Num momento em que anda tanta gente por aí "infetada" (lê-se inf'tádâ) e "afetada" (lê-se âf'tádâ) com um "português" que não é Português, vamos recordar o que nos diz Vasco Graça Moura (na imagem) e Hugo Picado de Almeida (num texto pitoresco, uma verdadeira lição para os ignorantes que urdiram um delírio chamado AO90), em mais uma tentativa de iluminar as mentes desalumiadas que,  talvez devido a uma pedra encravada num qualquer elo, não deixa a engrenagem cerebral funcionar plenamente,  porque não há meio de entenderem que o AO90 além de um monumental erro, faz parte daqueles atrasos de vida, que transformam a Ordem em Caos. E, como todos nós sabemos, o caos ortográfico está instalado em Portugal, mas não é para ficar.

É lamentável que o governo português se vergue aos ignorantes e demais criaturas quejandas, e não ouça a voz dos que sabem o que dizem e, fundamentalmente, por que o dizem…

Vale a pena ler.

Fonte da imagem:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645080985593573.1073741828.199515723483437/814867225281614/?type=3&theater

«Delírios do Acordo»

Texto de Hugo Picado de Almeida

É uma pena que o Acordo Ortográfico se tenha apostado em criar inimigos por toda a parte, e ninguém mais do que as próprias palavras pode desejar apanhá-lo num beco escuro, à saída de um bar numa noite de pândega bem demolhada, e numa emboscada cinematográfica enriquecê-lo com duas balas de cobre embutidas no bucho sem graça.

Já aqui falei sobre o Acordo Ortográfico, em que nada nem ninguém acordou coisa nenhuma. Isso parece-me evidente, tanto mais à luz das recentes notícias. Importa-me, agora, notar que o desacordo é mais grave do que poderá um leigo argumentar, dizendo que isso são coisas para os puristas se entreterem e os inocupados debaterem.

Podem dizê-lo e não os censuro por isso, pois que a culpa não é deles. A culpa é das mesmas gentes que compuseram e aceitaram o Acordo, esquecendo-se das origens da língua e atirando a etimologia, tão importante e tão interessante na forma como permite compreender passado e presente, o sentido das palavras e seus usos, e a racionalidade da escrita, para o caixote do lixo mais esquecido. A regra, como em tantas outras coisas, passou do perceber ao decorar.

Um arquitecto não é um arquitecto por acaso. Não é um arquitecto porque o Viriato ou o Sertório, num dia calmo em que não havia romanos para emboscar, decidiram que arquitecto soava bem com aquela que era a sua actividade, e poderíamos até felicitá-los por isso, pois assim ficariam livres outras palavras e sons para outras ocupações.

Um arquitecto é um arquitecto porque os gregos lhe chamavam arkhitektōn – como chegou aos gregos e sob essa forma já não sei, mas isso é um problema no qual não temos mão, ao contrário deste –, nascido de arkhi- (principal) e tektōn (construtor). É essa a razão pela qual o “c” faz falta antes do “t”, assinalando a filiação da palavra e também a abertura da vogal precedente, o “e”.

Oportunamente, afastava-se assim o «tecto» da «teta» (também do grego: thêta) — ou do «teto», seu sinónimo perfeito por alteração da palavra original.

O Acordo consegue, assim, a proeza de transformar o arquitecto, de construtor principal, em teta principal, e isso não nos deve passar despercebido. Afinal, faz uma pequena diferença. Eu, que tenho a teta em grande consideração, não gostaria porém de a ver desenhar uma casa. Inversamente, nunca me passaria pela cabeça fazer com o arquitecto aquilo que se pode fazer com a teta. Por respeito a ambos.

Hugo Picado de Almeida

Fonte do texto:

https://aliteracaoemh.wordpress.com/2013/04/05/delirios-do-acordo/ 

Repescando um texto de 2016.

Quem assim escreve devia ser preso por atentar contra a dignidade da Língua (Oficial) Portuguesa.

A prova de que erros como estes decorrem da aplicação do desconexo Acordo Ortográfico é que "exeção" já era um erro comum no Brasil (o número de ocorrências no último ano em 'sites' brasileiros é bastante esclarecedor (cliquem no link): https://goo.gl/kLFjxb

Ou seja, sem olhar a estas e outras consequências, introduziram-se em Portugal erros que não existiam na escrita do NOSSO Português, porque não havia supressão de consoantes mudas que, como sabemos nós, mas não sabem os acordistas, além de uma importante função diacrítica, diferenciam palavras e, visualmente, ajudam à compreensão e à escrita correCta.

Recorde-se, a este propósito, a já célebre placa de trânsito "Exeto Universidade": https://goo.gl/O1RoI3

Fonte:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.212426635525679.35361.199515723483437/882229915212011/?type=3&theater

Isabel A. Ferreira

Andou por aí a circular uma petição que visava mudar o nome da língua no Brasil, de Língua Portuguesa para “língua brasileira”, visto que, dizem os Brasileiros, ela possuir características que diferem do Português Europeu, ou seja, da Matriz da Língua Portuguesa.

Já andei por lá a dizer das minhas, e por lá andou também o Ja Sousa, da Universidade Nova de Lisboa, a dizer das dele.

E é a sua excelente argumentação, deitando por terra o AO90, que passo a transcrever:

Os Portugueses navegaram por mares nunca dantes navegados, deram novos mundos ao mundo, e neles deixaram, como herança, a riqueza da Língua Portuguesa. Uns souberam honrar essa herança. Outros, nem por isso…

 Texto de Ja Sousa

(Universidade Nova de Lisboa)

«#1 - A mim interessa-me pouco que os brasileiros "não saibam escrever Português" ou coisas do género, até porque não é a sua Língua; o que me interessa mesmo é que não haja intrujões a querer transformar o Português numa Língua trapalhona para ficar igual ao Brasileiro. Cada Língua é como é, e ponto final.

#2 - Confesso que fico arrepiado com demonstrações de ignorância que tenho visto por aqui (nos comentários à Petição) atribuindo ignorância aos outros trocando fundamentações por insultos;

#3 - Um segredo: ninguém gosta do AO90, nem sequer os seus defensores, e não é por falta de inteligência, mas porque o referido AO é completamente indefensável; os seus defensores baseiam-se em vez disso em raciocínios de ser (supostamente) muita gente a falar "Português" como se fosse um critério numérico que dá prestígio, de ser mais fácil de aprender (supostamente) uma Língua mutilada, e evitam discutir o facto de o AO90 ser completamente mentiroso e incoerente (como já foi reconhecido por um dos seus autores, Malaca Casteleiro). O problema é que toda a gente quer acabar com ele mas ninguém quer ficar com a responsabilidade, especialmente portugueses e brasileiros;

#4 - Mencionei que do ponto de vista do Direito, a implementação do AO90 tem sido uma sucessão de golpes, atropelos e ilegalidades? Viola a Constituição Portuguesa e o Direito Internacional, e foi abusivamente implementado em Portugal por uma resolução do Conselho de Ministros?

#5 - A renomeação da Língua falada no Brasil não é uma coisa nova; já esteve em discussão no Senado Brasileiro nos anos 30 do Século passado, Senado que foi dissolvido pelo golpe de Getúlio Vargas. O seu proponente, Edgard Sanches, publicou depois um extenso trabalho desenvolvendo a sua fundamentação. E alguém se lembra que a defesa da Língua Brasileira foi uma das bandeiras de José de Alencar, embora tenha havido quem tenha querido transformar a suas ideias em apenas "literatura brasileira" (Evanildo Bechara, um ex-opositor ao AO90 convertido em defensor)?

#6 - Peço desculpa mas vou-me eximir a comentar como me apeteceria o que escreveu A favor do Acordo Ortográfico, porque considero insultuosa e desonesta a ideia de que é mais importante um lugar qualquer num pódium de Línguas do que a própria verdade da Língua; a equivalente desportiva deste raciocínio seria que é mais importante ganhar, mesmo com todo o doping e truques desonestos que se usou para isso. Avalie-se o lodo e a indigência intelectual em que nada a sustentação do "Português... do Brasil" e o Acordismo ao seu serviço, e limito-me a citar:

"Se, de um dia para o outro, a língua falada e escrita no Brasil deixasse de ser o português, deixaríamos de ser a 6ª língua com mais falantes nativos do mundo, e passaríamos a ser, talvez, a 20ª ou a 30ª. Daqui a 30 ou 40 anos, surgiriam novas línguas (o angolano, o moçambicano...). E nós (os portugueses) ficaríamos outra vez sós, pequeninos, esquecidos e isolados. E pelos vistos há que prefira que assim seja... em nome de ideais românticos de pureza ortográfica."

Por mim, e como se diz, prefiro ser “pobrezinho, mas honrado". Mas cada um faz as suas escolhas. E acabei aqui.»

Fonte:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR71343&fb_comment_id=fbc_391313027678020_837239959751989_837239959751989#f22b40213e6f3f4

***

(Uma petição que não teve adeptos, talvez porque ter como língua uma Língua Europeia, ainda que deturpada,  dê mais prestígio à Nação brasileira? Se assim não fosse, já não teriam mandado às malvas a Língua Portuguesa que, no Brasil, foi deliberadamente americanizada, italianizada, castelhanizada, afrancesada, juntando a tudo isto a influência nativa e africana, e de portuguesa a língua já quase nada tem?)

Perdeu-se uma voz que tinha a coragem de chamar os bois pelos nomes. Lamento que tenha partido. Como lamento! Que descanse em paz!

E lamento também que não existam milhares de Vascos Pulidos VALENTES, em Portugal, país de frouxos e servilistas.

Vasco Pulido Valente morreu antes de ver o “acordo ortográfico” morto e enterrado, mas este, embora sem pressa, caminha também para o seu fim.

Isabel A. Ferreira

«Muito barulho para nada»

«O dr. Vasco Graça Moura e outras pessoas sensatas fizeram o erro de atacar o Acordo Ortográfico luso-brasileiro em pormenor. A essência dessa monstruosidade acabou por se perder numa discussão técnica por que ninguém se interessa e que ninguém consegue seguir. A essência da questão é, no entanto, clara. A ortografia portuguesa e a ortografia brasileira são diferentes, porque a língua portuguesa e a língua brasileira são diferentes: a fonética, a sintaxe, a semântica. O brasileiro evoluiu e continua a evoluir de uma maneira, e o português, de outra. Este processo não vai evidentemente parar e vai reduzir a um triste exercício de futilidade qualquer acordo que os sábios de cá e de lá (e talvez depois de Angola, Moçambique, Cabo Verde e Guiné) se lembrem de congeminar.

Compreendo que se olhe com inveja para o inglês que se escreve, com ligeiras variantes, da mesma maneira em metade do mundo. Mas quem inveja esta «universalidade» ao inglês não percebe com certeza em que base ela assenta. Assenta no protestantismo e na tradução da Bíblia de 1611, a King James Bible, que por todo o mundo foi o centro do culto e o livro em que se aprendia a ler. Durante séculos não ocorreu a nenhum cristão a ideia sacrílega de lhe alterar uma letra e esse respeito passou inevitavelmente para a vida profana. De resto, houve sempre uma literatura clássica, de Shakespeare a T. S. Eliot e de Hawthorne a Fiztgerald, que era considerada património comum e em que, por isso mesmo, não se tocava. Apesar da multiplicação de idiomas, ficou até hoje esse ponto de referência. Como sucedeu, em menor grau, com o castelhano.

Ao Acordo Ortográfico luso-brasileiro, planeado com o fim «económico» da «expansão» e da «internacionalização» da língua, falta o fundamento. Não existe uma tradução da Bíblia geralmente reconhecida. Não existe também uma tradição literária comum ou perto disso. Camões, sendo um nacionalista português, não é um autor que se partilhe. Nem António Vieira. Camilo escreveu sobre o Brasil como quem escreve sobre o Porto. E Eça é demasiado indígena, pior ainda, lisboeta. Ao contrário, pouca gente conhece em Portugal Machado de Assis, para já não falar de Guimarães Rosa (um nativista) e de Drummond de Andrade. Sobram Pessoa, uma exportação difícil, e Jorge Amado, que se popularizou pela política. Não chega. O Acordo Ortográfico nasce no ar e morrerá depressa. Como de costume, muito barulho para nada.

Fonte:
in Público de 21 de Março de 2008'

in Ciberdúvidas da Língua Portuguesa,

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/acordo/muito-barulho-para-nada/1640

[consultado em 22-02-2020]

«Insegurança ortográfica»

Uma excelente análise, por Acílio Estanqueiro Rocha, Professor Emérito da Universidade do Minho, Departamento de Filosofia, Instituto de Letras e Ciência Humanas, sobre a Insegurança Ortográfica que o AO90 gerou entre aqueles que aceitaram, sem pestanejar, a imposição ilegal e inconstitucional deste monumental engano.

«Trata-se de mais uma originalidade da política portuguesa, própria de políticos modernaços mas ignaros, pós-modernos, que não sabem o que é um livro; se citam versos de um poema, é só ao jeito de tique decorativo.

Naturalmente são indiferentes à estabilidade ortográfica – essencial na Língua –, como a qualquer estabilidade (legislativa, fiscal, etc.), quando esta é apanágio de um povo desenvolvido.»

Texto do Professor Acílio Estanqueiro Rocha 

1 - Já afirmámos que o Acordo Ortográfico veio criar enorme “insegurança ortográfica”, onde esta antes não existia; subestimaram-se vários pareceres solicitados que alertavam para isso mesmo. Aliás, no ano passado, o Parlamento recomendou ao Governo a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar o processo de aplicação do AO, com elaboração de relatório; que se saiba, nem grupo nem relatório.

Mostrámos já que a obsessão pela unificação ortográfica criou, em vez das duas, três grafias, patente em exemplos simples (portuguesa/brasileira):

aspeto/aspecto,

detetar/detectar,

receção/recepção,

conceção/concepção,

deceção/decepção,

perceção/percepção,

espetador/espectador,

perentório/peremptório,

tática/táctica,

espetro/espectro,

cato/cacto,

perspetiva/perspectiva,

interceção/intercepção, etc.

Assim se pretende que se escreva agora (em Portugal) “aspeto”, “conceção”, “perspetiva”, que antes se escrevia (Portugal e Brasil) “aspecto”, “concepção”, “perspectiva”, e que continua a ser “aspecto”, “concepção”, “perspectiva” (Brasil).

Não entendo tamanha estultícia! Se eu escrever, por ex., a “receção do texto” em vez de “recepção do texto”, como evitar que o leitor não pense em “recessão”, se é isso que ouve a toda a hora e sofre no seu vencimento ou pensão? Um brasileiro, ao ler “receção”, não entende…

Como sabemos, a aprendizagem da ortografia não se faz só na escola: é um processo quotidiano, multímodo, que envolve a memória visual; escrever “Egito” causa calafrios: é um triste espectáculo, que já não tem espectadores mas “espetadores” (a primeira vez que li, pensei em “espeto”). Aliás, como é sabido, as grandes diferenças que separam as variantes portuguesa e brasileira da língua não são ortográficas, mas são lexicais, semânticas e morfossintácticas.

2 - Sobre as consoantes não pronunciadas, importaria evitar a homografia, por ex., “acto”/“ato” (verbo), “corrector”/“corretor” (da bolsa), “óptico” (relativo à vista)/ótico” (relativo ao ouvido), sendo que, no Brasil, continua a escrever-se “óptico”; seria também imprescindível evitar a homofonia (por ex., “intersecção” e “intercessão”), como é necessário ainda evitar o fechamento vocálico (“acção”, “aspecto”, “baptismo”, “lectivo”, etc.). Note-se que o português europeu está a tornar-se, por vezes, dificilmente inteligível na oralidade, dada a tendência para fechar as vogais. Já um linguista advertiu que “adoção” (de “adoptar”) poderia conduzir à pronúncia de “adução” (de “aduzir”); este é um problema grave: as próximas gerações tenderão a ler “setor”, “receção”, “deceção”, etc., sem abrirem as vogais.

As consequências gravosas do AO saltam à vista: ao contrário de outras alterações ortográficas do século XX, este AO atinge aspectos estruturais da Língua Portuguesa. Todo este processo tem sido, pois, arrogante e autoritário.

3 - A sanha em simplificar (complicando) o português europeu, acaba por o desfigurar como património que opera a comunhão entre gerações, reduzindo a língua a um mero veículo de comunicação, a um artefacto instrumental, não atendendo ao carácter consuetudinário e à estabilidade ortográfica que são dimensões valiosas de identificação. A simplificação a todo o custo, a redução à pura fonética, como se de uma experiência laboratorial de tratasse, é uma das consequências mais nocivas do AO: é assim, por ex., que “acto” se torna “ato”; se, no artigo anterior, demos o exemplo de “directo”, veja-se, entre outros, por ex., “acção”, do latim “actio”, “action” (em inglês), “action” (francês), “Aktion” (alemão), “acción” (espanhol), “actiune” (romeno).

Tal afasta o Português europeu dessas línguas europeias românicas e germânicas (incluindo o inglês). Por isso, o AO vai dificultar que alunos portugueses aprendam (sem erros) línguas estrangeiras e que estudantes de países europeus aprendam (sem erros) o Português.

Note-se que na língua inglesa abundam palavras com consoantes e vogais não pronunciadas, as “silent letters” – “dou(b)t”, “forei(g)n”, “ni(gh)t”, “thou(gh)t”, etc.

Ao pretender-se que a grafia coincida com a “pronúncia”, esquece-se que esta é contingencial, variando de país para país, de região para região, de pessoa para pessoa. Aliás, se nos orientássemos apenas por critérios fonéticos, deveríamos escrever, por ex., “úmido” (como no Brasil), o que seria por demais ridículo.

Não conheço nenhum AO em nenhuma outra língua. Quem se preocupa com a unificação do inglês? E há, pelo menos, dezassete variantes do inglês, meia dúzia do alemão, quinze do francês e vinte do espanhol.

Trata-se de mais uma originalidade da política portuguesa, própria de políticos modernaços mas ignaros, pós-modernos, que não sabem o que é um livro; se citam versos de um poema, é só ao jeito de tique decorativo.

Naturalmente são indiferentes à estabilidade ortográfica – essencial na Língua –, como a qualquer estabilidade (legislativa, fiscal, etc.), quando esta é apanágio de um povo desenvolvido.

Fonte: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT79407

 «É esse o problema»

Por Hélder Guégués

«O Expresso Curto de hoje, assinado por João Cândido da Silva, coordenador do Expresso Online, não foi à máquina corta-língua: há um «baptizado», uma «direcção», vários «directos» e «indirectos», um «actualmente», um «jacto» (o de Carlos Ghosn), vários «objectivos» (nenhum, infelizmente, parece ser o de assentarem a cabeça), um «nocturno» (que não é o de Chopin, nem ninguém aqui falou de Santana Lopes), «actuais», «respectivos», «perspectiva», «actualidade», «actuação»... Para alguns, escarninhos, isto mostra a liberdade de que se goza no Expresso; para mim, é meramente a demonstração da bandalheira ortográfica e linguística que ali reina e campeia no reino. Mas eu nem me devia queixar, não é?, afinal, nem sinais do tal acordo. (Parabéns, João Cândido da Silva.) Só que logo, amanhã, no futuro outros jornalistas do mesmíssimo Expresso voltam a seguir ineptamente a ortografia mutiladora do AO90. Esse é que é o problema.»

Fonte:

As intermitências do Acordo Ortográfico

***

Concordo plenamente consigo, Helder Guégués.

Para mim, tudo isto é também uma grande bandalheira ortográfica e linguística, não só no Expresso, infelizmente, mas em muitos outros lugares, incluindo as escolas, pela mão de professores.

E este, realmente, é um grande e grave problema.

Isabel A. Ferreira

Exactamente: um acordo, qualquer acordo, é para aproximar, não é para afastar. O que acontece é que o AO90, engendrado com intenções pouco ou mesmo nada linguísticas, gerou o maior desacordo e mal-estar e entre os povos da CPLP, e lançou o mais gigantesco caos ortográfico, jamais visto, caos esse que já ultrapassou as fronteiras de Portugal, conforme podemos ler no excerto do texto «Convergence and Divergence in World Languages», da autoria do Professor Roger Wright, da Universidade de Liverpool, publicado em Março de 2012, na obra The Handbook of Historical Sociolinguistics.

E não é uma vergonha,  Portugal constar em tal obra, como sendo um país com uma ortografia caótica? Será que os nossos governantes não têm um pinguinho, um pinguinho sequer, de vergonha, acerca disto?

E o texto é de 2012, quando o chaos  estava ainda no início.

Estamos em 2020, e o chaos continua vergonhosamente cada vez mais chaos, e a fazer engrossar a chusma de analfabetos funcionais.  

Senhores deputados da Nação, não é chegado o momento de acabar com este estado de indigência linguística?

Texto de Rui Valente

«Depois da reunião que não houve, o encontro com representantes do Grupo Parlamentar do PS finalmente aconteceu. A nossa delegação — Rui Valente e Nuno Pacheco, membros da Comissão Representativa da ILC, aos quais se juntaram António-Pedro Vasconcelos e António Bagão Félix — foi recebida pelo deputado Pedro Cegonho e pelo assessor do Grupo Parlamentar do PS, João Pedro Lopes. Pedro Cegonho esteve presente também na qualidade de deputado-relator do nosso Projecto de Lei. Recordamos que a ILC-AO (Projecto de Lei 1195/XIII) baixou à Comissão de Cultura e Comunicação, onde aguarda a elaboração de relatório. Pedro Cegonho é o deputado que, na Comissão de Cultura, está encarregado de redigir esse documento.

Antes de mais, vale a pena assinalar este facto: com esta reunião passou a haver algum diálogo com o Partido Socialista. É cedo para dizer se será um diálogo frutuoso, até porque o deputado pretendia, antes de mais, ouvir a nossa posição sobre o Acordo Ortográfico. Mas, pelo menos, podemos agora dizer que o estado de incomunicabilidade quase total que se verificava até aqui foi, de alguma forma, ultrapassado.

Na verdade, esta foi até uma das reuniões mais extensas, em termos de duração. Houve tempo para desmontar o “Acordo Ortográfico” nas suas várias vertentes, explicando que o AO90 não é “Acordo” nem é “Ortográfico”.

Não é “acordo” porque, por definição, um acordo é estabelecido entre partes (duas ou mais) e envolve habitualmente cedências de parte a parte. O que não sucede no AO90, visto termos uma parte que cede em tudo (Portugal), outra parte que não cede em nada (Brasil) e várias outras partes que são remetidas ao papel de figurantes (PALOP e Timor-Leste). Como seria de prever, a maioria dos países arrastados para este “acordo” não o ratificam ou não o aplicam.

Sobre esta questão, tivemos mesmo ocasião de citar as próprias palavras de Pedro Cegonho, proferidas na audição da ILC na Comissão de Cultura. Na única frase dita a propósito do AO90 o deputado afirmou que “o PS tem o entendimento de que um Acordo aproxima e não afasta”. É impossível discordar, é a própria definição, a acepção básica daquilo que significa o termo “acordo”. No entanto, se analisarmos a questão em concreto, até os deputados que aprovaram a sua entrada em vigor terão de reconhecer que o Acordo Ortográfico não encaixa na referida definição. Ignorado pela maior parte dos países, quando não abertamente criticado e rejeitado, como no caso de Angola, o Acordo Ortográfico não só não aproximou como se tornou uma fonte de constrangimentos no seio da CPLP.

Não é “ortográfico” porque contraria, perverte e ignora a própria função normativa da Ortografia, tornando casual o que deveria ser sistemático e gerando imprevisibilidade e confusão em vez de estabilizar e fixar (segundo o conceito de “norma”); a arbitrariedade é o oposto diametral de qualquer conceito normativo.

Ainda quanto ao lado “ortográfico” da questão, sublinhámos o absurdo de uma “norma” que, para poder dizer que “unifica”, acaba na realidade por dividir, pois adopta como critério “unificador” uma das características da Língua que mais divergem: a pronúncia. Os resultados são conhecidos: o Português Europeu desaparece e, com ele, elimina-se a proximidade entre a nossa Língua e as Línguas mais utilizadas na Europa e no mundo. Aprender Inglês, Castelhano ou Francês será, para as gerações futuras, mais difícil, por comparação com a nossa própria experiência.

Continuando a nossa exposição, houve tempo, também, para falarmos no chamado “cAOs“, que grassa desenfreadamente pelos “média”, hoje em dia, em Portugal, incluindo o próprio Diário da República. Esta simples constatação deveria ser mais do que suficiente para invalidar qualquer tentação, eventualmente bem-intencionada, de “corrigir o que está mal”. Não é possível “corrigir” uma desordem desta magnitude; qualquer tentativa de “melhoria” do Acordo Ortográfico lançar-nos-ia num absurdo ainda maior, pois corríamos o risco de Portugal passar a ser o único país do mundo onde os cidadãos teriam de saber como se pronuncia uma palavra num país estrangeiro para saberem escrever essa mesma palavra no seu país.

Pedro Cegonho, apesar da sua disposição para, acima de tudo, ouvir, também falou. Adiantou que ficou com este dossier em mãos por solicitação sua, por especial apetência pela área da Cultura — e fez questão de sublinhar que não recebeu, nem pediu, qualquer orientação do Partido Socialista para a elaboração do relatório sobre a ILC-AO. Esperamos que isto possa ser de facto um indício de independência e a garantia de um relatório objectivo e imparcial. Pedro Cegonho referiu ainda as dúvidas que tem quanto à legitimidade de uma Iniciativa Legislativa revogar uma Resolução da Assembleia da República numa matéria em que o Governo assume competências. Recordamos que a RAR 35/2008 resulta da aprovação de um Projecto de Resolução de iniciativa governamental, o que aliás é um procedimento regimental inerente e comum. Já prevíamos tais reticências do deputado e, naturalmente, disponibilizámo-nos para enviar por e-mail os pareceres de vários Professores de Direito e outros juristas que confirmam ser a ILC um instrumento perfeitamente válido do ponto de vista jurídico e formal para revogar a RAR 35/2008. À data em que redigimos esta nota foi já enviado o parecer do Professor Francisco Ferreira de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo o deputado agradecido o envio desse documento e garantido que irá tê-lo em conta na elaboração do relatório.

No final da reunião o deputado fez questão de dizer que, apesar de essa prática não ser habitual, irá dar conta das nossas preocupações não só ao Grupo Parlamentar do PS mas também à direcção do Partido Socialista. Sobre o relatório, adiantou que lhe parece que o assunto, na medida que envolve outros países, deverá também ser apreciado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (2ª Comissão). Não sabemos se esta inesperada “inovação” terá alguma sequência, ou de que forma será implementada. Será a ILC recebida também pela 2ª Comissão? Irá esta Comissão produzir um relatório próprio? Iremos, naturalmente, acompanhar este desenvolvimento com o maior interesse.

Não quisemos terminar a reunião sem abordar a questão da liberdade de voto dos deputados do PS, sublinhando que este é um tema em que, como em poucos (ou nenhuns outros), se apela à consciência individual de cada deputado sobre um Projecto de Lei que se apresenta à margem do jogo partidário, ao mesmo tempo que aborda matéria de superior interesse nacional.

De resto, esta ILC não deve ser vista como um obstáculo, mas sim como uma oportunidade. A situação actual é insustentável e, tal como dissemos ao deputado Pedro Cegonho, em algum momento alguém vai ter de reconhecer que “o rei vai nu”. O Partido Socialista pode perfeitamente assumir essa posição, de consciência tranquila. O país é testemunha do esforço feito pelo PS para levar a cabo o AO90, tal como este lhe chegou às mãos. Pede-se agora a coragem de reconhecer que o AO90 não resultou. Não é viável enquanto factor de aproximação entre os povos, não prestigia a Língua Portuguesa, não celebra a riqueza que existe na diversidade. Pelo contrário, nunca deixará de ser visto como coisa artificial e um corpo estranho na sempre fascinante viagem da Língua entre culturas.

Pedro Cegonho tem de facto um desafio entre mãos. Pode, se assim o entender, redigir um relatório meramente factual, salientando que a ILC-AO não viola qualquer princípio constitucional ou regimental. Será um relatório isento, que a Comissão de Cultura aprovará sem qualquer dificuldade e que “passa a bola” ao Plenário, através da discussão e votação do nosso Projecto de Lei na generalidade. Mas também pode, se quiser, ir um pouco mais longe. Basta-lhe reconhecer, nesse mesmo relatório, que algo (ou tudo) está mal no reino do Acordo Ortográfico e que os mais de 20.000 subscritores da ILC não só puseram o dedo na ferida como criaram a oportunidade ideal para que este problema se resolva, de uma vez por todas.»

Fonte:

https://ilcao.com/2020/01/08/reuniao-com-o-ps-18-12-2019/

«Seria importante, em benefício do serviço público, que a RTP, a que lanço o repto, pudesse promover o debate sério sobre a questão do Acordo Ortográfico. Algo que possa justificar o título assumidamente ambíguo deste artigo.» (António Jacinto Pascoal)

Texto de António Jacinto Pascoal

Há umas semanas, um amigo fez o favor de me enviar o documento Pordata, Retrato de Portugal 2019, da responsabilidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos, no qual se trata estatisticamente a sociedade portuguesa em várias vertentes, de 1960 à actualidade, em colaboração com mais de 60 entidades oficiais de informação, sob o lema “Um convite à discussão informada sobre os factos”. Uma particularidade: todo o documento está redigido na versão do Acordo Ortográfico de 1945 (AO45).

Para além do facto de alguns organismos públicos manterem – é possível que estejam em processo de alteração – as autodenominações segundo o AO45 (ainda há dias me cruzei com uma carrinha da Protecção [sic] Civil de Almada), a própria RTP (que peleja do lado do Acordo Ortográfico de 1990) deixa escapar inúmeros casos em que a flutuação gráfica entre o AO45 e o AO90 é evidente, quer em apontamentos de rodapé, quer em destaques ou ainda em transcrições gráficas de enunciados orais ou escritos. Deixo alguns exemplos, enfatizados a itálico: “Greve em França – Eliseu afirma que actual sistema de pensões (…)” (10 de Dezembro de 2019); “Tribunal Comarca de Lisboa – Juízo Cível: Resultou à evidência que a sociedade não tem actividade para além do parqueamento (…)” (6 de Dezembro de 2019); Joe Berardo – “É impensável que a instituição de crédito tenha decidido conceder crédito directamente ao requerido (…); numa “peça” sobre os grandes contribuintes do fisco, foi exibida a imagem “Direcção de Finanças” (4 de Dezembro de 2019); “Bebé abandonado – Instituto de Apoio à Criança defende que adopção (…)” (9 de Novembro de 2019); “Apoio aos “Sem-abrigo” – várias associações de apoio a sem-abrigo queixam-se que não vêem melhoras (…)” (9 de Novembro de 2019).

Não é aqui o lugar para ser exaustivo a este propósito, mas fica claro que a RTP, emissora de televisão a prestar serviço público (e que promove até programas sobre a língua portuguesa e sua ortografia), contribui em simultâneo para o caos ortográfico e, portanto, difunde o erro ortográfico. Abreviando, a RTP torna evidente aquilo que muitos não aceitam reconhecer: a inevitabilidade de que a ortografia, em Portugal, não é um assunto fechado. Posso estar enganado, mas é possível que mais nenhum país do mundo tenha a sua ortografia por fixar (a não ser o Brasil e por questões semelhantes, envolvido no imbróglio comum). O mesmo será dizer que o país, por inteiro, não reconheceu ou fixou uma ortografia e que, nesse caso, o Acordo Ortográfico de 1990 não só não é norma como letra de lei.

Aliás, o que o sustenta, longe de se tratar de um Decreto-Lei, é somente uma Resolução do Conselho de Ministros (nº8/2011), que nem sequer aprovou um decreto-lei, como é de sua competência (veja-se a nota preambular sobre o assunto, no Diário da República Eletrónico, onde se diz “(…) retificado pela Rectificação [sic] (…)” – se atentarmos à pirâmide de Kelsen e à hierarquização dos deveres, percebemos que uma resolução de ministros surge na 6ª posição, salvo outra opinião mais segura, depois da Constituição, Leis, Decretos, Decreto Regulamentar e Resoluções do Supremo. Isso significa que ignorar o Acordo Ortográfico de 1990, como o faz a Pordata, como para tal igualmente concorrem os docentes da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (insistindo em que os discentes adquiram os seus livros, impressos ainda segundo o acordo de 1945), ou como o faz, entre outras publicações (a Sociedade Portuguesa de Autores, por exemplo), o jornal diário Público, reputado como um (senão o) periódico de qualidade superior, não significa estar fora da lei.

Quando um país permite que a sua Constituição seja omissa quanto ao estatuto legal em que se inscreve a Língua de uso nacional, bem como a enunciação do documento orientador sobre o conjunto de regras linguísticas normativas (ambiguidades salvaguardadas) a que se submete, alguma coisa está a falhar. Aliás, não causaria prurido a ninguém a presença, na Constituição da República, de artigo próprio para a Língua Oficial. O artigo 11º (Símbolos nacionais e língua oficial) é, a meu ver, omisso, no seu ponto 3: “A língua oficial é o Português”. Resta saber a que Acordo Ortográfico adstrito.

Acredito na boa-fé das pessoas e respeito o conhecimento científico dos proponentes do novo acordo ortográfico e dos seus antagonistas. O que não aceito é que aquilo que se constitui matéria de tão alta importância não seja debatido. Tem razão a Dra. Margarita Correia (com quem tive o privilégio de trocar algumas impressões) ao afirmar que a questão do Acordo Ortográfico diz respeito somente a uma elite, porquanto a maioria das pessoas a ignora. É um facto: somente um grupo restrito de filólogos, professores, jornalistas e especialistas dá crédito ao assunto. Mas isso só é assim, porque a Língua Portuguesa, como bem imaterial (ainda que de alcance ontológico supremo) que é, não gera receitas de capital ao nível dos anseios da sociedade do entretenimento actual. A língua é contida, silenciosa, subtil e elegante. O novo acordo, parece-me, tira-lhe boa parte disso.

Ler mais:

Voltando ao AO/90: um miserável desacordo ortográfico

O Acordo Ortográfico não é um facto consumado, é um fato consumido

O Acordo Ortográfico e um livro para ler e reler

Seria importante, em benefício do serviço público, que a RTP, a que lanço o repto, pudesse promover o debate sério sobre a questão do Acordo Ortográfico, que, para além da componente científica, tem contornos políticos (alguns, mesmo, polémicos, desde a sua génese, ao processo e datação dos sucessivos Protocolos Modificativos, e ao impedimento de actuação do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990).

O programa Prós e Contras, moderado pela jornalista Fátima Campos Ferreira, por exemplo, seria oportuno para poder sentar à mesa pessoas como a Dra. Margarita Correia, a Dra. Maria Regina Rocha, o Dr. Artur Anselmo, filólogos e especialistas em lexicologia, jornalistas como Nuno Pacheco, tradutores, revisores (Manuel Monteiro, por exemplo), editores, escritores, activistas em torno da matéria, políticos. É um manancial humano em torno de um assunto imensamente rico e actual, que terá, isso é bem claro, interessada e viva participação. Algo que possa justificar o título assumidamente ambíguo deste artigo. E que, de uma vez por todas, clarifique aquilo que queremos para a Língua Portuguesa e se alargue a um número maior de pessoas o património simultaneamente universal e individual que ela representa.

Votos de um Bom Ano Novo, com dignidade, lucidez e sem o receio de encarar de frente as questões para as quais a nossa língua nos impele.»

Professor e escritor

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/01/01/culturaipsilon/opiniao/ninguem-pensar-acordo-ortografico-1898938?fbclid=IwAR11QSVcFOAv5EUixchKxg1OeqPYcpYANZhcUYApQmVzAKS5vwRamahlYsA

E Maria do Carmo Vieira diz mais:

«Os partidos na Assembleia da República têm de ter consciência de que o processo do Acordo Ortográfico é fraudulento e está a intervir na escola e na sociedade de uma forma extremamente nociva.» (RTP3, 18/12/2019).

De que estão à espera para extinguir o AO90? Que Portugal caia no ridículo, mais do que já caiu, por andar a enganar as crianças com a aprendizagem de uma Língua assente numa grafia estrangeira,  que não o identifica como uma Nação independente?

E que 2020 seja o ano em que Portugal possa recuperar a sua Linguagem e o tempo perdido com algo que não passa de uma gigantesca fraude. E, sobretudo, que as crianças portuguesas possam, finalmente, aprender a sua Língua Materna integralmente.

Além disso, há que pôr mãos à obra e encher a Internet com textos grafados à portuguesa.  Eu já estou a contribuir para isso. Façam o mesmo.

Para ouvirem o vídeo cliquem no link:

 https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/videos/2750086508370569/

É absolutamente inacreditável o que está a passar-se em Portugal no que respeita à aplicação do AO90.

E quando um de nós se dá ao trabalho de chamar a atenção dos organismos estatais ou dos órgãos de comunicação social ou de entidades ligadas ao governo português, ou de empresas privadas e outros, para a desobrigaçãoda aplicação do AO90, que pugna pela grafia brasileira, portanto, uma grafia estrangeira que nada tem a ver connosco, levamos com um comunicado chapa cinco, nitidamente concebido por e para mentesnão-pensantes, que alguém muito interessado em servir o estrangeiro, mais do que servir Portugal, se encarregou de espalhar por todos os cantos e esquinas, como se fosse uma ORDEM baseada numa LEI. 

E se esse comunicado chapa cinco determinasse que os Portugueses se afogassem todos no mar, para desafogarem o Planeta dos muitos que o esmagam com a sua idiotice, esses, que se apressaram a aplicar o AO90 cegamente, ao que parece, atiravam-se ao mar sem a mínima contestação.

George Carlin (n. 12/Maio/1937 - f. 22/Junho/2008) foi um humorista, comediante de stand-up, actor e autor norte-americano, vencedor de cinco Grammys.

Eis o comunicado chapa cinco que todos os que aplicam ilegalmente o AO90, em Portugal, nos enviam, a julgar que somos todos muitos parvos:

«Relativamente à grafia usada nos meios de comunicação (…) informamos que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa à grafia dos atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações produzidos pelo Governo e pela Administração Pública, a partir de 1 de janeiro de 2012.

"A presente resolução do Conselho de Ministros determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República." in Diário da República, 1.ª série — N.º 17 — 25 de janeiro de 2011».

Isto é o que costumamos receber das entidades, que se dizem competentes, e dos que aplicam o AO90 cegamente, baseados numa RCM, que não tem validade de Lei.

Como podemos verificar, dizem que a RCM determina a aplicação do AO90 no sistema educativo (mais para o deseducativo), ao governo, e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do governo.

Ora vamos lá a ver: sendo assim, podemos concluir que os órgãos de comunicação social, os anunciantes, as empresas privadas, alguns escritores, alguns tradutores enfim, todos os que aplicam o AO90 são entidades na dependência do governo. Certo?

E mais:

O Poder Judiciário, em Portugal, é INDEPENDENTE do Poder Executivo e do Poder Legislativo, por conseguinte, o Poder Judiciário não deveria ter aplicado a RCM 8/2011. A Procuradoria Geral da República, o Ministério Público, os Tribunais não são abrangidos pela RCM 8/2011.

Pois excelentíssimos acordistas,

Todos nós, que somos desacordistas, sabemos que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 DETERMINA a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, NÃO OBRIGA à aplicação do pseudo-Acordo Ortográfico de 1990, porque essa resolução NÃO FAZ LEI.

E por Lei, nenhum Português, ou mesmo instituições públicas, professores, serviços, organismos e entidades na dependência do governo, e muito menos a comunicação social e empresas privadas SÃO OBRIGADOS a aplicar uma ortografia ILEGAL, estrangeira, decalcada da grafia brasileira, a qual desvirtua a Língua Portuguesa, a língua oficial de Portugal, a da reforma ortográfica de 1945, que, essa sim, continua em vigor. (Já cansa repetir isto, mas quando se está a falar para bonecos, é preciso insistir).

As resoluções do conselho de ministros são apenas deliberações. Não são leis. E ninguém, em Portugal, incluindo os organismos estatais ou dependentes do Estado, podem ser penalizados por se recusarem a não aplicar o ilegal AO90.

Só uma LEI OBRIGARIA a essa aplicação. E essa lei NÃO EXISTE.

O que existe é o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, e que NÃO FOI REVOGADO. E é esta lei que obriga à NÃO APLICAÇÃO do AO90, em território português.

Além disso, o Estado português está a violar a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO de 17 de Outubro de 2003, artigos 2 (a)   11 (a e (b) 12º, 13º, 17 e 19ª /2, e da qual Portugal é Estado-Membro; a Constituição da República Portuguesa e a Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969 (inter-alia, artigos 9º , 14 , 17 e 24) ; e a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, em vigor, em Portugal, desde 1 de Janeiro de 1946 até aos dias de hoje, e que foi denunciada unilateralmente pelo Brasil.

Em Portugal, quem aplica o AO90 ou está muito desinformado, ou é subserviente ao Poder, ou comodista, ou acomodado, ou outra coisa pior, ou é ignorante por opção (a maioria), uma vez que existe muita informação à qual faz orelhas moucas.

Em Portugal ninguém é OBRIGADO a aplicar o AO90, por este ser ilegal e inconstitucional e uma grande fraude, e não existir Lei que a tal obrigue. E é lamentável que organismos do Estado, incluindo o governo e a presidência da República e principalmente os professores estejam a cometer esta ilegalidade e inconstitucionalidade, e não defendam o Património Cultural Imaterial Identitário de Portugal, e as normas da Convenção de 2003, da UNESCO, para a defesa das Línguas Nacionais, e não anulem de imediato o AO90, que apenas os subservientes portugueses aplicam. Nenhum outro país o aplica, incluindo o Brasil, que é o maior interessado nesta que é já considerada a maior fraude de todos os tempos.

Portanto, peço desculpa, mas a justificação implícita no comunicado chapa cinco, que nos é reiteradamente enviado, é completamente descabida, para não dizer coisa pior.

Ninguém em Portugal é obrigado a grafar à brasileira. Ponto. E ainda que fosse, era caso para desobediência civil, porque nenhum país que se preze, troca a sua grafia por uma grafia estrangeira, ainda por cima, mutilada.

E é lamentável que, nomeadamente os governantes e fundamentalmente os professores de Português estejam a dar tão mau exemplo ao País, e a enganar as crianças, o principal alvo deste linguicídio.

Isabel A. Ferreira