Quinta-feira, 30 de Maio de 2024

Juristas da SPA dixit: «O Acordo Ortográfico é ilegal» - Neste texto está tudo o que os Portugueses devem saber para REJEITAR o AO90 legalmente

 

Introdução:

 

António De macedo.png

 

Um texto publicado no Blogue A bem da Nação, em 09 de Abril de 2012,  pelo Economista Henrique Salles da Fonseca, o qual continua actualíssimo, uma vez que, desde essa data, todos os governantes, sem excepção, decidiram que a Língua Portuguesa devia ser destruída na sua forma grafada, para dar lugar à grafia da Variante Brasileira do Português, permitindo que o Brasil usurpe a designação da Língua Materna dos Portugueses, assinalando-a com a bandeira brasileira, encaixando-a no conjunto das Língua Europeias, como se fosse uma delas.

 

E se isto não é usurpação da Língua alheia, o que será, se no Brasil não se fala nem escreve Português, mas a tal Variante Brasileira do Português?

Usurpação.png

 

Mas o mais grave, o mais absurdo, o mais flagicioso é o Estado Português, a Nação Portuguesa, Portugal, como país livre e soberano, permitir esta usurpação.

 

Neste conjunto de Línguas europeias, a bandeira que DEVE assinalar o Português, é a Bandeira de Portugal. Andam a enganar os estrangeiros que levam gato por lebre, e isso, na minha terra, chama-se vigarice.



Estamos em 2024, e o AO90 NÃO foi consagrado por Decreto-Lei, prevalecendo a simples Resolução da AR que, não tendo valor de Lei, não obriga a escrever “incurrêtâmente” a Língua Materna dos Portugueses.

 

E a informação, que o Doutor António de Macedo, Professor Universitário, Cineasta e Escritor deu neste texto, continua válida, porque neste nosso País, com tantos apátridas dentro, vender a Língua Portuguesa ao Brasil foi um autêntico negócio da China para aquele país, e para mais nenhum. E o caos gerado pelo AO90 só trouxe malefícios aos Portugueses.

E não haverá ninguém com massa cinzenta activa que possa pôr fim a esta pouca-vergonha?

 

Isabel A. Ferreira

***

«O Acordo Ortográfico é ilegal»

 

Informação do Professor Doutor Professor António Macedo, Professor Universitário e Escritor, segundo a SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES (SPA):

 

Após uma conversa aprofundada com os juristas da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), que estão muito bem informados sobre estas matérias, apurei resumidamente o seguinte:

 

1 - A nova ortografia, acordada pelo Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), foi promulgada pela Resolução da Assembleia da República (AR) n.º 26/91, de 23 de Agosto (com pequenas actualizações posteriores), e reiterada pela Resolução do Conselho de Ministros (CM) n.º 8/2011.

 

2 - A ortografia ainda em vigor, acordada pelo Acordo Ortográfico de 1945 (AO45), foi promulgada pelo Decreto n.º 35.228 de 8 de Dezembro de 1945 e ratificada em 1973, com pequenas alterações, pelo Decreto-Lei n.º 32/73 de 6 de Fevereiro.

 

3 - O Código do Direito de Autor e Direitos Conexos foi promulgado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março (com pequenas actualizações posteriores).

 

4 - Na hierarquia legislativa, segundo me explicaram os juristas da SPA, um Decreto-Lei está acima duma Resolução da AR ou do CM. Um Decreto-Lei é vinculativo, ao passo que uma Resolução é uma mera recomendação.

 

5 - Por conseguinte, uma Resolução não tem força legal para revogar um Decreto-Lei, e por isso o AO45 continua em vigor.

 

6 - Em caso de conflito entre a nova ortografia e o Direito do Autor, o que prevalece é o Decreto-Lei do Direito de Autor.

 

7 - Em consequência, nenhum editor é obrigado a editar os seus livros ou as suas publicações segundo a nova ortografia, nem nenhum Autor é obrigado a escrever os seus textos segundo o AO90. Mais ainda: tentar impor a nova ortografia do AO90 é um acto ilegal, porque o que continua legalmente em vigor é o AO45.

 

8 - Ao abrigo do Código do Direito de Autor, os Autores têm o direito de preservar a sua própria opção ortográfica, conforme consta do n.º 1 do Art. 56.º do Capítulo VI do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos: "(...) o autor goza durante toda a vida do direito de reivindicar a paternidade da obra e de assegurar a genuinidade e integridade desta, opondo-se à sua destruição, a toda e qualquer mutilaçãodeformação ou outra modificação da mesma e, de um modo geral, a todo e qualquer acto que a desvirtue (...)".

 

9 - Embora no Artigo 93.º do Código do Direito de Autor se preveja a possibilidade de actualizações ortográficas, há sempre a opção legítima, por parte do Autor, de escrever como entender, por uma opção ortográfica de carácter estético. O que aliás foi confirmado pelo Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, em entrevista à SIC no dia 8 de Janeiro de 2012, onde ele confirmou que até 2015 há um período de adaptação em que é permitido o uso paralelo do AO45 e do AO90, mas que aos Escritores, dada a sua condição de artistas criadores, ser-lhes-á sempre permitido utilizar a grafia que entenderem, mesmo que em 2015 o novo AO90 venha a ser eventualmente consagrado por Decreto-Lei, e não apenas, como agora, por uma simples Resolução da AR.

 

Para terminar, e entre parênteses, o novo AO90 é tão aberrante que é um verdadeiro crime, que está a ser imposto em vários meios de comunicação e em todos os departamentos governamentais, não obstante ser ilegal e antidemocrático – e antidemocrático porque as várias sondagens que têm sido feitas desde há vários anos sempre apontaram para uma média de rejeição, do AO90, de cerca de 67 por cento por parte da generalidade dos Portugueses.

 

Claro que um crime desta envergadura só pode estar a ser tão violentamente implementado porque tem atrás de si interesses muito pesados e muito poderosos, e apetece-nos perguntar como nos romances policiais: a quem aproveita o crime?

 

Geralmente, em crimes desta envergadura, a resposta costuma ser: follow the money...

 

Dei um modesto contributo para tentar explicar a minha posição sobre o assunto neste link:

http://ilcao.cedilha.net/?p=3854

_____________________________________

António de macedo.jpgAntónio de Macedo, escritor e professor universitário, nasceu em Lisboa em 1931.

 

in https://abemdanacao.blogs.sapo.pt/688751.html

     https://abemdanacao.blogs.sapo.pt

Comentário ao texto de António Macedo.PNG

 

Esperava a Berta Brás e esperam milhares de Portugueses em Portugal e na diáspora.
Seriedade não existe.

O que existe é uma subserviência a um país estrangeiro, sem paralelo na História de Portugal, desde a sua fundação, em 1143, por Dom Afonso Henriques, até aos dias de hoje.

O habitual é que as mentalidades evoluam. No caso português, houve um retrocesso  monumental, e hoje em vez de sermos um Povo com espinha dorsal, livre e soberano, somos um  pobre povo que rasteja, como um lagarto, que não sabe orientar-se entre os escombros da catástrofe linguística gerada pela estupidez e ignorância de uns poucos.

Como isto foi possível, não sei...

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:47

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