O Lugar da Língua Portuguesa

Este Manifesto foi apresentado em 23 de Janeiro de 2017, pelos «Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990» contestando o "critério da pronúncia" que foi adoptado, o qual “gerou aberrações", e a conclusão foi que "o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita".

E o AO90 é uma daquelas coisas que nasceram tortas e nem daqui a 500 anos isto se endireitará, prevendo-se até que, a continuar a este ritmo desastroso, a Língua Portuguesa está condenada a desaparecer e, no seu lugar instalar-se uma linguagem mixordeza inqualificável.

Quem levou em conta as sábias considerações deste Manifesto?

Os que obedecem cegamente a ordens abusivas, emanadas de políticos desprovidos de Sentido de Estado, são meros escravos do Poder. Desobedecer é para os audazes. Obedecer é para os cobardes.

Neste Manifesto, assinado por mais de uma centena de individualidades, entre elas António Barreto, Carlos Fiolhais, António-Pedro Vasconcelos, Helena Buescu, Joaquim Pessoa e João de Freitas Branco, o qual foi dirigido aos nossos muito cegos, surdos e mudos Chefe de Estado, Parlamento, Governo, juízes dos tribunais, funcionários públicos, escolas públicas, particulares e cooperativas, professores e alunos, universidades, editoras e autoridades administrativas independentes, mas também foi enviado à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa, à Academia das Ciências de Lisboa, ao Instituto de Linguística Teórica e Computacional e ao Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, à Imprensa Nacional - Casa da Moeda e a todas as restantes entidades públicas e privadas, assegura-se que «o processo de entrada em vigor do AO90, nos Estados lusófonos, começou por ser um golpe político».

Pois é este “golpe político” que é preciso deter, porque estamos em Janeiro de 2020, e não em Janeiro de 1974.   

Acontece que o AO90 não obedece a nenhuma lei, nem justa, nem injusta, porque a Lei que vigora e que regula a Língua Oficial de Portugal não foi revogada.

Para confirmação, consultar este link:

https://abemdanacao.blogs.sapo.pt/688751.html

E porque essa Lei não foi revogada, a imposição do AO90, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, que determinou (não obrigou) a aplicação da grafia oriunda de um país estrangeiro, é ilegal. E isto é algo que qualquer iniciante do Curso de Direito sabe.

Portanto, nem se trata de cooperar com uma lei injusta, mas tão-só de dizer Ámen com uma Resolução do Conselho de Ministros, que não fazendo lei, é monumentalmente injusta, por impor, ilegalmente, uma ortografia que não pertence a Portugal, e, por conseguinte, todos os que cederam cegamente a esta imposição injusta, são cúmplices do caos ortográfico em que Portugal está afundadíssimo.

Portugal e aqueles Portugueses, que se prezam de o ser, não têm de ficar reféns do quero, posso e mando de ditadores disfarçados de democratas, com a agravante de serem cegos, surdos e mudos aos apelos racionais dos Portugueses pensantes, dotados de sentido crítico e de espírito cívico.

Os subscritores deste Manifesto chamaram a atenção para o facto de Angola e Moçambique, os dois maiores países de Língua Portuguesa, a seguir ao Brasil, nunca terem ratificado o falso AO90, enquanto Portugal, Brasil e Cabo Verde o mandaram aplicar obrigatoriamente e ilegalmente como já se demonstrou.

Desobedecer à ordem (não à lei, que não existe) ilegal que manda aplicar a grafia brasileira, é um dever moral e uma obrigação que assiste a todos os Portugueses, mormente aos professores e órgãos de comunicação social (uns, porque ensinam, outros, porque divulgam, as aberrações ortográficas acordistas.

Os signatários do Manifesto, referindo-se ao tal "critério da pronúncia", citam alguns exemplos, no que diz respeito às consoantes mudas, defendendo que o AO90 criou arbitrariamente centenas de entradas de dicionário, até aí inexistentes em qualquer das ortografias, como "conceção" por "concepção", "receção" por "recepção", "espetador" por "espectador", que geraram confusões semânticas: “conceção de crédito”, “receção económica” ou “espetador de cinema” são alguns exemplos.

No entanto, pela (i)lógica acordista, o AO90 deveria cortar a mais muda de todas as consoantes: o "h" inicial, em hora, humano, homem, humildade, hélice, humidade, e numa infinidade de vocábulos em que o agá é mudo, mas tão necessário como os cês e os pês em todos os vocábulos onde foram ignorantemente suprimidos.

(Atenção, que este ignorantemente só diz respeito a Portugal. No Brasil, a supressão das consoantes mudas só aos Brasileiros diz respeito, até porque o que se escreve e fala no Brasil é a variante de uma Língua (não um idioma) que cada um metamorfoseia como lhe dá mais jeito).     

De acordo com o Manifesto, o AO90 estabeleceu 17 normas que instituem duplas grafias ou facultatividades, assentando num critério que se pretende de acordo com as “pronúncias”, como por exemplo "corrupto" e "corruto", "ruptura" e "rutura", "peremptório" e "perentório".

No caso do vocábulo óptico (relativo aos olhos), com a supressão da consoante muda 'p', passou a 'ótico' (relativo aos ouvidos), o que gera situações deveras anedóticas, fundindo-se as doenças de ouvidos e olhos, numa só especialidade: a ótica. Então, nariz e olhos passam a ser uma e a mesma coisa.

Pois quando uma LEI é injusta o correcto é desobedecer, diz o meu Mestre Mahatma Gandhi. Mas quando a lei não é lei, porque nem sequer existe, e é uma injusta RCM, então, desobedecer, além de ser correcto é um DEVER, porque é muito injusto, além de irracional, transformar uma Língua greco-latina, da família Indo-Europeia, num dialecto (ou chamem-lhe variante, o que vai dar ao mesmo) sul-americano, que nada tem a ver connosco.

Para os subscritores do Manifesto, como Constança Cunha e Sá e Eugénio Lisboa, em Portugal "a eliminação sem critério das consoantes 'c' e 'p', ditas 'mudas', afasta as ortografias do Português europeu e do Brasil", tendo ainda criado "desagregações nas famílias de algumas palavras", sendo que estas “desagregações provocam insólitas incoerências”, como "Egito" e "egípcios", produtos "lácteos" e "laticínios", os "epiléticos" que sofrem de "epilepsia" ou o "convector" que opera de modo "convetivo". Acrescenta ainda este Manifesto que «o facto de as facultatividades serem ilimitadas territorialmente, conduz a uma multiplicação gráfica caótica, como acontece com “contacto” e 'contato', 'aritmética' e “arimética”. E mais: o curso universitário de “Electrónica e Electrotecnia” pode ser grafado com 32 combinações diferentes, o que é manifestamente absurdo.

E aqui não foi equacionada a pronúncia das palavras às quais se suprimiram as consoantes, que têm valor diacrítico. Por exemplo, se se escreve “coação” obrigatoriamente deve ler-se “cuâção”. E quem não ler deste modo, além de escrever incorreCtamente a palavra, também a pronuncia incorreCtamente.  Dois erros em um.

Mas o mais absurdo surgiu entre a população que, diante da falsa obrigação (que se pensava ser com base numa lei) de aplicar o AO90, desatou a cortar, a torto e a direito, os cês e os pês, o que levou ao aparecimento das maiores aberrações ortográficas (não lhes chamaria erros), como "batérias", "impatos", "ténicas", "fição", "adatação", "atidão", "abruto" e "adeto", além de cortarem também outras consoantes, como, por exemplo, o 'b' em 'ojeção', ou o 'g' em 'dianóstico'".

Enfim, um caos completo, que continua a arrastar pela lama a nossa bela Língua Portuguesa, agora feita num monte de cacos, às mãos de quem não a sabe nem consegue pensar.

Helena Roseta, José Pacheco Pereira e Januário Torgal Ferreira, também subscritores deste Manifesto, salientaram que, no uso de maiúsculas e minúsculas, "o caos abunda e é caótica a forma como se utiliza o hífen, como por exemplo: "guarda-chuva" e "mandachuva", "cor-de-rosa" e "cor de laranja". Mas há muito mais. «Entre outras arbitrariedades, a supressão do acento agudo cria situações caricatas. A expressão popular: “Alto e pára o baile!”, na grafia do AO90 (Alto e para o baile) dá origem a leituras contraditórias, e a frase "Não me pelo pelo pelo de quem para para resistir" fica incompreensível».

E a acentuação e a hifenização também têm a função de facilitar a leitura. Algo que com o AO90 complicou.

E as chamadas de atenção para as aberrações continuam: «Para compensar o desaparecimento da consoante 'muda' e evitar o 'fechamento' da vogal anterior, imposto pelo AO90, na escrita corrente, surgem aberrações espontâneas como a colocação de acentos fora da sílaba tónica, como "correção'"escrito 'corréção', 'espetaculo' corrigido para 'espétaculo' ou mesmo 'letivo' que passa a 'létivo'".

Um caótico "caos ortográfico" que, de acordo com os subscritores do Manifesto, reflecte-se nos dicionários, nos correctores ortográficos, nos conversores, enfim, uma monumental mixórdia ortográfica, que vai cada vez ficando mais mixórdia, à medida que o tempo passa, prejudicando os estudantes portugueses que, coitados, não sabem a figura triste que fazem, ao saber falar e escrever correCtamente o Inglês ou o Castelhano,  mas são uma miséria a Português, falando-o e escrevendo-o “incorretamente” (“incurrêtâmente”).

É, pois, chegado o momento de pôr fim a esta tragédia portuguesa.

Isabel A. Ferreira

Fonte do texto:

https://www.noticiasaominuto.com/pais/727833/manifesto-exemplifica-aberracoes-do-novacordo-ortografico

Repescando um texto de leitura obrigatória, para todos os que amam a Língua Portuguesa, e pretendem conhecer todo o enredo desta que é a maior fraude de todos os tempos.

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? 

Leiam e pasmem!

As passagens a negrito são da minha responsabilidade 

Isabel A. Ferreira

Intróito

«A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.»

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

As inconcebíveis peripécias da “novela”, que tem como principal protagonista a nossa Língua Portuguesa, somam e seguem, com novos capítulos, que vão sendo escritos a partir dos já velhos e gastos desaires em que a nossa bela e amada Língua foi envolvida, desde que o AO90 veio à luz do dia, que logo se fez noite, e nessa inimaginável escuridão mental permanece até aos dias de hoje.

E isto diz tudo da irracionalidade que mantém a Língua Portuguesa cativa de interesses que não interessam absolutamente nada a Portugal, até porque esta questão da Língua assenta no desmesurado complexo de inferioridade e estreiteza mental dos políticos que se recusam a pôr fim a este pesadelo linguístico, que traz Portugal sobressaltado.

E uma vez mais, a questão é levantada por Nuno Pacheco, em mais um artigo no Jornal Público:

«A língua portuguesa está hoje mais “promovida” e “difundida” do que estava quanto esta farsa começou? Era bom sabermos, antes de passarem mais cheques em branco.» 

Um texto de Nuno Pacheco

«O título deste texto lembra o de um filme de Peter Greenaway, e não é simples coincidência. Porque o que o motiva é uma cansativa longa-metragem que não se sabe quando acabará.

No último dia de Dezembro, veio a público (no JN) uma notícia a dar conta do estado de penúria do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), com sede em Cabo Verde, na Cidade da Praia. “Oito dos nove países da CPLP estão em incumprimento com a instituição, mas há Estados que nunca pagaram. Dívida ascende aos 600 mil euros”, noticiava o jornal. Parece que Portugal paga sempre a horas (“nenhum país paga mais de 100 mil euros”, garante o actual director do IILP, o guineense Incanha Intumbo), o Brasil atrasa-se e o resto oscila entre quem paga pouco ou tarde e quem nunca pagou. Sabem o que é o IILP? Não sabem? Já lá vamos. Convém dizer, primeiro, que neste reduto de penúria institucional o IILP não está só. No dia seguinte, 1 de Janeiro, o secretário-geral da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, também veio queixar-se de que a situação financeira da CPLP “é séria e preocupante.” A razão é a mesma: o dinheiro não chega a tempo ou não chega de todo. Querem mais? A ONU vive idêntico dilema: dos 2582 milhões de euros do seu orçamento, só recebeu 1803 milhões. “Existem 65 países que ainda não pagaram”, queixava-se em Outubro o subsecretário-geral de Finanças da ONU. António Guterres, perante tal situação, já mandou apertar o cinto: cancelar reuniões, reduzir viagens, adiar difusão de documentos, parar escadas rolantes, cortar no uso de ar condicionado ou no aquecimento, reduzir apoios e estancar o preenchimento de vagas.

Mas voltemos ao IILP. Para quem não sabe, a decisão de criar tal coisa foi tomada em São Luís do Maranhão, no Brasil, em 1 de Novembro de 1989, quando por iniciativa brasileira se lançou a “primeira pedra” da CPLP. Era preciso alguma coisa que cuidasse da “promoção e difusão do idioma comum” e achou-se por bem entregar tal tarefa a um instituto. Porém, como é hábito nestes casos, tudo se atrasou. A CPLP só nasceu oficialmente em 1996 e o IILP em 2002, mantendo-se em estado vegetativo até ver aprovados novos estatutos e o respectivo regimento interno oito anos mais tarde, em 2010. O governo português aprovou-os dois anos depois, por decreto (12/2012), com este palavroso intróito: “Dado que o IILP é a instituição da CPLP que visa a construção de políticas concretas de promoção e difusão da Língua Portuguesa conducentes à sua internacionalização efetiva e afirmação como Língua Global, pretende-se através dos novos estatutos dotá-lo de meios adequados para a prossecução desses objetivos.” Um texto já escrito segundo o Acordo Ortográfico de 1990, de que o IILP viria a tornar-se guardião oficial. Com um pormenor divertido: a resolução anexa a tal decreto, aprovada em Luanda no âmbito da CPLP, é toda ela escrita no português de 1945.

Queria-se, com tais “instrumentos jurídicos”, tornar o IILP num “instrumento operacional e útil”, para citar a resolução. E foi? Ora façamos uma viagem pela “sede” virtual do dito. O aspecto gráfico e os mecanismos de consulta são indigentes. Mas isso podia ser colmatado por uma extensa lista de actividade “úteis”, se ali as houvesse. Tem um registo de “eventos” (21, entre colóquios, cursos, conferências e até, pasme-se!, a celebração dos 30 anos do IILP em 2019, quando só a sigla é que soma três décadas), outro de “publicações” (sete números da revista Platô, quase todos reproduzindo colóquios que constam da lista de “eventos”), outro de “comunicações” (cujo conteúdo se resume a 5 vídeos, 5 álbuns de fotos e duas notícias!), um “blogue” (“um repositório de informações sobre a língua portuguesa”, cujos “conteúdos não são todos da responsabilidade do IILP”; as fontes são muitas, na maioria externas), uma remissão para “O IILP” (diz sumariamente o que é e quem o compõe, mas não tem sequer os estatutos ou o regimento interno para consulta) e, por fim, o “endereço”. Dos “projetos” (sic) constam ainda o VOC, Vocabulário Ortográfico Comum, que na verdade são oito, o que diz bem da noção de “unidade ortográfica” destes senhores (“O VOC tem versões específicas para cada país”, escrevem com o maior descaramento, chamando-lhe “vocabulário” no singular” e “comum”; mas comum como, se cada país tem o seu?). E um “Portal do Professor de Português Língua Estrangeira/Língua Não Materna” cuja utilidade real carece de prova. 

Conclusão? Para penúria, penúria e meia. A vacuidade dos discursos dá nisto. Não admira que o dinheiro escasseie. Excepto o vindo de Portugal, que, segundo JN, já avançou com “uma contribuição extraordinária de 200 mil euros”; além de acoplar ao IILP mais um organismo inútil, o “Conselho de Ortografia”, enfeitado com os sujeitos do costume. Tudo isto para quê? Para “promoção e difusão da Língua Portuguesa”, claro! Viram-na? Sabem quem a faz? Com que resultados? A língua portuguesa está hoje mais “promovida” e “difundida” do que estava quanto esta farsa começou? Era bom sabermos, antes de passarem mais cheques em branco.

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/01/09/culturaipsilon/opiniao/instituto-lingua-amantes-penuria-costume-1899585?fbclid=IwAR25TvQPj2cjoUsrf6ANAUL_OqdnRi4Ixg7BMtVta4CnUjLfNob_55MuhCQ

A questão está mal formulada, senhora professora.

Aqui há duas questões a ter em conta.

Portugal não merece a mixórdia ortográfica que os governantes lhe impuseram.

Portugal é um PAÍS. Não é uma colónia. E ainda que fosse colónia, nenhum povo merece a mixórdia ortográfica que por aí, vergonhosamente, germina... 

1ª questão:

Augusto Santos Silva não é um dos principais culpados do caos ortográfico, em que Portugal está mergulhado dos pés à cabeça. 

Augusto Santos Silva é tão-só o principal culpado da propagação do “Acordo Ortográfico de 1990”, até porque o Ministério que dirige é (ou devia ser) o Depositário dos Instrumentos de Ratificação dos Protocolos Modificativos do AO90. Digo devia ser, porque de acordo com uma investigação já realizada e que pode ser consultada neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/augusto-santos-silva-e-lula-da-silva-209818

esses documentos não estarão lá depositados, porque se estivessem, Augusto Santos Silva já deveria ter publicado todos os documentos originais dos Instrumentos de Ratificação, porquanto no dia 14 de Junho de 2019, através do Requerimento n.º 113/XIII (4.ª) do  Deputado José Carlos Barros, do PSD, foi-lhe solicitado “cópia integral dos Instrumentos de Ratificação do Acordo Ortográfico de 1990, depositados junto do Governo da República Portuguesa até à presente data” e o Ministro, escudando-se num pormenor de lana-caprina:  «Em nenhum momento, o Senhor Deputado se identificou como “coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990...» recusou-se a publicá-los. E até hoje aguardamos essa publicação.

2ª questão:

Os principais culpados do caos ortográfico, aqui sim, em que Portugal está afundado são, sem a menor sombra de dúvida, em em primeiro lugar, os professores que, quando nas escolas, lhes acenaram com uma “ordem escrita” (a RCM 8/2011 que "determinou" (não obrigou) à aplicação de uma grafia estrangeira (a ignorância  seria assim tanta que não soubessem que o AO90 assentava numa grafia estrangeira, a brasileira, nunca teriam lido Jorge Amado, para o comprovar?), aceitaram o facto como um acto consumado, sem questionar fosse o que fosse, sem oferecer resistência, sem a mínima “curiosidade” de se informarem melhor, pois só uma LEI obriga a alguma coisa, desprezando as vozes que então se levantaram, fora das escolas, contra este atentado à identidade portuguesa, contra este inconcebível e inútil linguicídio, numa atitude completamente apática, como se nada tivessem com a nobre missão de ensinar.  

Em segundo lugar, os muito subservientes órgãos de comunicação social, nomeadamente os canais televisivos, que se apressaram a aplicar a grafia brasileira, como se fossem um organismo estatal (sim, talvez estejam ao serviço do governo, e se não estão parece) num desrespeito total pelo seu mais precioso instrumento de trabalho - a Língua Portuguesa, contribuindo indecorosamente para a propagação de uma mixórdia ortográfica que envergonha a classe e o país, que deviam servir,  estando, deste modo indigno, a prestar vassalagem ao estrangeiro.

Envergonho-me destas duas classes - a docente e a jornalística  - que deviam preservar os valores linguísticos da nossa Língua, e foram os primeiros a deformá-la servilmente.

Se os professores, nessa altura, tivessem batido o pé, questionado, exigido que lhes mostrassem a lei, que a tal ignomínia os obrigava, se tivessem tido, ao menos, a curiosidade de se informarem, de se inteirarem do motivo por que tantas vozes, fora da escola, gritavam contra o AO90, não estaríamos agora a chorar sobre o leite que eles próprios derramaram.

Mas ao contrário do que Augusto Santos Silva apregoa por aí, o AO90 não é imutável.

Imutáveis são as línguas íntegras, como as grandes Línguas europeias (a Francesa, a Inglesa, a Alemã, a Castelhana) fixadas há centenas de anos. Quando se atinge o BOM, manter esse BOM é da racionalidade. E a Língua Portuguesa, tinha atingido o BOM, com o AO45, ainda em vigor. Não havia a mínima necessidade de a deturpar, para fazer jeitos a terceiros.

Não se deforma uma Língua para simplificar a aprendizagem, ou para fazer o jeito a gigantes. Isto nunca aconteceu em parte alguma do mundo. Só no nosso desventurado País, que não tem gente à altura para o manter português.

Sinto vergonha quando vejo os que o representam a rastejar aos pés de quem o espezinha.

Isabel A. Ferreira

«Seria importante, em benefício do serviço público, que a RTP, a que lanço o repto, pudesse promover o debate sério sobre a questão do Acordo Ortográfico. Algo que possa justificar o título assumidamente ambíguo deste artigo.» (António Jacinto Pascoal)

Texto de António Jacinto Pascoal

Há umas semanas, um amigo fez o favor de me enviar o documento Pordata, Retrato de Portugal 2019, da responsabilidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos, no qual se trata estatisticamente a sociedade portuguesa em várias vertentes, de 1960 à actualidade, em colaboração com mais de 60 entidades oficiais de informação, sob o lema “Um convite à discussão informada sobre os factos”. Uma particularidade: todo o documento está redigido na versão do Acordo Ortográfico de 1945 (AO45).

Para além do facto de alguns organismos públicos manterem – é possível que estejam em processo de alteração – as autodenominações segundo o AO45 (ainda há dias me cruzei com uma carrinha da Protecção [sic] Civil de Almada), a própria RTP (que peleja do lado do Acordo Ortográfico de 1990) deixa escapar inúmeros casos em que a flutuação gráfica entre o AO45 e o AO90 é evidente, quer em apontamentos de rodapé, quer em destaques ou ainda em transcrições gráficas de enunciados orais ou escritos. Deixo alguns exemplos, enfatizados a itálico: “Greve em França – Eliseu afirma que actual sistema de pensões (…)” (10 de Dezembro de 2019); “Tribunal Comarca de Lisboa – Juízo Cível: Resultou à evidência que a sociedade não tem actividade para além do parqueamento (…)” (6 de Dezembro de 2019); Joe Berardo – “É impensável que a instituição de crédito tenha decidido conceder crédito directamente ao requerido (…); numa “peça” sobre os grandes contribuintes do fisco, foi exibida a imagem “Direcção de Finanças” (4 de Dezembro de 2019); “Bebé abandonado – Instituto de Apoio à Criança defende que adopção (…)” (9 de Novembro de 2019); “Apoio aos “Sem-abrigo” – várias associações de apoio a sem-abrigo queixam-se que não vêem melhoras (…)” (9 de Novembro de 2019).

Não é aqui o lugar para ser exaustivo a este propósito, mas fica claro que a RTP, emissora de televisão a prestar serviço público (e que promove até programas sobre a língua portuguesa e sua ortografia), contribui em simultâneo para o caos ortográfico e, portanto, difunde o erro ortográfico. Abreviando, a RTP torna evidente aquilo que muitos não aceitam reconhecer: a inevitabilidade de que a ortografia, em Portugal, não é um assunto fechado. Posso estar enganado, mas é possível que mais nenhum país do mundo tenha a sua ortografia por fixar (a não ser o Brasil e por questões semelhantes, envolvido no imbróglio comum). O mesmo será dizer que o país, por inteiro, não reconheceu ou fixou uma ortografia e que, nesse caso, o Acordo Ortográfico de 1990 não só não é norma como letra de lei.

Aliás, o que o sustenta, longe de se tratar de um Decreto-Lei, é somente uma Resolução do Conselho de Ministros (nº8/2011), que nem sequer aprovou um decreto-lei, como é de sua competência (veja-se a nota preambular sobre o assunto, no Diário da República Eletrónico, onde se diz “(…) retificado pela Rectificação [sic] (…)” – se atentarmos à pirâmide de Kelsen e à hierarquização dos deveres, percebemos que uma resolução de ministros surge na 6ª posição, salvo outra opinião mais segura, depois da Constituição, Leis, Decretos, Decreto Regulamentar e Resoluções do Supremo. Isso significa que ignorar o Acordo Ortográfico de 1990, como o faz a Pordata, como para tal igualmente concorrem os docentes da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (insistindo em que os discentes adquiram os seus livros, impressos ainda segundo o acordo de 1945), ou como o faz, entre outras publicações (a Sociedade Portuguesa de Autores, por exemplo), o jornal diário Público, reputado como um (senão o) periódico de qualidade superior, não significa estar fora da lei.

Quando um país permite que a sua Constituição seja omissa quanto ao estatuto legal em que se inscreve a Língua de uso nacional, bem como a enunciação do documento orientador sobre o conjunto de regras linguísticas normativas (ambiguidades salvaguardadas) a que se submete, alguma coisa está a falhar. Aliás, não causaria prurido a ninguém a presença, na Constituição da República, de artigo próprio para a Língua Oficial. O artigo 11º (Símbolos nacionais e língua oficial) é, a meu ver, omisso, no seu ponto 3: “A língua oficial é o Português”. Resta saber a que Acordo Ortográfico adstrito.

Acredito na boa-fé das pessoas e respeito o conhecimento científico dos proponentes do novo acordo ortográfico e dos seus antagonistas. O que não aceito é que aquilo que se constitui matéria de tão alta importância não seja debatido. Tem razão a Dra. Margarita Correia (com quem tive o privilégio de trocar algumas impressões) ao afirmar que a questão do Acordo Ortográfico diz respeito somente a uma elite, porquanto a maioria das pessoas a ignora. É um facto: somente um grupo restrito de filólogos, professores, jornalistas e especialistas dá crédito ao assunto. Mas isso só é assim, porque a Língua Portuguesa, como bem imaterial (ainda que de alcance ontológico supremo) que é, não gera receitas de capital ao nível dos anseios da sociedade do entretenimento actual. A língua é contida, silenciosa, subtil e elegante. O novo acordo, parece-me, tira-lhe boa parte disso.

Ler mais:

Voltando ao AO/90: um miserável desacordo ortográfico

O Acordo Ortográfico não é um facto consumado, é um fato consumido

O Acordo Ortográfico e um livro para ler e reler

Seria importante, em benefício do serviço público, que a RTP, a que lanço o repto, pudesse promover o debate sério sobre a questão do Acordo Ortográfico, que, para além da componente científica, tem contornos políticos (alguns, mesmo, polémicos, desde a sua génese, ao processo e datação dos sucessivos Protocolos Modificativos, e ao impedimento de actuação do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990).

O programa Prós e Contras, moderado pela jornalista Fátima Campos Ferreira, por exemplo, seria oportuno para poder sentar à mesa pessoas como a Dra. Margarita Correia, a Dra. Maria Regina Rocha, o Dr. Artur Anselmo, filólogos e especialistas em lexicologia, jornalistas como Nuno Pacheco, tradutores, revisores (Manuel Monteiro, por exemplo), editores, escritores, activistas em torno da matéria, políticos. É um manancial humano em torno de um assunto imensamente rico e actual, que terá, isso é bem claro, interessada e viva participação. Algo que possa justificar o título assumidamente ambíguo deste artigo. E que, de uma vez por todas, clarifique aquilo que queremos para a Língua Portuguesa e se alargue a um número maior de pessoas o património simultaneamente universal e individual que ela representa.

Votos de um Bom Ano Novo, com dignidade, lucidez e sem o receio de encarar de frente as questões para as quais a nossa língua nos impele.»

Professor e escritor

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/01/01/culturaipsilon/opiniao/ninguem-pensar-acordo-ortografico-1898938?fbclid=IwAR11QSVcFOAv5EUixchKxg1OeqPYcpYANZhcUYApQmVzAKS5vwRamahlYsA

Se o Orçamento de Estado já é MAU, e se a esse MAU acrescentarmos o facto de estar escrito em MIXORDÊS, o que diz da gigantesca tragédia linguística que assola o nosso desventurado país, que faz-de-conta-que-tem-uma-língua, então o OE2020 é péssimo.

Uma vez mais as palavras VERGONHA e VERGONHOSO podem ser aplicadas com toda a propriedade, porque em mais nenhum país do mundo, tal insulto a uma Língua Materna, acontece.

A quem querem os governantes portugueses fazer de parvos?

Deixo-vos com o texto de  Francisco Miguel Valada, que começa por citar o escritor, filósofo, semiólogo, linguista e bibliófilo italiano Umberto Eco, que diz o seguinte:

«Ora, questa frenesia dell’apparire (e la notorietà a ogni costo, anche a prezzo di quello che un tempo era il marchio della vergogna) nasce dalla perdita della vergogna o si perde il senso della vergogna perché il valore dominante è l’apparire, anche a costo di vergognarsi?»

«Ora, esse frenesi de aparecer (e notoriedade a todo custo, mesmo ao custo do que antes era a marca da vergonha) nasce da perda da vergonha ou perde-se o sentido da vergonha,  porque o valor dominante é a aparência, mesmo à custa de se envergonhar?» (Umberto Eco)

Isabel A. Ferreira

Foto: Tiago Petinga/Lusa [http://bit.ly/36HQkRp]

Um texto de Francisco Miguel Valada

 «Contra o Orçamento do Estado para 2020»

«É impossível alguém rever-se no OE2020, a não ser que ande a espalhar o caos ortográfico. Efectivamente, a mixórdia de 1990 tem um dos seus pontos altos anuais no momento em que o ministro das Finanças entrega ao presidente da Assembleia da República um texto que o primeiro obviamente não escreveu e o segundo certamente não lerá. Baseio esta minha hipótese num facto: estes são exactamente os mesmos protagonistas dos momentos simbólicos do OE2016, do OE2017, do OE2018 e do OE2019.

Se Mário Centeno e Eduardo Ferro Rodrigues tivessem escrito ou lido as propostas de 2016, 2017, 2018 e 2019, provavelmente não teríamos o caos de 2020 que aqui vos deixo, sob a forma de pequena amostra:

caráter geral (p. 231) e carácter geral (p. 123);

setor público (p. 194) e sector público (p. 188);

atualizações dos escalões (p. 249) e actualizações salariais (p. 62); 

despesa efetiva (p. 73) e despesa efectiva (p. 70);

Programas Orçamentais e Políticas Públicas Setoriais (p. 61) e Programas Orçamentais e Políticas Públicas Sectoriais (p. 61): sim, na mesma página;

setores e funções (p. 84) e entre sectores (p. 136);

acordos coletivos (p. 17) e serv. colectivos (p. 91);

exigência da fatura (p. 197) e remanufactura (p. 198)- sim, rimavam: mas isso era antigamente;

eletricidade (p. 194) e electricidade (p. 207); 

largo espetro (p. 157) e espectro internacional (p. 211);

gestão de ativos (p. 292) e gestão de activos (p. 294); 

proteção social (p. 170) e protecção social (p. 114);

ação social (p. 100) e acção social (p. 91);

Direção (p. 224) e Direcção (p. 220). (*)

Como este exercício de entrega e recepção é meramente simbólico, pois as personagens deste ritual (já interpretadas por duplas como Vítor Gaspar e Assunção Esteves, Maria Luís Albuquerque e Assunção Esteves ou Centeno e Ferro Rodrigues) não dão o devido valor ao texto (o valor intrínseco de qualquer texto só pode ser extraído se ele for de facto lido), não vale a pena insistir no exercício de leitura e de escrita.

Portanto, convém que o poder político dê o único passo lógico para termos uma ortografia clara, sem ambiguidades, uma ortografia com carácter, com sector, com sectores, com facturas, com protecção, com acção e com direcção.

Como o Acordo Ortográfico de 1990 falhou (cf. 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020), regressemos à ortografia de 1945, sff.

Obrigado e até para o ano.»

Fonte:

https://aventar.eu/2019/12/17/oe2020/#comments

(*) Questão: quem é capaz de afirmar conviCtamente que as palavras grafadas a vermelho pertencem à Língua Portuguesa? E se não pertencem, como todos sabemos que não, o que estão a fazer num documento oficial do governo português? (Isabel A. Ferreira)

 Porque é da inteligência olhar para as coisas com olhos de ver, e não com olhos de não-querer-ver.

Sabem o que distingue os  “Velhos do Restelo” (os que têm saber e defendem a Língua Portuguesa), dos “Novos de São Bento e Belém” (os que não têm saber e estão a destruir a Língua Portuguesa)? Responderei a esta pergunta, mais adiante, depois da leitura do texto de Luciano Amaral.

Para já vamos a outra questão: recebi, via e-mail, a imagem, que aqui reproduzo, de um texto, assinado por Luciano Amaral, publicado no Correio da Manhã em 03 de Março de 2014, um texto com cinco anos, mas de validade actualíssima. Infelizmente.

Todos os que estamos a trabalhar para restaurar a Língua Portuguesa, em Portugal, sabemos que ela será restaurada, mais dia, menos dia, porque um País não pode avançar para o futuro, sem uma Língua que o identifique.

E neste momento, Portugal não tem uma Língua que seja SUA.

O que se passa actualmente é que Portugal perdeu a sua Língua, perdeu a sua identidade linguística, perdeu o brio, perdeu o profissionalismo, perdeu a vergonha, perdeu a dignidade, e agora só quer ser “grande” outra vez, como no tempo do Império, à pala do Brasil.

Concordo em absoluto quando Luciano Amaral diz que «os portugueses só entendem a sua imaginada grandeza como algo para além de Portugal: antes era o império. Agora é a lusofonia (…), a coisa vai tão longe que chega muitas vezes ao ponto da anulação do País».

Bem, mas acontece que o País já está anulado. Um país que perde a sua Língua, fica automaticamente anulado. Portugal desviou-se da Europa, e anda por aí, à deriva, sem rei nem roque: é que nem é deste lado do Atlântico, nem do outro. Não tem uma Língua que o identifique: nem portuguesa, nem brasileira.

Um País que não cuida da sua Língua, não merece o estatuto de País. É simplesmente uma colónia da ex-colónia.

Estão muito enganados aqueles que acham que o “Acordo Ortográfico de 1990” é essencial para o “prestígio” da Lusofonia. Mas que acordo, que prestígio, que lusofonia?

Uma Língua só dá prestígio a alguma coisa, quando é uma LÍNGUA. Neste momento, a língua que circula em Portugal é apenas uma imitação de língua, que identifica o Brasil, mas não identifica Portugal. Por isso se insiste que cada país fique com a respectiva Língua.

A língua que actualmente é grafada (e já começa a ser falada) em Portugal é made in Brazil (escrito assim à americana). E digam-me lá: que outro país do mundo, senão Portugal, mudou a Língua que o identificava, para adoptar uma língua, made num país estrangeiro?

Todos sabemos o que está por trás deste “acordo” para o qual não foram chamados os restantes seis países ditos lusófonos. Apenas o Brasil e Portugal se enfronharam numa negociata de bradar aos céus, cheia de mentiras. Repletíssima de fraudes!

Como diz Luciano Amaral, e muito bem, este “acordo” nasceu apenas do delírio português de que (ainda) existe uma entidade chamada “Lusofonia” e da ambição do Brasil.

Acontece que o Brasil não se distanciou, do modo como se distanciou, e cada vez se distancia mais, da Língua Portuguesa, para ficar eternamente ligado à língua do colonizador, e não fruir de uma língua própria, de uma língua que o identifique como uma Nação independente. E quem não acredita ou não aceita este incontestável facto, é bocó (já agora, e uma vez que estamos numa de brasileirismos…)

Portugal amesquinhou-se. Portugal deixou-se levar pelo “sonho brasileiro”. O Brasil acenou-lhe com os “milhões” de falantes e escreventes de uma língua a que eles, por enquanto, ainda chamam Portuguesa, mas que, na verdade, já não é portuguesa, e nem sequer é estudada nas escolas, como tal. E Portugal sentiu-se um pigmeu, e deslumbrou-se com a ideia de se agigantar à pala de uma Língua que tem o destino marcado para ser Brasileira.

Nada é mais perverso e caracterizador da pequenez de espírito, do que políticos pigmeus deslumbrados com a fictícia grandeza de um gigante. Se ao menos soubessem a história de David e Golias!

O Brasil tem todo o direito de ter o seu “sonho brasileiro”. Porque não? O nosso Rei Dom Diniz também teve o seu “sonho português” e ficou para a História como o responsável pelo nascimento oficial da Língua Portuguesa. Em 1290, Dom Diniz decretou que a “língua vulgar” (o galaico-português falado) fosse usada na corte, em vez do Latim, e designada como “Português”. E é facto que o Rei adoptou uma língua própria para o reino de Portugal, tal como o seu avô Afonso X “O Sábio”, e de quem era tradutor, fizera com o Castelhano.

E foi assim que do Latim se passou ao dialecto galaico-português, e deste, à Língua Portuguesa. E será assim que o Português (ainda dito) do Brasil, e que tecnicamente é classificado como um dialecto, evoluirá naturalmente para Língua Brasileira.

Resta saber quem será o governante brasileiro que ficará para a História como o responsável pelo nascimento oficial da Língua Brasileira.

Este é o percurso natural das línguas que os povos que dominam outros povos vão deixando pelo caminho…

No que a isto diz respeito, não entendo a estranheza e os ataques de certas pessoas, que não param para pensar, que não lêem, que não procuram informar-se, nem querem, porque deliram com as falsas grandezas.

Portugal está dividido entre os ditos “Velhos do Restelo” e os “Novos de São Bento e Belém”. Qual a diferença entre uns e outros?

É que os “Velhos do Restelo” escrevem correCtamente a Língua Portuguesa, a oficial, a que permanece em vigor, a do Convénio Luso-Brasileiro 1945.

E os “Novos de São Bento e Belém” desprezaram a Língua Portuguesa, e substituíram-na por uma novilíngua conhecida por Mixordês, uma mistura do Português e do Brasilês.

E para que não digam que estou a inventar coisas (o Brasilês) aqui deixo a fonte onde fui beber o significado deste termo, que considero bastante interessante: Dicionário inFormal, neste link:

https://www.dicionarioinformal.com.br/brasil%C3%AAs/

1. Brasilês

Significado de Brasilês Por C (SP) em 02-03-2011

Brasilês é uma lingua falada no Brasil.

Embora derivada do português, tem sintaxe, morfologia, fonética, semântica e vocabulário autóctones, especialmente pela absorção de elementos lingüísticos de origem indígena e africana,

Em virtude da grande extensão do nosso país, o brasilês apresenta grande diversidade de sotaques sem que isto afete o significado das palavras.

Isto é muito natural para um universo de mais de 180 milhões de pessoas falando o mesmo idioma.

***

 Porque é da inteligência olhar para as coisas com olhos de ver, e não com olhos de não-ver.

Isabel A. Ferreira

in Jornal Público:

«Há algumas verdades mal conhecidas e que nos envergonham, e, por isso, vamos dizê-las.» (Embaixador Carlos Fernandes)

[nota da edição: este artigo, escrito em Outubro, é publicado a título póstumo]»

«Razões para uma publicação

Autor do livro O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor, com chancela da Guerra & Paz (2016), o Embaixador Carlos Fernandes (1922-2019) escreveu entre 2016 e 2018 vários artigos de opinião no PÚBLICO sobre esse mesmo tema. Tinha um novo artigo pronto a ser publicado, mas a sua morte, em 27 de Outubro, impediu-o de o fazer chegar ao jornal na data em que desejava fazê-lo. Entregue agora por um familiar, seu sobrinho, entendemos que devíamos publicá-lo, ainda que a título póstumo, por ser essa a vontade expressa do seu autor.»

29 de Novembro de 2019, 4:50

Texto do Embaixador Carlos Fernandes

 «Voltando ao AO/90: um miserável desacordo ortográfico»

«Um dia, um alto governante português mal dormido lembrou-se do Brasil e, graças aos seus altos conhecimentos literários, e linguísticos em particular, achou que o Português, como língua, ou se abrasileirava ou não perduraria.

E então, como profeta salvador em acção, decidiu propor ao Brasil a negociação de um novo acordo ortográfico, no sentido de abrasileirar o Português, em vez de aportuguesar o brasileiro, e o seu entusiasmo foi tal que se esqueceu ou não deu importância ao facto de haver Estados africanos de língua oficial portuguesa, dois deles internacionalmente relevantes (Angola e Moçambique). Portanto, que o Português já não era só de Portugal e do Brasil, mas sim, então, de sete Estados independentes.

E não perdeu tempo, procedendo a uma negociação só bilateral, Portugal e Brasil, como nos velhos tempos, em que o Brasil negociava, mas, depois, não cumpria.

 E quem escolheu para tão urgente como insensata negociação? O Doutor Malaca Casteleiro, sem obra linguística conhecida e nenhuma prática diplomática.

Tudo, como se vê, abusivo, antidemocrático e, obviamente, estúpido, porque só esta adjectivação justifica tal comportamento internacionalmente inaceitável (Timor ainda não era independente e a Guiné Equatorial não adoptara ainda o Português que perdeu quando a cedemos à Espanha, a troco de territórios do actual Brasil).

O senhor Malaca Casteleiro e o senhor Houaiss, em nome de Portugal e do Brasil, com nomes nada portugueses, andaram anos em conversas que ninguém controlou, e do lado português com despesas mal explicadas, conversando no Brasil, que era mais agradável a Malaca Casteleiro e correspondia aos propósitos negociais (creio que nunca reuniram em território português). Para começar, uma notável habilidade diplomática, permitindo ao Doutor Malaca andar anos pelo Brasil.

A estes dois geniais negociadores também não lembrou que o Português, como língua, já não era só de Portugal e do Brasil, mas de sete Estados em vez de dois.

Ao fim de vários anos de longas, e certamente muito agradáveis conversas, que, de Lisboa, ninguém controlou, quer tecnicamente quer financeiramente, os dois negociadores deram à luz um texto miserável, indigno seja de quem for, a que, por mera ignorância, deram por título acordo ortográfico, em vez de convenção, como fora a de 1945, embora tal texto seja mais de desacordo do que de acordo. Isto é, consagrou-se o desacordo ortográfico, em vez do seu acordo, e, como se pretendia, mais favorável ao brasileiro do que ao Português. Mas, não obstante tão demoradas negociações, não tiveram tempo para elaborar o necessário Vocabulário, que, depois, o Doutor Malaca fabricou só para Portugal, ao contrário do que era a finalidade do acordo-desacordo.

Finalmente, depois desta trapalhada toda (porque foi realmente uma grande trapalhada), lembraram-se de que realmente eram sete e não dois os titulares da língua portuguesa. E vai de convidar os cinco estados excluídos a assinarem o desacordo que só os dois negociaram. Com grande relutância e boa educação, os cinco excluídos da negociação lá assinaram o miserável texto, mas com o propósito de não o cumprirem.

Perante esta negação, Portugal e o Brasil têm feito todos os malabarismos, indignos de qualquer Governo que se preze, para tentarem impor aos cinco Estados excluídos um texto que só Portugal e o Brasil colonialmente negociaram, como se os outros cinco Estados não existissem, ou, se existissem, não contassem.

Graças a Deus que não têm conseguido demover Angola e Moçambique, o que, obviamente, envergonha Portugal e o Brasil, mas parece não envergonhar os Ministros dos Estrangeiros de Portugal e do Brasil que, indesculpavelmente, até levaram o Secretário Geral da CPLP a escrever em acordês, ou socratês, em vez de Português.

É realmente de estranhar que estes dois Ministros, donos do desacordo, ainda não se tenham lembrado de que o seu procedimento é, internacionalmente, inaceitável.

Quem me lê sabe que eu ando há bastantes anos numa luta contra a aplicação do AO/90, que, além de absurdo tecnicamente, é inconstitucional. Até escrevi um livro sobre isto, editado por Guerra e Paz, provando não estar legalmente em vigor em país nenhum. Ninguém, que eu saiba, apareceu a contestar a minha argumentação, mas toda a gente, incluindo os Tribunais, anda a aplicar o desacordo que é o AO/90, que, com o tempo, vai descaracterizando o linguajar português.

Ora bem, o Brasil fugiu à ortografia portuguesa do Português devido ao linguajar brasileiro, e, portanto, é questão sem remédio, e em Portugal mudar-se-á o linguajar se for sendo aplicado o AO/90.

Sendo uma das bases deste desacordo ortográfico a eliminação das consoantes c e p, quando mudas, além de uma série de estupidezes sobre os acentos, estes geniais negociadores e propaladores do AO/90 e do que se diz ser o AO/90, ainda não perceberam que, a adoptar-se a ortografia que se diz ser a do AO/90, depois consagrada no Vocabulário só português, que devia ser comum para ser legal, nos termos do próprio AO/90, também mudaria o falar português se aquelas duas consoantes fossem suprimidas.

Resumindo e repetindo, no Brasil mudaram a escrita pelo falar, em Portugal modificaríamos o falar com a estúpida mudança da ortografia.

Quem tem demonstrado tudo isto muito bem é o notável jornalista que é Nuno Pacheco, em sucessivas publicações no Público.

Porque será que juízes e procuradores não querem estudar a questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011? Eu não sei, sendo esse para mim um dos mistérios da governação portuguesa. Dá trabalho a estudar? É óbvio que dá. Mas não será de elementar bom senso fazer um estudo sobre a nossa língua, que é o principal dos símbolos da nossa identidade? (v. o disposto no Artigo 11 da Constituição).

Sendo o Português a base da nossa identidade e dado o disposto no referido artigo constitucional, eu entendo que nem sequer se permite negociar a alteração da nossa língua, tal como não é permitido negociar o território, já que é óbvio que a língua é precípua em relação ao território, pois não pode haver país sem língua.

Embaixador (1922-2019)

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/11/29/culturaipsilon/opiniao/voltando-ao90-miseravel-desacordo-ortografico-1895368

Fico pasmada com a ignorância que por aí vai, no que respeita ao modo como agora se escreve a Língua Portuguesa.

A maioria dos Portugueses não sabe o que é isso do AO90. Quando se pergunta por aí por que escrevem “fatura” em vez de faCtura, a resposta é de pasmar: «Agora escreve-se assim». E porquê? «Porquê o quê?». Por que é que agora se escreve assim? «Ora porque agora é assim, mandam escrever assim». Sabe o que é o Acordo Ortográfico de 1990? «O que é isso?».

Um destes dias, numa estação de serviço na A7, li o seguinte, num aviso colado à máquina registadora: «Se quiser fatura, deve pedi-la quando afatuar o pagamento». E isto já foge ao âmbito do “acordo”.

Ainda estava do lado de cá da fronteira com Espanha. Mas em Espanha não se escreve assim tão mal. Aliás, em país europeu nenhum, se escreve assim tão mal.

Os Portugueses, no seu gosto desenfreado e patológico de imitar tudo o que é estrangeiro, acabam por cair na parvoíce e na deselegância, neste caso, na deselegância da escrita.

Em Portugal, como aliás em todos os países ditos lusófonos, quase ninguém sabe o que é o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), e as implicações perniciosas da sua aplicação.

E quando nos aparece alguém a dizer (uns, parvamente, outros, ingenuamente): «Ah! Agora escreve-se assim» e lhes falamos, por exemplo, no livro do Embaixador Carlos Fernandes «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor» os parvos evocam imediatamente o Malaca Casteleiro (esse é que as sabe!); os ingénuos não se interessam por leituras, estão mais virados para o futebol e para os programas altamente "colturais" dos “casamentos” e "namoros", transmitidos na SIC e TVI, a somar às novelas.

E quem ganha com esta parvoíce de uns, e ingenuidade de outros?

Obviamente, os actuais governantes portugueses, os que se arvoram em "donos da Língua", e que recebem ordens para destruir a Língua Portuguesa e promover o Dialecto do Brasil.

Até porque eles sabem que Portugal é o país europeu com o maior índice de analfabetismo; e  também sabem que 80% da população não se interessa nada por estas coisas da Cultura, da Língua e da Identidade Portuguesas, e que as informações cruciais acerca das verdades sobre o AO90 confinam-se a um universo de 20% dos Portugueses.

É uma falácia dizer que o AO90 tem a ver com a evolução da Língua, quando é um tremendo retrocesso passar de cavalo para burro, ou seja, de Língua para Dialecto.

Posto isto, aqui deixo uma informação útil, assente nos pareceres de juristas, de linguistas habilitados (porque os há desabilitados, co mo Malaca Casteleiro e quejandos)  e dos estudiosos desta droga alucinogénia chamada AO90, e principalmente baseada no livro: «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», do Embaixador Carlos Fernandes, que nenhum governante, incluindo o PR, e professores de Português leram, para estarem informados do que é essa fraude do AO90.

- O AO90 agride barbaramente a etimologia das palavras, empobrecendo a ortografia portuguesa, desenraizando-a da sua família indo-europeia;

- O AO90 é tecnicamente insustentável; juridicamente inválido, politicamente insciente e materialmente impraticável;

- O AO90 não tem validade internacional, até porque não passa de uma fraude;

- O AO90 é ilegal e inconstitucional, não estando em vigor na ordem jurídica internacional;

- Os professores ensinam nas escolas portuguesas, sob coacção, uma ortografia baseada na "Cartilha Brasileira", juridicamente ilegal, porquanto não existe lei alguma que o sustente;

- Na ordem jurídica internacional a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do AO90, não tem qualquer valor de lei;

- Não é preciso ser um génio da jurisprudência para reconhecer que   Portugal agiu de má-fé e com abuso de poder, ao permitir que o 2º protocolo tivesse força de Lei, uma vez que este protocolo não foi ratificado por todos os países, segundo o tratado original;

- O AO90 é uma burla à Lei Constitucional e aos princípios elementares da Democracia e do Estado de Direito;

- O AO90 viola o princípio da igualdade dos Estados;

- Não existe Lei alguma que o torne obrigatório, a única Lei existente que está em vigor em Portugal e na ordem jurídica internacional é o Decreto-Lei Nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro de 1973, que não foi revogado;

- A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do AO90, não tem valor de lei;

- Nenhum cidadão português pode ser penalizado por se recusar a aplicar o AO90, algo que é ilegal, é uma fraude e não tem validade internacional;

- Rejeitar o AO90 é um acto de cidadania, não punível por Lei;

- Quem aplica o AO90 ou está  mal informado ou de má-fé.

- Quem aplica o AO90 é cúmplice de uma ilegalidade, de uma inconstitucionalide, de mentiras e de fraudes cometidas pelos intervenientes;

Consultar este link, para confirmação:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-203378

- A aplicação ilegal do AO90 sujeita-nos à vergonha de Angola, Moçambique, Timor, Guiné Bissau e S. Tomé e Príncipe não aceitar o acordo porque têm mais respeito pela Língua Portuguesa do que os portugueses que o aplicam ilegalmente, sendo os governantes,  (presidente da República à cabeça, como Chefe de Estado), o primeiro-ministro, os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação,  os principais responsáveis pelo caos ortográfico instalado em Portugal.

***

Depois disto, a grande e crucial pergunta, que todos os Portugueses devem fazer, principalmente os professores, exigindo uma resposta urgente e objectiva, antes de se curvarem servilmente diante do monstro ortográfico, é a seguinte:

Qual a Lei ou Decreto-lei que obriga os Portugueses a aplicarem o AO90?

É que só uma lei ou um decreto-lei poderá obrigar os cidadãos portugueses a aplicarem a ortografia brasileira, disfarçada de AO90. Onde está essa Lei? E não venham com a RCM Nº 8/201, porque isto não tem qualquer valor de lei.

Ninguém é obrigado a fazer o mesmo que as outras pessoas fazem, só por imitação, ignorância ou servilismo (a isto chama-se carneirada). E carneirada é o que mais há em Portugal.

E não esquecer que passar a palavra sobre esta informação útil é um dever cívico de todos os Portugueses que se prezam de o ser.

Isabel A. Ferreira

Como se promove o sucesso escolar com base no insucesso?

O sucesso escolar só é promovido com SABER, não com ignorância.

A falta de uma política de Ensino, baseada no SABER e na má preparação dos professores (nem todos felizmente) e no  caos em que se transformou o ensino da Língua Portuguesa, importante PILAR para todas as disciplinas, porque é a Língua que gera a LITERACIA, e na  trapalhada em que o ensino se tornou, está na base do elevado índice de insucesso escolar, em Portugal, país com o maior índice de analfabetismo (sem contar com os analfabetos funcionais que por aí  já circulam, incluindo na classe docente), como pode comprovar-se neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/portugal-tem-a-taxa-de-analfabetismo-96078

Mas vamos dar voz à professora Teresa Botelho, e ao professor universitário Fernando Alberto II.

Texto de Teresa Botelho, que subscrevo na totalidade.

«Explique-me quem puder, onde vai parar a literacia e a cultura deste país, porque se os erros ortográficos já fervem em muitos comentários que por aí leio, como será se acabarem as retenções e os meninos forem para as escolas só porque sim?

Se nesta altura do ano ainda faltam professores em muitas escolas, onde vão arranjar quem dê apoio aos alunos que transitam para o ano seguinte sem saberem nada do que ficou para trás e quantas horas lectivas a mais se irão acrescentar à carga horária normal para os recuperar?

Poupa-se em profissionais no SNS, carrega-se nos impostos, financiam-se bancos e formam-se ignorantes nas escolas, porque um aluno que repete, sai mais caro ao Estado, do que um quase analfabeto a prazo com 635€ mensais que trabalha 40h por semana.

Não se fala em conteúdos, novas estratégias, alterações de programas, nem incentivos à aprendizagem, porque isso custa dinheiro. O que com isto se pretende, não é a valorização das competências dos nossos jovens, mas sim o aumento de um falso sucesso, para as estatísticas.

Sinto-me ultrajada perante tamanha manobra suja de poupança, à custa das gerações futuras (sobretudo as mais carenciadas) que não terão acesso a escolas privadas, a explicações, ou a famílias que os saibam apoiar, porque são esses que jamais conseguirão os conhecimentos necessários para entrarem numa universidade, ou para terem qualquer outra formação que os faça ter um futuro.

Este é afinal, o socialismo das desigualdades, da vigarice e da rasteira mascarada de uma competência saloia e elitista que parece que poucos ainda se dignaram desmascarar, porque ainda engolem tudo o que lhes é vendido!

Fonte:

https://www.facebook.com/terezabotelho?__tn__=%2CdC-R-R&eid=ARAreTmemjhpuEPQs0o3jENpZSnR5-vGE9wlmy3s4pyTbgb61cRLzjix-7qk7wrN0PA_A4t4hDQ_XNNT&hc_ref=ARSenvNK9QwWEFBbU9G5o1UyLsYY5W3VHbeRJhOaFgPptiVIjUXC3dIDUOp17ojQ2-A&fref=nf

***

Eis um curto texto que o Professor Fernando Alberto II, publicou no Facebook, e que gerou um comentário de uma professora, o qual, infelizmente, é o pão nosso de cada dia de muitas mais professoras, incluindo de universitárias, protagonistas de comentários de pasmar, com ordinarices à mistura!!!!! (Tenho uma colecção deles, não os publico, porque o meu Blogue não é uma tasca rasca).

«Sempre estive a par da grande ilegalidade e inconstitucionalidade, que é este falso e traiçoeiro "Acordo Ortográfico, de 1990". Ninguém o encomendou nem ninguém o quer. Temos de lutar para que seja definitivamente ANULADO.»

Comentários:

Elsa Bernardes Temos que lutar por melhores salários e condições de vida mais dignas, isso sim! Acordo ortográfico? Que importa isso na nossa vida? Fernando, acho que há causas mais importantes para direcionares a tua atenção. 

Fernando Alberto II Esses problemas sempre existiram em Portugal, não são de agora.

Fernando Alberto II Este falso "Acordo Ortográfico, de 1990", é que é um grave problema surgido há poucos anos e, sem qualquer necessidade.

Isabel A. Ferreira Inacreditável, o seu comentário, Elsa Bernardes!
Na sua vidinha, que já vai adiantada, o Acordo Ortográfico pode não importar nada. Mas importa na VIDA das crianças e jovens estudantes, que estão a ser enganados e a aprender incorreCTamente a Língua Materna deles. Serão os analfabetos funcionais do futuro, se nada se fizer, para travar esta tragédia linguística. O que adianta bolso cheio, num cérebro vazio?

A Causa da Língua Portuguesa é uma causa das mais importantes, da actualidade, porque está em causa a IDENTIDADE PORTUGUESA e o analfabetismo funcional

Eu nem acredito, que alguém que está ligada ao ENSINO, possa ter uma visão tão economicista da nobre MISSÃO de ENSINAR. Nem acredito! Não admira que os jovens cheguem às universidades sem saberem escrever e com um elevado grau de ILITERACIA, o que implica numa ignorância de quase tudo.

Fernando Alberto II Não há dúvida de que tem razão, cara amiga Isabel A. Ferreira pois, o que eu noto, infelizmente, para grande desgosto meu, nas Universidades por onde tenho passado, quando os alunos entram no ensino Superior para se licenciarem no Curso por si escolhido, conseguem acabar esse mesmo Curso, com maior ou menor dificuldade mas, quanto à sua cultura geral, às Ciências Sociais e Humanas, Linguística, Semântica, Morfologia, Sintaxe, Gramática, Conjugações verbais, diferença entre verbos regulares e irregulares, Geografia Política, Ciências Políticas, Ciência Histórica, etc...etc..etc.., infelizmente, não sabem nada de nada, nada, mesmo nada de nada, nada, absolutamente nada de nada. Quanto a mim, infelizmente, a maior parte faz muito má figura, quando entra no mercado do trabalho.

Isabel A. Ferreira Pois, é uma vergonha. A Cultura Culta do futuro está comprometida, caro amigo. Não sei como se há-de corrigir este gravíssimo erro.

Fernando Alberto II Como já deve ter tido oportunidade de verificar, a maior parte das pessoas são extremamente materialistas e, não lhes interessa para nada o conhecimento e a cultura. Como referiu e bem, no futuro vamos ser um "povo materialista rico, com os bolsos cheios de dinheiro mas, com a CABEÇA ÔCA, SEM CÉREBRO pois, o que conta é o dinheiro, o materialismo CAPITALISTA/SELVAGEM.

 Fonte:

https://www.facebook.com/profile.php?id=100013357123117

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Posto isto, aqui fica uma amostra deste nosso triste Portugal, que caiu em mãos erradas.  

Espero que tal governo caia. Espero que haja uma forte oposição, de todos os restantes partidos com assento na Assembleia da República, a estas políticas socialistas desastrosas, porque comprometem seriamente o futuro das próximas gerações, e atira Portugal para o charco.

Isabel A. Ferreira