Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019

«Alerta geral. Diplomacia maltrata ortografia. Pede-se divórcio. Urgente»

 

Um texto muito elucidativo de Nuno Pacheco, no Jornal Público, o qual analisa a primeira audiência do debate que ocorreu no Brasil, na passada terça-feira, em torno do Acordo Ortográfico de 1990, e no qual, ficou bem claro que o AO90, mais do que uma questão linguística, éessencialmente uma questão política que mantém sequestrada a Língua Portuguesa, apenasmente no Brasil e em Portugal.

 

NUNO PACHECO.jpg

 

Texto de Nuno Pacheco

 

«Na audiência brasileira, o Acordo Ortográfico perdeu por três a um. A diplomacia continua avessa às razões da língua.»

 

Este podia ser um anúncio barato, daqueles que poupam palavras para economizar dinheiro. Mas é apenas uma reacção, em síntese, ao visionamento do debate que ocorreu no Brasil, na passada terça-feira, em torno do Acordo Ortográfico de 1990 (vulgo AO90). Como anunciado, a sessão (transmitida em directo pela TV da Câmara dos Deputados, daí poder ser vista em Portugal) contou com o deputado Jaziel Pereira de Sousa (o requerente, a presidir), o ex-lexicógrafo chefe da Academia Brasileira de Letras Sérgio de Carvalho Pachá, o escritor Sidney Silveira, a professora Ami Boainain Hauy e a embaixadora Márcia Donner Abreu, em nome do Ministério das Relações Exteriores (MRE, que por cá é Ministério dos Negócios Estrangeiros) – a​ única representante oficial, já que Ministério da Educação nem vê-lo (talvez a língua tenha pouco que ver com a educação, quem sabe?), tal como a Academia Brasileira de Letras (ABL), que, no seu comportamento distante e reumático, ficará para futura audiência no mesmo local.

 

Que não era nenhum café, como um leitor do PÚBLICO maldosamente sugeriu nos comentários à notícia da iniciativa, mas sim a Comissão de Educação (como também por cá se usa) da Câmara dos Deputados do Brasil, no coração de Brasília. Tudo muito institucional, como deve ser. Pois bem: o debate começou com as apresentações da praxe e não tardámos a saber as opiniões dos participantes. Sidney Silveira brandiu vários argumentos contra, dizendo mais tarde que o AO tinha sido concebido por “motivos diplomáticos e políticos” e que “está bom para ir para o ferro-velho, não para ser ratificado” (ou rectificado): “Não rectifiquemos, revoguemos”, disse.

 

Sérgio Pachá (lexicógrafo, filólogo, professor de literatura, tradutor, poeta) voltou a explicar como o AO ressurgiu dos mortos nos idos de 2006-2007, o que já havia feito numa célebre entrevista em 2014 (e o resto desta história sabemo-lo bem), e sublinhou as “razões nada ortográficas pelas quais este mostrengo entrou em vigor”, dizendo que “a pressuposição, a crença, de que a ortografia de uma língua tem de ser idêntica em todos os lugares onde é falada é uma falácia desmentida pelos factos”. E, dando como exemplo o facto de ter vivido 15 anos nos Estados Unidos, onde se foi dando conta da diferença na escrita de vocábulos entre o inglês de lá e o de Inglaterra (sem que isso causasse quaisquer problemas), comparou o português de Portugal ao do Brasil: “É a mesma língua, mas não é a mesma fonologia.”

 

Ami Boainain Hauy, professora, autora de uma volumosa Gramática da Língua Portuguesa Padrão, além de apontar várias falhas e erros gramaticais às normas do AO90, revelando o “caos, o descaso, com que este texto foi redigido”, declarou-se contra ele: “Abomino a redacção do texto e o seu conteúdo também.” E mais adiante: “Espero que seja revogado.”

 

De onde veio a concórdia, o assentimento, a paz? Da diplomacia! A embaixadora Márcia Donner Abreu veio então explicar o “quanto este acordo é importante para o Brasil”, até pela “projecção do poder do Brasil no mundo” (“poder brando”, ou soft power, como fez questão de sublinhar), garantindo que o acordo é o “núcleo duro” de uma “língua una”. Disse depois algo aterrador: que não passou para os filhos livros escritos na ortografia anterior (clássicos, até), ninguém saberá por que medos. Devíamos queimar as bibliotecas, será? Explicou ainda que o AO “pode ser aperfeiçoado”, mas que só ele garante “uma variante única da língua”, que as mudanças trazidas pelo acordo “não são gigantescas” (serão apenas estúpidas?) e que tem dificuldade em escrever “idéia” ou “européia” sem acento, mas foi-se acostumando. Porquê? Porque já há “uma geração inteira de brasileirinhos” que só conhecem este português. Ora o que aconteceria se lhes dissessem que “assembléia” tem acento? Teriam um ataque cardíaco? E lá veio outra vez o medo: a “língua começaria a se apartar”; e também a falsidade: o espanhol não tem variantes, a Academia unificou tudo. Deve ser por isso que nos correctores do Word há 22 variantes ortográficas, uma por país. Será pelo prazer de ocupar espaço?

 

Por fim, a chantagem do costume: ratifiquem que depois logo se rectificará. Já ouvimos isto a Malaca Casteleiro, ao kaiser português do acordo (o MNE em exercício) e também ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, que assim foi perorar para a CPLP. Mas alguém ainda acredita nestas presumíveis “boas intenções”? Tiveram 30 anos para limpar nódoas e elas mantêm-se bem vivas. O que levará alguém a acreditar que o façam depois de todos caírem, finalmente, no engodo? Nada. Sidney Silveira lembrou, e bem, que Saramago vendeu muitos milhares de livros no Brasil com a ortografia de cá, e todos sabemos que os livros brasileiros sempre circularam por aí com a ortografia original sem que ninguém disso se queixasse.

 

Queixas, sim, há da diplomacia, esse monstro que, sendo avesso às coisas da ortografia, não hesita em maltratá-la continuamente a pretexto de um graal que ninguém viu nem verá. No Brasil, haverá mais debates. Com a ABL, espera-se. Mas se alguém responder “sim” ao anúncio do título, agradece-se. Os kaisers não merecem a língua que espezinham.

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/09/05/culturaipsilon/opiniao/alerta-geral-diplomacia-maltrata-ortografia-pedese-divorcio-urgente-1885433

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:21

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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