Eis um texto que recebi via e-mail, da autoria de Amadeu Mata.
Para bom entendedor este texto bastaria.
Acontece que não temos “entendedores” na governação.
Eles não entendem nada, e o pior é que não querem entender… E isto tem um nome que me abstenho de dizer…
Mas… quem sabe, desta vez, eles, os “desentendedores” entenderão o que pretendi dizer nas entrelinhas?
Porém, ainda que entendam, há outro problema: a falta de vergonha…
Texto de AMADEU MATA
«O Acordo Ortográfico de 1990 está envolto em polémica desde que começou a ser utilizado – e Carlos Fernandes, autor do livro “O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor”, defende que o diploma é inconstitucional, e porquê?
O embaixador Carlos Fernandes, autor do livro “O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor” (Guerra & Paz), é um acérrimo defensor da abolição do acordo.
Em declarações ao JPN, afirmou que isto “não é uma questão de opinião, mas sim um problema jurídico” e que o processo ficou pela fase da ratificação, o que não chega para pôr um acordo em vigor.
Segundo o embaixador, o acordo (o aborto) “nunca reuniu unanimidade dos países e, portanto, nunca esteve em condições, nem está, de poder entrar em vigor, porque Angola e Moçambique não o ratificaram, nem o ratificam. Se pretendessem fazê-lo já o teriam feito há bastante tempo!»
Em Portugal, para esse acordo poder entrar em vigor, tinha de continuar o processo que parou na ratificação, em 1991, não se chegou a fazer referendo, não se chegou a publicar o aviso no Ministério dos Negócios Estrangeiros e não se chegou a publicar um decreto a seguir a isso.”
O Professor de Direito Internacional assegura que a “aplicação do acordo (do aborto) está a ser feita de uma forma manifestamente inconstitucional” porque se apoia numa Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro e “qualquer acto que a administração pratique tem de ter o apoio numa Lei ou num Decreto-Lei, ouviram bem, numa Lei ou num Decreto-Lei, nunca se legisla por uma resolução”.
Para terminar não há ninguém no País que dê “um forte murro na mesa” e grite à viva voz:
“alto e pára o baile....”
No meu tempo da tropa havia duas espécies de homens, "os bailarinos" e os "filhos da …." por sinal não sabiam dançar.
Chega de tanta "palermice" e "sacanice política"....
Amadeu Mata
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