Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018

DEPUTADA DA NAÇÃO COAGIDA A NÃO VOTAR CONTRA O AO90 NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

 

Isto faz-me lembrar o tempo da PIDE.

Isto é grave. Gravíssimo. Coagir um deputado da Nação. E as opções são: ou vota com medo, ou contra os seus valores, ou tem de sair do Plenário do Parlamento.

Isto é a ponta de um iceberg chamado Acordo Ortográfico de 1990, e não vejo nenhum jornalista activo interessado em “escavá-lo” a fundo. Lá no fundo encontraremos todo o tipo de coacções, vigarices, depravações e manigâncias.

Se pensam que Portugal vive em Democracia, enganam-se.

Leiam e pasmem!

 

COACCAO1.png

 

Em resposta a uma interpelação de Maria Alzira Seixo, no Facebook:

"Caríssima Maria Alzira. Devo esclarecer o assunto. Reforçando a minha discordância quanto ao AO90, além de ter saído do Plenário do Parlamento na ocasião da votação, escrevi então uma Declaração de Voto, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série, que gostava que lesse; disseram-me não ter havido outra Declaração de Voto a este respeito. Confesso ter ficado com o profundo desgosto de não ter votado contra este documento essencial, mas acontece que eu, apesar de Independente e de me terem garantido liberdade de voto antes de ser deputada, fui depois sujeita diariamente a uma tortura de pressões a todos os níveis (colegas deputados, ministros) para não votar contra. Votei contra imensas vezes, com o que sofri uma série de represálias, e com o nervoso dei várias quedas, etc. Nesse dia, eu já tinha anunciado ir votar contra vários outros diplomas importantíssimos, o que fiz (o que não aconteceu com outro qualquer deputado) e ainda anunciei ir votar contra o AO90, mas lançaram-me uns olhares mortíferos... Se bem me lembro, por causa do AO90, da sala só saímos eu e o Luís Fagundes Duarte. O Manuel Alegre, e deputados de outras bancadas, votaram contra, e já lhes tenho manifestado o meu desgosto por não ter conseguido então fazer o mesmo. Como sempre tenho dito, devia ser revista, na prática, a questão, que julgo essencial, da disciplina de voto dos deputados, e foi por isso que eu não quis voltar a ser deputada. Contra o AO90, tenho depois feito tudo!"

 

(Nota:os excertos a negrito são da minha lavra, e para proteger a integridade física e moral da deputada em causa, o nome foi encoberto).

Fonte:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10156068858927389&set=p.10156068858927389&type=3&theater&ifg=1

 

***

Pois aqui temos um precioso testemunho, de como as coisas funcionam no Parlamento Português. E não só em relação a esta matéria, mas em muitas outras de igual importância e de interesse primordial para a Nação.

 

Senhor presidente da República Portuguesa, como Chefe Supremo da Nação, não será chegado o momento de V. Exa. tomar uma posição firme, quanto a esta  pouca vergonha?

 

Vossa Excelência sabe (ou não saberá?) que está a encobrir uma ilegalidade, e pior do que isso, a permitir que as inocentes crianças portuguesas estejam a ser enganadas e obrigadas  a “levar gato por lebre”, nas escolas portuguesas?

 

E agora isto: coaCção*** contra Deputados da Nação!!!

 

*** Aproveito para esclarecer que, Em Bom Português, o vocábulo coaCção (do Latim coactio) escreve-se com dois cês, com o significado de “acção ou resultado de COAGIR”, e lê-se cuáção.

Coação (de coar + sufixo ção), sem o mudo, significa “acção ou resultado de COAR”, e lê-se cuâção.

E se no Brasil coagir e coar são uma e a mesma coisa, isso é lá no Brasil… é lá com eles, os Brasileiros… Nós cá, somos Portugueses.  É preciso não esquecer isso.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:08

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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