O LUGAR DA LÍNGUA PORTUGUESA

Apenas podem concorrer textos inéditos, em Língua Portuguesa, respeitando o Acordo Ortográfico de 1945, ou seja, o que está legalmente  em vigor em Portugal.

Não esquecer que resistir à imposição ilegal do Acordo Ortográfico de 1990 é um dever cívico.

«De forma a promover a ficção especulativa em Portugal na forma de romance em Língua Portuguesa e homenagear um grande nome da nossa literatura e cinematografia, a Editorial Divergência abre as inscrições para a segunda edição do “Prémio António de Macedo”.

António de Macedo, nasceu em Lisboa em 1931. Escritor, cineasta e professor universitário, frequentou a Faculdade de Letras da Universidade Clássica e a Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, onde se formou em Arquitectura em 1958. Exerceu durante alguns anos a profissão de arquitecto que abandonou em 1964 para se dedicar à actividade de cineasta, escritor e professor.

Inclui na sua extensa filmografia dezenas de documentários, programas televisivos e filmes de intervenção sociopolítica, bem como onze longas-metragens de ficção. Paralelamente, especializou-se na investigação e estudo das religiões comparadas, de esoterologia, de história da filosofia e da estética audiovisual, e das formas literárias e fílmicas de speculative fiction, temas que tem abordado em inúmeros colóquios e conferências, e em diversas publicações, quer de ficção, quer de ensaio. Publicou mais de uma dezena e meia de livros, entre romances de ficção fantástica e ensaios temáticos.

Entre 2001 e 2005 dirigiu a colecção literária Bibliotheca Phantastica da antiga Editora Hugin; em Setembro de 2001 foi homenageado pelo 30o Festival Internacional de Cinema da Figueira da Foz, pelo contributo prestado à cultura cinematográfica portuguesa; em Maio de 2007 recebeu o Prémio Consagração de Carreira, da Sociedade Portuguesa de Autores; em 2012 foi homenageado pela Cinemateca Portuguesa com uma retrospectiva da sua obra cinematográfica completa, exibida durante os meses de Junho e Julho; e em Novembro do mesmo ano recebeu o Prémio de Carreira «Sophia 2012», da Academia Portuguesa de Cinema. Em 2013, foi a vez do Fantasporto lhe dedicar uma homenagem com atribuição do troféu Prémio de Carreira, com textos subordinados ao tema «António de Macedo – O Fantástico no Cinema Português», inseridos no catálogo do 33º Festival Internacional de Cinema do Porto — Fantasporto 2013; e em 2014 recebeu o Prémio ADAMASTOR «Personalidade Fantástica 2014», atribuído pelo Colectivo Trëma e pelo Fórum Fantástico. O seu último romance, Lovesenda ou o Enigma das Oito Portas de Cristal foi escolha do ano pelo Fórum Fantástico em 2017. Faleceu a 5 de Outubro de 2017.

Regulamento

1. Apenas podem concorrer textos inéditos, em língua portuguesa, respeitando o Acordo Ortográfico de 1945 e submetidos pelos próprios autores. Por inédito entendem-se textos que não tenham sido anteriormente publicados de forma profissional por terceiros, como um todo ou em parte, em formato físico ou electrónico. Textos anteriormente publicados em formato amador ou de auto-publicação podem ser aceites mediante análise individual.
2. Não podem concorrer autores que tenham sido vencedores das edições anteriores do prémio Divergência, nem do Prémio António de Macedo. Do mesmo modo não podem concorrer membros da equipa da Editorial Divergência que estejam no activo.
3. Podem concorrer autores residentes em Portugal Continental e Regiões Autónomas, independentemente da nacionalidade.
4. Autores menores de idade, com idade igual ou superior a 16 anos, podem concorrer desde que autorizados pelo responsável legal. A autorização deverá ser remetida em conjunto com a submissão e o responsável legal estar claramente identificado (nome, morada, idade, endereço electrónico, contacto telefónico).
5. Os textos submetidos terão de ter pelo menos 40000 (quarenta mil) palavras.
6. Todos os textos submetidos deverão estar inseridos no género da ficção especulativa: Terror, Fantasia ou Ficção Científica. A mistura com outros géneros e sub-géneros, de ficção especulativa ou outros, é encorajada.
7. O prazo-limite de entrega por via electrónica nos moldes abaixo indicados é as 23:59 do dia 30 de Junho de 2019, hora de Portugal Continental. Os textos enviados após essa data não serão considerados para efeito do concurso.
8. Cada autor poderá submeter apenas um manuscrito.
9. Os textos devem ser enviados para submissoes@divergencia.pt com o assunto Prémio António de Macedo 2019. Serão aceites textos em formato .doc ou .odt, contendo como no cabeçalho de cada página o título, o nome do autor e o sub-género em que se insere. O autor receberá uma mensagem de resposta acusando a boa recepção do texto no prazo máximo de 48 horas após o envio.
10. O manuscrito deverá ser formatado em Times New Roman, justificado (alinhado à esquerda e direita) com o tamanho de 11pt e um espaçamento de 1,5 linhas.
11. Na primeira página de cada submissão deverá constar o título do texto, o nome do autor, idade, endereço electrónico, contacto telefónico e morada. A segunda página deve conter uma sinopse de obra com o máximo de 500 palavras.
12. O resultado será tornado público até 15 de Novembro de 2018 através do sítio da Editora. O autor será contactado previamente via correio electrónico.
13. O manuscrito vencedor será publicado pela Editorial Divergência e o autor receberá um prémio monetário de 100 (cem) euros. Os direitos de autor serão pagos à parte.
14. Os critérios para a selecção do vencedor serão parametrizados em termos da envolvência da trama, credibilidade e coerência das personagens e mundos criados, originalidade e fluidez narrativa.
15. A Editora reserva-se no direito de propor ao autor alterações à obra premiada caso entenda que venham melhor adequá-la à futura publicação. Estas sugestões poderão ser alvo de contra-proposta por parte do autor. Caso não se chegue a bom entendimento de ambas as partes, a Editora reserva-se no direito de dar por anulado o prémio.
16. Sempre que solicitado pela Editora, o autor vencedor deverá colaborar a participar activamente em actividades, eventos e campanhas a realizar com o objectivo de promoção, divulgação e comercialização da obra vencedora, também devendo fornecer fotografias, nota biográfica, bibliografia e outros elementos necessários à divulgação da obra.
17. A Editorial Divergência reserva-se na não atribuição do prémio por falta de qualidade dos manuscritos.
18. Os direitos de autor são de 15% do preço de capa da obra em papel e 25% no caso dos livros em formato electrónico. Poderão ser pagos através da oferta de exemplares ou de transferência bancária. O modo de pagamento é escolhido pelo autor. A Editora retém o direito de publicação do manuscrito por um prazo de dois anos a contar da data de publicação.
19. O Júri será constituído por cinco elementos, entre personalidades reconhecidas pela experiência no género, editores da Editorial Divergência e/ou vencedores das edições anteriores.
20. Não haverá recurso à decisão do júri.
21. Qualquer situação omissa ou de interpretação dúbia neste regulamento deverá ser apresentada à Editora, sendo decidida pela administração da Editorial Divergência e comunicada no sítio.
22. A apresentação da obra a concurso implica, por parte do autor, que este compreende e aceita todas as alíneas estipuladas no presente regulamento bem como as explicações fornecidas pela Editora de acordo com a alínea 21.

Fonte da notícia:

https://divergencia.pt/premio-antonio-de-macedo-edicao-2019/?fbclid=IwAR3eHZegMtMMUH_e_Qa_l2QlJBF2naciF3_dqYNgqlaGtp7-1FTHzGZcF6s

Na convenção do Partido Ecologista "Os Verdes"​, realizada recentemente, foi aprovada uma moção que considera "falhados" os objectivos do Acordo Ortográfico (unificação, simplificação e ajuda ao ensino), e sendo assim, «o AO90 deve ser posto em causa. O Partido Ecologista «Os Verdes» tem um papel, e mesmo uma responsabilidade de se interessar por esta problemática (assim como todos os portugueses o deveriam fazer).»

Parabéns PEV por esta sábia tomada de posição.

Nos anos 80, um grupo de especialistas da Língua Portuguesa reuniu-se e criou uma série de regras ortográficas modificativas, alegadamente para "unificação e simplificação da escrita do Português".

Assim surgiu o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), assinado a 15 de Setembro de 1990, pelos sete (então) países de língua portuguesa. Como se sabe, até agora não foi ratificado por todos. Foram estabelecidas diversas regras ortográficas, que se concentraram em queda de consoantes mudas, na retirada de hífenes em locuções nominais, na passagem a minúscula inicial em várias palavras, na eliminação de acentos, e outras.

Existiram rectificações, protocolos rectificativos e uma Nota Explicativa do AO90, que foram ratificadas, em geral, por três países. Em 1991 e 2008 foram aprovadas  resoluções na Assembleia  da  República. Em 25 de Janeiro de 2011, foi decidida em Decreto de Resolução, no Governo de José Sócrates, a entrada em vigor do AO90. Este acto poderá não ter valor governativo, podendo ter a consequência de ser anti-constitucional.

Emitiu-se uma Nota Explicativa, nos primeiros anos, em que se indicavam as razões de tais modificações, e os objectivos que esperavam os autores obter, para eles, na utilização do AO90, na Língua, escrita e oral. Eram apresentados alguns exemplos, para esclarecer a sua efectuação, com listas (nunca exaustivas) de palavras alteradas pelo Acordo.

Para além destas regras, e para abordar casos difíceis, apresentavam-se  complementarmente noções elucidadoras como: «pronúncia erudita», para resolver dúvidas no caso das consoantes que não se pronunciam; noção de «consagrado pelo uso» para resolver casos em que as palavras não perderiam os hífenes; e a noção de que «o contexto define a semântica», no caso da eliminação de acentos que permitiam discernir significados.

Os objectivos mais salientados na «Nota Explicativa» seriam três, na tal ambição de melhorar a Língua Portuguesa, nas suas gerais utilizações, nos vários Países de Língua Oficial Portuguesa:

1) Unificação da Língua;

2) Simplificação da Língua;

3) Facilitação da aprendizagem da Língua, para crianças em fase escolar, e para estrangeiros.

Após cerca de seis anos de efectiva aplicação do AO90, nas escolas, em documentos oficiais, em órgãos de comunicação, importa avaliar o efeito (benéfico e prejudicial) causado por estas modificações, com base na maior ou menor consecução dos três objectivos.

1) Verifica-se, em estudos estatísticos realizados fiavelmente, numa comparação de palavras modificadas, no português falado no Brasil, e o falado em Portugal: que 2691 palavras se mantiveram diferentes, que 569 palavras se tornaram iguais, e que 1235 palavras, de iguais que eram, se fizeram diferentes. A diversidade da escrita entre os dois países aumentou.

Unificação - FALHADA.

2) No segundo objectivo, tornou-se visível que, pela razão de que foi instituída largamente, em muitas palavras afectadas pelo AO90, a adopção de «dupla grafia» (nos casos em que a «pronúncia culta» e a «consagração pelo uso», conceitos aconselhados, vagos e insuficentes, não decidiam se a consoante era ou não pronunciada), se geraram muitas ambiguidades, e mesmo, um caos linguístico.

Simplificação - FALHADA.

3) Na terceira alínea, verificou-se, com base em análises 'retrouativas' (como se lê a palavra pelo AO90) à sua aplicação, que a «ajuda» para facilitar a aprendizagem do Português, não deveria ser muita, dado que os erros ortográficos, de crianças e de adultos em aprendizagem, nunca incidiram, com relevo, neste tipo de grafias.

Mas mais, dadas as ambiguidades geradas pelo AO90, os agentes de ensino, apesar de esforços seus de resolução racional, nunca foram capazes de resolver as dualidades e dificuldades criadas (bem patentes na variabilidade de escritas até hoje encontradas nos diversos dicionários, portais e prontuários ortográficos acordistas), tornando quase impossível transmitir informação segura e lógica aos alunos. Em consequência, os alunos e interessados na Língua passaram a sentir maior dificuldade de aprendizagem.

Ajuda ao Ensino - FALHADA.

Também os falantes de outras línguas deverão ter sentido estranheza em palavras como «exato», «ator», «cato» e «seleção», que deixou de se assemelhar às palavras correspondentes das suas línguas: «exact», «exacto», «exakt», «sélection», «selection», «seleccion», «selektion».

Acrescentando ainda, pela consumação de uma verdadeira deslatinização do Português, e por uma perda maior do sentido etimológico das palavras (e real desvirtuação da Etimologia), e até por uma tranformação fonética de certas palavras, que roça a ridicularização e mutilação do Português (já se ouve quem pronuncia «expetativa» e «nuturno»); e mais, por torções linguísticas e pelo caos em geral criado, no grafismo e na semântica das palavras intervindas, chega-se a uma hipótese de que o AO90 falhou em criar alguns benefícios para os falantes da nossa Língua, e, ao contrário, lhes criou múltiplos e novos problemas.

Sendo assim, considera-se que o AO90 deve ser posto em causa. O Partido Ecologista «Os Verdes» tem um papel, e mesmo uma responsabilidade de se interessar por esta problemática (assim como todos os portugueses o deveriam fazer).

Pelo exposto, O Partido Ecologista Os Verdes, reunido na sua 14ª Convenção, delibera:

1 -  que após os cerca de seis anos de aplicação geral do AO90, seja feita uma avaliação científica global dos seus efeitos;

2 -  que o Partido Ecologista «Os Verdes» tome iniciativas para prossecução deste desiderato, de maneira que, através da Assembleia da República, por uma comissão de especialistas, ou entidade competente, ou outras formas para o fim adequado, se torne público, de modo explícito, estas (aqui expostas) e outras consequências da aplicação desta radical mudança na Língua, e portanto sirva de base a acções que levem a que se possa corrigir os seus efeitos nefastos e negativos;

3 - que estas acções poderão incluir, se os achados de tal estudo assim apontarem, numa situação limite, a orientação para a suspensão do AO90.

Nota: Por opção dos subscritores a presente Moção não foi redigida ao abrigo do AO 1990.

Caso seja aprovada, a moção deverá conter a seguinte nota de rodapé: “ O texto original da moção foi escrito sem AO 1990”.

Fonte:

http://www.osverdes.pt/pages/posts/pela-avaliacao-do-acordo-ortografico-de-1990-9754.php?searchresult=2&sstring=acordo_ortogr%C3%A1fico

Não sei se já repararam que quando falamos do ACORDO ORTOGRÁFICO de 1990 falamos também e somente de como se escreve (neste caso é o que interessa) no Brasil, e não em Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Timor-Leste ou São Tomé e Príncipe onde a Língua Portuguesa é oficial e mantém-se no registo europeu. 

(Excluo aqui o disparate da Guiné Equatorial cuja língua oficial é a Língua Castelhana, mas também a Francesa, e só em 2010, incluiu a Portuguesa, por motivos obscuros, a qual ninguém fala).

Pois encontrei esta imagem que aqui reproduzo, com a palavra percePção escrita correCtamente na linguagem do Brasil.

Os Brasileiros não só escrevem como PRONUNCIAM aquele P de percePção, que tanta falta faz para “percebermos” o que queremos “compreender”. Então, por que carga d’água os Portugueses que oPtaram por seguir cega e servilmente o aborto ortográfico de 1990, hão-de escrever PERCEÇÃO (que se lê perc'ção) como a torto e a direito se vê, por aí, sobretudo nas legendas das nossas estações televisivas acordistas, ao serviço do Poder, onde se lê os maiores disparates escritos na língua acordizada?

Por outro lado, não entendo por que hão-de os Brasileiros mutilar a palavra faCtor (certo, não se lê o C, e daí?). O que será um F(Â)TOR ? (porque é assim que se deve ler esta palavra).

Procurando a etimologia desse “fÂtor” em dicionários brasileiros encontra-se que: «Ela deriva do Latim FACTOR, “criador, aquele que faz”, de FACERE, “fazer”».

Não, não deriva do Latim faCtor, nem de faCere. Deriva da necessidade de simplificar a escrita, para diminuir o analfabetismo, o que resulta num enorme erro, tão-só porque, em vez de diminuir o analfabetismo, aumenta-o consideravelmente. E eis que ficamos com milhares de analfabetos funcionais. Analfabetos escolarizados: que conhecem as letras,  mas juntam-nas aleatoriamente, sem sequer saber porquê?

No seguimento desta busca, encontrei um outro “vocábulo” que desconhecia, por completo: «FATORAR» (lê-se fâturar) que os Brasileiros dizem que em Aritmética significa, «decompor (um número) em todos os seus f(Â)tores», e em Álgebra, é decompor um polinómio em f(Â)fores.

E isto circula na Internet como sendo Língua Portuguesa…

Então apercebi-me de que a minha ignorância é infinita…

***

Dar uma no cravo, outra na ferradura… porquê?

Entretanto, descobri que vale a pena COMENTAR OS ERROS ortográficos e gramaticais nos jornais portugueses online, onde se escreve muito mal…

São logo corrigidos… nos títulos....

E assim podemos chamar a atenção para o tratamento DESLEIXADO que, por conta do AO/1990 e de um Ensino bastante DEFICIENTE, estão a dar à Língua Portuguesa.

Isabel A. Ferreira

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? Leiam e pasmem!

As passagens a negrito são da minha responsabilidade - Isabel A. Ferreira)

Intróito

A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

Existem, por aí, ilustres Linguistas; e simples estudiosos da Língua Portuguesa; e linguistas. Os primeiros e os segundos estão empenhados na luta contra o acordo ortográfico de 1990, que o governo português anda a impingir ilegalmente aos Portugueses. Os últimos andam por aí a desdenhar dos segundos, achando que estes não têm conhecimentos, nem o direito de abrir a boca para falar de Língua Portuguesa.

E como se enganam esses linguistas que, apesar de se dizerem muito habilitados no conhecimento da língua, da fala e da linguagem, andam por aí a falar e a escrever difícil, apenas para eles próprios, e em nada contribuem para esclarecer os menos esclarecidos, e muito menos para travar, com esse superior conhecimento, a ignorância que escorre por aí, aceleradamente, em todo os cantos e esquinas de Portugal, onde se escreve.

Ao menos, os simples estudiosos da Língua lá vão, de um modo claro, concreto e objectivo, dizendo, sem eruditismos bacocos, o que é preciso dizer acerca do AO90 que, claramente, decalca a grafia brasileira, em vigor no Brasil desde 1943.

É que este tempo de grande crise linguística, que Portugal atravessa, não está para se andar por aí a fazer-que-faz com discursos rococós e de bota-abaixo, que não levam, nem têm levado a lado nenhum. E esses linguistas, em vez de andarem por aí a entornar o caldo, melhor faziam se, das duas uma: ou olhassem por eles abaixo, ou contribuíssem concretamente para a invalidação deste acordo, que (não me farto de repetir) é a maior fraude de todos os tempos.

Quanto à parte que me toca, nesses discursos de bota-abaixo, tenho a dizer que só me sentirei atingida no dia em que um verdadeiro e abalizado Linguista (um só basta) me prove por A + B, com argumentos bem fundamentados, que o que tenho andado a fazer em prol da Língua Portuguesa, neste meu Blogue, não vale um tostão furado, por não corresponder à realidade.

Isabel A. Ferreira

Há 19 anos consecutivos, a 21 de Fevereiro, a UNESCO celebra o Dia Internacional da Língua Materna.

O texto que se segue está escrito na minha Língua Materna, a Língua Oficial de Portugal: a Língua Portuguesa, acordada na Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, ainda vigente.

 Vista parcial da Sala Principal de Conferências, na sede da UNESCO, em Paris

(Os trechos destacados a negrito são da responsabilidade da autora deste Blogue).

Mensagem de Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional da Língua Materna, celebrado em 21 de Fevereiro de 2018, traduzida por Isabel A. Ferreira, do original em Francês, que pode ser consultado neste link:

http://unesdoc.unesco.org/images/0026/002614/261469f.pdf

«A UNESCO celebra hoje a 19ª edição do Dia Internacional da Língua Materna. Esta é uma oportunidade para relembrar os compromissos da nossa Organização no que respeita à defesa e promoção das Línguas.

Uma Língua é muito mais do que um meio de comunicação: é a própria condição da nossa humanidade. Nela estão integrados os nossos valores, as nossas crenças, a nossa identidade. É através da Língua que nós transmitimos as nossas experiências, as nossas tradições e os nossos conhecimentos. A diversidade das Línguas reflecte a riqueza inabalável do nosso imaginário e dos nossos modos de vida.

Com a finalidade de preservar e revitalizar este elemento essencial do Património Imaterial da Humanidade, a UNESCO, desde há muitos anos, tem vindo a envolver-se activamente na defesa da diversidade linguística e na promoção da educação multilíngue.

Este compromisso diz respeito particularmente às Línguas Maternas, que influenciam milhões de jovens mentes, que estão a desenvolver-se e são o vector indispensável para a inclusão na comunidade humana, primeiro no âmbito local, depois, no âmbito global.

A UNESCO apoia, deste modo, as políticas linguísticas, particularmente em países multilíngues, que valorizam as Línguas Maternas e as Línguas Indígenas. A Organização recomenda o uso destas línguas desde os primeiros anos de escolaridade: porque uma criança não aprende melhor senão na sua Língua Materna. A UNESCO encoraja igualmente o seu uso em espaços públicos e especialmente na Internet, onde o multilinguismo deve tornar-se norma. Todos, qualquer que seja a sua primeira língua, devem poder ter acesso aos recursos do ciberespaço e criar comunidades de intercâmbio e diálogo. Hoje, esse é um dos maiores desafios do desenvolvimento sustentável, no plano da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

A cada duas semanas, uma língua desaparece no mundo e, com ela, uma parte da História humana e do nosso património cultural. A promoção do multilinguismo também contribui para impedir esse desaparecimento programado.

Nelson Mandela tinha este preclaro princípio: "Se falais com alguém numa língua que ele entende, falais à sua cabeça; se falais com ele na sua própria língua, falais ao coração dele ". No contexto deste Dia Internacional, a UNESCO convida os seus Estados-Membros a celebrar, através de todo o tipo de iniciativas, educacionais e culturais, a diversidade linguística e o multilinguismo que constituem a riqueza viva do nosso mundo.»

***

Esta foi a mensagem que a Senhora Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, enviou ao mundo, para celebrar o dia Internacional das Línguas Maternas. E, nesta mensagem, podemos destacar alguns pontos essenciais que o governo português, através do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, cujo Ministério acolhe e tutela a Comissão Nacional para a UNESCO, não cumpre, violando, deste modo, a Convenção de 2003 Para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), da qual Portugal é Estado-Membro, permitindo, com isso, que a Língua Portuguesa, de Matriz greco-latina, esteja a ser transformada numa língua completamente esfarrapada.

Augusto Santos Silva não defende a Língua Portuguesa.

Augusto Santos Silva defende tão-só aquela que virá a ser (se já não o é) a Língua Brasileira.

Ponto 1 - A UNESCO celebra o Dia Internacional da Língua Materna para relembrar os compromissos (…) com a defesa e a promoção das Línguas… Ora Portugal violou claramente o compromisso de defesa e promoção da Língua Portuguesa, porquanto, de um modo ilegal e inconstitucional, e até usando de alguma chantagem, obriga milhares de crianças e jovens estudantes a grafar a Língua Materna delas à moda brasileira, através de algo a que chamam Acordo Ortográfico de 1990, que constitui a maior fraude de sempre, e que não foi ratificado por quatro dos oito países ditos lusófonos/lusógrafos. O governo português além de não defender a Língua Portuguesa, que configura Património Cultural Imaterial de Portugal, ao adoptar o AO90, promove, pelos quatro cantos do mundo, a grafia brasileira, que desvirtua a Matriz da nossa Língua Românica, distanciando-a da Família Indo-Europeia, à qual pertence. A isto chama-se FRAUDE, porque nada disto tem a ver com evolução da língua. E evocar os milhões, que no Brasil falam e escrevem à brasileira, para justificar a adulteração da nossa Língua, é de uma descomunal ignorância, além da evidente má-fé que está por detrás da imposição do AO90 aos Portugueses. E que ninguém duvide deste facto.

Ponto 2 – Se a identidade de um país está integrada na sua própria língua, como declara a senhora Azoulay, a identidade portuguesa desintegrou-se, ao adoptar-se a grafia brasileira, que identifica o Brasil, e mais nenhum outro país, a tal ponto que podemos classificar essa linguagem brasileira, no seu modo de falar e de escrever, como dialecto, de acordo com as definições dos mais abalizados estudiosos, nacionais e estrangeiros, da Língua Portuguesa. Consultar este link:

DO QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS DO DIALECTO BRASILEIRO?

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/do-que-falamos-quando-falamos-do-138183

Ponto 3 – Se a diversidade das línguas reflecte a riqueza incontestável da nossa imaginação e dos nossos modos de vida, como refere a Senhora Azoulay, o governo português, ao adoptar a grafia brasileira, não só empobreceu e esmagou essa diversidade, como também não preservou o elemento essencial do Património Imaterial de Portugal, a Língua Portuguesa, uma das línguas mais antigas da Europa, a qual o identifica como País; e se a UNESCO se tem envolvido activamente na defesa da diversidade linguística, Portugal afastou-se da UNESCO, comprometendo desonrosamente a fecunda diversidade linguística que existia na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), antes do AO90 aparecer, ao pretender-se que os oito países, que dela fazem parte, grafem à moda brasileira. Quem está a salvar a Língua Portuguesa, neste momento, são os países africanos de expressão portuguesa (Angola, Moçambique e Guiné-Bissau) e Timor-Leste, que não ratificaram o AO90. O que é manifestamente bastante significativo, provoca o caos e retira a pouca credibilidade que o chamado Acordo Ortográfico de 1990 poderia eventualmente ter. Mas não tem.

Ponto 4 – Se o compromisso da UNESCO diz respeito particularmente às Línguas Maternas, que influenciam milhões de jovens, Portugal está a violar esse compromisso, pois a Língua Materna das crianças e jovens portugueses está a ser desvirtuada pela introdução da grafia brasileira, que se afastou da norma culta europeia, e a causar o maior caos ortográfico jamais visto em Portugal.

Ponto 5 – Se a UNESCO recomenda o uso da Língua Materna de cada país, desde os primeiros anos da educação escolar, porque as crianças aprendem melhor na sua Língua Materna, Portugal está a violar essa recomendação, uma vez que ludibria as crianças portuguesas, ao obrigá-las a grafar a sua Língua Materna à moda brasileira, sem que isso lhes seja explicado.

Ponto 6 – Se a UNESCO convida os seus Estados-Membros a celebrar a diversidade linguística, Portugal faz precisamente o contrário: celebra a pseudo-unificação linguística (o AO90), porque jamais poderá existir, entre os países da dita CPLP, uma unificação linguística, uma vez que o que realmente predomina, e deve continuar a predominar, é a riquíssima diversidade existente no modo de escrever e de falar do Brasil, de Portugal, de Angola (cuja Academia Angolana de Letras acaba de recomendar a não ratificação do AO90), de São Tomé e Príncipe (onde se fala mais Francês do que Português), de Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste (que não adoptam o AO90) e de Cabo Verde que, em 2017, rejeitou a Língua Portuguesa e declarou o Crioulo Cabo-Verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, o que, aliás, está em conformidade com o «Prontuário Ortográfico da Língua Portuguesa», de Manuel dos Santos Alves, situação que colocou esse país, ipso facto, fora dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

Chegados aqui, convém lembrar que o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), em carta enviada a 7 de Setembro de 2018, à senhora Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, e na sua qualidade de depositária da Convenção Para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) de 2003 (Artigo 37), a ela apelou para que, nos termos do Artigo 7, informe e chame à atenção o Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, para esta situação calamitosa, no sentido de que o Património Imaterial de Portugal seja preservado e que o uso da Língua Materna Portuguesa seja restaurado, nos termos do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, uma vez que o governo português, em vez de defender a Língua Materna dos Portugueses, está a contribuir para a sua degradação, cada vez mais evidente e assustadora.

Consultar Carta à Directora-Geral da UNESCO neste link:

MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP) APRESENTA QUEIXA À UNESCO CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/movimento-em-prol-da-lingua-portuguesa-147014?utm_source=posts&utm_content=1540814433

P’lo MPLP

Isabel A. Ferreira

(Coordenadora)

Andando eu numa busca pela Internet, encontrei um texto, publicado em 2015, por Leão Alves, num site brasileiro, denominado Nação Mestiça, e que é muito significativo do sentimento Anti-AO90, que também se estende ao Brasil.

Se o AO90 fosse implementado, apenas serviria interesses políticos do Brasil, mas não os interesses dos Brasileiros, pelo menos dos Brasileiros Cultos, que infelizmente não são a maioria, aliás, tal como em Portugal os portugueses cultos também não são a maioria.

Então vamos ver que campanha foi essa.

(Sublinharei a vermelho as palavras grafadas à brasileira, que foram introduzidas em Portugal através do famigerado AO90, e a negrito, excertos que pretendo realçar).

***

Texto de Leão Alves

«Uma campanha busca conseguir 20.000 apoios à criação de Projeto de Lei para retirar o Brasil do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, o AO90. O acordo alegadamente tem a finalidade de reunificar a ortografia da língua, mas falha completamente neste objetivo, além de acarretar outros problemas. Para apoiar a campanha contra o AO90, o interessado deve acessar a página do e-Cidadania do site do Senado brasileiro – https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=44805  -, sendo suficiente informar nome e e-mail para registrar o apoio.

A resistência ao AO90 tem ocorrido nos diversos países de língua portuguesa. Em Portugal, as manifestações incluem passeatas e uma campanha busca recolher 75.000 assinaturas para que seja convocado um referendo para a população opinar.

Até a primeira metade do séc. XX havia uma mesma ortografia em todos os países de língua portuguesa. As reformas ortográficas não atenderam alguma necessidade de melhorar a comunicação escrita da língua, mas sim ocorreram logo após transições políticas importantes, indicando o objetivo dos novos governantes firmarem o período político instalado.

Em Portugal, a reforma ocorreu em 1911, no ano seguinte à implantação da República; no Brasil, ocorreu a partir de 1931, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder após a Revolução de 1930. O AO90, por sua vez, foi firmado por governos da Terceira República portuguesa, pós-Salazar, da Nova República brasileira, pós-Regime Militar, e das ex-colônias portuguesas na África recentemente independentes.

Abaixo, o texto da campanha no site do Senado brasileiro.

Retirada do Brasil do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90) é um tratado internacional firmado com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado em Lisboa por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, em 16 de dezembro de 1990, ficando na dependência da concordância dos parlamentos dos respectivos países. Depois de recuperar a independência, Timor-Leste aderiu ao AO90 em 2004.

Entre as diversas razões para o Brasil retirar-se do Acordo Ortográfico de 1990, destacam-se:

• O acordo não tem legitimidade, haja vista a língua portuguesa ser um patrimônio comum de Portugal e dos povos de origem portuguesa e não ter havido plebiscito ou referendo nos diversos países de língua portuguesa autorizando a mudança na ortografia desta.

• Na maioria dos países signatários o AO90 não entrou em vigor por motivos que vão de críticas gramaticais a econômicas.

• O Acordo Ortográfico não cumpre o objetivo de unificar a ortografia nos diversos países de língua portuguesa, mantendo variações como Amazônia e Amazónia, perspectiva e perspetiva, recepção e receção.

• A ortografia portuguesa já foi única até Portugal e depois o Brasil, por motivos políticos e interesses particulares, substituírem no início do séc. XX a ortografia etimológica pela fonética, criando regras desnecessárias. Para uma unificação bastaria retornar à ortografia anterior, o que o Acordo Ortográfico não faz.

• O Acordo Ortográfico também não cumpre o objetivo de simplificar a ortografia, criando diversas regras novas, como o uso do hífen entre vogais repetidas: antiinflamatório, p. ex., passa a ser escrito anti-inflamatório.

• O AO90 cria um precedente para futuras reformas, como a que já defende que “se escreva como se fala” – casa, p. ex., seria escrita ‘kaza’ – e que podem levar à desagregação da língua portuguesa falada no Brasil, favorecendo a desagregação nacional – além de gastos públicos visando preservar a diversidade inventada.

• O AO90 reforça a ortografia fonética, dificultando o aprendizado da língua portuguesa e sua difusão em países não lusófonos.

• O AO90 lança no lixo bilhões em investimentos gastos durantes anos no ensino da língua portuguesa nas escolas e exige novos gastos em dinheiro e tempo com o ensino da nova ortografia para profissionais que não têm mais tempo para voltar às salas de aula.

 Leão Alves é médico e ex-presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça).

 Posted in Português.

By Nação Mestiça – 19/08/2015

Fonte:

https://nacaomestica.org/blog4/?p=16241

***

Esta campanha não foi propriamente um sucesso, contudo, serviu para demonstrar que no Brasil não é linear a adesão a um acordo tão fraudulento, como este. Existem várias razões para o aparente insucesso desta campanha. O Brasil não é um país propriamente estável politicamente e socialmente, e estas questões mais culturais, passam ao lado da esmagadora maioria dos Brasileiros. A iliteracia e o analfabetismo existem em níveis altíssimos, e sobreviver no caos é missão prioritária. 

No entanto, se juntarmos a esta legítima campanha brasileira (repare-se que foi encetada em 2015, não há muito tempo), a recente posição tomada pela Academia Angolana de Letras, no sentido de não recomendar a ratificação do AO90, que não serve os interesses do povo angolano; e a também recente queixa à UNESCO, encetada pelo MPLP (Movimento em Prol da Língua Portuguesa) contra os sucessivos governos portugueses que violaram a Convenção de 2003 para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI); e mais todas as vozes que se têm levantado em Portugal e no mundo, contra este que é considerado um autêntico aborto ortográfico; e tendo em conta que Angola, Moçambique, Timor-Leste e Guiné-Bissau não ratificaram este acordo, e que Cabo-Verde embora o tivesse ratificado, já o descartou, adoptando o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial, e o Português como língua estrangeira; e sabendo-se que em São Tomé e Príncipe o Francês domina, pode dizer-se que estão aqui reunidas razões suficientes para abortar este malparido acordo. 

Isabel A. Ferreira

Apenas os governantes portugueses estão de boca, olhos e ouvidos tapados aos apelos do senso comum...

Fonte: https://bit.ly/2A2UOVq

Texto de António Conceição

Fui sempre contra o acordo ortográfico. Não, propriamente, por ele admitir a redação de uma ata na receção, mas por ser um acordo. Sou contra todo e qualquer acordo ortográfico, seja ele qual for. Um acordo ortográfico é uma tentativa de, por decreto, fixar a língua num determinado instante do seu devir histórico. E essa tentativa é sempre vã.

A língua portuguesa não precisa de acordo algum. Precisa da edição regular de um dicionário oficial que lhe vá fixando, em cada momento, a respectiva norma ortográfica e as suas possíveis variantes.

É por isso que sempre defendi que, muito mais do que por um acordo platónico, nos devíamos bater pela criação de uma grande Academia da Língua Portuguesa, formada pelos grandes estudiosos do nosso idioma em todo o mundo e responsável pela redacção e edição regular do mencionado dicionário oficial.

Seja como for, pense-se o que se pensar sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), o certo é que ele não se afirmou como acordo. Limitou-se a semear o desacordo. Nesta medida, mesmo que alguma vez o tivesse tido, perdeu o sentido.

Leio por aí - ignoro se com base em informação fidedigna - que Angola decidiu não ratificar o acordo, abandonando-o de vez. Seja ou não verdade, o ponto é que o acordo não é seguido senão por Portugal, o país que mais cedeu na sua tradição ortográfica e que menos razões tem para o amar. E sendo pouco seguido por todos, não é levado a sério por ninguém.

Como norma de Direito interno, é com desagrado que a nação aceita o acordo. Como norma de Direito Internacional, não é norma, porque não reuniu (e parece que já não reunirá) as indispensáveis condições de vigência.

Tudo recomenda, pois, o abandono definitivo do AO90. Os custos desse abandono são elevados. Mas serão maiores, se insistimos, contra a razão e contra a vontade geral dos Países de Língua Oficial Portuguesa, no aborto falhado em que ele acabou por se finar.

Fonte:

https://www.facebook.com/antonio.conceicao.79/posts/10216986650284656

Os governantes  de Angola tiveram o bom senso e carácter de consultar a Academia de Letras do país. Em Portugal, os políticos é que tomam decisões de assuntos que não lhes pertencem....

Não estávamos à espera de outra coisa, por parte de Angola, até porque a Língua de uma Nação livre, que não foi tida nem achada para o engendramento do AO90, o qual esteve apenas a cargo de Evanildo Bechara (Brasil) e Malaca Casteleiro (Portugal), não pode ser desvirtuada ao sabor da ignorância dos políticos.

Parabéns, Angola! Haja alguém lúcido, para esmiuçar o AO90, que não serve os interesses de nenhum país dito lusófono/lusógrafo, à excepção (globalmente) do Brasil. E isto não é uma opinião. É um facto. (IAF)

Origem da imagem: Internet

Texto publicado no Jornal Público aqui:

https://www.publico.pt/2018/10/10/culturaipsilon/noticia/academia-angolana-de-letras-contra-ratificacao-do-acordo-ortografico-1847059

(Os excertos a negrito são da lavra da autora deste Blogue)

Língua Portuguesa

Academia Angolana de Letras contra ratificação do acordo ortográfico

Texto de José Sousa Dias (Agência Lusa)  

10 de Outubro de 2018, 18:27

A Academia Angolana de Letras pede ao Governo de Angola que não ratifique o Acordo Ortográfico (AO) de 1990, defendendo que “trouxe mais problemas do que resolveu” e que necessita de ser revisto.

A Academia Angolana de Letras (AAL) pediu esta quarta-feira ao Governo de Angola que não ratifique o Acordo Ortográfico (AO) de 1990, perante os “vários constrangimentos identificados” no documento, que necessita de uma revisão.

A decisão foi apresentada pelo reitor da Universidade Independente de Angola e membro da AAL, Filipe Zau, numa conferência de imprensa em que, pela primeira vez, a academia, criada oficialmente em Setembro de 2016 e que conta com 43 membros, tomou uma posição pública sobre o acordo ortográfico, apresentado em 1990.

“Recomendamos a todos os Estados [membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP] e ao Estado angolano que é necessário rectificar para que se possa ratificar”, disse à agência Lusa Filipe Zau.

Segundo o docente, a academia, que tem como patrono e ocupante da “cadeira número um” o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto (1922-1979), decidiu tomar posição após auscultar os seus membros. “Não estamos contra o acordo ortográfico em si, estamos contra este acordo”, sublinhou.

“Um número elevado de excepções”

No comunicado, a AAL apresenta um conjunto de razões para justificar a tomada de posição, destacando que, no âmbito dos pressupostos do Acordo Ortográfico de 1990, existe “um número elevado de excepções à regra” que, acrescenta-se, “não concorre para a unificação da grafia do idioma [português], não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão” em Angola.

Por outro lado, a AAL lembra que o acordo “diverge, em determinados casos”, de normas da Organização Internacional para a Padronização (ISSO) sobre o conceito ligado à ortografia, além de “não reflectir” os princípios da UNESCO nem os da Academia Africana de Letras (Acalan) sobre a “cooperação linguístico-cultural com vista à promoção do conhecimento enciclopédico e de paz”.

“Face aos constrangimentos identificados e ao facto de não ser possível a verificação científica dos postulados de todas as bases do AO, factor determinante para a garantia da sua utilização adequada, a AAL é desfavorável à ratificação por parte do Estado angolano”, lê-se no documento.

A AAL sublinha que, tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação do português, o AO não considera a importância das línguas nacionais angolanas como factor de identidade nacional.

“A escrita de vocábulos, cujos étimos provenham de línguas bantu, deve ser feita em conformidade com as normas da ortografia dessas línguas, mesmo quando o texto está escrito em português”, defende a AAL, entidade presidida pelo escritor Boaventura Cardoso e que tem Pepetela como presidente da mesa da assembleia geral.

A academia, sublinha-se no documento, constatou a necessidade de o AO ter de ser objecto de “ampla discussão” entre os vários Estados-membros da CPLP, considerando “indispensável” que se estabeleça um “período determinado para a análise, discussão e concertação de ideias” à volta do assunto.

“Tem de se encontrar um denominador comum que permita harmonizar a refere a AAL, recomendando “maior investimento” dos Estados num “ensino de qualidade”, quer em português, quer nas línguas nacionais, “como contribuição para a preservação” dos vários idiomas.

Na conferência de imprensa, o presidente da AAL, Boaventura Cardoso, lembrou que, em Angola, a língua portuguesa é a oficial e é falada “mais ou menos em todo o país”, tendo-se tornado “materna” para grande parte dos angolanos, uma vez que 65% da população utiliza-a na comunicação diária, tal como revelou o último censo populacional de 2016.

Para Boaventura Cardoso, muitos dos problemas que se levantam e que constituem erros passam sobretudo pela ausência do AO de 1990 dos sons pré-nasais, duplos plurais e de respeito pelos radicais das palavras que emigram das línguas nacionais para o português.

“Impõe-se, pois, rever esta situação e, no nosso caso particular, rever a questão da escrita da toponímia angolana, reassumindo os ‘k’, ‘y’ e ‘w’ na grafia da língua portuguesa”, sublinhou, exemplificando ainda com dois casos de sons pré-nasais. “‘Ngola’ ou ‘Gola’. No primeiro caso, ‘Ngola’, trata-se do título do titular máximo do poder no contexto da língua nacional kimbundu. Sem o som pré-nasal, significa a parte superior de uma peça de vestuário. O mesmo se passa com ‘Mfumu’ e ‘Fumo’: ‘Mfumu’ significa ‘chefe’ nas várias hierarquias. Fumo significa o que de tal termo se conhece na Língua Portuguesa”, exemplificou.

Para Boaventura Cardoso, o AO de 1990 “trouxe mais problemas do que resolveu”: “Trouxe o iminente risco de uma deriva arriscada que pode levar à desvirtualização da Língua Portuguesa.”

Dos nove países da CPLP, apenas quatro Estados ratificaram o acordo: Cabo Verde, Brasil, São Tomé e Príncipe e Portugal.

***

É preciso acrescentar que, destes quatro países, que ratificaram o AO90, Cabo Verde já descartou o Português, elevando o Crioulo Cabo-Verdiano a Língua Oficial, passando o Português para língua estrangeira. No que Cabo Verde fez muito bem.

Isabel A. Ferreira

Mais um excelente contributo de Nuno Pacheco, redactor-principal do Jornal Público, para a causa da Língua Portuguesa.

E como faz bem à alma ler um texto escorreito e em Bom Português!

Por isso, não baixaremos os braços. Não desistiremos até que a lucidez triunfe, e o obscurantismo seja derrotado.

Nuno Pacheco

20 de Setembro de 2018, 7:30

Texto de Nuno Pacheco

«Bastam três, num assunto que diz respeito a oito? Não, não bastam. E esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos di-lo de forma clara.

Começou esta semana mais um ano lectivo sem que se tenha alterado uma vírgula nesse monumento à incompetência que é o acordo ortográfico de 1990 (AO90). Promessas de rectificações ou melhoramentos ficaram no limbo, a comissão parlamentar que andou a seguir o assunto ainda não apresentou o relatório final (e seria bom que o fizesse com a necessidade rapidez) e, apesar dos muitos erros detectados, registados, reconhecidos mas ainda assim repetidos de forma indecorosa em milhares de textos, tudo continua na mesma. Sem qualquer proveito, pelo contrário: com o incalculável prejuízo de estar a ser ensinado nas escolas um Português ortograficamente trapalhão e pobre a pretexto de uma simplificação que, para ser coerente com os seus princípios (o primado da fonética, o “escreve-se como se fala”, etc), teria de deformar a grafia a tal ponto que tornaria irreconhecíveis os milhões de textos até agora escritos nos mais variados suportes. A bem de quê? De nada, apenas da preguiça e da ignorância.

Ainda há dias um jornal titulava assim: “Bolsonaro segue sem sinais de infecção.” Um jornal português que não segue o acordo? Não, um jornal brasileiro, O Globo, no dia 10 de Setembro. Em Portugal, para “unificar” a grafia, passou a escrever-se “infeção”, quando antes escrevíamos como no Brasil, “infecção”. Casos destes há tantos que já cansa falar deles. Outro exemplo: há dias, no programa “Bom Português” da RTP, perguntava-se como se escrevia certa frase. “A polícia usou gás lacrimogéneo” ou “A polícia usou gás lacrimogénio”? Está correcta a primeira, como ali se concluiu e bem. No entanto, a fonética não as distingue. Os meados do mês e os miados do gato, sendo coisas tão diferentes, soam, ditos, da mesmíssima maneira. No entanto, são escritos de modo diferente (um com e, outro com i) devido a essa coisa que para muitos é um empecilho chamada etimologia, a origem das palavras. Curiosamente, mesmo com o acordo, e falando apenas de Portugal e do Brasil, há casos onde as diferenças gráficas trocam de país consoante as palavras. Em Portugal escreve-se quotidiano e no Brasil cotidiano, mas é em Portugal que se escreve catorze e no Brasil quatorze. Não difere muito do que sucede entre os Estados Unidos e a Inglaterra em palavras como counselor (só com um L nos EUA) e counsellor (duplo L em Inglaterra) ou fulfill (duplo L nos EUA) e fulfil (apenas um L em Inglaterra). Americanos e ingleses vivem bem com isto. Até ao acordo, os portugueses e os brasileiros também viviam.

Bom, como nada mudou, nem sequer nos países que ratificaram o acordo, mantendo-se isolados os quatro do início (dos oito países da CPLP que negociaram o AO só metade o ratificou, faltando Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste) foi reactivada uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC-AO) com um objectivo muito simples: revogar a resolução 35/2008 da Assembleia da República que validou o segundo protocolo modificativo do AO90, o tal que “define a entrada em vigor do Acordo com o depósito dos instrumentos de ratificação por três países signatários”. Bastam três, num assunto que diz respeito a oito? Não, não bastam. E esta ILC di-lo de forma clara. A recolha de assinaturas continua, aproxima-se das 20 mil necessárias (pode ser subscrita em papel ou online, no site respectivo), e tem tido boa aceitação dos que teimam em não se conformar com este amolecimento generalizado num assunto da maior importância.

Por insólito que pareça, na Feira do Livro do Porto a polícia municipal obrigou dia 12 à desmontagem da pequena banca da ILC, dizendo que o espaço onde estava (a Avenida das Tílias, nos Jardins do Palácio de Cristal) era um “espaço privado! Isto é” descrito com pormenor no site da ILC , mas é muito estranho que um banco de jardim, num espaço público da cidade do Porto e a alguma distância da feira propriamente dita, possa ser considerado interdito à recolha de assinaturas (com banca) para quaisquer iniciativas de cidadãos. Aliás, a lei que as regula (17/2003, de 4 de Junho) é clara, no seu artigo 5.º: “O exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais actos necessários para a sua efectivação”. Por isso a recolha de assinaturas ali continuou, dizem os seus promotores, sem banca mas com o maior empenho. Que haja muitas!»

Fonte:

https://www.publico.pt/2018/09/20/culturaipsilon/opiniao/os-meados-do-mes-nao-sao-os-miados-do-gato-1844499