lutam pela anulação do Acordo Ortográfico de 1990, o maior erro político de que há memória, o qual está a destruir a nossa Língua Materna e a arruinar o seu ensino nas escolas portuguesas.

 

(…) o que gostaria de solicitar a V. Excelência, sabendo-se como se sabe que:

 

- o AO90 agride barbaramente a etimologia das palavras, empobrecendo a ortografia portuguesa, desenraizando-a da sua família indo-europeia;

- o AO90 é tecnicamente insustentável; juridicamente inválido, politicamente insciente e materialmente impraticável;

- o AO90 não tem validade internacional;

- o AO90 é ilegal e inconstitucional, não estando em vigor na ordem jurídica internacional;

- os professores ensinam nas escolas portuguesas, sob coacção, uma ortografia baseada na "Cartilha Brasileira", juridicamente ilegal, porquanto não existe lei alguma que o sustente;

- na ordem jurídica internacional a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do AO90, não tem qualquer valor de lei;

- não é preciso ser um génio da jurisprudência para reconhecer que   Portugal agiu de má-fé e com abuso de poder, ao permitir que o 2º protocolo tivesse força de Lei, uma vez que este protocolo não foi ratificado por todos os países, segundo o tratado original;

- o AO90 é uma burla à Lei Constitucional e aos princípios elementares da Democracia e do Estado de Direito;

- o AO90 viola o princípio da igualdade dos Estados;

- não existe Lei nenhuma que o torne obrigatório, a única Lei existente que está em vigor em Portugal e na ordem jurídica internacional é o Decreto-Lei Nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro de 1973, e que não foi revogado;

- a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do AO90, não tem valor de lei;

- nenhum cidadão português pode ser penalizado por se recusar a aplicar o AO90, algo que é ilegal e não tem validade internacional;

- rejeitar o AO90 é um acto de cidadania, não punível por Lei;

- quem utiliza o AO90 ou está muito mal informado ou de má-fé;

- quem aplica o AO90 é cúmplice de uma ilegalidade;

- a aplicação ilegal do AO90 sujeita-nos à vergonha de Angola, Moçambique, Timor-leste, Guiné Bissau e S. Tomé e Príncipe não aceitar o acordo porque têm mais respeito pela Língua Portuguesa do que os Portugueses, sendo os políticos os principais responsáveis pelo caos ortográfico instalado em Portugal;

 

sabendo-se de tudo isto, como se sabe, por ser público, gostaria de ser informada, por que motivo V. Excelência como (…) responsável por ter de proporcionar um ensino de qualidade e assegurar a valorização permanente dos estudantes, e defender o uso e promover a difusão da Língua Portuguesa, a língua oficial de Portugal, conforme está consignado na Constituição da República Portuguesa, ainda não tomou a iniciativa de acabar com o caos ortográfico, nas escolas portuguesas, facto que está a formar uma geração de analfabetos funcionais, propondo (…) a sua anulação, uma vez que a sua aplicação é perniciosa para o ensino em geral.

 

Gostaria também que (…) me respondesse se alguma coisa daquilo que mencionei não é verdade.

 

E sendo verdade, por que razão (…) se está a fazer isto a Portugal e às crianças e jovens portugueses?

 

Temos o direito a um esclarecimento».

 

***

Em 12 de Fevereiro de 2019, a assessora do Gabinete do Primeiro-ministro, remeteu a minha carta à Dra. Sara Gil, Chefe do Gabinete da Ministra da Cultura, cumprindo-se assim o dever de remeter àquela Senhora o e-mail enviado ao Senhor Primeiro-Ministro por Isabel A. Ferreira.

 

Em 18 de Fevereiro 2019, a Dra. Sara Gil, Chefe do Gabinete da Ministra da Cultura, encarregou a sua secretária pessoal de me informar que a minha carta foi nesta data encaminhada aos Gabinetes de S. Exas. o Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Gabinete do Ministro da Educação, tendo em consideração às competências das suas áreas governativas, e disto deu conhecimento ao primeiro-ministro.

 

Entretanto, do Ministro da Educação e do Presidente da República prevaleceu o silêncio, o que me levou a escrever uma segunda carta, com o mesmo conteúdo, em 1 de Março de 2019 a estas duas Excelências.

 

Passado um tempo, em 23 de Maio, recebi do Gabinete do Ministro da Educação a seguinte informação: «Na sequência de mensagem eletrónica sobre o assunto em epígrafe, endereçada por V/ Exa. ao Gabinete do Ministro da Educação, em 11 de fevereiro de 2019, e reencaminhada a esta Direção-Geral, pelo Gabinete do Secretário de Estado da Educação, em ofício com a Ref.ª n.º 266/2019, de 15 de fevereiro de 2019, cumpre-nos agradecer a reflexão efetuada e informar que a matéria em apreço será decerto tida em consideração, quando oportuno.» (As palavras sublinhadas são as que dão erro no meu correCtor ortográfico).

Do Presidente da República, apesar de, no site da presidência, a minha mensagem ter sido enviada com sucesso, e do habitual «agradecemos a sua participação. A resposta à sua mensagem será enviada tão breve quanto possível», ainda aguardo pela resposta.

 

Entretanto em 11 de Março de 2019, recebo então a resposta chapa-cinco, do Técnico Superior do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a mando do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros:

 

Excelentíssima Senhora

Isabel A. Ferreira

 

Relativamente à comunicação enviada, e tendo o Gabinete do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros solicitado ao Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o envio de uma resposta a V. Exa., por se tratar de matéria da nossa competência, cumpre-nos prestar os esclarecimentos que a seguir se apresentam.

 

Portugal ratificou o acordo ortográfico da língua portuguesa (AOLP) em 1991 (Diário da República I – A, n.º 193, de 23/08/1991).

 

Este acordo encontra-se em vigor em Portugal e também no Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A Guiné-Bissau e Timor-Leste terminaram os respetivos processos internos de aprovação do AOLP, embora ainda não tenham procedido ao depósito dos seus instrumentos de ratificação (no caso da Guiné-Bissau) e de adesão (no que respeita a Timor-Leste), junto do Governo português (o depositário desta convenção). Estão por concluir os procedimentos internos para a ratificação do AOLP em Angola e em Moçambique. Neste último país, está apenas pendente a aprovação pelo Parlamento, participando os seus representantes em diversas atividades relacionadas com a sua implementação, designadamente no âmbito do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).

 

Acresce que todas as instituições governamentais e oficiais de Portugal (e do Brasil) utilizam a nova grafia decorrente do AOLP. Do mesmo modo, na União Europeia (ou no MERCOSUL, no caso do Brasil), onde o português é língua de trabalho, a norma adotada é a do AOLP.

 

Em Portugal, o AOLP é aplicado nas escolas do sistema português (ensinos básico e secundário), desde setembro de 2011. A utilização da norma ortográfica do AOLP no nosso país é generalizada, sendo, por exemplo, usada na maioria dos jornais portugueses mais difundidos.

 

Importa notar que o AOLP não pretende eliminar diferenças, nem especificidades regionais, locais, ou nacionais, mas dotar os países da CPLP de instrumentos jurídicos e técnico-linguísticos, através dos quais se reforce a sua afirmação como um conjunto de culturas de língua comum, perante cada um e perante o mundo.

 

No que diz respeito à promoção da língua portuguesa, a ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., assenta em três grandes linhas estratégicas.

 

Em primeiro lugar, a integração do ensino de português nos currículos escolares do maior número possível de países. Esta integração curricular do ensino do português tem três enormes vantagens: i) a formalização do ensino, com ganhos evidentes de certificação e creditação; ii) a sua assunção plena pelo sistema e pelas autoridades educativas locais (quanto a programas, docentes e custos); iii) sobretudo, a projeção da língua portuguesa como língua global.

 

Uma consequência lógica da primeira é um trabalho na dimensão do apoio técnico e da regulação. Toda a rede externa trabalha com este horizonte e finalidade – embaixadas, consulados, rede económica e comercial. Este trabalho não deixa de implicar um esforço considerável, designadamente na assessoria técnica aos diferentes ministérios da educação, no apoio à formação de professores locais e na disponibilização de referenciais e materiais didáticos.

 

Decorrente das duas primeiras, existe a terceira estratégia que assenta no que designamos por princípio dos três C – conteúdos, certificação, creditação. O desenvolvimento de conteúdos científicos e didáticos faz-se diretamente ou através da nossa rede de cátedras e de investigadores apoiados ou através da nossa participação em consórcios internacionais. A certificação da proficiência linguística adquirida pelos alunos e de materiais para o ensino da língua portuguesa constituem formas de valorização das aprendizagens e de qualificação dos materiais de apoio. Tem-se vindo a trabalhar, também, na credenciação das competências adquiridas pelos alunos para efeitos de admissão ao ensino superior, como forma de reforçar a procura pelo português, ao nível dos ensinos básico e secundário e, por essa via, promover estudos graduados da língua e cultura portuguesas, no ensino superior.»

 

***

 

Bem, passei-me, com esta resposta.

E no mesmo dia, respondi ao Técnico Superior do Camões, o seguinte:

(Nota: nesta carta, corrigi a data do Decreto-Lei Nº 35/228, de 25 de Novembro de 1945, para 8 de Dezembro de 1945)

 

«Agradeço a gentileza da sua resposta, mas devo confessar-lhe que não gostei que me fizessem de parva.

 

Tudo o que aqui foi evocado por V. Exa., para justificar o injustificável, não responde à questão fundamental da minha carta: qual a LEI que OBRIGA os Portugueses a escreverem conforme a “Cartilha Brasileira”, e que anula o Decreto-Lei Nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro de 1973, que não foi revogado, e é a única Lei existente, e que está em vigor em Portugal e na ordem jurídica internacional, e que obriga os Portugueses a NÃO APLICAR o AO90?

 

Como deve saber, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do dito AO90, assente na grafia brasileira, não tem qualquer valor de lei, como não tem qualquer valor de LEI as directivas enviadas para as escolas, funcionalismo público, e outros órgãos governamentais e até não-governamentais, como é o caso da comunicação social, a obrigar à adopção de uma ortografia ilegal e inconstitucional.

 

Se eu lhe fizer esta pergunta: antes da imposição deste (des)acordo, qual a Lei que me obrigava a adoptar a Língua Portuguesa, nos moldes anteriores à introdução do AO90?

 

Se o senhor usar da honestidade, para comigo, dir-me-á que é o Decreto-Lei Nº 35/228, de 8 de Dezembro de 1945.

 

Se eu lhe fizer esta outra pergunta: qual a LEI que me obriga a adoptar o AO90, assente na “cartilha brasileira”?

Se o senhor quiser continuar   a ser honesto para comigo, dirá que essa Lei não existe, porque para existir seria necessário que o Decreto-Lei Nº 35/228, de 8 de Dezembro de 1945, fosse revogado e substituído por outro Decreto-Lei.

 

Ora o Decreto-Lei Nº 35/228, de 8 de Dezembro de 1945 não foi revogado, portanto, o que está em vigor em Portugal é a ortografia consignada nessa LEI.

 

Tudo o que acabei de expor está baseado em pareceres jurídicos, que os governantes portugueses parecem querer ignorar, passando por cima da LEI, do BOM SENSO e da RACIONALIDADE.

 

Por outro lado, não reconheço (não reconhecemos, falo por todos os que combatem esta tentativa de vender a Língua Portuguesa, como se ela fosse os porcos que vendem à China) ao Instituto da Cooperação e da Língua ou ao IILP, qualquer competência para responder juridicamente às questões que levantei na minha carta, que aliás não só não foram respondidas, como houve uma tentativa de me defraudarem, com argumentos chapa-cinco, usados desde o início desta farsa, sem qualquer validade jurídica.

 

Os pseudo-argumentos que usa para responder às minhas questões não só não respondem às minhas questões, como configuram o discurso exclusivo dos acordistas para se enganarem a si próprios, e não terem de admitir que entraram numa canoa furada.

Vejamos:

- Que Portugal ratificou (sem raciocinar) o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AOLP) em 1991 (Diário da República I – A, n.º 193, de 23/08/1991), já todos nós sabemos.

 

A restante argumentação peca por ser altamente falaciosa. Ela será apenas verdadeira para os vendilhões da Língua, que vivem na ilusão de que o Português está de boa saúde. Nunca esteve tão paupérrimo.

 

O AO90 não se encontra em vigor em parte alguma. Ele é aplicado ILEGALMENTE, em Portugal. O Brasil está-se nas tintas para o Acordo, e até já veio a público (2019) dizer que não existe acordo nenhum (são peritos nisso, veja-se o que aconteceu em 1911 e em 1945: assinam e rasgam os acordos que fazem com Portugal, no que respeita à Língua, e é tão certo como eu estar aqui a escrever isto, que eles mudarão o nome da Língua, com toda a legitimidade, para Língua Brasileira).

 

Cabo Verde, como é sabido, tem a Língua Portuguesa como língua estrangeira. A Língua mais falada em São Tomé e Príncipe é o Francês, e lá também eles se estão nas tintas para o AO90. Ainda há pouco, no Correntes d’Escritas, na Póvoa de Varzim, uma escritora de São Tomé lançou um livro em BOM PORTUGUÊS. A Guiné Bissau e Timor-Leste também se estão nas tintas para o AO90, e o que lá predomina são os dialectos. E Angola e Moçambique idem. Angola jamais escreverá à brasileira. E Moçambique também não.

 

Enganem-se a vós próprios, se isso vos dá importância. Mas não queiram fazer de todos nós parvos.

Sabemos que a Língua Portuguesa entrou em franca decadência, depois que uns descerebrados se lembraram de engendrar o AO90 e impingi-lo ao mundo, dito lusófono/lusógrafo, um mundo que já não existe mais, porque no Brasil fala-se e escreve-se à brasileira, e nos restantes países, os respectivos dialectos prevalecem sobre o Português. E em Portugal o que prevalece é a mixórdia ortográfica.

 

Toda a vossa argumentação é falaciosa. Não corresponde à verdade. Andam por aí a vender gato por lebre, e a espalhar uma ortografia ilegal e mutilada, que não é Portuguesa, que nada tem a ver com a Língua Portuguesa, culta e europeia.

 

Nada do que o senhor apresentou como argumentação para a existência do AO90, interessa a Portugal e os Portugueses.

 

O senhor NÃO RESPONDEU às minhas questões.

 

Volto a formulá-las e a solicitar uma resposta a esta pergunta fundamental: qual a LEI que obriga os Portugueses a grafarem à brasileira?

Sabendo-se como se sabe que:

(aqui repito as considerações já citadas acima, e não vale a pena mencioná-las novamente:

 

- o AO90 agride barbaramente a etimologia das palavras, empobrecendo a ortografia portuguesa, desenraizando-a da sua família indo-europeia;

 

(Etc., etc., etc.).

 

É a estes quesitos que solicito uma resposta.

 

O que me enviou, não responde a estes considerandos.

 

Continuando a aguardar uma resposta cabal e convincente (e não o que gostariam que fosse, mas não é), e que me envie a LEI que obriga os Portugueses a usarem uma grafia estrangeira, envio os meus melhores cumprimentos.»

 

***

Desde 11 de Março de 2019 que aguardo uma resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

 

E desde 1 de Março de 2019 que aguardo a resposta do Presidente da República.



Entretanto, muita água já correu debaixo da ponte, e hoje a questão crucial é a seguinte:

 

O que pode andar o Ministro dos Negócios Estrangeiros a esconder dos Portugueses, que nem à Assembleia da República disponibiliza os documentos (instrumentos de ratificação) pedidos pelo relator do Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto do AO90, deputado José Carlos Barros?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:51

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Quarta-feira, 31 de Julho de 2019

Acordo Ortográfico de 1990 ou a Conspiração do Silêncio!

 

Há já vários dias, lemos uns comentários sobre um pequeno artigo publicado neste Blogue.

Ver aqui:

«CABO VERDE JÁ DEPOSITOU JUNTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (MNE) O INSTRUMENTO DE DENÚNCIA DO PSEUDO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990? OU HÁ AINDA MAIS ALGO ESCONDIDO?»

 

Este artigo diz respeito à questão de CABO VERDE ter rejeitado a Língua Portuguesa, e ter declarado o CRIOULO CABO-VERDIANO língua oficial daquele arquipélago, desde o ano lectivo de 2017, o que levou a esta pergunta:

 

MNE.png

 

Para se compreender melhor o porquê desta pergunta, aconselhamos que se leia um artigo do Jornal Público, do dia 25 Julho de 2019, sob o título «O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas».  

Ver aqui:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

 

Pergunta essa que levanta o que se afigura cada vez mais como uma bomba relógio, ou seja, a impossibilidade, até à data, de acesso e verificação da existência dos instrumentos de ratificação do pseudo-acordo ortográfico de 1990, depositados junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

 

Aconselhamos novamente a leitura do artigo do Público, já referido, e do qual citamos o seguinte:

«O bem-amado kaiser não teve tempo para responder (tão ocupado que andará) a um requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, onde este requeria acesso aos instrumentos de ratificação do AO depositados à guarda do MNE, o seu ministério. Em trinta dias (prazo legal para o governo responder a requerimentos deste tipo), a resposta foi o silêncio

 

 Ora bem, aqui temos a palavra chave: SILÊNCIO

 

Aqui não se trata de teorias da conspiração, mas sim de uma verdadeira CONSPIRAÇÃO do SILÊNCIO!  E, segundo reza o ditado: «Quem cala consente», e nós acrescentaríamos «consente e esconde?»    

  

Senão examinemos, estes três exemplos, embora haja mais.

 

1)- O Supremo Tribunal Administrativo (STA) examina desde 2014 a inconstitucionalidade do acordo ortográfico (Processo 897/2014).

 

Este prazo (2014-2019 = 5 anos) não respeita a jurisprudência dos Tribunais Europeus que, relembram que as sentenças ou acórdãos devem ser tomados em “prazos razoáveis” e, consequentemente, condena os Estados implicados, cujas custas e multas são pagas com o dinheiro do erário público, e não pelos verdadeiros responsáveis.   

 

Até à data de hoje, nada se sabe (pelo menos, no que diz respeito ao MPLP – Movimento em Prol da Língua Portuguesa) quanto ao andamento do Processo Nº 897/2014 do STA. Porquê então este silêncio?

 

2)- A situação é grave para o Património Imaterial de Portugal, do qual a Língua é um elemento/vector essencial.

 

Sem entrar em demasiados pormenores técnico-jurídicos, é facto que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011 é meramente um despacho normativo sem força de Lei e viola o artigo 112º nº 7 da Constituição da Nação Portuguesa (CNP) e, por conseguinte, não pode ser obrigatória para ninguém, em Portugal.   

 

 O que é Lei é o Decreto-Lei Nº 35.229 de 8 de Dezembro 1945, o qual NUNCA foi revogado por outro Decreto-Lei e, consequentemente, o PORTUGUÊS EUROPEU continua, de facto, a ser a LÍNGUA OFICIAL da Nação Portuguesa (artigo 11-3º da CNP), a qual não pode ser alterada para uma grafia estrangeira (no caso a brasileira) oriunda, sem dúvida, do Português, e isto sem uma Revisão Constitucional, a qual nunca seria aprovada pelo Povo Português. 

 

Os Tratados Internacionais (como é o caso do AO1990), em qualquer Estado de Direito, NÃO podem entrar em vigor por simples Resoluções do Conselho de Ministros (RCM 8/2011), ou mesmo através de Resoluções da Assembleia da República, ou Decretos Presidenciais, sem a prévia existência de uma Lei ou de um Decreto-Lei (cf. nºs 1 2 e 7 do artigo 112º e artigo 3º, nº 3 da Constituição).

 

Por conseguinte, o governo de Sócrates, violou escandalosamente a Constituição de um Estado de Direito ao mandar aplicar o abstruso AO199O, através da RCM 8/2011, e deu-se mesmo ao luxo de declarar  que ela tem por base, não uma Lei ou Decreto-Lei, mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199 da Constituição, o qual nada tem a ver, com Tratados Internacionais !   (Carlos Fernandes, o AO1990, não está em vigor, página 79).

 

Esta prepotência é apenas digna de uma República das Bananas, e jamais de um Estado de Direito Europeu.

 

Todos sabemos que o Presidente da República Portuguesa é o garante da Constituição.  A Constituição foi violada várias vezes e o Supremo Magistrado da Nação pratica um silêncio atroante, a este propósito.

 

Porquê este silêncioO que é que este silêncio pode esconder?

 

3)- Violação da Convenção da UNESCO de 2013, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) e consequente queixa contra Portugal.

 

Por cartas datadas de 7 de Setembro de 2018, e 7 de Janeiro de 2019, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa junto da UNESCO por violação da CSPCI, por Portugal.

 

O MPLP recebeu uma resposta da UNESCO por carta datada de 22 Março de 2019: ver Comunicado nº 2 do MPLP neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-no-2-do-movimento-em-178490

que necessitou de uma resposta dada a 10 de Abril de 2019 e na qual o MPLP   teve de especificar que a violação da CSPCI não se limitava apenas ao artigo 2, mas abrangia igualmente os artigos 14 (a) (III) e (b), 11 (a) e (b) e (12 e 13) e, para tal, forneceu toda a Fundamentação Jurídica aplicável.

 

A instrução desta queixa segue o seu curso. 

 

E esperamos receber, na devida altura, a decisão que será tomada pelo Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de Portugal, em aplicação do artigo 7 da CSPCI.

 

No primeiro caso (cartas de 7 de Setembro 2018 e Janeiro 2019), a UNESCO demorou sete meses a responder. O silêncio foi longo, mas foi quebrado.

 

No segundo caso (carta de 10 de Abril 2019), já lá vão quase quatro meses. Desta vez, será que o silêncio vai demorar menos tempo? Mais tempo?  Não sabemos.  

 

Mas o MPLP pergunta, então, desde já, e publicamente, àqueles que impõem o silêncio cá dentro de Portugal se não se vão privar de tentar impor igualmente o silêncio lá fora (através de eventuais pressões políticas e diplomáticas)?

 

Não o sabemos igualmente. Pois compete à UNESCO decidir se aceita a existência também do silêncio lá fora, ou não!

 

Se esse silêncio se mantiver, o MPLP ver-se-á obrigado a perguntar directamente à Directora-Geral da UNESCO, qual a razão desse eventual silêncio.

 

Sejamos, no entanto, optimistas, neste e nos outros casos acima indicados, pois há pressentimentos que nos levam a pensar que há razões para esperar que a Matriz da Língua Portuguesa e o Património Cultural Imaterial de Portugal saiam vitoriosos.

 

Os coordenadores do MPLP

(Movimento em Prol da Língua Portuguesa)

Francisco João Da Silva

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:49

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Quinta-feira, 27 de Junho de 2019

O Presidente da República e o Acordo Ortográfico de 1990

 

Um texto do Embaixador Carlos Fernandes, publicado no Jornal Público, em 2016. Actualíssimo.

Neste texto é referido Aníbal Cavaco Silva, o presidente da República que NÃO  era obrigado a aplicar o AO90, mas aplicou, vá-se lá saber porquê.

Mas é também um texto onde se diz que é de esperar que o novo Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa),  muito abalizado e ilustre constitucionalista, agora (depois da posse), garante da constitucionalidade da acção governativa, suspenda, imediatamente, a aplicação abstrusa do abstruso AO/90 nos Serviços presidenciais.

Acontece que, não só Marcelo Rebelo de Sousa não suspendeu o AO90, como tem falhado como "abalizado e ilustre constitucionalista", e mais ainda como Presidente da República, porque apesar de ter feito um juramento, NÃO É GARANTE da constitucionalidade da acção governativa.

Um texto elucidativo, que vale a pena reler, e aproveitar para exigir a Marcelo Rebelo de Sousa que cumpra o que jurou na tomada de posse, como Presidente da República que, ao que sabemos, ainda é Portuguesa.

 

EMBAIXADOR.jpg

 
Texto de Carlos Fernandes (Embaixador)

01/03/2016 - 14:02

 

«Nada obrigava o Presidente Cavaco Silva (que, não há dúvida, morre de amores pelo AO/90, que mandou negociar) a aplicá-lo nos Serviços presidenciais.

 

A nossa Constituição diz que Portugal é um Estado de Direito democrático (v. seus artigos 2.º e 3.º, n.º 3). E, como corolário, também diz que o Presidente da República é o garante da constitucionalidade, ou seja, do Estado de Direito (v. artigo 127.º, n.º 3, da Constituição).

 

Pois bem, o Presidente Cavaco Silva mandou aplicar (e aplica-se), sem base habilitante escrita, que é indispensável em Direito Público ou de qualquer acto legalmente válido, nos Serviços presidenciais o Acordo Ortográfico de 1990, acontecendo que, constitucionalmente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro (a RCM n.º 8/2011), que mandou aplicar o AO/90 nos domínios do Governo, não vincula o Presidente da República nem os outros órgãos de soberania (Assembleia da República e Tribunais).

 

Como todos os iniciados em Direito sabem, a nossa Constituição impõe que se legisle, exclusivamente, por lei ou decreto-lei, no continente (v. artigo 112.º, números 1 e 5). Isto diz-nos que não se pode legislar por resoluções, sejam do Governo, da Assembleia da República ou do Presidente da República. Mas foi o que, inconstitucionalmente, o Governo de José Sócrates fez, legislando, através da RCM n.º 8/2011, para impor, nos domínios governamentais (que não no Estado português), o AO/90, com vocabulário ortográfico, não comum, que o próprio Governo mandara elaborar (isto, mesmo se fosse legal, só vincularia o Governo, não o Estado português, sendo necessário fazer notar esta diferença essencial, porque o público, em geral, não a conhece).

 

Portanto, nada obrigava o Presidente Cavaco Silva (que, não há dúvida, morre de amores pelo AO/90, que mandou negociar) a aplicá-lo nos Serviços presidenciais.

 

Porque é que o aplicou, e da forma heterodoxa como o aplicou?! Só ele sabe. Por isso, eu penso que é de elementar dever institucional que o Presidente Cavaco Silva, antes de sair, nos esclareça sobre esta sua particular decisão, não só porque não o fez através de qualquer acto juridicamente válido, mas, sobretudo, porque ele é o garante da constitucionalidade da acção governativa (não só dos Serviços presidenciais), e, como tal, tem o elementar dever funcional de aplicar e fazer aplicar a Constituição em todo o território português ou equiparado, nada menos do que sob pena de perjúrio, já que, ao tomar posse, foi, como condição sine qua non dela, isso mesmo que jurou fazer enquanto Presidente da República.

 

O AO /90, que não está, de jure, em vigor em Estado nenhum dos seus sete signatários, é, a meu ver, um aborto ortográfico, e, como tal, de deitar ao lixo o mais depressa possível, já que é evidente que está provocando, efectivamente, o caos linguístico em Portugal, sendo de observar que o Português, agora, já não é só de Portugal e do Brasil, mas também de mais sete Estados soberanos que o adoptaram como língua oficial.

 

É, por isso, de esperar que o novo Presidente da República, muito abalizado e ilustre constitucionalista, agora (depois da posse), garante da constitucionalidade da acção governativa, suspenda, imediatamente, a aplicação abstrusa do abstruso AO/90 nos Serviços presidenciais.

Embaixador» 

Fonte:

http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/o-presidente-da-republica-e-o-acordo-ortografico-de-1990-1724879

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:02

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Sábado, 22 de Junho de 2019

«Isto de alguém querer ser a mãe do Português…» está a acabar com a identidade portuguesa

 

A Língua Portuguesa está a esvair-se, e o presidente da República (que supomos ser ainda) Portuguesa, anda a fazer de conta que não sabe de nada, preocupa-se com tudo e mais alguma coisa, mete o bedelho em tudo e mais alguma coisa, mas é completamente indiferente ao símbolo maior da identidade (que supomos ainda ser) portuguesa: a sua Língua. E pior do que isso, está a mandar às malvas a Constituição da República (que supomos ser ainda) Portuguesa, a qual, descaradamente, não cumpre.

Com um presidente assim, Portugal não precisa de INIMIGOS externos.

Isabel A. Ferreira

 

Eixo  atlântico.png

 

«No site Eixo Atlântico, escrevem em grafia de português da América do Sul. A identidade dos territórios representados e que estão na génese da língua portuguesa, é exposta por um organismo que atenta contra os próprios estatutos. É difícil acreditar que isto possa acontecer, numa instituição que representa regiões e foge ao jugo do centralismo que é a base do infame acordo. Isto de alguém querer ser a mãe do português e tratar de o cristalizar em todo o globo, como de um império se tratasse, está a ter um belo resultado.»

 

Zulmiro Pereira

 

Fonte:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10206029619256025&set=pcb.1352392758245368&type=3&theater&ifg=1

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:52

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Sexta-feira, 7 de Junho de 2019

Devolva-se a Portugal a Língua Portuguesa, e teremos motivos para comemorar o dia 10 de Junho

 

10 de Junho

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas?

Têm a certeza?

Vejamos.

 

DEZ JUNHO.png

 

As comemorações do dia 10 de Junho/2019 vão realizar-se entre  domingo e terça-feira, de Portalegre ao Mindelo (Cabo Verde), e contam com a participação do presidente da República e do primeiro-ministro que, despudoradamente, andam por aí a vender Portugal e a Língua Portuguesa.

 

O que há para comemorar?

 

Os governantes portugueses celebrarão o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas com cerimónias que serão hipócritas, porque em nada honram a Bandeira do País, que está a ser vendido ao retalho; em nada honram Luís Vaz de Camões, o poeta maior da Língua Portuguesa, a qual está a ser deliberadamente destruída, estando Portugal a perder, deste modo infame, um dos seus maiores símbolos identitários; e em nada honram as Comunidades Portuguesas, que deixaram o seu País em busca de uma vida melhor, e que, por este andar, não terão País para onde possam regressar, porque o País estará nas mãos de estrangeiros, desde o Capital à Língua. Portugal está em vias de extinção. O facto de se ver a bandeira do Brasil como símbolo do Português em instâncias europeias, e isto não motivar um protesto dos governantes portugueses diz tudo.

 

No dia 10 de Junho, Luís de Camões será celebrado numa Língua que já não é a Língua de Camões, aquela com a qual tornou grande um Portugal pequeno, e que, devido à mania das grandezas, à pala do gigante sul-americano, tornará a ser pequeno e sem identidade própria, porque está a perder a Língua que o identificava (já não identifica mais) como uma nação europeia. Até a bandeira já não é a portuguesa, quando se fala de Português.

 

Se Luís de Camões pudesse falar, lá do limbo onde com certeza se encontra, diria, desgostoso:

 

«Parai, ó (h)omens sem (h)onra! Arrancastes as raízes da Língua, com a qual celebrei os feitos dos Portugueses, e agora só restam palavras alteradas, afastadas das suas origens, para contar as proezas imperfeitas dos que venderam, por baixo preço, o meu País!»

 

Jamais nenhuma Língua do mundo, mesmo aquelas com mais variantes do que a Língua Portuguesa, teve de se unificar para se impor internacionalmente. O acordo ortográfico de 1990 pretende ferir de morte a diversidade linguística e cultural que constitui o património que ainda UNE o mundo dito lusófono. Não queiram uns poucos alucinados com uma grandeza que, na realidade, não existe, destruir esse património e desunir o que estava unido pela diversidade.

 

***

 

Eu, como cidadã portuguesa, não compactuarei jamais com esta traição à minha Pátria. E chamem-se os nomes que quiserem. Eu amo o meu País, eu amo a minha Língua, e, qual padeira de Aljubarrota, continuarei a combater, com todas as garras de fora, os que, por trinta dinheiros, pretendem destruir o meu País, destruindo a minha Língua.

 

Que acordo ortográfico permitiu unificar que língua? A Língua Portuguesa não foi, com toda a certeza. A Língua Portuguesa não é aquela mixórdia de palavras mal escritas e mal ditas que os governantes portugueses pretendem impingir-nos, ilegalmente e à força.

 

É que no Brasil, fala-se e escreve-se Brasileiro. Nos restantes países ditos lusófonos, (excepto Cabo Verde) fala-se e escreve-se Português. Em Portugal, fala-se e escreve-se mixordês, uma mistura do Português e do Brasileiro.

 

Espero que quem ama verdadeiramente a sua Pátria e os seus valores culturais identitários, digam um rotundo NÃO a esta deslealdade para com os Homens (com H maiúsculo) que nos deixaram uma Língua íntegra, e que omens (sem H nenhum – se não se lê, não se escreve, não é esta a nova regra?) querem matar por trinta dinheiros.

 

Porque não há nada de mal em ser-se patriota, até porque ser patriota não é sinónimo de ser idiota, mas simplesmente sinónimo de amor pela sua Pátria, pela sua Origem, pela sua Ascendência, pelo seu Passado, porque sem isto, não se tem futuro, e anda-se no mundo só por ver andar os outros, tal qual zombies. Ou se é patriota, ou se é idiota.

 

Mas em Portugal, a quem interessa a destruição da Língua e da bandeira portuguesas?

 

Uma grande mulher, livre-pensadora portuguesa, Idalete Giga responde e eu subscrevo cada palavra sua: «Interessa aos mais variados lobbies (editoras, sobretudo, mas também ao próprio desgoverno que não tendo coragem para assumir a culpa do tremendo atentado contra a Língua e Cultura Portuguesas que é o (des)AO90, continua VERGONHOSAMENTE a esconder a cabeça na areia, a desprezar o DESCONTENTAMENTO de milhões de portugueses e a criar o maior universo de analfabetos de que não há memória em Portugal. Não ouve os verdadeiros especialistas na matéria. Não ouve intelectuais, jornalistas, poetas, escritores quer portugueses, quer brasileiros. Não ouve os governantes de Angola, Moçambique que não assinaram o Linguicídio. Fechou-se na casca dos imbecis e dos cobardes (!!!!!) Mas... mais cedo ou mais tarde (talvez depois do Brasil) o nosso Grito do Ipiranga tem de fazer tremer todos os recantos das várias lusofonias (que suas ex.as, como são vesgos, só conseguem ver uma lusofonia) (!!!!!!!).»

 

No próximo dia 10 de Junho, em vez de flores, continuarei, tal como nos anos anteriores, a depositar as minhas lágrimas no túmulo de Luís Vaz de Camões, porque sei, sinto que Camões estará a chorar comigo.

 

1280px-Jeronimos_12.jpg

Imagem: Carlos Luís M C da Cruz - Obra do próprio, Domínio público https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=4831811

 

E que os hipócritas comemorem a própria vã glória de existir.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:18

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Quarta-feira, 8 de Maio de 2019

A INTENÇÃO DE "REVER" O AO90 NO PARLAMENTO É MANOBRA DE DIVERSÃO PARA FAZER O JEITO AO PS?

 

Rever? Rever o quê? O que há para rever no AO90?

Bem, se me disserem que é para repor todas as consoantes mudas que o AO90 surripiou, e dar o dito pelo não dito no que respeita à acentuação e hifenização mal-amanhadas, alinhavadas à pressa o que provocou mais caos do que ordem na escrita, se é para repor a grafia da Língua Portuguesa na sua versão europeia, então será uma medida inteligente.


Tudo o resto será uma tentativa de colar cacos.

 

Untitled.png

Imagem reconstituída daqui: https://medium.com/@pedrograca13/kintsugi-4d16a67040b5

 

Se é para colar os cacos deixados pela imposição ilegal do AO90, a pergunta é: o que andou a fazer o Grupo de Trabalho criado pelo Parlamento para “estudar” (ou fazer-de-conta que ia estudar?) a aplicação das novas regras (desregradas) para a Língua Portuguesa (que é como quem diz, o modo de grafar à brasileira) para chegar à conclusão de que é precisorever” e não revogar urgentemente o aborto ortográfico antes que faça mais mossa do que já fez?

 

É óbvio que ninguém quer uma revisão, porque uma revisão seria admitir que o AO90 tem alguma ponta por onde se lhe pegue. O que não é verdade. Até o Brasil quer a REVOGAÇÃO. Por que há-de Portugal pretender rever o que os outros países estão a descartar?

 

Porém o que mais me chamou a atenção nesta notícia, que pode ser lida mais abaixo, foi o que disse o assessor cultural do presidente da República, Pedro Mexia:

 

Lê-se:

«Mas, afinal, o que está em cima da mesa? Não é provável que a revogação do acordo aconteça em Portugal. Apesar da frontal discordância perante o AO, o escritor e assessor cultural do Presidente da República, Pedro Mexia, reconhece que seria “problemático” anular o acordo, depois de este ter sido aplicado na Administração Pública e nas escolas — “foi dado um passo maior do que as pernas e até alguns dos maiores defensores estão a assumir que foram feitos erros e disparates».

 

Como disse, Pedro Mexia? O maior disparate é dizer que seria “problemático” anular o acordo. Isto é passar um atestado de incapacidade intelectual a todos os que cegamente ou servilmente começaram a escrever incorreCtamente a Língua que passaram anos a escrever correCtamente, antes da imposição forçada da grafia brasileira.

 

Neste grupo dos incapazes de tornar a escrever como sempre escreveram, não estão excluídos as crianças e os jovens, porque estes têm capacidade para aprenderem e desaprenderem tudo e mais alguma coisa, sem o menor problema. Os adultos, que fazem parte da administração pública, não terão a capacidade de tornar a escrever como sempre escreveram? Serão assim tão inscientes? Isso não serve de desculpa, não é um argumento racional, para que se mantenha o erro, enquanto nos restantes países o AO90 está a ser rechaçado.

 

Não há problemática nenhuma, Pedro Mexia, o que há é má vontade. Voltar atrás vai dar algum trabalho, mas não é impossível. Impossível é manter os Portugueses e os funcionários públicos a escrever a mixórdia ortográfica criada pela aplicação do AO90, a exemplo do primeiro-ministro de Portugal e da comunicação social servilista, que nem à brasileira, nem à portuguesa, o que escrevem é à balda.

 

Veja-se aqui um bom exemplo da mixórdia ortográfica gerada pelo AO90, por parte de quem tinha o DEVER de falar e escrever correCtamente a Língua do país, do qual é primeiro-ministro, e no seu Tweeter, dá uma no cravo outra na ferradura, à baldex (para usar uma linguagem muito na moda).

 

Tweet.png

(Imagem recebida via-email)

 

Não é da racionalidade destruir uma Língua, e ficar parvamente sós, apenas porque se acha que uns poucos já não são capazes de voltar a escrever correCtamente, o que levaram anos a aprender. Mas que raciocínio mais retorcido será este? É assim tão mais difícil desaprender o que em menos de dez anos aprenderam? Não posso aceitar esta premissa sem perplexidade.

 

Quanto às crianças, nas escolas, não haverá o mínimo problema. Se não houve para mim, que com a maior facilidade, aprendi e desaprendi a escrever e a falar ora à brasileira, ora à portuguesa, durante a minha infância, adolescência e juventude, sempre que me deslocava daqui para lá, e de lá para cá, e não sou nenhum supercérebro, não haverá o mínimo problema com as crianças e jovens de hoje. Isto é algo que pode ser comprovado pelas Ciências da Mente, porque o cérebro dos mais jovens está mais disponível para a aprendizagem, do que os cérebros menos jovens.

 

Portanto, o “argumento” ah! o acordo já foi aplicado e é “problemático” voltar atrás é um não-argumento.

 

*************************************************************************************************

 

Regressemos à notícia assinada por

ALEXANDRA CARITA E CHRISTIANA MARTINS

 

Nota: os trechos e os comentários sublinhados a negrito são da minha responsabilidade.

 

Parlamento revê (des)Acordo Ortográfico

 

«Grupo de trabalho constituído pelo Parlamento recomenda alterações. PS é o único partido que não quer mexidas. Uma década depois de entrar em vigor, o acordo pode voltar à estaca zero.

 

(O PS lá terá razões que a racionalidade desconhece).

 

Dez anos depois de ter sido aprovado, em Maio de 2009, o Acordo Ortográfico (AO) deverá agora ser alterado. É isso que defende o grupo de trabalho criado pelo Parlamento para estudar a aplicação das novas regras para a Língua Portuguesa. A recomendação consta do relatório final que será entregue nas próximas semanas. Mas o polémico tratado pode mesmo vir a ser revogado, como exige um projecto-de-lei que resulta de uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas e que deu entrada no mês passado na Assembleia da República. Tudo isto numa altura em que, no Brasil, a discussão sobre a revogação do AO está na ordem do dia e em que Cabo Verde está prestes a declarar o crioulo como língua oficial. A reviravolta, esperada por tantos ao longo da última década, pode mesmo acontecer. O Governo está contra.

 

(Ao Governo, estando enterrado nesta negociata obscura até ao pescoço, não convém mexer nela, para que a verdade não venha ao de cima.)

 

Os partidos não são consensuais na análise ao AO e prepara-se um esgrimir de opiniões. PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda querem alterar ou mesmo revogar o documento. O PS é o único que quer que tudo fique como está. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) é o mais radical dos documentos a ser alvo de votação em plenário: pretende a “suspensão” por “prazo indeterminado” com vista a serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. As 20 mil assinaturas entregues conseguiram o registo de um projecto-de-lei e aguarda-se a definição da data da votação no hemiciclo, que deverá ocorrer ainda nesta legislatura.

 

Os signatários exigem a revogação da Resolução da Assembleia da República que aprova o segundo protocolo modificativo do AO, no qual se decidiu que a sua ratificação por apenas três dos então sete países de língua oficial portuguesa (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, e, mais tarde, um oitavo chamado Timor-Leste) era o bastante para que o documento entrasse em vigor (ver texto em baixo).

 

Mais: o projecto-de-lei designa ainda a ortografia anterior ao AO, vigente até 31 de Dezembro de 2009 e nunca revogada, como aquela a utilizar no presente. Maria do Carmo Vieira, membro da comissão representativa da ILC, defende que “não se trata de um braço-de-ferro, mas sim de uma luta pela inteligência, pelo carácter científico e pelo patriotismo”. “Aperfeiçoar o que é medíocre e está errado não me parece válido”, conclui.

 

Os deputados terão duas oportunidades para reflectir. O relatório conclusivo da “Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990” será apresentado na Comissão de Cultura nas próximas semanas e a sua votação parece ser mais fácil, bastando a iniciativa legislativa de um deputado ou grupo parlamentar para chegar a plenário.

 

O que querem os partidos

 

“No entendimento do grupo de trabalho, o AO carece, no mínimo, de ser aperfeiçoado”, afirma José Carlos Barros, deputado do PSD, coordenador do grupo de trabalho e relator do relatório final. “É evidente que a unificação ortográfica não se conseguiu. Na prática, o que está a acontecer é que Portugal está a aplicar o AO à força por uma resolução do Conselho de Ministros”, continua o deputado. Para o PSD, o Acordo foi um passo “não ponderado”. Na mesma linha está a deputada centrista Teresa Caeiro: “Não conheço ninguém que se reveja no AO”. O documento, afirma a representante do CDS-PP no grupo de trabalho, “foi absolutamente precipitado e levado a cabo por meia dúzia de académicos, que conseguiram levar em frente uma decisão que ninguém exigia”. Teresa Caeiro acredita que “mais vale reverter o erro do que perpetuá-lo” e defende, por isso, a revogação do Acordo. “O meu desejo é que se tenha a honestidade e a humildade para parar e rever o AO.”

 

O PCP, pela voz de Ana Mesquita, garante que as incongruências na aplicação do tratado são gritantes. “É a boa altura para se fazer a discussão sobre o AO e arranjar uma saída elegante do imbróglio em que estamos metidos”.

 

A tendência de voto do Bloco de Esquerda parece ir no mesmo sentido. Luís Monteiro assinala que existem críticas a fazer ao AO e tem muitas reservas em alguns pontos. O bloquista considera “pertinente uma iniciativa legislativa sobre o acordo e apoia a sua discussão em plenário”. “O AO pode ser melhorado”, diz, advertindo, no entanto, que a posição do BE é contra a revogação.

 

(Como é que algo que é rejeitado por milhares de escreventes, e que já ficou provado que é um aborto ortográfico, pode ser melhorado? Não pode melhorar-se algo que não é passível de ser melhorado. É como tentar dessalgar um arroz de ervilhas salgado, ou tornar sã uma fruta podre).

 

Sozinho, aparece o Partido Socialista. Diogo Leão, o deputado que acompanhou as reuniões do grupo de trabalho, diz, que “o PS não tem qualquer iniciativa em vista”. Para o partido do Governo, o acordo está em vigor e o “Estado respeita-o, as novas gerações já foram educadas com a nova ortografia e toda a Administração Pública o utiliza”. “Sendo assim, não temos motivos para o questionar”, conclui Diogo Leão.

 

(Bem, o PS com este modo de pensar, passa um atestado de estupidez não só aos Portugueses, como às novas gerações e principalmente à administração pública, que passou vários e compridos anos a grafar à portuguesa, e uns poucos a grafar à brasileira, e agora já não se lembra o que aprendeu na infância. Isto até pode acontecer a quem tem cérebros mirrados, mas não a quem tem cérebros activos, que é o caso das novas gerações. E há que ter em contra que é IRRACIONAL manter um erro, assente num argumento também tão IRRACIONAL).

 

Ao Expresso, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, diz que “os sistemas de ensino, editorial, jurídico e científico estão hoje sintonizados e a concertação político-diplomática com os outros países de língua portuguesa nesta matéria é ainda significativa”. Por isso, conclui o ministro que tutela o Acordo Ortográfico, “não se afigura a necessidade ou a oportunidade de, no momento, efectuar uma reversão”.

 

(O que diz o kapo de serviço para a destruição da Língua Portuguesa é uma redonda mentira. Ninguém está sintonizado em nenhum dos sistemas referidos, e muito menos existe concertação político-diplomática com os outros países. Zero concertação. Mas esta é a função de um kapo, que todos nós esperamos que seja afastado da próxima governação, para que a racionalidade regresse a Portugal.)

 

No entanto, feitas as contas, se o PS ficar isolado na votação do relatório conclusivo do grupo de trabalho, o AO será mesmo revisto e discutido com os votos do PSD, CDS, PCP e BE. O PAN não teve assento neste grupo de trabalho.

 

Cúmplices de Bolsonaro

 

Questionado pelo Expresso na viagem à China, o Presidente da República remete o desafio de alterar a situação para os políticos: “Estive em Moçambique há três anos e dizia-se que ia haver uma posição; em Angola iam tomar uma posição; no Brasil, periodicamente diz-se o mesmo, mas depois não é tomada posição nenhuma. Desde o início do meu mandato que me falam nisso [revogação] e o que tenho visto é que, quer em Portugal quer nos outros países, é uma matéria recorrentemente tratada, mas não há nenhuma iniciativa política. Mesmo no Parlamento não há”.

 

(O senhor presidente anda muito distraído e tão focado na sua pessoa que não está a par do que se passa ao seu redor. Acorde, senhor Presidente! Existe um país chamado Portugal, do qual é o presidente. A Constituição da República Portuguesa não está a ser respeitada. Portugal violou várias convenções e o senhor não tem conhecimento disto? E ainda diz que não há nenhuma iniciativa política, quando devia pressionar o Governo para que revogue o AO90, que está a destruir a nossa identidade?)

 

Enquanto chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa diz que não pode formular juízos. Ainda assim, mantém as críticas que fez no passado. Em 2016, Marcelo, em declarações polémicas ao Expresso, referindo-se à não-ratificação do acordo por Angola e Moçambique, abriu a porta a uma revisão da vigência do AO. “Não é claro que o objectivo diplomático esteja a ser atingido e, caso estes países decidam não o adoptar, impõe-se uma reflexão sobre a matéria, que é de competência governamental, mas o Presidente não deixará de sublinhar a utilidade e necessidade de reflexão se se verificar que o objectivo primeiro não é atingido.”

 

(Enquanto Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa formula juízos de tudo e mais alguma coisa, excePto da Língua Portuguesa, que ele, como Chefe de Estado, devia defender e não defende).

 

Até hoje, passados três anos, nem Angola nem Moçambique ratificaram o tratado. E agora é o Brasil que ameaça sair. Há uma semana, em Brasília, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para que seja debatida a revogação do AO.

 

No documento a que o Expresso teve acesso, o deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República, uma das siglas de direita, afirma que o pedido vem na sequência de um desejo do Presidente Jair Bolsonaro. Ainda antes deste requerimento oficial, Filipe Martins, assessor especial de Bolsonaro para Assuntos Internacionais, publicou no Twitter a intenção do Governo. “Depois de nos livrarmos do horário de Verão, temos de nos livrar da tomada de três pinos, das urnas eletrónicas e do acordo ortográfico.”

 

Em Portugal, um dos principais rostos da defesa do Acordo Ortográfico, Carlos Reis, professor da Universidade de Coimbra, diz que não existe uma estratégia para a língua portuguesa em nenhum dos países enquanto “o discurso político se limitar a declarações de circunstância, sem conteúdo nem propósito de continuidade”. E deixa um alerta aos partidos portugueses que discordam do acordo: “Resta saber se acabarão por se descobrir cúmplices inesperados de Jair Bolsonaro.”

 

O que vai mudar

 

Mas, afinal, o que está em cima da mesa? Não é provável que a revogação do acordo aconteça em Portugal. Apesar da frontal discordância perante o AO, o escritor e assessor cultural do Presidente da República, Pedro Mexia, reconhece que seria “problemático” anular o acordo, depois de este ter sido aplicado na Administração Pública e nas escolas — “foi dado um passo maior do que as pernas e até alguns dos maiores defensores estão a assumir que foram feitos erros e disparates”.

 

(Pedro Mexia é assessor do presidente. E quem é assessor do presidente, normalmente diz ámen.)

 

É precisamente para corrigir alguns desses erros que o grupo de trabalho constituído pelo Parlamento propõe o aperfeiçoamento do AO. Na base está o documento “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, entregue na AR em 2017, pela Academia de Ciências de Lisboa, o órgão consultivo do Governo no que respeita à língua portuguesa. Os três pontos-chave que determinam as alterações ao Acordo prendem-se com a acentuação gráfica, as sequências consonânticas e o emprego do hífen. Nada mais nada menos do que as regras que mais confusão têm gerado na escrita pós-AO. Exemplos multiplicam-se, mas vejam-se os mais comuns. O presente do indicativo da 3ª pessoa do singular do verbo parar (que, com o acordo, passou a escrever-se “para”) voltará a ter acento (“pára”), deixando de se confundir com a proposição para; no caso das consonantes mudas, voltam a ser escritas em algumas palavras para não gerar ambiguidade, como acontece com recessão (económica) e receção (de hotel); finalmente, no que respeita à hifenização, palavras com sentido único como faz-de-conta recuperam o hífen, bem como as palavras com formas reduzidas, afro-brasileiro ou euro-asiático.

 

(Aqui falta dizer que a acentuação e a hifenização são importantes para Brasil e para Portugal, porém para os Portugueses, além da hifenização e da acentuação há a grafia brasileira, que NÃO pertence à Língua Portuguesa, e essa tem de ser eliminada. A grafia brasileira é do Brasil. Não é de Portugal. As consoantes MUDAS têm de ser devolvidas à Língua Portuguesa. A revogação do AO90, para o Brasil, reduz-se apenas à acentuação e à hifenização, porque as consoantes mudas, lá, continuarão a ser suprimidas, tal como são desde 1943. Para Portugal a revogação do AO90 inclui a hifenização, a acentuação e a GRAFIA. Não esquecer deste pormenor importante: a grafia portuguesa tem de ser devolvida a Portugal).

 

Para quem pensa que as alterações poderão ser uma catástrofe para a economia livreira, João Alvim, presidente da APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros), desdramatiza: “O AO tem de evoluir e melhorar, muitas regras têm de ser analisadas, repensadas. Se tivermos de fazer alterações onde é necessário, fá-lo-emos progressivamente”. Mas não deixa de anunciar o pior, caso se tenha que alterar tudo, o que obrigaria a uma revisão completa dos livros técnicos, de ensino, manuais e livros de referência. “Nem quero pensar nisso”, diz João Alvim.

 

(Assim como se atirou ao lixo, os livros e os manuais correCtamente escritos, assim se atira ao lixo os livros e manuais incorreCtamente escritos. As editoras deviam ser penalizadas pela ganância que tiveram, na destruição da Língua, mirando lucros com os novos livros acordizados. Daí que a falência era a pena que deviam levar pelo crime de lesa-língua.)

 

COM FILIPE SANTOS COSTA

 

Dez anos de legalidade pouco ou nada clara

 

Dos oito Estados subscritores, só Portugal cumpriu o que estava assinado. Os outros ou nunca ratificaram, ou não cumprem, ou querem sair.

 

Se Jair Bolsonaro cumprir a intenção de revogar o Acordo Ortográfico (AO) no Brasil, a ideia de uma língua transatlântica ficaria esvaziada em cerca de 220 dos mais de 250 milhões de falantes de Português. Mas esta hipótese é apenas o mais recente problema numa longa história de percalços num projecto que beneficia a fonética em detrimento da ortografia e começou a ser concebido no fim dos anos 80 e ainda hoje não tem aplicação plena. Amanhã comemora-se o Dia da Língua Portuguesa e da Cultura e a 13 de Maio passam dez anos da efectiva entrada em vigor do AO, mas pouco há para comemorar.

 

Além da proposta brasileira, esta semana, o secretário executivo da CPLP em deslocação a Luanda reuniu-se com a ministra da Educação de Angola para discutir o acordo. Questionada pelo Expresso, a CPLP não esclareceu o conteúdo da reunião. Sabe-se, contudo, que Angola, juntamente com Moçambique, nunca ratificou o AO, mantendo muitas reticências à sua aplicação. Mas, mesmo quanto aos países que o terão ratificado, como São Tomé e Príncipe, o cumprimento prático do AO é questionável.

 

(São Tomé e Príncipe está-se nas tintas para o AO90. A língua dominante é o Francês.)

 

Tudo começou em Janeiro de 1990, quando Pedro Santana Lopes foi nomeado secretário de Estado da Cultura por Cavaco Silva com duas incumbências fundamentais: concluir o Centro Cultural de Belém e fazer o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Em apenas uma semana daquele ano, delegações dos sete Estados — Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe — aprovaram os contornos do AO na Academia de Ciências em Lisboa. Em Maio de 1991, o tratado foi aprovado pelo Parlamento português, com votos favoráveis do PSD, CDS; o PS dividiu-se e o PCP absteve-se; e o então Presidente, Mário Soares, ratificou a decisão.

 

O primeiro protocolo modificativo surgiu em 1998 e o sentido originário do AO começou a ruir, com a supressão da exigência da entrada em vigor simultânea nos sete Estados subscritores. A AR aprovou as alterações e Jorge Sampaio ratificou-as em 2000. Em 2004, os chefes de Estado e de Governo da CPLP decidiram que, passados 24 anos da assinatura formal, era melhor era baixar a fasquia, tendo em conta que o acordo ainda não havia entrado em vigor por não ter sido ratificado por todas as partes contratantes. Assim, para vigorar, o AO necessitaria “apenas” que três Estados depositassem a ratificação no Ministério dos Negócios Estrangeiros português. Mas continua por esclarecer se tal critério foi cumprido e, se foi, se não está manchado por alguma ilegalidade processual.

 

A ratificação expressa aconteceu apenas em Portugal e Cabo Verde. São Tomé terá finalizado o processo de ratificação em 2006, mas não é conhecido o depósito da ratificação. Questionado pelo Expresso, o MNE português afirma apenas que o AO “encontra-se em vigor em Portugal e também no Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe”. E que “Guiné-Bissau e Timor-Leste terminaram os respectivos processos internos de aprovação, embora ainda não tenham procedido ao depósito”.

 

(O kapo de serviço tem um discurso chapa 5, onde a mentira impera. Além de estar a prestar um péssimo serviço a Portugal está a enganar os Portugueses).

 

No Brasil, os problemas vêm de trás. O Congresso aprovou o tratado inicial em 1995, que não foi promulgado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2008, o “Diário Oficial” — equivalente do “Diário da República” — referia que quaisquer alterações ao AO teriam de ser alvo de intervenção do Congresso, mas o protocolo modificativo de 2004 só terá sido promulgado em 2008 por Lula da Silva sem discussão prévia na Câmara.

 

CHRISTIANA MARTINS

 

NOTA: transcrição integral de notícia e “caixa” publicadas no Expresso de 4 de Maio de 2019. Texto convertido para Português Europeu.

 

Fonte:

https://ilcao.com/2019/05/06/parlamento-reve-desacordo-ortografico-expresso-04-05-2019/?fbclid=IwAR0XPm4AfKLT99Vq3R7DAByN62ACjDOCRJGQmf5kk5sklGImdTNz4Fb02H4

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:34

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Terça-feira, 7 de Maio de 2019

Presidente da República Portuguesa, em entrevista à Globo de Portugal, fala com um leve sotaque brasileiro

 

Ágórá si pêrrcébi pôrrquê Márcélu ândá tão cáládjinhu à prôpósitu du àcordô ôrrtôgráficô dji 1990.

 

Em entrevista a Pedro Bial, apresentador de televisão, jornalista, escritor, cineasta e poeta brasileiro, o nosso (?) presidente da República disse o seguinte (e reparem bem na construção frásica): "Não imagina, a esquerda portuguesa me ia comendo vivo", relata, explicando que utilizou essa expressão não por os dois pensarem o mesmo, mas porque brasileiros e portugueses são "povos irmãos".

Irrmãos gêmeos? Mônôzigóticos?

 

Contudo, isto não é tudo.

 

Marcelo.png

Naturalmente, o que vemos nesta imagem é uma brincadeirinha, que pode ser consultada no link mais abaixo. De qualquer modo é uma brincadeirinha assente em algo que transparece para a opinião pública, devido à postura que o presidente da República Portuguesa faz questão de ostentar, em relação a tudo o que é brasileiro, incluindo a Língua, principalemnte a Língua, da qual, sabemos, gosta pra burro e, pelo que vemos, também fala pra burro.. (*)

Origem da imagem:

http://www.penultima-hora.com/marcelo-rebelo-sousa-mostra-disponivel-presidente-do-brasil-part-time/

 

Nesta entrevista a Pedro Bial, pode ler-se: «Nesta conversa gravada há cerca de dois meses e meio, no Palácio de Belém, em Lisboa, o Presidente da República fala pausadamente, com um leve sotaque brasileiro, e recorda o seu breve encontro com o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em Janeiro, em Brasília, à saída do qual "até disse que tinha sido um encontro entre irmãos"

 

Uns irmãos que antes da eleição caminhavam um para cada lado.


Muitos de nós temos irmãos a viver há anos no Brasil, e que falam Brasileiro (ou se preferirem, para não ferir os ouvidos dos que acham que tudu seri um (como dizia alguém que conheci) falam à moda brasileira, e quando nos juntamos, cada um fala à moda de cada um, e não à moda um do outro. Ou vão dizer-me que começamos a falar à brasileira, e eles à portuguesa, para demonstrarmos que somos irmãos de verdade?

 

Dizem-me: «Ah! Mas Marcelo Rebelo de Sousa estava apenas a ser gentil com o Bial, para que ele pudesse perceber o que o presidente estava a dizer

 

Não, não foi isso, porque o Bial não é daqueles que não percebem o que os Portugueses falam (penso eu, não conheço pessoalmente o Bial, mas pelo que sei dele, não é desses).

 

Então o que aconteceu? Que subserviência é esta?

 

Até concebia que Marcelo, como cidadão Marcelo, pudesse brazucar, assim como alguns Brasileiros portugam quando falam connosco, brincando aos irmãos.



Porém, Marcelo Rebelo de Sousa estava no Palácio de Belém, na qualidade de Presidente da República Portuguesa, a dar uma entrevista, e deu-a falando com um leve sotaque brasileiro. A troco de quê? Da irmandade luso-brasileira? Daquela subserviência que explica o silêncio a que Marcelo se remeteu, no que respeita ao desacordo que o acordo ortográfico gerou entre os países de expressão portuguesa?

 

Mas isto não é tudo. Diz a notícia: «Enquadra assim a sua intervenção: «Meu estilo é estar próximo das pessoas e, nesse sentido, eu interfiro, porque há um evento, há um drama, há uma tragédia, eu estou lá. E isso às vezes é um pouco incómodo para outros protagonistas políticos, é verdade".

 

Pois! Meu estilo, à brasileira. O PR já não diz o meu estilo, à portuguesa. Falta pouco para ele se dirigir aos Portugueses, do modo seguinte, para estar mais próximo dos irmãos e restante família:

 

«Quirido povo pôrrtugueis! Não estou brincando, não. Estou só fálando cômo nossos irrmãos brásilêirus, párá qui elis sáibam qui nós gôstâmus muito du módo dji fálá dêlis. Párá eu, fálá assim, é um prázê». (Atenção isto é uma simples transcrição fonética!)

 

Não estou a ver o presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, a fâláre à tugâ pârâ âgrâdáre ao irmão purtugâ, numa entrevista a um jornalista português, ainda que a brincar. Não estou.

 

Também não estou a ver a Senhora May a deixar o seu peculiar british accent e empregar o american accent para agradar ao senhor Trump, em entrevistas a jornalistas norte-americanos, ainda que a brincar.

 

Mas, o nosso PR é assim: dado a agradar a todos, excePto a quem deve: aos Portugueses  que têm espírito crítico. Porém, sempre ouvi dizer que irmãos, irmãos, línguas à parte.

 

A citada entrevista pode ser lida, na íntegra, aqui:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/marcelo-o-meu-estilo-e-estar-proximo-das-pessoas-e-nesse-sentido-eu-interfiro-e-isso-as-vezes-e-um-pouco-incomodo-para-outros-protagonistas-politicos-e-verdade

 

(*) Pra burro – expressão brasileira, que já ouvimos Marcelo utilizar numa conversa informal, captada pelo jornalista Victor Moura-Pinto, no programa “Seis Por Meia Dúzia”, a qual significa muito, em grande quantidade ou em alto grau, e que eu também, por vezes, uso, no seio familiar.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 12:05

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Quinta-feira, 28 de Março de 2019

EM PORTUGAL AS PROMESSAS NUNCA SÃO “COMPRIDAS” E OS ÓRGÃOS DO PODER NÃO “FONCIONAM” RACIONALMENTE

 

Por isso, o pigmeu rasteja atrás do gigante.

 

Esta é a triste realidade portuguesa, no que respeita a quase tudo, neste nosso País, onde, segundo o nosso mui douto presidente da República somos os melhores dos melhores do mundo.

 

Não concordo inteiramente com este deslumbre do Senhor Presidente, mas numa coisa ele tem razão: somos os melhores dos melhores do mundo a falar e a escrever mal a própria Língua, que é a alma de um povo.

 

Portugal, se já não perdeu, está a perder a sua alma, extinguindo-se lentamente, como uma vela a arder.

 

LÍNGUA ALMA.jpg

 

Quem souber o mínimo de Português e estiver atento, por exemplo, ao que se diz e se lê nas legendas das televisões, comprova inequivocamente que a Língua Portuguesa está a ser não só esmagada pela absurdez do AO90, que obriga à grafia brasileira, na sua forma grafada (mas já se vai ouvindo umas e outras), como por uma disfunção linguística, inadmissível em jornalistas e personalidades que têm títulos académicos e ocupam altos cargos governamentais, políticos e académicos, e que deviam dar um bom exemplo de locução, uma vez que têm de falar frequentemente diante das câmaras de televisão, para um povo maioritariamente desinstruído, e quiçá para jovens e crianças que estejam a ver e ouvir os telejornais ou outros programas, e sabemos que disparates e mentiras repetidas muitas vezes transformam-se em normas e verdades.

 

Essa de não “comprirem” isto e aquilo é o pão-nosso-de-cada-dia, mas também já a ouvi da boca de uma professora que gritava, numa daquelas manifestações de rua, que os governantes não “compriam” as promessas. Na verdade, não “comprem”, mas como poderiam “comprir” se “comprir” é uma coisa anormal? Se bem que a anormalidade esteja instalada no Poder, por isso, as coisas não “foncionam” bem nos órgãos do Poder, os grandes, os maiores, os únicos responsáveis pela anarquia ortográfica, tanto escrita como falada, que se instalou em Portugal, e da qual os órgãos de comunicação social, vergados a esse Poder, nomeadamente as televisões (que dão mais nas vistas e entram pela casa dos Portugueses) são os maiores divulgadores.

 

Dadas estas “circonstâncias” é “óvio” (como constantemente ouvimos, eos disparates não se ficam por aqui) que os políticos portugueses, desde Cavaco Silva a José Sócrates, passando por todos os que já se lhes seguiram, estão-se nas tintas se o rumo da Língua Portuguesa se dirige para uma fossa séptica mandada construir especificamente para este efeito, por todos os que, estando no governo, acham (se ao menos pensassem!), que estão a contribuir para a “evolução” da Língua, desconhecendo que evolução significa avanço e não retrocesso.

 

É bem verdade que estes disparates nada têm a ver com o AO90. Já existiam antes do “aborto” ser imposto, contudo, é a soma de uma e de outra coisa que está a destruir o nosso património linguístico, salvaguardado apenas pelos países africanos de expressão portuguesa. Quem diria?

 

Ouçamos o que nos diz Eugénio Lisboa acerca do AO90, uma pequena grande lição de lucidez:

 

EUGÉNIO LISBOA.png

 

Contudo, não nos deixemos esmorecer, porque onde houver um Português genuíno e um africano de expressão portuguesa, a Língua Portuguesa estará a salvo. E enganem-se aqueles que acham (se ao menos pensassem!) que as crianças, que nas escolas estão a ser forçadas a escrever à brasileira, irão perpetuar essa brasileirice. Muitos Pais, entre os mais cultos, ensinam-lhes a Língua Portuguesa, em casa. Então, muitas crianças portuguesas estão a aprender o linguajar brasileiro, na sua forma grafada, como língua estrangeira, para utilizar apenas na escola e enganar os professores; a Língua Inglesa, para se comunicarem com o mundo, e a Língua Portuguesapara a vida. E serão essas crianças e jovens que farão renascer das cinzas a destruída, Língua que são obrigadas a aprender, num lugar onde ENSINAR deveria ser uma missão das mais nobres, e não passa de uma impostura.

 

Contudo, nem tudo está a perder-se. Existem muitas editoras que estão a desligar-se do AO90, e já encontramos bastantes edições e traduções em bom Português.

Dêem uma voltinha por esta página, e comprovem:

https://www.facebook.com/portuguesdefacto/

 

O problema é que falta superioridade mental à classe política portuguesa, para admitir o grave erro que foi cometido às cegas, e para entender os fenómenos da linguagem, e parar a engrenagem que está a destruir a Língua e a criar analfabetos funcionais, e a construir um futuro esvaziado de Cultura, uma vez que, além da Língua, já estão a descartar a História, a Geografia e a Filosofia, disciplinas essenciais para a construção do Pensamento.

 

E não tenhamos dúvidas: se o AO90 não cair por mão política, cairá de podre, porque já nasceu apodrentado, e sementes podres não medram.

 

Isabel A. Ferreira

 

 

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:51

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Terça-feira, 19 de Março de 2019

Nota da presidência da República Portuguesa grafada em "mixordês"

 

Se me contassem, não acreditaria.

Mas está lá. Eu vi. Eu li. Na página oficial do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o acordista-mor do novo país em que o AO90 transformou Portugal: a República Luso-Brasileira.

 

Transcrevo aqui a nota, e sublinho a vermelho, as palavras grafadas à brasileira que, no Brasil, não são erros ortográficos, porque fazem parte da específica linguagem brasileira, mas que em Portugal são erros ortográficos de palmatória.

 

Senhor presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que VERGONHA!

Porque o AO90 é ilegal, inconstitucional e não está em vigor em Portugal, nem em nenhum outro país dito lusófono.

 

RP.png

 

«Nota da Presidência da República sobre Pedrogão Grande

 

1 - No passado dia 27 de fevereiro (1), o Presidente da República, instado a pronunciar-se sobre matéria de uma reportagem televisiva, enviou a esse órgão de comunicação social a seguinte nota, que se transcreve tal como enviada:

 

“Em coerência com a posição assumida aquando da tragédia de 2017, o Presidente da República tem estado atento às questões da reconstrução e distribuição de ajudas, públicas e privadas, bem como às iniciativas promovidas ou solicitadas a entidades oficiais, como o Ministério Público e a Provedoria de Justiça.

 

É sensível às preocupações que lhe chegam por várias vias e aguarda o apuramento dos factos.

 

Tenciona, tal o fez como em 2018, visitar os municípios afetados (2) em junho (3) próximo, o que lhe permitirá ouvir as populações e os autarcas, sendo certo que com estes, intencionalmente, não manteve qualquer contato (4) por aguardar o aludido apuramento.

 

Especificamente, o Presidente da República não teve nenhum contato (5) com o Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande sobre esta matéria no último ano.

 

Carece, portanto, de qualquer fundamento a afirmação de que teria tido qualquer intervenção na conduta do aludido autarca nesse período de tempo.”

 

2 - Perante os dados que, entretanto, continuam a ser divulgados relativamente à matéria em causa, o Presidente da República reafirma tudo quanto disse e sublinha a necessidade de todos os meios legais, administrativos e judiciais para apurar o sucedido, tendo em conta os generosos contributos dos Portugueses para o processo de reconstrução, que se deve caracterizar pelo rigor, a transparência, a responsabilidade e a celeridade, como, aliás, sempre insistiu desde a primeira hora e recordou nomeadamente na passagem do primeiro aniversário da tragédia de Pedrogão Grande.

 

Página da presidência:

http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=160789&fbclid=IwAR1Kv088gXxdTd0nv8Esfli9XYNp3es4LjXWiImVzqSnX9vNWykTWsOFLFg

 

Porque em Portugal o que vigora é a Reforma Ortográfica de 1945:

 

1 e 3 - Os meses do ano, em Portugal, grafam-se com letra maiúscula, porque a maioria tem origem em nomes próprios, de imperadores, de deuses. No Brasil, grafam-se com letra minúscula, à espanhola.

 

2 - O termo afetados, que, obrigatoriamente, se lê âf’tádus, está grafado à brasileira, e, no Brasil, não é erro. Em Língua Portuguesa grafa-se afeCtados, particípio passado do verbo afeCtar, do Latim affectare, para que possamos ler âfétádus. E não me venham falar nos dois éfes do Latim,  porque a supressão de um, não afeCta a pronúncia da palavra, condição sine qua non para que a consoante, apesar de muda, não seja suprimida.

 

4 e 5Contato está grafado à brasileira, porque, no Brasil, os Brasileiros não pronunciam o. Em Portugal a palavra escreve-se contaCto e lê-se contáCtu, com o pronunciado.

 

À escrita, que Marcelo Rebelo de Sousa apresenta na sua página oficial, chama-se mixórdia ortográfica, porque mistura Português com Brasilês, que nada tem a ver com o AO90.

 

Nenhum país do mundo, numa página oficial da Presidência, apresenta tão vergonhosa mixórdia, como Portugal.

 

Que VERGONHA! Que VERGONHA!

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:33

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Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019

NO CORRENTES D’ESCRITAS 2019 O «AO90 “BRILHARÁ” NA ESCURIDÃO QUE O ENVOLVE»

 

(Texto recebido via e-mail)

 

LITERATURA.png

 

«Caros amigos “desacordistas” (aqueles que são contra o acordo ortográfico de 1990):

 

Contamos com a vossa prestimosa participação, no protesto que se pensa efectuar contra o AO90, conhecido por Aborto Ortográfico, no dia 19 de Fevereiro de 2019, pelas 11H00, terça-feira, à entrada do casino da Póvoa de Varzim, aquando da cerimónia de abertura do Correntes d’Escritas pelo Senhor Presidente da República.

 

Caso não queira ou não possa aderir, solicitamos os bons ofícios, no sentido de fazer circular este texto por todos os vossos contactos do FACEBOOK e assim sucessivamente até que a mensagem chegue ao maior número de pessoas possível, que são contra o AO90, que tem lesado permanentemente o ensino da Língua Portuguesa na matriz culta indo-europeia, um autêntico linguicídio, crime de LESA-PÁTRIA.

 

O que se pretende é que a mensagem chegue ao conhecimento dos professores e alunos das escolas e freguesias da Póvoa de Varzim, e cidades vizinhas da região, onde o evento se realizará, e que se sentem maltratados e coagidos na aprendizagem da língua, segundo a cartilha brasileira: o AO90.

 

Eis o que vai passar-se neste evento, onde o AO90 brilhará na escuridão que o envolve.

 

A 20ª edição do Correntes d’Escritas decorrerá na Póvoa de Varzim, de 16 a 27 de Fevereiro.

 

Além de Marcelo Rebelo de Sousa, o Correntes d’Escritas contará com mais de 140 escritores de 20 países (Alemanha, Angola, Argentina, Brasil, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Cuba, Espanha, Guatemala, Guiné Bissau, México, Moçambique, Nicarágua, Peru, Portugal, Republica Dominicana, S. Tomé, Timor e Uruguai).

 

Dos autores convidados, estão já confirmadas as seguintes presenças: um prémio Cervantes: Sérgio Ramírez (Nicarágua); três Prémios Camões: Arménio Vieira, Germano Almeida e Hélia Correia; cinco Prémios Literários Casino da Póvoa: Lídia Jorge, Ana Luísa Amaral, Hélia Correia, Manuel Jorge Marmelo, Juan Gabriel Vásquez (Colômbia); seis Prémios Saramago (e já todos os vencedores passaram por cá ao longo das várias edições): Paulo José Miranda, Gonçalo M. Tavares, Valter Hugo Mãe, João Tordo, Ondjaki, Bruno Vieira Amaral e 8 ex-conferencistas de Abertura das Correntes: Nélida Piñon, Marcelo Rebelo de Sousa, José António Pinto Ribeiro, Álvaro Laborinho Lúcio, Adriano Moreira, Guilherme D’Oliveira Martins, Francisco Pinto Balsemão e Ignácio de Loyola Brandão.

 

A Conferência de Abertura desta edição, a 19 de Fevereiro, terça-feira, às 15h00, será proferida pelo Presidente da Conferência dos Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Jorge Carlos Fonseca, que falará sobre “As Letras da Língua e a Mobilidade dos criadores na CPLP”. Um dos objectivos do actual presidente da CPLP é a mobilidade entre os países da Comunidade. Jorge Carlos Fonseca é também o Presidente da República de Cabo Verde.

 

(Logo Cabo Verde que passou a Língua Portuguesa para segunda língua, e adoptou o Crioulo Cabo-verdiano como língua oficial, em 2017).

 

 

Neste mesmo dia, às 11h30, vai realizar-se, no Casino da Póvoa, a Sessão de Abertura do Correntes, com o anúncio dos vencedores dos Prémios Literários 2019 e o lançamento da Revista Correntes d'Escritas nº 18, dedicada a Nélida Piñon. O Presidente da República presidirá a esta cerimónia.

 

Muitas outras iniciativas, além das Mesas (temas serão versos da Sophia de Mello Breyner, cujo centenário do nascimento se assinala este ano), vão coabitar neste 20º Correntes d’Escritas: a Feira do Livro (que promove edições acordizadas). As Galerias Euracini 2 vão acolher não apenas a Feira do Livro mas Exposições, Lançamentos de Livros, sessões com alunos do 1º ciclo e famílias, as Correntes DAR, pequenas conversas literárias e muitas outras conversas paralelas.

 

Serão lançados durante o Encontro meia centena de livros, destacando: “Correntes D’Escritas & Correntes Descritas” de Onésimo Teotónio Almeida, uma compilação das suas intervenções ao longo dos anos no Correntes D’Escritas.

 

A Arte terá um papel de destaque nesta edição e vai espalhar-se um pouco por toda a cidade com as mais variadas exposições. Palavras, Música e a musicalidade das palavras estão sempre presentes, desde a 1ª edição, no Correntes e este ano vários cantores, músicos e poetas darão voz às suas e às palavras dos outros em vários espectáculos.

 

Destaque ainda para a emissão em directo do Programa Governo Sombra, da TVI24, às 24h00 de 22 de Fevereiro, sexta-feira, com Carlos Vaz Marques, João Miguel Tavares, Pedro Mexia e Ricardo Araújo Pereira, a partir do Cine-Teatro Garrett. Além deste, vários programas de Rádio e Televisão serão gravados durante o Correntes, como: Obra Aberta, da Rádio Renascença, Ensaio Geral, da Rádio Renascença e Todas as Palavras, da RTP.»

 

O programa completo pode ser consultado aqui:

https://www.cm-pvarzim.pt/areas-de-atividade/povoa-cultural/pelouro-cultural/areas-de-accao/correntes-d-escritas/correntes-descritas-2019/programa

 

E aqui está o Dossiê de comunicação:

https://www.cm-pvarzim.pt/areas-de-atividade/povoa-cultural/pelouro-cultural/areas-de-accao/correntes-d-escritas/correntes-descritas-2019/dossie-de-comunicacao

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:31

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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