Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019

«Santos Silva avisa esquerda: fazer cair o Governo seria “traição ao eleitorado”». Como disse senhor ministro?»

 

RENTES DE CARVALHO.png

 

«Quem, muito legitimamente, tem lutado pela extinção do AO90, não pode deixar de se indignar com esta declaração, onde se aplica o conceito traição, esquecendo-se de que traição maior é aquela que o governo português está a cometer contra Portugal e os Portugueses, no que à Língua Portuguesa diz respeito. E não vemos o senhor ministro Augusto Santos Silva minimamente preocupado com isso.

 

Se fazer cair o governo seria “traição ao eleitorado”, o que dizer da imposição ilegal, inconstitucional e fraudulenta a Portugal e aos Portugueses, de uma grafia estrangeira, que configurará um crime de lesa-pátria, e de alta traição à Identidade Portuguesa, e aos valores linguísticos e culturais de Portugal.

 

 Aliás, têm memória curta, porque os socialistas, quando fizeram cair o governo de Passos Coelho (que ganhou as eleições) para formar a geringonça, também traíram o eleitorado português. Os socialistas podem, os outros não podem. Que raio de democracia é esta? 

 

O que se passa com as fraudes do AO90 não preocupa os actuais governantes portugueses. O que preocupa os actuais governantes portugueses é manterem um governo obeso, para fazerem de Portugal a sua quinta, e desgovernarem conforme os interesses dos grupos de pressão político-económicos, com acentuada tendência para os grupos estrangeiros.

 

Não podemos deixar de demonstrar a nossa indignação diante de tal declaração, quando se anda a trair vergonhosamente Portugal, a mentir descaradamente, de acordo com as denúncias que têm vindo a público das fraudes cometidas por diferentes governos, relativas ao pseudo, ilegal e inconstitucional Acordo Ortográfico de 1990, que podem ser consultadas nestes links.

 

Isto sim, é traição, não a um eleitorado, mas à Nação Portuguesa, o que é muito pior.»

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

 (Parte I)

 

«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

 «Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

 (Parte IV)

 

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

Fonte da notícia que gerou este comentário:

https://www.publico.pt/2019/10/31/politica/noticia/programa-governo-nao-vai-votos-debate-continua-1892012?utm_source=notifications&utm_medium=web&utm_campaign=1892012

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:53

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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