Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020

«O Acordo Ortográfico de 1990 e os *fatores de Pinto da Costa»

 

«Se isto acontece a uma profissional experiente, o que acontecerá à população que não tem nem uma constante exposição à palavra escrita nem responsabilidades profissionais relacionadas com a língua portuguesa?»

 

Mais um texto de Francisco Miguel Valada,a juntar a tantos outros, que nos falam das incongruências de um “acordo” que nunca foi acordo.

 

FMV.jpg

 

Texto de Francisco Miguel Valada

 

«Quem nunca saiu de Lisboa viaja no infinito no carro até Benfica, e, se um dia vai a Sintra, sente que viajou até Marte.»

Bernardo Soares

 

1 - Horas antes de me ter embrenhado nos trabalhos de 2020, fiz um apanhado da correspondência em atraso das férias de Natal e encontrei uma pérola futebolística relacionada com a base IV do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) – mais concretamente, com a tão importante e tão ignorada função grafémica da letra ‘c’. Como é sabido, as letras ‘c’ e ‘p’ têm função grafémica (cf. PÚBLICO, 28/1/2016). Todavia, como tem sido público e notório, o Governo português adora relações públicas e detesta publicações científicas.

 

Debrucemo-nos sobre essa pérola. Na RTP, confrontaram o treinador e comentador Manuel José com declarações do presidente do FC Porto sobre factores externos que alegadamente influenciam os resultados dos jogos de futebol. A frase, disponível no oráculo, foi lida em voz alta pela jornalista presente no estúdio: “O futebol português ainda é muito condicionado por *fatores que são alheios ao mérito”. A jornalista proferiu a vogal da primeira sílaba de *fatores como se esta fosse igual à de amoresAçores ou dadores. Depois, corrigiu-se e proferiu a palavra completa *fatores, com a primeira vogal semelhante à primeira de actores e tractores e à segunda de infractores e redactores. Ou seja, como se de factores efectivamente se tratasse.

 

Fruto deste episódio actualíssimo, uma hipótese antiga a desenvolver é a de a ausência da letra ‘c’, que fixa grafemicamente o ‘a’ de factores (e de actores, tractores, infractores, e redactores) ter de facto consequências na consciência fonológica dos falantes, com essas consequências a serem evidenciadas à superfície, isto é, no momento da prolação. É verdade que a jornalista rapidamente detectou o erro e imediatamente reformulou. No entanto, a pergunta impõe-se: se isto acontece a uma profissional experiente, o que acontecerá à população que não tem nem uma constante exposição à palavra escrita, nem responsabilidades profissionais relacionadas com a língua portuguesa (oral ou escrita), nem o consequente traquejo para se desenvencilhar num apuro semelhante, nem bagagem teórica para reflectir sobre o assunto?

 

Tendo em conta que a RTP determinou a adopção do AO90 há nove anos, tudo isto assume contornos muito interessantes. Continua por explicar a razão pela qual os poderes públicos não acautelaram estes problemas. Os responsáveis por esta situação que abram os ouvidos, já que não lêem os estudos.

 

2 - Recentemente, alguns académicos brasileiros rasgaram publicamente as vestes. Algures no Twitter, Abraham Weintraub, o ministro da Educação do Brasil, escreveu *imprecionante em vez de impressionante e houve reacções nas redes sociais. Aliás, fiquei a saber que este erro fora o mais recente episódio de uma monótona novela, durante a qual Weintraub já fizera as delícias dos pescadores de pérolas ortográficas, com *paralização e *suspenção, em vez de paralisação e suspensão.

 

Por cá, curiosamente, tudo bem. Porventura por distracção minha, nunca detectei vestes rasgadas pelos negociadores, promotores e amigos do AO90, devido aos erros ortográficos cometidos pelos autores do AO90. Não me refiro aos grosseiros erros conceptuais de autores do AO90, como quando escreveram que olho e óculo areia e arena, entregado e entregue ou imprimido e impresso eram exemplos de dupla grafia (cf. PÚBLICO, 14/6/2017). Refiro-me concretamente ao erro ortográfico dos autores do AO90, quando escreveram *insersão em vez de inserção, no título do ponto 7.1 da Nota Explicativa do AO90 (cf. PÚBLICO, 20/12/2010). Exactamente: um erro ortográfico num texto que prescreve regras ortográficas e bastante apreciado na Assembleia da República e arredores.

 

Convém recordar que o ministro da Educação do Brasil é economista, não sendo obrigado a ter nem as competências linguísticas nem as responsabilidades metalinguísticas esperadas dos autores do AO90. Por isso, relativizemos o rasgar de vestes do outro lado do Atlântico e tomemos nota das vestes por rasgar onde soa o sino da aldeia de Fernando Pessoa. Sim, Pessoa está na moda. Perguntai ao ministro Mário Centeno, que evoca Pessoa na Assembleia da República, enquanto apresenta um Orçamento do Estado escrito num português vergonhoso (cf. PÚBLICO, 24/12/2019).

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/01/20/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-1990-fatores-pinto-costa-1900464

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:04

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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