Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019

Análise do debate sobre a revogação do AO90, ontem iniciado no Plenário Brasileiro

 

Conforme já havia informado, teve início ontem, na Comissão de Educação do Plenário Brasileiro, o debate assente no Requerimento nº 119/2019, da autoria do Deputado Dr. Jaziel Pereira de Sousa (PL-CE), subscrito pela Deputada Paula Belmonte (Cidadania - DF) que visa a revogação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

 

Foram intervenientes o escritor Sidney Silveira, o ex-lexicógrafo Sérgio de Carvalho Pachá, a Doutora em Filologia e Língua Portuguesa (USP) Amini Boainain Hauy e a representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Donner Abreu.

 

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E a alma dos povos atingidos pelo torpedo AO90 está a ser esmagada.


Todas as intervenções foram notáveis, à excepção da intervenção da embaixadora Márcia Donner Abreu, que fez um discurso essencialmente político, fazendo sobressair o PODER (o soft power, de acordo com a expressão usada pela embaixadora Márcia) dos milhões de Brasileiros, sobre a restante comunidade de expressão portuguesa, no qual os graves problemas linguísticos, que a imposição do AO90 introduziram no ensino no Brasil e, particularmente, em Portugal, não foram para ali chamados, ficando claríssimo que o AO90, mais do que uma questão linguística, é essencialmente uma questão político-jurídico-diplomática, e jamais, numa questão desta natureza, se deveria USAR e ABUSAR do símbolo maior da identidade dos povos - a Língua Materna deles.

 

Por sua vez a encarregada da Secção Consular da Embaixada de Portugal no Brasil, Joana Araújo, na sua curta intervenção, fazendo eco ao discurso de Márcia Donner, como já era esperado, não fez mais do que dizer inverdades, tais como assegurar que em Portugal há debate sobre esta questão, quando, na verdade, não há, quando na verdade este é um tema tabu, e inclusive existe uma conspiração do silêncio, que pode ser examinada neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/acordo-ortografico-de-1990-ou-a-196363

 

além de a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 em Portugal estar a ser bastante contestada pela sociedade civil, há vários anos.

 

Posto isto, neste momento em que se discute no Congresso Brasileiro a Revogação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), que na verdade gerou o maior desacordo entre os países de expressão portuguesa, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), sentiu-se no dever de trazer a público os novos factos documentados, a respeito desta matéria, e que constituem uma autêntica “bomba relógio” que pode mudar o rumo deste processo, uma vez que, ao tempo, o ex-presidente Lula da Silva atropelou, enganando, o Congresso Brasileiro e, juntamente com José Sócrates, ex-Primeiro-Ministro de Portugal, e o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, mentiu (mentiram todos) sobre o AO90, conforme pode ser comprovado no texto inserido neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/lula-socrates-e-santos-silva-mentiram-201327?tc=17528569304

 

Posto o que foi denunciado neste texto, fica bem claro que AO90 está envolto em circunstâncias muitíssimo dúbias, e que, longe de ser uma questão linguística, é essencialmente uma questão político-jurídico-diplomática que deve ser também equacionada, no debate, ontem iniciado na Comissão de Educação do Congresso Brasileiro, com vista à revogação deste (des)acordo que, de facto, não está em vigor em nenhum país de expressão portuguesa, e não serve nenhum dos países envolvidos, estando Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, fora deste imbróglio.

 

Com efeito, o AO90 é um tratado internacional, e enquanto os instrumentos de ratificação, depositados junto do país depositário - Portugal (MNE) - não sejam do domínio público, para se poder confirmar as datas efectivas de ratificação de cada país, continuará a haver fortes suspeitas de que esse tratado nem sequer entrou em vigor na ordem jurídica internacional, (incluindo o seu registo oficial junto da sede da ONU, nos EUA) visto haver discrepâncias nessas datas, que não batem certo, particularmente entre Portugal e Brasil.

 

Disto mesmo já demos conhecimento ao Dr. Jaziel Pereira, autor do requerimento que visa a revogação do AO90, a medida mais inteligente, para se resolver, de uma vez por todas, a questão deste “acordo”, que apenas aos políticos dá jeito.

 

Para completar esta exposição, deixo aqui a prova da grande e contínua contestação, desde há mais de dez anos, do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), pela sociedade civil portuguesa, brasileira e africana, de expressão portuguesa, aquela que, ao fim e ao cabo, deve ter a última palavra a dizer, nesta matéria (e não os políticos, como foi adequadamente referido por Sidney Silveira, neste debate) e que contraria o que Márcia Donner e Joana Araújo disseram na sua intervenção, no mesmo debate.

 

Em Portugal, os opositores do AO90 são indiscutivelmente a grande maioria.

 

São mais os que são abertamente contra o Acordo Ortográfico de 1990, do que os deputados da Assembleia da República Portuguesa e membros da Academia das Ciências de Lisboa juntos, algo que poderá ser comprovado nos textos inseridos nestes links:

Estas são as vozes que combatem o AO90 em Portugal:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/estas-sao-as-vozes-audiveis-que-gritam-137738

 

O que os Portugueses cultos, os Brasileiros cultos e os Africanos, de expressão portuguesa, cultos, pensam sobre o AO90:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-portugueses-cultos-pensam-33885

 

Uma extraordinária contestação do AO90:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/extraordinaria-contestacao-do-acordo-155867

 

Além disso, no meu Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa» (ver link)

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt

 

muitas outras vozes manifestam a sua feroz oposição ao AO90, portanto, em Portugal, não há debate, os media servilistas estão calados, e a contestação ao AO90 continua fortíssima.

 

Inclusive, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa à UNESCO, contra o Estado Português, por várias violações, conforme pode ser verificado neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/movimento-em-prol-da-lingua-portuguesa-147014

 

e aguarda que a UNESCO se pronuncie, estando o processo ainda a decorrer, de acordo com informações recebidas.

 

Refira-se ainda que o AO90 nunca esteve, de facto, em vigor em nenhum país de expressão portuguesa, e nem sequer unificou a ortografia (porque jamais isso seria possível) e apenas lançou o caos ortográfico, nomeadamente em Portugal, o país mais afectado por esta catástrofe ortográfica, porquanto foi o único que levou à letra os termos de um acordo imposto ilegalmente e inconstitucionalmente, e que, de facto, não está em vigor, tendo criado uma terceira grafia, unicamente aplicada em Portugal, falhando totalmente o objectivo inicial de unificar a Língua Portuguesa.

 

Para o Brasil, os hífenes e os acentos são o problema. Para Portugal, são os hífenes, os acentos e a grafia.

 

Não há unificação possível. Não há acordo. Apenas desacordo. O acordo ortográfico não é necessário, e jamais foi necessário nas Línguas Cultas Europeias. Só mesmo em países com problemas de literacia e com índices elevados de analfabetismo, isto é possível. Nenhum país ex-colonizador jamais sentiu necessidade de andar a fazer reformas ou acordos ortográficos e a impô-los politicamente. Porque será?

 

Para finalizar, o AO90 não tem a mínima hipótese de melhoramentos. Não se pode remendar o que está completamente roto.

 

Estou inteiramente de acordo com o que disse o escritor Sidney Silveira, ontem, neste debate: «Eu exorto a todos que revoguem esta porcaria, ontem».

 

Para quem não seguiu o debate, aqui fica o vídeo:

 

 

Aguardemos a próxima sessão que poderá ser seguida, em directo, neste link:

 

https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/57050

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:11

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comentários:
De Vsc a 4 de Setembro de 2019 às 15:05
Muitos parabéns pelo seu trabalho.
Quanto ao acordo, não é preciso ir ver nada ao MNE.
Basta sabermos que Angola nem Moçambique ratificaram para que se saiba que não está em vigor: é que a regra da unanimidade não foi derrogada. Para o ser, visto que a assinatura do acordo ( atenção: assinatura e ratificação são coisas diferentes) fixou o texto, seria necessário que essa modificação tivesse sido ela mesma ratificada por unanimidade...
Em suma: a regra da unanimidade não foi revogada e o tratado não está em vigor apenas com 3 ratificações.
Ainda há dois ou três anos, em Timor, Portugal e Brasil reconheceram oficial e publicamente essa não vigência ao aceitar a exigência de Angola de actas escritas sem acordo!
E que, se o acordo tivesse entrado em vigor apenas com três ratificações, estaria em vigor também em Angola... ora, Portugal e Brasil meteram a China no saco e não se atreveram a invocar o tratado...
De Isabel A. Ferreira a 4 de Setembro de 2019 às 15:54
Vsc muito obrigada.

Agradeço os seus preciosos esclarecimentos, que vêm ajudar a desvendar todo este imbróglio ao redor do AO90.

Pois é o que todos os juristas, que tenho consultado, dizem: o AO9O não está "de jure" (de direito) em vigor. Não está, portanto, o caminho a seguir é mandar às malvas este falso acordo, e retomar a VIDA da Língua Portuguesa.

E mais, incriminar todos os que estão envolvidos nesta grande FRAUDE.

Uma vez mais, muito obrigada, pelo seu contributo.



De Vsc@sapo.pt a 4 de Setembro de 2019 às 16:08
Claro que não foi a China que Portugal e Brasil meteram no saco, mas a viola... Coisas do corrector.
De Isabel A. Ferreira a 4 de Setembro de 2019 às 17:11
Estranhei, de facto, a situação, mas vi logo que deveria ser lapso.

Aproveitando esta oportunidade, e precisando melhor o que o Vsc comentou mais acima, posso acrescentar que independentemente se a alteração do 2º protocolo modificativo ao AO90, em abstracto ser ou não legítima, em concreto NÃO EXISTEM 12 INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO do Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, e de Portugal, correspondentes às 10 datas indicadas pelo Ministro Santos Silva. É uma “chapelada” monumental. E nem sequer há três ratificações .

Por outro lado, acrescente-se que segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, o país depositário dos Instrumentos de Ratificação é que guarda esses documentos, e está, “ipso facto”, sempre obrigado a agir imparcialmente no exercício daquelas funções, sobretudo se o AO90 nunca chegou, afinal, a entrar em vigor. É necessário relembrar aqui (novamente) que o AO90, é na verdade um Tratado Internacional, de facto, regido pelas regras da Convenção de Viena, supra-indicada.

Depois de 23 anos de circunstâncias dúbias, que têm rodeado os documentos (Instrumentos de Ratificação) para a alegada "entrada em vigor" do Tratado Internacional AO90, e devido às exigências de transparência que deve reger a Diplomacia Internacional e as relações entre Estados soberanos, não resta outra alternativa ao actual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, senão a de tornar público o acesso a estes documentos, para que a verdade dos factos sobre esta matéria venha, finalmente, à luz do dia. E até à data, isso NUNCA ocorreu!

E pergunto-me, por que será que em Portugal, ainda ninguém, de direito, se interessou por EXIGIR ao MNE a publicação dos documentos acima referidos? Nem sequer o Presidente da República Portuguesa?
De Anónimo a 4 de Setembro de 2019 às 17:39
O essencial é que a unanimidade está em vigor e o acordo não.
Quanto às trapalhadas em volta do acesso aos documentos, releva para demonstrar a quase loucura que rodeia todo o processo e demonstrar que a gente do acordês mente mas não são relevantes para a não vigência do tratado.
Temos sempre de discernir o essencial do secundário por mais que o secundário seja “suculento”.
Quanto a consultas etc., eles não mostrarão nada e nada lhes acontecerá: Portugal não é um estado de direito.
De Isabel A. Ferreira a 23 de Setembro de 2019 às 17:09
O essencial é que o AO90 é uma FRAUDE, pelos motivos que estão no “link” mais abaixo, juntando a isso as trapalhadas em volta do acesso aos documentos; que os envolvidos nesta FRAUDE mentem, é um facto, também já comprovado, e essas mentiras serão postas na balança da justiça; o que há para discernir é que o AO90 é fruto de uma trafulhice, logo o essencial é essa trafulhice, que terá de ser julgada na barra do tribunal; quanto às consultas etc., eles até podem não querer mostrar nada, mas vão ser obrigados a mostrar, e veremos então o que acontece. Só se a Justiça em Portugal for uma farsa, igual ao AO90.

É verdade que Portugal NÃO É um estado de direito; é verdade que não vivemos em democracia; é verdade que o regime vigente é uma ditadura socialista, tal como o regime anterior era uma ditadura salazarista, com a diferença, de que os salazaristas eram honestos, e não se fantasiavam de democratas.


Por isso, aqui fica o que é ESSENCIAL e UNÂNIME:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-204404?tc=19248606149
De Vsc a 4 de Setembro de 2019 às 15:22
Permita-me: o acordo não está em vigor “de jure”, de direito. Não está.
Estão é a tentar impô-lo “de facto”.
De direito, “de jure” não está em vigor. E não é preciso ir ao MNE para isso.
Ah, é evidente, em qualquer caso que esses documentos estão sujeitos à consulta pública.
De Isabel A. Ferreira a 4 de Setembro de 2019 às 15:56
Se os documentos estão sujeitos a consulta pública, há que consultá-los.

Uma vez mais, muito obrigada, Vsc.

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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