O Lugar da Língua Portuguesa

in Pela revogação do "acordo ortográfico", Grupo do Facebook

A propósito do artigo de António de Macedo, intitulado O Acordo Ortográfico é ilegal , publicado no Blogue O Lugar da Língua Portuguesa e partilhado no referido Grupo, Manuel Lameira e eu trocámos algumas palavras, nos comentários que fizemos.

É essa troca de palavras que aqui reproduzo, com a autorização expressa de Manuel Lameira, uma voz que precisa de ser divulgada pelo raciocínio lúcido que expressa, sobre o ilegal, inútil e irracional AO90.

Aproveito para lamentar a desmesurada iliteracia linguística dos governantes e políticos portugueses envolvidos nesta fraude acordista,  a qual está nivelada mil zeros abaixo de zero, pois não fazem a mínima ideia do que a Língua Materna representa para um País, algo que lhes vai custar muito, muito caro, porque enganar desta forma vil as crianças portuguesas configurará um CRIME de lesa-infância, porque, na verdade, estão a fazer delas cobaias, veículos da má sementeira acordista, enfim, estão a fazer delas os analfabetos funcionais do futuro,  aproveitando-se do facto de elas ainda não terem voz para dizerem NÃO a esta violação do seu direito fundamental a um Ensino de Qualidade que, através da mixórdia ortográfica que lhes impingem, não têm.

«Não fazem mesmo a mínima ideia dos prejuízos que estão a causar aos jovens de Portugal e, por tabela, aos imigrantes legalmente acolhidos. Haverá algum professor que, em boa consciência, saiba ensinar Português, o Português Constituicional? » (João Ribeiro).

Isabel A. Ferreira

Manuel Lameira

É ilegal, é ilegal ... mas como dizia o Cardeal Mazarino, fazer uma lei e não a fazer cumprir é o mesmo que incentivar o que se quer evitar. Com uma grande diferença: a ilegalidade que alguns cidadãos, cada vez mais isolados e com menos força, vão invocando, em relação à aplicação do AO90, não consiste na violação de leis, mas no cumprimento de leis cuja legalidade se contesta, embora ela não seja contestada por quaisquer autoridades com poder para isso no país: a AR, que é quem faz e desfaz as leis e permanece indiferente às petições, o PR que é quem põe as leis em vigor, e passou a defender o que em tempos terá contestado, o AO90, e os governos, que são quem internacionalmente cozinha acordos e deve defender e promover os interesses do país, cá dentro e lá fora, mas dá aparência legal às ditas ilegalidades, ao proclamá-las, praticá-las e promovê-las.

Nestas condições, até começa a parecer antidemocrático que alguém se oponha ao que o Povo tolera sem nunca ter tido liberdade de escolha. Porque, quem fez o AO90 e, legítima ou ilegitimamente, vai deixando que ele corroa a nossa Língua, teve o cuidado de nunca pedir opinião ao Povo, em referendo. Em eleições, talvez pudéssemos escolher quem revertesse a situação, mas a verdade é que ninguém se apresenta a defender a reversão do AO90. Só uma revolução, que corresse com a classe política toda, poderia resolver o problema. Mas isso é utopia, porque uma revolução precisa de quem arrisque o pêlo nela –  embora depois muitos venham para a rua gritar vivas –  e teria muito mais vastas consequências, e a Língua é a última coisa pela qual os Povos estão dispostos a bater-se. Conclusão: as coisas irão de mal a pior até que alguém alguma coisa tenha de fazer, ou todos chafurdem felizes na nova realidade linguística atingida. Além disso é sempre possível mudar o nome às coisas: aquilo que para uns é defeito –  o poder cada um escrever e falar como lhe apetece, sem regras –  para outros só "enriquece" o idioma. E além do mais, há quem acredite, e se bata, para que nessa chafurdice a "nossa" Língua atinja o 4º lugar no campeonato mundial, quiçá universal, das Línguas. Ainda se fosse para alcançarmos a taça! Ó ditosa Pátria que tais filhos tem!

Isabel A. Ferreira

Manuel Lameira o referendo ao AO90, num país ainda com um índice de analfabetos elevado, e uma enorme fatia de população que não sabe pensar, seria um ERRO crasso, que iria apenas beneficiar os acordistas.

Do que precisamos é de alguém ou de alguns alguéns com massa cinzenta activa, para corrigir o descomunal erro que foi adoptar o AO90 e fazer o jogo do Brasil, que é quem comanda este barco.

Para já, temos uma cambada de acéfalos a dizer que sim a uma coisa que só os prejudica. Só isto diz da estupidez que grassa por aí...

Manuel Lameira

Isabel A. Ferreira Quando eu lembrei o facto de o povo não ter sido consultado mediante referendo, não foi por acreditar que quem pouco se interessa pela nossa Língua de repente despertasse, ou por acreditar que a consulta directa ao Povo possa substituir-se ao parecer de quem tem competência reconhecida em assuntos profundamente técnicos, como este da nossa Língua, em que, tanto quanto julgo saber, as universidades não tiveram oportunidade de se pronunciar. Foi porque, satisfeitos, como em geral estávamos, com a nossa ortografia, dificilmente uma maioria alinharia em aprovar a sua alteração, sem justificação credível, sendo tantos e tão evidentes os disparates que se pretendia impor-nos.

Como já lhe disse há tempos, independentemente de continuarmos a manter viva a oposição ao AO90, coisa que para chegar a vias de facto implicaria alguma forma de acção política que não surge – é o velho problema de quem é que vai pôr a campainha ao pescoço do gato – uma acção alternativa deveria ser a preparação de uma proposta para dignificação da nossa Língua na Constituição da República Portuguesa.

Em 1976, pela primeira vez, ela, a nossa Língua, foi incluída no texto constitucional, mas de forma envergonhada, e pouco menos que vergonhosa: em 3º lugar, (Art.º 11.3) depois da bandeira e do hino. E apenas para referir-se – isso devia trazer muita água no bico! – que o Português é a "língua oficial" do nosso país. (Mais ou menos como acontece na Guiné Equatorial, e outras distantes paragens onde os autóctones mal conhecem e mal falam o nosso idioma. Se é que sabem, bem ou mal, escrevê-lo. Do que, aliás, não têm culpa!) Certamente porque os nossos revolucionários constituintes, já saudosos do império colonial que tinham ajudado a derrubar, estariam a congeminar uma forma astuciosa de domínio alternativo, servindo-se da nossa indefesa Língua como instrumento. Não foi assim que nasceu a CPLP e a designação PALOP? Que outra razão poderia haver para, ao fim de oito séculos, no preciso momento em que o império se esboroava, se anunciar ao mundo que Portugal tinha o Português como "língua oficial"?

A nossa Língua nasceu muitos séculos antes de alguém ter sonhado com constituições e línguas oficiais ... e hinos ... e bandeiras ... e colónias. A nossa Língua é muito mais antiga e mais importante do que qualquer bandeira ou hino, porque é criação colectiva do nosso Povo ao longo de séculos, e porque é um facto concreto, não apenas um símbolo arbitrário e imposto. Como tal merece na Constituição um lugar (artigo) em que seja protegida e a sua dignidade reconhecida. E um artigo só para ela, porque nada mais há que se lhe compare; é o que há mais próximo da alma de um Povo. E foi talvez por isso que Fernando Pessoa, numa frase muito, mas erradamente, citada afirmou: "A minha Pátria é a Língua Portuguesa". Não uma Língua Portuguesa qualquer, daqui ou de acolá, à vontade do freguês, mas a original, a autêntica, a única com direito a esse nome: a que ele falava e escrevia; a do país cuja História ele glorificou no único livro que publicou.

Tal como ele pensava, a nossa Língua é mais importante até que o território, porque um povo pode abandonar, ou ser forçado a abdicar de parte do território que ocupa, e pode até perder a independência, mas da sua Língua nunca abdica. E se todas as constituições são pressurosas em definir que o território é inalienável ... outro tanto, ou mais, deve ser dito acerca da Língua. Para evitar oportunismos, como o que originou o AO90, ou tentações de governantes irresponsáveis que gostam de brincar com coisas sérias, e até mais do que isso: sagradas.

Depois da casa roubada (o AO90), na nossa Constituição convém ficar preto no branco, embora não devesse ser preciso, que: "são proibidos acordos ortográficos" seja com quem for e a que título for. E também que "Portugal, em regime de reciprocidade, reconhece a soberania plena de todos os Estados sobre as respectivas Línguas nacionais". Percebe-se porquê? .... É errada esta doutrina?...

E porque é que isto vem agora a propósito? Porque quando, recentemente, o governo caiu, e com ele a AR, estava em curso, e a ponto de ser discutida e aprovada, uma revisão constitucional onde, sobre a nossa Língua, se mantinham as mesmas tretas plasmadas na Constituição de 1976. O que significa que, pelo menos durante cinco anos, mais nada se poderia fazer para o reconhecimento da sua dignidade e, sobretudo, protecção. Coisa bem necessária porque ainda que agora se revertesse o AO90, isso não impediria que no dia seguinte alguém não inventasse um AO24, 50X pior. Ora, se a revisão que estava em curso se extinguiu com a queda da AR, outra deve estar a ponto de surgir.

Assim, se um texto, cuidadosamente pensado e elaborado e com apoios, for preparado e proposto para dignificação e protecção da nossa Língua - os cidadãos podem requerê-lo nas mesmas condições de qualquer deputado, mas ele terá que ser apresentado em 30 dias quando o processo de revisão for aberto, e nessa altura não será possível um trabalho bem feito, nem coligir apoios - é muito mais fácil que seja aprovado por deputados com consciência da importância e do carácter clarificador da proposta, que certamente os haverá, do que algum ter a iniciativa politicamente arriscada, e eventualmente contraproducente, de propor a reversão do AO90 ou o reconhecimento da ilegalidade da sua imposição.

Aliás, se há tantos argumentos jurídicos contra a aplicação forçada do AO90, não haverá um tribunal qualquer a que o assunto possa ser levado e possa sentenciar a anulação dessa imposição? Há certamente! Não vivemos nós num Estado de Direito? Haverá, e é lá que a anulação do AO90 deve ser resolvida, e não através de apelos ao PR ou à Assembleia da República. Porque, como já vimos, é pura perda de tempo, e porque os tribunais, por muito desonestos que sejam os juízes, regem-se por leis, e os políticos, por muito honestos que sejam –  e é melhor não pormos as mãos no fogo por nenhum – se regem por interesses. Que, ainda por cima, são variáveis e nunca são claros.

Levanta-se, no entanto, uma questão: o recurso aos tribunais tem custos, exige juristas competentes e alguém que tome a iniciativa de coordenar o assunto. Não será coisa que se possa resolver?

Para pagar os custos, faça-se uma subscrição e muitos, como eu, terão gosto em contribuir.

Quanto a juristas, não haverá nenhum que aceite colocar os seus conhecimentos ao serviço desta causa, nos dois aspectos focados: 1) Reconhecimento nos tribunais da ilegitimidade do AO90; 2) Redacção e oportuna apresentação de uma proposta de revisão constitucional em defesa da nossa Língua?

Há certamente. Tanto mais que a degradação da nossa Língua só pode trazer problemas a quem trabalha na área jurídica. Resta, pois: encontrar quem assuma a coordenação do assunto, reúna colaboradores, voluntários ou pagos, defina com eles as acções a tomar, avalie os custos, reúna os recursos e os apoios, e ponha o assunto a andar. E quanto antes, porque já se perdeu demasiado tempo.

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