O Lugar da Língua Portuguesa

Introdução:

Um texto publicado no Blogue A bem da Nação, em 09 de Abril de 2012,  pelo Economista Henrique Salles da Fonseca, o qual continua actualíssimo, uma vez que, desde essa data, todos os governantes, sem excepção, decidiram que a Língua Portuguesa devia ser destruída na sua forma grafada, para dar lugar à grafia da Variante Brasileira do Português, permitindo que o Brasil usurpe a designação da Língua Materna dos Portugueses, assinalando-a com a bandeira brasileira, encaixando-a no conjunto das Língua Europeias, como se fosse uma delas.

E se isto não é usurpação da Língua alheia, o que será, se no Brasil não se fala nem escreve Português, mas a tal Variante Brasileira do Português?

Mas o mais grave, o mais absurdo, o mais flagicioso é o Estado Português, a Nação Portuguesa, Portugal, como país livre e soberano, permitir esta usurpação.

Neste conjunto de Línguas europeias, a bandeira que DEVE assinalar o Português, é a Bandeira de Portugal. Andam a enganar os estrangeiros que levam gato por lebre, e isso, na minha terra, chama-se vigarice.

Estamos em 2024, e o AO90 NÃO foi consagrado por Decreto-Lei, prevalecendo a simples Resolução da AR que, não tendo valor de Lei, não obriga a escrever “incurrêtâmente” a Língua Materna dos Portugueses.

E a informação, que o Doutor António de Macedo, Professor Universitário, Cineasta e Escritor deu neste texto, continua válida, porque neste nosso País, com tantos apátridas dentro, vender a Língua Portuguesa ao Brasil foi um autêntico negócio da China para aquele país, e para mais nenhum. E o caos gerado pelo AO90 só trouxe malefícios aos Portugueses.

E não haverá ninguém com massa cinzenta activa que possa pôr fim a esta pouca-vergonha?

Isabel A. Ferreira

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«O Acordo Ortográfico é ilegal»

Informação do Professor Doutor Professor António Macedo, Professor Universitário e Escritor, segundo a SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES (SPA):

Após uma conversa aprofundada com os juristas da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), que estão muito bem informados sobre estas matérias, apurei resumidamente o seguinte:

1 - A nova ortografia, acordada pelo Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), foi promulgada pela Resolução da Assembleia da República (AR) n.º 26/91, de 23 de Agosto (com pequenas actualizações posteriores), e reiterada pela Resolução do Conselho de Ministros (CM) n.º 8/2011.

2 - A ortografia ainda em vigor, acordada pelo Acordo Ortográfico de 1945 (AO45), foi promulgada pelo Decreto n.º 35.228 de 8 de Dezembro de 1945 e ratificada em 1973, com pequenas alterações, pelo Decreto-Lei n.º 32/73 de 6 de Fevereiro.

3 - O Código do Direito de Autor e Direitos Conexos foi promulgado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março (com pequenas actualizações posteriores).

4 - Na hierarquia legislativa, segundo me explicaram os juristas da SPA, um Decreto-Lei está acima duma Resolução da AR ou do CM. Um Decreto-Lei é vinculativo, ao passo que uma Resolução é uma mera recomendação.

5 - Por conseguinte, uma Resolução não tem força legal para revogar um Decreto-Lei, e por isso o AO45 continua em vigor.

6 - Em caso de conflito entre a nova ortografia e o Direito do Autor, o que prevalece é o Decreto-Lei do Direito de Autor.

7 - Em consequência, nenhum editor é obrigado a editar os seus livros ou as suas publicações segundo a nova ortografia, nem nenhum Autor é obrigado a escrever os seus textos segundo o AO90. Mais ainda: tentar impor a nova ortografia do AO90 é um acto ilegal, porque o que continua legalmente em vigor é o AO45.

8 - Ao abrigo do Código do Direito de Autor, os Autores têm o direito de preservar a sua própria opção ortográfica, conforme consta do n.º 1 do Art. 56.º do Capítulo VI do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos: "(...) o autor goza durante toda a vida do direito de reivindicar a paternidade da obra e de assegurar a genuinidade e integridade desta, opondo-se à sua destruição, a toda e qualquer mutilação, deformação ou outra modificação da mesma e, de um modo geral, a todo e qualquer acto que a desvirtue (...)".

9 - Embora no Artigo 93.º do Código do Direito de Autor se preveja a possibilidade de actualizações ortográficas, há sempre a opção legítima, por parte do Autor, de escrever como entender, por uma opção ortográfica de carácter estético. O que aliás foi confirmado pelo Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, em entrevista à SIC no dia 8 de Janeiro de 2012, onde ele confirmou que até 2015 há um período de adaptação em que é permitido o uso paralelo do AO45 e do AO90, mas que aos Escritores, dada a sua condição de artistas criadores, ser-lhes-á sempre permitido utilizar a grafia que entenderem, mesmo que em 2015 o novo AO90 venha a ser eventualmente consagrado por Decreto-Lei, e não apenas, como agora, por uma simples Resolução da AR.

Para terminar, e entre parênteses, o novo AO90 é tão aberrante que é um verdadeiro crime, que está a ser imposto em vários meios de comunicação e em todos os departamentos governamentais, não obstante ser ilegal e antidemocrático – e antidemocrático porque as várias sondagens que têm sido feitas desde há vários anos sempre apontaram para uma média de rejeição, do AO90, de cerca de 67 por cento por parte da generalidade dos Portugueses.

Claro que um crime desta envergadura só pode estar a ser tão violentamente implementado porque tem atrás de si interesses muito pesados e muito poderosos, e apetece-nos perguntar como nos romances policiais: a quem aproveita o crime?

Geralmente, em crimes desta envergadura, a resposta costuma ser: follow the money...

Dei um modesto contributo para tentar explicar a minha posição sobre o assunto neste link:

http://ilcao.cedilha.net/?p=3854

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António de Macedo, escritor e professor universitário, nasceu em Lisboa em 1931.

in https://abemdanacao.blogs.sapo.pt/688751.html

     https://abemdanacao.blogs.sapo.pt

Esperava a Berta Brás e esperam milhares de Portugueses em Portugal e na diáspora.
Seriedade não existe.

O que existe é uma subserviência a um país estrangeiro, sem paralelo na História de Portugal, desde a sua fundação, em 1143, por Dom Afonso Henriques, até aos dias de hoje.

O habitual é que as mentalidades evoluam. No caso português, houve um retrocesso  monumental, e hoje em vez de sermos um Povo com espinha dorsal, livre e soberano, somos um  pobre povo que rasteja, como um lagarto, que não sabe orientar-se entre os escombros da catástrofe linguística gerada pela estupidez e ignorância de uns poucos.

Como isto foi possível, não sei...

Isabel A. Ferreira

A saber: do Presidente da República, da Assembleia da República, do Governo e dos Tribunais.

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Em 30 de Setembro de 2022, a TVI estreou uma rubrica no Jornal das 8, apresentada por José Eduardo Moniz, denominada “Perplexidades”, na qual, de acordo com o apresentador, não ficariam dúvidas sobre o que nos deixa perplexos, seja a notícia que intriga ou a pergunta que os responsáveis deixaram sem resposta.

Muitos dos meus leitores lembrar-se-ão, com certeza, desta rubrica, que me pareceu séria e sempre bem fundamentada.

Então, fartinha de não ter respostas dos principais responsáveis pela governação do meu País, e pegando no que disse José Eduardo Moniz, quando disse que não ficariam dúvidas sobre o que nos deixa perplexos, e estando eu e milhares de portugueses, em Portugal e na diáspora, perplexos com a leviandade e com o total desinteresse demonstrado pelos órgãos de soberania portugueses, pela questão da Língua Portuguesa, destruída pelo inconcebível e intragável e inútil e absurdo e nocivo pseudo-acordo ortográfico de 1990, resolvi escrever a carta, mais abaixo transcrita, a J. E. Moniz sobre a perplexidade que não era apenas minha, mas de milhares de portugueses, sobre esta matéria.

Era o dia 22 de Outubro de 2022.

Exmo. Sr. Dr. José Eduardo Moniz.

Começo por me apresentar: o meu nome é Isabel A. Ferreira. Iniciei a minha carreira jornalística em 1979, no Jornal «O Comércio do Porto», e daí em diante passei por vários jornais diários, revistas, jornais regionais, e inclusive por uma rádio local. Continuo a ser jornalista, embora desactivada, desde 1999, mas activa nos meus Blogues 

https://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/   

e

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/

agora sem patrões, onde luto por Causas, que considero importantes e justas, no exercício de um dos meus deveres e direitos cívicos, como cidadã portuguesa, apartidária, mas não-apolítica.

Ao que venho?

Primeiro, quero dizer-lhe que aprecio bastante a sua frontalidade, clareza e honestidade jornalística, na abordagem dos temas que apresenta nas suas rubricas, e agora atenho-me a esta que vai para o ar às sextas-feiras, na TVI: Perplexidades.

De facto, o nosso País está cheio de coisas estranhíssimas, que nos causam perplexidade.

Permita-me apresentar-lhe uma das mais perturbantes, pela situação caótica que está a provocar na Educação Escolar, em Portugal. Mas não só. Também nos média, veículos da fala e da escrita, modelos para muita gente, que de tanto ver triunfar o disparate, começa a vulgarizá-lo, achando (não pensando) que o disparate é a coisa certa.

Estou, obviamente, a referir-me ao mais do que provado ilegal e inconstitucional acordo ortográfico de 1990, sobre o qual o actual presidente da República Portuguesa, sendo constitucionalista, se remete a um silêncio demasiado ensurdecedor, provocando nos Portugueses mais atentos e instruídos, uma perplexidade gigantesca, perante esta situação inédita, coisa única no mundo.

O Dr. José Eduardo Moniz, de certeza que saberá do que estou a falar: da substituição da Língua Portuguesa, na sua forma grafada, pela Língua Brasileira, ainda a ser, também na sua forma grafada, mas sub-repticiamente, já na sua forma falada. De tanto emprenhar pelos ouvidos, já se parabeniza, já se contata, já se apresenta um fato, enfim… Isto não é Português.

Vou deixar-lhe aqui material suficiente no link de uma carta que um cidadão português, residente no estrangeiro, escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, a mostrar a sua perplexidade, em relação a esta matéria. Adianto que este cidadão é um ex-funcionário Internacional do Sistema Intergovernamental das Nações Unidas.

Mas neste meu Blogue existe uma infinidade de textos que mostram a perplexidade de uma infinidade de portugueses que, sendo Portugueses, não percebem como um país livre e soberano, um Estado de Direito, que tinha uma Língua com mais de 800 anos de História, com genetriz greco-romana, se vergou servilmente perante a Variante de uma ex-colónia, com uma grafia sem raízes, sem origem, uma grafia que se afastou substancialmente da sua genetriz portuguesa, e, ilegitimamente, continuam a chamar-lhe portuguesa.

Neste link, o Dr. Moniz encontrará matéria suficiente para as suas PERPLEXIDADES:

Presidente da República está-se nas tintas para a destruição da Língua Portuguesa e para os Portugueses

Esperando ter o melhor acolhimento para esta perplexidade, deveras perplexa, que é a de milhares de Portugueses, em Portugal e nas Comunidades Portuguesas na diáspora, envio os meus melhores cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

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Chegados ao ano de 2024, escusado será dizer que a minha perplexidade, que também é a perplexidade de milhares de Portugueses, não teve eco nas Perplexidades do Dr. José Eduardo Moniz.

Igualmente, o meu amigo Francisco João da Silva, ex-funcionário Internacional do Sistema Intergovernamental das Nações Unidas, foi desprezado por Marcelo Rebelo de Sousa, que não se dignou a responder-lhe.

Nota: aconselho vivamente os Desacordistas, com D maiúsculo, a ler esta carta, pois nela está contido tudo o que há a saber sobre a fraude ortográfica, da qual o Estado Português é cúmplice.

Entretanto, eis o que o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça diz acerca do acordo ortográfico.

O que será preciso fazer ou dizer mais para que um acordo que nem sequer existe, possa ser simplesmente eliminado, para que a grafia Portuguesa de 1945, em vigor, seja reintegrada nas Escolas e restabelecida a legalidade ortográfica?

Isabel A. Ferreira

 «Custa ver Angola mais sensata do que Portugal num caso como o Acordo Ortográfico. Muito pouca gente quis este acordo. Na verdade, quem quis este acordo foram duas classes profissionais portuguesas que agiram por interesse próprio: a classe dos editores, que maravilha ter que [sic] substituir os dicionários e os livros escolares todos, e meia dúzia de académicos que tiveram aquele sonho clássico do intelectual, que é legislar.»

Pedro Mexia, Escritor e crítico literário

«Na história da nossa democracia, não há procedimento tão absurdo e tão próprio de um poder totalitário como este. Assistimos desde o início a manobras visando calar toda a contestação, mesmo a de um órgão de aconselhamento do Governo em matéria de língua, a Comissão Nacional de Língua Portuguesa, coordenada então pelo Professor Vítor Manuel Aguiar e Silva que, por ter elaborado um parecer bastante crítico do anteprojecto de 1988, foi impedido de ter acesso ao texto do AO assinado em 1990.»

António Guerreiro, Cronista e crítico literário    

«Há-de haver um português de Angola, de Moçambique, de São Tomé, etc. Isso é uma forma de riqueza prodigiosa, não há que ter receio disso. Logo, é uma patetice completa este Acordo Ortográfico de 1990 e, mais, uma vigarice, porque não há unificação possível da língua. O que quiseram fazer foi uma mera unificação da ortografia e, mesmo para isso, foram agredir barbaramente a etimologia das palavras. Este acordo cheio de excepções é, portanto, mentiroso, criminoso, completamente inútil e, a meu ver, ilegal. Não percebo esta obstinação e precipitação de Portugal. Nós sujeitamo-nos à vergonha de Angola não aceitar o acordo porque tem demasiado respeito pela língua. E nós merecemos essaeugénio lisboa, bofetada.»

Eugénio Lisboa, Escritor e crítico literário

«Comparadas com as diferenças lexicais e sintácticas entre o português europeu e o brasileiro, as diferenças ortográficas são nada. Daí a inutilidade e a estultícia do Acordo Ortográfico de 1990.»

Helder Guégués, Tradutor, revisor e autor, no blogue O Linguagista, em 14-03-2024

«Contrariamente ao muito que se diz por aí, as alterações que vão ser introduzidas são muito poucas e julgo que basta uma meia hora para os professores aprenderem as novas regras. E depois é aplicá-las.»

Paulo Feytor Pinto, presidente da Associação de Professores de Português (APP), em 2-09-2009, “Diário Digital”

Como tem vindo a ser habitual, nalguns dos anteriores escritos, a par de citações de personalidades ligadas à língua, damos a conhecer exemplos do que consideramos ser o caos ortográfico decorrente da aplicação do AO90. Uma breve investida por apenas dois órgãos da Comunicação Social trouxe na rede o que se segue:

1 - «As emissões de dívida obrigacionista continuam a beneficiar de um duplo contexto favorável: “As expetativas de que o Banco Central Europeu vá iniciar o ciclo de descida de taxas de juro em junho, aliado ao fato de Portugal ter visto revisões em alta, quer do seu rating quer das perspetivas para a sua economia, têm levado a uma ligeira descida dos prémios de risco nacional”, refere Filipe Silva, Diretor de Investimentos do Banco Carregosa.

Recorde-se que a notação da dívida faz, agora, o pleno das cinco principais agências de rating, no escalão A, mais favorável à ampliação dos investidores interessados na dívida portuguesa, e que as contas nacionais registaram um excedente de 1,2% do PIB, o maior desde o 25 de abril, e o segundo superávite alcançado pelos governos de António Costa.» Expresso, 10-04-2024.

Dando de barato a questão da dupla grafia de expectativa, chamamos a atenção do leitor para a profecia de Pedro Santana Lopes de que “facto é agora igual a fato”, como nos lembra, mais uma vez o jornal Expresso. Acrescente-se que o AO90, que tinha o objectivo de unificar a língua, veio dar-nos a obrigação de utilizarmos a forma abstrusa perspetiva, enquanto um brasileiro continuará a usar perspectiva. Unificação foi o que disseram?  Além disso, à imagem de muitos outros, o Expresso e até as escolas (como se vê numa das imagens, retirada da página de Facebook dos Tradutores contra o Acordo Orográfico) parecem continuar a escrever sempre com minúscula os nomes dos meses, sem terem em conta o que estipula o AO90 no que se refere às efemérides. Chama-se aplicação fatiada!

2 - «Para os empresários, contactados pelo Expresso, estar presente no MIPIM é uma oportunidade única para estabelecer contatos, trocar ideias e explorar oportunidades de negócio e, por isso, um conjunto cada vez mais alargado de empresas nacionais repete, ano após ano, a sua presença no evento.

O sentimento partilhado é que [sic] os resultados dos contactos realizados na feira têm sobretudo efeitos no médio prazo, resultando daí a concretização de negócios e estabelecimento de parcerias com investidores.» Expresso, 18-03-2024.

 Já cá faltava o omnipresente contato, acompanhado três linhas abaixo pela forma correcta contactos. Confuso? Ná, parece um texto escrito com os pés, em que a opção ortográfica é como calha.

3 - «Na carta, mostra-se solidária e até preocupada com os polícias portugueses e acrescenta ainda que vai apoiar os polícias e usar a rede de contatos que têm na Europa para lhes dar uma voz mais forte.» RTP, 19-02-2024.

Para não ficar atrás, também a RTP, qual Pai Natal, nos presenteia com este exemplo da mixórdia ortotrágica (como lhe chama Clara Ferreira Alves) que por aí vai circulando e da qual parece ser difícil livrarmo-nos de vez.

Ah, no novo governo há, pelo menos, três ministros que, no passado, tomaram posição clara na oposição ao AO90. São eles: Nuno Melo, Ministro da Defesa, Paulo Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, e Dalila Rodrigues, Ministra da Cultura.

Ah, felizmente, quer o jornal A Bola, quer o canal SIC, às vezes, vão tendo umas saudáveis recaídas.       

Ah, será que ainda faltam muitas meias horas?

João Esperança Barroca

Exmo. Sr. Dr. Luís Montenegro

Primeiro-ministro de Portugal

NÃO é verdade que a Língua Portuguesa tenha 260 milhões de falantes, porque no Brasil NÃO se fala, nem se escreve Português, mas sim a Variante Brasileira do Português.

Origem da foto: Wikipédia

Ao ler a crónica de V. Exa. publicada no Jornal Público, sob o título «A língua portuguesa, um património de valor identitário e global», o «Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes», que rejeita a subserviência dos acordistas, levou um murro no estômago.

Primeiro, porque V. Exa. ousou escrever sobre a Língua Portuguesa (assim, com letras maiúsculas, como devem ser escritos os nomes das Línguas Oficiais de todos os países) usando uma grafia que NÃO identifica o País do qual V. Exa. é primeiro-ministro.  E isto, para nós, constitui uma TRAIÇÃO à Nação Portuguesa, que se vê espoliada da sua Língua Natural (na sua forma grafada, com total desrespeito científico e histórico pela etimologia das palavras), apenas para benefício do Brasil, o único país da CPLP que tem a ganhar com esta vergonhosa barganha, à qual deram o nome de acordo ortográfico de 1990, na sua constante afirmação linguística que autoritariamente pretendem fazer prevalecer, à revelia das formas originais ou próximas do historicamente consagrado, apenas doutamnte adaptadas aos novos donos da Língua Mater Portuguesa. Os brasileiros  apenas podem aspirar à formação de uma língua derivada, nunca à alteração de uma Língua Original.

Segundo, e pedimos desculpa por lhe dizermos isto, porque V. Exa. mostrou um claro desconhecimento acerca do significado do valor identitário de uma Língua.

A Identidade Linguística identifica um Povo, que se organiza sob o mesmo conjunto de princípios, vive no mesmo espaço físico, um País, sob um mesmo governo, partilhando do mesmo legado cultural e histórico, e que é falante da sua Língua Nativa, ou seja, da sua Língua Materna, no nosso caso, a Língua que nos deixou o Rei Dom Diniz – a Língua Portuguesa.

O conceito de Identidade Linguística é tão importante que está protegido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual defende o direito e o respeito pela Identidade Linguística de uma Comunidade, com uma Língua gerada e criada no seio dessa mesma Comunidade.

E o que é uma Comunidade Linguística?

É toda a sociedade humana que, radicada historicamente num determinado espaço territorial, se identifica como Povo e desenvolveu uma Língua comum como meio de comunicação natural e de coesão cultural entre os seus membros. A denominação de Língua Própria de um território refere-se ao idioma da Comunidade historicamente estabelecida nesse espaço territorial. Portanto, no nosso caso, Portugal.  

Portugal tem a sua própria Cultura Linguística, que identifica o Povo e o País que nós somos. E isto é algo sagrado que deve ser respeitado.

Não podemos, NÃO devemos permitir que um outro Povo, com uma outra Cultura Linguística, num outro espaço territorial, se apodere da NOSSA Língua e a deturpe e a usurpe e continue a chamar-lhe Língua Portuguesa.

NÃO é verdade que a Língua Portuguesa tenha 260 milhões de falantes, porque no Brasil NÃO se fala, nem se escreve Português, mas sim a Variante Brasileira do Português.

A Língua Portuguesa NÃO deve ser medida por números, que é algo que não interessa aos Portugueses Pensantes, uma vez que esses números representam uma outra linguagem, uma outra cultura, um outro território, um outro Povo.

A Língua Portuguesa deve ser medida pela qualidade da sua escrita e da sua oralidade.  É ela que fixa o Saber, o Pensamento e a Cultura de um Povo, e não pode andar por aí a ser escrita de um modo básico, sem regras e sem a mínima coerência, elegância e estética.

A Língua Portuguesa sempre teve enorme prestígio, por ser considerada uma das Línguas mais belas e mais bem estruturadas da Europa.

Senhor primeiro-ministro de Portugal, lamentamos dizer-lhe que foi decepcionante ler a sua crónica.

Vossa Exa. sabe que os vocábulos coletivo, projeção, objetivo, efetiva, ação, e centenas de outros, aos quais suprimiram as consoantes mudas, com função diacrítica, pertencem exclusivamente ao léxico brasileiro  e NÃO ao léxico português, aquele que nos identifica como Povo?

Como pode ousar dizer que a Língua Portuguesa é um património de valor identitário, e, ao mesmo tempo, se permite que nos impinjam, de um modo ditatorial, uma grafia que identifica unicamente o Brasil, e mais nenhum país da CPLP?

Como muito bem considera Maria José Abranches «É bom não esquecer o país que somos, e a sua História recente: tivemos de lutar contra a ditadura, servida pela censura e pela PIDE, e que nos impôs a tragédia da guerra colonial; acedemos à Democracia, a partir do 25 de Abril de 1974... E é em Democracia que, mediante processos políticos ditatoriais, se despreza a Língua de Portugal – suporte histórico da nossa identidade – impondo-nos o AO90, que se assume textualmente como "um passo importante" para o "prestígio internacional" da Língua Portuguesa, e que visa apenas sobrevalorizar a língua do Brasil?

A questão do número de falantes está muito bem esclarecida nas citações do linguista português António Emiliano e do linguista brasileiro Maurício Silva:

 António Emiliano, da Universidade Nova de Lisboa:

«Convém reflectir no que significa "prestígio internacional" da língua: se a questão se resume a contar e a exibir milhões de falantes (face aos milhões de outras línguas), então está-se, no limite, a pensar na língua em termos imperiais, o que, no tempo em que vivemos, não faz qualquer sentido. Mas, admitindo que a questão faz sentido, nestes precisos termos e para algumas pessoas posicionadas em centros de decisão, então é forçoso concluir que o "prestígio internacional" da língua é, e só pode ser – nestes termos precisos, repito –  o "prestígio internacional" e imperial da língua brasileira.

Tenha-se em conta que a maioria dos mais de duzentos milhões de pessoas que supostamente são hoje luso-falantes é composta por indivíduos analfabetos ou com literacia reduzida, e também que muitos desses milhões não são falantes nativos de nenhuma variedade do português.» (in "Uma reforma ortográfica inexplicável: comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) - (Parecer) - EXCERTOS - António Emiliano, Universidade Nova de Lisboa) 

Maurício Silva, da Universidade de São Paulo:

«Assim, pode-se dizer que grande parte da discussão em torno da ortografia da língua portuguesa – como, de resto, em torno da própria língua –  redunda na tentativa de afirmação nacionalista de uma vertente brasileira do idioma, em franca oposição à vertente lusitana.» (in “Reforma Ortográfica e nacionalismo linguístico no Brasil”, Maurício Silva (USP) - www.filologia.org.br/revista /.../5(15)58-67. html).

 Mudou-se o governo, mas a vontade de continuar a trair Portugal continua.

Deixarei aqui os comentários que sábios portugueses fizeram à crónica de V. Exa., a qual ficará para a História como mais uma memória da TRAIÇÃO à Pátria, cometida por governantes portugueses, que se deixaram encantar pelo canto de uma falsa sereia, que só pretende destruir a Língua Portuguesa, para impor a sua Variante na ONU, transvertida do Português, principal objectivo, de toda esta vergonhosa barganha.

Fazendo nossas as palavras destes comentadores, espero que V. Exa. faça a diferença, levando em conta os nossos bons conselhos, NÃO seguindo o mau caminho dos seus antecessores, porque, tal como eles, corre o risco de ficar à porta da História.

Com os nossos melhores cumprimentos,

 P’lo Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes

Isabel A. Ferreira

Comentários publicados no Facebook, sobre  o Dia da Língua Portuguesa.

18 de Abril de 2024

Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa

Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

no dia 18 foi o primeiro, depois seguiram-se mais quatro.

No dia 18 de Abril de 2023, há precisamente um ano, o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes enviou a Vossa Excelência, através do Formulário da Presidência (que nos garantia uma resposta), a primeira via do APELO, depois seguiram-se mais três vias, à medida que foram chegando mais subscritores, esperando que V. Exa. se dignasse a responder-nos, como é do nosso direito. A única reacção que obtivemos foi através de quatro ofícios oriundos da Casa Civil da Presidência da República, a dar conta da “receção” (palavra que NÃO faz parte do léxico Português) do APELO, e o número que foi atribuído ao processo que, no entanto, não sabemos para que serviu. Na altura, éramos 194 cidadãos, hoje somos 295. Este número, aos olhos de V. Exa., poderá parecer irrisório: por que haveria de estar a incomodar-se com um APELO subscrito apenas por 295 cidadãos? Porquê? Porque V. Exa. é o Presidente de todos os cidadãos Portugueses e também dos que têm dupla nacionalidade, e, segundo a Constituição da República Portuguesa (Art. 109.º), «A participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático.» E convém não esquecer que, dentro de uma semana, a 25 de Abril, estaremos a festejar os 50 anos da nossa Democracia! Será que este nosso Grupo Cívico é constituído por cidadãos de segunda, que não merecem a consideração do presidente da República?

A este propósito, devemos acrescentar que o nosso Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, fazendo parte da União Europeia, da qual Portugal é membro, mereceu uma resposta da Senhora Ursula von der Leyen, Presidente da  Comissão Europeia, a qual teve a gentileza de encaminhar a Carta que lhe endereçámos, sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do Português usado na União Europeia, para a Direcção-Geral da Educação, Juventude, Desporto e Cultura, dirigida pela Senhora Monika Kepe-Holmberg, que nos informou de que a Comissão Europeia apoia a diversidade linguística, o que nos levou, de novo, a escrever-lhe, e aguardamos resposta.

Há que salientar que o nosso Grupo Cívico mereceu a consideração da Presidente da Comissão Europeia, e é lamentável que ainda NÃO tenha merecido a consideração do presidente da República do NOSSO País, o qual continua a oferecer-nos apenas o seu mais ruidoso silêncio, sobre esta questão crucial para a sociedade portuguesa.
 

Se formos consultar as funções de um Chefe de Estado, não vemos em parte alguma que ele tenha de se relacionar institucionalmente com o Povo. Mas há algo que é uma das suas mais importantes funções: «Como garante do regular funcionamento das instituições democráticas tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seu acto de posse, “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. E neste ponto é que está o busílis da Questão da Língua.

Entretanto, deambulando pela Internet, encontrámos a seguinte declaração:

Esta afirmação apresentou-se-nos tão assertiva que nos ocorreu transmiti-la a Vossa Excelência que, embora sendo o actual Chefe de Estado da República Portuguesa, abandonou a Língua Portuguesa, por motivos que só V. Exª.  poderá explicar, estando, no entanto, com essa incompreensível atitude, a condenar Portugal ao esquecimento e a um fracasso, que já começou a dar os seus frutos putrefeitos, como foi profetizado por Vasco Graça Moura. 

Porquê, Senhor Presidente?

Pensamos que os Portugueses, pelo menos aqueles que PENSAM, merecem que V. Exa. nos explique o motivo pelo qual o senhor NÃO defende a Língua Portuguesa, aquela que está consignada na Constituição da República Portuguesa, e permite que ande por aí a circular uma linguagem, na sua forma grafada, assente num “acordo ortográfico”, que todos os pareceres jurídicos independentes, efectuados por Professores Universitários da área Constitucional,   provam minuciosamente ser inconstitucional e ilegal, e que o Embaixador Carlos Fernandes, Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, tão meticulosamente o demonstrou no seu livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em VIGOR – PREPOTÊNCIAS DO GOVERNO de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», publicado pela Editora Guerra & Paz, curiosamente, também em Abril de 2016.

De igual forma, Vasco Graça Moura, com muito rigor, no seu livro «ACORDO ORTOGRÁFICO: A PERSPECTIVA DO DESASTRE», abordou a mesma questão, publicado, por coincidência, também em Abril de 2008, pela ALÊTHEIA Editores.

 Ao que parece, as coisas mais importantes acontecem em Abril.

E estando todas estas personalidades com a razão do seu lado, como sabemos que estão, até porque não falta documentação sobre esta questão, porquê ainda nada foi feito para pôr fim a esta inconstitucionalidade e ilegalidade e anular o AO90? Os Cidadãos Portugueses têm o direito de saber o motivo, e, principalmente, as nossas crianças, os nossos adolescentes e os nossos jovens têm o direito de aprender correCtamente a sua Língua Materna, o Português, a Língua Portuguesa, que está consignada na alínea 3, do Art.º 11º da Constituição da República Portuguesa.

Finalmente, Senhor Presidente, gostaríamos de ser esclarecidos sobre a afirmação do Dr. Augusto Santos Silva, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros:  Se quisesse, o Governo podia denunciar o acordo ortográfico. Mas não quer [MAS NÃO QUER ?], em resposta à petição “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990”, entregue na Assembleia da República, em 09 de Março de 2017, e assinada por mais de 20 mil cidadãos, e com mais de 200 subscritores. Como pode uma questão desta natureza, que diz respeito à nossa Identidade Linguística, à nossaidentidade como Nação livre e soberana, estar dependente de um simples QUERER de um Governo que viola deliberadamente a CRP?

Senhor Presidente da República, não haverá algo estranho nesta forma de tratar a coisa pública, um Símbolo Nacional fundamental, o Português – cuja ortografia respeita o resultado da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, e que o Brasil assinou, mas rejeitou – de acordo com o n.º 3 do artigo 11.º da CRP?

Para terminar, enviamos a V. Exa., pela quinta vez,  este APELO, esperando que V. Exª., desta vez nos responda, atendendo à gravidade da situação em que se encontra a Língua Portuguesa, incorrectamente escrita e falada, nomeadamente nas escolas e nos órgãos de comunicação social, escritos e televisivos, os quais constituem os maiores veículos do mal-escrever-Português, em Portugal, berço da Língua Portuguesa [saliente-se que em Angola escreve-se escorreitamente o Português] estando-se a criar um caos insuportável e a disseminação de uma linguagem incorrecta e tosca, que NÃO pertence à nossa Cultura.

Com os nossos melhores cumprimentos,

P’lo Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes

Isabel A. Ferreira

***

Nota: esta Carta Aberta foi enviada ao PR, através do Formulário e do seu e-mail; aos governantes actuais e partidos políticos com assento no Parlamento; à Procuradoria-Geral da República, à Embaixada de Angola, e a todos os órgãos de comunicação social com maior projecção.

Eu não conhecia João Pedro Graça pessoalmente. Cruzámo-nos na Internet, através dos nossos Blogues, porque partilhávamos da mesma luta: restituir a Portugal a NOSSA amada Língua Portuguesa, livre da enfermidade que a desfigurou, o inadjectivável acordo ortográfico de 1990 (AO90, reduzindo-a ao estado mais básico que uma linguagem pode descer.

No seu Blogue Apartado 53, João Pedro Graça, corajosamente, com determinação, sem papas na língua, sem receio de ser politicamente incorrecto, defendeu a NOSSA Língua Portuguesa com unhas e dentes e outras ferramentas, que ele, eximiamente, sabia usar como ninguém mais o fazia.

Nunca teve prurido em que ou timbrassem de xenófobo ou racista, algo que ele não era, porque quando defendemos a nossa Língua, a nossa Cultura, a nossa História, de predadores malévolos, exercemos o nosso dever cívico de cidadãos portugueses. E o resto são balelas de quem NÃO sabe argumentar, de quem não tem como argumentar, e o mais fácil é chamar-nos de xenófobos e racistas.

João Pedro Graça partiu demasiado cedo, mas deixa-nos um legado precioso: o seu Apartado 53, um precioso acervo documental sobre o maldito AO90, que há-de levar para o charco da História todos os seus intervenientes.

Desde 16/17 de Março de 2024 que não tínhamos notícias de João Pedro Graça, na sua Página do Facebook. Estranhámos a sua ausência, poderia estar de férias, mas  jamais esperávamos que ausência seria tão definitiva.

Hoje fomos surpreendidos pela triste notícia da sua morte.

João Pedro Graça era um Homem, com H maiúsculo, que nos habituámos a respeitar.

Um Homem que entrará para a História, como um cidadão Português que cumpriu briosamente o seu DEVER cívico de defender a nossa Identidade Linguística, ao contrário dos predadores da Língua, que ficarão às portas da História, como gente que passou pelo mundo e nenhum legado deixou aos vindouros senão cobardia, servilismo e mediocridade.

Uma GRANDE PERDA para a família e amigos, a quem envio as minhas mais sentidas condolências, mas também uma GRANDE PERDA para todos nós, para mim, que o tinha como um amigo, ainda que virtual.

Em sua memória, continuaremos a lutar como ele lutou, até que devolvam a DIGNIDADE à nossa Língua-Mãe.

Até sempre, amigo João Pedro Graça! 

Até sempre!

 ***

ILC Vídeo Apresentação Web, por João Pedro Graça

Como foi possível a ILC-AO ser rejeitada?

Só o concebo num regime ditatorial.

Isabel A. Ferreira

https://www.youtube.com/watch?v=4EEB3TZT0zI

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P.S.:Por falar em culturas portuguesa e brasileira, morreu esta semana João Pedro Graça, professor e tradutor, que foi impulsionador e primeiro subscritor da Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico de 1990 (ILC-AO), que também subscrevi por imperativo de consciência e dever de cidadania. Iniciativa que a Assembleia da República, como foi oportunamente denunciado, tratou de silenciar recorrendo a tudo o que tinha à mão. Apesar disso, João Pedro Graça não desistiu de lutar publicamente contra essa aberração a que polidamente chamaram “acordo” e cujo préstimo tem sido nulo, além de não contribuir para o futuro da língua portuguesa no mundo. João Pedro Graça morreu, mas não morreu a causa a que dedicou parte da vida e que continuaremos em sua memória. O “acordo” é que tarda a morrer, alimentado artificialmente pelo soro da ignorância.

Nuno Pacheco

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 Sim, "as culturas portuguesa e brasileira podem conviver em saudável harmonia, sem que qualquer delas perca identidade", no respeito pelas respectivas características da língua, oral e escrita, em que cada uma se exprime e define. Saúdo o esforço, a dedicação, o saber e o empenho com que João Pedro Graça - que infelizmente a morte nos roubou - defendeu a língua portuguesa, combatendo a imposição política aberrante, acéfala e criminosa do AO90 a Portugal. Subscrevi a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILCAO), para a qual recolhi centenas de assinaturas. E não posso admitir que, na democracia, que nos trouxe há 50 anos o 25 de Abril, a Assembleia da República se permita ignorar e desprezar a voz dos cidadãos expressa na ILCAO! Leiam e respeitem a Constituição!

 Comentário de Maria José Abranches

in https://www.publico.pt/2024/04/11/culturaipsilon/opiniao/vinicius-jose-afonso-calor-reencontro-europeu-2086339

Língua portuguesa e integração é o título de um artigo de opinião, da autoria do acordista Diogo Godinho, e publicado no passado dia 09 de Março, no Jornal “Observador”.

Diz o opinante que «O conhecimento e uso da língua portuguesa torna-se condição indispensável para a integração de cidadãos de origem estrangeira», o que é algo absolutamente correCto.

E acrescenta: «Conforme prevê a nossa Constituição, a língua oficial da República Portuguesa é o Português, sendo tarefa fundamental do Estado a sua defesa e a sua difusão (art.º 9º, al. f) e art.º 11º, nº3 da CRP). Porém, não bastando tal obviedade, o legislador português clarificou ainda explicitamente noutros diplomas legais que a língua portuguesa seria a língua usada nas tramitações administrativas e judiciais do Estado (cfr. arts.º 54º C.P. Administrativo; 133º C.P. Civil ; 92º, nº1 C.P. Penal).»

Neste último parágrafo é que a porca torce o rabo, porque a questão é:

1 - A que Português a Constituição da República Portuguesa (CRP) se refere?

A Constituição da República Portuguesa refere-se ao Português ainda em vigor em Portugal, através do Decreto 35.228, de 08 de Dezembro de 1945, que estabelece os princípios de fixação para a grafia da Língua Portuguesa, que entrou em vigor em 01 de Janeiro de 1946, e a qual ainda não foi revogada, por Lei alguma, e apenas uma LEI pode revogar outra Lei. Portanto, todos os que aplicam o chamado acordo ortográfico de 1990, desde o mais letrado ao mais ignorante, estão a infringir a Lei.

O próprio Estado Português, o próprio presidente da República Portuguesa, os governantes portugueses, os deputados da Nação, à excePção dos do Partido Comunista Português (PCP), que não se deixou deslumbrar pelo aceno dos milhões, estão a violar a Constituição da República Portuguesa, ao aplicarem um acordo ilegal e inconstitucional, segundo os pareceres, bem fundamentados juridicamente, de inúmeros juristas não-afectos ao regime, porque aos afectos ao regime, como os Profs. Jorge Miranda e Vital Moreira, parece-lhes que o AO90 é legal ainda que não ratificado, por todos os signatários, e, para tal, dão desculpas de mal pagador, que só convencem os ignorantes.

2 - Estará o Estado Português a cumprir a tarefa fundamental de defender e difundir o Português, de acordo com os artigos mencionados, no parágrafo referido mais acima?

Obviamente, NÃO está.

Neste artigo de Diogo Godinho, NÃO se fala da Língua Portuguesa, do Português, consignado na CRP. Fala-se do ACORDÊS, muitas vezes amixordizado, ou seja, a mistura da grafia portuguesa com a grafia brasileira, preconizada no mal engendrado AO90, que andam por aí a impingir aos estrangeiros, dizendo-lhes que é Português, enganando-os descaradamente. E isto devia ser tratado como crime.

E o que é mais estranho é o absurdo silêncio da Academia das Ciências de Lisboa (que ao que parece, actualmente, é uma mera serviçal da Academia Brasileira de Letras, pois é esta última que dá cartas nesta “Questão da Língua Portuguesa”, que ficará para a História, como o acto mais infame, mais vergonhoso, mais servil, mais idiota perpetrado por governantes portugueses do pós 25 de Abril, bem identificados, os quais, por mais incrível que possa parecer, permitiram que Portugal se transformasse no albergue dos medíocres, dos incompetentes, dos analfabetizados, dos que não querem saber, dos sem-brio, dos apátridas, dos acordistas que não conseguem PENSAR a Língua de Portugal!

Isabel A. Ferreira

Um precioso texto do Jornalista Octávio dos Santos, que esmaga (e bem) o AO90 e as individualidades que a ele estão associadas.

Os excertos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue, que também deixa aqui esta Nota:

Para quem não sabe, as palavrinhas “fraturante”, “correto” e “adoção” que aparecem neste texto, lêem-se “frâturant”, “currêtu” e “âdução”m,  segundo as regras da Gramática Portuguesa, porque lhes falta o cê e o pê, que servem de sinais diacríticos, para que as vogais possam pronunciar-se abertas: “fráCturant”, “curréCtu”, ”adóPção”.

Isabel A. Ferreira

Uma causa «fraturante»

Para os republicanos de Portugal e do Brasil alterar frequentemente a ortografia da dita «Língua de Camões» tornou-se não só um hábito, mas também uma obsessão, um vício, com várias mudanças prepotentes e incompetentes a ocorrerem nos últimos cem anos. E nenhuma foi, e é, pior, mais ofensiva e mais ridícula do que a consagrada no denominado «Acordo Ortográfico de 1990». 

Porquê? Porque, na verdade, não se trata de um acordo, mas sim de um exercício em estupidez, de uma rendição, de uma submissão, por parte de Portugal, aos grupos e às individualidades mais anti-portuguesas no Brasil. Porque é a aceitação de uma «ortografia» absurda, «anti-natura», distópica… porque introduzida e imposta nas terras de Vera Cruz em 1943 por um ditador, Getúlio Vargas, num impulso ultra-nacionalista que visava, ultimamente, cortar o mais possível as ligações, as influências e as ascendências europeias e lusitanas. Compare-se: nenhum país hispânico, nenhuma das ex-colónias espanholas nas Américas cometeu o mesmo crime com o legado linguístico que receberam da metrópole em Madrid; aliás, nenhuma ex-colónia em qualquer parte do Mundo procedeu a uma tal mutilação – de consoantes supostamente «mudas» ou de outras letras – da ortografia recebida da antiga potência colonizadora. Diferenças há sim, evidentemente, e daí as várias variantes de Inglês, Francês… e Castelhano que existem, mas são pequenas, poucas, não significativas.

A «adoção» oficial – mas ilegítima, ilegal, inconstitucional – em Portugal da ortografia brasileira é a expressão máxima da convicção por parte de muitos iludidos deste lado do Atlântico de que os «tugas» devem aceitar e celebrar a supremacia e a superioridade dos «brazucas» a todos os níveis de actividade. Porém, o Brasil não nos respeitará por nos submetermos e ajoelharmos, por – e Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa fizeram isso – elogiarmos o sotaque deles. Tanto mais que o Brasil não é um país «irmão» mas sim um país «filho» de Portugal. E se o «filho» deve respeitar o «pai» este também tem a obrigação se fazer respeitar. Tal não acontecerá se o «pai» aceitar escrever, e até falar, segundo o dialecto degenerado que o seu «filho», em acto de rebeldia, decidiu rabiscar. 

A introdução do AO90 em Portugal começou, é certo, com Cavaco Silva, mas a verdade é que a sua imposição só aconteceu de facto com José Sócrates… e com Lula da Silva. É por isso que é contraditório e descredibilizador, para qualquer partido e qualquer político, criticar e condenar aqueles dois presidiários irresponsáveis usando, ao mesmo tempo, a infame ortografia que os dois energúmenos protagonizaram e promoveram. Em Portugal quem obedece ao AO prostra-se perante o PS. Quem critica a Esquerda recorrendo a uma – à sua – linguagem adulterada perde toda e qualquer autoridade moral para a criticar. O AO90 é também como que uma causa «fracturante» (ou «fraturante»), uma medida «politicamente correcta» (ou «correta»), qual aborto ou eutanásia do idioma, uma «transição» da identidade de género da cultura (com «cirurgias» atrozes que se pretendem irreversíveis), uma reparação contemporânea pelos alegados crimes dos antigos conquistadores.     

É por tudo isto que o combate anti-acordista, sendo justo, indispensável e urgente, pode e deve ser igualmente um trunfo eleitoral. Tem mais hipóteses de ganhar votos e deputados um partido que se comprometa seriamente e solenemente a acabar definitivamente com este atentado à dignidade nacional. E um excelente meio para esse fim aguarda a sua recuperação das «catacumbas» da Assembleia da República: a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, quiçá a derradeira e maior de todas as petições (e existiram várias ao longo dos anos) contra a aberração, e que, cumprindo todos os critérios exigidos por lei, deu entrada em 2019 para ser depois boicotada, impedida de ser levada a plenário para discussão e votação, pelo PS com a conivência do PSD. Já é mais do que tempo de, também aqui, se dizer, gritar, e escrever, «chega»!    

Fonte do texto: https://folhanacional.pt/2024/03/04/uma-causa-fraturante/

  «... Ah grita:

  importa pouco se te escuta alguém,

  no redemoinho tenso da surdez danada.

Porque há-de haver quem ouça, ainda há-de haver 

quem ouça. ...»

 (Jorge de Sena, "O grito do silêncio")

No ano em que celebramos o cinquentenário do 25 de Abril, que libertou o país da ditadura e nos trouxe a democracia, os partidos políticos, assim como os media, que lhes dão visibilidade, não podem, mais uma vez, por prepotência, cobardia ou ignorância, silenciar a questão da imposição política a Portugal do Acordo Ortográfico de 1990.

Cidadã portuguesa - professora de Português, em Paris e em Lagos, agora reformada - consciente da minha responsabilidade, dos meus deveres e dos meus direitos, num país democrático, permito-me chamar a vossa atenção para a imperiosa necessidade de zelarmos pela defesa da nossa língua, actualmente gravemente fragilizada e em risco, pela imposição política antidemocrática do Acordo Ortográfico de 1990, a Portugal.

 O desinteresse do nosso país pela nossa língua, suporte essencial da nossa identidade e da nossa cultura, é algo que vem de longe e é totalmente incompreensível. Recordemos alguns aspectos do mesmo: a Academia das Ciências de Lisboa, fundada a 24 de Dezembro de 1779, levou 222 anos para publicar o seu primeiro e único dicionário (2001), agora com uma versão na 'net'; compare-se com a Real Academia Española, de 1713, que publicou, em Outubro de 2014, a 23.ª edição do seu dicionário! E, além da falta de investimento no estudo da língua, inclusivamente no nosso sistema de ensino, convém também lembrar o esquecimento e o desrespeito a que são votados os nossos emigrantes - imagem fora de portas da nossa língua e cultura - o que Carlos Reis justifica, por isso ter pouco a ver com a 'internacionalização' da língua portuguesa!...

A política de língua nacional tem-se sobretudo empenhado em fazer Acordos ortográficos com o Brasil, que desde 1907 decidiu - e está no seu direito - escrever a sua língua de forma própria. 

Estamos em 2024, um ano particularmente assinalável no desenrolar da História nacional. Evoquemos três datas essenciais e recordemos o modo como o poder político as tem tratado: 

1 - 500 anos do nascimento de Camões

«Este país te mata lentamente» 

("Camões e a Tença", Sophia de M. B. A.)

Num artigo do "Público" de 20 de Dezembro de 2023, intitulado «Programa das comemorações dos 500 anos de Camões em 2024 está por fazer», podemos ler:

«Resolução em Conselho de Ministros que há dois anos e meio determinou realização das comemorações estabelecia criação de estruturas que ainda não existem, diz comissária nomeada para fazer o programa. 

(...) Nada existe além do anúncio da intenção do Governo de comemorar este feito, disse à agência Lusa a catedrática Rita Marnoto, comissária designada para preparar o programa das comemorações, em coordenação com as estruturas previstas. (...)»

   A propósito deste 'esquecimento' nacional, recordo Jorge de Sena:

  «Se me centrei em Camões, numa das minhas direcções, é porque o admiro tremendamente, tenho pena de que tão grande poeta tenha nascido português e para pasto de raça tão ordinarizada, e porque, sendo o maior e o eixo da nossa literatura, é em relação a ele que tudo tem de ser feito.» (Carta a Eduardo Lourenço, 13 de Janeiro de1968, in "Eduardo Lourenço - Correspondência - Jorge de Sena", ed. Gradiva)

«Ignorar ou renegar Camões não é só renegar o Portugal a que pertencemos, tal como ele foi, gostemos ou não da história dele. É renegarmos a nossa mesma humanidade na mais alta e pura expressão que ela alguma vez assumiu. É esquecermos que Portugal, como Camões, é a vida pelo mundo em pedaços repartida.» ("Discurso da Guarda", Paris, 3 de Junho de 1977, in "Jorge de Sena, Rever Portugal - Textos Políticos e Afins, ed. Guimarães)

Ouçamos ainda Vasco Graça Moura: «As questões da identidade começam por estar relacionadas com a língua materna e esta deve a Camões a sua dimensão moderna. (...) A língua de Camões está irreconhecível. Se ele voltasse ao mundo, decerto pensaria em rasgar a sua obra. Deixámos de ser dignos dela.» (in "A língua de Camões?"- "Público", 09 de Junho de 2010)

2 - 50 anos do 25 de Abril

«Ou poderemos Abril ter perdido

O dia inicial inteiro e limpo

Que habitou nosso tempo mais concreto?»

(Sophia de M. B. A.)

A imposição política do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) a Portugal é um verdadeiro atentado contra a democracia que nos trouxe o 25 de Abril de 1974. Todo o processo político que conduziu à sua implementação no nosso país é antidemocrático.

   Começo por dar a palavra a Vítor Aguiar e Silva:

"A língua, na sua existência profunda e multissecular, vive antes de nós e sobrevive depois de nós, não podendo ser objecto, no seu corpo e no seu espírito, de alterações ocasionais e circunstancialmente políticas, que desfiguram a sua «lei secreta», ou seja, o «seu génio», como aconteceu com o aberrativo «acordo ortográfico» que constitui um inominável crime imposto politicamente à língua portuguesa.» (in "Diário do Minho", 06/01/2019)

Convém recordar que a língua de Portugal - país independente desde 1143, Tratado de Zamora - que aqui nasceu, cresceu e se formou, é falada e escrita há séculos, em todo o território nacional. "A individualidade da língua portuguesa começou a desenhar-se no domínio do léxico e pode remeter-se para uma data próxima do século VI. (...) Os dois primeiros textos escritos em português - a «Notícia de Torto» e o «Testamento» de D. Afonso II - datam de 1214-1216." (Maria Helena Mira Mateus). Em 1296, no reinado de D. Dinis (1279-1325), esta língua foi adoptada pela chancelaria régia.

Quanto ao Brasil, onde chegámos em 1500, país gigantesco e de diversa população, no século XVIII, em 1758, a língua portuguesa tornou-se língua oficial, por imposição do Marquês de Pombal, em detrimento da 'língua geral', anteriormente forjada para os contactos com a população local. Actualmente, no Brasil, além da língua portuguesa, oficial, haverá mais de 210 idiomas, uns indígenas e outros falados por várias comunidades de imigrantes.

Pessoalmente sou contra o AO90 desde que o conheci, aquando da sua publicação no Diário da República. Desde 2008, tenho lutado contra este crime de lesa-pátria, por todos os meios ao meu alcance - textos publicados, contributos enviados para os grupos de trabalho sobre o AO90 da Assembleia da República, contactos diversos por correspondência, recolha de centenas de assinaturas para a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO90, entregue na Assembleia da República (https://ilcao.com/ ), com 22.047 assinaturas, e que a Assembleia da República ostensivamente ignorou, etc.... Aliás, logo no início, em 2008, escrevi à Associação de Professores de Português (APP), e à FENPROF (sindicato dos Professores), insistindo na necessidade de promoverem o debate sobre o AO90, no sistema de Ensino... Não fizeram nada! Aceitaram a imposição do mesmo no ensino, esquecendo o esforço que, nas últimas décadas, tinha sido feito para combater o analfabetismo nacional...

Quando ainda estava a trabalhar, fui a Portimão ouvir Malaca Casteleiro, grande responsável pelo AO90, que defendia o dito, insistindo na vantagem da simplificação da aprendizagem da ortografia pelas criancinhas! Perguntei-lhe publicamente se as crianças portuguesas tinham algum atraso mental, visto que as crianças francesas, inglesas, italianas, alemãs, espanholas, etc., conseguiam aprender ortografias muito mais complexas do que a nossa! 

Há muito que me preocupa esta espécie de - já antigo - desprezo pela língua de Portugal, assumido pela política, e também pela 'elite', nacional. O esforço feito, há décadas, para combater o nosso vergonhoso e tradicional analfabetismo está agora a ser substituído pela promoção do novo analfabetismo! Proliferam os disparates, inclusivamente nas legendas dos canais televisivos. E o corrector ortográfico ajuda fortemente...

Um dos argumentos dos defensores do AO90 é que seria difícil agora pô-lo em causa, uma vez que desde 2011 começou a ser ensinado aos mais jovens! Pasme-se: e não se preocuparam quando forçaram a sua imposição ao país e à população que, desde 1946, ortografava a nossa língua segundo o Acordo entre Portugal e Brasil (1945), que o nosso país respeitou e o Brasil rejeitou!

Quanto ao argumento de que 'as línguas evoluem', brandido pelos defensores do AO90, neste contexto linguisticamente indefensável, convém reflectir sobre os seguintes aspectos:

 1.º as línguas evoluem naturalmente e não em função da imposição política de um qualquer decreto; 

2.º a evolução verificada numa língua poderá exigir uma 'reforma' ortográfica, tendo em conta as características dessa língua, e não um 'acordo' ortográfico entre variantes da língua que evoluíram visível e audivelmente de maneira diferente, como é bem notório no caso da norma portuguesa e brasileira da língua portuguesa; 

3.º as diferenças entre estas duas normas, no que toca a todos os aspectos da língua - vocabulário, morfologia, sintaxe, fonética - não podem ser escamoteadas com uma pretensa 'uniformização' ortográfica, via AO90 que, aliás, propõe inúmeras duplas grafias, facultatividades, numa negação aberrante do próprio conceito de ortografia;

4.º no AO90 ("Anexo II - Nota explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa") refere-se que o Brasil não respeitou o Acordo de 1945, porque seria obrigado a repor as "chamadas consoantes mudas"- que entretanto tinha já eliminado, por conta própria - e a aceitar a acentuação gráfica de Portugal, com acento agudo em vez de circunflexo, em palavras como António/Antônio; em consequência, aí se conclui também que "não é possível unificar por via administrativa divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa";

5.º Assim, justificando a recusa do Acordo de 1945 pelo Brasil, com as "diferenças de pronúncia", o AO90 impõe a Portugal a supressão das "consoantes não articuladas" (Base IV), já adoptada pelo Brasil, num total desrespeito pela referência etimológica (o que apaga a história da nossa língua e nos afasta das outras línguas europeias), e pela pronúncia portuguesa, em que a manutenção dessas consoantes preserva a abertura das vogais pretónicas, em Portugal ensurdecidas, e mantém a unidade da grafia entre palavras da mesma família; ex.: óptimo/ optimismo; directo/direcção; adoptar/adopção; recepção/recepcionista; espectáculo/espectacular; lectivo/leccionar; colecção/ colectivo/ coleccionar, etc. Aliás, podem constatar-se já as alterações na pronúncia portuguesa que esta supressão das consoantes mudas está a provocar...

6.º No essencial, o AO90, que segundo o próprio texto "constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional", impõe a Portugal as opções brasileiras:  supressão das consoantes ditas mudas, assim como do hífen, nas formas monossilábicas do verbo 'haver' seguidas da preposição 'de' (ex.: há-de); supressão 'facultativa' do acento agudo nos verbos em -ar, no pretérito perfeito simples (ex.: cantámos) e do acento circunflexo no verbo 'dar', no presente do conjuntivo (dêmos), suprime-se ainda o acento circunflexo, nas formas verbais como leem, veem, deem, etc....

Convém não esquecer que a norma portuguesa, e a sua ortografia consolidada, (norma euro-afro-asiática) constituía a referência linguística da língua portuguesa considerada por Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Goa, Timor, Macau, fruto da expansão planetária que a nossa História outorgou à nossa língua.

Quanto ao referido "prestígio", talvez a língua do Brasil esteja a usufruir dele, mas não a nossa língua, de dia para dia mais desfigurada, menosprezada, ridicularizada, e repetidamente mal pronunciada e mal escrita. 

3 - 10 de Março - Eleições legislativas 

«É em função de um conhecimento do essencial, daquilo que não podemos abandonar sem mutilação próxima e futura, que as escolhas decisivas para o nosso destino devem ser feitas.»

(in "O Labirinto da Saudade", Eduardo Lourenço)

Todos nós, cidadãos portugueses, em idade de votar, sendo Portugal um país democrático, somos chamados a participar nestas eleições legislativas. Entre os múltiplos aspectos da vida nacional a considerar, a imposição política ilegítima do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) ao nosso país tem obrigatoriamente de ser posta em causa e discutida publicamente, contrariamente ao que tem sucedido nas inúmeras eleições anteriores, desde 1990! 

Ainda não vi abordar esta questão, nem pelos políticos, nem pelos jornalistas, nos vários debates que a televisão nos tem proposto, numa atitude que só confirma a fragilidade da nossa democracia, assim como a cegueira e a ignorância nacionais, fruto do tradicional analfabetismo!

Talvez valha a pena reler - ou ler - os textos essenciais (ver abaixo) para o desenrolar de todo este processo, a começar pelo próprio Acordo: 1. Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 - "Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa"; e também pela "Rectificação" (2.) de que foi objecto (pequeno parêntese: a Assembleia da República não se tinha apercebido de que o texto do AO90 já estava escrito com o dito, e não na correcta ortografia da nossa língua!...).

Recordemos também atitudes e decisões de responsáveis políticos que conduziram a língua de Portugal à indigna situação em que agora se encontra. 

Começo por esta extraordinária declaração de Cavaco Silva, então Presidente da República Portuguesa, na Feira do Livro em Díli, a 22.05.2012: «Quando fui ao Brasil em 2008, face à pressão que então se fazia sentir no Brasil, o Governo português disse-me que podia e devia anunciar a ratificação do Acordo, o que fiz.» (in "Público")

 O Governo à época era socialista, sendo José Sócrates o Primeiro-Ministro. Dessa época data a - "3. Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 (que aprova o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico)", "Protocolo" que determinou que a ratificação do Acordo por três países (da CPLP) bastava para a sua entrada em vigor!

É também do mesmo Governo a "4. Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011", que decidiu a aplicação do AO90 no sistema de ensino e na administração pública.

Entretanto o Governo socialista caiu e o Governo seguinte, com Passos Coelho, Paulo Portas e Nuno Crato, decidiu aplicar submissamente, e sem discussão, as decisões do governo anterior. Seguiram-se dois governos socialistas, sendo António Costa Primeiro-Ministro, e tendo no primeiro a participação do BE e do PCP: o tabu manteve-se e o AO90 continua, sem discussão, a generalizar-se e a caricaturar a nossa língua!

   A terminar, dou a palavra a António Emiliano:

   «Falar da ortografia portuguesa, um bem que levou 700 anos a estabilizar-se, como se fosse coisa pouca (a estabilização da nossa fronteira política continental levou cerca de 100 anos), e falar de uma mudança ortográfica como uma simples alteração cosmética do sistema linguístico padronizado de uma nação multissecular dotada de um património literário e textual imenso, é simplesmente não se saber do que se está a falar.» (in "O primado da escrita")

 «O calibre dos erros e deficiências encontrados no texto do Acordo Ortográfico e da Nota Explicativa, bem como a falta de sustentabilidade razoada de várias das suas disposições - constituindo um todo que, em vez de ser apresentado de forma inatacável, como se esperaria, é passível da crítica negativa que desenvolvi, e virá afinal a ter consequências 'disortográficas' - levam-me a concluir que esta reforma causará "lesões" irreparáveis na língua portuguesa no plano da escrita, da oralidade, do ensino e do progresso científico.

 Por atentar contra a estabilidade do ensino, a valorização da língua e a integridade do seu uso, valores que a Constituição consagra e protege, entendo que esta reforma não serve o interesse de Portugal e deve, em consequência, ser impugnada e rejeitada.

Lisboa, 30 de Maio de 2008»

(in "Uma reforma ortográfica inexplicável: comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) - (Parecer) - EXCERTOS - António Emiliano, Universidade Nova de Lisboa)

N.B.: Para aceder aos textos fundamentais:

1. Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 - "Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa":

https://ciencias.ulisboa.pt/sites/default/files/fcul/institucional/legislacao/rar_26_91.pdf

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/26-1991-403301

2. Assembleia da República - Rectificação n.º19/91 (pequeno parêntese: não se tinham apercebido de que o texto do AO90 já estava escrito com o dito...):

https://ciencias.ulisboa.pt/sites/default/files/fcul/institucional/legislacao/dr_19_91.pdf

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/rectificacao/19-1991-331594

3. Resolução da Assembleia da República n.º35/2008 (que aprova o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico):

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/35-2008-454814

4. Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/8-2011-280944

5. Aviso n.º255/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros:

https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/09/18200/0411604117.pdf

Maria José Abranches Gonçalves dos Santos

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E a primeira pergunta que se impõe é a seguinte:

Por que motivo os decisores políticos portugueses decidiram NÃO assinalar os 500 do Nascimento de Luís Vaz de Camões, aquele que HONROU a Língua Portuguesa de tal forma que ficou imortalizada como “Língua de Camões”?

Não que tenha conhecimento dos desígnios ocultos dos que mandam e desmandam no nosso País, que, como sabemos, está entregue às urtigas, para que decidissem NÃO assinalar os 500 anos do Nascimento de Camões, SE até  Rosângela da Silva, conhecida como Janja, mulher de Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, mereceu ser agraciada, pelo presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, destinada a distinguir serviços relevantes a Portugal ou na expansão da Cultura Portuguesa!!!! (Gostaríamos de saber que serviços a primeira-dama brasileira prestou a Portugal ou à expansão da Cultura Portuguesa.)

Nos tempos que correm, os estudiosos da obra e vida de Camões, já podem fixar com relativa certeza o ano de 1524, como o ano do Nascimento de Luís Vaz de Camões, em 23 de Janeiro, supõe-se que em Lisboa. O ano da sua morte sabemos que foi em 10 de Junho de 1580, dia que se fez feriado, em homenagem ao Poeta e à Língua Portuguesa, que ele soube usar com grandiosa mestria, tornando-se imortal no Poema Épico «Os Lusíadas», onde cantou os feitos dos Portugueses (e que não foram coisa pouca), obra comparável à Eneida de Vergílio, e à Ilíada e Odisseia de Homero. Mas a sua obra é feita também de belíssimos sonetos, poemas líricos, entre outras.

Qualquer pessoa que esteja a par do que se passa ao redor da “Questão da Língua”, em Portugal, que políticos acordistas, governantes acordistas, presidentes da República acordistas, ministros acordistas, deputados da Nação acordistas, comunicação social servilista-acordista e seguidistas acríticos dos acordistas, sem noção alguma do que é o AO90, querem esconder, fazendo disto um tabu maior do que a pedofilia no tempo de Salazar.

A “Questão da Língua” é tão grave, tão grave que os nela envolvidos da parte portuguesa, ficarão para a História como os cobardes traidores da Nação Portuguesa. Os da parte brasileira serão recordados como os usurpadores da Língua herdada do colonizador, por motivos que nada têm a ver com HONRA.

O que está por detrás desta questão, NÃO é tabu para os Portugueses Pensantes, nem para os poucos (o problema é sermos poucos) que se têm empenhado em denunciar a tramóia que sustenta o acordo ortográfico de 1990, em que estão envolvidos o Brasil (o que manda) e Portugal (o que obedece). Isto até já é público, mas os acima referidos acordistas e uma grande fatia da sociedade portuguesa impensante (aquela que não pensa) fazem-se de cegos, surdos e mudos, e nem são de cá, e assobiam para o lado, e aceitam, com uma indiferença assustadora (não esquecer que a indiferença é uma forma de ignorância) que Portugal, actualmente, NÃO tenha uma Língua própria, porque políticos ignorantes a venderam ao Brasil despudoradamente. E, cinicamente, desprezando e pisando a ALMA dos Portugueses, o Brasil comprou-a NÃO porque AME a Língua Portuguesa, mas porque a ODEIA ao ponto de a ter destruído ao deslusitanizá-la: americanizando-a, italianizando-a, castelhanizando-a e afrancesando-a.

Posto isto, não será legítimo pensar que os decisores políticos decidiram NÃO assinalar os 500 anos daquele que deu nome à Língua Portuguesa, a «Língua de Camões», por essa Língua ter sido destruída? Para quê estar a recordar o Poeta maior de uma Língua que foi deformada, menosprezada, mutilada, e que para esses decisores não vale nem um tostão furado?

Então, qual a melhor forma de assinalar os 500 anos de Nascimento de Luís Vaz de Camões, hoje?

É defendendo a «Língua de Camões», com todas as garras de fora.

É APELAR aos governantes portugueses, nomeadamente ao actual presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo Rebelo de Sousa,  acérrimo defensor do AO90, passando por cima da Constituição da República Portuguesa, e ao ex-presidente da República de Portugal, professor Aníbal Cavaco Silva, um dos grandes promotores da aplicação do DESAO90, em Portugal, que, se querem redimir-se do erro que um está a cometer, e o outro cometeu no passado,  contribuam para a anulação do acordo que não foi, e HONREM Portugal, HONREM Luís Vaz de Camões e HONREM a Língua Portuguesa, a Língua dos Portugueses.


Os Portugueses não são brasileiros. Não queremos trocar a NOSSA Língua pela Variante Brasileira do Português, nem na sua forma grafada, disfarçada no acordo ortográfico de 1990, que só Portugal, muito subservientemente aplica, nem na sua forma oral, como António Costa, aludiu falando em nome dos Portugueses (um belo momento para estar calado).

Contudo, ainda vão a tempo de assinalar, institucionalmente, os 500 anos do Nascimento de Luís Vaz de Camões: o ano de 2024 ainda vai no início. Têm 11 meses para livrar Portugal de um acordo fraudulento, um insulto à inteligência dos Portugueses Pensantes.

A Língua Portuguesa, a Língua de Camões, a Língua de Portugal, a Língua que nos deu Dom Diniz,  NÃO é a Língua de Fernando Henrique Cardoso,  nem de Mário Soares, nem de Inácio Lula da Silva, nem de Aníbal Cavaco Silva, nem de José Sócrates, nem de Pedro Santana Lopes, nem de Augusto Santos Silva, nem de António Costa, e muito menos a de Marcelo Rebelo de Sousa, que pugna pela Língua dos seus netos: a Variante Brasileira do Português, a Língua Brasileira, ainda a ser.

A Língua Portuguesa é do Povo Português, que a espalhou pelo mundo.

VIVA a NOSSA Língua Portuguesa imortalizada pelo NOSSO Luís Vaz de Camões!

Isabel A. Ferreira

O retrato de Camões por Fernão Gomes ou Hernán Gómez Román (pintor português de origem espanhola) em cópia de Luís de Resende. Este é considerado o mais autêntico retrato do poeta, cujo original, que se perdeu, foi pintado ainda em vida do Poeta.

Selo português comemorativo dos 400 anos do Nascimento de Luís de Camões, em 1924, onde se mostra o poeta a salvar o manuscrito de Os Lusíadas no naufrágio; era então presidente da 1ª República Manuel Teixeira Gomes, apelidado de presidente-escritor.

Túmulo de Luís Vaz de camões, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.