Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020

Urge fazer regressar a Língua Portuguesa às suas raízes greco-latinas, para que ela possa renascer, antes que desapareça da face da Terra ...

 

... isto, em Portugal, obviamente, que é o que nos interessa.

 

Já há tanto tempo que se anda a dizer o que o Professor Hélio Alves escreveu recentemente, num artigo publicado no seu mural do Facebook, referenciado mais abaixo!

 

Mas NADA. Não acontece nada. Não se faz nada. Não se recua, para que possa haver evolução. É o mesmo que falar para paredes. Em São Bento e em Belém não existe gente. Só paredes. E as paredes não ouvem, não vêem, não falam. Daí o silêncio que rodeia a questão gravíssima da Língua Oficial de Portugal que, com o aval do Estado português, perdeu a sua dignidade de Língua, ao transformar-se, ortograficamente, num dialecto de si mesma.    


A quem nos devemos dirigir, para exigir que a Língua Portuguesa regresse às sua origens greco-latinas?

 

Em Portugal não haverá nenhuma entidade idónea, com PODER para anular um “acordo” que jamais foi acordo e só serviu para destruir a nossa Língua e, com ela, a nossa identidade?

 

Seremos assim tão desprovidos de Portugueses com Poder e ao mesmo tempo Competência (porque os há com Poder, mas sem competência, e os com Competência, mas sem Poder) para desfazer este “acordo” mal engendrado, que substituiu, maioritariamente, a grafia portuguesa pela grafia brasileira?

A quem podemos recorrer?

Isabel A. Ferreira

 

Hélio Alves.png

 

Por Hélio Alves

 

«O Acordo Ortográfico é muito simples» 

 

«Fico sempre surpreendido pela quantidade de coisas que a generalidade das pessoas não sabe acerca do chamado "acordo ortográfico de 1990". O erro é meu: a maioria das pessoas não tem tempo para se informar acerca dum assunto que, é bem de ver, os responsáveis sempre fizeram questão de não abrir ao conhecimento público. Além disso, sempre fizeram por enredar o assunto numa teia de complexidades jurídicas absurdas, técnica, aliás, conhecida para fazer passar, à socapa da população, atropelos directos à cidadania.


A questão do AO90 não é a única de ausência de democracia em Portugal, evidentemente. Mas é uma das mais gritantes. Por isso, não custa fixar alguns dos seus aspectos fundamentais, por muito que governo, imprensa e "mass media" façam por querer esquecê-los.


Eis aqui uma enumeração rápida de pontos a fixar por todos:


1- A aplicação do AO90 em Portugal é feita, única e exclusivamente, através duma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) e não por uma Lei (ou Decreto-Lei). Isto quer dizer que a Lei ortográfica em vigor continua a ser a mesma que era antes da RCM.


2- A RCM aplica-se exclusivamente à administração pública da República Portuguesa. Isto quer dizer que nenhuma entidade privada é obrigada a cumprir a RCM. Por exemplo: a RTP, como entidade pública, deve cumpri-la, mas a SIC, a TVI e os restantes canais privados não estão obrigados a tal.


3- A RCM destina-se a aplicar em Portugal o chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que é um tratado internacional de todos os países de língua oficial portuguesa (oito). No entanto, o acordo não foi cumprido até hoje. Por isso, conceberam-se estratagemas para o modificar, implementando-o mais rapidamente onde fosse considerado possível.


4- O mais importante desses estratagemas é o chamado Segundo Protocolo Modificativo, de 2004, que permitiu a implementação do AO90 desde que houvesse apenas 3 países a ratificá-lo. A ideia de unificar a ortografia de todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) tornou-se, portanto, uma ideia falsa.


5- O AO90 determina que algumas palavras possam ser escritas de mais do que uma maneira, respeitando as pronúncias diferentes de cada país. Por exemplo, segundo o AO90, pode escrever-se "recepção" ou "
receção" conforme o país subscritor. Assim, no Brasil deve escrever-se "recepção" porque os brasileiros articulam o P, ao contrário do que sucede entre os portugueses. E assim para algumas centenas de outros casos.

 

6- A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra) (*) dum acordo internacional que foi modificado para não abranger senão uma minoria dos países de língua portuguesa. E que essa grafia obriga as entidades públicas de Portugal mas não as privadas. E ainda que essa grafia não anulou a Lei ortográfica portuguesa de 1945, com as ligeiras alterações de 1970 - Lei que assim continua em vigor em 2020.

 

7- Conclusões. Quando se fala (em Portugal) em "seguir o acordo", fala-se de obedecer a uma RCM que não se aplica a privados, que não diz respeito a um tratado internacional (até hoje incumprido) e que nem de longe corresponde à ortografia usada em outros espaços da língua. Obedecer à RCM é falar também em não cumprir a Lei ortográfica que continua em vigor.


Epílogo. A actual versão oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Santos Silva é que o Governo português aguarda pacientemente que os países ratifiquem o AO90. Já lá vão 30 (trinta) anos... Como bem sabemos, a paciência do poder político português para com os outros países não tem tido correspondência na forma como tem tratado os cidadãos.


Advertência suplementar. Os cidadãos não têm de ter mais paciência com o poder político.

 

Fonte: https://www.facebook.com/helio.alves.7946/posts/3351186184901672

 

(*) Diz o Professor Hélio Alves: «A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra)». Esta parte não é bem assim. A RCM obriga à grafia brasileira, em 80% (mais por cento, menos por cento) dos vocábulos acordizados, ou seja, mutilados. O AO90 assentou (entre outras) na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, que impõe: Consoantes mudas: extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não, adoptado unilateralmente no Brasil. Apenas uns poucos vocábulos e as suas variantes, escaparam à mutilação, porque no Brasil pronunciam-se os pês e os cês e, em Portugal, não. Exemplo: recePção (no Brasil), “receção” (em Portugal) -  uma invencionice à portuguesa, um mono ortográfico sem qualquer origem. E como este, os restantes que por aí andam a enxovalhar a Língua Portuguesa, como exceto (“eiscêtu”), aspeto (âspêtu”), perspetiva (p’ersp’tiva”) etc..


No Brasil, o AO90 apenas atingiu a acentuação e a hifenização. Em Portugal, além da acentuação e hifenização, atingiu todos os vocábulos com consoantes não pronunciadas, incluindo os que no Brasil se pronunciam, e nós não (como já referi), e que deu origem aos tais monos ortográficos. (Isabel A. Ferreira)

 

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:26

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Terça-feira, 25 de Agosto de 2020

Urge fazer regressar a Língua Portuguesa às suas raízes greco-latinas, para que ela possa renascer, antes que desapareça da face da Terra ...

 

... isto, em Portugal, obviamente, que é o que nos interessa.

 

Já há tanto tempo que se anda a dizer o que o Professor Hélio Alves escreveu recentemente, num artigo publicado no seu mural do Facebook, referenciado mais abaixo!

 

Mas NADA. Não acontece nada. Não se faz nada. Não se recua, para que possa haver evolução. É o mesmo que falar para paredes. Em São Bento e em Belém não existe gente. Só paredes. E as paredes não ouvem, não vêem, não falam. Daí o silêncio que rodeia a questão gravíssima da Língua Oficial de Portugal que, com o aval do Estado português, perdeu a sua dignidade de Língua, ao transformar-se, ortograficamente, num dialecto de si mesma.    


A quem nos devemos dirigir, para exigir que a Língua Portuguesa regresse às sua origens greco-latinas?

 

Em Portugal não haverá nenhuma entidade idónea, com PODER para anular um “acordo” que jamais foi acordo e só serviu para destruir a nossa Língua e, com ela, a nossa identidade?

 

Seremos assim tão desprovidos de Portugueses com Poder e ao mesmo tempo Competência (porque os há com Poder, mas sem competência, e os com Competência, mas sem Poder) para desfazer este “acordo” mal engendrado, que substituiu, maioritariamente, a grafia portuguesa pela grafia brasileira?

A quem podemos recorrer?

Isabel A. Ferreira

 

Hélio Alves.png

 

Por Hélio Alves

 

«O Acordo Ortográfico é muito simples» 

 

«Fico sempre surpreendido pela quantidade de coisas que a generalidade das pessoas não sabe acerca do chamado "acordo ortográfico de 1990". O erro é meu: a maioria das pessoas não tem tempo para se informar acerca dum assunto que, é bem de ver, os responsáveis sempre fizeram questão de não abrir ao conhecimento público. Além disso, sempre fizeram por enredar o assunto numa teia de complexidades jurídicas absurdas, técnica, aliás, conhecida para fazer passar, à socapa da população, atropelos directos à cidadania.


A questão do AO90 não é a única de ausência de democracia em Portugal, evidentemente. Mas é uma das mais gritantes. Por isso, não custa fixar alguns dos seus aspectos fundamentais, por muito que governo, imprensa e "mass media" façam por querer esquecê-los.


Eis aqui uma enumeração rápida de pontos a fixar por todos:


1- A aplicação do AO90 em Portugal é feita, única e exclusivamente, através duma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) e não por uma Lei (ou Decreto-Lei). Isto quer dizer que a Lei ortográfica em vigor continua a ser a mesma que era antes da RCM.


2- A RCM aplica-se exclusivamente à administração pública da República Portuguesa. Isto quer dizer que nenhuma entidade privada é obrigada a cumprir a RCM. Por exemplo: a RTP, como entidade pública, deve cumpri-la, mas a SIC, a TVI e os restantes canais privados não estão obrigados a tal.


3- A RCM destina-se a aplicar em Portugal o chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que é um tratado internacional de todos os países de língua oficial portuguesa (oito). No entanto, o acordo não foi cumprido até hoje. Por isso, conceberam-se estratagemas para o modificar, implementando-o mais rapidamente onde fosse considerado possível.


4- O mais importante desses estratagemas é o chamado Segundo Protocolo Modificativo, de 2004, que permitiu a implementação do AO90 desde que houvesse apenas 3 países a ratificá-lo. A ideia de unificar a ortografia de todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) tornou-se, portanto, uma ideia falsa.


5- O AO90 determina que algumas palavras possam ser escritas de mais do que uma maneira, respeitando as pronúncias diferentes de cada país. Por exemplo, segundo o AO90, pode escrever-se "recepção" ou "
receção" conforme o país subscritor. Assim, no Brasil deve escrever-se "recepção" porque os brasileiros articulam o P, ao contrário do que sucede entre os portugueses. E assim para algumas centenas de outros casos.

 

6- A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra) (*) dum acordo internacional que foi modificado para não abranger senão uma minoria dos países de língua portuguesa. E que essa grafia obriga as entidades públicas de Portugal mas não as privadas. E ainda que essa grafia não anulou a Lei ortográfica portuguesa de 1945, com as ligeiras alterações de 1970 - Lei que assim continua em vigor em 2020.

 

7- Conclusões. Quando se fala (em Portugal) em "seguir o acordo", fala-se de obedecer a uma RCM que não se aplica a privados, que não diz respeito a um tratado internacional (até hoje incumprido) e que nem de longe corresponde à ortografia usada em outros espaços da língua. Obedecer à RCM é falar também em não cumprir a Lei ortográfica que continua em vigor.


Epílogo. A actual versão oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Santos Silva é que o Governo português aguarda pacientemente que os países ratifiquem o AO90. Já lá vão 30 (trinta) anos... Como bem sabemos, a paciência do poder político português para com os outros países não tem tido correspondência na forma como tem tratado os cidadãos.


Advertência suplementar. Os cidadãos não têm de ter mais paciência com o poder político.

 

Fonte: https://www.facebook.com/helio.alves.7946/posts/3351186184901672

 

(*) Diz o Professor Hélio Alves: «A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra)». Esta parte não é bem assim. A RCM obriga à grafia brasileira, em 80% (mais por cento, menos por cento) dos vocábulos acordizados, ou seja, mutilados. O AO90 assentou (entre outras) na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, que impõe: Consoantes mudas: extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não, adoptado unilateralmente no Brasil. Apenas uns poucos vocábulos e as suas variantes, escaparam à mutilação, porque no Brasil pronunciam-se os pês e os cês e, em Portugal, não. Exemplo: recePção (no Brasil), “receção” (em Portugal) -  uma invencionice à portuguesa, um mono ortográfico sem qualquer origem. E como este, os restantes que por aí andam a enxovalhar a Língua Portuguesa, como exceto (“eiscêtu”), aspeto (âspêtu”), perspetiva (p’ersp’tiva”) etc..


No Brasil, o AO90 apenas atingiu a acentuação e a hifenização. Em Portugal, além da acentuação e hifenização, atingiu todos os vocábulos com consoantes não pronunciadas, incluindo os que no Brasil se pronunciam, e nós não (como já referi), e que deu origem aos tais monos ortográficos. (Isabel A. Ferreira)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:43

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Domingo, 5 de Julho de 2020

«O acordo ortográfico de língua portuguesa, [não] é um acordo, uma vez que a esmagadora dos países de língua portuguesa não o aplica, nem é ortográfico, uma vez que a grafia que impõe é tudo menos correcta»

 

delito-de-opinic3a3o.png

 

Obrigada, Dr. Luís Filipe Leitão

 

Blogue da semana.

por Luís Menezes Leitão, em 05.07.20

Uma das características típicas dos governantes portugueses é aprovarem leis completamente absurdas e depois insistirem na sua aplicação, mesmo depois de ser evidente o erro que cometerem. O maior exemplo disto é o acordo ortográfico de língua portuguesa, que nem é um acordo, uma vez que a esmagadora dos países de língua portuguesa não o aplica, nem é ortográfico, uma vez que a grafia que impõe é tudo menos correcta. Melhor seria por isso passar a falar-se do desacordo cacográfico. Mas os seus defensores insistem na sua aplicação, parecendo aqueles pais que estão convencidos de que o seu filho é o único soldado com o passo certo no pelotão. Há, porém, um blogue que, com grande determinação, tem vindo a demonstrar os absurdos desse pretenso acordo ortográfico. O lugar da língua portuguesa é por isso o blogue da semana.

 

Fonte:

https://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/blogue-da-semana-11646983

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:31

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Sexta-feira, 26 de Junho de 2020

Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) - «Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.»

 

Eis a saga desta ILC-AO, descrita no Jornal Público, por Nuno Pacheco, um dos seus intervenientes.

 

O que se passa ao redor disto não pertence a Estados democráticos, mas tão-só a Estados ditatoriais. E quem tiver dúvidas, leia o texto de Nuno Pacheco e tire a sua conclusão.

 

Como me informou um professor: «Como se previa, este bloqueio na A.R. serve interesses comerciais (no plano editorial, sobretudo quanto aos manuais destinados ao Ensino) e assim, o poder político instalado beneficia-os (e descaradamente) dado existir uma CONVERGÊNCIA DE CONVENIÊNCIAS mais do que visível».

 

Mas entretanto, aqui fica a promessa: «Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.»

 

Como me informou um professor: «Como se previa, o bloqueio na A.R. serve interesses comerciais (no plano editorial, sobretudo quanto aos manuais destinados ao Ensino) e assim, o poder político instalado beneficia-os (e descaradamente) dado existir uma CONVERGÊNCIA DE CONVENIÊNCIAS mais do que visível;

 

Isabel A. Ferreira

 

LEI AO90.png

 

Por Nuno Pacheco

 

Nuno Pacheco.jpg

 

«Ortografia: de recomendações e petições está o inferno cheio

 

Era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte.

 

Há histórias verdadeiramente exemplares — assim começava eu uma crónica onde procurava, em sentido figurado, demonstrar o ridículo de um acordo que diz respeito a oito países poder vigorar (no espaço dos oito) com a assinatura de apenas três. Tratava-se, e trata-se ainda, do denominado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Não propriamente da polémica em torno da sua alegada utilidade (nunca demonstrada) ou proveito (rigorosamente inexistente), mas apenas em torno destes números: três não são oito, nem por oito podem valer. Só isto. Passados uns tempos, justifica-se repetir a frase: Há histórias verdadeiramente exemplares…

 

E qual é, desta vez? A mesma, mas com peripécias diferentes e sem sentido figurado algum. Vale a pena contá-la: no dia 30 de Outubro de 2019, a Assembleia da República deu nome e número de projecto de lei (1195/XIII) a uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com vista à (cita-se o documento da AR) “revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).” O tal dos três em vez de oito. Recapitulando, para quem não segue a história desde o início: em 1990 assinou-se um acordo ortográfico (AO90) que se propunha entrar em vigor em 1994, logo que fosse ratificado por todos os parlamentos dos Estados envolvidos (eram sete, Timor-Leste entrou depois). Como não andasse, inventaram em 1998 um protocolo modificativo que dispensava a data de início, mas mantinha a obrigatoriedade de todos ratificarem. Também não resultou. Então, com o descaramento que a época permitia, fizeram em 2004 um segundo protocolo onde se dizia que “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento.” Vitória!

 

Vitória de quem? De três sobre oito? Este foi o ponto de partida para uma vasta recolha de assinaturas com vista à revogação, não do AO90, como por aí se afirma, mas sim da resolução que aprovou o segundo protocolo modificativo. Iniciativa à qual (declaração de interesses) me associei como cidadão, por razões óbvias para quem lê estas crónicas. “Ah, mas a resolução foi aprovada a pedido do Governo!”, alegam. “O Parlamento só a votou.” Exactamente. É o que diz a Constituição. Um belo pingue-pongue entre os artigos 197.º (compete ao Governo “negociar e ajustar convenções internacionais”), 161.º (compete à Assembleia da República “aprovar os tratados (…) bem como os acordos internacionais que versem matérias da sua competência reservada ou que o Governo entenda submeter à sua apreciação”) e 167.º (“A iniciativa da lei e do referendo compete aos Deputados, aos grupos parlamentares e ao Governo, e ainda, nos termos e condições estabelecidos na lei, a grupos de cidadãos eleitores”).

 

Ler mais aqui:

O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

 

E neste pingue-pongue não há meios-termos: o Governo negocia os tratados internacionais (como o AO90); a Assembleia da República aprova-os, ratificando-os em forma de resolução, não de lei; e aos cidadãos, caso discordem da matéria aprovada, são concedidas duas vias, não mais: iniciativa legislativa ou referendo. Não há iniciativas “resolutivas” de cidadãos, só legislativas, e aqui não há (legalmente) volta a dar. Mas os serviços da Assembleia acharam o caso pacífico em 2019. Citemo-los: “O articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais [artigo 197.º da Constituição] caso em que o seu objeto [sic] estaria vedado pelo disposto na alínea c) do artigo 3.º da referida lei.”

 

Este “parece”, que não impediu a ILC-AO de ser aceite e registada como projecto, gerou dúvidas na Comissão de Cultura, que recorreu à Comissão de Assuntos Constitucionais, que por sua vez votou ontem um parecer sugerindo o contrário: cidadãos podem propor leis, sim senhor; mas como se trata de uma resolução, já não podem, isso só o Governo. Explicando às criancinhas: o Governo propõe e a Assembleia aprova; se querem que a Assembleia volte atrás numa resolução, vão pedir ao Governo que faça outra. Surreal, no mínimo. Porque se o Governo quisesse voltar atrás, já o tinha feito. Se alguém se mexe fora deste circuito morno, é porque dentro dele são raros os que atribuem qualquer importância a isto.

 

Ler mais aqui:

Acordo ortográfico? Revogar, claro!

 

O que sugerem, em troca? Mais uma petição! Só que de petições e recomendações está o inferno cheio, e nenhuma das apresentadas até hoje neste domínio surtiu qualquer efeito. Ainda anteontem, com um longo preâmbulo, o partido Os Verdes (PEV) apresentou um projecto de resolução (essa coisa que aos cidadãos está vedada) recomendando ao Governo que avalie os impactos do AO e que, “numa situação limite”, dê orientações para a sua suspensão, “acautelando as medidas necessárias de acompanhamento e transição.” Interessante. Mas antes, era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte, e desse uso às responsabilidades que lhe cabem. Se pode fazer e aprovar resoluções a recomendar ou pedir, também poderá fazê-lo para decidir em matéria que lhe compete. Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/06/25/culturaipsilon/opiniao/ortografia-recomendacoes-peticoes-inferno-cheio-1921737?fbclid=IwAR2TwULBIC9tUppXhVJ_u3EIc5FTxze_K0Lr8JIdN2oTXjBbApjPdJQgdFk

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:43

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Sábado, 23 de Maio de 2020

O AO90 é “manifestamente inconstitucional”, dizem, unanimemente, os juristas, mas há muito mais para desvendar…

 

Os políticos passam, mas a Língua fica.

Os políticos hão-de passar, o AO90 há-de ser extinguido. E a Língua, a PORTUGUESA, há-de vencer. Porque a mediocridade e os medíocres nunca fizeram avançar o mundo. Isto é um facto, não é um delírio.

 

Facto é também a evidência de que o AO90 está envolto em “mistérios” que ao Governo, Estado e tribunais portugueses não convém desvendar. Mas há quem esteja atento.

 

Aqui deixo uma sequência de informação acerca do AO9O e dos seus meandros, para quem estiver interessado em esmiuçar.

Isabel A. Ferreira

 

frase-so-a-ignorancia-tolera-o-reinado-da-mediocri

José de Alencar, para quem não saiba, foi um escritor e político brasileiro, que eu muito prezo, autor de Iracema, O guarani, Ubirajara, A Viuvinha, O Sertanejo, entre muitas outras obras.

 

"Parecer" do Deputado do PS Pedro Delgado Alves sobre a ILC-AO está agendado para ser apreciado e votado na reunião da 1.ª Comissão Parlamentar, na quarta-feira, dia 27.5.2020

 

"4. Apreciação e votação do de parecer sobre a constitucionalidade do Projecto de Lei n.º 1195/XIII/4.ª (Iniciativa legislativa de cidadãos) - Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), solicitado pela Comissão de Cultura e Comunicação; 

Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS)"

 

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a793944543030764d554e425130524d52793942636e463161585a765132397461584e7a5957387654334a6b5a57357a4947526c4946527959574a68624768764c304e425130524d52313878587a4d304c6e426b5a673d3d&Fich=CACDLG_1_34.pdf&Inline=true 

 

- ILC-AO - https://ilcao.com/2020/05/20/parece-impossivel-mas-e-verdade/   

 

- Parecer de Direito robusto em sentido contrário ao parecer do Deputado Relator, da autoria de um Professor da Universidade Lusíada, em https://ilcao.com/2020/05/20/parece-impossivel-mas-e-verdade/  

 

(A acta da reunião da 1.ª Comissão em 3 de Março, que designou o Deputado Relator, ainda não se encontra publicada. A aprovação destas actas, desde Março, esteve na ordem de trabalhos de uma reunião anterior da 1.ª Comissão

Cfr. https://www.parlamento.pt/sites/COM/XIVLeg/1CACDLG/Reunioes/Paginas/Actas.aspx )

 

***

 Informação desactualizada no sítio da AR sobre a ILC-AO: só constam elementos até 12.11.2019, sem a tramitação ocorrida posteriormente. O "parecer" de Março de 2020 que foi aprovado na Comissão de Cultura, da autoria do Deputado Paulo Cegonho, nem uma menção da remessa do assunto para a Comissão de Assuntos Constitucionais (22.5.2020)

 

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43665 

 

Projecto de Lei 1195/XIII

 

Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa) [formato DOC] [formato PDF]

 

Autoria

Autor: Cidadãos

2019-04-10 | Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]

 

2019-04-10 |  Publicação

[DAR II série A N.º85/XIII/4 2019.04.10 (pág. 206-214)]

 

2019-08-19 |  Requerimento

 

Obs: Este Projecto de Lei foi renovado na XIV Legislatura (iniciada a 2019-10-25) a requerimento da comissão representativa, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho

Requerimento de renovação [formato PDF]

 

2019-11-06 |  Admissão

 

2019-11-06 |  Anúncio

 

2019-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente

Autores do Parecer

 

Pedro Cegonho (PS)
Data de nomeação: 2019.11.12

***

Base de dados do sítio do Ministério Público contém hiperligação para a Resolução da AR n. 26/91; tão-pouco, as 3 datas de depósito dos 3 instrumentos de ratificação. Quanto aos Protocolos, refere apenas as duas Resoluções da AR; e "está a andar". Nem o Aviso do MNE de 2010

 

Base de dados do sítio Ministério Público contém hiperligação para a Resolução da AR n. 26/91 (sem ser para o texto publicado no "Diário da República"); tão-pouco refere as 3 datas de depósito do 1.º instrumento de ratificação. 

 

Quanto aos Protocolos, refere apenas as duas Resoluções da AR. E "está a andar". Nem o Aviso do MNE de 2010; só a RCM 8/2011, nas "Observações"

 

Não há hiperligação para o "Decreto do Presidente da República" de Agosto de 1991

http://www.ministeriopublico.pt/instrumento/acordo-ortografico-da-lingua-portuguesa-1  

CONSULTA DE TRATADOS INTERNACIONAIS

Nova Pesquisa

 

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Instrumento Multilateral

Temas: Cultura, educação e desporto

Local de conclusão: 

Lisboa

Data de Conclusão: 

16/12/1990

Diplomas de aprovação: 

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 193, de 23/08/1991

 

Instrumentos que o modificam: 

- Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2000, DR I-A, n.º23, de 28/01/2000) 


- Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, DR I, n.º 145, de 29/07/2008)

 

Texto em Português:

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/... | dá para Resolução 26/91

 

Observações: 

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, determinou a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.

 

A  Assembleia da República, através da Resolução n.º 23/2014, recomendou ao Governo que promovesse a constituição, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico, inclunido representantes das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Educação, da Cultura, da Economia e da Ciência.

*****

Não aparecem mais resultados pesquisando por "ortográfico":

http://www.ministeriopublico.pt/search/all/ortogr%C3%A1fico  

designadamente para o "Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa"    

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:35

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Segunda-feira, 13 de Abril de 2020

Repto aos escritores portugueses que assinaram um manifesto a pedir o fim do acordo ortográfico

 

Isto aconteceu em 2017. Mais de uma centena de personalidades assinaram um manifesto em que exigem a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A Sociedade Portuguesa de Autores também foi uma das associações subscritoras.

 

E hoje, em 2020? Ainda pensarão o mesmo? Onde estão todos os que participaram neste manifesto?

 

Ninguém os ouviu, porque a surdez dos decisores políticos é total.

 

Então, há que continuar a gritar, para que esses decisores possam ler nos lábios o que gritam os escritores, o que gritamos todos nós, uma vez que os decisores são surdos a todos os apelos e às palavras ditas.

 

Nesta peça, não gostei de ouvir o escritor José Jorge Letria, que muito admiro, e de quem sou muito fã e uma sua dedicada leitora, a dizer que os escritores que escrevem para crianças vincularam-se ao AO90, de contrário não seriam aceites no Plano Nacional de Leitura. Que não o fossem. Mas induzir em erro ou enganar as crianças é um crime de lesa-infância. Imperdoável. Eu jamais o faria, ainda que não publicasse livro algum.

 

Também não gostei nem gosto da posição da Academia de Ciências de Lisboa, que não tem uma posição firme a este respeito. Aqui não pode haver meio-termo: ou se quer o fim do AO90, ou não se quer. Nele nada há de aproveitável, daí que reformá-lo é rodopiar ao redor da própria sombra.

 

Eu quero o fim do acordo ortográfico. PONTO.

 

Os escritores que assinaram o manifesto em 2017, ainda quererão o fim do acordo ortográfico?

 

Então, por favor, voltem a manifestar-se.

 

Esta não será a ocasião mais propícia, mas é necessário não deixar morrer a nossa luta.

 

Continuemos de armas em riste, para que o fogo da luta não se extinga.

 

Isabel A. Ferreira

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:23

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Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020

«A ortografia do português e a estranha história do prédio pintado de roxo»

 

«Vai ser discutida na AR uma iniciativa cidadã para repor a ordem ortográfica. Não bastam três países para validar um acordo: ou todos ou nenhum.»  

Nuno Pacheco in Jornal Público

 

Nuno Pacheco.jpg

 

Texto de Nuno Pacheco

 

«Há histórias verdadeiramente exemplares. Querem ouvir uma? Num prédio de oito andares e várias famílias, estabeleceu-se um método simples para as coisas do condomínio: cada andar designava um delegado e, reunidos os oito, propunham o que lhes parecia ser sensato. Era o comité. Mas depois, para que a coisa fosse mesmo democrática, as propostas do comité iam a votos em cada andar, as famílias assinavam um papel e só quando os oito papéis estavam na mão do fiel depositário escolhido (o vizinho do rés-do-chão) é que se avançava. E assim iam os lixos, as floreiras, a ventilação, a limpeza das escadas, a manutenção dos elevadores.

 

Um dia, o comité teve uma ideia brilhante: pintar o prédio de roxo. Todo, de alto a baixo. As cores originais oscilavam entre o creme, o rosa velho, umas molduras azuladas em torno das janelas e um enorme, mas já esbatido, desenho de arte pública numa das empenas. Quanto aos interiores, originalmente em branco, já disputavam cores ao arco-íris. A proposta do comité era radical: acabar com a anarquia cromática, não fosse a personalidade do prédio desintegrar-se. Assim, ficaria roxo por fora, sendo os interiores apenas brancos ou cinzentos. Uniformidade cromática no exterior, dupla coloração (uma facultatividade!) nos interiores. Esta mudança tinha ainda um pressuposto: a aprovação prévia de um Regulamento da Cor. Deste modo, evitavam-se anarquias futuras, salas verde-alface ou às florinhas, sabia-se lá.

 

O vizinho do rés-do-chão exultou e correu a colher assinaturas. O do último andar, idem. Mas tardava a papelada. E do Regulamento, nada. Um desespero para o comité, que já tinha encomendado as tintas. Sete anos passados, o comité tentou outra estratégia: dispensava-se para já o regulamento. Talvez assim assinassem. Resultado nulo. Então o comité lançou mão de um ardil: propôs, e fê-lo por escrito, que bastavam as assinaturas de três andares para pôr as trinchas em marcha. Assim foi: quatro andares assinaram, com muitas trapalhadas de nomes e datas à mistura, e o prédio pôs-se roxo. Ainda hoje, passados anos, andam a bater à porta dos resistentes, trinchas na mão, gritando: “Não resistam mais! Branco ou cinzento! É a lei!” Face ao silêncio, não desarmam: “Leiam, leiam! Está tudo na nota explicativa!”

 

A história deste prédio imaginário replica a do chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Assinado em 1991, esteve a marinar até 1998, ano em que um protocolo modificativo lhe dispensou a data inicial de entrada em vigor (1994) e a existência prévia de um “regulamento” (um vocabulário ortográfico comum), mantendo, no entanto, que tinham de assinar todos (artigo 3.º): “[o AO90] entrará em vigor após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.” Como não resultasse, inventaram em 2004 um segundo protocolo onde o artigo 3.º foi redigido assim: [o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” O roxo do prédio foi um acordo impingido a 8 por via de apenas 4, e com datas muito duvidosas, como já aqui pormenorizadamente se escreveu e documentou.

 

O que diz, a este respeito, a Convenção de Viena de 1969 (em vigor na ordem internacional desde 27/1/1980 e que Portugal ratificou em 6/2/2004)? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” Por todos. Convém dizer ainda que a Convenção de Viena vigora em Portugal desde 7 de Março de 2004, antes da assinatura do segundo protocolo modificativo do AO90 (27 Julho de 2004).

 

Por isto, que não é pouco, há-de ser discutida na Assembleia da República uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com 21.206 subscritores e já admitida em 2019 como projecto de lei. O que pretende? A revogação da Resolução da AR n.º 35/2008, de 29 de Julho que aprovou o texto do segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico. Ou seja: que o prédio não possa ser pintado de roxo só com o acordo de metade dos inquilinos.

 

Ora o que se passou foi o contrário, violando os pressupostos do próprio AO90 e as regras da Convenção de Viena de 1969 que Portugal ratificou. Independentemente de se gostar ou não do conteúdo do AO90 (que, repita-se, é um erro com coisas, não uma coisa com erros), um mínimo de decência obrigaria a cumprir a regra de “ou todos, ou nenhum”.

 

Com Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste de fora; e com Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe dados como “ratificadores”, mas com práticas duvidosas (bastantes “buracos” no processo e uma “aplicação” ainda contestada, incentivadora de múltiplos erros e, em muitos lugares e instituições, ainda rejeitada ou simplesmente ignorada), impõe-se ao menos anular a “regra três”: ou todos ou nenhum! Para que o roxo seja, apenas, a cor da vergonha de quem decidiu corromper as regras da democracia para impor a sua vontade.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/20/culturaipsilon/opiniao/ortografia-portugues-estranha-historia-predio-pintado-roxo-1904607?fbclid=IwAR2iPM4snkygnvMwzyihbOacgLaFSmKN18d3fv20SQQSrwej1Jonqs25V0k

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:10

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Terça-feira, 26 de Novembro de 2019

«A arrogância do grande propagandista do Acordo “Tortográfico” começa a ser patológica»

 

Isto é um facto. E quem o diz é uma mulher portuguesa, pensante, lúcida, sem papas na língua, que não tem medo de caras feias, nem de bichos-papões. Uma mulher comparável às “padeiras de Aljubarrota” de outros tempos, as quais, lamentavelmente, escasseiam, hoje, em Portugal. E são tão necessárias, neste momento difícil, de caos e insanidade que o nosso País vive!

 

Esta mulher, por quem tenho a maior admiração e respeito, é Idalete Giga, professora universitária, autora da análise, em jeito de desabafo, que se segue, extremamente lúcida e real, no que concerne à pouca-vergonha que envolve o AO90, e a qual subscrevo na íntegra.

 

Isabel A. Ferreira

 

acordoortografico.php__0.jpg

 

Vem esta análise a propósito do que disse Manuel Maria Carrilho, num vídeo que circula na Internet, e que está publicado neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-laxismo-nacional-do-fim-dos-chumbos-216233?tc=24781008632

 

(As passagens a negrito são da responsabilidade da autora deste Blogue )  

 

 Por Idalete Giga

 

"A ignorância casou com o Poder". Foi com estas palavras que Manuel Maria Carrilho terminou a sua intervenção, no vídeo, referindo-se ao (des)AO90. Também afirmou logo no início que este Acordo Ortográfico é um crime de lesa-pátria!

 

Acrescento que quanto mais tarde se atacar o problema, mais danoso se torna, sobretudo para as crianças que são obrigadas a escrever o absurdo "acordês"(!) Mas parece que o (des)governo continua a assobiar para o lado. A arrogância do grande propagandista do Acordo TORTOGRÁFICO começa a ser patológica, pois não assumir o erro do maior desastre linguístico ocorrido na nossa História, revela uma estranha patologia. O grande propagandista e ilusionista é o ministro dos N. Estrangeiros Santos Silva. (!)

 

Quanto ao fim dos chumbos é uma monstruosidade pedagógica. É alimentar o facilitismo, a irresponsabilidade, a desigualdade entre os alunos, tudo por uma questão economicista repugnante. É uma medida que se for avante, causará um mal-estar permanente em toda a comunidade educativa. Poupar 250 milhões de euros à custa das crianças é um crime (!) Em Portugal andamos sempre a copiar modelos estrangeiros. Pois este modelo de passar de ano, quer se tenha ou não aproveitamento, já fracassou na Inglaterra (!) Agora é até ao 9º ano, depois será no 10, 11º e 12º e finalmente na Universidade (!!!!!!!!!!!!!!!) E VIVA A IGNORÂNCIA, O ANALFABETISMO LEGALIZADOS POR IDIOTAS (!!!!!!!!!!!!!)

 

(…)

 Não sei como tudo isto vai terminar. Nunca se viu uma coisa destas (!) E hoje, dia da manifestação das forças de segurança (PSP e GNR ) o (des)governo que teme, sem dúvida, quem nos defende, manda colocar um VERGONHOSO MURO junto da escadaria do Palácio de S. Bento (!!!!) Isto é inadmissível. É tratar os polícias como terroristas e malfeitores. É um insulto a todos os portugueses. Quem não deve, não teme, mas o (des)governo teme porque deve. Deve muito. Deve milhões aos portugueses que trata como escravos : não são só os polícias. São os médicos, enfermeiros, professores de todos os graus e níveis de ensino. São os reformados que recebem pensões de miséria, etc., etc. Os três pilares em qualquer País desenvolvido e democrático são a EDUCAÇÃO, a SAÚDE, a JUSTIÇA. Pois qualquer destes pilares estão a colapsar PERIGOSAMENTE (!) E o PR alimenta toda a paz podre que se vive em Portugal. Se ele visse a revolta da maioria do povo português que cresce dia a dia pelos mais variados motivos, fugiria já para o Brasil para junto da família que lá vive....

 

(…)

É assustador o que se está a passar em Portugal, em todos os seCtores importantes da vida do País, mas o mais assustador ainda é que o (des)governo continue a usar óculos cor-de-rosa e o PR ajude à absurda festa (!)

 

(…)

«Que problema, Amiga! Ouviu hoje o propagandista do (des)AO/90? Santos Silva, a propósito da criação do dia 5 de Maio que foi destinado à"Língua Portuguesa"? - Não tem um pingo de vergonha e continua a mentir descaradamente sobre a Língua Portuguesa. Coloca tudo no mesmo saco e continua a falar despudoradamente de "Língua comum" que é cada vez mais falada no mundo… Mas qual comum, qual carapuça? É o português do Brasil que se tem espalhado, efectivamente, e não o Português europeu que é o LEGÍTIMO!!!! Mas este, a continuar com a profunda arrogância e desprezo do propagandista e não só, por todos os portugueses que não aceitam o Acordo TORTOGRÁFICO transformar-se-á, como já foi afirmado por gente que pensa com a sua cabeça, num simples DIALECTO (!) Isto causa-me arrepios e uma revolta sem limites (!!!!!!). Parece que está tudo rendido à grande burla que foi e continua a ser o maldito e absurdo AO90 (!!!!!!!) Mas que Portugal é este?????????

(…)

Não há dúvida que o "lápis azul da pide facebookiana" é uma realidade. Não tenho quaisquer dúvidas que há um complot do silêncio para calar quem se revolta das mais variadas formas contra o maldito e absurdo desAcordo Tortográfico(!) Neste complot, também o PR está comprometido, vergonhosamente, já que, segundo tem afirmado, é contra o AO (!) Há tanto lóbi metido neste cano de esgoto que serão necessárias, talvez duas ou três gerações ( Já cá não estarei) para fazer JUSTIÇA À NOSSA QUERIDA LÍNGUA MATERNA que vários desgovernos têm ajudado e continuam a ajudar à sua decadência (!)

 

(…)

Mas neste momento quem é que ouve a voz da razão? - Por enquanto é a voz da força e do totalitarismo desenfreado, nojento, desumano, que impera (!)

 

 

***

Perfeito, prezada amiga Idalete Giga.  Eu não diria melhor. E concordo plenamente com tudo o que disse. Assino em baixo.

 

E pergunto-me: por que será que todas as pessoas lúcidas chegam à conclusão, que tão brilhantemente Idalete Giga expôs, excePto os governantes, fechados no seu mundinho bacoco, cegos, surdos e mudos à racionalidade, que grita ao redor deles? Eles vão cair. Tenho certeza disso. E quando caírem, cairão de vez, e ficarão para a História como os maiores inimigos que Portugal já teve.

 

Espero que esta sua análise, em jeito de desabafo, possa ajudar a abrir o escuro em que vive o nosso tão apatetado país, governado por tão cega gente!  

 

***

Vou aproveitar esta maré de desabafos, para transcrever outro desabafo. Desta vez, o de Luís Paixão Martins, consultor de comunicação e relações públicas, que fundou a LPM Comunicação, e criou o NewsMuseum.

 

 «O meu modesto desabafo sobre o Acordo Ortográfico

 

O coiso foi-nos vendido como uma fórmula para homogeneizar a escrita da Língua Portuguesa nos vários países que a usam oficialmente. Sim, parece boa ideia.

 

Mas, desconfia-se logo, será que falámos com os outros? E os outros estão de acordo com o Acordo? E, tendo-o subscrito porque somos todos uns porreiros, irão aplicá-lo? E as assinaturas dos porreiros da Língua Portuguesa serão ratificadas nos respectivos órgãos de soberania?

 

Pensa-se logo no Brasil. Para que uma potência com 200 milhões de habitantes precisa dos apenas 10 milhões de portugueses para reforçar o peso global da língua comum? Sim, calcula-se, o Brasil não se irá (nunca) adaptar a um Acordo com Portugal. Por que não precisa. Ponto final.

 

Portanto, o desígnio do Acordo – digo eu, modesto utilizador profissional da Língua escrita -  fica logo ferido de morte.

 

Mesmo assim, perguntar-se-á, e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa? Aqui, cada caso é um caso, mas sobressai – pela sua dimensão geoestratégica e económica – o caso de Angola.

 

E não é que Angola – a Nação de Língua Portuguesa com quem Portugal tem relações mais fortes – também não adere ao Acordo.

 

Resultado: quem escreve simultaneamente conteúdos para Portugal e Angola tem de aplicar duas normas ortográficas. Ou aplica em Portugal as normas antigas.

 

Isto é surreal. Afinal, aquilo que nos venderam como sendo um instrumento de aproximação transformou-se em mais uma dificuldade e um afastamento.

 

Antes do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (é assim que se chama o coiso) havia duas normas ortográficas oficiais divergentes. O coiso foi criado para as unificar. Agora temos três normas.

 

É o milagre da multiplicação da Língua Portuguesa.»

 

Fonte do texto e da imagem:

http://www.ateoriadoq.pt/content/o-meu-modesto-desabafo-sobre-o-acordo-ortografico

 

***

Um milagre que ninguém pediu, nem desejou.

Vade retro satanás, com tal diabólico “milagre”!

 

Isabel A. Ferreira

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:23

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Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019

«A cartilha da “Turma da Mônica” no contexto da consulta pública sobre o Acordo Ortográfico»

 

Um muito elucidativo texto, que veio de Angola, da autoria do Dr. Filipe ZauPh. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais.

 

«Percebo que o Brasil sinta necessidade de divulgar a variante brasileira da língua portuguesa e, através dela, a cultura e as indústrias criativas, com especial realce para a literatura e o áudio-visual. Sempre o fizeram e todos os Estados-membros da CPLP o deveriam fazer. Todavia, será que é necessário a adopção de um mau Acordo Ortográfico, assente em falsos pressupostos, para que tal possa ocorrer?» (Filipe Zau)

 

A verdade é que nem Angola, nem Moçambique, nem os restantes países africanos, de expressão portuguesa, foram chamados à liça, no processo da engendração do AO90. As negociatas foram sendo feitas entre Brasil e Portugal, com muitas fraudes à mistura, e ainda pretendem impor, àqueles países, que ficaram de fora (e ainda bem, de outro modo seriam hoje cúmplices dessas fraudes) uma ortografia que nada tem a ver com nenhum deles?

 

Como faz bem à alma ler um texto onde impera a lucidez, publicado no Jornal de Angola, e escrito em boa Língua Portuguesa.

Obrigada, Dr. Filipe Zau.

 

Filipe Zau.jpg

 

Por Filipe Zau |*

 23 de Outubro, 2019

 

«No passado dia 3 de Setembro de 2019, tive a grata oportunidade de assistir em directo, à transmissão da Consulta Pública sobre o Acordo Ortográfico de 1990, que teve lugar na Comissão de Educação do Senado Brasileiro, a pedido de professores que manifestam dificuldades em leccionar as suas aulas de didáctica da Língua Portuguesa, face ao elevado número de incongruências de que o AO90 é fértil.

 

O Ministério da Educação do Brasil e a Academia Brasileira de Letras (ABL), desde há muito cientes do elevado número de situações aporéticas e constrangimentos deste acordo, primaram pela ausência, evitando, assim, esgrimir argumentos em defesa do indefensável.


Sérgio de Carvalho Pachá (gramático, lexicógrafo, filólogo, tradutor e escritor, que, durante sete anos, foi lexicógrafo-chefe da ABL, onde resolvia questões gramaticais e vernaculares da língua portuguesa), Sidney Luiz Silveira da Costa (jornalista, escritor e estudioso da Filosofia medieval, conhecido como um dos maiores divulgadores da escolástica no Brasil) e Amini Boainnain Haouy (professora doutorada em Filosofia e Língua Portuguesa e autoras de várias obras) evidenciaram, todos eles, a enorme fragilidade científica do texto oficial do AO90 e solicitaram a sua anulação.


“A língua portuguesa não tem proprietários políticos” referiu o Prof. Sidney, que ao “rectificar-se o que era bom, se estragou”, razão que o levou a solicitar a anulação do AO90. Já o Prof. Pacha referiu que o AO90 “é uma falácia desmentida pelos factos” e informou que o próprio promotor (Professor Evanildo Cavalcante Bechara, gramático, filólogo e presidente da ABL), considerava uma bomba o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, usando a expressão: “Deus nos livre daquela bomba!”.


A Prof.ª Amini referiu que o Acordo Ortográfico de 1990 “ocasionou um caos na compreensão e na transmissão” e que envolve profundamente a educação. Por esta razão sugere, a bem do ensino e dos professores, a sua “anulação ou a sua revisão com a presença de especialistas de todos os Estados-membros”.


Na realidade, o “Parecer de Angola sobre o Acordo Ortográfico”, apresentado numa reunião em Lisboa, do Conselho de Ministros da CPLP, em Fevereiro de 2012, já colocava preocupações sobre o AO90. Aquando das reuniões sectoriais dos ministros da Educação e dos ministros da Cultura da CPLP, ambas realizadas em Luanda, respectivamente, em Março e Abril de 2012, duas relevantes conclusões foram apresentadas: “proceder a um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990”; e proceder a “acções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico”. Fora de uma cultura de rigor e honestidade académica, houve até quem se apropriasse de partes daquele Parecer para levar a cabo o seu projecto de Vocabulário Ortográfico Comum (VOC), o que levaria ao reconhecimento da relevância do Parecer de Angola como importante instrumento para o aperfeiçoamento do AO90.


Na Consulta Pública realizada na Comissão de Educação do Senado Brasileiro, apenas a embaixadora Márcia Doner Abreu, secretária de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, se apresentou para defender o AO90, apesar de não ser especialista na matéria, reconhecer que ali estava a receber uma verdadeira aula sobre o assunto e que, face à evidência dos factos apresentados, “esse Acordo pode ser aperfeiçoado”. Contudo, não deixou de afirmar que, em nome da dita “lusofonia”, o AO90 era muito importante.


Evidentemente, a diplomata brasileira, que contou com o apoio de uma outra diplomata portuguesa, nunca se referiu ao Parecer de Angola ou às conclusões das reuniões sectoriais acima referenciadas. Em contraponto com a posição angolana de “rectificar para ratificar”, optou por propor o contrário, ratificar para depois rectificar, como se alguém, no seu perfeito juízo, possa caucionar o que está mal (??). Desde 2012, já se colocada a necessidade de aperfeiçoamento do AO90. Porém, o Itamaraty e o Palácio das Necessidades foram afirmando, através das suas Comissões Nacionais do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que, da parte deles, “não havia qualquer constrangimento”, assumindo uma total oposição às decisões dos seus ministros da Educação e da Cultura, reunidos no contexto da CPLP.


Percebo que o Brasil sinta necessidade de divulgar a variante brasileira da língua portuguesa e, através dela, a cultura e as indústrias criativas, com especial realce para a literatura e o áudio-visual. Sempre o fizeram e todos os Estados-membros da CPLP o deveriam fazer. Todavia, será que é necessário a adopção de um mau Acordo Ortográfico, assente em falsos pressupostos, para que tal possa ocorrer?


Já não tenho dúvidas que, fora do consenso de verdadeiros académicos, os políticos, falsos proprietários da língua, nunca conseguirão impor o AO90 por decreto. Em África, nem com o apoio do livrinho da viagem da “Turma da Mônica”, referenciado pela diplomata brasileira, na perspectiva da afirmação doutrinária da “lusofonia”. Para mitos, basta-nos os relatos das viagens de Gilberto Freyre às antigas colónias portuguesas, quando, sozinho, descobriu o “lusotropicalismo” por encomenda.»


* Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

 

Fonte:

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/artigos/a-cartilha-da-turma-da-monica-no-contexto-da-consulta-publica-sobre-o-acordo-ortografico

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:06

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Domingo, 6 de Outubro de 2019

«Cegos, surdos e mudos às denúncias públicas (confirmadas) sobre o AO90, os negociantes da língua reúnem-se amanhã, como se houvesse futuro para esta fraude»

 

Um inquietante texto de Abílio Mendonça de Carvalho

 

 

AO90 fraude.png

 

 

Texto de Abílio Mendonça de Carvalho

 

«Despudoradamente, assobiando para o lado, como se nada estivesse acontecendo, e insultando, com esse assobio, os portugueses, como se eles fossem imbecis, os negociantes da língua portuguesa, entre eles o absolutamente inútil Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), em parceria com a Universidade do Porto, realizam amanhã, dia 7, e terça-feira, dia 8 de Outubro (logo nos dias imediatamente a seguir às eleições, algo muito estranho, mas muito esclarecedor), a 1.ª Reunião Ordinária do Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa (COLP), a ter lugar na Casa de Pernambuco, no Porto.

 

O COLP (esta sigla, assim dita, soa (e não soa bem?) a GOLPE) nasceu em 19 de Julho de 2019em Cabo Verde, «no morno e simpático ambiente cabo-verdiano do Mindelo, onde se realizou (..) a XXIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)», conforme escreveu Nuno Pacheco, no Público. Ainda a este propósito, aquele jornalista disse o seguinte:

 

«Curiosamente, porém, no extenso (e bastante maçador) comunicado final da dita reunião, este fervor acordista só tem eco num parágrafo. Aquele em que, já no capítulo das congratulações, diz o seguinte: “[Os ministros presentes] Saudaram os esforços do Conselho Científico do IILP para a ativação do Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa (COLP), cuja primeira reunião deverá ocorrer em outubro de 2019, na cidade do Porto.” Mais uma sigla? É verdade, mais uma. Já não bastava o inenarrável IILP, agora teremos um COLP. Que, pelo nome, há-de ter conselheiros, como é bom de ver. Um Conselho de Ortografia! E logo reunido no Porto, a cidade natal do nosso bem-amado kaiser do Acordo Ortográfico! Há-de ser um mimo, verão.

Esta é uma das surpresas que nos reservavam.»

 

Ver artigo completo aqui:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

 

Mas avancemos. E quem vai ser um dos anfitriões deste encontro? Esse mesmo: Augusto Santos Silva, o ministro dos negócios estrangeiros, do governo de António Costa, como se tudo já estivesse decidido e não houvesse umas eleições nas vésperas da reunião. Os outros anfitriões são o reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira; e o presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Luís Faro Ramos.

 

E sabem o que vão fazer logo após a sessão de abertura?   Vão fazer uma homenagem, adivinhem a quem? A esses mesmos:  Evanildo Bechara, da Academia Brasileira de Letras, e João Malaca Casteleiro, da Academia das Ciências de Lisboa, promovida pela equipa central do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC) (qual VOC?) com apoio do IILP e da Universidade do Porto.

 

Vão homenagear dois “académicos” (?) que reduziram a ortografia portuguesa à variante escrita da língua brasileira, que foi imposta ilegal e inconstitucionalmente aos portugueses, sem dó, nem piedade, como se fossem eles os senhores feudais da língua.

 

Não serão bem os senhores feudais da língua, mas obscenamente são os donos do negócio da língua. Não é por acaso que os ministros são dos NEGÓCIOS estrangeiros.

 

 Eles dizem que o tal COLP é composto por especialistas em ortografia dos Estados-membros da CPLP nomeados pelos respectivos países.

 

Mas são “especialistas” em qual ortografia?  É que com isto do AO/90, existem umas tantas ortografias, mas só UMA é portuguesa. São elas: a ortografia brasileira (1943); a ortografia acordizada, que inclui a brasileira e uma outra inventada a propósito (1990); a mixórdia ortográfica  (nascida da fusão  do acordês com o português - a que está actualmente a ser  de facto aplicada em Portugal); e a ortografia portuguesa (1945), que está, de jure, em vigor em Portugal, à qual milhares de portugueses continuam fiéis.

 

Os tais “especialistas”, são especialistas em qual destas ortografias?

Andam a galhofar, ou quê? Sabendo-se, como se sabe (e vou deixar aqui um link para lembrança dos mais distraídos):

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-data-de-deposito-do-instrumento-de-207998?tc=20300764175

 

que o AO/90 é uma fraude, por conseguinte, não está de jure em vigor em parte nenhuma, e está a ser apenas usado, sofregamente, em Portugal, a mando dos negociantes da língua.

 

E quais são os objectivos deste COLP, como se a estas alturas dos acontecimentos, quando já estão publicados, neste Blogue (ao qual agradeço a abertura de portas), salvo erro, sete textos, que denunciam as fraudes do AO/90, esta fraude possa ter pernas para andar? E só não se fala nisto abertamente por medo de represálias, mas, através de e-mails, é um passa-palavra que se estende longe.

 

Pois assombrem-se aqueles que, como eu, têm acompanhado as denúncias feitas pelo Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990. Apesar de as provas da fraude serem bastante concretas, os objectivos do COLP são estes:

 

– acompanhar do ponto de vista técnico a aplicação da norma ortográfica definida pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990;   


– elaborar formulações claras e unívocas para as normas ortográficas existentes;


– criar um corpo bibliográfico e literário sobre a ortografia do português (de qual Português) e sobre a sua gestão;

 

– propor modelos de gestão e desenvolvimento do VOC  e projectos associados, tais como as Terminologias Cintíficas e tècnicas Comuns (TCTC), em estudo no seio do IILP.

 

E dizem isto despudoradamente, como se houvesse futuro para a fraude, como se os portugueses fossem todos acéfalos, como nunca tivessem ouvido que o AO/90 é uma inutilidade, e como se não houvesse justiça em Portugal.»

 

Ver fonte:

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/atualidades/noticias/1-reuniao-do-conselho-da-ortografia-da-lingua-portuguesa-no-porto/3366?fbclid=IwAR1Z78UGTfDeSYgrqP6DiqAyl2NQ__2bA0R8Muo6xGHeMi8imNpisbNJRms

 

Abílio Mendonça de Carvalho

Lamego, 06 de Outubro de 2019

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:17

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A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

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. AO90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!

.Os textos assinados por Isabel A. Ferreira, autora deste Blogue, têm ©.

Agradeço a todos os que difundem os meus artigos que indiquem a fonte e os links dos mesmos.
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