Por Ivo Miguel Barroso
Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017
SUMÁRIO:
1. Sobre a proposta de revisão do "Acordo Ortográfico" de 1990 por parte da Academia das Ciências de Lisboa (ACL).
2. Manifesto do Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990
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1. Sobre a proposta de revisão do AO90 por parte da Academia das Ciências de Lisboa (ACL).
Caso viesse a ser aprovada no dia 26 de Janeiro, a proposta teria de ser ratificada pela maioria dos 150 associados da Academia das Ciências de Lisboa.
Depois, a ACL encetaria contactos com a Academia Brasileira de Letras; e restantes Países de Língua Oficial Portuguesa.
Depois, seria feita uma proposta aos Governos - incluindo o Português -, para um 3.º Protocolo Modificativo ao AO90.
Todos os Governos teriam de assinar o 3.º Protocolo.
Depois, o 3.º Protocolo Modificativo teria de ser ratificado por todos os Estados da CPLP (regra da unanimidade), sob pena de ilegalidade à luz do Direito dos Tratados.
Tal demoraria, no mínimo, dois anos, senão muito mais, se todas as condições fossem cumpridas.
Até lá, o AO90, de 1990, continuaria a ser "aplicado", flagelando a ortografia da língua portuguesa, inconstitucionalmente.
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2. Manifesto do Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990
Por isso, o Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990" (que tem um Grupo e Página no Facebook) é contra a proposta de revisão do AO90.
O caminho é o da desvinculação ao Tratado, e não o do seu aperfeiçoamento.
Temos uma ortografia pré-AO90 perfeitamente estabilizada. Já houve 7 Reformas ortográficas antes da do AO90.
É tempo de dizer "Basta!" à "revisionite" aguda.
Seria a 9.ª Reforma ortográfica em pouco mais de 100 anos.
Não queremos mais Reformas ortográficas, que são inconstitucionais à luz da Constituição da República Portuguesa (artigos 43.º, n.º 2; 9.º, al. d); e 78.º, n.º 1 e 2, al. d).
"O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita"; ou, dito de outro modo, o destino adequado para o AO90 é o caixote do lixo.
O Manifesto "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990", irá ser publicado no "Público", na segunda-feira, dia 23 de Janeiro, o Manifesto "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990", com - até agora - mais de uma centena de personalidades e figuras públicas, escritores, músicos, Linguistas, Filólogos, Professores universitários e até instituições - na sua maioria, portugueses -, que o subscreveram.
O Manifesto será colocado no "site" da "Petição Pública", para que as pessoas o possam assinar.
16 de Janeiro de 2016
Fonte:
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SONDAGEM
Segundo os números disponíveis, a esmagadora maioria dos Portugueses é contra o "Acordo Ortográfico" de 1990.
Isto sucede, mesmo 5 anos após a sua "aplicação" obrigatória na Administração Pública, no sistema de ensino, no "Diário da República", a partir de 2011/2012.
Após consulta a 82.000 pessoas, mais de 95% manifestaram opinião contrária ao AO/90:
Amostra significativa desde 16 de Setembro de 2011 (dados consultados em 3 de Janeiro de 2016), publicada na Página da rede social do Facebook, em:
https://www.facebook.com/questions/214510845276359/
“Totalmente contra”: 72.026 votos
“Contra”: 6.898 votos
“A favor”: 2.895 votos
“Totalmente a favor”: 1.435 votos. Ou seja, "Totalmente a favor" é uma minoria praticamente inexpressiva. (Ivo Miguel Barroso)
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