Terça-feira, 11 de Novembro de 2025

Está em circulação o número 5, relativo ao primeiro semestre de 2025, da revista “Academia”, publicação da Academia Angolana de Letras (AAL). Com o tema de capa “Literaturas Africanas em Língua Portuguesa”, desde logo é de destacar a Nota do Editor, assinada pelo académico António Fonseca, que considera que a não subscrição por Angola do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 “talvez tenha sido um dos principais factos culturais que marcaram os 50 anos da nossa Independência”.
Domingo, 09 de Novembro de 2025

O Editor da revista “Academia” salienta que a não subscrição do Acordo “tratou-se, obviamente, de um acto de soberania em defesa da Língua Portuguesa, nosso património comum, que visou evitar os equívocos que decorrem dos alicerces em que aparentemente, basicamente tal acordo foi elaborado, o que pode levar a uma deriva da Língua Portuguesa”.
Num contexto em que a República de Angola celebra os 50 anos da sua Independência sob o signo da Independência Cultural, segundo António Fonseca, “talvez seja oportuno que os países que têm o Português como língua oficial voltem a sentar-se e assumam a necessidade de revisão do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (*), isto para o bem de todos os nossos países e da própria Língua Portuguesa, na qual os erros decorrentes das alterações introduzidas no Acordo são inúmeros”. O académico e Editor do órgão oficial da Academia Angolana de Letras acrescenta que “importa dizer que cada um dos países que tem a Língua Portuguesa como sua língua oficial, tem as suas especificidades a que é preciso atender e respeitar”.
Entretanto, a Nota do Editor lembra que, dado que “se Angola soberanamente não subscreveu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990 (…), outros países membros da CPLP, subscreveram-no igualmente soberanamente”, isto para justificar o uso na revista de duas grafias, de acordo com a norma dos países de onde os autores colaboradores enviaram os seus artigos “e onde, portanto, estão sujeitos a cumprir as regras do Acordo que esteja em vigor”. Logo, o leitor encontrará na revista “textos escritos de harmonia com o Acordo de 1945 e textos de harmonia com o Acordo de 1990, alguns dos quais com variações brasileiras”.
Eis um apanhado dos títulos dos artigos, e respectivos autores, insertos nas várias secções temáticas da revista: “O contributo das mulheres anónimas na luta pela independência de Angola: nome, rosto e voz às protagonistas”, por Anabela Francisca do Nascimento Cunha; “A História de África na perspectiva dos ancestrais”, Vieira Mário Mauelele; “Angola e Brasil: irmãos d’além mar”, Dagoberto José Fonseca; “Ecos do luso-tropicalismo em Angola. O artigo de José Redinha sobre o 15 de Agosto de 1648”, João Ngola Trindade; “Dos grupos de carnaval ao Semba: um passeio pela história da música em Luanda na primeira metade do século XX”, Washington Nascimento; “Espaço e pobreza em bairros de Luanda”, Gilson Lázaro; “O papel da psicologia na formação e actuação dos docentes do ensino superior angolano: uma revisão bibliográfica sobre práticas, desafios e implicações pedagógicas”, Maria Adelina Lima do Nascimento Alberto; “Os comportamentos do líder como preditores de liderança: impactos positivos e negativos sobre o potencial criativo das pessoas nas organizações”, Fátima Tomás Dias dos Santos Gama.
“Literaturas africanas em língua portuguesa: o caso dos predecessores da literatura angolana”, Aníbal Simões; “Traduzimos o quê, para quem e para quê?”, Bento Sitoe; “A cidade de Luanda: uma viagem urbana e descolonial, na obra de Manuel”, Rui Luís Gaivão; “Verosimilhança em a Revolta da Casa dos Ídolos”, Adelino J. Mavinga; “Luandino Vieira e as vidas verdadeiras que ele inventa”, Rita Chaves; “Antropocentrismo, poéticas culturais e a crítica ao antropoceno na literatura angolana: uma leitura a partir de Luandino Vieira”, Abreu Paxe.


Domingo, 9 de Novembro de 2025
Como sempre, os artigos de Nuno Pacheco geram muitos comentários, uns mais a favor do que outros, e como para esta questão da Língua Portuguesa parece que ainda não se vislumbra o fim, que virá, só ainda não se sabe quando, respigo alguns comentários feitos ao texto de Nuno Pacheco que chamaram a minha atenção, e é sobre eles que me proponho a discorrer hoje.
Mas antes quero dizer isto: Portugal está na cauda da Europa em quase, quase tudo, e também no desleixo que governantes, professores, canais televisivos, alguns escritores, jornalistas e tradutores, e uma massa amorfa de portugueses servilistas, que vão atrás de modismos, apenas porque não sabem pensar por si próprios, dedicam à Língua Oficial do País que servem de um modo bastamente medíocre.
Penso que já era tempo de se deixar de venerar a Ignorância e a Estupidez que grassam por aí, chamando a atenção dos que as veneram para o mal que estão a fazer a Portugal e a si próprios, quando decidem expor publicamente a miséria cultural que os embriaga, ainda que anonimamente, como é apanágio dos cobardes.

O Fernando. Camencelha deu a sua opinião, e a ela tem todo o direito. Porém, na realidade, e tal como disse a Maria do Vieira, o Fernando não tem a noção do que diz.
Limitou-se a repetir o argumento sem pés nem cabeça usado pelos acordistas-mor, para justificar a introdução em Portugal, de uma grafia que não nos diz respeito e jamais dirá. Sabe porquê? Porque enquanto houver no mundo um português, apenas UM português, que se preze de o ser e que respeite os símbolos do seu País, a Língua Portuguesa estará a salvo.
Se em 2125 só houver quatro milhões de portugueses, a Língua Portuguesa será uma Língua minoritária, mas continuará VIVA. O Galego, Língua-gémea do Português, esteve quase a extinguir-se, com a imposição, na Galiza, do Castelhano, e vou citar uma passagem do livro «Historia da Língua Galega», referido no texto que ontem publiquei, contada na primeira pessoa como se o Galego fosse gente: «Ora ben, afortunadamente, mesmo nas peores épocas, sempre contei com defensores entre os galegos, com xente que loitou pola dignificación e defensa da súa fala dentro da Galiza, tradición reivindicativa procedente das classes sociais cultas e que estivo acesa ininterrompidamente até a actualidade». (Pág. 28).
Fiz questão de não traduzir esta passagem do livro, do Galego para Português, porque como Línguas-gémeas, e quem assim as designa são os autores do livro, que português não conseguirá perceber o que aqui está escrito?
Pois o mesmo está a acontecer com o Português, genetriz de muitas Variantes, o qual tem muitos defensores espalhados por todo o mundo, e que também manterão acesa a Língua ininterrompidamente até ao final dos tempos. Graças aos defensores do Galego, esta Língua foi recuperada e hoje é uma das Línguas co-oficiais de Espanha.

Ai o a.galrinho! Escreve em que linguagem? Nem é Português, nem é Acordês, nem é Brasilês. Tem todo o direito de opinar, mas ao menos opine numa linguagem correCtamente escrita, e que se entenda. O a.galrinho quer regressar à linguagem básica, de comunicação apenas. Porém, a função de um Idioma bem estruturado é fixar o Saber e o Pensamento dos Povos. E pobre é aquele que mesmo sabendo as letras, não sabe escrever.

O a.galrinho ou é o protótipo do menino que foi à escola, aprendeu as letras, e depois desistiu, porque não conseguiu aprender mais do que isso, ou é um adulto que, continuando a não conseguir juntar o B com o A, vem para aqui gozar com a Língua. A isto chama-se, como bem disse a Maria do Vieira, ignorância, e uma vez que é ignorante, quer que todos sejam ignorantes também. Há gente assim. O que vale é que também há gente assado.

Martim Joane, isso é que é escrever com estilo! Muito bem.
Quanto ao vocábulo percePção, o Brasil grafa-o, vá-se lá saber porquê, à portuguesa, tal como os Portugueses, mas atenção! a falar, os Brasileiros acrescentam-lhe um i: dizem “pêrrcépição”. Quem escreve perceção são aqueles que não têm a percePção do que é um Idioma, ou seja, são uns requintados ignorantes.
Para que a parvoíce não se espalhe por aí como uma praga, declara-se aqui que a palavra percePção, em Portugal, leva o P, ainda que muitos não o queiram. Porém, como a grafia de 1945 é a que está em vigor “de jure”, a palavra escreve-se com pê., e não adianta dizer que o correCto é escrever sem pê. Eu, por exemplo, pronuncio-lhe o pê, e, neste caso, concordo com os Brasileiros. O mais correCto é, portanto, pronunciar todos os pês e cês não pronunciados, como fazem os restantes povos de Línguas Românicas. Deste modo, os acordistas já conseguiriam escrever correCtamente.

Ó a.galrinho, o documento do acordo ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é uma enxurrada de ignorâncias, de incongruências, de disparates jamais reunidos num só lugar. Um deles, mas há-os aos montes, é o facto de o AO90 ter sido engendrado para unir as ortografias do Brasil e de Portugal. Certo? Veja-se essa união, por exemplo, no artigo 6º do dito documento: «Recomenda-se que os topónimos/topônimos de línguas estrangeiras se substituam blálábláblá...».
Como é sabido, o AO90 foi gerado e criado no Brasil pelo enciclopedista brasileiro Antônio Houaiss, para unir as ortografias, ou seja, para que Portugal começasse a escrever à brasileira, porque eles são milhões blábláblá... blábláblá... Porém, eles lá não abdicaram dos acentos circunflexos, em Antônio, Amazônia, topônimos, enfim uma salgalhada dos diabos. Querem enganar quem?????? O documento do AO90, nem para estrumar uma terra infértil serve.
O Pedro Penha é que disse bem: o AO90 foi uma medida colonialista fora do tempo, uma fazedora de analfabetos funcionais, a começar pelos governantes que nos impuseram e continuam a impor tal palermice.

Decididamente o a.galrinho é adepto da simplicidade linguística. Ora isso é um sintoma muito comum entre aqueles que, não tendo nenhuma capacidade para PENSAR a Língua, precisam de a reduzir ao mínimo, para poderem escrevê-la ainda que, mesmo assim, mal.
Uma escrita que se aproxime da fala é a escrita das gentes primitivas.
Não se andou milhares de anos a aprimorar a Linguagem do Homem, para virem agora uns omens que, devido a uma incapacidade atávica, querem recuar a tempos em que se faziam desenhos para que o outro percebesse o que se estava a dizer.
Isto só acontece porque existem dois países no mundo, Brasil e Portugal, com mais ignorantes por metro quadrado. Por este motivo, foram os dois únicos países do mundo que fizeram mais acordos ortográficos, e ainda assim, inutilmente...
Isabel A. Ferreira
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Terça-feira, 12 de Agosto de 2025
Introdução:
«É bom saber que no Brasil nem todos são "palha", há quem PENSE a Língua, até porque as Línguas não servem apenas para comunicar, mas também para fixar o SABER, e se podemos "folgar" com a Língua na oralidade, na escrita temos de ser perfeitos.»
Isabel A. Ferreira
***
Sidney Silveira
DIVAGAÇÃO DOMINICAL
Nossa pátria ainda é nossa língua?
Por que em Portugal se manteve a colocação do hífen no verbo "haver" seguido da preposição "de", em construções como "há-de", "hei-de", "hás-de", etc.? Houve razões de natureza histórica para a manutenção desta tradição proveniente de usos antiquíssimos do idioma português. No Brasil, por que o referido hífen foi abolido na reforma ortográfica de 1943? Houve razões de natureza gramatical para isto, mantendo-se o hífen nas composições lexicais e nos pronomes oblíquos átomos ligados a formas verbais – e a locução "haver de" não se enquadra em nenhum destes casos.
Que dizer da manutenção, em Portugal, da consoante muda em palavras como "correcção", "tecto", "facto", "projecto" "óptimo" (recém-suprimidas no funestíssimo acordo ortográfico vigente), ao passo que no Brasil grande parte delas foi suprimida em 1943, ficando apenas aquelas que eram claramente pronunciadas, "como "decepção", "recepção" e outras? Há sólidas razões para estes dois usos diferenciados, com critérios exclusivamente fonéticos para o caso brasileiro, e étimo-morfológico-fonéticos para o caso português.
O idioma é selvagem e, ao longo do tempo, desenvolve-se nos hábitos de linguagem dos que nele se expressam quer oralmente, quer por escrito. O gramático registra as mudanças, classifica-as, justifica-as ou não, à luz de sua ciência, porém não lhe cabe colocar camisas-de-força demasiado rígidas quando novas formas são consagradas pelo uso.
No caso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO90), não se tratou de mudanças justificáveis por novos usos consagrados, mas de uma arbitrária imposição política sem esteio histórico nem lingüístico (observe-se que estou aqui usando o trema!).
Penso que essa desgraceira foi mais deletéria para os portugueses do que para nós, por ser uma afronta aos hábitos de linguagem contemporâneos dos nossos irmãos d'além-mar, que, à luz do AO90, devem agora grafar os mostrengos "receção", "aceção", "perceção" e muitíssimos outros. A propósito, para os portugueses as consoantes mudas têm, nestes casos, a função de "abrir" a pronúncia da vogal subseqüente.
Atiraram-nos a todos num vale-tudo que contribui para a degeneração do idioma, ai de nós.
"César" colocou-se acima da prudência gramatical.

Fonte: https://www.facebook.com/photo?fbid=30639052805738812&set=a.390828200988004
(*) Sidney Silveira é um jornalista, editor, escritor, professor e estudioso da filosofia medieval, conhecido por ser um dos maiores divulgadores da escolástica no Brasil – com ênfase na obra de Tomás de Aquino, o “Doctor Communis” da Igreja Católica.
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2023
Juntos somos mais fortes e se queremos ganhar esta batalha, temos de estar unidos e concentrarmo-nos no que é importante. Na realidade, não estamos a lutar uns contra os outros, estamos a lutar contra a classe política portuguesa, inactiva e corrupta. Foram eles que nos meteram a todos nisto, portanto são eles que têm de ser responsabilizados por isso.
Variantes e divergências
Uma das principais características deste Acordo Ortográfico é o argumento das variantes e das divergências. Percebo porquê. Para aqueles que não falam Português ou não têm qualquer ligação com a língua e a cultura dos países que a falam, aqui fica uma pequena introdução ao assunto.
O português é a língua oficial falada em Portugal, por vezes designada como Português europeu. Este é o único Português, como sucede com o Inglês, a língua oficial do Reino Unido. Outros países, devido a séculos de colonização, adoptaram a língua portuguesa como língua oficial. No entanto, a forma como a língua é falada nesses países é diferente do português. Isso deu origem a variantes, tal como acontece com o Inglês. Apesar de haver muita coisa em comum, há também muitas diferenças entre elas.
Misturar má política com línguas
Os políticos portugueses decidiram “unificar”, segundo eles, a língua portuguesa, assinando o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90). Alegaram que seria benéfico para todos os países lusófonos ter uma língua unificada/simplificada. Na realidade, o que fizeram foi impor uma variante da língua (o português do Brasil) à Língua Portuguesa e, no processo, apagar a língua e a cultura de todos os outros países que falam a Língua. Alguns não assinaram este absurdo e, na realidade, apenas Portugal, ou melhor, os políticos portugueses, o impuseram aos seus cidadãos.
O resultado desastroso pode ser visto nos jornais portugueses, nos canais de televisão, nos livros e em todo o lado, incluindo o Diário da República, que deveria ser o diário oficial do Governo.
A LUTA DOS CIDADÃOS
Pouco depois de este absurdo ter sido imposto aos cidadãos portugueses, estes revoltaram-se e começaram a lutar pela sua língua, pela sua cultura, pelos seus valores e pela sua soberania. Mas isso também trouxe muita divisão e reacções negativas contra o Brasil e os brasileiros. Bem, nós não estamos a lutar contra o Brasil, estamos a lutar contra o Governo português. De facto, há muitos brasileiros que também se opõem a isso, apesar de para o Brasil ter sido só “business as usual”.
Temos de continuar a nossa luta contra esta ditadura linguística. Portugal é um país democrático; no entanto, os portugueses não tiveram voz activa neste absurdo, não o pediram, não o votaram, não foram consultados, portanto, como pode um Governo impor uma mudança destas aos seus eleitores sem o seu consentimento ou aprovação? Isto é uma ditadura e temos de actuar rapidamente para acabar com ela o mais depressa possível. Este absurdo tem de ser anulado e a Língua Portuguesa tem de ser restaurada. Para isso, temos de nos unir e travar a batalha certa.
Diga NÃO ao AO90!
[/tradução]
[Adaptação, destaques, sublinhados e “links” de JPG]
Segunda-feira, 5 de Junho de 2023
Recebi a mensagem, abaixo reproduzida, de um subscritor do APELO ao Presidente da República, que me parece importante divulgar (encómios à minha pessoa, à parte), por conter uma visão, que me parece muito elucidativa, acerca do pseudo-acordo engendrado por pseudo-linguistas e implantado em Portugal por pseudo-políticos.
Não podemos permitir que esses pseudo-políticos nos façam de parvos, obrigando-nos a engolir um produto proveniente de uma insanidade em estado já muito avançado
Há que resistir e insistir até que a razão brote do pântano.
Isabel A. Ferreira

«Dra. Isabel A. Ferreira
É inestimável o trabalho que, em nome de todos os subscritores e na defesa deste primado da Nação Portuguesa, tem realizado sobre a mais do que necessária (imperiosa!) abolição do auto-denominado "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa", um pseudo-acordo forjado nos gabinetes dos seus autores à revelia de qualquer consulta pública a anteriore (como deveria ter acontecido), ou mesmo a posteriore.
O pseudo "acordo ortográfico" é tudo isso (pseudo!), pois resulta da tentativa da sua imposição à sociedade dos falantes de português (que aqui são quem "mais ordena"), por parte de um grupo de pseudo-"linguistas" que, em meu entender, infantilmente, assim pensam defender a Língua Portuguesa.
Em todos os lugares, as línguas aí faladas são sujeitas a influências naturais (vizinhanças, ambientes, posturas, costumes...). A própria Língua Portuguesa resulta de uma matriz ancestral que ainda hoje a enforma e da qual é apenas uma das várias línguas daí resultantes.
Hoje, a Língua Portuguesa já está sendo a matriz de outras formas emergentes, movimento imparável que não resulta de intervenções artificiais e organizadas, de inclusão do que é próprio de outras gentes e outros lugares. Isto, por si só, deve ser-nos motivo de um enorme orgulho.
As variantes linguísticas praticadas em outras regiões são muito importantes (a variante do Brasil não é a mais importante, é-o tanto quanto outras), pois, além do mais, se enraízam como testemunhos desse Outrora que ainda hoje nos une ou aproxima, afirmando o seu e o nosso Presente! Essas variantes linguísticas não podem vir a tornar-se a nova regra da Língua Portuguesa, quando muito serão a regra dessas variantes, talqualmente a nossa Língua Portuguesa assim se afirmou como tal.
Trata-se de um movimento cultural natural que bole com todos, de todos os continentes e lugares. Hoje como outrora.
A orgânica que presidiu à pseudo-implantação do "novo acordo ortográfico" é, em si mesma, um processo abortado à nascença, pois não seguiu os trâmites naturais das evoluções linguísticas (a sua matriz é absolutamente artificial).
Os meus sinceros agradecimentos, pelo seu esforço em nome de muitos.
Os meus cumprimentos,
José Manuel Campos d'OLiveira Lima»
Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022

Antes que me esqueça
O Acordo Ortográfico de 1990 (doravante AO 1990) oscila entre a contradição, a imprecisão, o desregramento e a falácia.
É contraditório porque não se pode, por razões óbvias, reivindicar como objectivo primordial a unificação ortográfica da língua portuguesa privilegiando o critério fonético (ou da pronúncia) com um certo detrimento para o critério etimológico — se a origem das palavras é cientificamente identificável, a pronúncia varia em função da geografia, do contexto comunicativo, dos níveis social e cultural dos falantes, bem como das patologias da fala. Este é o equívoco do AO 1990 do qual decorrem todos os outros; na verdade, este engano particularmente pernicioso radica da primeira tentativa de normalização e simplificação da escrita da língua portuguesa estabelecida em 1911 no Formulário Ortográfico.
É impreciso porque as expressões «com um certo detrimento», «de certo modo», em «certa medida» e similares sucedem-se: em relação à hifenização, afirma-se que certos compostos, em relação aos quais se perdeu, em certa medida, a noção de composição, grafam-se aglutinadamente (ignore-se a cacofonia e ambiguidade desta frase, impróprias de um texto científico e normativo), exemplificando-se, de seguida, com o substantivo paraquedas. A esta imprecisão associa-se, também, uma falácia: paraquedas substituiu pára-quedas apenas em 1990, quando da publicação do AO 1990, motivo pelo qual a perda, em certa medida, da noção da sua composição noutro momento que não o supramencionado, além de assumidamente inexacta, radica, não da razão sobre a qual se constrói sem alteridade uma regra, mas de um pressentimento, um sentimento instintivo próprio de um texto ficcional e não de um documento normativo.
É desregrado porque normas, modelos, regras, não podem por significação ser facultativas, e o AO 1990 firma que determinadas sequências consonânticas conservam-se ou eliminam-se facultativamente quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento. Este desregramento evidencia uma outra falácia: sendo hoje consensual entre filólogos e linguistas a inexistência de uma norma culta geral — que, aliás, o AO 1990 também não assinala —, e admitindo-se restrita a de cada um, os escreventes podem decidir arbitrariamente pela utilização ou não do b das sequências bd e bt, do g da sequência gd, do m da sequência mn, do t da sequência tm, do c das sequências interiores cc, cç e ct, e do p das sequências interiores pc, pç e pt sem que isso constitua qualquer erro, contribuindo consequentemente o AO 1990 para a penalização da instrução e da correcção em benefício da iliteracia propagada por meio da aceitação e promoção da ignorância.
É simultaneamente desregrado e contraditório porque aceita duplas acentuações, designadamente em palavras que entende articularem-se nas pronúncias cultas [quais são, ninguém sabe, e o AO 1990 não as aponta] ora como aberta[s] ora como fechada[s], admitindo a utilização de acento agudo ou circunflexo — bebé ou bebê, bidé ou bidê, cocó ou cocô —, concorrendo consequentemente contra a unificação que determina como objectivo fundamental.
Outrossim, não se pode igualmente admitir ser facultativo assinalar com acento agudo as formas verbais de pretérito perfeito do indicativo, do tipo amámos, louvámos, para as distinguir das correspondentes formas do presente do indicativo (amamos, louvamos), também por razões que concernem à lógica, disciplina que determina as condições da verdade: a verdade é que ontem e hoje são tempos distintos, não podendo por isso ser sob qualquer argumento acompanhados da mesma forma verbal.
Por fim, se o AO 1990 falhou, pelas razões aludidas, à concretização de um dos seus propósitos fundamentais — constituir-se como um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa –, não tenho dúvidas de que cumpriu o seu outro desígnio, constituir-se como um passo importante para o prestígio internacional da língua portuguesa: prestígio, do latim praestigĭu, significa etimologicamente artimanha, malabarismo. Não houvessem preterido o critério etimológico, os autores do AO 1990 sabê-lo-iam e teriam, enfim, escolhido um vocábulo adequado a um documento de normas legais de uma língua em vez de um apropriado a um manual de artes mágicas.
Notas:
- os grifos assinalam expressões do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990
Terça-feira, 11 de Outubro de 2022
Ninguém, em Portugal, é obrigado a REJEITAR a Língua Oficial Portuguesa – a Língua Portuguesa – na sua forma grafada, e adoptar a grafia da Variante Brasileira da Língua Portuguesa, até porque NÃO há lei nenhuma que a tal obrigue, nem sequer a simples Resolução do Conselho de Ministros 8/2011, de 25 de Janeiro, do governo de José Sócrates, que determinou a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 no sistema educativo. Esta RCM NÃO tendo valor de Lei, NÃO pode impor aos alunos portugueses uma escrita truncada, que nada tem a ver com a Cultura Linguística Portuguesa.
E nada tendo a ver com a Cultura Linguística Portuguesa, e sendo o tal AO90 um instrumento ILEGAL, comprovado pelo Decreto Nº 35228 de 08 de Dezembro de 1945 que “aprova o acordo de 10 de Agosto de 1945 resultante do trabalho da Conferência inter-académica de Lisboa para a unidade da língua portuguesa, cujos instrumentos, elaborados em harmonia com a Convenção Luso-Brasileira de 29 de Dezembro de 1943”, que foi rejeitada depois de assinada, pelo Senado do Brasil, mas que continua em vigor em Portugal, pelo simples facto de o referido Decreto Nº 35228 jamais ter sido revogado até ao presente dia (Cf. Diário do Governo n.º 273/1945, Série I de 1945-12-08, páginas 1037 – 1053, NENHUM professor ou cidadão portugueses são obrigados a usá-lo, sem passar por seres meramente servis.
Ser professor não consiste apenas em dizer ámen a tudo o que nos querem impingir, se o que nos querem impingir NÃO está conforme a lei, ou seja, é ILEGAL, e um professor, tal como os demais cidadãos, têm o DEVER de conhecer as leis do seu País. Ou então, se o que está conforme a lei, e nos querem impingir, é injusto ou errado - porque sabemos que nem sempre o que está na lei é o certo ou o justo - nesse caso, os cidadãos têm o DEVER e a OBRIGAÇÃO de DESOBEDECER.

Quando o governo determinou, através de vil chantagem (ou obedeciam ou eram penalizados) que os professores impingissem aos alunos portugueses a grafia brasileira, chamando-lhe portuguesa, enganando-os vergonhosamente, os professores deveriam ter imediatamente desobedecido em MASSA, recusando-se, como era do seu DEVER, a enganar os alunos, obrigando-os a escrever “incurrêtâmente” a própria Língua Materna, a Língua Oficial de Portugal, a Língua Portuguesa, a que está consignada na Constituição da República Portuguesa (onde NÃO consta a linguagem truncada do AO90) sob a ameaça de penalizações (algo inacreditavelmente assustador – ouvi muitas vezes crianças e jovens dizerem que se escrevessem correCtamente seriam penalizadas nas notas – e isto é simplesmente castrador, atrofiante, desprezível, coisa de ditaduras); SE os professores tivessem um pingo de brio profissional (como, aliás, muitos tiveram e NÃO sofreram retaliação alguma), e NÃO pensassem apenas nas carreiras e nos salários, tinham feito GREVES em massa, exigindo a anulação deste malparido AO90, que transformou o Ensino em Portugal em algo aberrante, porque extremamente caótico, algo nunca visto em país algum do Planeta, e que está a baixar, agigantadamente, o nível qualitativo da aprendizagem, em todos os sectores do Ensino.
Até porque as nossas crianças, os nossos adolescentes, os nossos jovens trazem em si a SEMENTE de uma inteligência primordial, que é necessário fazer florescer, para que possa desenvolver-se e frutificar.
E o que está a acontecer? Estão a CASTRAR essa inteligência, com um ensino INQUALIFICÁVEL da Língua Materna, porque a palavra (BEM) escrita é o alicerce de todo o aprendizado, é a mola-mestra que conduz ao verdadeiro SABER.
Como poderão os nossos alunos progredir no aprendizado se lhes dão a ler textos escritos numa mixórdia ortográfica, sem nexo, sem raízes, sem regras?
Ser professor não é só ir despejar matéria aos alunos que, se vão frequentar uma escola, é porque têm o DIREITO de receber conhecimentos, saberes, orientações, liberdade de pensar por eles próprios, aliás, a instrução é aprender a pensar por si próprio - porque ser aluno (quer se seja criança, adolescente ou jovem) não é sinónimo de ser idiota, e o que estão a fazer aos alunos? Estão a tratá-los como se fossem muuuuuuito idiotas. Algo que eles NÃO são, de todo.
E, neste aspecto, os PAIS, nomeadamente, os mais instruídos (?), os mais esclarecidos (?), com cursos superiores (?) com formação académica (?), DEVIAM querer o melhor para os seus filhos, no que à EDUCAÇÃO ESCOLAR diz respeito. E o que se vê? Uma indiferença improvável, como se a educação dos filhos NÃO lhes dissesse respeito. Vêem as notas, e como para parecer que o Ensino em Portugal é excelente, as notas são inflacionadas, não se pode dar notas baixas ou reprovar, ainda que não saibam escrever correCtamente, e a caligrafia ser agatafunhada, na maioria das vezes incompreensível.
Os manuais escolares são um monumento ao idiotismo.
O estudo da Cultura, da História e da Língua Portuguesas está abaixo de zero. Pelo que já li, na comunicação social, o ensino da Matemática tem um atraso de 30 anos, em relação aos restantes países europeus. Aliás, Portugal está na cauda da Europa em quase, quase tudo, e é o ÚNICO país europeu que substituiu a sua Língua Oficial, por uma variante dela própria, na forma grafada, com a agravante de a tornar mil vezes mais básica e horrorosa (aspeto (âspêtu); receção (r’ec’ção); exceto (eiscêtu), excecional (eisc’cional); infeção (inf’ção), etc.)…
Um dos grandes e graves problemas com que os alunos portugueses se deparam nas escolas é precisamente o de os fazerem passar por parvos: coitadinhos, ainda não têm capacidade para pensar pela própria cabeça, é preciso dar-lhes a papinha toda feita, não têm direito a barafustar, não lhes é permitido ter voz activa… E de tando os atrofiarem, não são capazes de pensar ou de dar azo à imaginação...
E nada mais falacioso do que achar (não gosto de usar o pensar, porque se pensassem, o ensino não estaria tão caótico, tão abaixo de zero) que as crianças, os adolescentes e os jovens NÃO têm capacidade para PENSAR e para APRENDER, como todas as outras crianças, adolescentes e jovens aprendem, por esse mundo fora.
Para os acordistas, apenas os alunos portugueses NÃO sabem PENSAR a Língua. Dizem eles: como poderiam saber que direCtor se escreve com um cê? Todos os outros alunos europeus sabem, “eiscêtu” os Portugueses, (que têm de grafar “exceto”, algo que nem os Brasileiros, mutiladores-mor da Língua Portuguesa, fazem).
Mas os nossos professores OBRIGAM (porque a ísso foram coagidos ilegalmente, na ausência de uma lei normativa) os nossos alunos a escrever MAL a sua própria Língua, ou então, a nota baixa: em vez de 4 ou 5, levam 3. E acriticamente, continuam a OBRIGAR.

Os professores fazem greves. Este cartaz, de 2021, difundia uma greve de professores em luta pela sua profissão, e que foi suspensa. Até aqui nada a apontar. Têm esse direito. Mas… Existe um grande mas…
O que mais me chamou a atenção neste cartaz foram as reivindicações:
- Respeitar os professores – quando os professores NÃO respeitam os alunos, dando-lhes gato por lebre, no que à Língua Portuguesa diz respeito, e NÃO se respeitam a si próprios, permitindo ser MARIONETAS nas mãos de ministros incompetentes, que se estão nas tintas para a EDUCAÇÃO ESCOLAR e para a NOBRE Missão de Ensinar? Quanto mais ignorantes forem os cidadãos, mais submissos serão – é a política deles), e os professores são acriticamente cúmplices, porque a isso continuam a ser coagidos de forma ilegal por uma RCM8/2011, que não tem qualquer valor de lei.
- Valorizar a profissão docente – quando são os próprios professores que se desvalorizam a si próprios, ao acharem que ser professor é apenas ter uma carreira e um salário? Onde fica o brio profissional? Aquele brio que dá estatuto a um professor, que faz da sua carreira uma MISSÃO? Não esquecer que estamos a falar de transmitir SABERES a crianças, adolescentes e jovens, para que possam singrar numa profissão para a VIDA! E isto é um dever sagrado, porque nenhum ser humano nasce já a saber tudo.
- Desbloquear a negociação - quando se recusam a REJEITAR o OBSCURO e ILEGAL AO90, que está a produzir os analfabetos funcionais do futuro, com a cumplicidade da classe docente? Os da minha geração têm orgulho nos professores que tiveram. A próxima geração, coitada, só terá de maldizer o tempo em que andaram na escola, para saírem de lá sem saber ESCREVER correCtamente.
- Defender a Escola Pública - quando a Escola Pública, graças ao comodismo, à inacção, à indiferença dos professores caiu ene zeros abaixo de zero, devido à falta de qualidade de um ensino ministrado atabalhoadamente, sempre à espera do fim do mês, para receberem o salário, que é o que mais importa, porque, hoje em dia, a EXCELÊNCIA já não faz parte do DEVER da classe docente. Infelizmente.
Se a classe docente quer ser respeitada e valorizada terá de RESPEITAR os alunos e VALORIZAR a MISSÃO de Ser Professor, e a responsabilidade que têm na Educação Escolar de alunos que procuram a Escola para receberem o ENSINO DE QUALIDADE, que está consignado na Constituição da República Portuguesa, e aprenderem o que não sabem. Não, para DESAPRENDEREM, como é o caso da disciplina-base de toda a aprendizagem: a Língua Portuguesa, que é a de Portugal, que está a ser ministrada de um modo absolutamente SÓRDIDO, caótico, impondo-se aos alunos uma mixórdia ortográfica ÚNICA no mundo. ÚNICA no mundo!
Tenham VERGONHA e LUTEM por se valorizarem. Por valorizarem a Classe Docente, que anda mais indecente do que docente.
Em tempos que já lá vão, SER PROFESSOR era uma profissão de grande prestígio, porque ENSINAR era visto como uma das mais dignas MISSÕES.
Hoje, ser professor, é apenas ser mais um entre os tantos que prestam serviços à comunidade.
Salvaguardo aqui as muitas e honrosas excePções, que não se deixaram levar pelo comodismo, e ousaram DESOBEDECER, rejeitando ser cúmplice do incumprimento da Lei em vigor: o Decreto Nº 35228 de 08 de Dezembro de 1945, aquele que determina a grafia portuguesa, tal como ela deve ser grafada. Tudo o resto faz parte de uma coisa horrorosa chamada SERVILISMO.
Jamais haverá uma MUDANÇA evolutiva se NÃO OUSARMOS ser a mola-mestra dessa mudança.
Posto isto, os professores ainda vão muito a tempo de REVERTER esta situação ANORMAL. E não me venham dizer que já existe uma geração que aprendeu a escrever “incurrêtâmente”, e agora não pode voltar-se atrás, blá-blá-blá… porque isto é da estupidez!!!!!!
Há que dizer que quando a aberração acordista começou, existiam outras gerações que tiveram de ESQUECER a sua bela Língua Materna, ajudada por uma ferramenta informática chamada “corretor” (curr’tôr) ortográfico, e por uma invasão pré-definida e mal-intencionada da Variante Brasileira do Português, em todos os sites da Internet.
Pois bem, para desfazer o DANO feito à Língua Portuguesa, mande-se o “corretor” ortográfico às malvas, e substituíam-no pelo correCtor ortográfico pré-acordo, que é aquele que TODOS os que se recusaram a ser servis têm instalado e activado nos seus computadores ou tablets.
Um a-propósito: vejam ou revejam o filme «O Clube dos Poetas Mortos», em que John Keating (Professor de Inglês) vai dar aulas num colégio de rapazes, onde a educação escolar é rigorosa, mas que Keating, com os seus métodos de ensino ousados, revoluciona a prática curricular tradicional e inspira os alunos a pensarem por eles próprios e a viverem a vida de um modo individual. No final, aqueles alunos, que se puseram de pé nas suas mesas de trabalho, foram os que conseguiram que neles florescesse e frutificasse a inteligência primordial, ajudados por um Professor inesquecível.
Isabel A. Ferreira
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Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
E eu só posso concordar com ele.
É que a ESTUPIDEZ é como a pastilha elástica: quando se cola em alguma coisa é difícil de remover.
Por isso, é que depois de tanto se ter já provado, por A + B, que o AO90 bem como a pirosíssima “linguagem inclusiva” são coisas absolutamente estúpidas, elas continuam a ser mascadas e atiradas, por aí, e não há guindaste que consiga removê-la desta nossa desventurada sociedade, que está a estupidificar-se de um modo vertiginoso, com o aval dos que, dentro dos Palácios de São Bento e de Belém, conservam essa pastilha elástica como se fosse um jarro de fina porcelana, para ornamentar os salões.
Como poderemos remover essa pastilha elástica da nossa vida e devolver a Portugal a LUCIDEZ?
Alguém tem alguma ideia?
Isabel A. Ferreira
***
«A era da estupidez»
(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 26/08/2022)
(…)
4 - As duas primeiras vezes que me deparei de caras com a agora chamada “linguagem inclusiva” aconteceram no Brasil e apenas me fizeram sorrir, longe de imaginar que mais tarde se tornaria moda e que de moda passaria a certidão de bom comportamento cívico e daí a quase imperativo — tão inútil, tão absurdo e tão idiota quanto o ridículo Acordo Ortográfico da língua portuguesa: o mais patético e humilhante documento jurídico alguma vez assinado por um Governo português.
A primeira vez, aconteceu estava eu a fazer um filme de 60 minutos para a RTP sobre a história da colonização portuguesa da Amazónia — (um projecto editorial que hoje, apenas pelo seu objecto, obviamente não seria autorizado). E estava então em trânsito numa daquelas cidadezinhas amazónicas com nomes do Ribatejo — Santarém ou Almeirim, já não recordo —, quando uma noite me deparo com um comício eleitoral para a prefeitura local, a decorrer numa praça ao ar livre. Sobe ao palanque um candidato com pinta de jagunço dos livros do Jorge Amado, bate três vezes no microfone para se certificar que funcionava, e começa: “Meus povos…” Porém, detém-se, olha a plateia, faz uma pausa e recomeça. “E minhas povas.” Estávamos em 1987.
A segunda vez aconteceu vários anos depois, em Brasília, quando fui entrevistar Dilma Rousseff, acabada de ser eleita Presidente do Brasil. Antes de entrar para a entrevista, uma sua assessora perguntou-me se eu estava ciente de que a Presidente Dilma gostava de ser tratada por “presidenta”. Na verdade, eu já tinha ouvido uns zunzuns sobre isso, mas fiz-me de parvo: “Sabe, eu falo português de Portugal. E lá, o substantivo presidente não tem género, tanto se aplica a um presidente homem como mulher. Se eu tratasse a presidente Dilma por ‘presidenta’, teria de tratar um Presidente homem por ‘presidento’. E, mais ainda: a senhora, por exemplo, teria de tratar o polícia federal que está ali fora por ‘senhor polício’.”
Ler artigo completo aqui:
https://estatuadesal.com/2022/08/26/a-era-da-estupidez/?fbclid=IwAR1lKoAFJh7CUYyesAklXU_rTVgcK1X-yDFGv9J1LwzdMJ6dT6zI1pswYvE

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Domingo, 27 de Fevereiro de 2022
Enviaram-me, por mensagem, este precioso e minucioso trabalho da autoria do Professor Doutor Alexandre M. Pereira Figueiredo 1, que, preto no branco, e com suporte jurídico, chega à seguinte conclusão:
«Em face do anteriormente exposto, na nossa perspectiva, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não vigora na ordem jurídica portuguesa ou sequer na internacional, sendo inválida e mesmo inconstitucional qualquer exigência que determine a observância da referida norma ortográfica.»
Trata-se de um trabalho que não deixa qualquer dúvida quanto à invalidade do AO90.
Devido à extensão do texto, deixarei aqui o Resumo da sua fundamentação jurídica e as Conclusões.
Os leitores interessados em conhecer os pormenores dessa fundamentação jurídica poderão consultar o PDF, neste link:
https://artciencia.com/article/view/25480/18686
A imagem que ilustra este texto, retirei-a há pouco, do site oficial da Presidência da República Portuguesa, que, ilegalmente, aplica o AO90, e envergonha Portugal com um presidente que REPUBLICA.
Andamos há muito a denunciar a violação da Constituição da República Portuguesa, pelo órgão máximo do Estado Português, e que até jurou defendê-la, e pensamos que depois de publicado este rigoroso trabalho baseado nas leis portuguesas, é chegada a hora de exigir que Marcelo Rebelo de Sousa preste contas ao País e aos Portugueses.
Os menos informados andam a ser enganados; outros, por mero servilismo e seguidismo, são cúmplices desta ilegalidade; outros ainda, por comodismo, ou por interesses que só ao diabo lembra, aceitam a ilegalidade com uma ingenuidade que apenas os ignorantes optativos poderiam aceitar.
Isabel A. Ferreira

(A grafia que aqui se apresenta é a brasileira, à excePção de “excecional” (lê-se "ixc'cional") que faz parte do acordês à portuguesa.)
«Resumo: A presente reflexão tem por objectivo a clarificação da norma ortográfica legalmente vigente na ordem jurídica portuguesa. Tal exercício decorre da grave incerteza presentemente existente na sociedade nacional em torno da norma ortográfica efectivamente vigorante devido à adopção, por parte do Governo e, concomitantemente, da generalidade dos organismos inseridos na Administração Pública das regras ortográficas emanadas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 1990.»
1 Professor no Ensino Superior. Pós-Graduado, Mestre e Doutor em Ciências da Comunicação. Licenciado em Comunicação Social e em Tecnologias da Informação e Comunicação. Licenciando em Direito.
VII – Conclusões
1 - O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO’90) não foi ratificado por todos os signatários, não podendo por isso vigorar;
2 - O art.º 3.º do Segundo Protocolo Modificativo referente ao AO’90, não respeita o preceituado na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (mormente no que concerne ao art.º 9.º e art. 41.º) não vinculando, portanto, qualquer dos Estados signatários;
3 - A transposição para a ordem jurídica interna da norma ortográfica do AO’90 colide com a CRP, contrariando o preceituado no texto constitucional, designadamente violando: o n.º 3 do art.º 11 da CRP, o n.º 2 do art.º 43.º da CRP e ainda o n.º 1 do art.º 112.º da CRP;
4 - Os diplomas (meras resoluções da Assembleia da República e do Governo) por meio dos quais foi introduzido o AO’90 na ordem jurídica portuguesa, constituem instrumentos de valor jurídico inferior aqueles outros que visam revogar, contrariando não apenas a CRP quanto o modelo hierárquico kelseniano;
5 - Qualquer revisão à norma linguística impõe, nos termos prescritos pela CRP, uma revisão constitucional extraordinária;
6 - Do ponto de vista substancial, a recusa dos Estados de Angola e Moçambique na ratificação do AO’90 contraria o escopo e núcleo redutor do próprio tratado, verificando-se uma inutilidade superveniente enquanto se mantiver a aludida recusa;
Em face do anteriormente exposto, na nossa perspectiva, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não vigora na ordem jurídica portuguesa ou sequer na internacional, sendo inválida e mesmo inconstitucional qualquer exigência que determine a observância da referida norma ortográfica.»
Fonte:
Figueiredo, A. M. P. (2021). Da (in)validade do AO’90 no Ordenamento Jurídico Português. artciencia. Com, Revista De Arte, Ciência E Comunicação, (24-25).
https://doi.org/10.25770/artc.25480
https://artciencia.com/article/view/25480/18686
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Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020

Origem da imagem: Internet
Elucidem-me, por favor:
Uma vez que sou muito ignorante, nestas coisas de leis, alguém de direito, pode explicar-me por que é que uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) é inconstitucional, para impor restrições à circulação de pessoas entre concelhos, em tempo de pandemia, ao ponto de André Ventura, deputado único e presidente do partido CHEGA, considerar a medida inconstitucional, por ter sido decretada fora do Estado de Emergência, levando o caso a tribunal; mas uma RCM já é constitucional, para impor a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (que nem sequer um acordo é) no sistema educativo, no Governo e em todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo (aqui podemos incluir vários órgãos de comunicação social), bem como no Diário da República?
E o Supremo Tribunal Administrativo (STA) aceitou a providência cautelar interposta pelo CHEGA contra as restrições de circulação entre concelhos, que entra em vigor a 30 de Outubro e se prolonga até 3 de Novembro, e o Governo tem 24 horas para responder?
Mas com a RCM que impôs o AO90, já não se passa nada disto?
As Resoluções em questão, dizem o seguinte:
Resolução do Conselho de Ministros 89-A/2020, 2020-10-26
Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de Outubro e as 06h00 de dia 3 de Novembro de 2020.
Resolução do Conselho de Ministros 8/2011, 2011-01-25
Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.
Assim sendo, porque é que a RCM 89-A/2020, considerada inconstitucional (não estamos em estado de emergência) teve direito a interferência do STA, e a RCM 8/2011, que TODOS os juristas consideram inconstitucional, (e também não se estava em estado de emergência e já se provou por A+B que é inconstitucional) continua a valer, a despeito de tudo e de todos e à margem da Constituição da República Portuguesa, com o ilustre aval de Sua Excelência, o Presidente da República Portuguesa?
Haverá alguma coisa aqui que me passou ao lado, ou em Portugal o que convém a uns poucos é inconstitucional, e o que não convém à maioria dos portugueses é constitucional?
Isabel A. Ferreira
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