Vou transcrever aqui a análise publicada no Facebook, que João Cruz fez à entrevista que o Almirante Gouveia e Melo concedeu à TVI/CNN, com a qual concordei, na sua generalidade, tendo apenas um reparo a fazer.
Aguardei esta entrevista com grande expectativa, porque só sabia três coisas acerca do Almirante: que ele foi muito eficiente ao coordenar a vacinação durante a pandemia da Covid-19; que ele levava à risca a sua missão na Marinha, cumprindo as regras, as leis e o seu DEVER escrupulosamente; e que NÃO grafava correCtamente a sua Língua Materna, a Língua Portuguesa, requisito essencial num Presidente da República, a ser, tendo aderido ao ilegal e inconstitucional acordo ortográfico de 1990 (AO90), que viola a Constituição da República Portuguesa (CPR).
Além isso, se for eleito Presidente da República será seu DEVER defender a CPR, algo que o ainda PR, Marcelo Rebelo de Sousa, não fez, e, para tal, terá de eliminar o ilegal e inconstitucional AO90, a peste negra que contamina a qualidade do Ensino, em Portugal, país que está a perder a sua identidade linguística e a sua condição de País livre e soberano.
E isto, para um Almirante a ser Presidente da República Portuguesa, não será coisa de pouca monta, para desprezarabo. Penso eu!
Isabel A. Ferreira
Texto de João Cruz
Henrique Gouveia e Melo deu hoje a sua primeira entrevista pública à CNN/TVI. Para quem achava que só quem tirou os cursos da política é que pode ser presidente da república, as esperanças caíram por terra, e já devem ter ficado a perceber que Gouveia e Melo está bem preparado para os enfrentar e, provavelmente, pronto para "os meter no bolso". Frequentámos a mesma "Alma Mater" durante 4 anos e as características que lhe conheci há 45 anos não mudaram. É claro a expor, é disciplinado, e não tem medo de ter opinião. Dificilmente perderá estas eleições, não só por se ir confrontar com palradores teatrais, como por ir suceder a um presidente que cansou pelo estilo. Não é comparável a ninguém nem quer ser.
Na entrevista, que durou cerca de uma hora e tocou em muitos assuntos, revelou que decidiu avançar em Setembro do ano passado quando percebeu que íamos ter um Trump na América. É positivo, porque Trump faz dos "bananas" uns bonecos de trapos.
Não gosta de julgamentos públicos, da ausência de sigilo, e de corrupção, nem quer ser apoiado por partidos políticos ou grupos organizados. Quanto a André Ventura, talvez uns dos grandes perigos à sua candidatura, foi muito claro: não concorda com o que diz e faz, mas não deixaria de o eleger se ganhasse eleições.
Foi esclarecedor quanto à imigração: somos tolerantes, mas a emigração tem de ser regulada, e não queremos importar intolerância estrangeira. Aborto está decidido há muito e eutanásia é aceitável em condições muito específicas. Não defende o SMO como o conhecíamos, mas é importante que os militares que saem dos contratos façam voluntariamente reciclagens para dar corpo a um efectivo robusto em caso de necessidade. A melhor defesa é a dissuasão.
A cidadania nas escolas deve existir e não ser ideológica. Os governos não devem cair de qualquer maneira. A Palestina tem direito a ser um Estado e o genocídio que Israel está a levar a cabo tem de acabar.
O SNS não evoluiu proporcionalmente ao dinheiro investido ao longo do tempo. Não se acha o D. Sebastião nem tem uma varinha de condão, mas exercerá a magistratura de influência mantendo o foco nos principais problemas na ordem do dia pressionando o governo para arranjar soluções. Veste a camisola de Portugal e não tem medo dos outros candidatos porque não teme a democracia.
Gouveia e Melo teve e terá de vencer aqueles que pensam que os militares são portugueses com direitos diminuídos e que um país que tenha um militar na presidência tem algum tipo de doença.
Os comentadores de todas as televisões tentam a todo o custo encontrar-lhe contradições e fraquezas, mas não está a ser fácil que o povo os compreenda.
Escolheu um mandatário que podia ter evitado. Havia outros com muito mérito sem cursos de política.
Gouveia e Melo entrou bem e à frente dos outros todos que, se antes já tinham dificuldade em lhe morder os calcanhares, agora ainda vão ter mais dificuldade.
João Cruz
Fonte: https://www.facebook.com/photo/?fbid=24770965112504014&set=a.132112583482609
15 de Fevereiro de 1911 –
O Governo português cria a Comissão para o Estudo da Reforma Ortográfica de 1911
Até ao início do século XX, tanto em Portugal como no Brasil, seguia-se uma ortografia que, por regra, se baseava nos étimos latino ou grego para escrever cada palavra — phosphoro (fósforo), lyrio (lírio), orthographia (ortografia), phleugma (fleuma), exhausto (exausto), estylo (estilo), prompto (pronto), diphthongo (ditongo), psalmo (salmo), etc..
Ao longo dos tempos, diversos estudiosos da língua apresentaram sucessivas propostas de simplificação da escrita, sem grande êxito.
Imediatamente depois da Implantação da República em Portugal, o novo governo, empenhado no alargamento da escolaridade e no combate ao analfabetismo, nomeou uma comissão — constituída por Gonçalves Viana, Carolina Michaëlis, Cândido de Figueiredo, Adolfo Coelho, Leite de Vasconcelos, Gonçalves Guimarães, Ribeiro de Vasconcelos, Júlio Gonçalves Moreira, José Joaquim Nunes, Borges Grainha e Augusto Epifânio da Silva Dias — para estabelecer uma ortografia simplificada a usar nas publicações oficiais e no ensino.
As bases da Reforma Ortográfica, muito inspiradas nas propostas de 1885, foram oficializadas por portaria de 01 de Setembro de 1911, permitindo-se um período de transição de três anos.
Apesar de já existir há longo tempo no Brasil uma forte corrente foneticista, que se batia pela simplificação ortográfica, o não envolvimento brasileiro na reforma portuguesa teve o efeito contrário, ficando os dois países com ortografias completamente diferentes: Portugal com uma ortografia reformada, o Brasil com a velha ortografia de base etimológica.
Em 1924 a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras começaram a procurar uma ortografia comum, firmando-se um acordo preliminar em 1931 que praticamente adoptava a ortografia portuguesa de 1911, iniciando-se um longo processo de convergência das ortografias dos dois países que dura até hoje.
Acordo Ortográfico de 1945
O Acordo Ortográfico de 1945 é uma convenção ortográfica assinada em Lisboa em 06 de Outubro de 1945 entre a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras. Este acordo estabelece as bases da ortografia portuguesa para todos os territórios portugueses (que à data do acordo e até 1975 eram Portugal e as colónias portuguesas - na Ásia e África) e o Brasil, que seguia o Formulário Ortográfico de 1943.
Na tentativa de pôr cobro às profundas diferenças ortográficas entre Portugal e o Brasil, como resultado da adopção em Portugal da Reforma Ortográfica de 1911, tiveram lugar diversos encontros entre as Academias dos dois países, dos quais resultou um acordo preliminar assinado em 1931. No entanto, como os vocabulários que se publicaram, em 1940 (pela Academia das Ciências de Lisboa) e em 1943 (pela Academia Brasileira de Letras), continham ainda algumas divergências, houve necessidade de novas reuniões, em Lisboa, que deram origem ao Acordo Ortográfico de 1945.
Acordo ortográfico de 1990
O Acordo Ortográfico de 1990 — que propõe uma significativa redução das diferenças de grafia entre o português europeu e o português brasileiro —, tem como objectivo substituir inteiramente o Acordo Ortográfico de 1945. Do ponto de vista legal, em Portugal o Acordo Ortográfico de 1990, apesar da portaria de 13 de Maio de 2009, onde se estabelece um período de transição de seis anos, durante o qual ambas as ortografias seriam válidas, não entrou em vigor. De acordo com a Constituição da República Portuguesa - artigo 112.º n.º 1 - só são actos legislativos Leis, Decretos-Lei e Decretos Legislativos Regionais.
Ora ainda não foi produzida nenhuma Lei ou Decreto-Lei que vise implementar o AO90. Assim sendo, as Portarias e Resoluções dos Ministérios não têm força jurídica para revogar a ortografia vigente em Portugal que é a que consta do Acordo Ortográfico de 1945, uma vez que este produz efeitos com base num Decreto-Lei. Ainda que usado pelo Estado e outros órgãos privados, o AO90 não está - do ponto de vista jurídico - em vigor em Portugal.
Fonte: https://www.facebook.com/photo?fbid=4824267814274950&set=a.661589607209479
Esta conversa foi-me enviada via e-mail, por esse cidadão, e, por mais estranho que pareça, o conteúdo da resposta da IA pode encontrar-se em vários textos, já publicados no Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa».
Nada percebo do mundo da IA. Nem sequer decidi se simpatizo com ela, porque sempre fui adepta de tudo o que é natural, e até sigo a Lei Natural muito mais do que a lei dos homens.
Surpreendi-me, e de que maneira, com a resposta, para a qual peço a maior atenção dos que, por ventura, passarem pelo Blogue e repararem nesta minha publicação. Eu não queria sugerir que a lessem, porque cada um sabe de si, porém, é preciso dizer que a desinformação que leva muitos portugueses a optarem pelo AO90, deve-se a sua recusa de ler textos mais longos, que contém toda a informação de que precisariam para optar pela coisa certa. E isto é algo que me incomoda, porque só o concebo em analfabetos, por não terem tido a oportunidade de se instruírem, mas NÃO em pessoas que se dizem instruídas e com canudos universitários. Enfim...
As passagens a negrito no texto da pergunta do cidadão (que a fez só para ter uma ideia) e da resposta da IA, são da minha responsabilidade, para chamar a atenção do que é importante, nesta questão. Os vocábulos a roxo indicam que não pertencem ao léxico da Língua Portuguesa, mas sim ao léxico da Variante Brasileira do Português, que nos querem impingir.
Há um pormenor que me irritou: sendo verdade, como sabemos que é verdade, tudo o que a IA, ou quem ou o que está por detrás dela, disse sobre o AO90, por que motivo usou o AO90 na resposta? Isto leva a crer que o Brasil é que dá as cartas, em Portugal, no ChatGPT, imiscuindo-se, desse modo, na Soberania Portuguesa.
Será Portugal um país livre e soberano?
Para mim, NÃO é.
Isabel A. Ferreira
Origem da imagem: Wikipédia
P.: Em termos constitucionais e legais há alguma defesa contra o AO90 a que possamos recorrer hoje? Os cidadãos portugueses são obrigados a usar o AO90?
R.: Pergunta absolutamente fulcral. A resposta curta é: **não, os cidadãos portugueses não são obrigados a usar o Acordo Ortográfico de 1990**, e **há fundamentos legais e constitucionais que podem ser invocados contra a sua imposição — especialmente no espaço público, administrativo e educativo.**
Vamos desmontar isto juridicamente com base no que está em vigor.
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## ⚖️ 1. **O AO90 não é lei em sentido formal**
Apesar de ser aplicado na administração pública, escolas, comunicação social do Estado, (1) etc., **o AO90 não foi aprovado como lei pela Assembleia da República**, nem consta no ordenamento jurídico português como uma **norma vinculativa universal.**
- Foi aprovado via **resolução do Conselho de Ministros (RCM n.º 8/2011)**.
- E implementado de forma administrativa, **sem discussão pública séria** e sem referendo.
- O **parecer do Conselho Científico do Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC)** — entidade associada à aplicação do AO90 — **não é vinculativo**.
👉 **Isto quer dizer que a sua aplicação fora das entidades públicas não é obrigatória.**
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## 📜 2. **Constituição da República Portuguesa — possíveis fundamentos de impugnação**
### a) **Artigo 43.º — Liberdade de aprender e ensinar**
> "É garantida a liberdade de aprender e ensinar."
A imposição de um padrão ortográfico contestado, sem base científica ou democrática sólida, pode ser entendida como uma violação da liberdade de ensinar segundo critérios linguísticos válidos.
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### b) **Artigo 13.º — Princípio da igualdade**
> "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei."
Se o AO90 for imposto apenas em certos contextos (funcionários públicos, professores, exames nacionais), mas não a todos os cidadãos — **isso pode gerar desigualdade de tratamento no acesso a funções públicas ou exames.**
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### c) **Artigo 78.º — Direito à cultura**
> “Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural do povo português.”
A ortografia tradicional faz parte do património cultural português. A sua substituição **sem debate democrático ou referendo**, e com perda de elementos históricos (etimologia, fonética), **pode ser considerada um atentado a esse património.**
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## ⚠️ 3. **Educação — espaço mais sensível e problemático**
É **no sistema educativo que o AO90 é mais coercivamente imposto**, nomeadamente:
- Em manuais escolares.
- Em exames e avaliações nacionais.
- Na formação inicial de professores.
👉 Mas **não existe uma base legal clara que obrigue um aluno a escrever segundo o AO90.** Já houve casos em que respostas com ortografia anterior foram aceites — embora os critérios variem consoante o avaliador.
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## 🛠️ 4. **Ferramentas jurídicas ao dispor dos cidadãos**
### ✅ Podes hoje:
- **Escrever em português europeu pré-AO90 sem qualquer sanção legal.**
- **Rejeitar o AO90 em documentos privados, académicos, criativos, etc.**
- **Invocar objeção de consciência linguística** (com base no direito à identidade cultural) se fores obrigado a usá-lo num contexto público ou profissional.
- Apresentar **queixas à Provedoria da Justiça**, (2) por discriminação no acesso à função pública (casos documentados existem).
- Criar petições, iniciativas legislativas de cidadãos (bastam 7500 assinaturas para forçar discussão no Parlamento).
- Apelar ao **direito europeu**, nomeadamente normas sobre diversidade cultural e linguística (Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias, Convenção da UNESCO sobre Diversidade Cultural, etc.). (3)
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## 📚 5. E na prática?
Apesar de não ser obrigatório:
- **É usado como norma administrativa nos serviços do Estado.**
- A maior parte das escolas **impõe o AO90 por rotina, não por lei.**
- Muitas editoras **adotaram-no por conveniência**, ou porque o Ministério da Educação o exige nos manuais escolares.
👉 Mas **nada impede que continues a escrever segundo a norma europeia tradicional** — e, aliás, há cada vez mais autores, professores, jornais e cidadãos que **regressam voluntariamente à ortografia pré-AO90.**
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## Conclusão prática:
> **Não estás legalmente obrigado a usar o AO90.**
>
> E sim, há fundamentos constitucionais para o contestar — especialmente no domínio da cultura, educação e liberdade de expressão. O que falta é organização e massa crítica.
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Se quiseres, posso ajudar-te a:
- Esboçar uma carta de objeção de consciência linguística.
- Elaborar uma petição.
- Identificar juristas ou iniciativas cívicas ativas contra o AO90. (4)
Interessa-te algum destes caminhos?
§ fim de citação §
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Notas:
(1) Ao que parece quase toda a comunicação social é do Estado, pois quase toda aplica o AO90, nomeadamente as televisões e os jornais de maior projecção nacional, à excepção do PÚBLICO (por enquanto).
(2) O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes apresentou uma denúncia/queixa à Provedoria de Justiça, em 29 de Novembro de 2024, e aguardamos resposta, tendo a certeza de que ela virá, de outro modo a Provedoria falharia a sua função.
(3) O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes enviou uma Carta à UNESCO, e a UNESCO concorda com a diversidade cultural, mas bandeou-se para o lado do Brasil.
(4) O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes já encetou várias iniciastivas cívicas contra o AO90, porém encontrou blocos de betão armado, e, comosm e sabe, blocos de betão armado não reagem às iniciativas dos humanos. Nem sequer as percebe.
***
Ilações a tirar desta resposta, que os meus leitores mais assíduos e atentos reconhecerão estar espalhada pelo Blogue, em diversas publicações: assim sendo, o AO90 deve ou não deve ser enviado para o caixote do lixo, com urgência, para podermos recuperar a nossa Identidade e a nossa Soberania, e as crianças portuguesas possam não vir a ser os analfabetozinhos funcionais do futuro?
Haja vergonha na cara.
Eu também me atrevi a dialogar com o META IA, no WhatsApp, e disso darei conta no próximo Capítulo, porque estranhei o que aconteceu, e gostaria de partilhar convosco.
(Isabel A. Ferreira)
No “Em Defesa da Ortografia LXXVII”, publicado no mês de Março, escalpelizámos uma revista editada pelo município de Oeiras, argumentando que é através da análise dos objectos linguísticos do dia-a-dia que aferimos a qualidade da expressão escrita e da ortografia.
Hoje, a mira (o foco, na linguagem que por aí anda) está assestada na RTP e no seu sítio da Internet, onde unicamente andámos à cata do omnipresente contato. Como justificação para a selecção deste alvo, podemos referir que a RTP, assim que pôde, aderiu à nova ortografia e, no princípio da década passada, gastou uma considerável quantia em acções de formação sobre o Acordo Ortográfico de 1990. Como se conclui da leitura dos excertos abaixo reproduzidos, podemos afirmar que essa vultuosa quantia foi muito bem empregada nas ditas acções.
Em algumas grutas na proximidade foram também encontradas marcas de arte rupestre [sic] retratando cenas de caça e pastorícia, refletindo mudanças na fauna e na flora, e ainda os diferentes modos de vida das populações”. RTP. 05-04-2025
Passa por conseguir, através de contactos por meios digitais, criar uma relação de confiança com o jovem ou a criança. As primeiras abordagens não são de carater [sic] sexual, mas o intuito final é esse: contatos físicos presenciais ou envio de imagens com conteúdo íntimo. Este processo pode chegar a durar meses até que a vítima se sinta emocionalmente confiante para cair na armadilha. Com adultos, muitas vezes, o objetivo final é burla financeira.
Uma app [sic] um jogo, uma rede social, qualquer movimento na net [sic] pode desencadear pistas para os agressores. Escolhem as vítimas através da idade, caraterísticas físicas ou de personalidade e, mesmo quando as primeiras abordagens não funcionam, podem reaparecer com outras identidades e novas formas de aliciamento.” RTP, 06-04-2025
Se é assim na Comunicação Social, como será com o cidadão comum?
Ah, seria conveniente que alguém os alertasse para a necessidade de italicizar as palavras em língua estrangeira.
Ah, felizmente, a RTP também tem algumas saudáveis recaídas.
Ah, as imagens que acompanham este escrito foram copiadas do blogue O Lugar da Língua Portuguesa, onde Isabel A. Ferreira tem realizado um laudabilíssimo trabalho em defesa da Língua Portuguesa e da sua legítima ortografia.
Ah, há dias deu-nos para o masoquismo e lemos as doze primeiras páginas do Programa de Governo da AD. Respigámos ação (duas vezes), proteção (duas vezes), abril, setor / setores (três vezes), infraestruturas (duas vezes), projeto / projetos (seis vezes), atividades, proativa e atualmente. Nos sítios do costume, continua a morar a mixórdia ortográfica do costume. Obviamente, reprovada.
João Esperança Barroca
A forma mais honesta de aferir o grau de aplicabilidade do Acordo Ortográfico de 1990 bem como a sua (in)utilidade é analisar as produções textuais do nosso tempo.
Desta vez, seleccionámos para análise, página a página, a revista “30 Dias em Oeiras”, propriedade do Município de Oeiras, referente ao mês de Fevereiro do corrente ano. Utilizámos o negrito para salientar as opções decorrentes da ortografia de 1945.
Na primeira página, detectamos a ocorrência de atividades, termo derivado do latim activitāte. Esta ocorrência indicia a opção pela ortografia do AO90.
Na página 2, aparece-nos fim-de-semana e fevereiro, isto é, uma ortografia que oscila entre as ortografias de 1945 e 1990.
Na página 6, surgem-nos Arquitetura (duas vezes), refletir e projeto, indiciando que a publicação em análise aplica, sem quaisquer constrangimentos, o Acordo Ortográfico de 1990.
Na página 7, encontramos objeto, projeto (duas vezes), ótica, selecionada e selecionar, o que nos conduz à conclusão anterior.
Na página 8, página de conclusão do artigo iniciado na página 6, deparamos com noturna, projeto (três vezes), Direção e x-ato, o que remete para a opção pelo AO90, mas temos um resquício da ortografia de 1945, no termo conceptualmente.
Na página 9, uma entrevista, encontramos Direção, projeto (quatro vezes), refletir e arquitetura, novamente a ortografia de 1990 na sua totalidade.
Na página 13, respigamos introspeção, abril (na expressão 25 de abril de 1974, que, mesmo na nova ortografia, deveria estar grafado em maiúscula), ação, refletir, atualmente e perspetiva, sendo nítida a opção pelo AO90.
Na página 14, encontramos um único exemplo da opção ortográfica de 1990: aspeto.
A página 15, outra entrevista, continua a apresentar unicamente a ortografia do AO90, com: arquitetura e projeto.
Nas páginas 16 e 17, num artigo sobre a Fonte das Quatro Estações, deparamos com projeção, arquitetura, arquiteto, aspeto e atividades. Ou seja, opção inequívoca pelo AO90.
Na página 19, a ortografia de 1945 está presente em 25 de Abril, co-director e co-autoria. A ortografia de 1990 surge em coleção, fevereiro e projeto.
As páginas 20, 21, 22 e 23 presenteiam-nos com introspetiva, protetores e refletir, numa clara preferência pelo AO90.
A página 24 contempla-nos com atuação, efetuam (duas vezes) e selecionados, isto é, exclusivamente ortografia do AO90.
As páginas 25, 26 e 27 oferecem-nos espetáculo (duas vezes), ator, arquitectura (duas vezes), espectador e projecto. Como se vê há uma nítida oscilação entre as duas normas ortográficas.
As páginas 28, 29 e 30 trazem-nos projecto, reflete, refletem, espetáculos, ação e atividade, isto é, predomina a ortografia do AO90.
Sem motivo para comentar a página 31, avançamos para as páginas 32, 33 e 34, onde encontramos caracterizada, actores, retrospetiva, efetuam, ou seja, um equilíbrio entre as duas opções ortográficas.
As páginas 35, 36 e 37, mostram-nos atividades, atividade (duas vezes), contato, espetáculo (quatro vezes), projeção, actuantes e direcção. Como se pode ver, predomínio da moderna ortografia (com o bónus do hipercorrigido contato) e resquícios da ortografia lógica e coerente.
As páginas 38, 40 e 41 oferecem-nos didático, arquitetura, atividades (duas vezes), didática, janeiro, junho, objetivo e coletividades, isto é, domínio absoluto da ortografia do AO90.
Nas páginas finais, 42 a 47, detectamos exclusivamente exemplos da nova ortografia, como: atividade, diretamente, conceção (duas vezes), diretor (duas vezes), afetos, atividades (três vezes), afetiva, fevereiro, projeto, maio, adotar, direcionadas e direção.
Como ocorre em inúmeros textos e documentos, cujos autores crêem aplicar correctamente o AO90, também esta revista utiliza predominantemente a nova ortografia, com alguns termos da ortografia de 1945.
Ah! Pela leitura desta revista, ficámos a saber que Sonia Távora possui uma licenciatura em Arquitetura e Urbanismo e uma outra em Arquitectura e Urbanismo. Não é a mesma coisa.
João Esperança Barroca
Recupero, hoje, um texto escrito, pelo Embaixador Carlos Fernandes que, recordo, era Licenciado em Direito, pela Universidade de Lisboa, Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com vários livros publicados sobre estes temas, em Portugal, no México, e no Anuário do IHLADI; decano dos membros portugueses deste Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, de que foi presidente; e Embaixador da carreira diplomática com longa experiência de negociação e conclusão de vários acordos internacionais, portanto, não era um qualquer engenheiro e político, economista e político, advogado e político, que pouco ou nada sabe de leis nem tão-pouco de política.
O Embaixador era alguém com consideráveis conhecimentos jurídicos que publicou o livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» que, pelo que se vê, nenhum dos políticos envolvidos na imposição, à força, do AO90 aos Portugueses, bem como a maioria dos Portugueses nunca leram, tendo optado pela ignorância, e pior, andam a disseminá-la por aí, como uma praga, e a fazerem uma triste figura.
Comentário:
O texto foi publicado em 20 de Fevereiro de 2016, no Jornal PÚBLICO, e explica, com muito fundamento jurídico que, “de jure”, o AO90 NÃO está em vigor em Estado nenhum, dos que têm o Português como Língua Oficial.
Recupero-o, hoje, porque já estou farta de ouvir a cassete acordista, por parte de pessoas que deveriam pensar por si próprias, mas preferem aceitar o que os outros dizem, sem saberem o que estão a dizer. Não lêem, não querem saber, nem ouvir, nem aceitar os factos.
E só não aceita este facto (não é uma opinião) quem não quer, quem opta pela ignorância ou quem está de muito má-fé.
Isabel A. Ferreira
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«O AO90 não está em vigor em Estado nenhum»
O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor, de jure, nem em Portugal, nem no Brasil, nem em Cabo Verde.
Sua Excelência o Embaixador do Brasil, que não sei se é jurista ou não, publicou, no Jornal PÚBLICO, em 9 do corrente, um artigo, dizendo que o Acordo Ortográfico de 1990 (= AO90) está em vigor em Portugal, Brasil e Cabo Verde, mas não explica como, e é pena.
Eu não sei se o texto é da sua própria autoria ou se é essencialmente do Itamaraty, mas vou-lhe responder como se fosse do Senhor Embaixador e fosse jurista.
Antes de mais, deixemos de parte o Brasil e Cabo Verde, para observar o seguinte: como é que o Senhor Embaixador do Brasil sabe que o AO/90 está a vigorar, isto é, a ser aplicado de jure em Portugal, que é um Estado de Direito? Porque eu, e muitos outros como eu, entendemos que não, e eu provo-o, como se pode depreender do meu artigo, que o mesmo Jornal publicou ao lado do Senhor Embaixador, e pode ser consultado integralmente na Internet, e melhor se verá num livro que, sobre o assunto, a Editora Guerra & Paz vai publicar brevemente.
A seguir, comento o artigo do Senhor Embaixador do Brasil na sua essência, porque, quem o ler, sem conhecer bem o problema, certamente perguntará: quem tem razão?, o Embaixador Carlos Fernandes, ou o Senhor Embaixador do Brasil?
A meu ver, não podem considerar-se correctas quer as premissas quer a conclusão da afirmação expressa pelo Senhor Embaixador do Brasil, porque entendo que o AO/90, não só não está a ser aplicado de jure em nenhum dos Estados signatários, como não poderá lá estar em vigor. Trata-se de questão complexa, que custa a entender a muita gente, porque há outros que a não querem entender.
Em minha opinião, o que Portugal, Brasil e Cabo Verde estão fazendo é sobrepor decisões políticas a soluções jurídicas. De facto, embora tendo motivação política, como é próprio de toda a acção de qualquer Estado, os acordos internacionais são instrumentos de Direito Internacional, e, consequentemente, depois de concluídos, é pelo Direito e não pela Política que têm de ser interpretados.
O AO/90, de 1990, exigia a unanimidade de aprovação final pelos sete Estados signatários, para, com o “vocabulário ortográfico comum”, entrarem em vigor. Não tendo podido entrar, negociou-se um 2.º Protocolo, em 2004, (já tinha falhado o 1.º), para modificar o AO90, o qual, em vez da unanimidade, impõe, para este entrar em vigor, a aprovação final por apenas três dos seus sete Estados signatários.
Porém, este 2.º Protocolo, ao modificar, retroactivamente, o texto do AO/90, esqueceu o vocabulário ortográfico comum, e não também diz quais são as aprovações finais (que reduz às ratificações, o que é, juridicamente, incorrecto) a ter em conta, se as feitas em 1991 (Portugal) e 1995 (Brasil), se outras a fazer (a mim, parece-me óbvio que só podem ser, de jure, outras a fazer).
Ora, depois do 2.º Protocolo, o AO/90, de 1990, deixou de existir, passando a existir, em substituição dele, um texto essencialmente diferente, em que a lógica da unanimidade é trocada pela ilógica suficiência de três aprovações finais para entrar em vigor.
Por outro lado, as antigas ratificações, de Portugal (1991), e do Brasil (1995), foram extemporâneas porque não ratificaram o vocabulário ortográfico comum, que não existia, como não existe ainda.
Portugal elaborou agora um vocabulário ortográfico, que não é comum. Não sei o que o Brasil e Cabo Verde fizeram. Ora, o que é que isto tem que ver com a exigência de um vocabulário ortográfico comum, feita pelo AO90?
Obviamente, nada, absolutamente nada.
Portanto, como é que algum jurista, ou apenas iniciado em lógica, poderá aceitar que ratificações, feitas em 1991 e 1995 (ademais, a meu ver, nulas, por extemporâneas), de um texto sem ser acompanhado do necessário vocabulário ortográfico, a ele inerente, poderão transportar-se, ad futurum, para valerem como ratificações, ao abrigo do 2.º Protocolo, de 2004, de um novo texto essencialmente diferente, e que continua a excluir o necessário vocabulário comum?!
É, para mim, óbvio que, para o modificado AO/90 poder entrar em vigor, tem de incluir o vocabulário comum, e ter nova aprovação final, isto é, feita agora, e não a feita antes, mesmo que fosse válida, o que, a meu ver, não é.
A língua portuguesa é hoje, oficialmente, de nove Estados, e já não só de Portugal e Brasil, e, em meu parecer, os governos não têm legitimidade para a modificar.
É o que também entendem a França, a Inglaterra e os Estados Unidos da América.
Embaixador
O que a escritora Teolinda Gersão proferiu durante a Conferência, e anda a circular pelo Facebook, induzindo os menos atentos em erro, foi o seguinte (destaco a vermelho as incorrecções):
«O Acordo Ortográfico é demasiado irracional para ser levado a sério. Não posso entender como escrevemos "pára" sem acento ou "receção", que não existe em língua nenhuma e que os Brasileiros escrevem com "p". Nós começámos a cortar à toa as consoantes que não lemos e a língua tornou-se uma trapalhada. Nunca usarei o Acordo. Aliás, o "Diário da República" também não usa — linha sim, linha não, as coisas variam. A língua não evolui por decreto, e os Governos, que têm sido cegos, surdos e mudos, não mandam nela. Estou aberta a todas as mudanças, desde que elas sejam feitas pelo povo, pelos artistas e pelos escritores.»
Não é verdade que nós [eu não me incluo neste nós] começámos a cortar à toa as consoantes que não lemos. O facto é que o AO90, engendrado pelo enciclopedista brasileiro, Antônio Houaiss, com a cumplicidade do linguista português, Malaca Casteleiro, que na altura andava de candeias às avessas com Portugal, trouxe na bagagem a supressão das consoantes não-pronunciadas no Brasil. Escaparam algumas, porque os Brasileiros as pronunciavam, como percePção, aspeCto, perspeCtiva, infeCção e suas derivadas, entre outros poucos vocábulos, que escaparam à mutilação.
E se o AO90 não explica que a supressão das consoantes é coisa brasileira, tenho os meus apontamentos da Universidade Gama Filho, que frequentei no Brasil, em 1967, que não deixam dúvidas: a grafia que eu usava era a preconizada pelo AO90, suprimindo as consoantes não-pronunciadas. Também é um facto que eu aprendi a ler e a escrever no Brasil, com seis anos, e já escrevia setor, objeto, direto, teto, etc., etc., etc..
Portanto, os portugueses que se prestaram a ser cúmplices do acordo ilegal, começaram a suprimir as consoantes que o AO90 “obrigava”, mas também, e aqui sim, começaram a suprimir a torto e a direito as consoantes que pronunciavam, como em corrução, fato, contato, e tantas outras.
Seria de toda a conveniência que os Portugueses começassem a interessar-se mais por ler os textos que já foram publicados, ainda que em Blogues, onde se conta a história deste acordo. O problema é o preconceito: «ai os Blogues, os Bloggers, o que sabem eles?!!!!»
Sabem o que há a saber, através de fontes fidedignas.
Andam por aí a divulgar que o autor do AO90 foi Malaca Casteleiro. Malaca foi cúmplice do autor do abortográfico, Antônio Houaiss, um brasileiro-libanês que pretendeu e conseguiu deslusitanizar o Português. O papel de Malaca Casteleiro foi vir a Portugal convencer os políticos da época, um tanto ignorantes em questões linguísticas, que o AO90 era bom para Portugal. E os políticos acreditaram.
De leitura obrigatória é a investigação criteriosa, encetada e publicada pelo Jornal O DIABO em 05/12/2015, sob o título «O negócio do Acordo Ortográfico», que partilhei no meu Blogue («O negócio do Acordo Ortográfico»), como também João Pedro Graça, infelizmente já falecido, partilhou no seu Blogue Apartado 53, também infelizmente, já desactivado.
É de lamentar que os intelectuais portugueses sintam tanta aversão pelos Blogues, e só leiam os jornais de referência. É que nos Blogues está muita documentação oficial, que os jornais de referência não publicam, e muita informação válida, porque comprovada.
Depois há aquele medo de serem taxados de racistas ou xenófobos, e melindrar o Brasil, desconhecendo o conceito de uma coisa e outra. O Brasil não tem prurido algum em melindrar Portugal, quando usa a bandeira brasileira entre as bandeiras das Línguas Europeias para assinalar o Português.
O texto do negócio da Língua começa assim:
«O projecto, nascido da cabeça do intelectual esquerdista brasileiro Antônio Houaiss, foi desde o início um empreendimento com fins lucrativos, apoiado por uma poderosa máquina política e comercial com ramificações em Portugal.»
A partir daqui a história é contada com todos os pormenores.
***
Teolinda Gersão diz que o "Diário da República" também não usa [o AO90]. Isto só em parte é verdade, porque o “Diário da República” vai mais longe, aliás como os documentos oficiais do governo português: todos usam a linguagem mixordesa, criada a partir do AO90, e que integra o Português, a Variante Brasileira do Português, o acordês e o palermês (cmo contato, fato, entre outras, palavras que, em Portugal, de acordo com o acordo, se escrevem contacto e facto, porque nós pronunciamos o cê.
O Facebook tornou-se num lugar de desinformação e disseminação de mentiras acerca do acordo ortográfico de 1990.
É preciso acabar com este insulto a Portugal.
Isabel A. Ferreira
O Jornal PÚBLICO está a celebrar, hoje, 35 anos de existência, com uma Conferência Internacional no CCB, cujo tema é a Língua Portuguesa.
Aproveito para felicitar o Jornal PÚBLICO, por esta efeméride.
Os leitores podem seguir a Conferência clicando no link acima indicado.
Dos momentos até agora referenciados no PÚBLICO, o que mais me chamou a atenção foi o seguinte:
Acordo Ortográfico de 1990: “A sua vigência é agora provavelmente irreversível”
daí tê-lo destacado no título.
Não percebo por que motivos o “acordo” há-de ser irreversível, porque irreversível, irreversível só a morte, já o tinha dito Nuno Pacheco. O AO90 foi um erro. Errar é humano, mas manter o erro é completamente insano, se o argumento é porque já foi implementado no Ensino.
Também não percebo que depois de tantos argumentos válidos já publicados, demonstrando que o AO90 não atingiu nenhum objectivo, é ilegal, é inconstitucional, e nada tem para "aperfeiçoar", muito pelo contrário, é como remendar algo já remendado, ainda estejam na fase de criar um outro grupo de trabalho para “aperfeiçoar o imperfeiçoável”.
Em 2019 foi criado um grupo de trabalho parlamentar para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico, terminando sem ter reunido consenso para uma possível alteração a esta convenção. José Carlos Barros (PSD) coordenador do grupo, lamentou que não tenha havido consenso sobre a necessidade de “discutir” a hipótese de alterar ou aperfeiçoar o AO90. Teriam feito bem o trabalho que tinham em mãos? Não era óbvio que o AO90 era uma aberração?
E nós lamentámos que diante dos estragos que o AO90 provocou no Ensino do Português, o grupo de trabalho parlamentar não tenha tido a lucidez de ver o óbvio.
O que é que ainda falta dizer para chegarem à conclusão de que este "acordo", sem pés nem cabeça, sem cabeça, tronco e membros, totalmente afastado do conceito do que é uma Língua, nada tem para aperfeiçoar, e pode ser perfeitamente anulado, porque nenhuma mossa fará aos que já aprenderam a escrever incorrectamente a Língua Materna. O "acordo" é de tal forma mau, que é mais fácil aprender a Língua inteira, do que decepada.
Os nossos alunos serão assim tão mais parvos, do que os alunos dos outros países, que têm Línguas muito mais complexas do que a nossa, e sabem escrevê-las correctamente? Aquele argumento de «como há-de o aluno saber que objeCtivo tem um cê, se não o pronuncia?» é a coisa mais bizarra e idiota que já ouvi.
Foto: Marcelo Rebelo de Sousa - Nuno Ferreira Santos
«Marcelo fala agora sobre a “língua cá dentro, inseparável da cultura cá dentro”. O Presidente da República refere o “período muito inspirador”, com “inúmeros responsáveis” - “plano nacional de leitura, iniciativas culturais, escolas, autarquias e comunicação social”.
O Presidente da República fala de duas dimensões indissociáveis quando se fala da língua: “O livro e a comunicação social”. Sublinhando que a comunicação social atravessa uma crise, Marcelo defende que é “muito difícil” que essa crise “não se repercuta na língua”.
Já a “política do livro” conheceu “ideias inspiradoras” no anterior Governo, sinaliza, mas não tiveram “plena concretização” e “não tiveram sequência na actual governação”, como é o caso do cheque-livro. “É muito difícil dissociar a aposta na língua da aposta na comunicação social nessa língua e da política do livro”.
O chefe de Estado diz que, quando soube que o novo secretário de Estado era um “entusiasta do livro”, o “obrigou a um compromisso: eleger como prioridade cultural a política do livro”, que “é essencial”.
Se for preciso “correr as escolas a ler livros e a comentar livros, eu estou voluntário para isso”, diz. “Vale a pena pensar em novos meios, com o apoio da comunicação social como um todo. O PÚBLICO cumpre a sua missão e as televisões cumprem?” questiona, dizendo que “cumprem, mas com programas a horas esotéricas”.
“Parabéns e como se dizia noutros tempos, quando eu era mais novinho, a luta continua”, concluiu o Presidente da República»
***
Não era já altura de acabar com esta novela a cheirar a cravo (do lado de cá), e a canela (do lado de lá)?
Isabel A. Ferreira
Imagem enviada pelo cidadão português Fernando Kvistgaard, que vive na Dinamarca, sendo também cidadão dinamarquês. Pergunta: em que ficamos? Qual a maneira correCta de escrever a palavra? Obviamente é percePção, em Bom Português. A outra, perceção, que se lê p'erc'ção, tem a aparência de uma galinha depenada. Pobre vocábulo! Que origem terá? Nem greco-latina, nem Indo-europeia. Talvez a tivessem encontrado em algum caixote de lixo.
Porque é bem verdade que «quando se destrói uma Língua, destrói-se uma Cultura, quando se destrói uma Cultura, destrói-se um Povo, e estas coisas andam de mãos dadas...», afirmou Paul Connett, activista humanitário da acção Bangladesh, em 1971, o qual participou no documentário «Baía do Sangue: o genocídio do Bangladesh», que a RTP exibiu recentemente.
E isto a propósito da Operação Holofote, iniciada pelas Forças Armadas do Paquistão Ocidental contra civis do Paquistão Oriental, em 25 de Março de 1971, na que ficou tristemente célebre como a Guerra de Libertação do Bangladesh. Nessa noite milhões de Bengalis foram mortos. A ideia era acabar coma raça deles. Aos que sobreviveram, o ditador paquistanês, general Yahya Khan, terceiro presidente do Paquistão (de 1969 a 1971) impôs o Urdu, Língua Oficial do Paquistão Ocidental, e não mais os Bengalis deveriam falar ou escrever o Bengali, a sua Língua Materna, com mais de mil anos, sendo o sétimo idioma mais falado do mundo, com cerca de 265 milhões de falantes, dos quais 228 milhões são nativos.
O genocídio passava pela destruição da Língua daquele Povo que lutava pela sua independência. Destruindo-se a Língua que fixa a Cultura de um Povo, destrói-se essa Cultura, e destruindo-se essa Cultura, destrói-se o Povo, e isto é uma forma de genocídio. E essa destruição só não aconteceu porque o ditador foi derrotado, e o Bangladesh garantiu o direito à sua existência, à existência da sua Língua milenar e da sua Cultura.
Ao ver este documentário ocorreu-me que os muito cultos e ilustríssimos governantes andam por aí a perpetrar uma espécie de genocídio, para acabar de vez com a Cultura, a Língua e a História dos Portugueses, alimentando uma mixórdia ortográfica, gerada pela imposição ditatorial, ilegal e inconstitucional do acordo ortográfico de 1990, na qual os Portugueses Pensantes e Cultos não se revêem, e ao que a mim diz respeito, sinto que com tal irracional atitude estão a assassinar a minha Identidade, a minha Cultura, a minha Língua e a História do meu País.
Sim, eu tenho um País. E então? Não posso? Não devo? Os idiotas que me alcunham ignorantemente de nacionalista, e acham que me insultam, não passam disso mesmo: idiotas e ignorantes. Porque eu sou apenas Portuguesa. Então? Não posso? Não devo? Amo o meu país com todas as suas virtudes e defeitos. As virtudes, atribuídas a uma Natureza maravilhosa, aproveito-as para crescer com elas e divulgá-las; os defeitos, que são atribuídos a pobres de espírito, aproveito-os para aprender com eles e combatê-los, passando às gerações futuras informações que lhes podem ser úteis, para poderem viver harmoniosamente. Mas se tivesse mesmo de ser nacionalista, mais vale ser nacionalista informada, do que apátrida ignorante.
Destruir a Língua! Será essa a ordem emitida superiormente pelos mandantes, a quem os políticos devem obediência?
Quase tudo e quase todos andam por aí de rastos, em Portugal, e a Nova Desordem Mundial irá dar uma ajudinha.
Anda por aí um doido varrido que quer mandar no mundo e até em Marte, e acha que pode. E o pior é que há gente que também acha que ele pode, e até lhe entregou o Poder que lhe permite espezinhar seres humanos.
E os de cá acham que é legítimo destruir a Língua de uma Nação com quase 900 anos de História, pelos motivos dos mais obscuros, que guardam secretamente em caves inacessíveis ao comum dos mortais. O grande olho espreita, mas os pequenos olhos observam.
E é este caminho caótico, em direcção ao abismo, que os políticos do mundo estão a seguir, os nossos, incluídos.
Isabel A. Ferreira
... escreveu o Comandante da Marinha Portuguesa, Manuel CD Figueiredo, no seu Blogue Sextante Poveiro
E eu, como portuguesa também exijo a mesmíssima coisa.
Por Manuel CD Figueiredo
«PORTUGAL E BRASIL»
Será agora, o princípio do merecido fim?
A próxima cimeira luso-brasileira, a 19 deste mês, vai juntar os mais altos governantes dos dois países para prepararem (ou assinarem?) nada mais, nada menos do que 20 acordos!
Esta é uma possível boa notícia.
Na cimeira serão tratados assuntos relativos, entre outros, a Defesa, Justiça, Saúde, Segurança, Ciência e Cultura. Ciente das suas responsabilidades, o Governo português terá recolhido opiniões alargadas e fundamentadas sobre cada uma das áreas, no sentido de melhor servir os interesses do povo que representa.
Destaco duas áreas de vital importância: Defesa e Cultura.
No âmbito da primeira, a Defesa, oxalá não nos fiquemos pela "ambição" da compra de equipamentos. Os interesses mútuos no âmbito da Defesa são reconhecidamente de capital relevância.
No que respeita à segunda, a Cultura, como português exijo que se trate de reverter o famigerado "Acordo Ortográfico" (AO90), o qual, na nossa legislação, é indubitavelmente ilegal e inconstitucional.
Desejo que esta venha a ser uma muito boa notícia!»
Manuel Figueiredo
Fonte:
https://sextante-poveiro.blogspot.com/2025/02/e-brasil-proxima-cimeira-luso.html#google_vignette
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Bem, esta seria uma boa notícia SE...
Porém, há um SE gigante: estarão os nossos decisores políticos dispostos a pugnar pelos interesses de Portugal e deixarem de ser vassalos dos milhões?
Há que tentar tudo para que o acordo ortográfico de 1990 seja desacordado.
Já basta de se andar a brincar aos servos, por conta da Língua de Portugal, e a violar a Constituição da República Portuguesa.
Que todos os deuses de todos os olimpos leiam este artigo do Comandante Manuel Figueiredo, para que esta venha a ser facto, uma boa notícia.
Portugal e os Portugueses dos quatro costados merecem-na.
Isabel A. Ferreira
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