Sexta-feira, 26 de Abril de 2019

Câmara dos Deputados do Brasil aprova requerimento para discutir a revogação do AO90

 

O requerimento para a realização de uma Audiência Pública, com o objectivo de se discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, apresentado à Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Dr. Jaziel Pereira de Sousa, deputado brasileiro do Partido da República (ver vídeo), e subscrito pela deputada Paula Belmonte, do partido Cidadania, foi aprovado pela Comissão de Educação daquela Câmara.

 

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Finalmente, os esforços que o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) tem vindo a desenvolver, há bastante tempo, junto de diversas entidades, incluindo entidades brasileiras, parece estar a dar os seus frutos.

 

Sempre dissemos que a revogação do AO90 teria de vir de fora, porque, em Portugal, desde 2011, a Racionalidade e a Inteligência não fizeram ninho.

 

 

O requerimento, com o número 119/2019 da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, fundamentado no Art.º 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, diz o seguinte: «Após uma década de efetividade [do acordo ortográfico], o presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de Lei que altere esse Decreto».

 

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DOC1.jpg

 

Mais dia menos dia, isto já era de esperar.

 

Já são longos os anos em que o Brasil (que tem ainda um índice de analfabetismo muito considerável) e Portugal (igualmente com o índice de analfabetismo mais elevado da Europa) andam em bolandas por causa da Língua que, no Brasil, nem é Portuguesa, nem Brasileira, designam-na por “Português Brasileiro”, mais Brasileiro do que Português, devido à deslusitanização da Língua, e que, em Portugal, actualmente, também não é portuguesa, nem brasileira, mas uma “mixórdia ortográfica”, assente num pseudo-acordo ortográfico, que é o maior desacordo de todos os tempos, e que não interessa a nenhum país dito lusófono, e isto não é favorável nem ao Brasil, que não tem uma identidade linguística própria, nem a Portugal, que está a perder a sua identidade, com a introdução da grafia especificamente brasileira, que também não interessa aos restantes países de expressão portuguesa, nomeadamente aos africanos, que se recusam a aceitar tal “acordo”. Recorde-se aqui o que diz a Academia Angolana de Letras: Declaração da AAL – Academia Angolana de Letras – sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990

 

Porquê manter um acordo ilegal e inconstitucional (em Portugal), o qual, na verdade é um Tratado Internacional entre oito países de expressão portuguesa, regido pela Convenção de Viena, tendo esta sido violada por Portugal, assim como a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial (CSPCI), da UNESCO, e que não beneficia o chamado “mundo lusófono”, que de lusófono já quase nada tem, simplesmente porque cada ex-colónia tem a sua especificidade e diversidade linguística, que se deve manter, para garantir a identidade dos países que constituem a CPLP, que devia ater-se apenas aos negócios, e não acrescentar a estes, a negociata da Língua. Para mais detalhes sobre esta matéria, sugiro a leitura do texto «O Negócio do Acordo Ortográfico», onde se conta como Antônio Houaiss, passando por Inácio Lula da Silva, se enredaram nessa negociata obscura, chamada Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) que Portugal acolitou, e que acabou por não dar certo, só prejudicando o Brasil e a Língua Portuguesa, arrastando os restantes países lusófonos para esse brejo.

 

Além de se ter falhado redondamente, naquilo que era a principal justificação para o AO90 a unificação ortográfica, absolutamente impossível de concretizar, não só nos países de expressão portuguesa, como também em outros países, de outras expressões linguísticas.

 

Veja-se que na Commonwealth of Nations, constituída por 53 países que, à excepção de Moçambique (antiga colónia do Império Português), Ruanda (antiga colónia do Império Belga) e Namíbia (antiga colónia do Império Alemão), faziam parte do Império Britânico, do qual se separaram, tornando-se, de facto, independentes, e cujas línguas oficiais é o Inglês, nunca houve necessidade de fazerem “acordos ortográficos” para unificar o que é absolutamente impossível de unificar, por que cada país sofreu influências linguísticas e culturais dos diversos e diversificados povos que neles se foram fixando, e dos próprios dialectos indígenas, tal como acontece na CPLP.

 

Não é da inteligência o que está a passar-se na CPLP, com esta imposição da grafia brasileira, que é exclusiva do Brasil. E porque pertence apenas ao Brasil, seria da inteligência, o Brasil libertar-se desta amarra linguística, colonialista, e admitir que tem uma língua própria, com asas para voar longe e livre.

 

Recordo aqui que, na minha qualidade de Jornalista (se bem que desactivada) e Escritora portuguesa, que viveu parte da infância e da adolescência e da juventude, no Brasil, num constante cá e lá, que me obrigou ora a falar e escrever à portuguesa, ora a falar e a escrever à brasileira, até que me fixei em Portugal e tive de aprender o Português, de raiz greco-latina, para poder dar aulas de Língua Portuguesa (a minha primeira profissão), e cedo me apercebi de que vivi em dois países com línguas diferentes, embora a língua do Brasil estivesse tão assente na Língua Portuguesa, como a Língua Portuguesa está assente na Língua Latina.

 

O Brasil, possuindo um riquíssimo léxico, que inclui vocabulário oriundo de diversos povos, e uma Literatura de excelência, tem potencial para seguir o seu próprio caminho, e desligar-se da herança linguística colonial. Tem o direito de ter uma Língua própria, como há muito, linguistas e escritores brasileiros e até gente do povo, vêm, legitimamente, reivindicado.

 

E nós, porque concordamos com essa reivindicação, particularmente eu,   porque aprendi a ler e a escrever Brasileiro, no Brasil, aos seis anos de idade, e quando vim para Portugal, aos oito anos, tive de aprender Português, e depois no meu cá e lá, foi sempre assim, sei, melhor do que ninguém, que o Brasil tem uma Língua especificamente brasileira, na sua fonética, na sua ortografia, no seu léxico, na sua sintaxe, na sua acentuação, e tem todo o direito e está na altura certa, passados 196 anos, desde o Grito do Ipiranga, de adoptá-la como Língua Oficial da República Federativa do Brasil.

 

O MPLP partilha a intenção das autoridades brasileiras discutirem a revogação deste acordo ortográfico, que não serve a nenhum país lusófono.

 

É preciso manter a diversidade linguística, para que realmente haja lusofonia.

 

Os coordenadores do MPLP,

Isabel A. Ferreira e Francisco João da Silva

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:14

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Terça-feira, 9 de Abril de 2019

Assessor de Jair Bolsonaro defende fim do Acordo Ortográfico de 1990

 

Em Portugal, aqueles que amam verdadeiramente Portugal e a sua Língua Materna, também defendem o fim do Acordo Ortográfico de 1990, o maior disparate que alguma vez foi engendrado.

 

Até que enfim, aparece alguém com inteligência e visão de futuro, porque o futuro dos países ditos lusófonos, não passa, de modo algum, pelo Acordo Ortográfico de 1990, que até o Brasil (que desde o início está metido nisto juntamente com Portugal) considera não ser algo que sirva o Brasil e a Cultura especificamente brasileira.

 

Portugal, onde falta gente com visão, com inteligência e com personalidade, ainda não conseguiu ver o tamanho desta inconsequência chamada AO90.

 

Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República Federativa do Brasil para Assuntos Internacionais, disse no seu Twitter:

 

«Depois de o governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciar que não haverá horário de verão em 2019, o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, defendeu que os próximos passos são extinguir: a tomada de 3 pinos, as urnas eletrônicas e o novo acordo ortográfico

 

No Brasil as coisas mexem, e mexem para a construção de um futuro que os Brasileiros querem que seja Brasileiro.

 

E nós damos-lhe FORÇA!

Força Brasil!

 

Filipe Martins.png

Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República Federativa do Brasil para Assuntos Internacionais

 

Fonte:

https://www.poder360.com.br/governo/assessor-de-bolsonaro-defende-fim-de-acordo-ortografico-e-tomada-de-3-pinos/?fbclid=IwAR0U9bf8e0s1MMFnwdVKTYAliIDYiJqlK6j_k8yImhZa3VcN0MXjyWRhuKU

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:43

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Quarta-feira, 20 de Março de 2019

Por onde anda ou o que anda a fazer o Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto da Aplicação do AO90?

 

Mataram-no? Está enterrado em algum canto secreto? Andará a fazer-de-conta-que-faz? Ou puseram-lhe uma mordaça, uma vez que a conclusão da avaliação foi péssima, e isto não convém a um governo que está empenhadíssimo em destruir a Língua Portuguesa, a mando de um poderoso chefe?



Os Portugueses têm o direito de saber o que está a passar-se acerca desta tragédia chamada AO90, que António Emiliano (e todos nós, que amamos a nossa Língua Materna) considera que «põe em causa o desenvolvimento e progresso do nosso País e do nosso Povo e atenta gravosamente contra a nossa Dignidade Nacional. Mais, põe em causa a estabilidade ortográfica em Portugal, logo, a estabilidade do PORTUGUÊS LÍNGUA ESCRITA (e língua padrão), condição sine qua non para o bom funcionamento de um país civilizado».

 

Proponho-me, hoje, trazer uma luz à caverna onde se escondem os desiluminados que, à socapa, andam a destruir a Língua Portuguesa, em nome de uma alucinação.

 

Graça Moura.png

 

Andei a investigar se haveria alguma informação na Internet que nos pudesse dar uma luz sobre por onde anda ou o que anda a fazer este “grupo de trabalho”, que não ata (que não é da família linguística de aCta) nem desata, e que será mais um, entre tantos outros, que são criados para nada fazerem. E encontrei este link:

 

https://www.parlamento.pt/sites/com/XIIILeg/12CCCJD/GTAIAAO/Paginas/default.aspx

 

que nos leva ao seguinte:

 

- Em Atividade [2017-01-20 a ] – (interpreto isto deste modo: este grupo está em aCtividade (assim é que é) desde 20 de Janeiro de 2017 “a”… este “a” será lá para as calendas gregas?)

 

- Não existem reuniões agendadas

- Relatórios: NENHUM

- Iniciativas: NENHUMA

 

- Quanto aos contributos, eles aqui estão, e podem ser consultados, nos respectivos links:

 

 

Contributos

Início

Contributo - Dra Lúcia Vaz Pedro

Contributo - Professora Rita Veloso

Contributo - Professora Sandra Pereira

Contributo Rolf Kemmler - Professor universitário, investigador especializado na área da ortografia portuguesa e Sócio Correspondente Estrangeiro da Academia das Ciências de Lisboa

Contributo - Presidente do Conselho de Administração da Lusa, Dr. Nicolau Santos

Tomada de posição do PEN Clube Português sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (AO 1990), pela Direcção do PEN Clube Português

Professor Hélio Alves

Professora M. Carmen de Frias e Gouveia

Dr.ª Ana Salgado

Doutor Rui Duarte - Quadro Comparativo de Lemas

Professor Eduardo Cintra Torres

Professor Fagundes Duarte

António Pires Cabral - O Acordo Ortográfico

Professor João Veloso

Academia de Ciências de Lisboa - Sugestões para o aperfeiçoamento do AO

Doutor Carlos Reis - Faculdade Letras - UC - Sobre a aplicação do AO

Doutora Maria Paula Espinha

Porto Editora

Professor Doutor António Emiliano

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Em defesa da cientificidade do Codigo Ortográfico da LP

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Lexicologia e Lexicografia

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Ortografia e Literacia

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Por Amor à Língua Portuguesa

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia das Ciências - Contributo para a elaboração da Constituição Ortográfica

Professor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Omnipresença e omnipotência semiótica da Língua Portuguesa

Professor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Recipiendário

 

De todos estes contributos, destaco o do linguista António Emiliano, enviado à Comissão da AR, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, que, só por si, já dava para atirar ao caixote do lixo este acordo que, todos, excepto o Estado português, consideram ilegal, inconstitucional, inútil, irracional, infantil, inimaginável, incongruente, incompreensível, inculto, insultuoso, insidioso, impotente, e absolutamente impraticável.

 

António Emiliano.jpg

 

De: António Emiliano [FCSH|UNL]

[mail to:antonio.emiliano@fcsh.unl.pt]

Enviada: quarta-feira, 31 de Maio de 2017 10:26

Para: Comissão 12ª - CCCJD XIII 12CCCJD@ar.parlamento.pt

Cc: António Emiliano antonio.emiliano@fcsh.unl.pt

Assunto: [2.ª VIA] [AR - 12CCCJD] Pedido de contributos para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990

 

Importância: Alta

 

Aos membros da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República

 

Senhores Deputados,

 

Em resposta ao pedido / convite recebido no dia 24/04/2017, anexo o depoimento que enviei em 29 de Abril de 2013 à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Dado que em 2013 não obtive qualquer resposta ao mail enviado, parto do princípio de que o mesmo se extraviou ou não foi considerado. O mesmo mail contém aquilo que se me oferece dizer sobre a aplicação ilegal da reforma ortográfica ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)’ (AO90), que é, note-se, o anexo I do tratado internacional Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

 

Resta-me resumir a minha posição sobre a aplicação do AO90 no nosso país, fundada na análise do AO90 e na observação da situação ortográfica actual dos vários países de língua portuguesa da CPLP, sob a forma de duas recomendações simples:

 

1 - O AO90 deve ser — a bem da Nação e do desenvolvimento e progresso do nosso povo — suspenso sem qualquer reserva e sem possibilidade de revisão. É uma péssima reforma ortográfica, que tem como mirífico objectivo a unificação ortográfica da “lusofonia” e que, na realidade, contribui de forma clamorosa, para a acentuação da fragmentação ortográfica da mesma. É uma reforma ortográfica feita sem qualquer transparência no final dos anos 80 do século passado sem os necessários estudos prévios, sem bases científicas e sem a indispensável discussão pública, mormente no seio das várias comunidades científicas e culturais envolvidas mais directamente na codificação e regulação linguísticas, no ensino da Língua e da Gramática, no uso qualificado da língua padrão em contexto administrativo, técnico e literário. O AO90 é, ademais, um anexo dum tratado cujo clausulado nunca foi cumprido e que, por essa razão, não pode estar em vigor em nenhum país da CPLP.

 

2 - A actual ortografia nacional — resultante da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1943 (legiferada em 1945) que atingia a unificação da ortografia a 100% e que foi ratificada e posteriormente rejeitada pela República Federativa do Brasil — pode e deve ser melhorada com os cuidados devidos que merece a reforma da ortografia duma língua de cultura e de civilização altamente textualizada. Esses cuidados incluem parcimónia nas alterações a introduzir, com levantamento prévio e exaustivo de problemas, realização de estudos de incidência vocabular e de impacto social e cultural das soluções propostas (realizados por entidades e indivíduos idóneos não dependentes de, ou associadas a qualquer agenda política) e a mais completa transparência. Tal transparência só se pode alcançar, por um lado, através de discussão pública e de realização de consultas de entidades e especialistas e, por outro lado, pela divulgação dos resultados obtidos nos estudos e consultas prévios e dos anteprojectos da reforma. NINGUÉM SABE que estudos foram feitos (nem por quem, quando, como e onde) para a elaboração das reformas de 1986 e 1990 de má memória: a reforma da ortografia nacional de 1945 — a qual, Senhores Deputados, nunca deixou de estar em vigor — tem de ser conduzida de forma séria, digna e rigorosa, i.e. de forma adequada a uma velha nação europeia soberana, aberta e desenvolvida, sem complexos pós-coloniais ou ambições neo-imperiais e sem qualquer sujeição a pressões externas (da CPLP, do Brasil, de Angola, ou de quem quer que seja).

 

Finalmente, convém que nos recordemos de que TODOS os pareceres sobre o AO90 que foram solicitados pelo Instituto Camões a diversas entidades públicas e privadas (aquando da assinatura do Acordo do 2.º Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico de 2004) eram contra a aplicação do mesmo, com a excepção notável do parecer da Academia das Ciências de Lisboa, redigido e assinado por um dos autores do AO90 (!). Todos esses pareceres negativos, divulgados em 2008 por iniciativa parlamentar, foram ignorados inexplicável e inqualificavelmente pelos decisores políticos. Escrevi algures que «a elaboração, aprovação e aplicação do Acordo Ortográfico é um escândalo nacional. Um verdadeiro case study sobre a falta de transparência e democraticidade com que dossiers da Cultura, da Educação e da Ciência são sistematicamente tratados em Portugal.» (Semanário Economico, 16/05/2009). Naturalmente, mantenho.

 

Sem outro assunto, espero que em 2017 este contributo — que se estriba apenas no desejo de progresso cultural do povo português — receba melhor acolhimento do que em 2013; ou seja, espero que o recebimento do mesmo contributo seja, desta vez, devidamente acusado e registado pelos Serviços da A.R. e pela própria 12.ª Comissão.

 

Como sintetizou brilhantemente o distinto e saudosíssimo SENHOR DR. VASCO DA GRAÇA MOURA, “enquanto há língua há esperança”.

Atentamente,

António Emiliano

Professor de Linguística

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Universidade Nova de Lisboa

Docente responsável das disciplinas de 1.º Ciclo de

LINGUÍSTICA PORTUGUESA · LINGUÍSTICA HISTÓRICA · VARIAÇÃO LINGUÍSTICA · FONÉTICA · FONOLOGIA · TÓPICOS DE LINGUÍSTICA INGLESA

 

(…)

 

Face às diversas declarações públicas (escritas e orais) que fiz até esta data, entendo que não tenho nada de útil a acrescentar.

 

Os efeitos perniciosos do Acordo Ortográfico de 1990 (AO) — cujo texto contém falsidades, falácias diversas, soluções estapafúrdias e resulta de uma profunda incompreensão do que é o papel e a estrutura de uma ortografia — estão à vista de todos.

 

É verdadeiramente extraordinário que a lusofonia pós-AO esteja ortograficamente dividida em três blocos de países por um acordo velho de 20 anos — feito sem competência, sem ciência e sem sentido de preservação do Interesse Nacional — que pretende falsamente unificar a ortografia portuguesa:

 

i) Portugal e o Brasil, que ratificaram e aplicam diversas e distintas versões do AO,

ii) Angola e Moçambique que não ratificaram e mantêm a ortografia (euro-afro-asiático-oceânica) legítima de 1945,

iii) Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor Leste, que ratificaram, mas não aplicam o AO, mantendo de facto a ortografia legítima de 1945.

 

A Região Administrativa Especial de Macau da república da China não tomou posição sobre o AO e não o aplica. Também em Portugal e no Brasil diversas instituições, órgãos de comunicação social e personalidades diversas não aplicam.

 

Aliás, se, por absurdo, quiséssemos todos aplicar o AO ninguém saberia como e ninguém poderia de facto e de iure aplicá-lo, pois não existe nenhuma normativa oficial elaborada pela CPLP, nem texto definitivo ou único do AO, nem vocabulário ortográfico comum, nem prontuário comum, nem consenso entre os países da CPLP sobre as vantagens do AO (que são objectivamente nulas) ou sobre a interpretação dos clausulados do tratado de 1990 e do Acordo do 2.º Protocolo Modificativo do AO de 2004.

 

Espero que o Grupo de Trabalho se pronuncie patrioticamente a favor da suspensão imediata entre nós da aplicação do Acordo Ortográfico (e recomende a denúncia unilateral do miserável tratado de 1990 que a República Portuguesa em má hora assinou).

 

A aplicação do AO é ILEGAL — basta considerar atentamente o clausulado do tratado de 1990 e a forma autoritária como o acordo nos foi imposto sem qualquer discussão pública e através de instrumentos legais não idóneos —, põe em causa o desenvolvimento e progresso do nosso País e do nosso Povo e atenta gravosamente contra a nossa Dignidade Nacional.

 

Mais, põe em causa a estabilidade ortográfica em Portugal, logo, a estabilidade do PORTUGUÊS LÍNGUA ESCRITA (e língua padrão), condição sine qua non para o bom funcionamento de um país civilizado.

 

A Constituição da República Portuguesa defende o uso da língua portuguesa e assegura o ensino e a valorização permanente (Art.º 9.º al. f). A Lei de Bases do Património considera a língua portuguesa, enquanto fundamento da soberania nacional, um elemento essencial do património cultural português (Art.º 2.º). São disposições que qualquer Português que ame minimamente o seu País, Nação e Cultura — seja qual for o seu pendor ideológico, classe social, grupo profissional ou grau de educação — aceita sem discussão como valores nacionais básicos. O Acordo Ortográfico de 1990 põe todos esses valores em causa: deve ser imediatamente suspenso e suprimido, em defesa da língua da portuguesa.

 

Sem outro assunto,

Envio os meus cumprimentos atentos.

António Emiliano

Professor de Linguística

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Universidade Nova de Lisboa

 

Ver o parecer completo neste link:

http://bit.ly/2tDPkv0

 

***

Conclusão:

 

O Estado Português anda a fazer os Portugueses de parvos, e o pior é que uma grande fatia de Portugueses, acríticos e sem a quantidade suficiente de substância cinzenta no cérebro, está a permitir a destruição deliberada da Língua Portuguesa.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:50

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Quarta-feira, 13 de Março de 2019

Dialecto Brasileiro? Língua Brasileira? Novo Dialecto Luso-Acordês, engendrado pelo AO90? Que Língua para os países da “Lusofonia”?

 

Eis um texto assinado por Francisco João da Silva que questiona a reivindicação, já muito antiga, de o Brasil requerer para si (e muito legitimamente) a “Língua Brasileira”, uma vez que, além de se terem distanciado da matriz da Língua Portuguesa (que lhe deu origem), ela está eivada de um riquíssimo léxico indígena e africano, mas também de um léxico oriundo dos diversos povos, que ao longo dos tempos foram assentando arraiais, no Brasil.

 

Além disso, uma boa parte do actual vocabulário brasileiro foi americanizado, afrancesado, italianizado, castelhanizado,  e essencialmente deslusitanizado, o que, tudo junto,  dá-lhe, de facto, estatuto de uma língua exclusivamente brasileira. (Isabel A. Ferreira)

 

LÍNGUA BRASILEIRA.jpg

Origem da imagem: Internet

 

Texto de Francisco João da Silva

 

«Que diferença   entre DialeCto Brasileiro, Língua Brasileira, e o novo DialeCto Luso-Acordês, (dito AO1990) imposto ilegalmente e inconstitucionalmente em Portugal pela RCM 8/2011, e apenas “escrito" parcialmente em Portugal, cuja Língua Oficial continua a ser a Língua Portuguesa, conforme o estabelecido   nos artigos 11 - 3º da Constituição da República Portuguesa (CRP), 74º e 9º, isto é, a LÍNGUA em que a Constituição foi elaborada e aprovada pela Assembleia da República?

 

Apenas uma revisão constitucional pode alterar a Língua Oficial da Nação Portuguesa e substituí-la pela grafia vigente no Brasil ou seja, a grafia que faz parte da Língua Brasileira.

 

Por outro lado, apenas um Decreto ou Decreto-Lei pode revogar e substituir o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, no que se refere à Língua Portuguesa e à Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB), de Dezembro de 1945. Este Decreto-Lei nunca foi revogado e não se pode, num Estado de Direito, legislar através de uma simples Resolução do Conselho de Ministros (RCM). Apesar de o Brasil ter denunciado unilateralmente esta Convenção, Portugal decidiu mantê-la, e, por conseguinte, ela continua a aplicar-se, na ordem jurídica nacional, na ausência da sua revogação.

 

Já vai sendo tempo de o Brasil ter a sua própria LÍNGUA, ou seja, a Língua Brasileira, uma vez que o Brasil tem uma Língua especificamente brasileira, na sua fonética, na sua ortografia, no seu léxico, na sua sintaxe, na sua acentuação, e tem todo o direito de adoptar essa Língua específica como Língua Oficial da República Federativa do Brasil.

 

Desde 1943 e da publicação pela Academia Brasileira de Letras (ABL) do "Formulário Ortográfico” que o Brasil se afastou objectivamente da Matriz da Língua Portuguesa, e depois desligou-se   ainda mais e de uma maneira praticamente   irreversível da Língua Portuguesa, ao ter denunciado unilateralmente a "Convenção Ortográfica Luso-Brasileira” de Dezembro de 1945 ( Cf. Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945).

 

Isto deve ser relembrado, em abono da verdade!

 

O Brasil tem de assumir agora a RESPONSABILIDADE   dos seus aCtos assim como demonstrar a CORAGEM necessária para começar o processo de transformação do seu "português brasileiro" , que na verdade   é um dialeCto brasileiro (oriundo do Português) e PROCLAMAR, urbi et orbi, que a sua Língua Oficial é a Língua Brasileira.

 

O Presidente actual da República Federativa do Brasil estará ao corrente desta temática?

 

Se não está, deveria procurar inteirar-se do percurso natural de um dialecto que evolui para Língua, algo que no Brasil já é uma realidade.

 

É óbvio que compete às forças vivas e à Sociedade Civil e aos Brasileiros, no seu conjunto, fazê-lo! Muitos já o fizeram, e continuam a fazer. Esta é uma reivindicação já muito antiga. José de Alencar já o reivindicava. Para se saber do que se fala, clicar nos elos que a seguir se sugerem:

 

«A Língua Brasileira»

 Do que falamos quando falamos de Dialecto Brasileiro?

 

Urge que o Brasil disponha igualmente da sua independência linguística.

 

Não existe essa fantasia de "português brasileiro". Ou é português, ou é brasileiro!

 

Todos os amigos do Brasil, todos os amantes da LÍNGUA BRASILEIRA, aguardam um "Novo Grito do Ipiranga” desta feita linguístico! Pois o Brasil não precisa, nem de Portugal, nem do Português Europeu, precisa, isso sim, e urgentemente, da sua própria língua.

 

ANGOLA dá, mais uma vez, um exemplo a seguir, um exemplo de um exercício salutar de soberania, igualmente linguística e não declara que a Língua Oficial de Angola é o “Português Angolano”. Até ao dia de hoje, ANGOLA recusou a mutilação de uma parte do seu Património Imaterial, e não aceitou nem ratificou, um verdadeiro "Frankenstein linguístico" , ou seja, um novo dialeCto luso-acordês que apelidam de "acordo" ortográfico AO1990.

 

O que precede tinha de ser dito publicamente! JÁ CHEGA de HIPOCRISIA e de NEGOCIATAS como o foi o "acordo" ortográfico - AO1990 (clicar nesta hiperligação):

 

«O negócio do Acordo Ortográfico»

 

Francisco João da Silva

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 12:03

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