O Lugar da Língua Portuguesa

Por Nuno Pacheco

“Se há o português do Brasil e português europeu, porque é que não há o português de Angola ou de Moçambique ou da Guiné?” É fácil: porque há uma fraude chamada Acordo Ortográfico.

Origem da imagem:  https://www.facebook.com/photo?fbid=4177153959038310&set=a.116537818433298

«O alerta vem de dois deputados e foi notícia no PÚBLICO de 28 de Junho: a Assembleia da República (AR) abusa de resoluções. Só entre 2015 e 2019 foram entregues pelos partidos 2278 projectos de resolução, com um pico na sessão legislativa 2017-2018 de 753 projectos, número que a actual está prestes a atingir, ou até ultrapassar, pois já vai nos 731. Qual o mal disto? Dar a impressão, falsa, de que vivemos num modelo de “governo de Assembleia”, o que é “inviável de acordo com o nosso sistema político”.

Quem o diz, citado pelo PÚBLICO, é Jorge Lacão (PS), ex-vice-presidente da Assembleia da República, que critica a “verdadeira inflação” desta figura regimental que “não passa de ser uma simples recomendação ao Governo”. Igual opinião tem Luís Marques Guedes, antigo líder parlamentar do PSD e actual presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, que vê nelas apenas um “resolve recomendar”.

Convém recordar que a Constituição atribui à AR a competência de (artigo 166.º) fazer e aprovar leis (a constitucional, a orgânica ou “sobre todas as matérias, salvo as reservadas pela Constituição ao Governo”), moções e resoluções que, estabelece ainda o mesmo artigo, “são publicadas independentemente de promulgação”. Sempre. Ora foram estas, precisamente, que se tornaram “moda”. Ouçamos, de novo, Lacão: “Não custa nada aprovar recomendações para que os outros as executem, não envolvendo isso nenhuma forma de responsabilização própria”; ou ainda: “A opinião pública, ao ouvir dizer que determinadas matérias foram aprovadas, fica persuadida que elas se tornaram efectivamente executórias o que não é verdadeiro”.

Com a “lição” aprendida, vem a propósito recordar um velho tema: o Acordo Ortográfico de 1990. Lembram-se de como foi aprovado? Sempre por resoluções. Primeiro o dito e depois os dois protocolos modificativos. Não admira, assim, que em tão polémica matéria sobressaia a ideia de irresponsabilidade parlamentar. “Não custa nada aprovar recomendações para que os outros as executem, não envolvendo isso nenhuma forma de responsabilização própria”, não é verdade? Daí que a iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO), já aceite como projecto de lei e cujo objectivo é revogar o segundo protocolo modificativo do acordo (o tal que determinou que ele pudesse entrar em vigor com o “sim” de apenas três países), tenha esbarrado num muro. Até pelo desaforo de cidadãos a quererem fazer leis, quebrando o doce paraíso das resoluções.

Voltando um pouco atrás: para os que duvidam, o Acordo Ortográfico não é lei, nem nunca foi instituído como tal. Logo, ninguém fora da tutela governamental é obrigado a aplicá-lo. Se o Governo, seguindo o “resolve recomendar” da AR (ratificado pelo Presidente da República), decidiu pô-lo em prática, essa decisão só abrange as instituições a ele subordinadas, como a Função Pública (ensino incluído) ou a máquina estatal. Os privados podem aderir ou não.

Mas o expediente que ditou o abuso do segundo protocolo do AO90 vem de trás, do Conselho de Ministros da CPLP realizado em Brasília em 2002. Aí, “para agilizar a entrada em vigor” de actos firmados entre estados-membros, decidiu-se “recomendar seja considerada a conveniência” (sic) de incluir este artigo: “O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que três Estados membros da CPLP tenham depositado na sede da CPLP […] os respectivos instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem”. Para os que ficassem de fora, “o mesmo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data do depósito”. E foi esta recomendação (que abusivamente se fez “lei”), sustentada em “resoluções” (sem nenhuma lei pelo meio), que ditou a sorte da ortografia da língua portuguesa!

Enquanto isto, vamos continuando a adiar o óbvio. Há dias, a Associação de Professores e Investigadores de Língua Portuguesa no Reino Unido promoveu em Glasgow um simpósio para discutir a “Diversidade linguística do português: oportunidades e desafios pedagógicos”. Luís Gomes, co-organizador e professor de português na universidade de Glasgow, interrogava-se, a propósito: “Se há o português do Brasil e português europeu, porque é que não há o português de Angola ou de Moçambique ou da Guiné?” Sim, porquê? É fácil: porque uma fraude chamada Acordo Ortográfico veio interpor-se na progressão natural da língua. Até que o removam, continuaremos a enganar-nos. A este propósito, uma boa notícia: surgiu no Facebook uma nova trincheira. Chama-se “Portugal em Movimento Contra o AO90” e faz este apelo: “Todos juntos seremos imparáveis e capazes de derrotar a inutilidade que é o AO90!” Assim seja.

ESCLARECIMENTO:

Da leitura do texto pode concluir-se, erradamente, que a Assembleia da República se desresponsabilizou no caso do Acordo Ortográfico ao aprová-lo, e aos respectivos protocolos modificativos, por via de resoluções. Ora neste caso concreto, as resoluções (não deixando de ser figuras decisórias menores no âmbito da AR) não são recomendações ao governo, mas sim aprovações a pedido do próprio governo, já que faz parte das competências do Parlamento (CRP, artigo 161.º, alínea i) a aprovação de Tratados Internacionais (caso do AO90). No entanto, o facto de a Assembleia da República aprovar uma resolução que é proposta pelo Governo não a isenta do seu papel de fiscalizadora da acção governativa, antes pelo contrário.

Mais adiante, quando se refere a IV Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Brasília (2002), como origem do processo “que ditou a sorte da ortografia da língua portuguesa”, isso quer dizer que foi nessa reunião que se sugeriu que se passasse a usar o método de “três por todos” nos actos firmados, a partir dessa data, entre os estados-membros. O segundo protocolo do AO90, já a coberto dessa lógica, viria a ser aprovado dois anos mais tarde, em 2004, na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em São Tomé e Príncipe. Num caso e noutro, em discordância com a Convenção de Viena sobre Tratados Internacionais que Portugal ratificou também em 2004.»

Fonte:

https://m.facebook.com/groups/178207905663865/permalink/1992169557601015/?comment_id=1992170287600942

A ideia partiu do Paulo Teixeira, que vai coordenar os trabalhos.

«Citando A. Jackson (presidente dos Estados Unidos da América do Norte de 1829 a 1837, pelo Partido Democrata): «um só homem armado de coragem, vale por uma maioria». Nem mais. 

O Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa» está totalmente à disposição deste novo Movimento, para divulgar o que for necessário divulgar. Eu continuarei a aplicar o meu lema: «Contra o AO90, marchar, marchar!»

Porque já chega de marcar passo e de deixar que políticos ignaros, incompetentes, irresponsáveis e servis usem e abusem do poder que (ainda) têm, para impor a Portugal um “tratado” que nenhum dos países, ditos lusófonos, cumpre, por ser algo do foro da irracionalidade.

Deixo-vos com a carta onde Paulo Teixeira diz ao que vem.

Da minha parte, espero que as figuras públicas/mediáticas, que se têm manifestado publicamente contra a absurdez do AO90, saiam da sua zona de conforto e se disponham a usar da sua influência e mediatismo, para que Portugal possa, definitivamente, ver-se livre, deste pesadelo, gerado por gente que não sabe ser e, muito menos, não sabe estar.

Isabel A. Ferreira

Caros desacordistas,

É com enorme agrado e orgulho que vos contacto, em especial para vos felicitar pela corajosa opção de rejeitar o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) na vossa vida!

O meu é nome é Paulo Teixeira, sou gestor comercial e, certamente, do mesmo modo que todos vós, abomino o AO90! É um bom começo e uma constatação feliz para todos, sim, mas não basta haver muitas pessoas como nós. Na verdade, e ainda que sejamos a maioria nesta batalha contra o AO90, partilhamos entre nós um grave problema que nos impede de ser bem-sucedidos: estamos todos a trabalhar isoladamente, cada um para seu lado, desorganizados e a cada instante mais desgastados e desmotivados...

Mas há dias tive uma ideia que abrandou as minhas preocupações e me encheu de motivação, um pensamento que bem delineado poderá transformar-se numa poderosa "ferramenta" contra o AO90. E então pensei: se o acordo continua de pé por culpa de estarmos desunidos e desfocados do cerne desta batalha, então a criação de um "grupo de trabalho" no Facebook com as pessoas certas pode ser o primeiro passo para convergirmos para o mesmo fim!

E quem são as pessoas certas, perguntarão? Para mim, são todas aquelas capazes de contribuir activamente com algo importante para o grupo e suas acções, em especial as figuras públicas de relevo, que se manifestam declaradamente contra o AO90! Se queremos vencer este atentado ortográfico, vamos precisar de toda a criatividade do mundo para chegar às melhores ideias, de muita energia para dar andamento às estratégias de ataque mais eficazes e do "peso" das maiores figuras públicas/mediáticas! E porque são as figuras públicas/mediáticas tão especiais? Porque são a "influência" perfeita para inverter tendências e mudar mentalidades! Actores, cantores, compositores, músicos, escritores, tradutores, professores, linguistas, comediantes, juristas, médicos! Todos juntos seremos imparáveis e capazes de derrotar a inutilidade que é o AO90! Todos juntos num lugar que, passo a partilhar, se encontra aberto no Facebook com o nome Portugal em Movimento Contra o AO90, em:

https://facebook.com/groups/pemcao90/

Dito isto, ficam desde já convidados a integrar este Movimento, pois acredito que a vossa presença, a par de tantas outras de renome, vai fazer toda a diferença na defesa e preservação da Língua Portuguesa! Conto convosco!

Muito obrigado pelo vosso tempo!

Com os melhores cumprimentos,

PAULO TEIXEIRA - coordenador deste Movimento.

pauloteixeiramailbox@gmail.com

Isto tem um nome, que não me atrevo a dizer alto…

Entretanto, recolhi vários textos que, ultimamente, têm vindo a público, todos indicando um único caminho: o da anulação do AO90.

Portugal é o único país da (mal) dita CPLP que faz questão de exigir que o apliquem, mas pior do que isso, é que há quem o aplique servilmente, sem questionar, ainda que não tenha de o aplicar, porque não existe lei alguma que o obrigue.

Sabemos que vivemos no muito anti-democrático regime do eu quero, posso e mando, apesar de essa não ter sido a vontade do Povo, que votou nos que agora querem, podem e mandam. Mas eles insistem: eu quero, posso e mando, porque fui eleito para querer, poder e mandar, ainda que não seja essa a vontade da absoluta maioria do Povo.

Isto também tem um nome: ditadura.

Por isso, é urgente encostar à parede os que querem, podem e mandam, exigindo-lhes, em uníssono que quem não sabe querer, poder e mandar deixe nas mãos de quem SABE a gestão da Língua Portuguesa, porque nem sempre querer, poder mandar é sinónimo de competência, de responsabilidade, de racionalidade e de compromisso com o que é melhor para Portugal e para os Portugueses.  E o melhor para Portugal e para os Portugueses NÃO É sermos, linguisticamente, uma servil colónia do Brasil. Ponto.

Deixo-vos com um pequeno (porque a lista é enorme) apanhado de argumentos racionais, preconizados por pessoas com competência na matéria, e com ónus suficiente para acabar com este insulto à Cultura Linguística Portuguesa.  É necessário clicar nos links.

Como é possível dizer isto tão impavidamente, senhor presidente da República Portuguesa, quando o senhor é um dos grandes culpados do estado caótico do ensino da Língua de Camões, que, a todo o custo, quer transformar em Língua de Machado de Assis, que não é pior ou melhor do que a Língua de Camões, apenas uma variante da nossa própria Língua? Como pode não ter a noção do que diz? Para melhorar o ensino da Língua de Camões é necessário que se extermine o AO90; que se devolva a Portugal a grafia portuguesa; e se prepare os professores para um ensino da Língua Portuguesa, com a máxima EXCELÊNCIA.

Isabel A. Ferreira

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Os malefícios de um provincianismo mental acrítico e fascinado pelo novo (Maria do Carmo Vieira)

«Nem a TLEBS [Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário], com as suas fastidiosas e aberrantes descrições, nem o AO90, com os “seus erros, imprecisões e incoerências”, propiciam uma reflexão sobre a Língua. Duas aventuras idênticas no seu provincianismo mental, obviamente acrítico e fascinado pelo novo!»

https://www.publico.pt/2021/06/11/sociedade/opiniao/maleficios-provincianismo-mental-acritico-fascinado-novo-1966139

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A cassete riscada e espantosamente ultrapassada, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, e que Miguel Sousa Tavares não soube aproveitar para destruir,  logo ali.

https://www.facebook.com/watch/?v=1097137027484405

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Gente que não tem noção [por Rui Valente]

«Chegados a este ponto, para os movimentos independentistas brasileiros a minha mensagem só pode ser esta: andem lá com isso! E se os rótulos de “neo-colonialistas” ou de geradores de “preconceito linguístico” ajudarem, venham eles. Mas depressa! — não vá algum iluminado do Acordo Ortográfico lembrar-se de manter em Portugal a ortografia do AO90, mesmo quando já não houver (oficialmente) acordo algum.»

https://cedilha.net/ap53/2021/06/gente-que-nao-tem-nocao-por-rui-valente/

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Manuel Matos Monteiro entrevistado por Carlos Mendes no programa “Autores” (TVI) onde se fala da mixórdia ortográfica gerada pelo AO90

https://tviplayer.iol.pt/programa/autores/556c98760cf234bd4ef57632/video/60b9e43f0cf223efcbb468da

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Nove argumentos contra o Acordo Ortográfico de 1990 (Manuela Barros Ferreira)

Aqui fala-se de nove argumentos, mas poderiam ser noventa…

https://expresso.pt/opiniao/2016-05-11-Nove-argumentos-contra-o-Acordo-Ortografico-de-1990

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(Des)Acordo Ortográfico (Nelson Valente)

Onde se diz que o português brasileiro precisa de ser reconhecido como uma nova língua. E isso é uma decisão política.

https://www.diariodaregiao.com.br/secoes/blogs/artigos/2021/05/1233293--des-acordo-ortografico.html

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Entrevista ao Manuel Pessôa-Lopes

3 - O que é que o leva a ser contra o novo acordo ortográfico?  

Leva-me tudo! O denominado acordo ortográfico – qual novilíngua do livro «1984» de George Orwell, destina-se a aniquilar a etimologia na língua portuguesa, a destroçar as nossas raízes culturais, a inibir a nossa capacidade de raciocinar, a controlar o pensamento e a matar a nossa a identidade.

https://projectovidaseobras.wixsite.com/blog/single-post/2015/08/11/entrevista-ao-manuel-pess%C3%B4alopes-1

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De Rerum Natura: PRONOME NO LUGAR CERTO É ELITISMO (Eugénio Lisboa)

«A minha opinião sobre o Acordo Ortográfico é simples e transparente: trata-se de um exercício tão monumentalmente fútil quanto dispendioso. Um formidável desperdício que nunca resolverá o problema que ostensivamente visa resolver: a “defesa da unidade essencial da língua portuguesa” (cito João Malaca Casteleiro e faço notar que ele não fala em “unidade ortográfica” mas sim em “unidade essencial da língua portuguesa”).» 

http://dererummundi.blogspot.com/2021/06/pronome-no-lugar-certo-e-elitismo.html

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Entrevista ao Ivo Miguel Barroso

«O que é que o levou a ser contra o “Acordo Ortográfico” de 1990? Desde que foi imposto pelo 2.º Governo de José Sócrates, quais foram os problemas que este “Acordo” causou e de que forma tem prejudicado a língua e a cultura?

Ivo Miguel Barroso – Resumidamente, razões jurídicas, razões linguísticas e razões de cidadania. Na minha opinião, o Tratado do AO90 é inconstitucional, na sua totalidade, por violação do artigo 43.º, n.º 2 da Constituição: o Estado não pode programar a cultura e a educação segundo quaisquer “directrizes estéticas, políticas, ideológicas” (…) »

https://projectovidaseobras.wixsite.com/blog/single-post/2016/10/14/entrevista-ao-ivo-miguel-barroso

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O tal Acordo Ortográfico serve apenas para semear grandes desacordos (Lira Neto)

«(…) Assim, na narrativa do prólogo, que se passa na Nova York nos dias atuais, substituiu-se “ônibus” por “autocarro”; “celular” passou a “telemóvel”; “terno” (conjunto de calça, paletó e gravata”) virou “fato”. A propósito: Nova York está lá como Nova Iorque; Amsterdã, como Amsterdão.»

https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/lira-neto/o-tal-acordo-ortografico-serve-apenas-para-semear-grandes-desacordos-1.3089688

Ainda no rescaldo do dia 5 de Maio, o “Dia Mundial da Língua Portuguesa”, que, de acordo com Rui Valente, «sabemos que é uma campanha publicitária em torno de tudo o que não interessa na Língua: os “milhões de falantes”, o “valor estratégico da Língua”, a “unidade” em torno do “Acordo Ortográfico», reflictamos nas palavras que a Professora Maria do Carmo Vieira escreveu, neste texto que hoje aqui reproduzo, e que é um verdadeiro monumento à lucidez e ao saber, algo que falta aos políticos portugueses, que mantêm a Língua Portuguesa cativa da estultícia que a esmaga.

(Os excertos a negrito são da minha responsabilidade)

Isabel A. Ferreira

Por Maria do Carmo Vieira

«Como num programa de televisão se demonstrou que o Acordo Ortográfico não era necessário»

Não pedimos, não queremos e não precisamos do Acordo Ortográfico.
António Emiliano, Apologia do Desacordo Ortográfico, 2010 

A ortografia é um fenómeno da cultura, e, portanto, um fenómeno espiritual. O Estado nada tem com o espírito. O Estado não tem direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever numa ortografia que repugno (…).

Fernando Pessoa, A Língua Portuguesa, edição Luísa Medeiros, 1997​ edição Luísa Medeiros, 1997

O programa “É ou Não É?”, de dia 4 de Maio p.p., na RTP 1, moderado pelo jornalista Carlos Daniel, elucida flagrantemente as epígrafes escolhidas. Aliás, o que li e ouvi, em relação a intervenções, sobretudo no dia 5 de Maio, juntando os gurus oficiais do momento festivo, constitui um manancial de matéria que expõe, sem pejo, contradições, servilismo, arrogância intelectual, culto da ignorância, e porque não dizê-lo, estupidez, implicando lamentavelmente a Língua Portuguesa e a vil roupagem com que a mascararam, ridicularizando-a. Os versos do poeta Luís de Camões, que Augusto Santos Silva não aceita como figura para identificar e representar a Língua Portuguesa, traduzem bem a “surdez” e o “endurecimento” de uma “pátria” que não louva e favorece “o engenho”, mas “que está metida/ no gosto da cobiça e na rudeza/ de uma austera, apagada e vil tristeza” (Canto X de Os Lusíadas). Uma consciência reiterada, ao longo dos séculos, por muitos outros escritores e poetas – António Ferreira, Francisco Rodrigues Lobo, Francisco Manuel de Melo, António Vieira, Fernando Pessoa, Sophia de Mello Breyner Andresen, Vasco Graça Moura…    

Se dúvidas houvesse sobre o facto de os cidadãos não encontrarem razão para o Acordo Ortográfico (AO) que foi decretado à sua revelia e, no caso português, contra todos os pareceres solicitados pelo Instituto Camões e estrategicamente escondidos do público, o programa da RTP 1, acima referido, demonstrou-o ao vivo: um moçambicano (Stewart Sukuma), um brasileiro (Arthur Dapieve) e um português (António Zambujo). Nenhum deles pensou alguma vez que esse acordo pudesse vir a acontecer, nem vislumbrou qualquer vantagem daí adveniente, muito pelo contrário. Eis as suas palavras:

Stewart Sukuma – “O Acordo Ortográfico foi mais usado a nível político e económico, mais do que a nível cultural. Os artistas acham mais piada continuar a cantar no seu português criado por via destes casamentos todos que existem. (…) é isto que faz a língua mais bonita. Pelo que sei, Moçambique nunca seguiu à risca o AO. (…) Não sentimos o Acordo em Moçambique”;

Arthur Dapieve – “Esse Acordo Ortográfico nasceu um pouco de uma tentativa de uma certa utopia de que se a gente escrevesse tudo exactamente da mesma maneira, nós nos tornaríamos mais próximos. Nesse sentido, ele fracassou. A riqueza da língua portuguesa é a variedade de falares. Não era necessário.”;

António Zambujo – “Exactamente o que ele disse. Subscrevo o que disse o Arthur. Não era necessário.” Naturalmente, não incluí, neste painel a três, os convidados que, directa ou indirectamente, representavam uma posição acordista ou não-acordista.

Situação confrangedora, e que elucidou igualmente em flagrante o porquê do caos linguístico instalado na escola e na sociedade portuguesas, após a imposição do AO, foi a da jornalista, professora e escritora Isabela Figueiredo. Efectivamente, ao afirmar, com uma surpreendente leveza, que usava uma “ortografia mista”, escrevendo à sua maneira (omissão das consoantes mudas, mas manutenção dos acentos) e deixando aos revisores a tarefa da uniformização, Isabela Figueiredo apontou a razão do caos que grassa na sociedade portuguesa, com cada um escrevendo à sua maneira; fez também, e infantilmente, papel de ignorante porque não se acredita que desconheça o carácter normativo da ortografia, que a sua “ortografia mista” põe em causa, bem como a estabilidade que aquela exige. Do alto do pedestal instável em que se posicionou, ao longo do debate, confessou ainda Isabela Figueiredo, com a mesma euforia e no final do debate: “Sempre senti ao longo da minha vida de estudante a necessidade de eliminar as consoantes mudas e o acordo ortográfico veio satisfazer este meu grande desejo de as assassinar, de as fazer desaparecer.”

Não justificou, porém, o porquê dessa sanha às ditas consoantes mudas, mas acreditamos que a causa esteja no facto de ter tido a pouca sorte de professor algum lhe explicar o significado e a função das referidas consoantes ou, facto menos aceitável, o de ela própria, sendo já estudante universitária, nunca ter tido essa curiosidade. E assim terá continuado a não compreender o porquê das consoantes mudas e a reprimir o intenso desejo de as “assassinar”, até que veio o desejado AO, tal D. Sebastião, resolver-lhe o problema, satisfazendo-lhe simultaneamente a liberdade de uma “ortografia mista” que, por coerência, permitirá certamente também aos seus alunos. Aliás, a sua resposta à pergunta do moderador, sobre “O que é que se ganhou com o AO?”, traduz uma total ausência de reflexão sobre o tema: “Eu… eu… sabe uma coisa, isto não me apaixona”, incapaz de apontar um único ganho que fosse, excepção feita ao “assassínio” das consoantes mudas que doentiamente a perseguiam, as mesmas consoantes que etimologicamente contam a história da palavra, a sua vertente cultural, o que levou Fernando Pessoa/Bernardo Soares, de forma tão expressiva, a escrever “A ortografia também é gente”. No mesmo sentido da pouca preocupação com o estudo, neste caso da Gramática, está a repetição que Isabela Figueiredo fez, por duas vezes, de “acórdos”, em lugar de “acôrdos”: “Os “acórdos” têm sempre cedências, há cedências nos “acórdos”. Por arrastamento, ou não, o ministro Augusto Santos Silva foi pelo mesmo caminho, ao afirmar: “Somos conhecidos por cumprir os “acórdos” que fazemos”. Não é prestigiante para a Língua Portuguesa!...

Há momentos em que o poder, seja ele qual for, se trai e isso aconteceu com o ministro Augusto Santos Silva quando afirmou, depois de referir que até 1990 a língua portuguesa tinha sido um condomínio luso-brasileiro: “Do ponto de vista de um Ministro dos Negócios Estrangeiros que é o único em que sou competente, enfim, modestamente, mediocremente, mas… competente porque para isso fui nomeado (…)” (2.ª parte do debate). Eis, na verdade o advérbio (“mediocremente”) que se adequa à actuação do poder político (PSD e PS, sobretudo) relativamente ao desenvolvimento do processo do Acordo Ortográfico e da sua violenta implementação, ao arrepio da vontade dos portugueses e de todos os pareceres solicitados.

Não pode Augusto Santos Silva negar que foi o Brasil, através do seu presidente José Sarney, e não Portugal e os países Africanos de língua oficial portuguesa, quem quis concretizar um Acordo Ortográfico, promovendo um encontro entre os todos os países de língua oficial-portuguesa, em 1986, no Rio de Janeiro, acordo esse que foi amplamente contestado, não indo avante. Lembrar-se-ão da surreal ideia de acabar com a acentuação nas palavras esdrúxulas, entre outras aberrações, a maioria das quais transitou, como sabemos, para o AO. Nem em 1986 nem em 1990, os países Africanos estiveram verdadeiramente envolvidos nesta negociata, tanto mais que inteligentemente compreenderam que tinham problemas mais prementes a resolver e que o AO, que nem sequer haviam pedido, só iria desencadear gastos desnecessários, gastos que até agora nunca foram contabilizados e revelados, em Portugal! A verdade é que Brasil e Portugal, em “condomínio fechado”, mexeram os cordelinhos para impor o famigerado AO, encenando de contínuo a impensável e absurda “unidade ortográfica”. Os truques que fabricaram estão à vista:

. O Tratado Internacional de que Augusto Santos Silva se orgulha de saber cumprir, foi defraudado nos seus termos, porquanto expressava que o Acordo Ortográfico entraria em vigor no dia 1 de Janeiro de 1994 após “depositados todos os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo português”;

. Não se tendo cumprido o disposto no Tratado Internacional, realizou-se novo encontro entre os 7 países, em 1998, na cidade da Praia (Cabo Verde), assinando-se o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Nele se anulava a data de entrada em vigor (1 de Janeiro de 1994), mantendo-se a obrigatoriedade de todos os países da CPLP ratificarem as normas do AO para que este entrasse em vigor.

. Brasil e Portugal, sobretudo o Brasil, exasperados com a falta de cumprimento do exigido no Tratado Internacional, promoveram uma reunião, em 2004, em Fortaleza (Brasil), com os restantes países da CPLP, onde foi forjada a aprovação de um Segundo Protocolo Modificativo que adulterava os termos do Tratado Internacional. Da exigência de os sete países da CPLP ratificarem o AO, passou-se apenas para três. Neste ano, Timor passou a integrar a CPLP.

. Em 2006, o AO entra em vigor com a ratificação de apenas três países: Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Convenhamos que a matreirice (e ficamo-nos por este vocábulo) resulta normalmente em êxito. Destes truques subterrâneos não falou Augusto Santos Silva, focando apenas, para os incautos, a fidelidade de Portugal a um Tratado Internacional que, afinal, não foi cumprido nos seus termos. Neste momento, Angola e Moçambique ainda não ratificaram o AO e Guiné-Bissau e Timor-Leste, se acaso o ratificaram, não o aplicam. Por isso mesmo, Augusto Santos Silva foi parco em informação, ao referir que “o Acordo Ortográfico está em vigor porque há 4 Estados que terminaram o seu processo de ratificação”, não tendo esclarecido os seus nomes, muito menos abordado o truque que veio adulterar os termos do Tratado Internacional e que suscitou o aparecimento de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, entregue em Abril de 2019, com mais de 20.000 assinaturas e cujo tortuoso processo, na Assembleia da República, põe a nu a mediocridade da maioria dos deputados, a sua falta de Cultura e a sua falta de respeito pelos cidadãos e pela Democracia.

Regozijo-me pelo facto de Augusto Santos Silva ter compreendido finalmente que há várias lusofonias e que os portugueses também são donos da sua língua. Quanto ao verso escolhido – Sê plural como o Universo – de Alberto Caeiro, ele só se pode ajustar à Língua Portuguesa e à diversidade de variantes, se o famigerado Acordo Ortográfico não estiver implicado.

E a terminar, não poderia deixar de felicitar o jornalista Nuno Pacheco pela sua firme, fundamentada e inteligente argumentação (a que outros chamam “paixão”), que aliás não foi rebatida por Isabela Figueiredo e Augusto Santos Silva, ou seja, por quem aceita acriticamente este Acordo Ortográfico e silencia ou menospreza aspectos, no mínimo, controversos, do seu processo.

Professora

Nota 1: Transcrição integral de artigo publicado no jornal PÚBLICO  na edição de terça-feira, 11 de Maio de 2021.

Nota 2: Já sabemos que o “Dia Mundial da Língua Portuguesa” é uma campanha publicitária em torno de tudo o que não interessa na Língua: os “milhões de falantes”, o “valor estratégico da Língua”, a “unidade” em torno do “Acordo Ortográfico”. Participar nesse evento, nem que seja como espectador, é sempre um exercício penoso, desde logo pelo risco de instrumentalização. Ainda assim, atrevo-me a dizer que as “cerimónias”, este ano, não correram bem. Por um lado, os defensores do AO90 e da estratégia “universalista” apresentaram-se a um nível que raia a indigência, exibindo uma confrangedora penúria de argumentos.

Por outro lado, e por reacção, produziram-se bons textos e/ou depoimentos denunciando mais uma vez a “política da Língua” em geral e o Acordo Ortográfico em particular. Este artigo de Maria do Carmo Vieira é disso exemplo, e faz sentido reproduzi-lo nestas páginas, tanto mais que a ILC-AO é citada no texto.

Mas vale a pena consultar as restantes intervenções. A maior parte encontra-se já convenientemente compilada (e dissecada) no sítio do costume:

• Debate É ou Não É, na RTP1
• Antena 1 “Espaço das 10:00h”
• “Ainda a Língua: uma dimensão universal ou paroquial“, artigo de Nuno Pacheco no PÚBLICO
• “Lusofonia, adeus!“, elucidativo texto de Sérgio Rodrigues no jornal “Folha de São Paulo”
• “O cheiro a consoantes mudas assassinadas pela manhã“, artigo de António Jacinto Pascoal no PÚBLICO de 12 de Maio

Rui Valente 

Fonte:

https://ilcao.com/2021/05/16/como-num-programa-de-televisao-se-demonstrou-que-o-acordo-ortografico-nao-era-necessario-maria-do-carmo-vieira-publico-11-05-2021/?fbclid=IwAR0MTZq9ooY7G9DZXnHo2a17eFCA2Pw98sbSmxro12ecSH-i28B66X1UYtY

Sempre foi assim, desde as minhas andanças por terras do Brasil.

A questão é: porquê ainda tem de ser assim, passados tantos anos?

Não há qualquer motivo, para que seja assim, mas sendo, e como quem não se sente, não é filho de boa gente, nem honra o País da sua origem, nunca deixei, nem deixo barato as falsidades e as afrontas à Cultura, à Língua e à História portuguesas.

E desta vez não foi diferente. Recebi dois comentários afrontosos, e o que fiz foi simplesmente defender a minha Bandeira – a Portuguesa.

Fiz mal?

Isabel A. Ferreira

Carlos comentou o post Portugal e Brasil: dois países, duas línguas... às 11:00, 14/05/2021 :

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Carlos, vou ater-me, também de forma respeitosa, mas muito realista, apenas ao seu último parágrafo = trivial discurso de um brasileiro que se preza de o ser: «Só gostaria (ou gostava) de deixar uma dica, de forma respeitosa e sátira, em breve o Brasil vai colonizar Portugal que Portugal passará a se chamar "Brasil do Norte" e ainda falará o idioma "brasileiro de Portugal". Brincadeiras a parte, grande abraço e bom trabalho.»

Satírico ou não, brincadeiras à parte, ou não, o Carlos diz que gostaria (tempo futuro) ou gostava (tempo passado) de deixar uma dica, a dica que tantas vezes EU, nas minhas andanças pelo Brasil, num PASSADO, já bem passado, ouvi demasiadas vezes, para acreditar que num futuro, que já é PRESENTE, poderia acontecer: o de, um dia, Portugal poder ser colonizado pelo Brasil, a modos de vingança, por não se designar Inglaterra. O que ainda não se sabia era como o fazer.

Mas lá chegou um tempo em que os marxistas brasileiros, eivados de um ódio lunático por tudo o que fosse colonial, colonialismo e colonizadores, lembraram-se de estroncar a História comum aos dois países, pulverizando-a com asquerosas mentiras, que introduziram nas Escolas (que eu frequentei), começando aqui a vingança; e colonizar Portugal através da destruição da Língua Portuguesa, a qual Antônio Houais se apressou a deslusitanizar (o termo é dele).

Entretanto, o sonho da “Língua Brasileira”, preconizado por alguns intelectuais brasileiros, num passado distante, acordou do sono profundo em que estava mergulhado, quando uns tantos idiotas, entre pseudo-linguistas, políticos ignorantes e editores mercenários, engendraram e puseram em marcha o Acordo Ortográfico de 1990, pensando com isso que iriam “conquistar” Portugal, esquecendo-se que nem Napoleão Bonaparte, que fez três tentativas, o conseguiu. E o que os bravos Portugueses de antanho fizeram com os generais de Napoleão, os bravos Portugueses hodiernos continuarão (porque a acção já começou) a fazer com os novos candidatos a colonizadores.

E eis-nos chegados ao tal futuro, que já é presente, onde  se estrebucha para manter essa colonização de Portugal, através da Língua, que, por CONVENIÊNCIA, ainda se chama portuguesa, mas que os Brasileiros, logo que possam, mudarão para BRASILEIRA.

Todos sabemos que esse dia chegará, entretanto, Portugal libertar-se-á dos colonos brasileiros e deixá-los-á livres e felizes com a VARIANTE BRASILEIRA do idioma português, e a Língua Portuguesa regressará às sua origens, ao seu território ibérico, dure o tempo que durar esse regresso, porque nos corre nas veias o sangue dos nossos bravos antepassados, que nunca permitiram que nem Castelhanos, nem Franceses, nem Ingleses, usurpassem o pequeno (em território) País que nos deixou Dom Afonso Henriques.

Um grande abraço, também para si.

Isabel A. Ferreira

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- - - - - respondeu ao seu comentário no post «Opinião sobre “Contestação do Livro “1808” de Laurentino Gomes” de autoria de Isabel A. Ferreira» às 10:02, 14/05/2021 :

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Gostaria de trocar ideias com quem tivesse um nome.

Não é o caso, ainda assim, vou responder, porque este comentário está eivado do ódio dos marxistas brasileiros, por tudo o que é colonial, colonialismo e colonizadores, então lembraram-se de estroncar a História comum aos dois países, pulverizando-a com asquerosas mentiras, como as que aqui relata, as quais introduziram nas Escolas brasileiras (que eu frequentei, por isso SEI), começando aqui a vingança, por Portugal não se designar Inglaterra.

Quando o Brasil se tornou independente, ficou INDEPENDENTE, e isto significa que os brasileiros poderiam ter acabado com a mentalidade colonizadora, mas não tiveram CAPACIDADE para o fazer. E a culpa NÃO É dos Portugueses hodiernos.

Seja quem for que está por traz deste comentário diz que é «extremamente contra julgar o passado através dos valores éticos e morais da actualidade, e não fez mais do que julgar esse passado à luz dos valores do tempo hodierno, ao dizer que é mais contra «quem não assume os erros cometidos no passado». Quais erros é que os Portugueses da actualidade cometeram, num passado que nem sequer viveram? Num passado em que todos os colonizadores colonizavam quase do mesmo modo, e digo quase, porque os Portugueses foram os menos agressivos.

De que INVASÃO do Brasil fala? Isso é linguagem de marxista IGNORANTE, porque os há com sabedoria.

O Brasil foi invadido por Holandeses, Franceses, Ingleses, mas NUNCA por Portugueses. Não sabia? Então fique a saber.

A história que vos contam nas mal-amanhadas escolas brasileiras é uma história de carochinha, muito eivada de uma ignorância da mais pura. Devia ter vergonha de envergonhar o Brasil com a sua desmedida ignorância.

O Brasil pós-independência foi afectado, sim, mas pela INCOMPETÊNCIA dos que não souberam aproveitar essa LIBERTAÇÃO, para se verem livres do jugo do colonizador. Em vez de aproveitarem a libertação, encolheram-se num complexo de colonizados, o complexo de inferioridade, o complexo de vira-lata (de que fala Nelson Rodrigues) que vos incapacitou de CRESCEREM como país e como povo. Agora querem pôr a culpa para os colonizadores? Olhem por vós abaixo. Vejam o que estão a fazer aos indígenas: invadem a terra deles, como se fossem os novos colonizadores, os verdadeiros INVASORES. Ao menos os portugueses nunca os expulsaram das suas terras. Os verdadeiros DONOS do Brasil são os indígenas. Os outros, vocês, vieram por acréscimo.

A sua insistência na INVASÃO do Brasil é demonstrativa de uma ignorância atroz. Quando os Portugueses chegaram às terras que depois baptizaram de Terras de Santa Cruz, o BRASIL NÃO EXISTIA. Nem o Brasil nem os brasileiros, que hoje atacam os indígenas e lhes querem tomar as terras, que são deles, por DIREITO. Isso não vos ensinam nas escolas? Mas deviam ensinar.

Nenhum português hodierno se enaltece por aquilo que eram os VALORES daquela época, e válidos para TODOS os outros povos colonizadores.

Nós ORGULHAMO-NOS pelo nosso feito de dar novos mundos ao mundo, não nos orgulhamos das barbaridades cometidas por TODOS os que colonizaram territórios nessa época: Ingleses, Holandeses, Franceses, Espanhóis (só estes EXTERMINARAM três civilizações avançadas, da época: a Inca, a Asteca e a Maia).

Olhe, vá estudar HISTÓRIA do Brasil nos livros escritos por HISTORIADORES, e não nos livros escritos por imbecis ignorantes, que não têm a mínima noção da infinitude da ignorância deles.

Só quando os brasileiros ignorantes (porque os há com saber) se dignarem estudar a HISTÓRIA tal como ela é, e não através da lupa fosca de marxistas ignorantes, talvez a relação Brasil/Portugal possa levar outro rumo.

Ah! E não se esqueçam: DEIXEM de INVADIR (aqui sim, o termo é este) os territórios dos INDÍGENAS BRASILEIROS, os verdadeiros donos desses territórios, dos quais os Portugueses nunca os expulsaram. Deixem os Indígenas em paz. Estamos no ano 2021 d. C., e não no ano de 2021 a. C.

E quando quiser comentar, sugiro que vá à certidão do seu nascimento, (se é que a tem) e veja o nome que lá consta, para o USAR com legitimidade, nos comentários.

E saiba que a sua falta de discernimento e saber, neste comentário, é um INSULTO ao Brasil e ao Povo Brasileiro INSTRUÍDO.

Isabel A. Ferreira

A Língua Portuguesa é a Língua de Luís de Camões, de Fernando Pessoa, de Eça de Queiroz, de Camilo Castelo Branco, de todos os nossos clássicos e hodiernos escritores e poetas, que não cederam à insensatez do Acordo Ortográfico de 1990, que não só veio amputar a grafia portuguesa, como  agigantar o desleixo pela escrita da mesma, e desenvolver uma inaceitável falta de brio  nos profissionais que têm a Língua Portuguesa como instrumento de trabalho,   mormente os da imprensa escrita (salvo raras excepções) e os que (des)constroem as legendas nas televisões, que, aos erros ortográficos, recomendados pelo AO90, acrescentam uma mixórdia linguística, sem precedentes, no nosso País. 

Daí que, hoje, em Portugal, dia que a UNESCO destinou para ser o Dia Mundial da Língua “Portuguesa”, o que se comemora é o que veremos mais abaixo, através da parca amostragem (a lista é infinita) com que brindo este dia… Os restantes países, da dita lusofonia, celebrarão a Variante Brasileira da NOSSA Língua, que políticos incompetentes e seus acólitos, pretenderam unificar, mas deram com os burros n’água. E o pior é que insistem no erro.

No dia 10 de Junho cá estaremos para celebrar o “Dia de Portugal, de Camões, da Língua Portuguesa (a original, a verdadeira), dos Cidadãos Portugueses e das Comunidades Portuguesas que, no estrangeiro, honram Portugal e a sua Identidade, mais do que o Presidente da República Portuguesa, que se está nas tintas para o Património Cultural Imaterial que ela representa, e dos que, ao abrirem a boca para falar da Língua Portuguesa, não sabem do que falam.

Hoje, fiquemo-nos pela comemoração da Mixórdia Ortográfica Portuguesa, gerada pelo desleixo, pela falta de brio e de profissionalismo dos escribas, e pela irrelevância que os sucessivos governos de Portugal têm dado ao Ensino, em geral, e ao Ensino da Língua Portuguesa, em particular. O que veremos a seguir não é do domínio das gralhas, porque gralhas sempre existiram. Isto é do domínio de uma mão-de-obra barata desqualificada, à qual os empregadores pagam uma ninharia, estando-se nas tintas para o serviço de qualidade que deveriam prestar.

E este é o Portugal dos Pequeninos que temos, e que espera por alguém dotado de lucidez e hombridade, para acabar com este embuste.

Isabel A. Ferreira

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Em Portugal, celebraremos o dia 23 de Abril - Dia Mundial do Livro - rejeitando LER os livros escritos conforme a cartilha do Acordo Ortográfico de 1990, porque:

Da importância do acto de LER e dos Livros

© Isabel A. Ferreira

«Um livro é um mudo que fala, um surdo que responde, um cego que guia, um morto que vive». (Padre António Vieira).

Livraria Lello (Porto) - A Catedral do Livro, incluída na lista das Livrarias mais belas do Mundo. (Origem da imagem: Internet)

Os livros são barcos que dão para muitas viagens.

LER é, pois, como viajar num barco e ir a muitos lugares, onde nos é permitido viver uma infinidade de aventuras.

LER é entrar na Máquina do Tempo, que nos transporta a todos os tempos. Até ao início do mundo, passando por todas as épocas, por todos os lugares, por todas as gentes. Até às mais longínquas galáxias do universo, se tivermos imaginação.

Quando somos crianças gostamos que nos contem histórias.

Mia Couto, um prestigiado escritor moçambicano, que também gosta de LER, costuma dizer que ao ler «recuperamos as histórias da nossa infância». Para ele, LER «é uma caixa de tesouros que não encontramos em mais lado nenhum. Devemos ler para podermos contar histórias».

Daniel Sampaio, escritor português – que é também psiquiatra, sobre os livros diz-nos: «Os livros são para podermos imaginar».

Vasco Graça Moura – poeta e escritor, também português – escreveu este belo texto, acerca dos livros, que passo a citar:

«Há livros que são mágicos.

Abrimo-los e é como se estivéssemos instalados num tapete voador das Mil e Uma Noites: transportam-nos através do tempo e do espaço;

Fazem vibrar aos nossos ouvidos os ecos fortes da História;

Põem-nos diante dos nossos olhos um fervilhar de gente;

Dão-nos a medida dos trabalhos e dos dias;

Mostram-nos as cores, as formas e os volumes das paisagens;

Penetram-nos no coração com os seus excursos mais prosaicos ou com os seus acentos mais líricos, tornando-nos possível fazer uma deambulação e vagabundagem com uma respiração diferente e mais livre, com um paladar de palavras feito que tem o perfume e o encorpamento de um vinho velho».

Paulo Filipe Monteiro, guionista, encenador e actor, diz do livro: «Um bom livro é uma viagem absorvente e nocturna para os espaços próprios da obra, para os seus mundos possíveis».

Fernanda Pratas (crítica literária) escreve: «LER é uma tarefa irrequieta. Envolve os sentidos todos, exige energia, mete-se com a nossa vida. Desata velhas emoções, inventa outras com um cheiro a novo que até faz doer, serena almas e inquieta-as outras vezes. Consegue o prodígio de nos dar saudades de pessoas que nunca conhecemos».

Teolinda Gersão (escritora) diz: «A leitura é isto: um sentido que se ilumina de quando em quando, mas que não nos é dado gratuitamente. Atravessamos um túnel, fazemos um certo esforço para chegar a qualquer lado e o lado onde chegamos é o sentido do livro. O Metro pode ser uma metáfora para isso: atravessa-se um túnel para se chegar a um lugar iluminado. A leitura não é uma coisa automática. Tem de haver um certo trabalho interior. Mesmo do leitor, porque lhe exige o esforço de se colocar na pele da personagem, vendo com os olhos dela».

Manuel de Pedrolo (escritor espanhol), defende os livros como a principal e insubstituível fonte de transmissão do saber.

E na opinião de Nelson de Matos (editor) «os livros ajudam-nos a decifrar o mundo e a conhecermo-nos a nós próprios ou, como disse o filósofo George Steiner (...) os livros são o santo e a senha para convertermos em melhor aquilo que somos. E “melhor” também quer dizer “menos sós”, mais solidários. Na medida em que busca um leitor (um interlocutor), um livro também nos ajuda a romper a solidão».

Arturo Pérez-Reverte, um dos escritores espanhóis mais lidos na actualidade, diz: «Nasci numa casa com uma biblioteca muito grande, cresci entre livros e descobri desde muito pequeno que os livros são uma explicação para o mundo. Quanto mais se lê mais vitaminas se tem, mais recursos se adquirem para enfrentar a vida, para sobreviver. E isso, para mim, foi decisivo».

O Livro é, pois, um companheiro fiel, um amigo, que nunca nos deixa ficar sós, em lugar nenhum, e é um óptimo antídoto para a ignorância.  

Através da leitura podemos imaginar mundos infinitos e imensos, e cada um de nós imagina esses mundos de um modo tão desigual quanto único.

Através da leitura, podemos criar as imagens, as paisagens, os rostos das personagens de acordo com a nossa própria visão e modo de sentir as coisas, que são diferentes de pessoa para pessoa, de acordo com a nossa imaginação.

Podemos até  impregnar-nos dos  aromas que as histórias dos livros nos sugerem: como o da terra molhada; como o das flores; o do mar; o do suor das gentes que trabalham nos campos...

Podemos rir ou chorar, conforme a história nos diz da alegria ou da tristeza.

LER é também aprender. Quem não lê não aprende. Quem não aprende não sabe. E quem não sabe, é quase como quem não vê.

LER é conhecer uma infinidade de pessoas, umas inventadas, outras verdadeiras, em torno das quais giram peripécias vulgares ou invulgares que, de um modo ou de outro, enriquecem o nosso conhecimento do mundo.

Cada escritor é um escritor. Cada um tem as suas próprias vivências. Vê as coisas de um modo diferente, por isso, todos os escritores podem até escrever sobre um mesmo tema, imaginemos, por exemplo, que escrevem sobre o mar, mas esse mar será diferentemente descrito, porque os olhos de cada um vão olhá-lo de um modo absolutamente singular. E o mar, que é o mesmo, será então muitos mares.

Daí que quantos mais livros lermos, quantos mais escritores conhecermos, maior será também o nosso conhecimento do mundo.

Quem não lê não vive, nem as venturas, nem as desventuras, nem as aventuras da vida. Porquê? Porque a leitura, mais do que os filmes que vemos na televisão ou no cinema, isto é, mais do que todas as imagens, nos proporciona uma ligação íntima, só nossa, única, com o que cada um de nós tem de mais valioso, que é a nossa liberdade de pensamento, e essa liberdade ninguém, nem o mais feroz e audaz dos carrascos pode tirar-nos. e esta é que é a verdadeira liberdade.

A leitura desenvolve a nossa imaginação, a nossa criatividade, e também o nosso raciocínio, se nos propusermos a LER, quase como se mastigássemos as palavras, nelas sorvendo cada gota de sentido que a escrita nos oferece.

E como LER nos dá conhecimentos, muitos conhecimentos, LER é preciso, para nos tornarmos pessoas esclarecidas, porque: «Quanto mais esclarecidos formos, mais livres seremos», de acordo com Voltaire, um grande escritor e pensador francês, que viveu no século XVIII.

E a LIBERDADE que vem do nosso SABER é o bem mais precioso que temos, é a coisa mais nossa que possuímos, porque nem que nos encerrem numa masmorra, ou nos condenem à escuridão de uma funda caverna, ninguém, neste mundo, jamais poderá destruir, em nós, essa liberdade.

Façamos então do LIVRO um amigo, um companheiro para a VIDA.

Além dele nos proporcionar uma liberdade infinita, far-nos-á companhia nem que seja na mais deserta ilha do nosso planeta, porque com um LIVRO estamos na companhia de um Escritor; estamos com as Palavras; estamos com as Personagens das narrativas; podemos até entrar na história, se nos deixarmos levar pelas asas da nossa imaginação, transformando-nos também numa personagem.

LER, enfim, é viver muitas vidas; e quantas mais vidas vivermos, mais humanos nos tornamos; e quanto mais humanos formos, melhor será o mundo em que vivemos; e quanto melhor for esse mundo, maior será a harmonia do futuro. E hoje, mais do que nunca, é URGENTE acreditar num futuro mais promissor.

Porém, ainda há quem, pura e simplesmente, não leia, porque LER dá muito trabalho e é preciso pensar. E pensar também dá muito trabalho…

 © Isabel A. Ferreira

«A ILC-AO aguarda, desde Dezembro de 2019, que a Assembleia da República se digne promover um debate que os mais de 20.000 subscritores desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos consideram fundamental. (…) Não tenhamos ilusões: o Acordo Ortográfico representa um problema grave, tanto na frente diplomática como no plano do ensino da Língua — e o nosso Projecto de Lei oferece à Assembleia da República uma oportunidade para começar a resolver esse problema. A Assembleia da República não pode ignorar este facto ou, pior ainda, colocar-se ao serviço de quem prefere continuar a fingir que estes problemas não existem.» (Rui Valente)

Se isto não é uma atitude ditatorial, o que será, então? Em que Estado democrático isto aconteceria? Em nenhum, obviamente.

Rui Valente explica todo enredo ao redor desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) contra o Acordo Ortográfico de 1990, à qual os governantes viram as costas, com o mesmo desprezo que os ditadores consagram aos povos que dominam, calando-lhes a voz.

Esta não é uma questão para as futuras gerações resolverem. Esta é uma questão para a geração actual resolver, para que as  crianças e jovens portugueses possam ter um FUTURO  à portuguesa, como é do direito deles.

Isabel A. Ferreira

fonte: parlamento.pt

Recordamos que a ILC-AO foi entregue na Assembleia da República em Abril de 2019, tendo baixado à Comissão de Cultura e Comunicação no dia 6 de Novembro desse mesmo ano. Nos termos do n.º 1 do Art. 10.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos), o respectivo debate e votação em Plenário devia ter sido agendado passados 30 dias sobre aquela data — ou seja, em Dezembro de 2019 — para uma das 10 reuniões plenárias seguintes.

No entanto, só passados mais de dez meses (!) a ILC-AO foi finalmente discutida em Conferência de Líderes, órgão que decide a agenda do Plenário. Ao contrário do que seria de esperar, em vez de finalmente promover o tão esperado debate, a Conferência de Líderes propõe-nos a transformação da ILC em “petição para que a Assembleia da República recomende ao Governo as medidas desejadas“.

Sendo as “medidas desejadas” a revogação de uma Resolução da Assembleia da República, seria difícil conceber um exercício mais absurdo: uma petição para que a Assembleia da República recomende ao Governo que este recomende à Assembleia da República a revogação de uma sua Resolução.

De imediato denunciámos este atropelo ao espírito e à forma de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Não nos parece sequer que tal metamorfose seja possível, do ponto de vista legal, tendo em conta que as assinaturas recolhidas para uma ILC só podem utilizadas para essa mesma ILC e não para outro efeito. A verdade é que, pelo menos do ponto de vista moral, uma tal transmutação seria sempre inaceitável: não foi para isso que os subscritores da ILC nos confiaram a sua assinatura. Em resposta à Conferência de Líderes, da qual foi dado conhecimento aos Grupos Parlamentares, deputados únicos e deputadas não-inscritas, insistimos no agendamento da ILC-AO tal e qual é, sem variantes absurdas ou “alternativas” inventadas.

Desde então, embora saibamos que pelo menos o PAN e o PCP consideram pertinente o agendamento da respectiva discussão, continuamos a aguardar uma resposta formal — e final — da Conferência de Líderes.

Mesmo tendo em conta o contexto de pandemia em que vivemos, nada justifica uma demora que em tudo se assemelha a um adiamento ad aeternum. Neste cenário em que um tema tão grave como a Língua Portuguesa se encontra parlamentarmente esquecido, cumpridos dois anos (!) sobre a entrega das assinaturas na AR, tomámos a liberdade de contactar novamente o Senhor Presidente da Assembleia da República, nos termos que transcrevemos abaixo.

Neste momento, mais do que o nosso Projecto de Lei, está em causa a própria figura da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Estamos perante uma ILC que não foi arquivada, rejeitada ou aprovada, encontrando-se numa espécie de limbo legislativo (ou terra de ninguém parlamentar). Se isto pode acontecer a uma ILC, é caso para perguntar: a democracia participativa ainda existe em Portugal?

Por todas as razões, é fundamental que este debate, tantas vezes adiado, possa finalmente acontecer.

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Doutor Eduardo Ferro Rodrigues

Exmo. Senhor Presidente,

• A ILC-AO deu entrada na Assembleia da República no dia 10 de Abril de 2019 — há precisamente dois anos.
• No dia 17 de Agosto de 2019, nos termos da Lei n.º 17/2003, solicitámos a sua tramitação para a Legislatura seguinte (a XIVª, em curso).
• No dia 6 de Novembro de 2019 a ILC-AO baixou à Comissão Permanente de Cultura e Comunicação (12ª Comissão).
• No dia 8 de Junho de 2020, estando já largamente ultrapassado o prazo previsto na Lei n.º 17/2003 para o agendamento das Iniciativas Legislativas de Cidadãos, solicitámos formalmente a V. Excia. o agendamento para debate e votação em Plenário desta Iniciativa Legislativa. Esta mensagem não obteve resposta.
• No dia 16 de Setembro de 2020 a ILC-AO é finalmente debatida em Conferência de Líderes. Lamentavelmente, este órgão decide acatar o Parecer da 12ª Comissão sobre o nosso Projecto de Lei, ainda que este Parecer não tenha carácter vinculativo e se baseie em premissas, no mínimo, juridicamente controversas (como demonstrámos oportunamente). Para nossa surpresa, propõe-nos a Conferência de Líderes que esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos seja convolada em petição. Tivemos conhecimento desta decisão através do V. ofício XIV-1242, de 21 de Setembro.
• No dia 8 de Outubro de 2020 respondemos à Conferência de Líderes declinando a possibilidade da convolação da ILC em petição e, acima de tudo, desmontando o equívoco da decisão tomada pela CL. No que ao agendamento diz respeito, insistimos na admissão pura e simples da ILC-AO a debate em Plenário ou, quando muito, na sua convolação em Projecto de Resolução, caso se queira prevenir um impedimento ditado por um tecnicismo que só os deputados-relatores conseguiram descortinar.

Em resposta a esta nossa contestação, enviada pelo Gabinete do Presidente aos Grupos Parlamentares, Deputados únicos Representantes de um Partido e Deputadas Não Inscritas, pelo menos o PAN e o PCP manifestaram a sua intenção de levar esta questão novamente à Conferência de Líderes — o que, até hoje, não aconteceu.

Estamos, desde então, a aguardar que a Conferência de Líderes se pronuncie em definitivo sobre este assunto. A página desta Iniciativa Legislativa no sítio do Parlamento
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43665

parece parada no tempo, sem que a ILC-AO seja aprovada, rejeitada ou arquivada.

Estamos conscientes de que a estratégia do Governo e dos principais partidos relativamente ao Acordo Ortográfico passa por tocar o menos possível no assunto, na esperança de que este se resolva “com o tempo”. Em entrevista recente à Raia Diplomática, Ana Paula Laborinho, directora da delegação portuguesa da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Ciência, Educação e Cultura, dizia que o debate em torno do Acordo Ortográfico está “gasto” e será “resolvido pelas novas gerações”.

São declarações em linha com a tese de que as revisões constantes na ortografia são uma “inevitabilidade” e “causarão sempre estranheza”. Todas as críticas ao Acordo Ortográfico são levadas à conta de resistência à mudança, própria das gerações mais velhas, com as quais temos de ser pacientes.

Trata-se de um discurso lamentável, fruto de uma profunda e tripla ignorância.

Ignora-se, desde logo, que os prejuízos causados pelo Acordo Ortográfico à Língua Portuguesa são bem reais e afectam, em particular, o Português Europeu, ameaçado de extinção.

Ignora-se, também, a demografia da contestação ao Acordo. Que o digam todos os jovens cuja subscrição da ILC-AO tivemos de recusar por não terem ainda 18 anos.

Por fim, ignora-se ainda, ou finge ignorar-se, o falhanço da “unificação” da Língua, em que metade dos países envolvidos não ratificou ou não aplica o AO90 — uma contradição validada precisamente pela RAR 35/2008, que a ILC contesta.

Não tenhamos ilusões: o Acordo Ortográfico representa um problema grave, tanto na frente diplomática como no plano do ensino da Língua — e o nosso Projecto de Lei oferece à Assembleia da República uma oportunidade para começar a resolver esse problema. A Assembleia da República não pode ignorar este facto ou, pior ainda, colocar-se ao serviço de quem prefere continuar a fingir que estes problemas não existem.

Do ponto de vista formal, a ILC-AO representa um esforço enorme de centenas de pessoas e de milhares de subscritores que, ao longo de anos, recolheram assinaturas e mantêm um espaço de informação e uma presença constante nas redes sociais. Para todos os efeitos, estamos perante um conjunto de mais de 20.000 cidadãos que, nos termos da Lei, solicitam aos deputados que elegeram — e que os representam — que reconsiderem ou, no mínimo, debatam novamente uma resolução tomada por essa mesma Assembleia da República em 2008. Estes cidadãos não podem ser tratados como um estorvo ou como um “aborrecimento” — sob pena de se colocar em causa a própria figura da Iniciativa Legislativa de Cidadãos.

Do mesmo modo, o debate por nós solicitado não pode se entendido como uma perda de tempo ou como um simples sobressalto na marcha inexorável do “progresso”. Infelizmente, o tratamento a que esta Iniciativa Legislativa tem sido sujeita leva-nos a crer que também nessa casa se procura resolver a questão do Acordo Ortográfico “com o tempo”.

Para a Conferência de Líderes, tudo é prioritário relativamente à ILC-AO. Só assim se explicam os largos períodos de puro e simples esquecimento a que esta Iniciativa Legislativa tem sido votada. Propositado ou não, o congelamento desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos por parte da Assembleia da República não é neutro e concorre para a manutenção da situação actual, em que um Acordo Ortográfico empobrecedor continua a vigorar sem qualquer escrutínio.

Uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos não pode estar dependente do maior ou menor mediatismo do seu objecto, tal como não pode estar dependente da boa vontade dos partidos com assento na Conferência de Líderes que, eventualmente, queiram dedicar parte do seu precioso “tempo de antena” a este assunto.

Não estado a Comissão Representativa da ILC-AO, naturalmente, representada na Conferência de Líderes, acreditamos que cabe ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República o dever de cumprir e fazer cumprir a Lei n.º 17/2003. Neste contexto, não podemos deixar de solicitar a V. Excia. que a questão da ILC-AO/Projecto de Lei n.º 1195/XIII seja em definitivo apreciada pela Conferência de Líderes, com o consequente agendamento do debate desta Iniciativa Legislativa em Plenário.

Atenciosamente,

A Comissão Representativa da ILC-AO
Hermínia Castro, Luís de Matos, Isabel Coutinho Monteiro, Nuno Pacheco, Olga Rodrigues, Henrique Lopes Valente, Rui Valente, Maria do Carmo Vieira

Fonte:

https://ilcao.com/2021/04/12/a-ilc-ainda-existe/?fbclid=IwAR3BI2d_QZoEEWsQBVi6v0l3jrbeefoOvuQwWLAUfl3-75A0HCWIRGkrRvU

Muitas e variadas vezes deparo-me com professores a dizerem que são OBRIGADOS a adoptar o AO90, porque não têm outro remédio, não têm outra opção, senão OBEDECER, etc., etc., etc..

Obedecer a quê?

São obrigados como? Quem os obriga? Baseados em qual Lei? Sim, porque só somos obrigados a alguma coisa através de um Decreto-lei. Ainda assim, se essa lei for contrária às nossas convicções éticas, humanísticas, filosóficas, religiosas, temos o Direito à Objecção de Consciência, consignado no n.º 6 do artigo 41 da Constituição da República Portuguesa (CRP), que permite a um cidadão NÃO cumprir determinadas “obrigações”; e, pelo mesmo motivo, temos ainda o Direito à Resistência, consignado no Artigo 21, da mesma CRP. Mas isto aplica-se quando EXISTE uma Lei que obriga a determinada obrigação legal. 

O que não é o caso do AO90. Quando NÃO existe lei, estes direitos são ainda mais direitos.

Nesta questão do AO90, NÃO EXISTE lei alguma que obrigue os professores a ensinarem os alunos a escrever incorretamente (lê-se obrigatoriamente “incurrêtâmente”) a Língua Portuguesa, a que, de facto e de direito, identifica a Nação Portuguesa, a nação-berço dos alunos portugueses, e a qual vem consignada na Constituição da República Portuguesa, que o Presidente da República tem o DEVER de defender, e é o primeiro a descartá-la.

Comecemos por ler atentamente o que nos dizem sábios JURISTAS:

Portanto, o AO90 além de ser INCONSTITUCIONAL, é ILEGAL e NÃO ESTÁ em vigor, nem em Portugal, nem em parte alguma.

O problema é que os professores NÃO estão para se incomodar, e muitos são chantageados com a ameaça de penalizações, que os fazem recuar na afoiteza.  Contudo, se os professores se unissem e se recusassem obedecer a uma “ordem” ( = Resolução do Conselho de Ministros) que não faz lei, e não existindo lei, algum governo teria o atrevimento de penalizar, em bloco, os professores que se dispusessem a lutar pela NOBRE missão de ENSINAR?  

E ainda que fossem penalizados! Como se pode viver com a consciência do dever cumprido, depois de andar por aí a “ensinar” os estudantes portugueses, que têm o DIREITO a um ENSINO DE QUALIDADE, consignado na CRP, a escrever incurrêtâmente a Língua Materna deles, obrigando-os a usar uma mixórdia ortográfica, imprópria para consumo de seres instruídos?

Contudo, ainda que existisse uma lei que obrigasse a aplicar o AO90, (garantidamente INJUSTA), por substituir a ortografia portuguesa, por uma vergonhosa mixórdia ortográfica, apenas para fazer o jeito a políticos incompetentes, irresponsáveis, servilistas e eivados de prepotência, e a editores mercenários, não teriam os professores o direito de RESISTIR, por não ser da Ética Profissional andar por aí a enganar os alunos, chamando Português ao MIXORDÊS, oriundo do AO90, que os obrigam a escrever?

Não me agrada nada dizer isto, mas isto, além de ser voz corrente, é também a minha voz: o que falta aos professores é BRIO PROFISSIONAL, e vontade de se inteirarem dos seus direitos, porque NÃO SÃO OBRIGADOS a ser cúmplices da injustiça cometida contra crianças e jovens portugueses.

Se queremos ser justos, acima de tudo, não teremos de ser LIVRES? 

Para sermos livres, não teremos de ser CORRECTOS?

Se queremos viver de acordo com a nossa consciência livre, justa e correcta, e exercer, plenamente, o nosso direito de cidadania, não teremos o DEVER de desobedecer a uma ordem prepotente, digna apenas de ditadores, e que está a lesar gravemente o Ensino em Portugal, e a gerar os analfabetos funcionais do futuro?

Poderão os professores viver com o peso desta responsabilidade às costas?

Para consulta (obrigatória) deixo aqui este link, onde Portugueses cultos dizem de sua justiça, acerca do monumental erro que foi a criação do AO90, mas mais do que a criação, foi a aplicação ilegal, inconstitucional e unilateral do AO90, porquanto apenas Portugal, servilmente, cedeu à monumental ignorância acordista.

Neste link, existem mais dois links, que conduzem ao que Brasileiros cultos e Africanos cultos, de expressão portuguesa, pensam acerca do AO90.

O que os portugueses cultos pensam sobre o Acordo Ortográfico de 1990

Isabel A. Ferreira

Há quem queira esticar a corda, para parecerem muitos, e justificar uma unificação de grafias que jamais acontecerá. E há também quem tenha a alucinante pretensão de que a NOSSA Língua Portuguesa venha a ser uma Língua oficial da ONU. Poderia até ser se esses “milhões” de pretensos falantes, falassem, de facto, Português. Mas não falam.

A matemática dos “milhões”, que serve de base ao insano AO90, peca por estar muito aldrabada. Se não vejamos por que é uma falácia dizer que “milhões” falam Português. Se bem que os oito países lusófonos, que integram a eivada de colonialismo e inútil CPLP, tenham (ainda) a Língua Portuguesa como Língua Oficial.

Imagem: Reprodução

Porém, de facto, o único país onde se fala, quase a 100% Português, é Portugal, tendo o Mirandês também como Língua oficial. A estas duas Línguas acrescentem-se os dialectos Madeirense e Açoriano. E, no mundo, falar-se-á Português, onde quer que exista uma comunidade portuguesa, se bem que as novas gerações sejam, no mínimo, bilingues: falam a Língua dos Pais e a do País que os acolheu.

De resto, eis o que na realidade se passa:

- No Brasil, fala-se o Crioulo Brasileiro, oriundo do Português; a acrescentar a este, existem mais 274 línguas diferentes, faladas pelas 305 etnias indígenas; a estas, juntem-se mais as seguintes línguas regionais, bem enraizadas no quotidiano brasileiro:  Alemão, Castelhano (nas áreas fronteiriças), Hunsrik, Italiano, Japonês, Polaco, Ucraniano, Inglês, Pomerano, Talian, Chinês e Coreano.

- Em Cabo Verde fala-se o Crioulo Cabo-verdiano, oriundo da Língua Portuguesa, usado no quotidiano das pessoas, como Língua oficial, e o Português, como Língua estrangeira.

- Em Angola a Língua oficial é a Portuguesa, contudo a maioria da população angolana fala, como primeira língua, algumas das línguas angolanas, a saber: o Umbundo, o Kimbundu, o Quicongo, o Chócue, o Nganguela, o Kwanyama, além de dezenas de outros dialectos.  

 - Em Moçambique a Língua oficial é a Portuguesa, mais utilizada no meio urbano. Contudo, existem 43 línguas nacionais, das quais 41 são línguas Bantu, faladas no meio rural, as quais me abstenho de mencionar por serem demasiadas.

- Na Guiné-Bissau predomina o Francês, nas universidades (por motivos de vizinhança) e o Crioulo da Guiné-Bissau, oriundo do Português, é a língua franca da Guiné-Bissau, e é falado por cerca de 70% da população total do país.

 - Em São Tomé e Príncipe, o Português como língua oficial é falado apenas virtualmente pela população, porque o que predomina são os crioulos desenvolvidos a partir do Português como o Forro, o Angolar e o Principense. Mas também é ali bastante falado o Crioulo Cabo-verdiano, o Português dos Tongas e resquícios de Línguas do grupo Bantu. Contudo, actualmente, o Francês e o Inglês são também profusamente falados no país.

- Em Timor-Leste, de acordo com a Constituição do país, o Tétum, que sofreu influências da Língua Portuguesa (uma Língua de elite em Timor), é a Língua Nacional, mas também Língua Oficial, que partilha com o Português. A estas, juntam-se mais as seguintes quinze Línguas Nacionais faladas pelo povo timorense: Ataurense, Baiqueno, Becais, Búnaque, Cauaimina, Fataluco, Galóli, Habo, Idalaca, Lovaia, Macalero, Macassai, Mambai, Quémaque e Tocodede. 

- Na Guiné-Equatorial, metida à força, no grupo dos países da CPLP, por questões meramente economicistas, NÃO SE FALA Português, mas sim o Castelhano e o Francês. Aqui tem-se a pretensão de criar escolas para se aprender o Português. Mas qual Português? Obviamente o Crioulo Brasileiro, oriundo do Português, aliás já bastamente disseminado pela Internet, com a bandeira brasileira.

- Em Macau já pouco se fala Português, a Língua predominante aqui é o Mandarim.

***

Feitas bem as contas, a Língua Portuguesa nem pouco mais ou menos é falada pelos “milhões” que, falaciosamente, os predadores da Língua Portuguesa (brasileiros e portugueses) propagam, para justificar a imposição (ilegal) do AO90.

O facto é que tudo bem espremidinho, e tendo em conta que Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste não ratificaram o AO90, e que Cabo Verde tem o Crioulo Cabo-verdiano como primeira Língua, e São Tomé e Príncipe está-se nas tintas para o AO90, quem sobra para defender o indefensável? O Brasil, o mais interessado nesta questão, pois é a sua VARIANTE que circula por aí, e o muito servilista Portugal. E tendo ainda em conta que apenas uma fatia seguidista de Portugueses aplica o AO90, pretender que a Língua Portuguesa tenha a importância que lhe querem atribuir, no plano internacional, é da mais cristalina estupidez.

E sim, concordo com o que diz Olavo de Carvalho.

Ao suficientemente idiota que apareceu no Brasil, somam-se os idiotas portugueses que, deslumbrados com os falsos “milhões” de falantes, e imbuídos do complexo de inferioridade que os faz rastejar aos pés do gigante, andam por aí a justificar o Acordo Ortográfico de 1990, com a colossal e imbecil falácia da defesa do papel da Língua Portuguesa à escala internacional.

Que papel? Que Língua Portuguesa?  A quem querem enganar e fazer de parvos?

E pensar que a Língua Portuguesa, GENETRIZ de toda esta diversidade e riqueza de Crioulos, que disseminou pelo mundo, está a ser empobrecida, esmagada, reduzida a uma insignificante imitação ridícula e imperfeita da Língua que já foi, dá-me ímpetos de maldizer todos (os que obrigam e os que se dizem obrigados a…, mas não são) os que estão a contribuir para este monstruoso retrocesso linguístico, sem precedentes na História de Portugal.

E citando Maria Alzira Seixo, ao comentar uma publicação no Facebook: «Obrigar as pessoas a escrever mal, nem o próprio Salazar o teria feito. Até porque Salazar sabia escrever, ao menos».

Isabel A. Ferreira

Nota: artigos que me levaram a escrever este texto:

Português, a língua mais falada do Hemisfério Sul

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/portugues-a-lingua-mais-falada-do-hemisferio-sul-419517

A casa da lusofonia: riqueza linguística

https://eltrapezio.eu/pt-pt/opiniao/a-casa-da-lusofonia-riqueza-linguistica_18416.html