Segunda-feira, 27 de Maio de 2019

A imposição do Acordo Ortográfico de 1990 é ilegal e inconstitucional!

 

Um texto de Paulo Teixeira, com o qual concordo inteiramente.

Está na hora de os Pais EXIGIREM que, nas escolas, os seus filhos, aprendam a escrever correCtamente a sua Língua Materna, a Língua Portuguesa, conforme está consignado na Constituição da República Portuguesa.

O AO90 é ilegal, inconstitucional, irracional, irritante, inútil e mentalmente incapacitante, porque obstrui o pensamento.

 

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«É HORA DE ACORDAR O PRESIDENTE MARCELO!

 

Mas mais ilegal e inconstitucional ainda é obrigar alunos (filhos dos contribuintes que pagam o ensino público) a usar o acordo contra a sua vontade. Como pode o Estado obrigar um filho meu a usar o acordo sem a MINHA autorização??!

 

É aqui, neste ponto em concreto, que todos nós devemos berrar, discordar, bater o pé, até boicotar escolas!

 

É sobre esta ilegalidade/inconstitucionalidade que devemos incidir, dar as mãos, ripostar, impedir que sejam os políticos e os badamecos que pariram o acordo a dizer o que devem (ou não) os nossos filhos aprender num estabelecimento de ensino público pago por nós!»

 

Vamos à LUTA!»

 Paulo Teixeira

Fonte:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2647100888650779&set=gm.2420012258044133&type=3&theater&ifg=1

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:50

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A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

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. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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