O Lugar da Língua Portuguesa

18 de Abril de 2024

Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa

Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

no dia 18 foi o primeiro, depois seguiram-se mais quatro.

No dia 18 de Abril de 2023, há precisamente um ano, o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes enviou a Vossa Excelência, através do Formulário da Presidência (que nos garantia uma resposta), a primeira via do APELO, depois seguiram-se mais três vias, à medida que foram chegando mais subscritores, esperando que V. Exa. se dignasse a responder-nos, como é do nosso direito. A única reacção que obtivemos foi através de quatro ofícios oriundos da Casa Civil da Presidência da República, a dar conta da “receção” (palavra que NÃO faz parte do léxico Português) do APELO, e o número que foi atribuído ao processo que, no entanto, não sabemos para que serviu. Na altura, éramos 194 cidadãos, hoje somos 295. Este número, aos olhos de V. Exa., poderá parecer irrisório: por que haveria de estar a incomodar-se com um APELO subscrito apenas por 295 cidadãos? Porquê? Porque V. Exa. é o Presidente de todos os cidadãos Portugueses e também dos que têm dupla nacionalidade, e, segundo a Constituição da República Portuguesa (Art. 109.º), «A participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático.» E convém não esquecer que, dentro de uma semana, a 25 de Abril, estaremos a festejar os 50 anos da nossa Democracia! Será que este nosso Grupo Cívico é constituído por cidadãos de segunda, que não merecem a consideração do presidente da República?

A este propósito, devemos acrescentar que o nosso Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, fazendo parte da União Europeia, da qual Portugal é membro, mereceu uma resposta da Senhora Ursula von der Leyen, Presidente da  Comissão Europeia, a qual teve a gentileza de encaminhar a Carta que lhe endereçámos, sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do Português usado na União Europeia, para a Direcção-Geral da Educação, Juventude, Desporto e Cultura, dirigida pela Senhora Monika Kepe-Holmberg, que nos informou de que a Comissão Europeia apoia a diversidade linguística, o que nos levou, de novo, a escrever-lhe, e aguardamos resposta.

Há que salientar que o nosso Grupo Cívico mereceu a consideração da Presidente da Comissão Europeia, e é lamentável que ainda NÃO tenha merecido a consideração do presidente da República do NOSSO País, o qual continua a oferecer-nos apenas o seu mais ruidoso silêncio, sobre esta questão crucial para a sociedade portuguesa.
 

Se formos consultar as funções de um Chefe de Estado, não vemos em parte alguma que ele tenha de se relacionar institucionalmente com o Povo. Mas há algo que é uma das suas mais importantes funções: «Como garante do regular funcionamento das instituições democráticas tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seu acto de posse, “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. E neste ponto é que está o busílis da Questão da Língua.

Entretanto, deambulando pela Internet, encontrámos a seguinte declaração:

Esta afirmação apresentou-se-nos tão assertiva que nos ocorreu transmiti-la a Vossa Excelência que, embora sendo o actual Chefe de Estado da República Portuguesa, abandonou a Língua Portuguesa, por motivos que só V. Exª.  poderá explicar, estando, no entanto, com essa incompreensível atitude, a condenar Portugal ao esquecimento e a um fracasso, que já começou a dar os seus frutos putrefeitos, como foi profetizado por Vasco Graça Moura. 

Porquê, Senhor Presidente?

Pensamos que os Portugueses, pelo menos aqueles que PENSAM, merecem que V. Exa. nos explique o motivo pelo qual o senhor NÃO defende a Língua Portuguesa, aquela que está consignada na Constituição da República Portuguesa, e permite que ande por aí a circular uma linguagem, na sua forma grafada, assente num “acordo ortográfico”, que todos os pareceres jurídicos independentes, efectuados por Professores Universitários da área Constitucional,   provam minuciosamente ser inconstitucional e ilegal, e que o Embaixador Carlos Fernandes, Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, tão meticulosamente o demonstrou no seu livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em VIGOR – PREPOTÊNCIAS DO GOVERNO de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», publicado pela Editora Guerra & Paz, curiosamente, também em Abril de 2016.

De igual forma, Vasco Graça Moura, com muito rigor, no seu livro «ACORDO ORTOGRÁFICO: A PERSPECTIVA DO DESASTRE», abordou a mesma questão, publicado, por coincidência, também em Abril de 2008, pela ALÊTHEIA Editores.

 Ao que parece, as coisas mais importantes acontecem em Abril.

E estando todas estas personalidades com a razão do seu lado, como sabemos que estão, até porque não falta documentação sobre esta questão, porquê ainda nada foi feito para pôr fim a esta inconstitucionalidade e ilegalidade e anular o AO90? Os Cidadãos Portugueses têm o direito de saber o motivo, e, principalmente, as nossas crianças, os nossos adolescentes e os nossos jovens têm o direito de aprender correCtamente a sua Língua Materna, o Português, a Língua Portuguesa, que está consignada na alínea 3, do Art.º 11º da Constituição da República Portuguesa.

Finalmente, Senhor Presidente, gostaríamos de ser esclarecidos sobre a afirmação do Dr. Augusto Santos Silva, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros:  Se quisesse, o Governo podia denunciar o acordo ortográfico. Mas não quer [MAS NÃO QUER ?], em resposta à petição “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990”, entregue na Assembleia da República, em 09 de Março de 2017, e assinada por mais de 20 mil cidadãos, e com mais de 200 subscritores. Como pode uma questão desta natureza, que diz respeito à nossa Identidade Linguística, à nossaidentidade como Nação livre e soberana, estar dependente de um simples QUERER de um Governo que viola deliberadamente a CRP?

Senhor Presidente da República, não haverá algo estranho nesta forma de tratar a coisa pública, um Símbolo Nacional fundamental, o Português – cuja ortografia respeita o resultado da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, e que o Brasil assinou, mas rejeitou – de acordo com o n.º 3 do artigo 11.º da CRP?

Para terminar, enviamos a V. Exa., pela quinta vez,  este APELO, esperando que V. Exª., desta vez nos responda, atendendo à gravidade da situação em que se encontra a Língua Portuguesa, incorrectamente escrita e falada, nomeadamente nas escolas e nos órgãos de comunicação social, escritos e televisivos, os quais constituem os maiores veículos do mal-escrever-Português, em Portugal, berço da Língua Portuguesa [saliente-se que em Angola escreve-se escorreitamente o Português] estando-se a criar um caos insuportável e a disseminação de uma linguagem incorrecta e tosca, que NÃO pertence à nossa Cultura.

Com os nossos melhores cumprimentos,

P’lo Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes

Isabel A. Ferreira

***

Nota: esta Carta Aberta foi enviada ao PR, através do Formulário e do seu e-mail; aos governantes actuais e partidos políticos com assento no Parlamento; à Procuradoria-Geral da República, à Embaixada de Angola, e a todos os órgãos de comunicação social com maior projecção.