Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990
Origem da imagem (adaptada): Internet
«As versões da data de depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo pelo presidente do Brasil são absolutamente contraditórias. O ministro Augusto Santos Silva fez uma narrativa, mas Lula da Silva deu uma versão completamente diferente.
Comecemos pelas datas.
Augusto Santos Silva disse, e citamos: «O Brasil depositou … o instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo a 15 de agosto de 2002»
Consultar este link:
Lula da Silva deu outra data completamente diferente, e citamos:
«(…) o Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 3 de setembro de 20 de outubro de 2004».
Consultar este link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm
Página nº 9 do nº 189 do «Diário Oficial da União / República Federativa do Brasil» de 30 de setembro de 2008. Esta página tem vários diplomas. Devido à dimensão do diploma, teve de ser recortado. Enviar-se-á a página completa a quem a solicitar.
Lula da Silva diz que o instrumento de ratificação teria sido enviado em 03-09-2004, 2 anos depois do dia declarado por Augusto Santos Silva.
Como explicar a diferença enorme de cerca de quase 25 meses?
Mas as contradições não ficam por aqui: os remetentes do envio do instrumento de ratificação do 1º protocolo do Brasil teriam sido dois presidentes diferentes da República Federativa do Brasil!
A narrativa de Augusto Santos Silva é a de que foi o presidente Fernando Henrique Cardoso (que era presidente em Agosto de 2002) a enviar o documento.
A versão de Lula da Silva (que era presidente em 2004) é a de que ele próprio teria enviado o instrumento de ratificação, e não o anterior presidente Fernando Henrique Cardoso!
Consultar a página transcrita acima e este link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm
O instrumento de ratificação do 1º protocolo do Acordo Ortográfico do Brasil terá sido efectivamente enviado?
Se foi, ou Augusto Santos Silva ou Lula da Silva mentiram em relação à data. Ou, então, ambos.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) deve publicar todos os documentos originais dos instrumentos de ratificação (se é que existem), assim como o rombo desta farsa causado ao erário público, que, na verdade, é uma fraude gigantesca, para fazer acreditar que o Acordo Ortográfico de 1990 teria existência legal.
Mas ainda há mais, a detalhar nos próximos capítulos: a data de depósito do 2º protocolo do Brasil também é falsa e Lula nunca teve autorização do Congresso para avançar legalmente.
Consultar por agora, estes links:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-203378
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-204024
Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990
***
Seguir todo o enredo aqui:
«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»
(Parte I)
«Acordo Ortográfico de 1990 nu nca entrou em vigor»
(Parte II)
«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte III)
(Parte IV)
«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte IV-A)
«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»
(Parte IV-B)
«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»
(Parte IV-C)
(Parte V – Brasil)
(Parte V-A)
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