O Lugar da Língua Portuguesa

Origem da imagem: Internet

Com o objectivo de pôr fim ao AO90 nas escolas, a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) com a colaboração do grupo “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990”, constituído na rede social Facebook e que já tem mais de 30 mil membros, avançou com uma acção no Supremo Tribunal Administrativo, a impugnar a resolução do Conselho de Ministros 8/2011, que impôs ilegalmente, a obrigatoriedade de aplicar, nas escolas, o Acordo Ortográfico de 1990.

E muito bem. Até porque é um crime enganar as crianças que não têm como defender-se da imposição de um ensino incorreCto da própria Língua Materna.

E se houver bom senso, racionalidade e intenção de repor a legalidade e cumprir o que está consignado na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente, no Artigo 11º, alínea 3, que diz respeito aos símbolos nacionais e língua oficial: «A língua oficial é o Português» (não é o acordês), as escolas podem deixar de ter de ensinar a Língua Portuguesa, de acordo com um acordo que não é legal.

Artur Magalhães Mateus, jurista e primeiro autor da acção, explicou à agência Lusa que, caso a acção vingue, o AO90 continua, mas deixa de ser imposto, não será vinculativo. E o responsável acredita que, não sendo vinculativo, em pouco tempo será esquecido.

No passado mês de Maio os mesmos autores apresentaram uma outra acção, no sentido de que fosse anulada a norma jurídica que aplica o AO90 que, como já foi provado em livro, é ilegal, e se não estou enganada, ainda se aguarda por uma resposta dessa acção. Em Portugal é tudo tão lento... Os tribunais não funcionam dentro de prazos razoáveis. Será isto intencional? Podemos questionar.

Artur Magalhães Mateus referiu ainda que esta acção «segue-se a outras intentadas na administração pública com o mesmo objectivo, bem como a apresentação de petições”, e recolha de assinaturas para um referendo sobre a matéria.

Questionado sobre se uma nova mudança na forma de escrever não poderia vir a confundir os alunos o jurista assegurou que: “Regressar a uma grafia correcta e não responsável por novos erros é sempre positivo. Quando foi feita esta resolução do Conselho de Ministros, também ninguém questionou se seria penoso para as crianças”.

E eu posso garantir, por experiência própria, que uma criança desaprende tão facilmente como aprende. Foi isso que fiz quando tive de aprender e desaprender a Língua nas versões brasileira e portuguesa, na infância, adolescência e juventude, por viajar de Portugal para o Brasil, e do Brasil para Portugal, várias vezes. Uma criança aprende tudo, porque tem o cérebro ainda bastante disponível.

Ainda de acordo com o jurista, a vantagem da mudança é uma grafia “muito mais lógica, mais fácil de aprender e que não causa erros como a de agora”, tanto mais que, com o AO90, há palavras que estão a ser escritas, pronunciadas  e acentuadas de forma incorreCta.

Acrescente-se que foi José Sócrates o grande responsável pela imposição desta mixórdia ortográfica, sem ponta por onde se lhe pegue, através da resolução do Conselho de Ministros 87/2011, do XVIII Governo Constitucional, por ele liderado, daí este acordo ser também conhecido em Portugal por “socratês”, e que o mandou aplicar no sistema de ensino no ano lectivo de 2011/2012.

Desde então, a Língua Portuguesa tem sido trucidada, como se fosse lixo.

Para que se entenda toda esta “ondulação forte” ao redor do AO90, recomendo vivamente a leitura do livro do Embaixador Carlos Fernandes «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor - Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», publicado em Abril/2016, pela Guerra & Paz.

Creio que este livro não foi lido por nenhum actual governante português, desde o presidente da República, ao mais apagado deputado da Nação, passando pelo primeiro-ministro e  pelos  magistrados portugueses. 

Creio… porque se os actuais governantes portugueses e esses “alguéns” ligados aos tribunais o tivessem lido (como é obrigatório ler) neste momento (Novembro de 2016) já este acordo estaria atirado ao lixo e no novo ano escolar de 2016/2017, as nossas crianças já não teriam de levar na cara com este pano encharcado de água choca.

Porque, este livro prova com todas as letras, que o AO90 é ilegal, não está em vigor em Portugal e que os nossos governantes andam a brincar connosco, mas pior do que brincar com os Portugueses é ENGANAR as nossas crianças, e se isto for bem esmiuçado, até poderia ser alvo de um processo-crime.

Por que não?

Isabel A. Ferreira