Tenho conhecimento de que são muitos os Portugueses (eu incluída) que, indignados com a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 a Portugal, escrevem a Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitarem uma explicação racional para esta fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, substituindo-a pela Língua Brasileira (para já Variante Brasileira do Português) na sua forma grafada.
Também tenho conhecimento de que o presidente da República Portuguesa NÃO responde aos Portugueses (eu incluída) sobre esta matéria, falhando aqui um dos princípios do Estado de Direito e da Democracia, que todos supomos que Portugal seja, para não falar da falta de delicadeza para com os cidadãos que ao presidente, que se diz de TODOS (?) os portugueses, se dirigem.
Por que será que esta atitude desrespeitosa para com os portugueses não é noticiada nas televisões?
***
OBS: O autor da carta ao PR, a seguir transcrita, faz uma referência a um referendo, contudo, um referendo sobre o AO90, que os Portugueses, que não pertencem à ala mais instruída, nem sabem o que é, seria um desastre. Ou a pergunta do referendo teria de ser directa e clara, para que todos pudessem entender: «Querem REJEITAR a escrita à portuguesa, e começar a escrever à brasileira?», ou o referendo redundaria naquilo que os actuais governantes pretendem: que Portugal escreva à brasileira. A maioria dos Portugueses não sai à rua para escolher os que querem que os governem (a abstenção équase sempre elevadíssima, de há uns anos a esta parte), muito menos sairiam à rua para se manifestarem acerca da Língua de Portugal. Se estivessem interessados nesta matéria, não seria preciso referendo, pois já tinham saído às ruas, inclusive, a prestigiada elite intelectual portuguesa, manifestaando-se ruidosamente contra esta aberração chamada AO90, que está a causar o maior caos ortográfico, jamais visto, em país algum do mundo.
Não parece que Marcelo Rebelo de Sousa está a dizer-nos: «Não vos ouço! Não ouço nada!»?
Origem da imagem:
Feito este preâmbulo, direi ao que venho.
Um cidadão português, meu amigo, que vive no estrangeiro, ex-funcionário Internacional do Sistema Intergovernamental das Nações Unidas, perguntou-me se eu não me importava de publicar, no meu Blogue, a carta que ele escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 08 de Maio de 2018, sobre a matéria em causa, e até agora não obteve resposta alguma. Nem sequer a acusar a sua “receção”, como sói escrever-se ali para os lados de Belém e São Bento, e nos muito servis média.
No estrangeiro (Europa) todas as cartas merecem resposta, diz-me o meu amigo.
Em Portugal, todas as cartas escritas aos governantes têm de ser publicadas, para que se saiba que os Portugueses as escreveram, mas não receberam resposta e são tratados pelos seus governantes com indiferença, falta de respeito, ou seja, abaixo de cão.
Portanto, acedi ao pedido do meu amigo, e aqui apresento aos meus leitores a carta que o presidente da República Portuguesa (sem "excelência" da minha parte) não se dignou a responder, ao cidadão Francisco João DA SILVA.
Isabel A. Ferreira
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«NOTA INTRODUTÓRIA
Carta endereçada ao Chefe de Estado
A resolução RCM 8/2011, de 25 de Janeiro do governo de José Sócrates, usurpou na prática, poderes que não tinha e violou grosseiramente a Constituição da República Portuguesa (CRP), ao impor ilegal e inconstitucionalmente um pseudo-acordo ortográfico, ou seja um dialecto estatal praticado apenas em Portugal e pomposamente chamado “Acordo Ortográfico da Língua Oficial Portuguesa” , assinado em 15 de Novembro de 1990, e que não foi ratificado pelos sete países de Língua Oficial Portuguesa , como o exige o artigo 9, alínea 1 [ Adopção do texto ] pelo “ consentimento de todos os Estados participantes” (dita Regra da Unanimidade), da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, da qual Portugal é um país signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003). Esta Convenção rege o Direito Internacional dos Tratados. Por conseguinte o Acordo Ortográfico (AO1990) não está em vigor, nem na Ordem Jurídica Internacional, nem na Ordem Jurídica Nacional (de acordo com o nº 2 do artigo 8º da CRP) e consequentemente, em nenhum País de Língua Oficial Portuguesa.
À atenção pessoal do Chefe de Estado
Professor Marcelo REBELO de SOUSA
Palácio Nacional de Belém
Praça Afonso de Albuquerque
LISBOA - Portugal
8 de Maio de 2018
Ex. mo Senhor Presidente da República Portuguesa,
Venho pelo presente correio electrónico levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a situação de caos ortográfico em Portugal, de descalabro , nacional e internacional, e da destruição da [Matriz] da Língua Portuguesa, unicamente por causa da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), por um ex-governante, que usurpou poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos por essa mesma Constituição, que compete a Vossa Excelência proteger e defender . É uma regra fundamental num Estado de Direito Europeu. Faz parte das funções do cargo que Vossa Excelência ocupa, e que o Povo Português lhe confiou, e de onde decorre igualmente a legitimidade do Presidente da República Portuguesa.
Por outro lado a Constituição actual (CRP) impõe aos governos portugueses o “dever imperativo de defender a língua e fomentá-la” . E o que fez o governo de José Sócrates ? Exactamente o oposto! Porquê?
Esse governante foi José Sócrates, de quem se fala muito actualmente, e não é pelas melhores razões, como é sabido. Muito pelo contrário.
Com efeito, José Sócrates levou o País à bancarrota, e através da Resolução em Conselho de Ministros (RCM Nº 8/2011), fê-lo igualmente no que diz respeito [à tentativa ainda em curso] de destruição do Património Imaterial de Portugal, tal como definido pela relevante Convenção da UNESCO, e do qual a Língua Portuguesa é parte essencial.
Fê-lo, como um capataz antigo de estradas, ou um senhor feudal numa roça tropical ao “mandar” aplicar , ilegal e inconstitucionalmente , uma ortografia estrangeira, que nem os brasileiros utilizam. E que eles próprios rejeitam.
Sublinho estrangeira, porque a língua oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, língua na qual a própria Constituição está escrita (Cf. artigo 11º, nº 3 ; alínea i) do artigo 74º ; e artigo 9º da CRP ).
O Português culto e europeu é igualmente a língua oficial , inter alia, de Angola, Moçambique, estando ipso facto, protegido de arremetidas com teor financeiro, como sucedeu em Portugal. Cabo Verde rejeitou portanto o dialeCto estatal (AO1990), mas igualmente o português culto e europeu, visto que proclamou o crioulo Cabo-Verdiano, a sua língua oficial. Este acto soberano de Cabo Verde tem um nome, uma grande bofetada dada naqueles que traíram a Pátria e a língua [de Fernando Pessoa].
Como Professor Catedrático de Direito, e como Presidente da República Portuguesa, Vossa Excelência não me parece ter tirado, pelo menos até hoje, as conclusões jurídicas que se impõem, em termos de Direito Internacional, tal como previstas na Convenção de Viena que rege o Direito dos Tratados e da qual Portugal é um País signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).
Pelo simples facto de que Cabo Verde, não é mais País signatário (dos 3 iniciais) desse Tratado Internacional, como o é o pseudo “acordo ortográfico “ (pelas razões supra-indicadas; desconheço, no entanto, se já depositou junto do MNE o instrumento relevante), tornou esse Tratado Internacional caduco. Já antes o AO1990 não vigorava, nas ordens jurídicas internacional e nacional, e essa decisão soberana de Cabo Verde foi mais uma “machadada” que veio reforçar de sobremaneira, a sua caducidade .
A Convenção de Viena estabelece inequivocamente a Regra da Unanimidade (artigo 9, alínea 1 ) que foi violada escandalosamente , através do 2º Protocolo Modificativo em 2004. Isto depois de duas rectificações extemporâneas e portanto ilegais terem falhado, assim como o 1º Protocolo Modificativo, em 1998. Isto foi apelidado, e muito justamente, por juristas competentes “ de trapalhada jurídica ou pseudo-jurídica” . Aí temos, mais uma razão pela qual uma certa classe política ridiculizou a Nação Portuguesa. Quem escamota isto? E porque é que se escondem estes factos importantes ao conhecimento do Povo Português?
Portugal, ao não ter respeitado essa Regra da Unanimidade da Convenção de Viena, não honrou a sua palavra. A imagem internacional de Portugal ficou portanto maculada, no concerto das Nações e dos Estados de Direito Democrático. Isto é sabido ( duma já grande minoria de portugueses ) e comentado, incluindo no estrangeiro (em círculos até diplomáticos, universitários, de professores em geral, de juristas, etc.), em termos pouco lisonjeiros para a Nação Portuguesa , mas que é a consequência directa do egoísmo e da incompetência de uma determinada classe política em Portugal.
Vossa Excelência está ao corrente disto? Ou escondem-lhe estas verdades “inconvenientes”?
Dado este descalabro, uma verdadeira tragédia para a Língua Portuguesa, eu sinto-me muito envergonhado, como português, residente actualmente no estrangeiro, quando amigos, de nacionalidade estrangeira, colegas, ex-colegas, jornalistas, etc. me interrogam com ironia (alguns deles até troçando de nós portugueses, o que parece ser uma certa forma de “SCHADENFREUDE” sobre esta situação deveras muito feia e que nenhum outro país no Mundo, até à data, levou a cabo, ou seja a destruição, por razões político-financeiras (utilizo um termo deveras elegante - o que aliás até já ficou provado em Tribunal, por Paulo de Morais, como Vossa Excelência deve saber), do seu próprio Património Imaterial e da Matriz da sua Língua Oficial.
Vários países fizeram alguns “melhoramentos” ou “ reformas ortográficas”, mas sem contudo abrirem esta CAIXA de PANDORA, como o fez irresponsavelmente uma certa classe política em Portugal ( e no Brasil, que terá até maiores culpas no cartório).
Esses países levaram sempre em conta os pareceres de pessoas e de organismos competentes, e jamais impuseram autoritariamente, ou pior ainda, através dum simples despacho normativo autónomo, como o é a RCM 8/2011, do governo do altamente tóxico José Sócrates, que violou escandalosamente a Constituição da República Portuguesa (CRP).
Nem os Castelhanos, nem os Franceses, nem os Austríacos, nem os Alemães, nem os Suíços, etc., e muito menos os Ingleses que sempre souberam preservar o seu “BRITISH ENGLISH ”. Há aproximadamente 37 variantes da Matriz da Língua Inglesa, o que apenas a enriqueceu e a valorizou. Nenhum outro país pensou ou quis unificar a grafia das respectivas variantes. Apenas Portugal e o Brasil se lançaram várias vezes nesse tipo de “Missão Impossível”.
Somente Portugal e o Brasil mexem, a cada geração, de maneira linguisticamente desastrosa e politicamente calamitosa, na Matriz da Língua Portuguesa, como está claramente à vista. Porquê?
Já ouvi alguém no estrangeiro chamar-lhe uma “ Tara Luso-Brasileira” . Os políticos, que vaidosamente mexem na língua, fazem-me lembrar aquele provérbio dum célebre filósofo, salvo erro APELES que dizia: “ Não vá o sapateiro além da chinela” ao ouvir os comentários sobre uma pintura sua (que expôs propositadamente à sua porta) do Sapateiro que deu votos sobre a perna de uma figura principal da pintura, não se limitando a opinar sobre o que conhecia, ou seja a chinela!
Senhor Presidente da República, é ou não é vergonhoso, isso tudo, para nós todos?
A maioria do Povo Português foi ludibriada, mais uma vez, por políticos egoístas e que tentaram ir atabalhoadamente muito além da chinela, e que serão responsabilizados, mais tarde ou mais cedo, perante a História.
Excelência, ajude-me a compreender, como é que é possível, que uma manipulação destas dure há já 7 anos, num Estado de Direito Europeu, sem ser denunciada, desmascarada, pelas forças vivas da Nação Portuguesa?
Será que os interesses instalados são assim tão fortes e poderosos, para aparentemente conseguirem paralisar a acção dos governantes eleitos pelo Povo Português? Os governantes devem pautar os seus actos sempre em prol do interesse público e não privado, segundo o que é universalmente reconhecido. Será, ou não, aqui o caso também?
Na minha simples e humilde opinião, isto é pior do que uma “FAKE NEW”, é um descalabro total para Portugal, um pequeno País, sim, mas que “DEU NOVOS MUNDOS ao MUNDO”, e que parece agora ter sido despojado vergonhosamente (por um determinado tipo de políticos profissionais egoístas e incompetentes nesta matéria), do que esta Nação Valorosa construiu ao longo de Séculos, isto é, a sua Identidade Nacional, a sua Língua , a sua Cultura, que são atributos imprescindíveis à sua coesão, hoje, e ainda mais , no futuro.
Vive-se actualmente, em Portugal, numa ANARQUIA LINGUÍSTICA, num CAOS ORTOGRÁFICO.
Excelência, se o pseudo acordo (AO1990) não for revogado e rapidamente, este caos ortográfico pode transformar-se numa “gangrena” linguística, que já está a provocar uma fractura na Identidade Nacional, e a ser causa de crescente iliteracia, em publicações oficiais e privadas. O AO1990 é uma máquina infernal para fabricar a próxima geração de “analfabetos”! É um vírus linguístico, um autêntico Frankenstein linguístico, uma “gangrena”!
Esta “gangrena” será então transmitida às gerações futuras como uma herança, demasiado pesada para os vindouros, pois o Português culto e europeu será eliminado, a nível nacional, internacional, nas Instâncias Internacionais, nas Universidades estrangeiras , nas redes sociais, nos motores de pesquisa, etc. etc. etc. (este processo já está em curso) e subsistirá apenas o português AFRICANO (o de Angola e o de Moçambique), que será por sua vez, suplantado de maneira nada elegante pela Língua Brasileira, a qual pertence unicamente ao Brasil e jamais a Portugal !
Já vai sendo tempo de o Brasil se assumir plenamente e de escolher a sua própria língua, para a qual até já existiram Dicionários da Língua Brasileira. Relembro que foi em Portugal que se originou a MATRIZ, da Língua Portuguesa, e não no Brasil.
A Língua Oficial da República Portuguesa é, e continuará a ser, o Português culto e europeu, enquanto o Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que aprovou o acordo assinado a 10 de Agosto de 1945, designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, não tiver sido revogado e substituído por outro Decreto-Lei.
Neste caso a substituição da Língua Oficial da República Portuguesa, pela Língua Brasileira, pelo menos num Estado de Direito:
(1) terá de ser submetida por Referendo ao Povo Português, de onde deriva toda a legitimidade dos governantes; [Remeto os leitores, para a OBS: na introdução deste texto]
(2) ou então será necessária uma Revisão Institucional para mudar [eliminar] o português culto e europeu da Constituição .
Achei pertinente relembrar estes factos fundamentais em Direito Constitucional, e submetê-los ao exame aprofundado de Vossa Excelência, como Chefe de Estado e igualmente como Professor Catedrático de Direito,com o objectivo de conhecer a posição OFICIAL do Presidente da República Portuguesa.
E fazer também estas simples perguntas: vai tudo continuar na mesma e durante quanto tempo mais? Não é assunto importante para a Nação?
Lamento, sinceramente, ter de dizer a Vossa Excelência, Chefe de Estado o seguinte: eu não me identifico com este Portugal, e muito menos com esse dialecto estatal. E decerto somos milhões na mesma situação, em Portugal.
Não quero continuar a sentir-me envergonhado e a ser humilhado pela ironia de nacionais de outros países, que dizem até que este caos ortográfico (que só prejudica a imagem de Portugal internacionalmente), ilustra uma certa forma de subdesenvolvimento, onde a vitalidade sempre necessária da Sociedade Civil, dos professores, dos juristas, dos advogados, em resumo as elites do país, fracassaram estrondosamente, ao aceitarem medrosamente este tipo de manipulação e de violação da nossa Constituição.
Excepção feita, e que deve ser louvada, de muitos escritores, jornalistas, jornais, revistas e Editoras, e aos milhões de portugueses , que recusaram dignamente submeter-se a um tal “DIKTAT” apenas imaginável numa Ditadura mas jamais num Estado de Direito Europeu. Aqui fica registada a minha homenagem e a minha sincera admiração.
Será que o medo [de represálias e da chantagem que continua a ser feita actualmente aos alunos e aos pais de alunos para serem forçados a aceitar o AO1990 e a terem de aprender, por conseguinte, um dialecto estrangeiro e que vêm desabafar publicamente no Facebook] voltou a este país, como outrora durante a ditadura do Estado Novo?
Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou o seguinte (mas não é o único !).
Senhor Presidente da República, querer é poder !
E Vossa Excelência detém o Poder de restaurar a nossa Língua.
Contudo, devo afirmar, com todo o respeito que lhe é devido, o silêncio de Vossa Excelência, neste capítulo, é ensurdecedor. É incompreensível.
Lanço, portanto, um apelo a Vossa Excelência para que a Língua Portuguesa seja devolvida aos Portugueses.
O Povo Português ficar-lhe-ia imensamente grato, e Vossa Excelência teria um lugar na História de Portugal, invejado pelos seus predecessores, e certamente será louvado pelos seus sucessores. Será portanto um digno sucessor de Dom João I e de Dom João IV, pois dos fracos não reza a História.
Subscrevo-me muito respeitosamente, com a máxima estima e consideração.
Bem-Haja!
Francisco João DA SILVA
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