Quinta-feira, 15 de Novembro de 2018

Extraordinária «Contestação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa 1990»

 

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? Leiam e pasmem!

As passagens a negrito são da minha responsabilidade - Isabel A. Ferreira)

 

A BEM DA LÍNGUA.png

 

Texto de António Blanco:

 

«Intróito

 

A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

 

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

 

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

 

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

 

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

 

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

 

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

 

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

 

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

 

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

 

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

 

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

 

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

 

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

 

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

 

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

 

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

 

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

 

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

 

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

 

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

 

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

 

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

 

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

 

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

 

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

 

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

 

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

 

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

 

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

 

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

 

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

 

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

 

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

 

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

 

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

 

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

 

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

 

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

 

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

 

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

 

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

 

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

 

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

 

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

 

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

 

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

 

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

 

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

 

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

 

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

 

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

 

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

 

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

 

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

 

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

 

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

 

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

 

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

 

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

 

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

 

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

 

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

 

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

 

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

 

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

 

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

 

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

 

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

 

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

 

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

 

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

 

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

 

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

 

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

 

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

 

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

 

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

 

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

 

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

 

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

 

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

 

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

 

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

 

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

 

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

 

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

 

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

 

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

 

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

 

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

 

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

 

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.

 

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros»

 

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:50

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Quinta-feira, 28 de Junho de 2018

«AFINAL RICARDO ARAÚJO PEREIRA TINHA RAZÃO»

 

NUNO.jpg

 

Um texto de Nuno Pacheco

 

Agora dizem-nos que tecto se lê “têto” Sim, leram bem: têto, com acento circunflexo.

 

Num dos filmes da primeira fase de Woody Allen como realizador, O ABC do Amor (1972), há uma cena delirante onde um homem (ele próprio, como actor) é perseguido por uma aterradora mama gigante, num tributo cómico e burlesco aos clássicos de terror (não por acaso, o cientista louco do filme é encarnado por John Carradine). Ora é impossível não pensar nesta delirante cena quando se ouve Ricardo Araújo Pereira falar, a propósito dos equívocos do acordo ortográfico de 1990, em “arquitetas”. É uma imagem a que ele costuma recorrer, para mostrar os absurdos da chamada “nova ortografia”.

 

Claro que os defensores do dito AO dirão que é má vontade, que é óbvio que se lê “arquitètas” e não “arquitêtas”, toda a gente sabe. Sabe? Pois agora vem o Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa da Academia das Ciências de Lisboa (não confundir com a própria ACL, já que a esta preside Artur Anselmo, cultor do bom senso ortográfico, e àquele preside agora Telmo Verdelho, defensor acérrimo do AO90), através do seu Vocabulário, explicar como se fala, para evitar equívocos. E o que diz o Vocabulário? Procura-se por arquitecta e não há; procura-se arquitecto e surge “arquiteto”, com esta explicação: “nome masculino, Grafia AO1945: arquitecto.” Sem qualquer indicação de pronúncia. E tecto? Aqui sim, explica-se. Diz a respectiva fichinha: “teto /ê/ nome masculino, Grafia AO1945: tecto.” Sim, leram bem: têto, com acento circunflexo. Assim ensina o douto instituto a pronúncia correcta de tecto, ou melhor, teto, aliás, têto. Por analogia directa, arquitecto ler-se-á arquitêto e arquitecta ler-se-á arquitêta. Em “bom português”, meus senhores! Razão tinha Ricardo Araújo Pereira. Só falta mesmo a maléfica “arquiteta” de Woody Allen.

 

Não é exemplo único. Se procurarmos o tristemente célebre “espetador”, o Vocabulário mostra-nos tal palavra com esta nota: “espetador /ô/, adjetivo, nome masculino, Grafia AO1945: espectador, Grafia dupla: espectador.” Como a única indicação fonética é “ô”, deduz-se que se lê “espetador”, tal como o sujeito que espeta, e não “espètador”, como nos garantem que se lerá. Mas se procurarmos no mais trivial Dicionário Priberam, edição digital brasileira, lê-se isto: “espetador /èt...ô/ s. m. [...] Etimologia: latim spectator, -oris. Grafia no Brasil: espectador.” Não só indica a fonética de forma mais completa, o que no Vocabulário da ACL se omite, como diz que “espetador” não existe, com tal sentido, na grafia brasileira.

 

Mas para que o instituto não fique sozinho na sua arte de ensinar o “bom português”, e já que estamos em época de exames, não fica mal recordar que a Associação de Professores de Português, pela voz de Paulo Feytor Pinto ou Edviges Ferreira (hoje seus ex-presidentes), chegou a bramar pela punição dos que não cumpriam o AO90 nas escolas, garantindo Paulo Feytor Pinto que bastaria uma meia hora para que os professores aprendessem as regras do acordo. Pelos vistos, não bastou uma década. No ano passado, o parecer da própria APP à prova do 12.º ano de português, além de má pontuação (vírgulas e pontos fora do sítio) e um erro inadmissível em professores (12º, como doze graus, em lugar de 12.º, como décimo-segundo), tinha palavras do AO90 como objetivas, objetivamente, correta, perspetivas e objetividade, a par de objectivas ou percepcionar, que, sendo correctas pelo Acordo de 1945 (ainda em vigor na lei) não são aceites pela “nova ortografia”. Não admira, por isso, que o ponto II dos Critérios de Classificação do IAVE às provas de Português do Secundário exiba agora, desde 2017, esta nota lapidar: “A ocorrência de erros ortográficos não implica a desvalorização da resposta.” Preçeberaum bãim u alkansse distu?

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2018/06/28/culturaipsilon/opiniao/afinal-ricardo-araujo-pereira-tinha-razao-1835985

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:25

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Segunda-feira, 25 de Junho de 2018

«FICOU A ACADEMIA, FOI-SE O BOM SENSO»

 

«A Academia das Ciências de Lisboa seguiu, por decisão apressada dos seus mais fervorosos acordistas, o mau caminho dos vocabulários “oficiais”. É isto ciência, senhores

 

NUNO.jpg

 

Texto de Nuno Pacheco

(Jornal Público)

 

«Em 2015, promoveu a Academia das Ciências de Lisboa um colóquio intitulado Ortografia e Bom Senso. Dois dias de intenso confronto de opiniões que deram depois origem ao documento “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, produzido pela Academia e divulgado em 2017. O que dizia a Academia (ACL), nesse texto? Que, sendo a ACL “o órgão consultivo do Governo português em matéria linguística”, e sendo o texto do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), “por vezes, ambíguo, omisso e lacunar, não estabelecendo uma ortografia única e inequívoca”, entendia assim importante dar um “forte contributo” na “sistematização de critérios e orientações, em prol de uma maior regularização e, por consequência, na defesa de um registo adequado à variante portuguesa.” Com espírito conciliatório, esclarecia que tal “não significa rejeitar a nova ortografia, mas antes aprimorar as regras ortográficas e retocar determinados pontos para fixar a nomenclatura do Vocabulário e do Dicionário da Academia.”

 

Mesmo duvidando que um texto tão tecnicamente mal feito e tão prejudicial possa alguma vez ser “aprimorado”, as sugestões dadas pela ACL respeitavam o mais elementar bom senso. Pára, péla, pêlo, pôr, pôde, dêmos eram acentuados (diferenciando-se assim de para, pela, pelo, por, pode, demos); crêem, vêem e lêem recuperariam os respectivos circunflexos; a terminação – ámos (pretérito) voltava a ser acentuada, para se distinguir, no tempo verbal, de –amos (presente); acepção, corrector, espectador e óptica voltariam a imperar sobre aceção, corretor, espetador e ótica; palavras inventadas como interrutor ou concetível seriam abolidas, restaurando-se interruptor ou conceptível; e voltava a olhar-se para o hífen com lógica científica, usando-o “nas combinações vocabulares que formem verdadeiras unidades semânticas” (água-de-colónia, braço-de-ferro, pé-de-meia, etc.) e nas expressões onde a soma dos elementos forma sentido único (faz-de-conta, maria-vai-com-as-outras). Há mais, mas estes exemplos já dão uma ideia do abalo no dito “acordo”.

 

Há dias, numa estranha comemoração do 10 de Junho, resolveu a ACL publicar online o prometido Vocabulário. Com as sugestões de 2017? Não. Ou seja: ficou a Academia, mas foi-se o bom senso. E isso não é compreensível, mesmo para os defendem que este “acordo” só devia ter como destino o lixo. Porque as portas abertas em 2015 e 2017 foram um sinal de que nem tudo estava bem no território, absurdamente intocável, do “acordo”. Que havia erros, que podiam e deviam ser corrigidos. Ora o que nos traz este Vocabulário da ACL, que aliás vem juntar-se a mais dois “oficiais”, o do ILTEC e o da IILP, sendo este último o mais indigente de todos? Pouco ou nada que acrescente aos demais. Anunciando 215 mil entradas, promete para cada palavra a “indicação da sua grafia, categoria morfossintática [sic] e outras informações úteis, como ortoépia, formas irregulares de feminino e plural, particularidades na flexão verbal, etc.” Logo a abrir, diz: “Não sabe como escrever determinada palavra? Pesquise na nossa base de dados”. Ora vamos lá. Imagine-se que alguém pensa que se escreve “tumada” em lugar de tomada. Escreve “tumada” e surgem 5 palavras, como acostumadamente. Porque têm essa conjugação no meio. Não há um algoritmo que sugira “será que quis dizer tomada?” Nem aqui nem em nenhum dos outros vocabulários citados (ILTEC ou IILP). Conclusão: se é preciso saber escrever bem a palavra para a encontrar, então para que servem os vocabulários? Para impingir o AO90, evidentemente.

 

Procurem por pêlo, grafia que o AO90 aboliu e a ACL prometia ressuscitar. Saem três resultados: pelo, pelo de arame e pelo de rato. Com esta nota: “Grafia AO1945: pêlo”. Mas se procurarem por pelo, saem 74 palavras, tantas quantas tiverem pelo na sua constituição (ampelofagia, arrepelo, atropelo, etc.). E de nada vale isolar a palavra com aspas (“pelo”) para restringir a busca, como é usual noutras bases de dados. Se procurarmos, por exemplo, por espectador, saem-nos três palavras: espectador, espetador e telespectador. E não há telespetador? Há, mas temos de procurar por espetador. E, nesta palavra, há indicação de abertura da vogal em [è]? Não, há isto: [ô]. Como se alguém dissesse – dór! Inacreditável.

 

Há mais exemplos, muitos. Consultem e confiram. A Academia seguiu, por decisão apressada dos seus mais fervorosos acordistas, o mau caminho dos vocabulários “oficiais”. É isto ciência, senhores?

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2018/06/20/culturaipsilon/opiniao/ficou-a-academia-foise-o-bom-senso-1835196#comments

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:19

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Sábado, 5 de Maio de 2018

A LÍNGUA PORTUGUESA ESTÁ EM “PRIGO”…

Ora se está!

Realmente, nunca como agora a Língua Portuguesa correu tanto perigo de se transformar num simples linguajar de analfabetos.

E quem se importa?

Importo-me eu – que a tenho como instrumento não só de trabalho, mas também de lazer, porque ler com prazer é o meu passatempo favorito – e muitos outros que, no entanto, não estão a ser suficientemente ruidosos, para serem ouvidos pelo governo português, perito em fazer ouvidos de mercador.

 

PRIGO.png

 

O que vemos na legenda desta imagem, que nos diz dos “migantes em prigo” não será culpa do AO90, mas é com toda a certeza consequência dele. Porque o AO90, além de assentar na ignorância da Língua, é também um veículo que conduz ao desleixo do Saber Escrever.

 

Para quem tem de escrever em acordês, cheio de palavras mutiladas, mal acentuadas e pessimamente hifenizadas, tanto faz, como tanto fez escrever correctamente ou não. A ordem é para escrever como falam, seguir a oralidade, suprimir as consoantes que não se lêem, tirarem acentos e hífenes, e levam isto à letríssima.

 

Então cortam tudo, a torto e a direito. E os canais de televisão que, ao que parece, são órgãos estatais, pois alguém os obrigou a adoptar o AO90, embora não fossem a tal obrigados, não se limitaram a usar a grafia brasileira, foram ainda mais longe, uma vez que a grafia portuguesa, correcta, escorreita, baseada em regras, não é obrigatória, para quê estarem com preciosismos? Não é verdade? Em acordês não há necessidade de estilo. Qualquer palavreado serve.

 

Quando lemos “migantes em prigo” não sabemos logo o que isto é? Então, para quê estar a queimar neurónios?

 

Isto ultrapassa o razoável.

 

Perante isto, o governo português está mudo. O ministro da Educação está mudo. O presidente da República está mudo. Os tribunais, que ficaram de dar um parecer sobre o AO90, estão mudos. Aquela comissão da Assembleia da República”, que ficou de “estudar o impacto do AO”, está muda.

 

A Academia das Ciências de Lisboa também está muda.

 

Os juristas, que alardeiam a ilegalidade e inconstitucionalidade do AO90, não usam os seus conhecimentos jurídicos para processar o Estado Português. Eu, se soubesse aquele fraseado jurídico, já o teria feito.

 

Nas escolas usa-se da chantagem para impor o AO90, a quem não o quer utilizar, porque a tal não é obrigado: ou escrevem em acordês ou chumbam. E o medo instalou-se, à boa maneira das ditaduras.

 

O AO90 está envolvido num mistério de tal modo obscuro e poderoso, que nenhum argumento racional, conseguiu ainda ter força suficiente para derrubá-lo. Por enquanto.

 

Agora que mistério é este? O que está por trás desta parva teimosia? O que propriamente foi cozinhado à porta fechada entre Evanildo Bechara (Brasil) e Malaca Casteleiro (Portugal), paus-mandados de políticos desonestos, ainda está no semi-segredo dos deuses, porque existe uma explicação para tal descalabro, só que essa explicação é tão, mas tão, mas tão macabra que nenhum mortal consegue aceitá-la a bem, levando-a para o domínio dos delírios, e automaticamente descarta-a, por lhe parecer inconcebível. Mas não é.

 

Este “negócio da língua” aglomera vários interesses, e nenhum deles serve Portugal, os Portugueses, e a Cultura Portuguesa, sendo que o principal interessado é o Brasil. Os Brasileiros já o admitiram.

 

Pediram-me uma opinião sobre isto. Fizeram-me algumas perguntas. Qual a minha opinião?

 

Pois é a seguinte:

 

A primeira questão foi: de 27 membros da Academia das Ciências de Lisboa, 25 manifestaram-se contra o AO90, e ainda assim isto foi para diante? Se isto é Democracia? Se em Democracia há espaços para secretismos?

 

Respondi que não, isto não é democracia. É uma ditadura disfarçada de democracia. E numa ditadura disfarçada de democracia haverá espaço para o secretismo? Sem dúvida alguma que há. Para o secretismo e um descomunal obscurantismo, uma oposição sistemática ao desenvolvimento da instrução e do progresso, um estado de completa ignorância.

 

O que está por detrás de toda esta maquinação?

 

Eu tenho uma opinião. Baseada em factos documentados e empíricos. Já os expus neste meu Blogue, sem papas na língua. Sem receio de ser politicamente incorrecta.

 

A maquinação é maquiavélica. Os interesses são, acima de tudo, políticos, mas também económicos, e um desejo secreto, há muito acalentado, de esmagar o Português. E os políticos portugueses, envolvidos nesta maquinação, não saem disto de mãos a abanar.

 

Por que é que ninguém diz abertamente o que se forjou secretamente com os representantes brasileiros? Porquê? E alguém diz abertamente as trafulhices em que está envolvido?

 

Porque é que o nosso presidente da República anda tão encolhidinho, e nada diz a este respeito, desrespeitando, como desrespeita, a Constituição da República Portuguesa, que jurou defender?

 

Sendo ele uma pessoa reconhecidamente influenciável, ora virado para o Norte, ora para o Sul, um narcisista ao mais alto grau, foi há tempos, a Moçambique e lá questionaram-no sobre esta matéria, e ele ponderou reabrir a discussão, mas quando cá chegou, alguém, que poderia ter sido o ministro dos negócios da língua, aconselhá-lo-ia a calar-se (estou a supor), porque ele nunca mais abriu a boca para falar no assunto. Nem de raspão. Um silêncio de defunto. Ora isto faz pensar…

 

Portugal está a ser vendido ao retalho, e os Portugueses estão a ser tomados por lorpas. Até os Brasileiros já o dizem.

 

Até agora, tudo o que os antiacordistas têm falado e escrito sobre esta matéria tem entrado por um ouvido (se é que entra) dos políticos e saído pelo outro.

 

Até agora. Mas não há mal que sempre dure…

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:19

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Quarta-feira, 22 de Março de 2017

O ERRO ORTOGRÁFICO

 

Excelente raciocínio. Excelente artigo.

Não sei por que os governantes não ouvem estas vozes lúcidas. Serão surdos mentais?

O ministro Santos Silva, não quer saber. Ele é apenas o ministro dos Negócios DOS Estrangeiros. Vá-se lá saber porquê! E os outros ministros vão atrás...

Faço minhas as palavras do António Manuel Ribeiro.

 

janela da frente Antonio final.png

 

 «Na semana em que uma delegação da Academia das Ciências de Lisboa promoveu na Assembleia da República uma abordagem sobre rectificações necessárias e urgentes ao Erro Ortográfico – cuidado, que há mais gente por aí certificada ao domingo ou “adoutorados” por soma de cupões da Farinha Amparo -, li um artigo sobre os erros ortográficos nos comunicados da Casa Branca, publicado pelo insuspeito The Guardian. Confrangedor e banal, a arrogância do cobói abafará os precários do alfabeto inglês.

 

Por cá tem sido um fartote, por ventura nunca se escreveu tão mal e há muito boa gente que já se encosta ao disparate do Erro Ortográfico (para haver um acordo tinha de haver signatários desse acordo, mas até agora não houve consenso) para escrever deficientemente. O meu rígido professor da 4.ª classe deixaria as mãos a arder a muito nariz levantado da nossa praça.

Há dois dias, na abertura do portal Sapo vi um anúncio da MEO. Prometia à clientela da operadora que se iria apaixonar com letra grande (A), escrito numa tarja rosa, quando o correcto seria apaixonar com letra maiúscula.

 

Talvez um criativo da agência de publicidade contratada pela MEO nos queira dizer que o defeito é feitio. Mas não é. É erro. Das letras do abecedário não se diz grande ou pequeno, mas maiúsculo ou minúsculo. Ou será que os alvos do anúncio estão tão bem identificados que a mensagem passa muito melhor defeituosa? Perdoa-lhes Camões, que eles não sabem mas fazem.

 

Ainda esperei (até hoje) um laivo de inteligência por parte do governo ao receber a proposta de afinação do Erro Ortográfico em vigor, a que chama Acordo, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros – por onde andarão os da Educação e da Cultura? – proferiu, em resposta, uma daquelas declarações que eles empinam quando chegam ao poder. É um manual secreto que ensina a todos que entram para as cadeiras da governação como falar sem nada dizer mantendo a compostura, o tom e o ar de estarem a dissertar profundamente sobre coisas muito pensadas.

 

Confesso que nunca fui à bola com este senhor, que esteve ao lado dos que nos trouxeram a mais uma bancarrota, a de 2011, comentador trauliteiro que revelava restos de um trotskismo mal enterrado. Mas tem vocação para ministro, percebe-se.

 

Disse que não era este o tempo para alterar um Acordo assinado e em vigor em dois países, Portugal e Brasil (não é verdade, senhor ministro, há muito que o povo brasileiro adoptou maneirismos que agora fomos copiar), esperando-se que o resto da lusofonia o faça. Quando? Porquê perder a alma?

 

Este Erro Ortográfico viola o princípio científico de uma língua, a etimologia que criou vocábulos e estes um discurso escrito e falado coerente.

 

Para quando, senhor ministro, o tempo certo para corrigir os erros que vão sendo somados, essas calendas gregas vulgares em política, esta deriva que está a criar mais analfabetos funcionais, apesar de, nas tiradas inflamadas dos últimos governos, dizerem que temos as gerações mais qualificadas, quando o correcto seria dizer mais certificadas?

 

Dá-se, por ventura, ao luxo de anotar os erros que os jornais, em papel e virtuais, publicam sem uma correcção a posteriori, porque das duas, alguma, ou já ninguém sabe corrigir, ou esquecer dá mais jeito?

 

Talvez o senhor ministro sacuda a importância de uma língua correcta – é a nossa – por ter outros assuntos mais urgentes, como por exemplo, aclarar se devemos cortar relações diplomáticas com o Iraque ou prepararmo-nos para a guerra – a agressão ao miúdo português foi comprada e todos se calaram. Diplomacia e livro de cheques. Soberania, logo se vê. A ironia serve este tempo.

 

Andamos de cócoras em tantas horas do dia que dava gosto ouvir por uma vez a diferença que não batesse na vulgaridade, no lugar-comum, no mais do mesmo que mantém os do poder no poder e os outros no rebanho.»

 

António Manuel Ribeiro

 

Fonte:

http://frentecivica.blogspot.pt/2017/02/janela-da-frente-o-erro-ortografico.html?spref=fb

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:42

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017

«ACORDEMOS, PARA DESACORDAR DE VEZ »

 

Por que será que os governantes portugueses se recusam a ouvir as várias vozes da mais racional Razão?

Um excelente texto para reflectir o malfadado AO90.

Acordem ó governantes adormentados!

 

NUNO.jpg

 

Texto de Nuno Pacheco

 in Jornal Público

 

«Que se cheguem à frente defensores e detractores do acordo, porque já chega de conciliábulos mornos. Que volte tudo à mesa

 

Neste Janeiro pleno de sol, eis que regressam as acaloradas discussões sobre a Língua Portuguesa. Voltou à RTP, na passada terça-feira, o magazine Cuidado com a Língua!; foi lançado um novo livro do tradutor, revisor e professor Marco Neves intitulado A Incrível História Secreta da Língua Portuguesa (Guerra & Paz); e o PEN Clube promoveu no Goethe Institut, em Lisboa, no dia 9 de Janeiro, mais um debate sobre o acordo ortográfico (AO90). Aliás, é este último que mais promete dar que falar, com o anunciado "aperfeiçoamento" que a Academia de Ciências de Lisboa prepara e de que já foram surgindo alguns tópicos: regresso à diferenciação de "óptico-ótico" e de "pára-para", clarificação do uso dos hífens, reposição de consoantes ditas mudas (pelo menos as que permanecem no Brasil, caso de recepção-receção); ou revisão do uso dos sufixos pan- e com-. Haverá conciliação? Arriscando uma metáfora marítima, esta tentativa de "aperfeiçoamento" arrisca-se a ser vista por uns como um inadmissível rombo no navio, e por outros como o lançamento de bóias de ferro aos náufragos.

 

Recordando os alertas dos saudosos José Pedro Machado e Vasco Graça Moura, entre tantos outros que se cansaram de argumentar contra os perigos do "monstro" que aí vinha, é possível olhar para a tentativa da ACL como a confirmação clara de um falhanço: se o AO precisa de emendas, e não serão poucas, nunca devia ter entrado em vigor no estado em que está. Os que lamentam a sorte das "pobres criancinhas" caso haja agora mudanças, deviam ter pensado na quantidade de disparates que as obrigaram a aprender para agora, aos poucos, terem de os desaprender. É por isso que os fautores do acordo não querem mudar uma só vírgula: para não ajudarem a sublinhar a sua incompetência.

 

É, pois, tempo de deixar a habitual lassidão portuguesa e enfrentar o problema. Que se cheguem à frente defensores e detractores do acordo, porque já chega de conciliábulos mornos. Que volte tudo à mesa, para que, "remendando" o AO ou deitando-o fora, não haja mais escolhas impensadas, baseadas em panaceias há muito desmentidas. É curioso que um defensor do AO (considerando-o, ainda hoje, "obra meritória", que "já não pode ser denunciado por Portugal, como país digno"), D’Silvas Filho, tenha publicado há dias no seu blogue e no Pórtico da Língua Portuguesa um texto onde condena, nos vocabulários ortográficos, "a sanha contra as consoantes não articuladas" por uma "obsessão no simplificacionismo. A língua é um complexo que traz consigo a herança de muitas gerações de falantes que a foram aperfeiçoando na comunicação. A língua é mais do que ortografia, mas esta tem interferência na linguagem, por exemplo, nos retornos sobre a fonia. Só se deve alterar a ortografia com pinças, com ciência, senão a fluidez da comunicação intergerações e o encanto das virtualidades da língua podem perder-se." Foi isto que foi feito com o AO90? Só um lunático responderá pela afirmativa.

 

Apesar da vã retórica, nenhum benefício foi ainda mostrado como resultante da imposição das regras do AO90. O silêncio dá jeito, porque encobre todo o tipo de más opções e desvarios. Mas na língua não há silêncios. Ela rodeia-nos a toda a hora, falada, escrita, viva, múltipla. Um exemplo: numa extensa entrevista que o escritor brasileiro Pedro Maciel fez a Mário Soares e que permaneceu inédita até a Folha de S. Paulo a publicar postumamente, no dia 9, a última questão foi sobre a língua. Perguntou Pedro Maciel: "Não é uma bobagem a reforma ortográfica da língua portuguesa, já que a língua é um organismo vivo, dinâmico e muda-se conforme as novas gerações?" Respondeu Mário Soares: "O que é admirável na nossa comunidade é a variedade, a riqueza e as diferentes contradições. Os brasileiros têm locuções, maneiras de escrever e de falar diferente dos portugueses que enriquecem extraordinariamente a nossa língua, da mesma forma que os africanos e os portugueses. Cada um dá o seu tributo. Eu não sou um grande purista da língua e acho que as línguas são organismos vivos e são os povos que fazem as línguas. Não sou pela uniformização, mas pela variedade e pela diversidade dentro de uma unidade."

 

Que siga a discussão.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2017/01/19/culturaipsilon/noticia/acordemos-para-desacordar-de-vez-1758650

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:03

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016

EXIGIMOS A ANULAÇÃO DO AO90 EM NOME DAS CRIANÇAS PORTUGUESAS

 

Andam por aí a correr umas notícias que, apesar de parecerem boas, não soam bem…

 

A ACL (Academia das Ciências de Lisboa) veio a público dizer que quer apresentar, ainda este ano, um “estudo para aperfeiçoar o AO90”. Aperfeiçoar o imperfeiçoável para quê?

 

A APP (Associação de Professores de Português) veio logo dizer que aceita uma “revisão ligeira” do AO90, mas não a sua anulação. Revisão ligeira de algo que não tem pernas para andar?

 

A ANPROPORT (Associação Nacional de Professores de Português) por sua vez diz que a “revisão do AO90 é bem-vinda”. Nenhuma revisão é bem-vinda. Apenas a anulação deste aborto é bem-vinda.

 

AOCRIANÇAS.png

Origem da imagem: Internet

 

Ora tudo isto seria interessante se o AO90 tivesse pernas para andar.

 

Mas, como sabemos, o AO90 é a maior fraude política de todos os tempos, e assenta em interesses político-económicos obscuros, e numa atabalhoada e aparvalhada visão do que é uma Língua Culta.

 

Esmiucemos o que diz a APP:

 

«A presidente da Associação de Professores de Português (APP), Edviges Antunes Ferreira, afirma que aceita uma “revisão ligeira” do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), “para não trazer tantos prejuízos, mas nunca anular o AO90”

 

Para não trazer tantos prejuízos a quem, senhora Edviges?

 

«Relativamente ao regresso de algumas consoantes mudas, Edviges Ferreira foi clara: “nós não concordamos; é muito mais simples escrever conforme falamos do que estarem a perceber ou a decorar, principalmente depois de ter abolido e estar a escrever de uma determinada forma, estar a voltar atrás”.

 

Não admira que o Português ande tão de rastos. Se a senhora disse isto assim tal e qual, não estará tudo dito?

 

Vamos lá a ver, senhora Edbiges (é assim que se fala no Porto, logo deverei escrever assim), se é mais simples escrever conforme falamos, deitemos ao lixo as gramáticas, e ensinemos às crianças o alfabeto, depois a juntar as letras e depois que escrevam conforme falam. E teremos uma Torre de Babel no nosso minúsculo país, que de terra, para terra, fala-se de modo diferente.

Cá para os meus lados diz-se ceboles e batates.

Mais ao sul, dizem se nan qerem ir nan van.

Ao norte, bai-se de calqer jeitu.

Em Lisboa paceiase à bâira riu.

 

A senhora Edbiges parece não ter andado na escola, e não aprendeu a decorar. Todos nós decorámos tudo e cantávamos todos os rios e seus afluentes e linhas de comboios, e montanhas e mais tantos outros saberes, apenas com 8/9 anos. Só os menos dotados intelectualmente é que se atrapalhavam.

 

Não é desse tempo a senhora Edbiges.

 

A senhora referiu ainda que «observando as contestações ao AO90, o nível etário das pessoas é bastante elevado, em média, o que significa que há sempre aquelas vozes, que são os ‘Velhos do Restelo’, que tudo que seja mudança, não a vêem com bons olhos».

 

Como disse senhora Edbiges?

 

«Velhos do Restelo»?

 

Não sei se a senhora ensina crianças, se ensina, pobres crianças.

 

A senhora conhece a expressão “Velhos do Restelo”, mas não sabe aplicá-la.

 

Nesta jornada anti-AO90, existem muitos jovens, que de velhos do restelo nada têm. O que têm é bom senso e amor à sua Língua Materna, e sabem distinguir o trigo (a Língua Portuguesa) do joio (a ortografia abrasileirada que dá pelo nome de AO90).

 

É mais fácil dizer às crianças: escrevam como falam, do que lhes ensinar as regras gramaticais. Não é? Ensinar dá muito trabalho. Mas se ganhamos salários é para ensinar, não é para fazer-de-conta-que-ensinamos.

 

Defensores da anulação do AO90 rejeitam propostas de revisão

 

Os defensores da anulação (não se diz “revogação” porque não podemos revogar algo que não existe, é ilegal) do Acordo Ortográfico de 1990, entre eles o jurista Ivo Miguel Barroso, consideram que as posições “revisionistas” do AO90 “são de rejeitar”.

 

Porquê?

 

As razões jurídicas apresentadas por Ivo Miguel Barroso:

 

«O destino adequado para o AO90 é o caixote do lixo.

 

 

Quem conhece o Direito dos Tratados sabe perfeitamente que, se o AO90 é para ser revisto, é necessário que haja uma alteração do teor do Anexo I e II (Bases e Nota Explicativa). Ou seja, tal implicaria um novo Tratado ou uma revisão do mesmo entre todos os Estados da CPLP, no sentido de alterar o Anexo I do AO90.

 

Ora, para que isso suceda, é necessário que todos os Governos dos Estados assinem; e que, depois, o novo Tratado seja ratificado internamente. Por outro lado, tal propósito de revisão significaria que pelo menos parte das normas do AO90 não seriam para cumprir».

 

Outras razões razoáveis:

 

Não queiram atribuir às crianças a PARVOÍCE dos adultos.

 

Colocam as crianças como escudo, para não terem de retroceder e anular o aborto.

 

No entanto é preciso ter em conta o seguinte: se as crianças conseguem aprender facilmente o Inglês, cujo léxico inclui tantas consoantes mudas, poderão mais facilmente aprender o Português que tem algumas, mas não tantas, como a língua de Shakspeare (ou deverei escrever Xeikcepiâr?

 

Se elas conseguem aprender a escrever THOUGHT, mais facilmente aprenderão a escrever ACTO ou ACÇÃO. Porque sem o , estas palavras terão de ser escritas assim: ÁTO e ÁÇÃO. Ou então atirem com a Gramática ao lixo.

 

Está provado cientificamente que o cérebro das crianças é como uma esponja: absorve tudo com muita facilidade, porque ainda está vazio de conhecimentos (isto dito assim para que todos entendam). Aprendem e desaprendem com uma perna às costas, sem a mínima dificuldade.

 

Para as que já aprenderam a língua mutilada, vai ser muito simples desaprendê-la, e reaprender a verdadeira Língua Portuguesa, acompanhada pela Gramática, até porque, muitas estão também a aprender a Língua Inglesa, e para elas é estranho escrever-se , em inglês, por exemplo direCtor e em português diretor (e atenção, que neste caso deve ler-se dir’tor). O abre o E, se no há deve escrever-se dirÉtor.

 

Vou aqui repetir algo, que já escrevi muitas vezes, para que se saiba que uma criança não é a estúpida que os adultos, nomeadamente os professores menos dados a “esforços extras”, dela pretendem fazer: eu viajei para o Brasil com dois anos, e aos seis, lá aprendi a ler e a escrever o Português mutilado; aos oito anos tive de regressar a Portugal, e cá tive de reaprender a língua culta (era o que me diziam) tal como deve ser. E simplesmente APRENDI, sem a menor dificuldade. Aos catorze anos, de volta ao Brasil, tive de DESAPRENDER a minha Língua Materna e regressar à língua mutilada. Sem problemas.

 

Aos vinte anos deixei o Brasil definitivamente e fui estudar para Coimbra, e lá tive eu de abandonar a língua mutilada, e fixar-me na minha adorada Língua Materna, que aprendi a amar com a leitura dos nossos clássicos, e hoje defendo-a com as garras de fora.

 

E por aqui me fico, dizendo que o AO90 nada tem para rever.

É lixo ortográfico que deve ser incinerado como lixo altamente tóxico.

 

Isabel A. Ferreira

 

(Os textos completos das notícias, em que me baseei, podem ser lidos nestes links):

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/reversao-do-acordo-ortografico-associacao-de-professores-de-portugues-so-aceita-revisao-ligeira

 

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/associacao-nacional-de-professores-de-portugues-diz-que-as-pessoas-nao-conseguem-cumprir-novo-acordo-ortografico

 

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/defensores-da-revogacao-do-novo-acordo-ortografico-rejeitam-propostas-de-revisao

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:31

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016

NÃO HÁ NADA A REVER NO AO90

 

AO90.png

 

O AO90 É UMA MIXÓRDIA ORTOGRÁFICA, E A ÚNICA SAÍDA AIROSA PARA ESTA QUE É A MAIOR FRAUDE POLÍTICA DE TODOS OS TEMPOS É A SUA ANULAÇÃO, PURA E SIMPLES.

Apenas a anulação do AO90 serve os interesses de Portugal.


Os interesses do Brasil não nos interessam.

 

A Academia das Ciências de Lisboa prepara-se para rever o acordo ortográfico. O Professor Artur Anselmo foi entrevistado, nesse sentido. Há que colocar a Ciência acima da Política.

 

Mas mais do que isto, há que seguir o bom senso e ser-se racional, e colocar os interesses de Portugal, acima de toda e qualquer negociata política e financeira.

 

Apenas a eliminação deste desacordo interessa a Portugal.

 

 

Um dos maiores símbolos da identidade portuguesa está em vias de extinção.

 

Há que tomar medidas drásticas, e deixarmo-nos de mariquices.

 

Basta de tanto servilismo, por parte dos que mandam e dos que cegamente obedecem.

 

O O90 não interessa nem ao mais ignorante dos ignorantes.

 

Portanto, vamos todos, mas TODOS (só nas páginas anti-AO90 do Facebook são aos milhares) EXIGIR aos governantes que ANULEM esta tentativa de VENDA da Língua Portuguesa a um país que nunca soube respeitá-la.

 

O Brasil nunca cumpriu os acordos ortográficos que assinou com Portugal. Já retirou o Português do currículo escolar, e está a destruir o que resta da língua, de um modo manifestamente assustador.

 

Por alma de quem Portugal tem de cumprir este aborto ortográfico que assinou com o Brasil?

 

Aqui deixo os contactos, para que TODOS enviem mensagens a exigir a ANULAÇÃO desta pouca vergonha política:

 

O AO90 é a maior fraude política de todos os tempos. Exigimos a sua anulação imediata.

 

gp_psd@psd.parlamento.pt

 gp_ps@ps.parlamento.pt

gp_pp@pp.parlamento.pt

 bloco.esquerda@be.parlamento.pt

 gp_pcp@pcp.parlamento.pt

pev.correio@pev.parlamento.pt

comunicacao@pan.com.pt

CC:   belem@presidencia.pt, geral@acad-ciencias.pt, illlp@acad-ciencias.pt

 

Isabel A. Ferreira

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:41

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar

.mais sobre mim

.pesquisar neste blog

 

.Dezembro 2019

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. Extraordinária «Contesta...

. «AFINAL RICARDO ARAÚJO PE...

. «FICOU A ACADEMIA, FOI-SE...

. A LÍNGUA PORTUGUESA ESTÁ ...

. O ERRO ORTOGRÁFICO

. «ACORDEMOS, PARA DESACORD...

. EXIGIMOS A ANULAÇÃO DO AO...

. NÃO HÁ NADA A REVER NO AO...

.arquivos

. Dezembro 2019

. Novembro 2019

. Outubro 2019

. Setembro 2019

. Agosto 2019

. Julho 2019

. Junho 2019

. Maio 2019

. Abril 2019

. Março 2019

. Fevereiro 2019

. Janeiro 2019

. Dezembro 2018

. Novembro 2018

. Outubro 2018

. Setembro 2018

. Agosto 2018

. Julho 2018

. Junho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

.Acordo Ortográfico

A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

.

.Contacto

isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
blogs SAPO