Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019

O processo da denúncia das fraudes cometidas por diferentes governos, relativas ao AO90, começou no Blogue "O Lugar da Língua Portuguesa”, mas será encerrado noutro lugar…

 

… porque neste Lugar, onde se pugna pela objectividade; onde se apresentam factos corroborados, mas também opiniões de gente lúcida; e onde a jurisprudência (ciência do Direito e da Legislação) fala mais alto do que qualquer delírio político, não há lugar para ambiguidades, nem para obstáculos, nem para mistérios.

 

Tudo neste Blogue é uma questão de Justiça, e uma vez que o meu compromisso é essencialmente para com os meus leitores, impõe-se que eu justifique o mencionado no título desta publicação.

 

Justiça.png

 

A gigantesca iliteracia que impediu a interpretação acertada dos textos que denunciam a gigantesca fraude que envolve o AO90, e que já foram publicados neste Blogue, obrigou-me a um indispensável esclarecimento, que me pareceu pertinente, uma vez que muitos foram os meus “leitores-predadores” (não confundir com os meus leitores) que me acusaram de estar a inventar estas fraudes e de as assinar como Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990.

 

Daí que nada mais natural do que vir a público esclarecer o que aos olhos de alguns não estava claro, e andavam a difundir mentiras, também porque abomino que me acusem de coisas que não faço, nem sou, e aproveitei, igualmente, a ocasião para pôr os pontos em certos iis, para que não houvesse qualquer dúvida.

 

Esse esclarecimento pode ser consultado neste link:

 

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/indispensavel-esclarecimento-sobre-as-210437?tc=23054038402

 

Acontece que o CIO-AO1990 não gostou da minha justificada atitude.

 

Por conseguinte, como a autora do Blogue sou eu, eu é que estou a dar a cara por esta causa, eu é que recebo as acusações dos leitores-predadores, que andavam a disseminar mentiras, logo, não tendo patrões, não recebo ordens de ninguém. Aliás, devo dizer que no tempo em que tinha patrões, se eu não concordasse com a ordem, recusava-me a cumpri-la, ainda que me despedissem (no entanto nunca fui despedida por este motivo, mas já o fui por incomodar políticos e lobbies).

 

Acontece que isto gerou um qui pro quo entre a minha pessoa e o CIO-AO1990, e, como não gosto de qui pro “quos”, decidi não colaborar mais com este Concelho.

 

Tal significa que as denúncias vão prosseguir, porque ainda falta denunciar a parte mais fraudulenta, provavelmente noutro lugar, num lugar, naturalmente muito mais adequado do que este modesto Blogue, com uma blogueira muito insubmissa.

 

Entretanto, será dado um próximo passo no combate a esta fraude, em que está envolvido o AO90 que, nem que chova raios e coriscos, não há-de ficar impune.

 

 As denúncias das fraudes podem ser consultadas, nestes links:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

 (Parte I)

«Acordo Ortográfico de 1990 nu nca entrou em vigor»

(Parte II)

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 «Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

 (Parte IV)

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

Isabel A. Ferreira

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:48

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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