O Lugar da Língua Portuguesa

Este é o APELO de um Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, descontentes com os atropelos à Constituição da República Portuguesa, no que à Língua Materna dos Portugueses –  a Língua Portuguesa – diz respeito. 
 

 O APELO foi redigido por um Jurista, que presta apoio a este Grupo Cívico.

Dirigimo-nos a Vossa Excelência apelando à Sua intervenção no sentido da defesa da Língua Portuguesa, tal como esta nos surge definida no n.º 3, do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa.

Permita-nos, Vossa Excelência, o exercício do nosso dever cívico e obrigação de invocarmos a Lei Fundamental, designadamente no que tange aos deveres e obrigações que dela decorrem para todos os agentes do Estado, e, em especial, para o Presidente da República, enquanto primeiro e máximo representante do Estado. Estado a quem cabe, nos termos da alínea f) do artigo 9.º também da Constituição da República Portuguesa “[a]ssegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da Língua Portuguesa”.

Bem sabemos, Excelência, que, nos últimos anos, em concreto desde que o Estado impôs aos portugueses a aplicação de uma grafia que consideramos inconstitucional, tais deveres não têm sido cumpridos.

Esta não é uma questão de somenos importância. É um imperativo de cidadania. É um dever que nos é imposto pela Constituição da República Portuguesa. Trata-se, na verdade, da defesa do nosso Património Linguístico –  a Língua Portuguesa –  da nossa Cultura e da nossa História, os quais estão a ser vilmente desprezados.

Apelamos a Vossa Excelência que, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa e no uso dos poderes conferidos ao Presidente da República, diligencie uma efectiva promoção, defesa, valorização e difusão da Língua Portuguesa.

Apelamos a Vossa Excelência que defenda activa e intransigentemente uma Língua que conta 800 anos de História.

Apelamos a Vossa Excelência que contrarie a imposição aos Portugueses da Variante Brasileira do Português, composta por um léxico que traduz acentuadas diferenças fonológicas, morfológicas, sintácticas, semânticas e ortográficas, e essencialmente baseado no Formulário Ortográfico Brasileiro de 1943.

Apelamos-lhe, Senhor Presidente da República, que proporcione às nossas crianças a possibilidade de escreverem conforme a grafia da sua Língua Materna –  aquela que foi também a Língua Materna de Gil Vicente, Camões, Almeida Garrett, Alexandre Herculano, Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, Fernando Pessoa, Fernando Campos, Luís Rosas, Altino do Tojal, Luísa Dacosta, Fernando Dacosta, José Saramago e tantos, tantos outros, cujas obras estão a  ser acordizadas, num  manifesto insulto à Cultura Culta Literária Portuguesa – ao invés de numa grafia desestruturada, incoerente e desenraizada das restantes Línguas europeias, as quais também estão a aprender (Inglês, Castelhano, Francês).

Apelamos a Vossa Excelência, ao Presidente da República Portuguesa, mas também ao académico e cidadão Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, que deixe à posteridade, como SEU legado, a reposição da Língua Portuguesa, a nossa Língua, aquela que fixa o Pensamento de um Povo, escrita e falada escorreitamente, com elegância visual, com beleza, com estilo, seguindo o exemplo dos nossos Grandes Clássicos, antigos e modernos, atrás já referidos, para que a nossa Língua, a nossa Cultura e a nossa História, de quase nove séculos, não se percam nas brumas do tempo.

Apelamos, em suma, a Vossa Excelência, que seja reconhecido e revertido o gravíssimo erro cometido e por via do qual o Estado Português adoptou o Acordo Ortográfico, anulando-o, e restituindo a Portugal e aos Portugueses a sua Língua.

Com os nossos melhores cumprimentos

(Nomes dos subscritores)

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Por que é importante subscrever este APELO?

Porque Língua Portuguesa só há UMA. Nem a verdadeira, nem a falsa.   Somente a Língua Portuguesa. A única, e poderá estar em extinção, não, daqui a décadas, mas já amanhã, se se continuar a assobiar para o lado. 

Preservá-la é uma tarefa de todos, não pode ser apenas tarefa de alguns.

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Isabel A. Ferreira