Conforme já havia informado, teve início ontem, na Comissão de Educação do Plenário Brasileiro, o debate assente no Requerimento nº 119/2019, da autoria do Deputado Dr. Jaziel Pereira de Sousa (PL-CE), subscrito pela Deputada Paula Belmonte (Cidadania - DF) que visa a revogação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).
Foram intervenientes o escritor Sidney Silveira, o ex-lexicógrafo Sérgio de Carvalho Pachá, a Doutora em Filologia e Língua Portuguesa (USP) Amini Boainain Hauy e a representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Donner Abreu.
E a alma dos povos atingidos pelo torpedo AO90 está a ser esmagada.
Todas as intervenções foram notáveis, à excepção da intervenção da embaixadora Márcia Donner Abreu, que fez um discurso essencialmente político, fazendo sobressair o PODER (o soft power, de acordo com a expressão usada pela embaixadora Márcia) dos milhões de Brasileiros, sobre a restante comunidade de expressão portuguesa, no qual os graves problemas linguísticos, que a imposição do AO90 introduziram no ensino no Brasil e, particularmente, em Portugal, não foram para ali chamados, ficando claríssimo que o AO90, mais do que uma questão linguística, é essencialmente uma questão político-jurídico-diplomática, e jamais, numa questão desta natureza, se deveria USAR e ABUSAR do símbolo maior da identidade dos povos - a Língua Materna deles.
Por sua vez a encarregada da Secção Consular da Embaixada de Portugal no Brasil, Joana Araújo, na sua curta intervenção, fazendo eco ao discurso de Márcia Donner, como já era esperado, não fez mais do que dizer inverdades, tais como assegurar que em Portugal há debate sobre esta questão, quando, na verdade, não há, quando na verdade este é um tema tabu, e inclusive existe uma conspiração do silêncio, que pode ser examinada neste link:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/acordo-ortografico-de-1990-ou-a-196363
além de a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 em Portugal estar a ser bastante contestada pela sociedade civil, há vários anos.
Posto isto, neste momento em que se discute no Congresso Brasileiro a Revogação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), que na verdade gerou o maior desacordo entre os países de expressão portuguesa, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), sentiu-se no dever de trazer a público os novos factos documentados, a respeito desta matéria, e que constituem uma autêntica “bomba relógio” que pode mudar o rumo deste processo, uma vez que, ao tempo, o ex-presidente Lula da Silva atropelou, enganando, o Congresso Brasileiro e, juntamente com José Sócrates, ex-Primeiro-Ministro de Portugal, e o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, mentiu (mentiram todos) sobre o AO90, conforme pode ser comprovado no texto inserido neste link:
Posto o que foi denunciado neste texto, fica bem claro que AO90 está envolto em circunstâncias muitíssimo dúbias, e que, longe de ser uma questão linguística, é essencialmente uma questão político-jurídico-diplomática que deve ser também equacionada, no debate, ontem iniciado na Comissão de Educação do Congresso Brasileiro, com vista à revogação deste (des)acordo que, de facto, não está em vigor em nenhum país de expressão portuguesa, e não serve nenhum dos países envolvidos, estando Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, fora deste imbróglio.
Com efeito, o AO90 é um tratado internacional, e enquanto os instrumentos de ratificação, depositados junto do país depositário - Portugal (MNE) - não sejam do domínio público, para se poder confirmar as datas efectivas de ratificação de cada país, continuará a haver fortes suspeitas de que esse tratado nem sequer entrou em vigor na ordem jurídica internacional, (incluindo o seu registo oficial junto da sede da ONU, nos EUA) visto haver discrepâncias nessas datas, que não batem certo, particularmente entre Portugal e Brasil.
Disto mesmo já demos conhecimento ao Dr. Jaziel Pereira, autor do requerimento que visa a revogação do AO90, a medida mais inteligente, para se resolver, de uma vez por todas, a questão deste “acordo”, que apenas aos políticos dá jeito.
Para completar esta exposição, deixo aqui a prova da grande e contínua contestação, desde há mais de dez anos, do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), pela sociedade civil portuguesa, brasileira e africana, de expressão portuguesa, aquela que, ao fim e ao cabo, deve ter a última palavra a dizer, nesta matéria (e não os políticos, como foi adequadamente referido por Sidney Silveira, neste debate) e que contraria o que Márcia Donner e Joana Araújo disseram na sua intervenção, no mesmo debate.
Em Portugal, os opositores do AO90 são indiscutivelmente a grande maioria.
São mais os que são abertamente contra o Acordo Ortográfico de 1990, do que os deputados da Assembleia da República Portuguesa e membros da Academia das Ciências de Lisboa juntos, algo que poderá ser comprovado nos textos inseridos nestes links:
Estas são as vozes que combatem o AO90 em Portugal:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/estas-sao-as-vozes-audiveis-que-gritam-137738
O que os Portugueses cultos, os Brasileiros cultos e os Africanos, de expressão portuguesa, cultos, pensam sobre o AO90:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-portugueses-cultos-pensam-33885
Uma extraordinária contestação do AO90:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/extraordinaria-contestacao-do-acordo-155867
Além disso, no meu Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa» (ver link)
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt
muitas outras vozes manifestam a sua feroz oposição ao AO90, portanto, em Portugal, não há debate, os media servilistas estão calados, e a contestação ao AO90 continua fortíssima.
Inclusive, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa à UNESCO, contra o Estado Português, por várias violações, conforme pode ser verificado neste link:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/movimento-em-prol-da-lingua-portuguesa-147014
e aguarda que a UNESCO se pronuncie, estando o processo ainda a decorrer, de acordo com informações recebidas.
Refira-se ainda que o AO90 nunca esteve, de facto, em vigor em nenhum país de expressão portuguesa, e nem sequer unificou a ortografia (porque jamais isso seria possível) e apenas lançou o caos ortográfico, nomeadamente em Portugal, o país mais afectado por esta catástrofe ortográfica, porquanto foi o único que levou à letra os termos de um acordo imposto ilegalmente e inconstitucionalmente, e que, de facto, não está em vigor, tendo criado uma terceira grafia, unicamente aplicada em Portugal, falhando totalmente o objectivo inicial de unificar a Língua Portuguesa.
Para o Brasil, os hífenes e os acentos são o problema. Para Portugal, são os hífenes, os acentos e a grafia.
Não há unificação possível. Não há acordo. Apenas desacordo. O acordo ortográfico não é necessário, e jamais foi necessário nas Línguas Cultas Europeias. Só mesmo em países com problemas de literacia e com índices elevados de analfabetismo, isto é possível. Nenhum país ex-colonizador jamais sentiu necessidade de andar a fazer reformas ou acordos ortográficos e a impô-los politicamente. Porque será?
Para finalizar, o AO90 não tem a mínima hipótese de melhoramentos. Não se pode remendar o que está completamente roto.
Estou inteiramente de acordo com o que disse o escritor Sidney Silveira, ontem, neste debate: «Eu exorto a todos que revoguem esta porcaria, ontem».
Para quem não seguiu o debate, aqui fica o vídeo:
Aguardemos a próxima sessão que poderá ser seguida, em directo, neste link:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/57050
Isabel A. Ferreira
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