Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018

«PELA LÍNGUA PORTUGUESA CONTRA O “ACORDO”!»

 

Andando eu a “limpar” o meu e-mail, deparei-me com um texto actualíssimo, arquivado como algo precioso, escrito em 2011, por Victor Santos Carvalho, e que aqui reproduzo, na esperança de que possa servir de orientação aos “distraídos” governantes portugueses que sujaram a escrita, estando a contribuir para o analfabetismo funcional em Portugal (como se já não bastasse o elevado índice do outro analfabetismo), e, pior, ainda não se deram conta disso.

 

BASTA! Portugal merece melhor sorte.

 

MILTON FERRETTI JUNG.png

 

No Brasil o AO90 resume-se apenas aos hífenes e acentuação, e causa esta reacção no Milton Ferretti Jung! Agora imagine-se em Portugal, que a somar aos mal engendrados hífenes e acentuação, temos de levar com a mutilação de centenas de palavras, que se afastaram da matriz da Língua, para se tornarem nuns abortos ortográficos de retorcida pronúncia e sem significado algum.

 

***

(Nota: os excertos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

***

Pela Língua Portuguesa contra o "Acordo"!

Posted By: Victor Santos Carvalho

To: Members in Pela Língua Portuguesa contra o "Acordo"!

 

PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DO ACORDO ORTOGRÁFICO! → LEIA, DIVULGUE E ESCREVA AOS SEUS GOVERNANTES E DEPUTADOS!

 

Em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico

in Público, 25 de Junho de 2011

 

Carta aberta ao Primeiro-Ministro, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Ministro da Educação

 

PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DO ACORDO ORTOGRÁFICO

 

Senhor Primeiro-Ministro

Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

Senhor Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência

 

  1. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO) foi aprovado em 1990 pelo Parlamento e ratificado pelo Presidente da República em 91, sendo mera adaptação do Acordo de 86, abandonado por força da reacção da opinião pública portuguesa. Ao contrário do AO de 86, que teve divulgação nos meios de comunicação portugueses, a redacção e tramitação do AO de 90 ocorreram discretamente, longe do olhar e escrutínio público dos portugueses.

 

  1. Enquanto reforma ortográfica, o AO é um desastre: não assenta em nenhum consenso alargado, não foi objecto de discussão pública, não resulta do trabalho de especialistas competentes (a julgar pelas imprecisões, erros e inconsistências que contém e pelos problemas que cria) e vem minar, pela introdução generalizada e irrestrita de facultatividades ortográficas, a própria noção de ortografia. Tudo isto foi devidamente apontado por intelectuais e linguistas portugueses ao longo dos últimos 20 anos em pareceres, artigos e livros ignorados pelas entidades responsáveis. O único parecer favorável (assinado em 2005 por um dos co-autores do AO!) é o da Academia das Ciências, instituição que patrocinou a criação do acordo.

 

  1. Os vícios do AO enquanto instrumento jurídico configuram mentiras gritantes vertidas em lei. No preâmbulo diz-se que «o texto do Acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos países signatários»; deste debate não há vestígio nem se conhece menção. A Nota Explicativa do AO refere estudos prévios dos quais não há registo, apresenta argumentos sem sustentação científica sobre o impacto do AO no vocabulário português (baseados numa lista desconhecida de 110 000 palavras e ignorando a importância de termos complexos, formas flexionadas de nomes e verbos e índice de frequência das palavras) e “explica” de forma confusa os aspectos mais controversos da reforma, p. ex. a consagração, como expediente de “unificação ortográfica”, de divergências luso-brasileiras inultrapassáveis com o estatuto de grafias facultativas. Algumas dessas divergências existiam antes do AO (‘fato’ ~ ‘facto’, ‘ação’ ~ ‘acção’, ‘cômodo’ ~ ‘cómodo’, ‘prêmio’ ~ ‘prémio’, ‘averígua’ ~ ‘averigua’, etc.); outras são criadas pelo próprio AO (‘decepção’ ~ ‘deceção’, ‘espectador’ ~ ‘espetador’, ‘falamos ~ ‘falámos’, ‘Filosofia’ ~ ‘filosofia’, ‘cor-de-rosa’ ~ ‘cor de laranja’, etc.). Pelo AO a palavra ‘decepcionámos’ (e outras similares) passaria a escrever-se correctamente em todos os países lusófonos de quatro maneiras diferentes (‘decepcionámos’, ‘dececionámos’, ‘decepcionamos’, ‘dececionamos’). O termo ‘Electrotecnia e Electrónica’ (designação de curso, disciplina e área do saber) poderia ser escrito de 32 maneiras diferentes, sem que o AO ofereça qualquer critério normativo. Sendo um tratado entre oito estados soberanos que reivindicam uma matriz cultural partilhada, o AO deveria ter concitado aceitação plena de (e em) todos os países signatários. Tal não aconteceu, o que, 21 anos após a sua assinatura, é prova dos problemas por ele criados.

 

  1. Da VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP de 2010 resultou a Resolução sobre o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, com a seguinte recomendação (III.5): «Nos pontos em que o Acordo admite grafias facultativas, é recomendável que a opção por uma delas, a ser feita pelos órgãos nacionais competentes, siga a tradição ortográfica vigente em cada Estado Membro, a qual deve ser reconhecida e considerada válida em todos os sistemas educativos.» Esta recomendação destitui, por si só, o AO de qualquer fundamento: como se pode defender simultaneamente um acordo que pretende unificar as tradições ortográficas vigentes nos Estados signatários através de facultatividades gráficas, e, ao mesmo tempo, propor-se que o problema das grafias facultativas se resolva pelo reconhecimento oficial de tradições ortográficas divergentes, logo, não unificadas?

 

  1. Ninguém conhece as consequências reais do AO na sociedade portuguesa, pois nenhum estudo de avaliação de impacto foi feito e ninguém sabe estimar os custos da sua aplicação — que não serão só de ordem financeira — pois não há estudos de avaliação custo/benefício. Se os grandes projectos de Estado exigem a realização de estudos preparatórios — recorde-se que o aeroporto da Ota foi, após 30 anos de indecisão, abandonado por causa de um estudo técnico —, como se pode exigir menos relativamente à língua portuguesa escrita? A Lei de Bases de Protecção do Património Cultural inclui no conceito e âmbito do património cultural a língua portuguesa, nestes termos: «enquanto fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português.» (art.º 2.º, n.º 2). É menos importante a estabilidade de um ‘fundamento da soberania nacional’ do que um aeroporto?

 

  1. Que o Estado português se proponha adoptar o AO sem um vocabulário normativo que não seja o vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa estipulado pelo art.º 2.º do AO (violando assim um tratado que assinou e ratificou) revela apenas a ligeireza com que esta matéria tem sido tratada e a incontrolada flexibilidade da aplicação prática do AO. Afinal, nenhum tratado internacional pode ficar sujeito a interpretações locais ou aplicações de carácter regional ou nacional.

 

  1. O domínio da ortografia, sabe-se hoje, faz parte intrínseca da competência linguística dos falantes; não é simples “roupagem gráfica” da língua. E, como é reconhecido não só por académicos, mas por instituições internacionais como, p. ex., a OCDE no relatório PISA 2003, a literacia — pedra angular da aquisição de todos os saberes formais e de todo e qualquer processo de aprendizagem escolar — pressupõe (em termos linguísticos estritos) o domínio de uma ortografia codificada estável, para além de um vasto conhecimento vocabular, gramatical e fonético.

 

  1. O AO não serve o fim a que se destina — a unificação ortográfica da língua portuguesa — e assenta no pressuposto falacioso de que a unificação ortográfica supriria as diferenças já antigas entre português europeu e português do Brasil, de ordem fonológica, lexical e sintáctica. Mesmo que a unificação a 100% fosse possível (e o AO reconhece que não é), escrever de igual forma dos dois lados do Atlântico não assegura a compreensão mútua daquilo que é (cada vez mais) diferente e divergente.

 

  1. Por atentar contra a estabilidade ortográfica em Portugal e integridade da língua portuguesa, o AO atenta contra o progresso e desenvolvimento do povo português em época particularmente difícil da sua História.

 

  1. O AO é um erro monstruoso que VV. EE. têm o poder de corrigir, suspendendo a sua aplicação.

 

João Roque Dias, Tradutor Certificado pela Associação Americana de Tradutores *

 

António Emiliano, Professor de Linguística da UNL, autor de Fonética do Português Europeu e de Apologia do Desacordo Ortográfico *

 

Francisco Miguel Valada, Intérprete de Conferência junto das Instituições da UE, autor de Demanda, Deriva, Desastre – Os Três Dês do Acordo Ortográfico *

 

Maria do Carmo Vieira, Professora de Português e Francês do Ensino Secundário, autora de Ensino do Português

 

* Administradores do grupo ACORDO ORTOGRÁFICO NÃO! no Facebook

 

***

Para além deste texto, encontrei um outro, também muito revelador: o e-mail do Dr. Pedro Passos Coelho acerca do Acordo Ortográfico, datado do mesmo ano:

 

Bulletin from the cause: Pela Língua Portuguesa contra o "Acordo"!

Posted By: Victor Santos Carvalho

To: Members in Pela Língua Portuguesa contra o "Acordo"!

E-mail de Pedro Passos Coelho acerca do Acordo Ortográfico

 

Acedi ontem ao site de campanha de Pedro Passos Coelho, e porque aprecio este candidato pela sua juventude e inteligência, enviei-lhe um mail para saber qual a sua opinião acerca da questão do acordo ortográfico. Mostrou a sua simpatia e atenção ao responder hoje mesmo. Fiquei contente por saber que ele partilha da visão de que o acordo é errado. Se eu fosse militante do PSD com certeza votaria nele. Um dia que se candidate a primeiro-ministro terá o meu voto. Fica a transcrição.

 

Caro Ruben Azevedo

 

Já tenho afirmado, em resposta a essa questão colocada por jornalistas, que o acordo que Portugal assinou há vários anos atrás (porque tal acordo já foi assinado) não representa nenhum benefício para a língua e cultura portuguesa, pelo que não traria qualquer prejuízo que não entrasse em vigor. De resto, não vejo qualquer problema em que o português escrito possa ter grafias um pouco diferentes conforme seja de origem portuguesa ou brasileira. Antes pelo contrário, ajuda a mostrar a diversidade das expressões e acentua os factores de diferenciação que nos distinguem realmente e que reforçam a nossa identidade. Aliás, considero míope a visão de que o mercado brasileiro de cultura passará a estar aberto aos autores portugueses em razão da homogeneidade da grafia, pois que o interesse desse mercado pela nossa produção só pode depender do real interesse pelas nossas especificidades e aí a suposta barreira do grafismo não chega a ser uma barreira, pode ser um factor de distinção que acentua o interesse pela diferença.

 

Com os melhores cumprimentos

 

Pedro Passos Coelho

Reprodução integral de “post” publicado no blog “Cenáculo de um (pseudo) filósofo”, em 20 de Maio de 2008, da autoria de Ruben D.

 

***

Bem, pelo que aqui vimos, dirigir cartas abertas aos governantes e presidente da República expondo o óbvio tem sido o mesmo que “falar para o boneco”.

 

A atitude do governo português e da presidência da República não é normal, não é democrática, não é racional.

 

Então o que será?

 

ERRAR.png

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:25

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Segunda-feira, 9 de Abril de 2018

«A ORTOGRAFIA PORTUGUESA NAS ESCOLAS AJUSTADA AO MIXORDÊS DA “CARTILHA BRASILEIRA”»

 

"Quem não se dá ao respeito, como pode ser respeitado” ...?

 

ARTUR ANSELMO.png

 

Por: Amadeu Mata

 

A (rcm) (***), nº 8/2011, de 25 de Janeiro, foi aplicada à revelia do Decreto-Lei nº 35.228, de 08 de Dezembro de 1945, o qual a maioria dos portugueses de bom senso e carácter sabem que está em vigor no País.  

 

Vª.s Exªs ,  órgãos directivos  competentes das escolas, e não só,  devem  saber  (supõe-se) que esta  (rcm) não passa dum mero despacho normativo - “acto legislativo de natureza regulamentar, que é utilizado, quando houver ou (existir) uma  Lei que o (a) tal autorize”. 

 

Como   sabem ou (pelo menos deviam saber), a (rcm) n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, não tem nenhuma Lei ou Decreto-Lei, que a suporte, e  por isso é ilegal, sendo ilegal, é inconstitucional!  

 

E porque assim é, Vossas Exªs, órgãos directivos das escolas e as instituições públicas e alguma comunicação social (televisão, jornais e revistas) estão a infringir o Decreto-Lei acima referido, em vigor, ao utilizar a ortografia ajustada ao "mixordês" da "cartilha brasileira".

 

Os brasileiros escrevem e falam à sua maneira.

 

"Não é possível unificar divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia".

 

Por essa via, fazem tábua rasa da pronúncia culta que invocam para outros fins e separam irremediavelmente famílias lexicais, passando a si próprios verdadeiros atestados de analfabetismo funcional, aos ditames da fonética em geral e da "pronúncia culta" em particular, - algo que nenhum académico com o rigor científico indispensável, até hoje é capaz de nos explicar o que significa.

 

É através dessa malfadada (rcm) que os nossos excelsos deputados e os sucessivos governos do (PS, PSD e CDS-PP e agora o BE), salvo honrosas excepções para o PCP o mais coerente de todos nesta matéria, meteram toda a sociedade portuguesa, em particular as crianças em idade escolar, bem como as instituições públicas, nesta embrulhada e aventura desmedida, introduzida no País com requintes de malvadez, imposta de emboscada e à paulada a todos os portugueses!

 

Dessa imposição, o Ministério da Educação (que de educação pouco ou nada deve ter), mandou cumprir a (rcm), ameaçando os órgãos directivos das escolas, caso o professorado não aplicasse o AO90, (fica-se por saber, quais os Países signatários, suas condições e Lei a autorizar), seriam processados judicialmente (processos de  inquérito e disciplinar)!

 

Apesar do medo instalado nas Escolas, desde 2011 até ao momento, Março de 2018, não existe   conhecimento na esfera do ensino, algum professor ou outro funcionário, por utilizar correctamente a ortografia segundo "a matriz culta da língua portuguesa", tenha sido judicialmente processado pelo incumprimento do "Estatuto Disciplinar", da função pública, relativamente a esta matéria. 

 

Isto só mostra inequivocamente, como já foi denunciado publicamente por Paulo de Morais, em 2016, na campanha para a eleição presidencial, demonstrado e provado em tribunal, que existem fortes razões financeiras e interesses privados, com o beneplácito do poder político!

 

Perante estes factos, o governo actual na pessoa do ministro dos negócios estrangeiros tem sido autoritário, arrogante, dogmático e deselegante para com a Academia das Ciências.

 

A Academia, que é, de acordo com a lei em vigor, conselheira do Governo em matéria da língua, não foi ouvida nem achada no que diz respeito a este disparate. 

 

Limitou-se a apresentar, um conjunto de sugestões indicativas para que se começasse a debater este assunto com seriedade ou tentar melhorar, se possível, um acordo que nasceu mal, um acordo falhado.

 

Esta posição do ministro [Augusto Santos Silva], que fala em nome do Governo, revela um grande desprezo por todos aqueles que tem feito oposição desde o princípio a este acordo.

 

Desprezo por escritores, por gente das letras, por académicos, por professores e por muitos cidadãos que se manifestam contra esta aberração deste acordo, que está a fragmentar a língua e a dividir os portugueses.

 

Não se conhece nenhum escritor de nomeada que seja favorável a este acordo.

 

Em Portugal, apenas os subservientes, os partidos do (PS, PSD, CDS e BE) televisão e alguns jornais, adoptaram uma grafia assente na grafia brasileira, por mera ignorância (eles sabem o que fazem) vão mutilando as palavras, a torto e a direito, instalando o caos ortográfico, o mixordês ajustado à cartilha brasileira, nas escolas e instituições públicas.

 

 Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor, estão de parabéns por não terem alinhado nesta trama e panaceia vergonhosa, que está a destruir a “Matriz Culta da Língua Portuguesa".  

  

Faz-se um apelo solene aos juristas do País, para apresentarem  ao Tribunal de Justiça Europeu ou Internacional uma "Queixa Crime", contra o Governo Português, Assembleia da República, Presidência da República e Tribunais Portugueses, (que fazem do assunto  "ouvidos de mercador"), para que não deixe perdurar este crime de lesa-Língua Portuguesa e do Património Imaterial de Portugal, que é um atentado ao Estado de Direito (artigo 9º da Lei Nº 34/87) a reposição da Língua Oficial da República Portuguesa,  o Português culto e europeu, que  não pode ser substituída por um (novo) crioulo português, ou um dialecto estatal, importados ilegalmente de um país estrangeiro, que tem a sua própria língua, e foi imposto de maneira ditatorial ao povo português, sem este ter sido consultado ou dado o seu assentimento.

 

Amadeu Mata

 

(***) (rcm) = resolução do conselho de ministros

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:27

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Sábado, 24 de Março de 2018

«OLHE QUE NÃO, SENHOR MINISTRO…»

 

NUNO PACHECO.jpg

Nuno Pacheco

 

Que um homem de cultura venha reduzir a questão ortográfica a uma “luta de religiões” é o que realmente indigna.

 

22 de Março de 2018, 7:30

 

Deu-se o ministro da Cultura ao trabalho, em entrevista recente (Diário de Notícias, 10 de Março), de falar do acordo ortográfico (AO). Não o fez de forma clara nem convicta, fê-lo contrariado, como se estivesse a tomar um remédio obrigatório, mas de difícil ingestão. E o que disse? Que o acordo não é perfeito. Ora isto transporta a mesma novidade do que anunciar, em pleno século XXI, que a Terra é redonda. Mesmo assim, não sendo perfeito, segue-o. Porquê? Ele explica (eis, na íntegra, o parágrafo onde o faz): “Não considero que este Acordo Ortográfico seja perfeito e penso que há coisas suscetíveis [sic] de melhoria, mas sendo o que se utiliza oficialmente achei que seria hipócrita não o fazer. Isto sem criticar outras pessoas, até porque não tenho ideias tão fortes sobre ortografia como elas. O acordo não é o melhor possível mas está vigente e segui-o para horror e espanto de muitos amigos. Não porque lhe tenha um grande amor, mas porque para mim a ortografia é uma convenção e não considero que a anterior seja a maior das maravilhas. Tudo se pode aperfeiçoar, é a minha opinião. Enquanto estiver em vigor vou segui-lo e lamento os meus amigos que consideram isto uma traição. Há como que uma luta de religiões em torno do acordo, só que eu não tenho religião. Acredito que esta opção vá ser muito criticada, mas é assim.”.

 

Convém explicar que tal justificação se deve, não a comunicados do seu ministério ou a qualquer discurso oficial, mas a um livro de poesia dele próprio. Nem sequer um livro novo, escrito agora, mas uma colectânea de 800 páginas onde, segundo o entrevistador, citando o ministro, “os poemas estão tal como apareceram na altura em que foram publicados.” Bom, “tal como apareceram” não é verdade, agora estão filtrados pelo acordo ortográfico.

 

O que mais espanta, aqui, não é o facto de o ministro-poeta (ou o poeta-ministro, o que vai dar ao mesmo) usar a ortografia que entende. É sobretudo a displicência e o pálido relativismo com que encara esse facto. Não considera o acordo perfeito, mas usa-o; não lhe tem grande amor, mas, caramba, afinal a ortografia é uma convenção e tanto se lhe dá; não tem ideias fortes sobre ortografia, mas considera-se capaz de dizer (com base em quê?) que a anterior convenção não é a maior das maravilhas; lamenta o horror e espanto dos amigos, diz até que alguns o acusam de traição, mas continuará a seguir o AO. Porquê? Porque sim. Não haverá, da parte do ministro-poeta, algo sólido? Um objectivo patriótico, uma miragem utópica? Nada, apenas qualquer coisa como um triste “não lhe tenho grande amor, mas o casamento mantém-se porque me colaram a aliança ao dedo.” Mas há pior. Sobretudo quando ele sugere que isto não passará de “uma luta de religiões”, uma luta na qual ele, que nem tem religião, não cabe nem se imiscui. Extraordinário. A levar a sério as suas palavras, uma “religião” pô-lo a escrever assim e ele não se importa; outra “religião” aponta-lhe o dedo e grita “traidor”; e ele, que até nem tem religião, veste resignadamente a “farda” da primeira.

 

Temos aqui, portanto, um homem decidido. Resoluto. Com ideias firmes. Um ministro verdadeiramente poético ou um poeta indubitavelmente ministeriável. Um homem que até diz: “Tudo se pode aperfeiçoar, é a minha opinião.” É verdade. Podemos começar pela política do seu ministério, e isto já sem ortografias nenhumas; ou pelo comportamento de muitos políticos, do Governo à oposição. Afinal, com tanta coisa lamentável, há muito por onde melhorar, aqui e em todo o planeta Terra. Mas se descermos ao chão inicial da ortografia, por onde este texto começou, a conversa do aperfeiçoamento é já insuportável. Há anos, mesmo há décadas, que se fala em aperfeiçoar o acordo ortográfico; mas tirando o voluntarioso (mas até agora sem consequências práticas) gesto da Academia das Ciências, nenhum responsável mexeu uma só palha para cumprir tal desiderato. Percebe-se: a maioria não sabe no que nos meteram, e por isso cala-se. Mas que um homem de cultura, poeta, com vários livros publicados e ainda por cima nomeado ministro, venha reduzir a uma “luta de religiões” aquilo que é, pelo contrário, uma causa de bases científicas, mais do que justificadas em milhares e milhares de páginas, em tratados, pareceres, artigos, abaixo-assinados, é o que realmente indigna. Por isso, senhor ministro, leia e informe-se. Se para isso tiver coragem.

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2018/03/22/culturaipsilon/opiniao/olhe-que-nao-senhor-ministro-1807041#comments

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:38

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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