É obrigatório ler, até ao fim, este magistral trabalho de Luís Canau, onde este ex-jurista dá prova de que «o AO90 falha em tudo aquilo a que se propunha, devendo ser revogado o mais depressa possível».

Um magistral trabalho que  os responsáveis políticos, e quem-quer-porque-quer impingir-nos o AO90, simplesmente, muito democraticamente, ignorou. 

Espero que Luís Canau não se importe que eu tenha "desenterrado" o seu PDF. O meu Blogue não é propriamente um calhamaço jurídico, mas é o Lugar onde a Língua Portuguesa é (até ao dia de hoje) defendida, e o AO90 esmagado, em 4009 textos, por individualidades das mais variadas áreas. E só não está informado quem NÃO quer estar, talvez porque os textos dão muito trabalho a LER e não os ler faz muito BEM à IGNORÂNCIA. E andam por aí muitos ignorantes optativos, a ocupar cargos elevados, e a defender o indefensável AO90, simplesmente porque se RECUSAM a LER, o que pessoas FORMADAS e INFORMADAS escrevem.

Este texto de Luís Canau é daqueles que é OBRIGATÓRIO ler, para não morrermos ignorantes.

Isabel A. Ferreira

***

«Acordo Ortográfico de 1990

Um atentado à estabilidade da ortografia ou o contra-senso insanável entre a unificação ortográfica e o primado da fonética»

por Luís Canau

"O Acordo é uma penumbra que vai cair sobre a língua portuguesa" – Paulo Gonçalves, Porto Editora, in Público, 21/04/2008

1. Enquadramento da matéria

I

O Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) está a ser aplicado em Portugal contra a vontade da maior parte da população e ignorando pareceres de especialistas. A percepção da aceitação do AO90 é condicionada pelo poder de direcção, em jornais e emissoras de televisão: mesmo que a maioria dos jornalistas e dos leitores as rejeitem, as chamadas "novas" normas podem ser aplicadas com base na decisão de uma única pessoa. Há mesmo casos de editoras que publicam prontuários e vendem correctores ortográficos para o AO90 que se manifestaram contra o acordo, declarando não haver nada a fazer dado as normas serem impostas politicamente.

O acordo não corresponde a uma "evolução natural" da ortografia da língua portuguesa, como alguns pretendem. Uma evolução natural não é um contrato negociado e assinado por um grupo reduzido de pessoas. Outro grupo de pessoas teria concebido normas diferentes. Algo que será feito se/quando a outros for dada essa oportunidade. Veja-se, por exemplo, o movimento "Acordar Melhor", no Brasil, que defende uma maior simplificação da ortografia, ou alguns autores em Portugal, como D'Silvas Filho que defende e utiliza o AO90, mas publica uma extensa lista de críticas e "correcções" ao mesmo. ¹

O AO90 está a ser aplicado na sequência de um processo político, no qual os decisores subscreveram conceitos irrealizáveis e utópicos, sem darem ouvidos a todos os pareceres contrários que analisavam a substância do texto e alertavam para as graves consequências que adviriam da sua aplicação.

Apesar de alguns procurarem remover as vestes políticas do AO90 dizendo que este é uma criação das academias, o acordo só está em vigor porque quase 20 anos depois da sua assinatura os políticos portugueses e brasileiros o decidiram recuperar. No caso de Portugal, a Academia das Ciências de Lisboa (ACL) deixou de fazer parte do processo, tendo sido o Governo, do qual fazia parte a Exma. Sra. Deputada Gabriela Canavilhas, membro deste Grupo de Trabalho, a decidir qual seria o vocabulário oficial português, vindo a designar o do Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC).

Margarida Correia, responsável pelo Vocabulário Ortográfico do Português do ILTEC, em declarações ao Público, em 30/12/2009, explica como o AO90 falhou, afirmando que muitas regras tiveram de ser definidas a posteriori, o que significa, naturalmente, que ganhariam uma ou outra definição conforme quem efectuasse esse trabalho:

"O texto legal [do acordo] é aberto, mas é ambíguo e tem até contradições internas. Mas ninguém o vai ler quando tiver uma dúvida. O que se espera é que haja especialistas que façam a interpretação através do Vocabulário."

Ou seja, ninguém poderá alegar surpresa perante as inconsistências entre os vários dicionários e vocabulários publicados.

De acordo com o mesmo artigo do Público, "a nova ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas [...] diz que quanto mais depressa [aplicarmos o AO90] melhor será para afirmar a língua portuguesa no mundo", enquanto "a ministra da Educação, Isabel Alçada, pede tempo para a introdução das novas regras nas escolas."

Este acto – político, note-se – constitui uma violação do tratado que institui o acordo, pelo menos no seu espírito, o qual preconiza, no seu artigo 2.º, a elaboração de um vocabulário ortográfico comum com base em contributos das "instituições e órgãos competentes" que, no contexto do tratado, deveriam ser as academias que participaram na concepção do AO.

Acresce que a ACL, além de, ao que parece, ter sido delicadamente afastada do processo, pelo ex-ministro da Cultura José António Pinto Ribeiro, que considerou que a Academia teria "pouca capacidade" para elaborar o vocabulário (citado no Público de 30/04/2009), se manifestou contra a sua entrada em vigor – ou, pelo menos, contestou não ter sido consultada sobre o processo –, apontando a existência de "aspectos polémicos", os quais seria preciso estudar com vista à implementação de eventuais alterações. ²

Sobrepõe-se à questão da legitimidade para definir o vocabulário oficial, a criação de vários vocabulários ortográficos no Brasil e em Portugal, em violação do espírito do tratado, que exigia que a publicação de um vocabulário ortográfico comum precedesse em um ano a entrada em vigor do AO90. ³

Há aqui, na verdade, duas violações ao espírito do tratado:

• O acordo começou a ser aplicado antes da existência do VOC;

• Essa aplicação efectuou-se com base em vocabulários elaborados separadamente, em Portugal e no Brasil, tendo em conta ortografias nacionais e não a suposta ortografia unificada, o que constitui uma ruptura com o acordo e com o tratado. O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa brasileiro exclui palavras que apenas se aplicam a Portugal (vd. Ponto 4.2).

II

O AO90 tem múltiplas omissões e inconsistências. Um exemplo paradigmático é a opção de remover o acento diferencial em "pára" (Base IX, 9.º), ao mesmo tempo que se mantém o acento na forma verbal "pôr", como excepção, "para a distinguir da preposição por" (Base VIII, 3.º). A mais breve reflexão deveria ser suficiente para  concluir que a supressão do acento em "pára" é mais passível de gerar confusões do que a supressão do acento em "pôr".

Pôr/por:

"Por o livro em cima da mesa", "sem tirar nem por", "por mérito próprio", "por via das dúvidas", "por favor", "vou por-me a andar". Em nenhum destes casos há dúvidas onde falta o acento circunflexo, e corrigimos a leitura automaticamente, sem necessidade de interpretação.

Pára/para:

"Para ali", "para já", "para o carro", "alto e para o baile", "para para pensar", "greve para Portugal"; ou o cartaz em que a PSP se recusou a aplicar o AO (aqui "corrigido"): "Quando para em cima do passeio, para a vida de algumas pessoas".

Outro aspecto onde se reflecte a má preparação científica do AO90 são os cerca de 30 erros que viriam a ser corrigidos pela Priberam, ilustrando a falta de reflexão sobre o texto que nos chegou e a má qualidade da revisão. Existem erros em termos deixados na grafia "antiga" (jibóia, amigdalóide, respectivos, excepto, exceptuando), watt é grafado erroneamente com maiúscula inicial, há vírgulas mal colocadas, uso deficiente de conjunções, erros de acentuação, confusões terminológicas ("diagrama" por "digrama"), erros em divisões silábicas e erros simplesmente grosseiros ("insersão" por "inserção"). O AO90 diz-nos ainda que a letra w só se pronuncia na forma do português do Brasil, "dábliu", ignorando que os portugueses dizem, e vão continuar a dizer, "dâblio".

III

"Se não [perdêssemos as consoantes mudas], como é que íamos unificar a ortografia? Exigíamos aos brasileiros que reintroduzissem as consoantes mudas?" - Malaca Casteleiro, um dos responsáveis pelo AO90, citado no Público de 30/12/2009

O texto do AO proclama a necessidade de um acordo a qualquer custo, e essa é a fonte do problema que enfrentamos actualmente: parece ser preciso chegar a um fim predefinido, independentemente da racionalidade e da argumentação. A nota explicativa do AO aponta as razões do fracasso da convenção de 1945: os brasileiros não queriam recuperar as consoantes mudas, nem acentuar termos como "acadêmico", "oxigênio", "cômodo", etc., como em Portugal, trocando a acento circunflexo pelo acento agudo.  Os autores do AO90 pensaram que a solução seria serem os portugueses a ceder, já que os brasileiros se recusaram a fazê-lo. Ou seja, se o acordo de 1945 foi rejeitado pelo Brasil porque os brasileiros não queriam escrever "académico" quando pronunciavam "acadêmico", o acordo de 1990 preconiza que os portugueses devem pronunciar "objetivo", "conceção", "adoção", como "objétivo", "concéção" e "adóção", de acordo com a tradição fonética brasileira ("culta", diriam os autores do AO, uma vez que a generalidade dos brasileiros deverá pronunciar "obijétivo" e não "objétivo").

2. Objectivos do Acordo Ortográfico

O AO90 foi "vendido" com base em argumentos falaciosos e fantasiosos:

• O "prestígio internacional" da língua (vd. Nota Explicativa e texto introdutório da Resolução da Assembleia da República n.º 26/91). Os defensores do AO90 fingem ignorar que o inglês se tornou a língua internacional por excelência apesar de coexistirem ortografias com diferenças substanciais em vários continentes. Não é a "harmonização" de determinado número de termos, seleccionados por negociação, que vai trazer "prestígio" à língua. Tal é absurdo, e tenho dúvidas que os próprios autores do AO90 acreditem nessa fantasia.

• A harmonização ortográfica propriamente dita. O primado da fonética é incompatível com o conceito de unificação ortográfica. Não se unifica a ortografia ao mesmo tempo que se diz que se pode escrever "como se fala", criando um sem-fim de facultatividades. Isto leva precisamente ao oposto do conceito de unificação: separa-se o que estava unido, desarmoniza-se o que estava harmonizado. E não se pode conceber um conjunto normativo consistente quando se diz que o princípio da fonética vale para uns casos mas não para outros.

Muitos defensores e responsáveis políticos têm dito que o AO90 constituiria uma espécie de revolução no mercado editorial luso-brasileiro. Como se, por um passe de mágica, nos tivéssemos livrado de todos os constrangimentos linguísticos que impossibilitavam a compreensão entre os dois povos. Sempre que há que dizer, para não assustar as pessoas, que o acordo não muda muita coisa, afirma-se que as alterações são "só" ao nível da ortografia, mas há uma tremenda falta de contenção e, até, de decoro na expressão do delírio unificador, fingindo-se esquecer que as diferenças mais notórias entre o português de Portugal e o português do Brasil não se confinam ao plano da ortografia. Por muito que se note um cê a mais ou a menos, saltam mais à vista as diferentes construções frásicas, a gramática, com o predomínio da próclise dos pronomes clíticos e a preferência pelo gerúndio no português do Brasil, e, claro, todas as divergências a nível de vocabulário.

O que diz quem conhece as realidades do mercado editorial?

"Não acredito [na retórica de que o acordo ortográfico facilitará o intercâmbio editorial entre Portugal e o Brasil]. Aliás, já há provas disso. O Brasil aplicou o acordo há dois anos e, portanto, os livros brasileiros já deviam estar todos a circular por aí. Não vejo nada, não veio nem mais um livro do Brasil por causa disso." - Vasco Teixeira, administrador da Porto Editora, in Público, 17/11/2010.

3. Vantagens decorrentes da aplicação do Acordo Ortográfico

• A fantasia da ortografia unificada tem vantagens para o Brasil, no âmbito das suas políticas de expansão e divulgação internacional da língua portuguesa, algo que o Estado português nunca valorizou adequadamente. Se, por exemplo, o Brasil desejar apoiar cursos de Língua Portuguesa num país europeu, com aulas ministradas por professores brasileiros, com base na gramática e vocabulário brasileiros, a ficção da "ortografia única" ajudará a convencer as instituições locais de que é indiferente que os cursos sejam ministrados por brasileiros ou portugueses.

• As vantagens da aplicação do AO em Portugal são económicas, para as editoras de manuais, dicionários e correctores ortográficos e para todos os indivíduos ou entidades que leccionem cursos de formação para a dita "nova" ortografia.

4. Inconvenientes e problemas resultantes da aplicação do Acordo Ortográfico

• Divergências ortográficas entre os que seguem as "novas" normas ortográficas e os que não as seguem, devido à rejeição do AO90 pela maior parte da população.

• Divergências ortográficas entre Portugal e Brasil:

• Divergências que já existiam e continuarão a existir, e que muitos poderão desconhecer, por ouvirem repetidamente que o acordo unifica a ortografia;

• Divergências novas entre Portugal e Brasil. O AO90 cria diferenças ortográficas num contexto normativo de unificação. Isto constitui uma contradição insanável e uma violação do seu espírito unificador. Este contra-senso científico conduz-nos a um cenário em que as divergências artificialmente criadas na ortografia são superiores às palavras unificadas. Segundo um estudo de Maria Regina Rocha, com base em pesquisas no Portal da Língua Portuguesa, o AO90 harmoniza 569 palavras, mas mantém diferenças em 2691 e cria 1235 novas divergências. Estes números ilustram claramente a fraude da unificação ortográfica do AO90. ⁴

A ficção da unificação é reforçada pela inexistência, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, de diversos termos exclusivos do português de Portugal – tanto pertencentes à norma estável como novas divergências criadas pelo AO90 –, como "receção", "conceção", "indemnizar" e "amnistia", registando-se apenas "recepção", "concepção", "indenizar" e "anistia".

A tão propalada simplificação da ortografia atenta contra a riqueza da língua portuguesa. Há casos em que dois termos, com semânticas distintas, se passam a confundir, como "óptico" (relativo à óptica ou à visão) e "ótico" (relativo ou pertencente ao ouvido), "coacção" (acto ou efeito de coagir) e "coação" (acção de coar) ou "retractar" (retirar o que se disse) e "retratar" (fazer o retrato de). No primeiro caso ("óptico"), não só se cria uma confusão em Portugal, passando a utilizar-se "ótico" tanto para nos referirmos à visão como à audição, como se cria uma divergência artificial com a grafia no Brasil, onde se mantém a grafia "óptico".

3) Divergências entre os próprios utilizadores de uma "nova" ortografia incerta e instável.

• A Priberam publicou um documento a explicar como interpreta o AO90 e os seus correctores permitem "personalizar o uso da grafia". ⁵

• Dicionários e vocabulários ortográficos diferentes registam formas e facultatividades diferentes para os mesmos termos. Por exemplo, a Priberam conclui que contracções como "prò" (para + o) passam a registar-se como "pro", devido à omissão no texto do AO, mas para a Porto Editora a omissão implica que não existe qualquer alteração. ⁶

É de notar que, da mesma forma que a aplicação do AO90 por um jornal não reflecte a sua aceitação pela maioria dos que lá escrevem e, muito menos, pelos seus leitores, também no caso das editoras essa aceitação é, no mínimo, questionável. Como a citação que inicia este texto ilustra, a Porto Editora – que produz livros, programas de TV e vídeos na internet para ensinar o AO – manifestou-se ferozmente contra o acordo. Vasco Teixeira, administrador da editora, disse que o acordo era "um pequeno remendo" para aproximar as grafias, que tinha "erros técnicos" e que os editores sempre se lhe opuseram. ⁷

A Priberam edita dicionários e vende correctores para as várias normas ortográficas da língua (português europeu, do Brasil, com e sem AO), mas mantém no seu sítio da internet, em flip.pt, a informação que os textos continuam a ser "redigidos na variedade europeia do português e segundo a grafia vigente antes da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990, uma vez que o período de transição assim o permite".

• O jornal Correio da Manhã publicou uma tabela a explicar como utiliza o AO90 e declarou derrogálo, mantendo o acento diferencial no termo "pára". O jornal Barlavento afirmou não acatar algumas regras por as considerar "absurdas". ^{8 9}

Temos assim, entre os média que aplicam o AO90, os que escrevem "espectador" e "sector" e os que preferem "espetador" e "setor", outros que não removem o acento a "pára" e muitos que se "esquecem" convenientemente dessa regra.

4) O AO90 legitima duplas grafias ou facultatividades nacionais. Quando antes havia divergências entre Portugal e Brasil (e, como sabemos, o acordo aumenta esse número, em vez de o reduzir), passam agora a existir divergências ortográficas dentro do próprio território nacional.

O n.º 4 da Base IX do AO determina, em relação aos verbos da primeira conjugação, a facultatividade de se acentuarem as conjugações verbais da primeira pessoa do plural do pretérito perfeito do indicativo para as distinguir das formas correspondentes no presente do indicativo, porque "o timbre da vogal tónica/tônica é aberto naquele caso em certas variantes do português". Ou seja, o AO permite que se escreva "nós chegamos ontem", abrindo caminho para divergências ortográficas entre o Norte e o Sul do País.

Fica por explicar porque é que os autores do AO criaram esta regra particular, quando a justificação da variação de pronúncia regional poderia dar azo a uma multitude de outras regras e facultatividades. Por exemplo, tendo em contra a pronúncia do Alentejo ou de Lisboa ou de tantas outras regiões dos vários países que fazem parte da "lusofonia". Porque não poder escrever "coâilho" e "cerveija", com base na pronúncia de Lisboa? Se a lógica é só admitir tais regionalismos na medida em que retirem letras ou acentos, pode-se então perguntar porque não permitir "nã" por "não", ou atender à prática oral brasileira tornando facultativo o registo do esse final em várias conjugações verbais da primeira pessoa do plural, bem como o erre do infinitivo. Por exemplo: "nós vamo canta[á]", "nós queremo fala[á] com você", etc.

Como é possível admitir que um instrumento que se afirma unificador crie divergências ortográficas dentro do mesmo território nacional?

5) Proliferação de termos de português do Brasil, como "pato" por "pacto" ou "contato" por "contacto", ou termos incorrectos em qualquer das variantes da língua, como "inteletual".

Sendo verdade que este aspecto não é, em rigor, um problema do próprio AO90, constitui má aplicação das suas normas, pelo que é pertinente para esta discussão. Por outro lado, a indefinição de regras sugere a muitos, por falta de capacidade crítica, má vontade ou desinteresse (quantas pessoas utilizam o AO90 porque são obrigadas a fazê-lo?), que escrevam "como falam" ou que cortem consoantes indiscriminadamente. Se o que se diz na nota explicativa do acordo sobre a dificuldade que as pobres crianças de 6-7 anos têm para entender as consoantes "mudas" fosse verdade, não seria de esperar que os adultos alfabetizados que, por exemplo, escrevem no Expresso ou na página do Facebook da PSP, entendessem claramente quais consoantes estão "a mais" e quais não estão?

O termo brasileiro "contato" encontra-se regularmente nos sítios da internet da generalidade dos partidos políticos com representação parlamentar, um reflexo de que os que aprovaram o AO e o mantêm em vigor têm um conhecimento deficiente do mesmo. Para dar exemplos à direita e à esquerda, o sítio do PSD arranca nesta data (18/2/2013) com uma introdução que promete "+ contato" e o Esquerda.net regista o termo dezenas de vezes. O jornal Expresso e a revista Visão utilizam-no regularmente, contando, em conjunto, largas centenas de incidências. Até o site de Edite Estrela chegou a registar várias formas de "contatar". A eurodeputada, co-autora de um livro chamado "Saber Usar a Nova Ortografia", retirou, inclusive, um c a "Jean Jaques Rousseau" [sic]. ¹⁰

6) No próprio texto do acordo é ilustrada a impossibilidade de unificar a ortografia ao registarem-se formas alternativas de muitos termos, de modo a que a leitura seja compatível com as ortografias de Portugal e do Brasil.

tónicas/tônicas antropónimos/antropônimos topónimos/topônimos jeffersónia/jeffersônia anti-higiénico/anti-higiênico erróneas/errôneas

fónico/fônico

homónimo/homônimo fémur/fêmur tónica/tônica rizotónicas/rizotônicas prémio/prêmio pós-tónicas/pós-tônicas ténue/tênue

heterofónicas/heterofônicas contra-harmónico/contra-harmônico neo-helénico/neo-helênico bibliónimos/bibliônimos axiónimos/axiônimos hagiónimos/hagiônimos Neptuno/Netuno

Podemos assim imaginar como será a ortografia "unificada" no seio de uma qualquer instituição internacional, onde a barra assumirá o papel de instrumento ortográfico unificador:

"No dia ... realizar-se-á/se realizará uma receção/recepção com a presença do distinto académico/acadêmico da República Checa/Tcheca ..."

Neste âmbito, poderá ser estranho, dada a preocupação do AO90 com o "prestígio internacional" da língua, que não se tenham tentado unificar as muitas divergências que permanecem em nomes de países e cidades, já que os mesmos surgirão frequentemente no contexto, tão caro ao tratado, da utilização da língua portuguesa nas relações internacionais.

Algumas diferenças ortográficas em topónimos:

Amsterdã/Amesterdão

Armênia/Arménia

Bagdá/Bagdad

Bangcoc/Banguecoque

Belarus/Bielorrússia

Cingapura/Singapura

Copenhague/Copenhaga

Eslovênia/Eslovénia

Estônia/Estónia

Groenlândia/Gronelândia

Helsinque/Helsínquia

Irã/Irão

Madri/Madrid

Mônaco/Mónaco

Moscou/Moscovo

Letônia/Letónia

Polônia/Polónia

Porto Príncipe/Port-au-Prince

Quênia/Quénia

República Tcheca/República Checa

Romênia/Roménia

Tadjiquistão/Tajiquistão

Teerã/Teerão

Vietnã/Vietname

Zimbábue/Zimbabué

7) Menosprezo pelo conceito essencial da estabilidade ortográfica da língua. Portugal efectuou três reformas ortográficas no século XX. O tempo decorrido entre os dois últimos acordos ortográficos é comparável ao tempo que já decorreu desde a concepção até à aplicação do presente acordo. A obsessão com a "unificação" da ortografia resulta numa tendência em alterar as regras da escrita a cada geração. Arriscamo-nos a escrever numa grafia diferente dos nossos pais e avós e que os nossos filhos aprendam, igualmente, uma grafia diferente. Isto prejudica, por um lado, a literacia – com a agravante do actual acordo gerar facultatividades e regras interpretadas de diferentes modos – e, por outro, a comunicação intergeracional.

Se o processo de adopção do AO90 tivesse corrido conforme previsto, entrando o mesmo em vigor em 1994, seriam grandes as probabilidades que outro grupo de professores iluminados estivesse já a trabalhar num novo acordo. Não se pode quebrar, injustificadamente, a estabilidade ortográfica que une gerações e nos mantém em contacto com a cultura e a literatura do passado. Se o AO90 unificasse de facto poderia fazer sentido discutir-se a necessidade de interferir com a estabilidade ortográfica.

"A estabilidade ortográfica não se põe em causa com argumentos falaciosos" – Francisco Miguel Valada, autor de “Demanda, Deriva, Desastre – Os três dês do Acordo Ortográfico”.

"[O AO90] revela insensibilidade à preservação da estabilidade ortográfica e ao valor patrimonial da ortografia" – António Emiliano, autor de "Apologia do Desacordo Ortográfico".

5. Proposta que apresenta

Revogação imediata da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no território português e o regresso oficial à ortografia estável da língua portuguesa, regulada pelo Acordo Ortográfico de 1945.

6. Outras questões

• O erro de muitos, incluindo responsáveis políticos, é encararem o AO90 como algo abstracto (que não leram nem analisaram adequadamente) que produz resultados específicos, independentemente da sua validade científica. Como uma declaração política avulsa – cuja substância é irrelevante ou secundária –, que "unifica" e "prestigia" a língua. Mas uma coisa é concordar com conceitos, outra é saber se um conjunto normativo é eficiente para realizar os nobres objectivos propalados. Ou seja, se o AO90 é, em concreto, um instrumento adequado para realizar tais desígnios. Infelizmente, não é: este acordo não realiza nenhuma das fantasias unificadoras às quais se recorre para justificar a sua aplicação.

• O modo como os responsáveis políticos encararam pessoalmente o AO90 é sintomático de um processo que ignorou a realidade das ortografias da língua portuguesa, cobrindo-a com um véu de desígnios fantasiosos.

• Pedro Santana Lopes, que assinou o acordo enquanto Secretário de Estado da Cultura, continua a acreditar que o AO90 determina que em Portugal se deixe de escrever facto com cê. Escreveu-o num artigo de opinião e utiliza a expressão "de fato" no seu blogue. ¹¹

• Cavaco Silva, com responsabilidades no processo, enquanto primeiro-ministro em 1990, e, mais recentemente, como presidente da República, declarou escrever "como aprendeu na escola", pedindo aos seus assessores que lhe "convertam" os textos. ¹²

• Francisco José Viegas, ex-Secretário de Estado da Cultura, criticou o AO90, e sugeriu, em Fevereiro de 2012, que o mesmo poderia e deveria ser alterado até 2015 (como se o período de transição fosse ainda um período de definição). Foi com aparente orgulho que inaugurou, no Correio da Manhã, em Março de 2009, a utilização da "nova" ortografia, mas escreve, no mesmo jornal, de acordo com a ortografia estável quando assina com o pseudónimo António Sousa Homem. Considere-se questão do foro da psicologia ou interessante liberdade literária (encarnar uma "personagem" que é um "Velho do Restelo"), é uma posição, no mínimo original. No seu blogue pessoal, o ex-SEC parece também preferir a ortografia "antiga". ¹³

• O actual primeiro-ministro tem escrito de acordo com a "antiga" ortografia, seja no Facebook ou por meios mais formais, em comunicados tornados públicos (desrespeitando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011). ¹⁴

• O presidente da Academia das Ciências de Lisboa, o Prof. Doutor Adriano Moreira, disse em 2009 que o acordo tem de ser cumprido, mas dois anos depois ainda assinava regulamentos da própria ACL de acordo com a norma estável, anterior ao AO90. ¹⁵

EM SUMA,

• O AO90 cria mais divergências ortográficas do que unifica, ao admitir, inconsistentemente e contra o espírito de um verdadeiro tratado ortográfico, registos diferentes de acordo com o critério da pronúncia. É um contra-senso pretender realizar uma unificação ortográfica da língua dando primazia à fonética;
• O AO90 não só cria novas divergências entre a ortografia de Portugal e do Brasil, como cria facultatividades ortográficas dentro do próprio território português;
• A estabilidade ortográfica é factor de literacia e importante para a comunicação intergeracional;
• O AO90 falha em tudo aquilo a que se propunha, devendo ser revogado o mais depressa possível.

Luís Canau

Ex-jurista, profissional de cinema de animação, programador de cinema, tradutor

Notas:

• Sítio da internet do Movimento "Acordar Melhor": acordarmelhor.com.br. Nesta data, o antivírus previne que este URL pode "danificar o computador" pelo que não efectuarei citações directas. O professor Ernani Pimentel, mentor do movimento, disse: "a reforma nasceu velha e capenga. Não se alimentou de massa crítica nem levou em conta mudanças tecnológicas profundas" e "o ensino da ortografia deve ser simplificado." Pimentel está pronto para elaborar um novo acordo (ou, talvez, uma nova reforma para o Brasil). Haverá alguma razão para os governos de Portugal e Brasil não lhe darem a mesma importância que deram às academias em 1990?

"Problemas ortográficos, novo acordo", por D'Silvas Filho: http://www.dsilvasfilho.com/Novo%20Acordo.%20Regras %20e%20Problemas%20ortogr%C3%A1ficos.htm

O autor aponta oito defeitos em relação às regras do hífen, cinco em relação às consoantes "mudas", como qualquer pessoa de bom senso não concorda com a supressão do acento diferencial em "pára", entre muitas outras questões. Não se entende como pode o autor defender o AO90 ao mesmo tempo que afirma que o mesmo está minado por defeitos técnicos. Esta aparente contradição não impede D'Silvas Filho de publicar um Prontuário Ortográfico "actualizado".

• "Acordo Ortográfico – Academia de Ciências defende alterações ao documento", Jornal das 8 da TVI (excerto): http://www.youtube.com/watch?v=ncb0iznYqiM. "A ACL não impõe aos seus sócios e ao seu pessoal administrativo a aplicação do novo Acordo Ortográfico antes de [serem] convenientemente revistos, com todo o rigor lexicológico, os pontos polémicos desse Acordo." - resposta a pedido de esclarecimentos, por email, assinada pelo Prof. Doutor Artur Anselmo, Presidente do Instituto de Lexicologia, Lexicografia e Língua Portuguesa da ACL.
• Artigos 2.º e 3.º do tratado que institui o AO90.
• Publicado no jornal Público de 19/01/2013.
• Critérios da Priberam relativamente ao Acordo Ortográfico de 1990: priberam.pt/docs/CriteriosFLiPAO.pdf. "Se optar por escrever usando as regras do acordo ortográfico, poderá ainda personalizar o uso da grafia nos casos em que o Acordo Ortográfico de 1990 permite duplas grafias." (www.flip.pt/Produtos/FLiP-8/Descricao.aspx).
• O Prof. Rui Miguel Duarte elaborou um quadro comparativo de lemas que ilustra divergências entre o que o AO90 preceitua e o registo em vocabulários, no Lince e nos dicionários da Priberam e da Porto Editora: www.scribd.com/doc/119613751/Quadro-Comparativo-de-Lemas
• "O brasileiro é uma língua que ainda não se assumiu como autónoma, mas que tende para se autonomizar do português. O acordo é um pequeno remendo para aproximar ligeiramente a grafia europeia, que é a mesma de África, e a sul-americana. Só isso, mais nada. E tem vários erros técnicos. Os editores foram sempre contra o acordo até ele ser aprovado, mas por razões mais técnicas do que comerciais ou ideológicas. Quando nos dizem que os editores deviam estar satisfeitos com o acordo, devem estar a brincar com a nossa cara. [...] O governo sabe que o acordo é mera cosmética e que não resolve nada na relação com o Brasil, mas se o aplicarmos de forma teimosa e cega, corremos o risco de nos afastarmos do português que se escreve em África, que é igual ao nosso, porque Angola e Moçambique ainda não ratificaram o acordo. É um erro estratégico enorme e julgo que o Governo já o percebeu, mas não quer fazer “mea culpa”." - in Público, 17/11/2010 http://www.publico.pt/cultura/noticia/vasco-teixeira-para-um-editor-escolarpublicar-ficcao-e-facil-1466599
• Correio da Manhã de 29/12/2012. Artigo não disponível na página do jornal. Recorte arquivado no sítio da ILC contra o Acordo Ortográfico: http://ilcao.cedilha.net/wp-content/uploads/2012/12/cm291212-b1.jpg
• "Esta é a primeira edição em que o seu «barlavento» está todo redigido segundo as regras do Acordo Ortográfico. Ou antes, segundo as principais regras, já que algumas, francamente, a equipa do «barlavento» decidiu não acatar, por as considerar absurdas." barlavento.pt/index.php/noticia?id=39704&tnid=17
• O Google é uma ferramenta útil para ilustrar a deformação da ortografia portuguesa devido à aplicação "automática" do AO90, cortando consoantes ou escrevendo em português do Brasil porque, afinal, "agora facto escreve-se sem c", como afirmou Pedro Santana Lopes. Por exemplo, a pesquisa "contato site:expresso.sapo.pt" devolve 390 resultados do termo "contato" no site do Expresso, enquanto na Visão serão apenas Naturalmente, teremos de ter em conta que alguns desses resultados ocorrem nos comentários dos leitores – uns confusos com a "nova" ortografia, outros, claro, brasileiros.
• "Não é aceitável dar-se ordem para desrespeitar o Acordo Ortográfico", in Sol, 13/02/2012 http://sol.sapo.pt/inicio/Opiniao/interior.aspx?content_id=41357. Blogue de Pedro Santana Lopes em http://pedrosantanalopes.blogspot.pt/
• "Cavaco confessa que não usa o Acordo Ortográfico", in DN, 22/05/2012 http://www.dn.pt/politica/interior.aspx? content_id=2536403 "Todos os meus discursos saem com o acordo ortográfico mas eu quando estou a escrever em casa tenho alguma dificuldade e mantenho aquilo que aprendi na escola."
• "Sobre a velha e a nova ortografia", Correio da Manhã, 6/01/2013

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/antonio-sousa-homem/sobre-a-velha-e-a-nova-ortografia

• Por exemplo, "Discurso do Primeiro-Ministro no debate das moções de censura ao Governo", publicado no sítio do PSD, em 4/10/2012 http://www.psd.pt/?idc=4&idi=86949
• A ACL, note-se, não aplicava o AO90 no seu sítio da internet nesta data, ainda que tenham surgido recentemente textos com mistura de grafias.

Fonte: https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf...

ALERTA!!!!

Por tudo o que neste artigo, da autoria de João Esperança Barroca, se diz e se vê, SE, na Assembleia da República, houver alguém dotado de LUCIDEZ, apela-se a esse alguém que, em nome da RACIONALIDADE, sugira que (e citando José Vieira) «está na altura de baixar o IRS e passar a taxar a ignorância», porque a IGNORÂNCIA, disseminada nas escolas, nas televisões e nas traduções e edições acordizadas, está a ENCARCERAR os cérebros e a transformar Portugal no país com mais IGNORANTES por metro quadrado, nos sectores que mais estão ligados à expansão do nosso Idioma. (Isabel A. Ferreira)

«Em Defesa da Ortografia (XLVII)»

por João Esperança Barroca

«É altura de dar uma alegria à língua portuguesa: é altura de a libertar do Acordo Ortográfico.

 O Acordo Ortográfico foi feito numa altura em que a uniformização estava na moda, numa época em que se pedia às pessoas que esquecessem as diferenças.

Mas, entretanto, tudo mudou: agora são as diferenças que é preciso celebrar. Portugal já não é um país pequenino diante do Brasil e dos outros países que falam português. Agora, Portugal é Portugal e o Brasil é o Brasil e São Tomé e Príncipe é São Tomé e Príncipe.  

O contrário da uniformização é a celebração das diferenças. A melhor maneira de as celebrar é através do estudo. Deite-se fora o Acordo Ortográfico e, em vez desse desmando, ensinemos às nossas crianças a riqueza, a graça e a personalidade das várias versões nacionais da língua portuguesa.

E nós também temos direito à nossa versão, à nossa ortografia, às nossas manias, às nossas particularidades.

Miguel Esteves Cardoso, Escritor, em 22 de Abril de 2022

«[…] o AO é um acto de genocídio cultural, estético, racional e político.»

Miguel Esteves Cardoso, Escritor, em 12 de Agosto de 2011

«Daqui a 50 anos, em 2065, quase todos os opositores do analfabeto Acordo Ortográfico estarão mortos. Em contrapartida, as crianças que este ano, em 2015, começaram a ser ensinadas a escrever tortograficamente, terão 55 anos ou menos. Ou seja: mandarão no país e na língua oficial portuguesa.

A jogada repugnante dos acordistas imperialistas — ignorantes e cada vez mais desacompanhados pelas ex-colónias que tentaram recolonizar ortograficamente — terá ganho tanto por manha como por estultícia.

As vítimas e os alvos dos conspiradores do AO90 não somos nós: são as criancinhas que não sabem defender-se.

 Miguel Esteves Cardoso, Escritor, em 20 de Maio de 2015

Após três citações, do escritor Miguel Esteves Cardoso, apoiante oficial da iniciativa Acordo Zero, um pouco mais longas que o habitual, o espaço para as nossas reflexões ficou mais escasso. Por essa razão, o nosso texto de Maio, dedicado à Beatriz, que faz hoje 29 anos e que merece conviver com uma ortografia lógica, coerente, congruente e sem vergonha da sua história, incide sobre alguns aspectos desse movimento de cidadãos.

Em Fevereiro do corrente ano, o jornal Cidade de Tomar, divulgou esta iniciativa, totalmente independente, livre de facções de qualquer espécie e que canaliza as suas forças para a imediata revogação do Acordo Ortográfico de 1990, única forma de proteger a Língua Portuguesa em todo o espaço onde é falada e escrita. Saliente-se, a propósito, que há alguns cidadãos tomarenses com o estatuto de subscritores de apoio desta iniciativa.

Na página de Facebook da iniciativa Acordo Zero têm sido regularmente publicadas, no âmbito do tópico “Circo Cacográfico”, algumas frases, que abaixo se transcrevem, ilustrativas do caos a que isto chegou (parafraseando uma célebre expressão do capitão de Abril Salgueiro Maia):

- Cato pelos e pelo catos na boca do urso!

- Pouco dinheiro para todos nós neste circo!

- Nem sei se o elefante tem problemas óticos ou óticos!

- O corréu correu rua fora e acabou na jaula do tigre!

- O egiptólogo francês foi ao circo no Egito!

- O macaco roubou a caneta corretora do corretor!

- A adoção de adoçante no engodo da foca foi uma boa ideia!

- O palhaço não ata nem desata no primeiro ato da ata!

- Tetas e tetos falsos deteta o mágico à distância!

- Espetador arruína espetáculo de espetador de facas!

Confuso, caro leitor? Isto não é mais do que «[…] a impressionante oscilografia que o Monstruoso Acordo (MA) instalou, com consequências terríveis para os olhos e para os ouvidos — sim, para os ouvidos.  […] (Não, isto não tem nada que ver com o MA, contraporão os empedernidos. Nadinha. Ainda terão lata para tal dislate?)»

Manuel Monteiro, autor, tradutor, revisor e formador, em 22 de Março de 2022

Talvez a solução seja a preconizada por José Vieira, cidadão do Entroncamento, num comentário, no Facebook, ao artigo “Em Defesa da Ortografia XLIV: «Está na altura de baixar o IRS e passar a taxar a ignorância.»

João Esperança Barroca

Por que trago à liça, este assunto? Agora? Hoje? Por nenhum motivo especial, apenas porque me deparei com um texto da autoria de Octávio dos Santos, publicado no Jornal PÚBLICO, em 13 de Agosto de 2016, sob o título «Casa da(s) Moeda(s) de prata»; e com uma homenagem que este mesmo autor lhe fez, em 03 de Janeiro de 2022, por ocasião do aniversário natalício de VGM.

E também para dizer alto que isto só acontece num país sem rei nem roque.

Coincidentemente, por esta altura, enviaram-me, via e-mail, a «Comunicação apresentada à Classe de Letras na sessão de 12 de Novembro de 2009» que VGM escreveu conforme a grafia correCta, legítima, legal, impoluta, em vigor em Portugal, e que a Academia de Ciências de Lisboa, vergonhosamente, desrespeitosamente, num PDF que circula por aí, a transcreveu na mixórdia ortográfica em que um punhado de gente ignorante transformou a nossa bela e culta Língua Portuguesa, ao impor ilegalmente o AO90 a Portugal, texto que pode ser consultado aqui:

http://www.acad-ciencias.pt/document-uploads/2699211_amalia-rodrigues.pdf

E aqui

https://joseduardotaveira.blogspot.com/2017/07/amalia-dos-poetas-populares-aos.html

alguns excertos correCtamente escritos da Comunicação apresentada à Classe de Letras na sessão de 12 de Novembro de 2009, por Vasco Graça Moura.

A que “senhor” servirá a Academia de Ciências de Lisboa?

***

Recentemente, no dia 01 de Abril de 2022 (poderia ser uma brincadeira, mas não foi), aconteceu o que jamais deveria ter acontecido (clicar no link, para ouvir o discurso hipócrita de alguém que NÃO representa Portugal, sendo o defensor-mor do AO90:

Marcelo Rebelo de Sousa ultraja a memória de Vasco Graça Moura, na inauguração da “Casa dos Livros” que albergará o espólio do escritor

 ***

Vou deixar-vos com o texto de Octávio dos Santos, cujo conteúdo também abordei neste Blogue, tendo malhado no insulto que é obrigar os candidatos ao “Prémio Vasco Graça Moura”, da Casa da Moeda, a escrever de acordo com o AO90, contra o qual VGM «lutou aguerrida e incansavelmente (…)»

Mas isto faz parte da pobreza cultural que temos, e pelo desprezo total devotado aos NOSSOS valores linguísticos.

«Casa da(s) Moeda(s) de prata»

Por  Octávio dos Santos

«Há bastantes anos que concorro, com maior ou menor regularidade, a prémios de jornalismo e de literatura – e até já ganhei alguns. Costumo, por isso, estar atento à divulgação e à realização de iniciativas deste tipo, em especial através da leitura dos respectivos regulamentos. Um dos mais recentes foi o do Prémio INCM-Vasco Graça Moura 2016, promovido pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, instituição onde, aliás, o saudoso escritor trabalhou como administrador (entre 1979 e 1989)…

… E o que desde logo se destaca, e muito desagradavelmente, naquele documento é o facto de estar «escrito» segundo o «Acordo Ortográfico de 1990» - encontramos«selecionar», «eletrónico», «direção», «respetivo», «efetivamente»...

Seria de esperar que tal não acontecesse quando se sabe que o homenageado lutou aguerrida e incansavelmente contra o ilegítimo, ilegal, infame e inútil «(des)acordo» que não fez (e faz) mais do que degradar, deturpar, destruir a língua portuguesa.

É, pois, uma tremenda ofensa póstuma ao homem que foi presidente da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, embora seja expectável, e até «compreensível», por as entidades públicas e/ou sob tutela estatal, como é o caso da INCM, estarem «obrigadas» a utilizar esta «ortografia» pervertida criada por pervertidos. Na verdade, mesmo grave, e pior do que o regulamento, seria que a obra vencedora do Prémio Vasco Graça Moura fosse escrita e/ou publicada obedecendo ao ascoroso «acordês» que o deputado europeu (entre 1999 e 2009) abominava. Seria inimaginável! Aliás, no ano passado, e na conferência de imprensa de apresentação do prémio e da sua primeira edição, Rui Carp, presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional, afirmou, em resposta à pergunta do jornalista d’A Bola António Santos sobre se o júri excluiria autores que não escreve(sse)m de acordo com o AO90, que «é possível conciliar a legalidade com a liberdade» e «aqui não fazemos censura, isso terminou em 1974.»

Porém, e pelo contrário, ali faz-se censura. A 21 de Abril de 2013 referi, no meu artigo (também no Público) «Penalidade de expressão», o caso do escritor Abel Neves, que revelara, em Janeiro daquele ano, que a Imprensa Nacional Casa da Moeda se recusara a editar três das suas peças de teatro por o autor «não querer a(du)lterar aquelas segundo o infame (des)acordo. Será possível que na INCM não exista quem conheça e tenha lido o “Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos” nacional, que também reflecte e replica legislação e jurisprudência internacionais, e que dá inequivocamente a todos os artistas a prerrogativa de utilizarem e de verem respeitada a linguagem que eles quiserem?»

Aparentemente, ainda não, porque no regulamento do prémio de 2016 se estipula, pelo artigo 10º, o seguinte: «1. O autor premiado aceita que a INCM execute uma revisão literária dos originais, na qual sejam eliminadas todas as incorre(c)ções ortográficas ou gramaticais, e resolvidas as inconsistências com as normas de estilo ado(p)tadas para a publicação do Prémio INCM/Vasco Graça Moura. 2. O autor premiado disponibiliza-se a examinar eventuais sugestões, que contribuam para a melhoria e clarificação do texto, que lhe sejam submetidas para apreciação e aprovação.» A 2 de Agosto último contactei, por correio electrónico (e através do «e-ndereço» indicado no regulamento), a Imprensa Nacional e perguntei: «pode-se depreender do artigo 10º, e em especial do seu ponto 1, que a obra vencedora terá de ser impressa e publicada obedecendo ao denominado “acordo ortográfico de 1990”?» A resposta chegou no dia seguinte, enviada pela secretária de dire(c)ção: «o texto vencedor será publicado de acordo com a ortografia do Acordo Ortográfico de 1990.» Afinal, não era assim tão inimaginável…

Os membros do conselho de administração da Imprensa Nacional Casa da Moeda, e os que participam na organização deste «galardão», parecem não ter as mais básicas noções de decência, honra e vergonha: é um insulto quase indescritível à memória de Vasco Graça Moura, uma afronta particularmente atroz ao seu legado, dar o nome dele a um prémio cujo(a) vencedor(a) terá, se quiser ser editado, de se submeter ao AO90 - algo que ele sempre combateu tenazmente até morrer. 

Não me surpreende, no entanto, que políticos, e que burocratas mais ou menos «de carreira» que aqueles nomeiam para diversos cargos na administração pública, se comportem sem um mínimo de respeito para com outros, vivos ou mortos (eu próprio, este ano, senti isso ao não ser reconhecida, pelo actual governo, a minha autoria da ideia de dar o nome de Humberto Delgado ao aeroporto de Lisboa). Todavia, já me espanta que Pedro Mexia – que integra o júri do prémio com Jorge Reis-Sá e José Tolentino de Mendonça – se preste a colaborar com o que é, na prática, uma autêntica traição. Enquanto subscritor – tal como Vasco Graça Moura! – da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, e deste opositor constante nos últimos anos, dele há a esperar duas atitudes possíveis: exigir aos (ir)responsáveis da INCM que eliminem o artigo 10º do regulamento; ou, recusada essa exigência, sair do júri. E, desse modo, deixar de ser «habitante» de uma Casa da Moeda que dir-se-ia ter na prata o seu metal preferido.

Público Nº 9496, 2016/8/13 

A Língua Portuguesa celebra-se, desde 1981, no dia 10 de Junho, dia da morte de Luiz Vaz de Camões, Poeta maior de Portugal, autor de «Os Lusíadas», o Poema Épico que conta a saga dos Portugueses, pelos quatro cantos do mundo. O Poeta que honrou Portugal, os Portugueses e a Língua Portuguesa.

Mas vamos aos factos.

Em 2019, na 40ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, esta decidiu proclamar o dia “05 de Maio” de cada ano como "Dia Mundial da Língua Portuguesa", numa altura em que o Acordo Ortográfico de 1990 - uma sequela do Formulário Ortográfico (brasileiro) de 1943, mais pormenor, menos pormenor -  estava a ser altamente contestado, e o MPLP (que ainda não se extinguiu) tinha apresentado, em Setembro de 2018, portanto, há poucos meses, uma queixa, muito bem fundamentada, à UNESCO, subscrita por mais de uma centena de Portugueses, e que pode ser consultada neste link:

Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresenta queixa à UNESCO contra o Estado Português

em que se denuncia a violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por um Estado-Membro, ou seja, por Portugal.

Naquela altura, tal como ainda hoje acontece, os governantes portugueses, sob a alçada de Augusto Santos Silva, o então Ministro dos Negócios DOS Estrangeiros, MUITO DEMOCRATICAMENTE, DESPREZARAM a gigantesca onda de contestação ao AO90, que ao tempo acontecia, assim como ainda HOJE acontece, porém, como sabemos, numa "democracia" socialista, desprezar a voz do Povo, ao que se comprova, faz parte das regras dessa “democracia”.

A resposta que a UNESCO deu ao MPLP, passados uns meses (em que, entretanto, se cozinhou a criação do Dia Mundial da (falsa) Língua Portuguesa) foi algo que envergonharia qualquer Organização menor, e muito mais a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) - (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization).

Daí que o MPLP tivesse reformulado a queixa, e introduzisse mais dados que dariam à UNESCO, material suficiente para condenar Portugal (está tudo documentado neste Blogue). E o que aconteceu?

Já vamos no ano de 2022 e o MPLP continua a aguardar uma resposta. Não ficará tudo dito?

Entretanto, no ano de 2019, a UNESCO declara o dia “05 de Maio”, o Dia Mundial da (falsa) Língua Portuguesa.

Acontece que, em 1981, a Assembleia da República Portuguesa, determinou que, no Dia 10 de Junho, data da morte de Luiz Vaz de Camões se celebrasse, a partir de então, a Língua Portuguesa, em homenagem a esse Poeta maior de Portugal, autor de «Os Lusíadas», o Poema Épico que conta a saga dos Portugueses, pelos quatro cantos do mundo, e autor dos mais belos Sonetos que HONRAM a beleza e a riqueza da NOSSA Língua Portuguesa.

E o 10 de Junho é que é o verdadeiro Dia da Língua Portuguesa.

O «05 de Maio», é apenas o dia da mixórdia ortográfica, gerada pelo AO90, e que nada tem a ver com a Língua Portuguesa, a Língua de Camões, a Língua dos nossos clássicos, a Língua dos Portugueses, a Língua com que Dom Dinis, o Rei Trovador, um dos mais cultos e educados reis portugueses, e os seus sábios, presentearam Portugal e os Portugueses, no século XIII.

Como curiosidade, apresenro-vos esta imagem do site da Universidade Gama Filho (UGF), do Rio de Janeiro (Brasil), onde tive a honra de frequentar e terminar o primeiro ano do Curso de História,  a qual celebrou, em 10 de Junho de 2011, o Dia da Língua Portuguesa, portanto, alguns meses antes de, em Portugal, o AO90 ter sido IMPOSTO ILEGALMENTE, tendo-se cometido, então, um CRIME DE LESA-PÁTRIA (que ainda há-de ser punido convenientemente) com base nos seguintes argumentos jurídicos:

a - o facto de as resoluções configurarem uma alteração à Constituição, sem que fosse desencadeado o devido mecanismo da revisão constitucional;

b - o facto de terem alterado o conceito de Língua Portuguesa (previsto no art. 11.º/ n.º 3) e o conceito de Língua Portuguesa é obviamente aquele que foi fixado pela redacção da CRP e não por outro acto de valor jurídico inferior.  

c - o facto de violar a proibição vertida no n.º 2 do artigo 43.º da CRP ("2. O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.").

Do que mais precisam, ó JURISTAS portugueses, para encostarem à parede, quem assim tão desonrosamente traiu Portugal, e transformou a grafia da nossa bela Língua Portuguesa, a mais antiga da Europa, numa mixórdia ortográfica, indigna de um País a sério?

Para finalizar a celebração acordista do “05 de Maio” aqui fica este link, para quem tiver a curiosidade ou o interesse de o consultar:

Os tiranos da Língua Portuguesa até podem parecer invencíveis, mas no final, serão derrubados como sempre foram todos os tiranos…

Isabel A. Ferreira

«A “unificação” ortográfica dos países de língua portuguesa é, definitivamente, objectivo inalcançável, e qualquer tentativa de a forçar acaba em caricatura, tapando num lado e destapando noutro. O AO90 foi, nisto, exemplo acabado, ao criar centenas de novas discrepâncias que nada resolveram e só nos ficarão envergonhando. Venha agora, e depressa, uma comissão que nos liberte deste emaranhado que ninguém pediu e restitua à língua portuguesa um rosto apresentável.»

Fernando Venâncio, linguista, escritor e crítico literário

«2 - Garantir a solenidade, valorização e inviolabilidade da Língua Oficial Portuguesa através da recusa e suspensão imediata do denominado “Acordo Ortográfico” de 1990, sem possibilidade de qualquer revisão.»

100 Medidas de Governo do Chega, página 3

«O Acordo Ortográfico, que estraga a língua portuguesa, é de esquerda ou direita?»

José Pacheco Pereira, professor, cronista e político

Como é óbvio, a questão ortográfica é sobremaneira importante quando definimos o nosso sentido de voto. No nosso escrito de Fevereiro, dissecámos o conteúdo linguístico do Programa Eleitoral do PSD 2022 e, na sequência dessa análise, assestamos, agora, baterias nas medidas de governo do partido Chega.

A primeira impressão que temos é a de que houve uma clara opção pela grafia anterior ao AO90, o que era expectável, tendo em conta o teor  da medida citada em epígrafe. Vejamos, então, com diversos exemplos, a qualidade da ortografia do partido de André Ventura, que foi um dos subscritores de um manifesto contra o Acordo Ortográfico, divulgado pelo jornal Público em 23 de Janeiro de 2017:

- na página 3, deparamo-nos com projecto e respectivos, coexistindo com diretamente;

- na página 4, de mãos dadas no mesmo parágrafo, estão lecionar e leccionar, convivendo com actual;

- na página seguinte, encontramos três formas lídimas, a saber: actividade, respectivo e respectivas;

- também a página 6, está livre de emissões do AO90, com os termos factura e electricidade;

- na página 7, destaca-se a ausência de hífen na forma mais valias:

- na página 9, encontramos atual e actos (que se repete duas vezes na página seguinte), na companhia de excetuando e excepção;

- na página 10, lê-se ainda accionar, acupuntura e setor;

- já na página 11, temos só formas genuínas: accionar, actos, actuais, actualização e sector (que recuperou a consoante perdida na página anterior);

- a página 13 só apresenta formas sem contaminação do AO90: efectividade, efectiva e protecção;

- o mesmo acontece na página 14, com os termos adoptado e efectiva;

- na página seguinte as consoantes estão no seu lugar em directos e sector;

- actualmente e infractores, na página 16, respeitam a etimologia;

- na página 17, encontramos acto e actividade;

- a página 20 foi atacada pelo vírus consoanticida em eletricidade (duas vezes), faturação e diretos, o que também ocorre em direto (pág. 21);

-  na página 23,  tecto, actual, protecção, directa mostram que o problema das páginas anteriores foi debelado;

- na página 25, deparamo-nos com uma recaída em efetiva;

- na página 26, coexistem antissemitismo e mão-de-obra, na companhia de sectores e atividade;

- a página 30, à imagem de grande parte dos órgãos de comunicação social, é uma verdadeira salgalhada, com objetivo, autossuficiência, ações e leccionação;

- na página seguinte só há bons exemplos, como actividade e concepção;

- para finalizar, as palavras autossuficiência e autossuficiente surgem, acompanhadas de respectivos na página 32.

Podemos, pois, concluir que, o AO90 só veio criar confusões entre os escreventes, já que potenciou imensos erros (como os que estão assinalados nas imagens que acompanham este escrito), amplamente divulgados por páginas de oposição ao Acordo Ortográfico no Facebook, as quais têm realizado um muito louvável trabalho, desmascarando a maravilhosa língua unificada, isto é, a cacografia.

Conclui-se ainda que esta alteração ortográfica, da qual os únicos beneficiários foram as editoras de livros didácticos e de dicionários, bem como os respectivos autores, foi levada a cabo por motivos puramente políticos, sem quaisquer fundamentos linguísticos e revelando uma extraordinária ignorância no que diz respeito à natureza da língua. Um dia, a história que conduziu a língua a uma profusão de fatos (como uma monumental alfaiataria),  de contatos e a “centenas de novas discrepâncias” será contada sem eufemismos.

João Esperança Barroca

Rejeita o ridículo [AO90].

SEGUE a iniciativa Acordo Zero em: 

https://www.facebook.com/ACORDOZERO

Texto publicado por Para Português Ler

Aqui:

https://www.facebook.com/ParaPortuguesLer/photos/a.661589607209479/4824267814274950/

15 de Fevereiro de 1911 – O Governo português cria a Comissão para o Estudo da Reforma Ortográfica de 1911.  

 
Até ao início do século XX, tanto em Portugal como no Brasil, seguia-se uma ortografia que, por regra, se baseava nos étimos latino ou grego para escrever cada palavra — phosphoro (fósforo), lyrio (lírio), orthographia (ortografia), phleugma (fleuma), exhausto (exausto), estylo (estilo), prompto (pronto), diphthongo (ditongo), psalmo (salmo), etc..

Ao longo dos tempos, diversos estudiosos da língua apresentaram sucessivas propostas de simplificação da escrita, sem grande êxito.

Imediatamente depois da Implantação da República em Portugal, o novo governo, empenhado no alargamento da escolaridade e no combate ao analfabetismo, nomeou uma comissão — constituída por Gonçalves Viana, Carolina Michaëlis, Cândido de Figueiredo, Adolfo Coelho, Leite de Vasconcelos, Gonçalves Guimarães, Ribeiro de Vasconcelos, Júlio Gonçalves Moreira, José Joaquim Nunes, Borges Grainha e Augusto Epifânio da Silva Dias — para estabelecer uma ortografia simplificada a usar nas publicações oficiais e no ensino. As bases da Reforma Ortográfica, muito inspiradas nas propostas de 1885, foram oficializadas por portaria de 1 de Setembro de 1911, permitindo-se um período de transição de três anos.

Apesar de já existir há longo tempo no Brasil uma forte corrente foneticista, que se batia pela simplificação ortográfica, o não envolvimento brasileiro na reforma portuguesa teve o efeito contrário, ficando os dois países com ortografias completamente diferentes: Portugal com uma ortografia reformada, o Brasil com a velha ortografia de base etimológica.

Em 1924 a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras começaram a procurar uma ortografia comum, firmando-se um acordo preliminar em 1931 que praticamente adoptava a ortografia portuguesa de 1911, iniciando-se um longo processo de convergência das ortografias dos dois países que dura até hoje.

O Acordo Ortográfico de 1945 é uma convenção ortográfica assinada em Lisboa em 6 de Outubro de 1945 entre a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras. Este acordo estabelece as bases da ortografia portuguesa para todos os territórios portugueses (que à data do acordo e até 1975 eram Portugal e as colónias portuguesas - na Ásia e África) e o Brasil, que seguia o Formulário Ortográfico de 1943.

Na tentativa de pôr cobro às profundas diferenças ortográficas entre Portugal e o Brasil, como resultado da adopção em Portugal da Reforma Ortográfica de 1911, tiveram lugar diversos encontros entre as Academias dos dois países, dos quais resultou um acordo preliminar assinado em 1931. No entanto, como os vocabulários que se publicaram, em 1940 (pela Academia das Ciências de Lisboa) e em 1943 (pela Academia Brasileira de Letras), continham ainda algumas divergências, houve necessidade de novas reuniões, em Lisboa, que deram origem ao Acordo Ortográfico de 1945.

O Acordo Ortográfico de 1990 — que propõe uma significativa redução das diferenças de grafia entre o português europeu e o português brasileiro —, tem como objectivo substituir inteiramente o Acordo Ortográfico de 1945. Do ponto de vista legal, em Portugal o Acordo Ortográfico de 1990, apesar de a portaria de 13 de Maio de 2009, onde se estabelece um período de transição de seis anos, durante o qual ambas as ortografias seriam válidas, não entrou em vigor. De acordo com a Constituição da República Portuguesa - artigo 112.º n.1 - só são actos legislativos Leis, Decretos-Lei e Decretos Legislativos Regionais. Ora ainda não foi produzida nenhuma Lei ou Decreto-Lei que vise implementar o AO90. Assim sendo, as Portarias e Resoluções dos Ministérios não têm força jurídica para revogar a ortografia vigente em Portugal que é a que consta do Acordo Ortográfico de 1945, uma vez que este produz efeitos com base num Decreto-Lei. Ainda que usado pelo Estado e outros órgãos privados, o AO90 não está - do ponto de vista jurídico - em vigor em Portugal.

Num texto sob o título «De Costa a Costa - da “geringonça” à maioria», publicado no Jornal PÚBLICO, o cineasta António-Pedro Vasconcelos disse ao que veio: «O que não fez ou fez mal o anterior Governo de António Costa — e que se espera que corrija nesta nova legislatura.»

(O texto poderá ser consultado através do link que deixarei no fim desta minha exposição).

Uma análise com a qual concordei, na sua generalidade, contudo ater-me-ei apenas ao que António-Pedro referiu acerca do Acordo Ortográfico de 1990, ainda que de passagem - poderia ter aprofundado mais a questão, pois trata-se de algo visceralmente lesivo da Cultura e Identidade Portuguesas.

Depois de questionar «e o que não fez ou fez mal o anterior Governo de António Costa — e que se espera que corrija nesta nova legislatura?» António-Pedro enumerou três pontos: a imperativa reforma da Justiça; que o Ministério do Ambiente não esteja refém de lobbies; e «last but not the least, a definição do que deve ser o papel do Estado na Cultura, nas áreas do Património e das Artes Vivas (coisa que até hoje nenhum Governo fez), tarefa que deve ser assumida pelo primeiro-ministro e subscrita e apoiada por vários ministérios, e cujo orçamento passe a ser visto, não como uma esmola aos artistas, mas como um investimento e um direito, não apenas dos criadores, mas dos cidadãos **.»

Aos dois asteriscos finais corresponde o seguinte:

«** Incluindo a revogação imediata do Acordo Ortográfico, essa barbaridade que o anterior MNE, autoritariamente, decidiu manter em vigor, sem dar satisfações aos ministros da Educação e da Cultura (os que mais deviam ser ouvidos), um ato (sem c) que nos isolou ainda mais dos PALOP, ao aprovar uma ortografia absurda e que só nós adotámos (sem p), no conjunto dos países lusófonos.»

São os comentários à questão ortográfica, que o texto de António-Pedro levantou, que mais me interessa salientar, deixando-os aqui para reflexão:

Sim, é falso que no Brasil o AO90 tenha sido implementado. A grafia que corresponde ao AO90 e que foi imposta aos Portugueses DITATORIALMENTE, é a grafia que os Brasileiros sempre usaram (à excePção de umas poucas palavras e suas derivantes, e a acentuação e hifenização é outra coisa), e que os menos informados acham que é a grafia do AO90. Não é. É a grafia que corresponde à Base IV do Formulário Ortográfico Brasileiro de 1943, portanto, uma grafia muito anterior ao engendramento do AO90 por Antônio Houaiss, Evanildo Bechara e Malaca Casteleiro, (que lhe acrescentaram a hifenização e acentuação mais parva que já vi),  e à Reforma Ortográfica Luso-Brasileira de 1945,  a qual os Brasileiros rejeitaram depois de a ter assinado.

 
Isabel A. Ferreira

O texto de António-Pedro Vasconcelos, cuja leitura recomendo, pode ser consultado neste link:

https://www.publico.pt/2022/02/14/opiniao/opiniao/costa-costa-geringonca-maioria-1995243?fbclid=IwAR02HAgZsTTW11pUING3ud0QwxQ7YbXHD6ozhcSRuonh1hc7Yd0c9sVw5t4

De súbito, o Pingo Doce transformou-se em Pingo Amargo.

Eu era cliente do Pingo Doce porque, das grandes superfícies, o Pingo Doce era o único que escrevia correCtamente a nossa Língua Portuguesa. O Pingo Doce primava pela diferença, por não ser seguidista, nem servilista, nem cúmplice da ilegalidade. Agora ficou igual aos outros, e eu não vou dar-lhe mais a preferência, que até aqui lhe dava.

 

Daí que venha demonstrar o meu descontentamento pelo PÉSSIMO SERVIÇO que, a partir de ontem, começaram a prestar ao Povo Português, ao aderirem ao ILEGAL Acordo Ortográfico de 1990, sendo a partir de agora cúmplice d a ilegalidade, que envolve este falso acordo.

Perderam uma cliente, e atrás de mim, muitos mais virão.

O que levaria o Pingo Doce a enveredar por um tipo de linguagem que não nos pertence? E a tal não era obrigado, porque não existe LEI alguma que o obrigue.

A partir de ontem já se gerou um movimento de desacordo com esta atitude inusitada do Pingo Doce.

Não vamos deixar passar em branco esta incursão pelo caos ortográfico, gerado pelo AO90, e contra o qual milhares de portugueses protestam.

Isabel A. Ferreira

***

JUNTEM-SE A NÓS EM MAIS UMA ACÇÃO DO NOVO MOVIMENTO CONTRA O AO90!
 
Durante o mês de Fevereiro, vamos contactar em massa a provedoria do Pingo Doce e demonstrar a nossa decepção e descontentamento pela adopção do AO90 nesta empresa!

Não há desculpa para não o fazermos!
É GRÁTIS e leva apenas 1 minuto!
Ganhem coragem e telefonem agora mesmo!

Telefone: 217 532 094

E-mail: provedoria@jeronimo-martins.com

Internet: https://provedoriadocliente.jeronimomartins.com/apresent.../

Paulo Teixeira

Pela primeira vez, pelo menos que eu tenha conhecimento,  no Debate da Rádio, esta manhã, tendo como moderadores jornalistas da  Renascença, TSF e Antena 1, teve-se autorização para questionar os líderes partidários com assento parlamentar, acerca do Acordo Ortográfico de 1990, embora lhes tivessem dado segundos, para responder.

A última pergunta para respostas SIM ou NÃO foi a seguinte: «Uma revisão do acordo ortográfico?»

A pergunta foi mal formulada. A pergunta a fazer deveria ter sido «a ANULAÇÃO do Acordo Ortográfico?» Não é o AO90 um acordo ilegal? Então? Rever algo que é ilegal é legal?

As respostas, dadas à pressa (perdeu-se muito tempo a falar de coisas que já todos conhecemos de cor e salteado) não fizeram jus à gravidade da situação, passando-se pelo tema como cão por vinha vindimada.  

As respostas não surpreenderam, devido à pergunta não ter sido bem formulada. Porque a verdade é que não pode REVER-SE algo que é ILEGAL e INCONSTITUCIONAL (dizem os juristas, não sou eu que o digo) e não tem pés nem cabeça por onde se lhe pegar para poder ser revisto. Quem fala em REVER não sabe do que fala. Não conhece o AO90, nem sequer sabe o mínimo da Língua Portuguesa.

Neste aspecto, todos os líderes partidários são cúmplices da ilegalidade em que o AO90 está envolvido, mas isto, para eles, não conta, porque há muita magna pecunia em jogo, e o que interessa é servir os lobbies de pressão económica envolvidos nesta trapaça. E que se lixe o ENSINO da Língua Materna dos Portugueses.

Uma vergonha!

Antes de prosseguir, gostaria de pedir aos líderes partidários, que se fixassem nesta excelente súmula que a Dra. Ana Araújo, Licenciada em Filologia Germânica e Línguas e Literaturas Modernas, pela Faculdade de Letras de Coimbra, publicou, no Facebook, na página Portugal em Movimento Contra o Acordo Ortográfico de 1990! E é óbvio que ela sabe mais sobre o Acordo Ortográfico e a Língua Portuguesa do que Vossas Excelências, e, portanto, rever o que não tem ponta por onde se lhe pegue é como remendar o que já foi remendado. O Acordo Ortográfico de 1990 não passa de um remendo linguístico assente no remendo de 1943.  

O que a Dra. Ana Araújo diz neste texto é absolutamente magistral.

E o que ela diz deve estar presente na mente daqueles que irão formar o próximo governo e ser os próximos deputados da Nação, que terão a faca e o queijo na mão para ANULAR definitivamente o que jamais deveria ter existido, porque não era necessário. Só povos muito ignorantes precisam de acordos ortográficos, atrás de acordos ortográficos (e esta ideia não é minha). Nenhum outro povo fez tantos acordos ortográficos como Portugal e Brasil. E vejam como aqui estão fora os países africanos de expressão portuguesa. E isto é muuuuuito significativo.

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, é pela revisão do AO90, por este motivo inacreditável: porque o AO90 prevê revisões sempre que sejam necessárias, ou seja, quando as ignorâncias forem se acumulando, far-se-ão revisões, até que a Língua seja reduzida a puré, ou então a hieróglifos.  

Todos os outros líderes partidários (à excePção de Rui Rio e André Ventura, que não estiveram presentes, porque entenderam ser mais ÚTIL (e foi) ir fazer campanha junto do Povo, do que ir repetir, até à exaustão, o que todos já sabemos, pois nenhum trouxe novidade nenhuma) referiram revisão, reaberto, revisto, sem saberem do que falavam, porque ninguém pode rever ou reabrir uma coisa que além de inútil é ILEGAL.

Rui Tavares, do Partido Livre, chegou a falar na necessidade de se promover a Língua Portuguesa, no mundo, não especificando que Língua Portuguesa: a amixordizada ou a genetriz, aquela que gerou as Variantes Brasileira e Cabo-verdiana, entre muitas outras Variantes asiáticas?

O último a falar foi o socialista António Costa, um dos grandes entraves à anulação do AO90 e responsável-mor, junto com o ministro Augusto Santos Silva, pelo caos ortográfico implantado neste Reinado da Ignorância, dizendo apenas o seguinte: «O acordo deve seguir o seu caminho», algo que  não é carne, nem é peixe, mas é gato escondido com o rabinho de fora, ou seja, o que podemos deduzir daqui é que o acordo foi criado com um objeCtivo político obscuro, e é esse objeCtivo que deve prevalecer, até porque há muita magna pecunia em jogo.

Sim, Dr. António Costa, o acordo deve seguir o seu caminho, sim, mas o senhor esqueceu-se de acrescentar que o caminho do acordo é o caixote do lixo, o único caminho possível, porque o acordo é um lixo tóxico, vendido ao desbarato, com o propósito de destruir a Língua Portuguesa. E todos os que apoiam este lixo são cúmplices de uma ilegalidade.


Neste debate, falou-se também, em qualificar a Educação que, no entanto, não passou pela DEFESA da QUALIDADE do Ensino da Língua, nas escolas portuguesas, uma gravíssima falha, pois não há qualificação que resista ao ensino deformado do PILAR de todas as matérias escolares: a LÍNGUA MATERNA, o que vai produzir os analfabetos funcionais do futuro, e se o ensino em Portugal já anda na cauda da Europa, por este andar, desaparecerá do mapa.
 

 Uma “cultura” que se mistura com o AO90 é uma cultura inculta.

É preciso que os novos (velhos?) governantes e parlamentares tenham a noção disso, e se comprometam com a ANULAÇÃO e não com a revisão do AO90, porque aquele partido que se comprometer a anular o AO90 terá garantido milhares de votos.

Agora, durante a campanha eleitoral, todos querem rever o AO90, mas durante a legislatura, TODOS, à excePção do PCP, não quiseram ANULAR o Acordo do DESACORDO, e sempre votaram a favor da continuidade do caos ortográfico em Portugal.

E que os eleitores, meus leitores, reflictam em tudo o que aqui se disse, e façam a escolha certa, na hora de votar.

Isabel A. Ferreira