Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019

«A cartilha da “Turma da Mônica” no contexto da consulta pública sobre o Acordo Ortográfico»

 

Um muito elucidativo texto, que veio de Angola, da autoria do Dr. Filipe ZauPh. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais.

 

«Percebo que o Brasil sinta necessidade de divulgar a variante brasileira da língua portuguesa e, através dela, a cultura e as indústrias criativas, com especial realce para a literatura e o áudio-visual. Sempre o fizeram e todos os Estados-membros da CPLP o deveriam fazer. Todavia, será que é necessário a adopção de um mau Acordo Ortográfico, assente em falsos pressupostos, para que tal possa ocorrer?» (Filipe Zau)

 

A verdade é que nem Angola, nem Moçambique, nem os restantes países africanos, de expressão portuguesa, foram chamados à liça, no processo da engendração do AO90. As negociatas foram sendo feitas entre Brasil e Portugal, com muitas fraudes à mistura, e ainda pretendem impor, àqueles países, que ficaram de fora (e ainda bem, de outro modo seriam hoje cúmplices dessas fraudes) uma ortografia que nada tem a ver com nenhum deles?

 

Como faz bem à alma ler um texto onde impera a lucidez, publicado no Jornal de Angola, e escrito em boa Língua Portuguesa.

Obrigada, Dr. Filipe Zau.

 

Filipe Zau.jpg

 

Por Filipe Zau |*

 23 de Outubro, 2019

 

«No passado dia 3 de Setembro de 2019, tive a grata oportunidade de assistir em directo, à transmissão da Consulta Pública sobre o Acordo Ortográfico de 1990, que teve lugar na Comissão de Educação do Senado Brasileiro, a pedido de professores que manifestam dificuldades em leccionar as suas aulas de didáctica da Língua Portuguesa, face ao elevado número de incongruências de que o AO90 é fértil.

 

O Ministério da Educação do Brasil e a Academia Brasileira de Letras (ABL), desde há muito cientes do elevado número de situações aporéticas e constrangimentos deste acordo, primaram pela ausência, evitando, assim, esgrimir argumentos em defesa do indefensável.


Sérgio de Carvalho Pachá (gramático, lexicógrafo, filólogo, tradutor e escritor, que, durante sete anos, foi lexicógrafo-chefe da ABL, onde resolvia questões gramaticais e vernaculares da língua portuguesa), Sidney Luiz Silveira da Costa (jornalista, escritor e estudioso da Filosofia medieval, conhecido como um dos maiores divulgadores da escolástica no Brasil) e Amini Boainnain Haouy (professora doutorada em Filosofia e Língua Portuguesa e autoras de várias obras) evidenciaram, todos eles, a enorme fragilidade científica do texto oficial do AO90 e solicitaram a sua anulação.


“A língua portuguesa não tem proprietários políticos” referiu o Prof. Sidney, que ao “rectificar-se o que era bom, se estragou”, razão que o levou a solicitar a anulação do AO90. Já o Prof. Pacha referiu que o AO90 “é uma falácia desmentida pelos factos” e informou que o próprio promotor (Professor Evanildo Cavalcante Bechara, gramático, filólogo e presidente da ABL), considerava uma bomba o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, usando a expressão: “Deus nos livre daquela bomba!”.


A Prof.ª Amini referiu que o Acordo Ortográfico de 1990 “ocasionou um caos na compreensão e na transmissão” e que envolve profundamente a educação. Por esta razão sugere, a bem do ensino e dos professores, a sua “anulação ou a sua revisão com a presença de especialistas de todos os Estados-membros”.


Na realidade, o “Parecer de Angola sobre o Acordo Ortográfico”, apresentado numa reunião em Lisboa, do Conselho de Ministros da CPLP, em Fevereiro de 2012, já colocava preocupações sobre o AO90. Aquando das reuniões sectoriais dos ministros da Educação e dos ministros da Cultura da CPLP, ambas realizadas em Luanda, respectivamente, em Março e Abril de 2012, duas relevantes conclusões foram apresentadas: “proceder a um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990”; e proceder a “acções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico”. Fora de uma cultura de rigor e honestidade académica, houve até quem se apropriasse de partes daquele Parecer para levar a cabo o seu projecto de Vocabulário Ortográfico Comum (VOC), o que levaria ao reconhecimento da relevância do Parecer de Angola como importante instrumento para o aperfeiçoamento do AO90.


Na Consulta Pública realizada na Comissão de Educação do Senado Brasileiro, apenas a embaixadora Márcia Doner Abreu, secretária de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, se apresentou para defender o AO90, apesar de não ser especialista na matéria, reconhecer que ali estava a receber uma verdadeira aula sobre o assunto e que, face à evidência dos factos apresentados, “esse Acordo pode ser aperfeiçoado”. Contudo, não deixou de afirmar que, em nome da dita “lusofonia”, o AO90 era muito importante.


Evidentemente, a diplomata brasileira, que contou com o apoio de uma outra diplomata portuguesa, nunca se referiu ao Parecer de Angola ou às conclusões das reuniões sectoriais acima referenciadas. Em contraponto com a posição angolana de “rectificar para ratificar”, optou por propor o contrário, ratificar para depois rectificar, como se alguém, no seu perfeito juízo, possa caucionar o que está mal (??). Desde 2012, já se colocada a necessidade de aperfeiçoamento do AO90. Porém, o Itamaraty e o Palácio das Necessidades foram afirmando, através das suas Comissões Nacionais do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que, da parte deles, “não havia qualquer constrangimento”, assumindo uma total oposição às decisões dos seus ministros da Educação e da Cultura, reunidos no contexto da CPLP.


Percebo que o Brasil sinta necessidade de divulgar a variante brasileira da língua portuguesa e, através dela, a cultura e as indústrias criativas, com especial realce para a literatura e o áudio-visual. Sempre o fizeram e todos os Estados-membros da CPLP o deveriam fazer. Todavia, será que é necessário a adopção de um mau Acordo Ortográfico, assente em falsos pressupostos, para que tal possa ocorrer?


Já não tenho dúvidas que, fora do consenso de verdadeiros académicos, os políticos, falsos proprietários da língua, nunca conseguirão impor o AO90 por decreto. Em África, nem com o apoio do livrinho da viagem da “Turma da Mônica”, referenciado pela diplomata brasileira, na perspectiva da afirmação doutrinária da “lusofonia”. Para mitos, basta-nos os relatos das viagens de Gilberto Freyre às antigas colónias portuguesas, quando, sozinho, descobriu o “lusotropicalismo” por encomenda.»


* Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

 

Fonte:

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/artigos/a-cartilha-da-turma-da-monica-no-contexto-da-consulta-publica-sobre-o-acordo-ortografico

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:06

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Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019

«Indignados, verberam contra o AO/90…»

 

«Pois» - um texto publicado no Blogue de Fausto Brinhol, jornalista brasileiro, escritor, poeta, enxadrista, mestre em Reiki pelos sistemas Usui e Tibetano, alguém que, indignadamente, verbera contra o AO90, do outro lado do Atlântico.

 

Cá, deste lado, os Portugueses também verberam contra o AO90, que (façamos figas) tem os seus dias contados, dado que, sendo uma fraude comprovada, um Estado de Direito, como consta que Portugal é,  não pode legitimar uma fraude, ou correrá o risco de se descredililizar perante o mundo (ou coisa pior). 

 

FAUSTO.jpg

 

Por Fausto Brignol 

 

«Preocupado com as mudanças que estão sendo feitas na nossa língua, que perde, aos poucos, o sabor, remendada com gírias formadas em morros cariocas, desertos nordestinos, festas sertanejas paulistas e mineiras, e também nas escolas de todo o país onde uma exótica educação fonética é passada para jovens internautas imersos em brinquedos eletrônicos (electrónicos) e balbuciando uma novilíngua autorizada por seres especializados em sabotagem vocabular, dados a acordos de destruição ortográfica e todo o apoio ao falar minguado, mínimo, gaguejante, da manipulável massa informe de eleitores; seres que, se deixarmos, refletirão (reflectirão) a sua aculturada mentalidade anglófila colocando definitivamente um “z” no lugar do “s” de Brasil, porque, afinal, é assim que se diz, com som de “z”: Brazil com “z” ou Zé, tão propício aos negócios com outros povos que não entendem o “s” entre duas vogais, povos bárbaros que usam linguagem binária em suas sintéticas comunicações; prestigiados piratas que fizeram da pirataria a sua razão de ser e possuem todo o dinheiro do mundo para comprar toda a madeira da Amazônia (Amazónia) e todo o gado e todos os políticos e todos os insumos agricultáveis e toda a nossa pobreza mental e física, prostituída em férteis terras d’além-mar e toda a nossa cultura para ser jogada no lixo e substituída por chiados robotizados e musicalidade lacrimejante e pútrida, e preferem o português brasileiro rasamente simplificado, a língua codificada em verbos indeclináveis, o fim da acentuação tônica (tónica), porque mais que o ‘yes-no-question’, o ‘pega-lá-da-cá’, o ‘qual é o teu preço’ é demasiado para essas pessoas tão necessitadas de açambarcar o mundo para saciar a sua fome de poder e glória, resolvi entrar para um ou dois grupos virtuais de Portugal que protestam contra o Acordo Ortográfico, também chamado de AO90 ou o desacordo que propõe o discordês, provável mutação do dilmês ou do lulês, quem sabe do cardosês, e constatei que em Portugal, ao contrário destas terras onde tudo dá, muitos portugueses estão em consciente vigília.

 

Pois. Indignados, verberam contra o AO/90, pressionam céus e terras, principalmente terras, a sua terra, apoquentam os eleitos e corruptíveis donos daquele país que está sendo levado à bancarrota ou a uma rota de amizade com os banqueiros internacionais, preterindo o povo que nada sabe de acordos, mas de fome e desemprego, assim como na Grécia, Itália, Espanha, Irlanda – onde mais? Brasil? -, e, nesses grupos, reúnem-se os que se sentem ofendidos, despeitados, desrespeitados, posto que a ortografia não deve ser mudada à força devido aos interesses comerciais, a leis estéreis e artificiais, mas sofre ligeiras modificações no decorrer dos séculos, adaptando-se ao costume dos povos, assim como do espanhol derivou o português e suas alterações, diferenças, semelhanças e dissemelhanças ocorreram naturalmente nas ex-colônias (ex-colónias) da nação que conquistou grande parte do mundo com armas e barões assinalados, que, a partir da ocidental praia lusitana – como diz o vate, o bardo, o poeta maior da língua que ofendemos com ameaças de destruição – disseminou hábitos e fecundou culturas com o idioma ainda a tomar forma, a encontrar os corretos (correctos)vocábulos, a buscar expressão em frases conexas, o castiço vernáculo anunciando-se gramaticalmente, eruditos a esquadrinhar a adequada morfologia, a inquirir do discurso a sintaxe perfeita na tentativa da ortodoxia dos dicionários – último limite aos barbarismos, à errada grafia, aos vícios de linguagem, às invasões semânticas, aos truísmos, às dúvidas da prosódia.

 

 Nas ex-colônias (ex-colónias) portuguesas, como Moçambique, Angola, Brasil, Cabo Verde, Açores, Guiné-Bissau, Timor Leste, Ceuta, São Tomé e Príncipe, Tanger, Ilhas Canárias, Ilhas de Santa Helena e Macau, a língua portuguesa disseminou-se e se impôs, graciosa e bela, imperialista e soberba, e mesmo depois das guerras de libertação e de independência permaneceu como a lembrar o último resquício luso em terras invadidas, a derradeira herança a nações que foram obrigadas a esquecer os dialectos (dialectos) nativos, tão nativos e impróprios para povos civilizados, e em cada um dos lugares libertos fisicamente reina a soberana língua como déspota esclarecida, permitindo a introdução de variações, mas sempre resguardando a hermenêutica pureza que permite a perfeita comunicação, apesar dos ataques eventuais de insidiosos sotaques caipiras.

 

Eis quê! Lá pela década de 1990, sábios muito sábios de Portugal, Brasil e alhures reuniram-se para tentar a uniformidade da língua escrita e consideraram imprescindível que os oito países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe) membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estabelecessem um acordo ortográfico, alegando razões pedagógicas e de comunicação entre os países lusófonos; para isso, sacrifica-se a etimologia em favor do critério fonético como a dizer que a língua organizada deve obedecer aos sons e não à estrutura etimológica em gigantesco salto em busca da linguagem primitiva, babélica e disforme, e cá no Brasil, terra do é dando que se recebe, aproveitando a carona do retrocesso cultural, doutos membros dos ministérios da Educação e da Cultura e talvez de outros ministérios menos cultos e educativos e, quem sabe, ancorados em opiniões ululadas no Palácio do Planalto, lugar onde inteligentes criaturas usam um falar taquigráfico, pretendem que o português vulgar – curiosa língua que vem sendo criada na terra onde quase ninguém lê ou estuda – seja considerado correto (correcto), uma vez que é tartamudeado pela imensa maioria do povo e a democracia estipula que a maioria deve mandar, mesmo quando está errada, e essa maneira de pensar prevê que a quantidade é superior à qualidade e se grande número de pessoas fala e escreve mal e, mesmo assim, consegue se expressar sem grandes impedimentos, o errado passa a ser o certo e estamos conversados.

 

Em defesa do Acordo Ortográfico, muitos intelectuais fisiológicos afirmam que se trata da evolução da língua que deve ser ratificada através das letras que a traduzem, o que, por certo, não respeita a verdade, pois não se pode considerar como evolução a destruição do sistema de ensino ou o curvar-se do Governo à ignorância generalizada ao ponto de prescrever que o assim denominado “português vulgar” – uma forma cibernética de falar e expressar, resultado de gírias, anglicismos e palavras de baixo calão – deve ficar no mesmo nível do que apelidaram de “português culto”, que nada mais é que a tentativa de falar e escrever corretamente (correctamente), o que se torna cada vez mais difícil, visto que a massificação passa necessariamente pela midiatização do povo, pela alienação das pessoas e pela degeneração dos valores culturais, mas há aqueles que preferem aceitar passivamente todas as barbáries e todas as leis, mesmo as mais controversas e ridículas, e vemos que o AO90 promulgado por decreto é uma imposição dos governos interessados e não uma conseqüência (consequência) da natural mutação da língua, o que pode ocorrer a cada século com uma ou duas palavras ou pouco mais, e é sabido que toda prescrição cultural exibe indícios de fascismo e nenhum povo pode ser considerado verdadeiramente livre quando até a ortografia da sua língua é resultado de cominação e coerção social.

 

Coerção, e não coesão ortográfica, como os arautos da escatologia da linguagem pretendem passar ao iludido povo alucinado por futebol e que tudo aceita, desde que receba a sua dose diária de samba, malandragem e planejada desinformação; e, na dúvida, que muitos chamam de atroz como se fosse de urgência as calmas e católicas certezas; na dúvida, mãe da transformadora dialética (dialéctica), entrei em contato (contacto) com portugueses que se sentem usurpados em seu direito natural de autores e guardiães da língua, lutando para que o AO90 seja revogado ou, pelo menos, que grande número de pessoas não use as novas regras do desacordo, assim como faço neste blog, e nessas conversas percebi que estamos unidos no mesmo objetivo (objectivo) e, ironicamente, desejando a retificação (rectificação) do discordês para que possamos continuar a escrever de maneira diferente palavras da mesma língua.

 

O que é sumamente agradável, mesmo que haja suave divergência sobre a apropriada forma de grafar certas palavras ou de usar ou não determinados acentos tônicos (tónicos), mas uma única língua falada e escrita por povos de diferentes heranças culturais sofrerá inevitáveis modificações que não podem ser rectificadas (rectificadas) à força, por decreto; ao contrário, obedecer-se a peculiaridades fonéticas e léxicas de nações distintas sem que a língua-raiz seja prejudicada em sua principal função, qual seja a de promover a compreensão respeitando a diversidade de expressão ortográfica, é o que consiste, de fa(c)to, em verdadeira democracia, embora os doutores da lei, imbuídos de majestática infalibilidade, acreditem que somente a eles cabe designar a obrigatória verdade, e o pior – se há algo pior em todo este imbróglio provocado pelo desnecessário AO90 – é a exploração demagógica, caso típico do governo brasileiro ao promover, incentivar e vulgarizar o erro com evidentes objetivos (objectivos) eleitoreiros, deixando claro que a divisão entre classes sociais também acontece na ortografia.

 

E se nada mais nos resta, além de protestar - protestemos, ora pois!»

 

Fonte:

http://fausto-diogenes.blogspot.com.br/2013/10/preocupado-com-asmudancas-que-estao.html

 

***

 

(Aviso: as palavras a negrito entre parêntesis são da minha lavra, para salientar que em Portugal escreve-se deste modo, e no Brasil de outro modo, e assim continuará a ser, cá e lá, independentemente da vontade dos acordistas, até porque o AO90 não está em vigor em parte alguma. Em Portugal é aplicado por mera ignorância, agora que já existe muita informação sobre a monumental fraude que envolve este "acordo"  (IAF).

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:14

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Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019

«Conhece uma língua filogeneticamente próxima da sua? Proponha-lhe namoro»

 

 

«A língua portuguesa continua maltratada, mal escrita, mal difundida e mal defendida, ao passo que umas criaturas se instituem, se aconselham, se comissionam e se regulam.»

 

Um texto de Nuno Pacheco, publicado no Jornal Público

 

NUNO.jpg

 

Texto por Nuno Pacheco


«Se o ridículo matasse, tinha sido uma tragédia. Felizmente para os participantes, o ridículo ainda não mata e pouco mói, pelo que todos sobreviveram. O que se passou? Logo no dia a seguir às eleições, dada a urgência da coisa, reuniu-se o Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa. Em reunião ordinária, até porque era a primeira (além de que a designação se ajusta perfeitamente ao acto), e cheio de vontade de fazer coisas pelo nosso pobre idioma. E quem lá estava? Além das abencerragens do costume, e do indispensável Kaiser do Acordo Ortográfico (o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, que ao que tudo indica vai manter a pasta mais uns aninhos), um lote de “especialistas” de “Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor-Leste” (diz a Lusa) que, no final, assinaram um documento. Ausentes? Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, o que não deixa de ser curioso, dado que São Tomé foi um dos primeiros países a ser imolado na fogueira do Acordo Ortográfico. Quanto à Guiné-Equatorial, que tem tantos e tão ilustres “especialistas” em língua portuguesa, não terá sido difícil encontrar um.

 

Bom, mas ao que vem este Conselho? Para que se perceba, convém explicar que o COLP é um órgão técnico do IILP. Trocando por miúdos: o Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa, agora criado, é um órgão técnico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa. Admira, dada a propensão dos portugueses para estas traficâncias de órgãos, que não se tenha criado também uma comissão, um comité e até um observatório para ajudar a pobre língua a sobreviver. E não é que criaram mesmo uma comissão? Para quê, perguntam? Para coordenar o Conselho, claro, que estas coisas não se coordenam sozinhas. Por isso, depois de louvarem José Malaca Casteleiro e Evanildo Bechara, responsáveis-mores pelo Acordo Ortográfico (AO90), entregaram a este último (“temporariamente”, assinale-se!) a direcção da comissão coordenadora, tendo a seu lado, para compor o ramalhete, Inês Machungo (de Moçambique, país que não assinou o AO90 nem o pratica, ao contrário do que se diz) e José Pedro Ferreira, do ILTEC. Tudo em família, portanto. ​

 

​O mais curioso é que tudo isto se passou à porta fechada (de tal modo que até a agência noticiosa nacional, para citar as conclusões, teve de escrever, “de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso”), consumindo dois dias, segunda e terça, de intensíssima reflexão. Para produzir o quê? Um documento com ideias claras, objectivos, balanços e análises, perspectivas, etc.? Na verdade, não. A inefável Margarita Correia, que preside ao IILP, disse à Lusa que o Conselho vai conferir uma “nova missão e gestão” à língua portuguesa e, embora a Lusa não o dissesse, é quase impossível não a imaginar comovida até às lágrimas, quando afirmou: “É com profunda alegria que testemunho este momento, que é histórico para a língua portuguesa”.

 

Histórico, claro. O IILP, que em matéria de dinheiros tem andado à míngua, obteve do Kaiser a declaração sonora de que Portugal (país de que se arroga lídimo representante) está “inteiramente disponível” para apoiar os projectos do IILP   que “implicam mais verbas e menos verbos”. Isto é ouro para os ouvidos do IILP, cujo site (moderníssimo, como podem constatar), tem na secção de “eventos organizados pelo IILP” apenas quatro: dois colóquios em 2011 e dois em 2013. Ena!

 

Mas o que define o documento “a que a Lusa teve acesso”? Bom, já que esse papel até ontem não tinha sido transcrito na íntegra em lado algum, nem no próprio IILP, cite-se a Lusa: o COLP “define como primeira prioridade o ‘aprofundamento da sistematização das regras ortográficas do português’. Além deste aprofundamento, o órgão técnico propõe a ‘ampliação do corpo de conhecimentos sobre a ortografia’, que passa pela identificação e descrição das estruturas congéneres, o levantamento de bibliografia sobre a ortografia publicada em português e a gestão da ortografia de língua política ou ‘filogeneticamente próxima’ do português. Por fim, estabelece a criação de ‘corpora’ (conjunto de textos escritos e registos orais) de ‘dimensões comparadas e com equilíbrio semelhante’ para as variedades do português dos estados-membros da CPLP.”

 

Tudo isto é língua, tudo isto é fado, tudo isto é nada. É inacreditável como se gasta tempo e dinheiro com tamanhas vacuidades. Mas o mais ridículo ainda está para vir: “Esta comissão tem como função primeira supervisionar a elaboração do regulamento do COLP, a apresentar na próxima Reunião CC-IILP [Conselho Científico do IILP], prevista para maio de 2020.” É isso, faltava o regulamento. Um Instituto, um Conselho, uma Comissão, um Regulamento. Está tudo?

 

Não, ainda falta uma coisa: acabar com esta farsa, que mais não almeja do que a distribuição de uns cargos pela sinistra fraternidade do Acordo. A língua portuguesa continua maltratada, mal escrita, mal difundida e mal defendida, ao passo que umas criaturas se instituem, se aconselham, se comissionam e se regulam, desregulando tudo à sua passagem e sem qualquer benefício para lá das suas próprias quintas. Convém, pois, sublinhar isto: a coisa que falta é mesmo urgente. ​»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/10/10/culturaipsilon/opiniao/conhece-lingua-filogeneticamente-proxima-proponhalhe-namoro-1889367?fbclid=IwAR1bR1fh4RSeepvepPPMYl98p3yBIBk4PtU18CYiNYG3HSsw-y9gShbjcZI

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:59

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Sábado, 5 de Outubro de 2019

«Desafinações de António Costa sobre o Acordo Ortográfico»

 

 

Os patrões da língua.png

 

«Por três vezes, António Costa, primeiro-ministro de Portugal, foi questionado sobre o Acordo Ortográfico de 1990, e, por três vezes, foi contraditório.

 

Em 08 de Janeiro de 2016 referiu que «Não, não teria tomado a iniciativa de fazer o acordo ortográfico.»

 

Clicar no link, ao 3º minuto e 21:

 

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/videos/764099790358358/?v=764099790358358

 

Onze meses mais tarde, António Costa disse o contrário: «Pessoalmente sempre fui defensor do acordo», e esta é a sua verdadeira posição! É um ACORDISTA!

 

Clicar no link:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/11/1828883-papel-lusofono-na-onu-deve-evoluir-com-guterres-diz-premie-portugues.shtml

 

António Costa recusou «desfazer» o acordo ortográfico: «Para mim, acho que não faz sentido mexer no Acordo Ortográfico».

«Para as novas gerações, deve ser divulgada e deve ser ensinada a nova ortografia».

«Acho que temos convivido todos bem».

 

Clicar no link, no 1º minuto e 40, 2º minuto, segundos 40 e 5:

 https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/videos/764099790358358/?v=764099790358358

 

E mais: o primeiro-ministro meteu água na resposta pela Televisão Pública de Angola!

 

Clicar no link:

 https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/videos/548419862260144/UzpfSTUzMTQ5NzQxMzYyMDM4NjoxNTE5MjIyNzgxNTE0NTA2/

 

Como se fosse o dono da Língua, António Costa admitiu outros Acordos Ortográficos: «Não é o primeiro acordo ortográfico e não há-de ser a última vez», mas o seu ministro Augusto Santos Silva e o PS recusaram qualquer proposta de revisão do AO, «aguardando serenamente» que todos os Países ratifiquem.

 

E agora mais esta: como se não bastassem os organismos sanguessugas dos países e da CPLP, foi criado mais um: «Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa». A 1ª reunião deste elefante branco foi escolhida a dedo: 7 e 8 de Outubro, logo a seguir às eleições!

 

O ministro Augusto Santos Silva é um dos anfitriões do evento, e vai-se homenagear Malaca Casteleiro.

 

Clicar no link:

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/atualidades/noticias/1-reuniao-do-conselho-da-ortografia-da-lingua-portuguesa-no-porto/3366?fbclid=IwAR1Z78UGTfDeSYgrqP6DiqAyl2NQ__2bA0R8Muo6xGHeMi8imNpisbNJRms

 

Senhores negociantes:

PAREM DE NEGOCIAR COM A LÍNGUA PORTUGUESA!»

 

Opositores do AO90

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:37

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Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019

«Império da Língua Portuguesa: ascensão e queda?»

 

Mais um excelente texto de António de Macedo, para reflectirmos a Língua Portuguesa, se bem que, nos tempos que correm, e depois das denúncias que o Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, anda a fazer, através deste Blogue, a reflexão tem de ser orientada para a trafulhice que envolve o AO90.

 

De qualquer modo, este texto mostra a iniquidade dos que impuseram, à força da trafulhice, este (des)acordo que, conforme li algures, foi uma má solução para um problema que não existia.

 

IMPÉRIO.png

(Origem da imagem: Internet)

 

Por António de Macedo

 

«Quando Cristo foi crucificado por volta do ano 30/32 da nossa era, o Império Romano ocupava uma vasta área que abrangia desde a Ásia Menor até à Península Ibérica, incluindo a maior parte da Europa e todo o Norte de África. Com o correr dos tempos, e devido à inevitável vitalidade que as línguas têm como coisas vivas que são, o latim popular falado na Dácia acabou por se transformar no actual romeno, tal como o falado na Itália no actual italiano, na Gália no actual francês, na Hispânia no catalão, castelhano, galaico-português, etc., etc..

 

Durante algum tempo o latim da Roma originária manteve uma aparência de identidade sustentada, sobretudo desde que a Igreja o adoptou como língua eclesiástica e litúrgica antes do início da Alta Idade Média; mas mesmo esse foi sofrendo alterações ao ponto de um estudioso de latim clássico ter dificuldade em entender um texto em latim eclesiástico do século XII ou XIII, por exemplo.

 

Imaginemos que um folgazão dessas eras, insuflado de ideias "ortografistas", se lembrava de tentar impor ao latim de Roma uma "grafia unificada" misturando, com as inerentes "facultatividades", as formas do latim popular gaulês, dácio, lusitano, itálico... Só esta ideia tonta dá vontade de rir, e obviamente nenhum estudioso no seu juízo perfeito a consideraria, a menos que se tratasse de um escritor de ficção científica que inventasse uma novela de "história alternativa" passada num universo paralelo, onde esse caricato fenómeno tivesse ocorrido com todas as suas delirantes (e quiçá interessantíssimas) consequências.

 

Bom, tudo é possível no fantástico universo das ficções, e tal fantasia até poderia dar origem a um trepidante filme em 3-D com imaginosos efeitos especiais e outros truques que encantassem as plateias.

 

Ora, por muito estranho que pareça, é isso mesmo que estamos a viver actualmente: um delírio de "ficção científica alternativa", por obra de uns quantos políticos que decidiram reescrever a nossa história linguística sem atender às naturais e progressivas diferenças por que vai passando uma língua-mãe ao expandir-se no mundo, e à medida que os anos e os séculos transcorrem.

 

Não é possível espartilhar uma língua viva num colete-de-forças artificial e grosseiramente político fingindo que a língua-mãe e as línguas-filhas se vão manter sempre iguais e agrilhoadas a um mesmo "acordo", parido por um pequeno grupo de minicérebros demenciais que não entendem o que é o futuro e, dentro da sua pequenês, só vêem uma estreita nesga do presente.

 

Tal como o latim irradiou de Roma para o mundo, o português irradiou de um ponto preciso da Europa, Portugal, e, à semelhança do latim do Império Romano, foi-se instalando em diversas geografias e mesclando-se com as respectivas etnias, línguas aborígenes e culturas, e por conseguinte modificando-se diversamente, consoante as áreas em contacto. É uma lei natural e não há que fugir-lhe.

 

O português falado no Brasil, por exemplo, sobretudo popular, tende cada vez mais a tornar-se uma língua diferenciada, tal como o testemunha o extensíssimo reportório de textos do folclore brasileiro reproduzindo os falares de habitantes do interior do Brasil, em que o português, mesclado com os falares autóctones, se tornou língua própria de vastas e inúmeras comunidades.

 

Como será o português falado e escrito em Angola, no Brasil, em Cabo Verde, em Portugal, em Moçambique, etc. dentro de cem ou duzentos anos? Não sabemos nem é nossa competência sabê-lo e menos ainda adivinhá-lo. Que nos baste o bom senso de observar a realidade que nos rodeia e compreendê-la e saber respeitá-la nos seus múltiplos matizes e naturais mudanças, lidando cautelosamente com as especificidades das suas variantes e diferenças.

 

Ora, isto é tudo quanto há de mais contrário à arrogante e pretensiosa atitude do malparido Acordo Ortográfico que à força bruta quer impor um modelo de grafia sem nenhuma base lógica, linguística, sociológica ou meramente humana que o sustente, uma coisa sem pés nem cabeça que no fundo se pulveriza em vários modelos - e cito apenas dois, porque existem, continuam a existir e até aumentam as diferenças ortográficas entre Portugal e o Brasil (para somente citar estes dois casos), como se pode ver na bem fundamentada exposição da Carta Aberta que em 6 de Janeiro de 2013 foi enviada ao ministro da Educação. Lendo-a, arrepiamo-nos e continuamos a interrogar-nos como foi possível levar a cabo semelhante crime.

 

O que sabemos é que este "linguicídio", como já lhe chamou com trágico humor a Dra. Madalena H. Cardoso, foi perpetrado friamente desde os anos "80 por conhecidos e sonantes nomes da nossa política. Passos Coelho, sem nenhum senso crítico, limitou-se a vir pendurado na última carruagem deste sinistro comboio-fantasma, arrastando a alma linguístico-cultural portuguesa por um trilho de lamacento enxovalho logo trilhado sofregamente pela chusma de interesseiros e/ou bajuladores do costume que esperam sempre lucrar alguma coisa com o delito.

 

Vejam-se por exemplo os mais de 250 canais de TV que nos entram pela casa adentro todos os dias, e cujas legendagens de filmes e séries-TV chegam a desorientar de tão confusas que ficam. Sendo frases curtas, sem contexto literário, tornam-se por vezes num enigma: se vemos duas personagens a correr e uma diz para a outra: "Para aqui", ficamos sem saber se lhe está a dizer que se dirija para aqui (movimento), ou que fique parada aqui (ausência de movimento). Com o maior à-vontade a mesma curta frase pode ter dois significados opostos.

 

Pobre língua portuguesa, esfrangalhada de uma maneira tão boçal como interesseiramente obscura.

 

Língua que já foi grande na sua ascensão, na pena de Gil Vicente, de Camões, de António Vieira, de Pessoa...

 

Consentirão os portugueses na sua queda, agora, por obra desta nova "invasão dos bárbaros" que tudo quer nivelar pelo nível mais baixo, menos nobre e mais rasteiro?»

 

Ex-cineasta, escritor, professor universitário

 

Fonte:

http://www.publico.pt/opiniao/jornal/imperio-da-lingua-portuguesa-ascensao-e-queda-25967430

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:17

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Domingo, 22 de Setembro de 2019

«Passados dez anos o AO90 parece contribuir para o enfraquecimento da Língua de Camões»

 

Nada se sabe (tanto quanto sei) sobre o que está a passar-se no Brasil, depois daquela primeira audiência para se discutir a “revogação” do AO90, requerida pelo Deputado Dr. Jaziel Pereira de Sousa.

 

Até agora, lutava-se pela “revogação” do AO90, porque todos pensavam que existia um acordo, à excepção de um antigo lexicógrafo brasileiro, que lhe chamou logo de início uma FRAUDE (conforme vem referido mais abaixo).

 

abraham_lincoln_pode_se_enganar_a_todos_por_algum_

 

Porém, agora que já se sabe que o Acordo não existe e não passa de uma real FRAUDE, não se pode revogar uma fraude. Terá de ser, pura e simplesmente, EXTINTO, sem qualquer hesitação.

 

Andam todos muito calados sobre este assunto. Talvez estejam à espera da conclusão das denúncias (sempre comprovadas com documentos fidedignos) que este Blogue, servindo de veículo ao Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, tem andado a apresentar.

 

O Brasil (bem como TODOS os outros países de expressão portuguesa), não tem outra alternativa senão dar o dito pelo não dito, e, não havendo nada para revogar, há tão-só que apagar o AO90, como se apaga uma vela. E ter-se-á de concertar o grave e desmedido erro que foi o de forçar ilegalmente e inconstitucionalmente a aplicação de algo que, de facto, nunca existiu, e quiçá, processar os envolvidos nesta fraude que prejudicou essencialmente as crianças e os jovens portugueses, que andam a ser enganados.

 

Actualmente já não faz sentido andar por aí a discutir se o AO90 é bom ou é mau, porque agora, nem que ele fosse excelente, o que está em causa é a TRAFULHICE que envolve o “acordo”, que na realidade NÃO EXISTE entre nenhum país.

 

Em torno disto continua a haver um silêncio, se bem que muito esclarecedor. À primeira vista, parece que ninguém está interessado nos novos factos. Contudo, é pela trafulhice, e não por ser um "abortográfico" que o AO90 CAIRÁ.

 

José Augusto Filho.jpg

Origem da foto: página do Facebook de José Augusto Filho

 

E enquanto o epílogo desta tramóia não se concretiza, vejamos o que nos diz José Augusto Filho, jornalista brasileiro, oriundo de Pirapora, município do Estado de Minas Gerais, que escreveu um texto sob o título «Uma comunidade às avessas», publicado no Jornal Observador, sobre o qual diz o seguinte:

 

(Esta é) «uma contribuição ao debate sobre o Acordo Ortográfico de 1990. Neste texto, refuto o argumento dos políticos representantes de Estados que enxergam a língua portuguesa, por si só, instrumento de poder catalisador do aprofundamento das relações no espaço lusófono e de projeção internacional da comunidade e seus países. Passados dez anos, as mudanças impostas, à revelia da opinião de profissionais e populações, parecem contribuir muito mais para o enfraquecimento da língua de Camões do que qualquer outra coisa pretendida por seus formuladores. O artigo é uma adaptação da minha comunicação na conferência "Perspectivas de Valorização da CPLP", que teve lugar em Óbidos (Portugal), entre 12 e 14 de setembro. Agradeço mais uma vez a João Orlando Carvalho e Paula Lavado o convite. Boa leitura!

 

«Uma Comunidade às Avessas»

 

 Texto de José Augusto Filho (.)

 

O Acordo Ortográfico de 1990 é um falhanço total. Ele em nada tem facilitado a integração política e económica entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Bem ao contrário, tem antes servido a alimentar nacionalismos e ressentimentos. A relutância de parte da comunidade lusófona em aderir ao famigerado Acordo desnuda o imbróglio, típico produto da grandiloquência oca do Brasil lulopetista.

 

A lebre em realidade era um gato. Bastou que o Acordo entrasse em vigor (*) para que o que fora vendido como instrumento de uniformização da língua se convertesse em trincheira de resistência por uma legião de descontentes. Os governos dos dois maiores Estados lusófonos em África, Angola e Moçambique, em larga medida seguem a ignorar o Acordo. Por outro lado, reconhece-se que em seus territórios o português concorre com outros idiomas. Mas não faltam acusações de negligência e incompetência da parte das suas autoridades em decretar a entrada em vigor das mudanças ortográficas.

 

Apesar da polémica que o envolve, a imposição política do Acordo a muitos beneficiou, sobretudo no final dos anos 2000. Um dos setores mais favorecidos foi o editorial. À revelia de gramáticos e filólogos – o antigo lexicógrafo da Academia Brasileira de Letras chegou a denunciá-lo como “fraude” (**) –, o Acordo justificou a multiplicação das compras governamentais de livros didáticos.

 

Os caudalosos rios de dinheiro canalizados para as bibliotecas públicas acabaram por irrigar também os bolsos de particulares no governo. Finda a orgia de corrupção, sobrou o bode na sala. Especialistas são praticamente unânimes: o Acordo deveria ser revogado. Argumentam que “uma língua não se muda por decreto, nem muito menos para atender a interesses escusos”. Mas muitos políticos insistem na unicidade do idioma como fator de coesão da CPLP na arena internacional.

 

Alguns dos outrora mais entusiasmados defensores do Acordo, já não conseguem esconder o falhanço. Nesse sentido, a mais recente apologia por parte do Ministério das Relações Exteriores do Brasil pecou por um simplismo pueril na pretensão de justificá-lo à luz do conceito de soft power. Para o seu formulador, o cientista político norte-americano Joseph Nye Jr., “o poder suave é um conceito descritivo e não normativo”. Ou seja, a ideia de soft power não se prestaria a justificar iniciativas como o Acordo.

 

Na seara da cultura, resultados efetivos dependem de uma série de outras condicionantes. Por si só, um acordo cultural não chega a produzir influência. Na ausência de outros recursos, a tentativa de se uniformizar um idioma não gera a coesão necessária para convertê-lo em recurso de poder.

 

O Acordo enfrenta dificuldade de adoção na totalidade dos países da CPLP. Mesmo naqueles que o adotaram legalmente, (***) nota-se imensa resistência por parte da população, sobretudo a de Portugal. Não há mais como se remediar a impopularidade do Acordo, o que subtrai largamente da sua legitimidade. Se ele falha em atrair a própria população lusófona, o que se dirá de estrangeiros? Como ressalta Nye Jr., “a atração e a persuasão são criadas socialmente. O poder suave é uma dança que exige parceiros”.

 

Para lograr aproveitar o poder suave latente na língua portuguesa, os países da CPLP devem antes desenvolver dois outros recursos: valores políticos e uma estratégia em política externa. Aos olhos do resto do mundo, o idioma português muitas vezes é associado a instituições políticas corruptas. No âmbito da CPLP, a democracia liberal é muitas vezes um mero verniz formal, a mal encobrir o extrativismo autárquico que caracteriza a maioria dos seus regimes.

 

Contraste-se com o caso das comunidades francófona e anglófona: o soft power dos seus idiomas é, em significativa medida, também produto da atratividade das instituições governativas dos seus países. Da mesma forma, a pujança de suas economias e o notável poderio militar fazem delas modelo até para os seus concorrentes. Trata-se de circunstâncias em que o hard power se converte em soft power.

 

As potências não se podem dar ao luxo de ignorar o terreno cultural. Atenta às possibilidades de influenciar as relações internacionais por meio do idioma, em 2004, a China passou a patrocinar uma rede de instituições para a difusão da cultura mandarim: o Instituto Confúcio. O Partido Comunista Chinês parece esperar que o brilho milenar das tradições do Império do Meio possa ofuscar o autoritarismo do seu regime.

 

Mas mesmo países como Portugal e Brasil, com parcos recursos de hard power, podem e devem se valer do potencial de soft power latente no idioma português. Contudo, para tanto, a sua língua comum precisa de ser tratada com mais zelo e honestidade.

 

Da forma em que foi conduzido, o Acordo serve antes para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos decorrentes, foram até agora praticamente nulos. A CPLP permanece a patinar sobre muitas das questões que a acompanham desde a criação. É, por exemplo, notável a lentidão com que é conduzido o tema da mobilidade de pessoas no espaço lusófono.

 

Em grande medida, a valorização da lusofonia está a depender mais de iniciativas da sociedade civil, que tem demonstrado real interesse numa “comunidade de povos”. Por outro lado, a completa omissão de organizações políticas como a CPLP apenas a torna uma “comunidade de croquete”, expressão que aos poucos vai se fixando à marca daquela instituição multilateral. Infelizmente, a língua portuguesa parece prestar-se particularmente bem à verborragia dos demagogos cínicos.

 

É sabido que o principal patrocinador do Acordo, o Brasil, pretendeu dele obter alguns dos muitos quilos que lhe faltam para se apresentar como importante player no xadrez do sistema internacional. O lulopetismo hipnotizou mentes e recrutou vassalos para o messianismo sindical. Assim, a maior parte da classe “bem-pensante” – intelectuais, artistas e comunicação social – foi levada a abraçar o Acordo como um passo adicional rumo ao status de potência.

 

Lula da Silva e seus companheiros miravam uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Contudo, desde 2017, sabe-se que o Brasil ficará de fora do mais importante órgão do sistema ONU ao menos até 2033, simplesmente por não ter apresentado candidatura. Se o plano lunático falhou, os delírios de poder deixaram para a posteridade o imbróglio do Acordo.

 

O mais grave é que o governo de Jair Bolsonaro parece disposto a absorver nacos do projeto lupetista de poder, inclusive a defesa do Acordo. Em discurso na XXIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, em Mindelo (Cabo Verde), no último 19 de julho, o Ministro da Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, destacou o interesse do atual governo na sua manutenção. Ou seja, “tudo deve mudar para que tudo fique como está”.

 

  • Jornalista e doutorando em Ciência Política e Relações Internacionais no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Pesquisa os desafios do multilateralismo liberal no presente contexto de transformação da ordem mundial.

 

 

Fonte:

https://observador.pt/opiniao/uma-comunidade-as-avessas/

 

***

 

Notas da autora do Blogue:

 

(Os trechos destacados a negrito  e a a amarelo são da minha responsabilidade)

 

(*) Na verdade o acordo nunca entrou em vigor em nenhum país. Porque para entrar em vigor teria de ser através de uma LEI, e essa LEI não existe. Em Portugal ele é simplesmente aplicado ilegalmente e inconstitucionalmente. No Brasil, passou despercebido. E nos outros países, nem sequer é aplicado.


(**) E o antigo lexicógrafo brasileiro, bem sabia o que dizia, porque, na realidade, o AO90 não passa de uma fraude, desde o seu início.

 

(***) O acordo não foi adoptado legalmente, porque não se pode adoptar legalmente algo só porque alguém quer, pode e manda, e também porque o AO90 é uma FRAUDE, algo que nem sequer existe, nem na ordem jurídica internacional, nem na ordem jurídica nacional, pelas razões e provas já referidas e publicadas no seguinte link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-204404?tc=19181608972

O AO90 foi simplesmente APLICADO pelos mais servilistas, completamente à ceguinha.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:12

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Terça-feira, 13 de Agosto de 2019

Uma lusofábula chamada AO90 – para reflectir

 

Todos sabemos que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, encabeçado pelo Brasil e assinado por sete países em 2006, é a maior fraude de todos os tempos.

 

E porque a revogação deste acordo, que nasceu aborto, se impõe cada vez mais, deixo aqui algumas questões levantadas por Paulo Martins, num comentário ao texto 

«Cabo Verde já depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) o instrumento de denúncia do pseudo-Acordo Ortográfico de 1990? Ou há ainda mais algo escondido?»

que exigem resposta clara e urgente por parte das autoridades portuguesas.

 

Hélder Guégés.png

 

Se Cabo Verde adoptou o "crioulo" como língua oficial, continuará a ter estatuto de PALOP?

 

No que concerne ao inenarrável IILP (http://iilp.cplp.org/), e restante "estrutura linguística" da também inenarrável CPLP, continuará a ter sede em Cabo Verde? Se sim, que sentido faz?

 

Na prática o IILP deveria chamar-se IILB (Instituto Internacional da Língua Brasileira).

 

Já agora, os contribuintes portugueses continuarão a sustentar com milhões de euros anualmente este país insular, numa época em que Portugal sofre tantas carências a nível educativo e de saúde?

 

Exigirão oficialmente as autoridades portuguesas a desvinculação formal de Cabo Verde do tratado de acordo ortográfico, ou fica tudo bem assim como está?

 

O AO90 é também ele uma enorme ilegalidade que assenta em pressupostos ilusórios e ilegais. Parece que a lusofonia se está a desintegrar, mas o governo e o PR Marcelo "das selfies" fingem que não sabem e persistem teimosamente em manter o AO90, que tão lesivo é para Portugal e a Língua Portuguesa. Enfim, insistem em manter esta lusofábula.

 

Paulo Martins

 

***

 

Estava marcada para hoje, a discussão da revogação do AO90, no Brasil.

 

Se o Brasil revogar o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), todos os países da dita lusofonia, sairiam a ganhar, e acabava-se de uma vez com este jogo nada limpo, porque, como já se sabe, o AO90 é uma fraude, e não existe, de facto, no Direito Internacional.

 

Cabo Verde já não pertence à lusofonia, porque adoptou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial. O Português é língua estrangeira.

 

São Tomé e Príncipe não o aplicou. A Língua dominante em São Tomé é o Francês.

 

No Brasil, apenas uma minoria sabe o que é o AO90, e não é aplicado pela maioria.

 

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste não querem saber de acordo algum.

 

Em Portugal, devido à imposição ilegal e inconstitucional do AO90, a contestação à sua aplicação é enorme, e apenas um grupo restrito o aplica, ou por ignorância, ou por servilismo ou por mera chantagem. Na verdade, a maioria do povo português nem sabe o que isso é. e os que o seguem, seguem-no por simples vocação para o seguidismo.

 

De modo que revogar o AO90 é a atitude mais inteligente.

 

Isabel A. Ferreira

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:22

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Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019

Embaixador Carlos Fernandes diz em entrevista ao JPN que o AO/90 é “manifestamente inconstitucional”

 

Neste momento, em que a bomba pode estourar a qualquer momento, é oportuno recordar esta entrevista ao Embaixador Carlos Fernandes, em 05/05/2016, a que nenhum "governante" deu atenção, nomeadmente o Presidente da República, que jurou ser o garante da Constituição da República Portuguesa, e falhou (ou tem falhado) de um modo tão gritante que até os "leigos", nestas coisas jurídicas, se apercebem de que algo vai mal nesta República das Bananas de Portugal.

 

Um acordo ortográfico assente em meros interesses económicos do lobby editorial/livreiro e políticos pouco escrupulosos não é um acordo ortográfico, é uma negociata entre vendilhões da Língua, interessados em encher os bolsos à custa dos parvos que foram nesta treta; aliás uma treta a dois: Brasil e Portugal.

 

E apenas os ditadores estão indisponíveis para ouvir a voz da razão, a voz de milhares de falantes e escreventes da Língua Portuguesa, por esse mundo fora, que se opõem ao AO/90, ilegal e inconstitucional (como afirmam os juristas honestos, porque os há batoteiros) e deveras, deveras um autêntico lixo ortográfico, mais conhecido por bechara-malaquês.

 

AO.jpg

 

 Em entrevista à jornalista Filipa Almeida Mendes, do JPN,  o Embaixador Carlos Fernandes, autor do livro “O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor” (da Guerra & Paz) e acérrimo defensor da abolição deste “acordo”, afirma que esta “não é uma questão de opinião, mas sim um problema jurídicoe que o processo ficou pela fase da ratificação, o que não chega para pôr um acordo em vigor.

 

«Durante a visita de Estado a Moçambique, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à RTP África, admitiu repensar o Acordo Ortográfico de 1990, caso Moçambique e Angola rejeitem este “acordo”.»

 

De acordo com as declarações de Carlos Fernandes, Professor de Direito Internacional o acordo «nunca reuniu unanimidade dos países e, portanto, nunca esteve em condições, nem está, de poder entrar em vigor, porque Angola e Moçambique não o ratificaram. Em Portugal, para esse acordo poder entrar em vigor, tinha de continuar o processo que parou na ratificação, em 1991, e não se chegou a fazer referendo, não se chegou a publicar o aviso no Ministério dos [Negócios] Estrangeiros e não se chegou a publicar [um decreto] a seguir a isso.»

 

Garante ainda o Embaixador que a “aplicação do acordo está a ser feita de uma forma manifestamente inconstitucional, porque se apoia na Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro e qualquer acto que a administração pratique tem de ter o apoio numa lei ou num decreto-lei, nunca podendo legislar-se por uma resolução”.

 

Este Professor de Direito Internacional (repita-se) afirma que “o Acordo Ortográfico de 1990 é uma estupidez crassa que desfigura completamente a Língua Portuguesa.”

 

Declarou ainda que apesar de todos os países terem o direito à evolução da sua língua, o Governo português está proibido, por força do Artigo 43 da Constituição, de orientar a cultura e a educação “segundo directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.”

 

Para terminar, Carlos Fernandes disse acreditar que, apesar de o Presidente da República não legislar sozinho e não ter poderes executivos, o facto de ponderar repensar o Acordo Ortográfico é já um avanço para a discussão da matéria.

 

Posto isto, repetirei o que tenho dito aos quatro ventos: «Apenas os ditadores estão indisponíveis para ouvir a voz da razão, a voz de milhares de falantes e escreventes da Língua Portuguesa, por esse mundo fora, que se opõem ao AO/90, ilegal e inconstitucional (como afirmam os juristas) e deveras um lixo ortográfico».

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte:

https://jpn.up.pt/2016/05/05/novo-acordo-ortografico-manifestamente-inconstitucional/#comment-10629

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 09:50

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Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019

AO90: Todos os caminhos vão dar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, quando se trata de responder a perguntas que incomodam

 

O que pode andar o Ministro dos Negócios Estrangeiros a esconder dos Portugueses (...)?

No dia 11 de Fevereiro, do corrente ano, escrevi uma carta ao Primeiro-ministro, ao Ministro da Educação, à Ministra da Cultura e ao Presidente da República, solicitando respostas a um enunciado de perguntas, em que a questão fundamental era, sabendo-se o que se sabe sobre o AO90, qual a Lei que obriga Portugal a aplicar o AO90 e porque ainda não foi tomada a iniciativa de acabar com o caos ortográfico, nas escolas portuguesas, facto que está a formar uma geração de analfabetos funcionais, propondo-se a sua anulação, uma vez que a sua aplicação é perniciosa para o ensino em geral?

 

O que se seguiu foi um autêntico fugir com o rabo à seringa (se me é permitida a expressão, aliás, bem portuguesa, que consta no Dicionário de Frases Feitas, de Orlando Neves, numa edição da Lello & Irmãos Editores), fuga, essa, que foi parar ao técnico superior do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o qual, finalmente, me enviou a resposta chapa-cinco, a mando do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, continuando a questão primordial, por responder: o que enunciei é mentira?

É essa saga que me proponho a contar.

 

MinNegEstPOR.png

 

No dia 11 de Fevereiro de 2019, escrevi uma carta individualizada aos governantes acima referidos, de cujo conteúdo publico o essencial:

 

«É na qualidade de autora do Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa», e coordenadora do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), mas também como mera cidadã portuguesa, no exercício do meu direito cívico, que escrevo a V. Excelência, para lhe solicitar um esclarecimento, que julgo ser do interesse público, nomeadamente de milhares de portugueses que, neste momento, lutam pela anulação do Acordo Ortográfico de 1990, o maior erro político de que há memória, o qual está a destruir a nossa Língua Materna e a arruinar o seu ensino nas escolas portuguesas.

 

(…) o que gostaria de solicitar a V. Excelência, sabendo-se como se sabe que:

 

- o AO90 agride barbaramente a etimologia das palavras, empobrecendo a ortografia portuguesa, desenraizando-a da sua família indo-europeia;

- o AO90 é tecnicamente insustentável; juridicamente inválido, politicamente insciente e materialmente impraticável;

- o AO90 não tem validade internacional;

- o AO90 é ilegal e inconstitucional, não estando em vigor na ordem jurídica internacional;

- os professores ensinam nas escolas portuguesas, sob coacção, uma ortografia baseada na "Cartilha Brasileira", juridicamente ilegal, porquanto não existe lei alguma que o sustente;

- na ordem jurídica internacional a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do AO90, não tem qualquer valor de lei;

- não é preciso ser um génio da jurisprudência para reconhecer que   Portugal agiu de má-fé e com abuso de poder, ao permitir que o 2º protocolo tivesse força de Lei, uma vez que este protocolo não foi ratificado por todos os países, segundo o tratado original;

- o AO90 é uma burla à Lei Constitucional e aos princípios elementares da Democracia e do Estado de Direito;

- o AO90 viola o princípio da igualdade dos Estados;

- não existe Lei nenhuma que o torne obrigatório, a única Lei existente que está em vigor em Portugal e na ordem jurídica internacional é o Decreto-Lei Nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro de 1973, e que não foi revogado;

- a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do AO90, não tem valor de lei;

- nenhum cidadão português pode ser penalizado por se recusar a aplicar o AO90, algo que é ilegal e não tem validade internacional;

- rejeitar o AO90 é um acto de cidadania, não punível por Lei;

- quem utiliza o AO90 ou está muito mal informado ou de má-fé;

- quem aplica o AO90 é cúmplice de uma ilegalidade;

- a aplicação ilegal do AO90 sujeita-nos à vergonha de Angola, Moçambique, Timor-leste, Guiné Bissau e S. Tomé e Príncipe não aceitar o acordo porque têm mais respeito pela Língua Portuguesa do que os Portugueses, sendo os políticos os principais responsáveis pelo caos ortográfico instalado em Portugal;

 

sabendo-se de tudo isto, como se sabe, por ser público, gostaria de ser informada, por que motivo V. Excelência como (…) responsável por ter de proporcionar um ensino de qualidade e assegurar a valorização permanente dos estudantes, e defender o uso e promover a difusão da Língua Portuguesa, a língua oficial de Portugal, conforme está consignado na Constituição da República Portuguesa, ainda não tomou a iniciativa de acabar com o caos ortográfico, nas escolas portuguesas, facto que está a formar uma geração de analfabetos funcionais, propondo (…) a sua anulação, uma vez que a sua aplicação é perniciosa para o ensino em geral.

 

Gostaria também que (…) me respondesse se alguma coisa daquilo que mencionei não é verdade.

 

E sendo verdade, por que razão (…) se está a fazer isto a Portugal e às crianças e jovens portugueses?

 

Temos o direito a um esclarecimento».

 

***

Em 12 de Fevereiro de 2019, a assessora do Gabinete do Primeiro-ministro, remeteu a minha carta à Dra. Sara Gil, Chefe do Gabinete da Ministra da Cultura, cumprindo-se assim o dever de remeter àquela Senhora o e-mail enviado ao Senhor Primeiro-Ministro por Isabel A. Ferreira.

 

Em 18 de Fevereiro 2019, a Dra. Sara Gil, Chefe do Gabinete da Ministra da Cultura, encarregou a sua secretária pessoal de me informar que a minha carta foi nesta data encaminhada aos Gabinetes de S. Exas. o Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Gabinete do Ministro da Educação, tendo em consideração às competências das suas áreas governativas, e disto deu conhecimento ao primeiro-ministro.

 

Entretanto, do Ministro da Educação e do Presidente da República prevaleceu o silêncio, o que me levou a escrever uma segunda carta, com o mesmo conteúdo, em 1 de Março de 2019 a estas duas Excelências.

 

Passado um tempo, em 23 de Maio, recebi do Gabinete do Ministro da Educação a seguinte informação: «Na sequência de mensagem eletrónica sobre o assunto em epígrafe, endereçada por V/ Exa. ao Gabinete do Ministro da Educação, em 11 de fevereiro de 2019, e reencaminhada a esta Direção-Geral, pelo Gabinete do Secretário de Estado da Educação, em ofício com a Ref.ª n.º 266/2019, de 15 de fevereiro de 2019, cumpre-nos agradecer a reflexão efetuada e informar que a matéria em apreço será decerto tida em consideração, quando oportuno.» (As palavras sublinhadas são as que dão erro no meu correCtor ortográfico).

Do Presidente da República, apesar de, no site da presidência, a minha mensagem ter sido enviada com sucesso, e do habitual «agradecemos a sua participação. A resposta à sua mensagem será enviada tão breve quanto possível», ainda aguardo pela resposta.

 

Entretanto em 11 de Março de 2019, recebo então a resposta chapa-cinco, do Técnico Superior do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a mando do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros:

 

Excelentíssima Senhora

Isabel A. Ferreira

 

Relativamente à comunicação enviada, e tendo o Gabinete do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros solicitado ao Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o envio de uma resposta a V. Exa., por se tratar de matéria da nossa competência, cumpre-nos prestar os esclarecimentos que a seguir se apresentam.

 

Portugal ratificou o acordo ortográfico da língua portuguesa (AOLP) em 1991 (Diário da República I – A, n.º 193, de 23/08/1991).

 

Este acordo encontra-se em vigor em Portugal e também no Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A Guiné-Bissau e Timor-Leste terminaram os respetivos processos internos de aprovação do AOLP, embora ainda não tenham procedido ao depósito dos seus instrumentos de ratificação (no caso da Guiné-Bissau) e de adesão (no que respeita a Timor-Leste), junto do Governo português (o depositário desta convenção). Estão por concluir os procedimentos internos para a ratificação do AOLP em Angola e em Moçambique. Neste último país, está apenas pendente a aprovação pelo Parlamento, participando os seus representantes em diversas atividades relacionadas com a sua implementação, designadamente no âmbito do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).

 

Acresce que todas as instituições governamentais e oficiais de Portugal (e do Brasil) utilizam a nova grafia decorrente do AOLP. Do mesmo modo, na União Europeia (ou no MERCOSUL, no caso do Brasil), onde o português é língua de trabalho, a norma adotada é a do AOLP.

 

Em Portugal, o AOLP é aplicado nas escolas do sistema português (ensinos básico e secundário), desde setembro de 2011. A utilização da norma ortográfica do AOLP no nosso país é generalizada, sendo, por exemplo, usada na maioria dos jornais portugueses mais difundidos.

 

Importa notar que o AOLP não pretende eliminar diferenças, nem especificidades regionais, locais, ou nacionais, mas dotar os países da CPLP de instrumentos jurídicos e técnico-linguísticos, através dos quais se reforce a sua afirmação como um conjunto de culturas de língua comum, perante cada um e perante o mundo.

 

No que diz respeito à promoção da língua portuguesa, a ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., assenta em três grandes linhas estratégicas.

 

Em primeiro lugar, a integração do ensino de português nos currículos escolares do maior número possível de países. Esta integração curricular do ensino do português tem três enormes vantagens: i) a formalização do ensino, com ganhos evidentes de certificação e creditação; ii) a sua assunção plena pelo sistema e pelas autoridades educativas locais (quanto a programas, docentes e custos); iii) sobretudo, a projeção da língua portuguesa como língua global.

 

Uma consequência lógica da primeira é um trabalho na dimensão do apoio técnico e da regulação. Toda a rede externa trabalha com este horizonte e finalidade – embaixadas, consulados, rede económica e comercial. Este trabalho não deixa de implicar um esforço considerável, designadamente na assessoria técnica aos diferentes ministérios da educação, no apoio à formação de professores locais e na disponibilização de referenciais e materiais didáticos.

 

Decorrente das duas primeiras, existe a terceira estratégia que assenta no que designamos por princípio dos três C – conteúdos, certificação, creditação. O desenvolvimento de conteúdos científicos e didáticos faz-se diretamente ou através da nossa rede de cátedras e de investigadores apoiados ou através da nossa participação em consórcios internacionais. A certificação da proficiência linguística adquirida pelos alunos e de materiais para o ensino da língua portuguesa constituem formas de valorização das aprendizagens e de qualificação dos materiais de apoio. Tem-se vindo a trabalhar, também, na credenciação das competências adquiridas pelos alunos para efeitos de admissão ao ensino superior, como forma de reforçar a procura pelo português, ao nível dos ensinos básico e secundário e, por essa via, promover estudos graduados da língua e cultura portuguesas, no ensino superior.»

 

***

 

Bem, passei-me, com esta resposta.

E no mesmo dia, respondi ao Técnico Superior do Camões, o seguinte:

(Nota: nesta carta, corrigi a data do Decreto-Lei Nº 35/228, de 25 de Novembro de 1945, para 8 de Dezembro de 1945)

 

«Agradeço a gentileza da sua resposta, mas devo confessar-lhe que não gostei que me fizessem de parva.

 

Tudo o que aqui foi evocado por V. Exa., para justificar o injustificável, não responde à questão fundamental da minha carta: qual a LEI que OBRIGA os Portugueses a escreverem conforme a “Cartilha Brasileira”, e que anula o Decreto-Lei Nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro de 1973, que não foi revogado, e é a única Lei existente, e que está em vigor em Portugal e na ordem jurídica internacional, e que obriga os Portugueses a NÃO APLICAR o AO90?

 

Como deve saber, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do dito AO90, assente na grafia brasileira, não tem qualquer valor de lei, como não tem qualquer valor de LEI as directivas enviadas para as escolas, funcionalismo público, e outros órgãos governamentais e até não-governamentais, como é o caso da comunicação social, a obrigar à adopção de uma ortografia ilegal e inconstitucional.

 

Se eu lhe fizer esta pergunta: antes da imposição deste (des)acordo, qual a Lei que me obrigava a adoptar a Língua Portuguesa, nos moldes anteriores à introdução do AO90?

 

Se o senhor usar da honestidade, para comigo, dir-me-á que é o Decreto-Lei Nº 35/228, de 8 de Dezembro de 1945.

 

Se eu lhe fizer esta outra pergunta: qual a LEI que me obriga a adoptar o AO90, assente na “cartilha brasileira”?

Se o senhor quiser continuar   a ser honesto para comigo, dirá que essa Lei não existe, porque para existir seria necessário que o Decreto-Lei Nº 35/228, de 8 de Dezembro de 1945, fosse revogado e substituído por outro Decreto-Lei.

 

Ora o Decreto-Lei Nº 35/228, de 8 de Dezembro de 1945 não foi revogado, portanto, o que está em vigor em Portugal é a ortografia consignada nessa LEI.

 

Tudo o que acabei de expor está baseado em pareceres jurídicos, que os governantes portugueses parecem querer ignorar, passando por cima da LEI, do BOM SENSO e da RACIONALIDADE.

 

Por outro lado, não reconheço (não reconhecemos, falo por todos os que combatem esta tentativa de vender a Língua Portuguesa, como se ela fosse os porcos que vendem à China) ao Instituto da Cooperação e da Língua ou ao IILP, qualquer competência para responder juridicamente às questões que levantei na minha carta, que aliás não só não foram respondidas, como houve uma tentativa de me defraudarem, com argumentos chapa-cinco, usados desde o início desta farsa, sem qualquer validade jurídica.

 

Os pseudo-argumentos que usa para responder às minhas questões não só não respondem às minhas questões, como configuram o discurso exclusivo dos acordistas para se enganarem a si próprios, e não terem de admitir que entraram numa canoa furada.

Vejamos:

- Que Portugal ratificou (sem raciocinar) o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AOLP) em 1991 (Diário da República I – A, n.º 193, de 23/08/1991), já todos nós sabemos.

 

A restante argumentação peca por ser altamente falaciosa. Ela será apenas verdadeira para os vendilhões da Língua, que vivem na ilusão de que o Português está de boa saúde. Nunca esteve tão paupérrimo.

 

O AO90 não se encontra em vigor em parte alguma. Ele é aplicado ILEGALMENTE, em Portugal. O Brasil está-se nas tintas para o Acordo, e até já veio a público (2019) dizer que não existe acordo nenhum (são peritos nisso, veja-se o que aconteceu em 1911 e em 1945: assinam e rasgam os acordos que fazem com Portugal, no que respeita à Língua, e é tão certo como eu estar aqui a escrever isto, que eles mudarão o nome da Língua, com toda a legitimidade, para Língua Brasileira).

 

Cabo Verde, como é sabido, tem a Língua Portuguesa como língua estrangeira. A Língua mais falada em São Tomé e Príncipe é o Francês, e lá também eles se estão nas tintas para o AO90. Ainda há pouco, no Correntes d’Escritas, na Póvoa de Varzim, uma escritora de São Tomé lançou um livro em BOM PORTUGUÊS. A Guiné Bissau e Timor-Leste também se estão nas tintas para o AO90, e o que lá predomina são os dialectos. E Angola e Moçambique idem. Angola jamais escreverá à brasileira. E Moçambique também não.

 

Enganem-se a vós próprios, se isso vos dá importância. Mas não queiram fazer de todos nós parvos.

Sabemos que a Língua Portuguesa entrou em franca decadência, depois que uns descerebrados se lembraram de engendrar o AO90 e impingi-lo ao mundo, dito lusófono/lusógrafo, um mundo que já não existe mais, porque no Brasil fala-se e escreve-se à brasileira, e nos restantes países, os respectivos dialectos prevalecem sobre o Português. E em Portugal o que prevalece é a mixórdia ortográfica.

 

Toda a vossa argumentação é falaciosa. Não corresponde à verdade. Andam por aí a vender gato por lebre, e a espalhar uma ortografia ilegal e mutilada, que não é Portuguesa, que nada tem a ver com a Língua Portuguesa, culta e europeia.

 

Nada do que o senhor apresentou como argumentação para a existência do AO90, interessa a Portugal e os Portugueses.

 

O senhor NÃO RESPONDEU às minhas questões.

 

Volto a formulá-las e a solicitar uma resposta a esta pergunta fundamental: qual a LEI que obriga os Portugueses a grafarem à brasileira?

Sabendo-se como se sabe que:

(aqui repito as considerações já citadas acima, e não vale a pena mencioná-las novamente:

 

- o AO90 agride barbaramente a etimologia das palavras, empobrecendo a ortografia portuguesa, desenraizando-a da sua família indo-europeia;

 

(Etc., etc., etc.).

 

É a estes quesitos que solicito uma resposta.

 

O que me enviou, não responde a estes considerandos.

 

Continuando a aguardar uma resposta cabal e convincente (e não o que gostariam que fosse, mas não é), e que me envie a LEI que obriga os Portugueses a usarem uma grafia estrangeira, envio os meus melhores cumprimentos.»

 

***

Desde 11 de Março de 2019 que aguardo uma resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

 

E desde 1 de Março de 2019 que aguardo a resposta do Presidente da República.



Entretanto, muita água já correu debaixo da ponte, e hoje a questão crucial é a seguinte:

 

O que pode andar o Ministro dos Negócios Estrangeiros a esconder dos Portugueses, que nem à Assembleia da República disponibiliza os documentos (instrumentos de ratificação) pedidos pelo relator do Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto do AO90, deputado José Carlos Barros?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:51

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Terça-feira, 23 de Julho de 2019

«A Língua oficial de Angola é o Português, mas não um Português qualquer, é o Português Europeu, mistura do Latim e Galaico-Português»

 

Mas os Angolanos fizeram mais, muito mais, pela Língua Portuguesa: além de manter as suas raízes GRECO-LATINAS, enriqueceram-na com os dialectos locais. É isto o que nos diz o vídeo mais abaixo publicado.

 

20772696_mJYTy[1].png

 

E vieram os acordistas portugueses tentar destruir essa riqueza, empobrecendo-a substancialmente com o acordo mais desacordado de todos os tempos e de todos os povos.

 

E querem agora os deputados fazer alterações ao AO90? Aperfeiçoamentos? Um novo acordo? Para quê? Para só piorar o péssimo?

 

O caminho racional a seguir é a destruição total do AO90, porque não é possível recuperar um ABORTO.

 

O aborto ortográfico de 1990 não é remendável nem recomendável.

 

Só um povo muito ignorante e rico em pobreza mental, precisa de acordos ortográficos, e pior do que isso, precisa de remendar o roto.

 

Diz a lógica que não se deve mexer no que está BEM, no que é consensual, no que é razoável, no que serve a Razão. E o AO45 está bem, é consensual, é razoável, serve a Razão e não foi revogado. Portanto está ainda em vigor. E em vigor deve permanecer, e não precisa que os mentalmente incapacitados o destruam.

 

Não há possibilidade alguma de remendar o roto, sem que o roto continue desfeado.

 

Isto de querer alterar ou aperfeiçoar o AO90ou fazer um novo acordo  faz parte da COBARDIA política, não da VONTADE política!

 

O AO90 só tem uma serventia: o caixote do lixo.

 

Acordem, senhores deputados, senhores governantes, porque estão em vias de ficar para a História, como aqueles que tiveram oportunidade de se elevarem, e, por teimosia ou coisa pior (que me abstenho de referir), desceram a um nível abaixo de zero, e tramaram Portugal, os Portugueses destruindo a sua Identidade, ao desvirtuarem a Língua Portuguesa.

 

Ponham os olhos e os ouvidos no Saber de Angola.

 

Isabel A. Ferreira

 

Ver vídeo aqui:

https://www.facebook.com/HistoriaDeAngola/videos/845997772154128/?v=845997772154128

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:33

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A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

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. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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