Quarta-feira, 27 de Março de 2019

COMUNICADO DO MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP)

 

MPLP.png

 

O Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) tem o prazer de informar que recebeu uma comunicação oficial da UNESCO em resposta à sua carta de 7 de Setembro de 2018.

 

O núcleo coordenador do MPLP reunir-se-á em breve, para examinar, com a devida atenção, o conteúdo da resposta da UNESCO, que lhe pareceu ser muito interessante e prometedor para a continuação da luta   contra a imposição ilegal e inconstitucional de um pseudo-acordo ortográfico   (AO1990), calcado sobre a grafia da  "Língua Brasileira", e que contribui   para a destruição da Matriz da Língua Portuguesa, a qual é considerada um vector da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial (CSPCI) da UNESCO.

 

O MPLP relembra que a Língua Oficial da República Portuguesa, tal como consagrada na Constituição, é a Língua Portuguesa, assente na Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, segundo o Decreto-lei nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e a qual não pode ser alterada ou substituída pela língua de um país estrangeiro, sem uma revisão constitucional, ou um referendo nesse sentido.

 

Na devida altura daremos conta das conclusões do MPLP, relativamente a esta comunicação oficial da UNESCO.

 

Os coordenadores do MPLP,

Francisco João da Silva

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:15

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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