O Lugar da Língua Portuguesa
EM PORTUGAL, A IMPOSIÇÃO DO AO/90 É MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL
É manifestamente inconstitucional, mas os governantes portugueses estão-se nas tintas para essa inconstitucionalidade…
É manifestamente inconstitucional, mas os órgãos de comunicação social, além de não cumprirem a sua missão de informar que o AO/90 é ilegal e inconstitucional, aplicam-no subservientemente…
É manifestamente inconstitucional, mas os serviçais do ensino continuam a cometer a ilegalidade de ensinar às crianças o patoá dos ignorantes, enganando-as de um modo inequívoco…
É manifestamente inconstitucional, mas o governo português não está a ser penalizado por não cumprir a Constituição…
É manifestamente inconstitucional, mas o presidente da República Portuguesa nem defende, nem cumpre, nem faz cumprir a Constituição…
É manifestamente inconstitucional, por isso, milhões de falantes e escreventes da Língua Portuguesa exigem a revogação urgente do AO/90, a maior fraude linguística e ortográfica da História da Língua Portuguesa.
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A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.
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isabelferreira@net.sapo.pt. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional
O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!