Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021

Imposição do AO90: «Todos os cidadãos Portugueses (...) têm, mais que o direito, o dever da desobediência e de objecção de consciência (...) a recomendações ministeriais ilegais (...)»

 

Em 04 de Maio de 2012, o Professor Rui Baptista publicou, no seu Blogue De Rerum Natura [Sobre a Natureza das Coisas], um texto de Eugénio Lisboa, ensaísta e crítico literário português, o qual reflecte o absurdo que foi e continua a ser a  imposição do AO90 aos Portugueses, nomeadamente às crianças e jovens, que estão a ser oficialmente ludibriadas.

Os anos foram passando, e, apesar de a onda de uma bem fundamentada contestação ainda ser gigantesca,  o AO90 continua a ser impingido ilegalmente, sem que quem de direito mexa uma palha, para pôr termo a esta atitude, digna apenas de um regime ditatorial

 

Hoje, repesco este texto, que, mais do que em 2012, tem a sua razão de ser, uma vez que a escrita da Língua Portuguesa está hoje cotada vários zeros abaixo de zero, e alguém tem de parar esta escalada de mediocridade e ignorância instalada no Poder, com o propósito de impedir que a Cultura Culta se propague.



No final do texto existe o link da fonte do texto, e recomendo que o consultem, para lerem também os comentários que são bastante preciosos.


Isabel A. Ferreira

 

EUGÉNIO.jpg

Eugénio Lisboa

 

Num prestimoso serviço à cultura, transcreve-se este artigo, do académico e ensaísta Eugénio Lisboa, publicado no “Jornal de Letras” do passado dia 1 de Maio - (Rui Baptista - in Blogue De Rerum Natura)

 

Por Eugénio Lisboa

 

«Antígona ou O Coração Indomável»

  

“Desobediência, a mais rara

e corajosa das virtudes”

George Bernard Shaw

 

Numa carta admirável e meticulosamente fundamentada, dirigida ao Ministro da Educação, a propósito da suposta entrada em vigor do famigerado Acordo Ortográfico, a médica Madalena Homem Cardoso, na sua qualidade de mãe de uma filha de sete anos, agora a iniciar-se na arte de escrever em língua portuguesa, informa aquele Ministro de que não poderá “anuir a que a aprendizagem da [sua] filha seja perturbada pelo autodenominado “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)” (...) o qual não é “acordo”, pois conta com a oposição quase unânime dos especialistas em língua portuguesa  e da esmagadora maioria dos falantes-escreventes de Português de Portugal (...)”.

 

Não vou aqui esmiuçar a argumentação lúcida e magnificamente articulada, que a Dra. Madalena Cardoso desenvolve, ao longo de nove páginas, e que eu sugeriria ao Sr. Ministro da Educação que lesse, ele mesmo, com atenção e cuidado, em vez de a mandar analisar pelos seus colaboradores. Creia que é uma boa sugestão!

 

O meu ponto é outro: na carta referida, a autora, por mais de uma vez – e isto poderá chocar alguns leitores e, provavelmente, o Ministro e os seus directores-gerais – incita, em termos nada ambíguos, “todos os cidadãos portugueses” à desobediência civil, relativamente àquele Acordo. Eu cito uma passagem só: “Todos os cidadãos portugueses (em particular os que assumem especiais responsabilidades na transmissão do património linguístico às gerações futuras) têm, mais que o direito, o dever da desobediência (art.º 21º CRP: “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias...”) e de objecção de consciência (art.º 41º nº 6 CRP) a recomendações ministeriais ilegais, além de prematuras e de impraticáveis em muitos aspectos.”

 

O conceito de “desobediência civil” vem de longe e as suas raízes filosóficas estão profundamente enraizadas no pensamento ocidental, em obras de Cícero, S. Tomás de Aquino, John Locke, Thomas Jefferson, Henry David Thoreau ou Bertrand Russell. A “desobediência civil” não é mais do que uma resistência passiva – de carácter simbólico – a actos tidos por injustos e iníquos praticados pelo Estado – actos que podem ser “legais” mas que são eticamente reprováveis. Em África, na América e na Índia, a “desobediência civil” tem sido uma táctica usada, com êxito, ainda que morosa e dolorosa, na obtenção dos resultados almejados. Gandhi, na África do Sul e na Índia, e Martin Luther King, entre outros, nos Estados Unidos, usaram de resistência passiva, isto é, de desobediência civil, para atingirem os seus objectivos.

 

Em muitos países do mundo de hoje e, em particular, na Europa (incluindo Portugal), os cidadãos sentem-se tentados, perante as medidas de sacrifício promulgadas, não equitativamente, para remediar uma situação económico-financeira de quase catástrofe – de que muitos deles não foram nem cúmplices nem culpados - , muitos deles, dizia, sentem-se seriamente tentados a praticar actos de desobediência civil, em relação a Estados que não consideram “pessoas de bem”: a injustiça persistente gera sempre o desejo de resistência àquilo que se considera “o mal”.

 

O conceito, repito, vem de longe, dos tempos míticos da Grécia Antiga, em que Antígona, filha de Édipo, afrontou o Rei de Tebas, Créon, em dilema dilacerante, que marcou a fogo a inteligência e o imaginário dos homens, ao longo dos séculos. O conflito, glosado na tragédia de Sófocles, resume-se em poucas palavras: regressando a Tebas, após a morte do pai (Édipo), Antígona e sua irmã Ismena tentam reconciliar os seus irmãos Etéocles e Polinices, que se encontravam desavindos – Polinices, atacando a cidade e Etéocles, defendendo-a. Ambos morrem em combate e o tio Créon, tornado Rei, pune Polinices, proibindo o seu enterro. Antígona, movida pelo amor ao irmão e pelo horror à iniquidade do decreto real, enterra secretamente o irmão. Entre a lei do Estado e a lei divina (a da sua consciência, a da Justiça), optou por esta, arriscando a vida.

 

O centro da peça, que ainda hoje serve de medalha às consciências em luta e dilacera espíritos e corações, é o diálogo entre Antígona e Créon. Antes de desferir a sentença de morte, por desobediência, o rei pergunta: “E tu, responde-me, numa palavra e sem rodeios: conhecias a proibição que fiz publicar?” Antígona responde com altivez. ”Conhecia. Como podia ignorá-la? Toda a gente a conhecia.” O Rei desfere, então, a pergunta final: “E ousaste infringir as minhas ordens?” A resposta de Antígona ficou sendo o fundamento ardente de todas as futuras “desobediências civis”: “Ousei, porque elas não emanavam de Zeus nem da Justiça, que habita junto às divindades infernais; e não acreditei que um simples mortal como tu pudesse ter suficiente autoridade para se permitir transgredir as leis não escritas mas imortais dos deuses.”

 

A postulação da princesa é clara e pode “traduzir-se” deste modo: entre um mandato falível do Estado e o imperativo mais alto da nossa consciência (o nosso íntimo conceito de justiça e de bem), a escolha só pode ser uma: seguir o imperativo da consciência.

 

Este princípio de “desobediência civil”, a que outrora ficaria bem apelidar de “desobediência divina”, atingiu algum estatuto de lei internacional, por ocasião dos famosos julgamentos de Nuremberg, nos quais não foi considerado como atenuante aos crimes cometidos pelos réus nazis o facto, por eles alegado, de terem apenas “cumprido ordens”. Nesse famoso e controverso tribunal, foi afirmado, de modo imperativo, o princípio de que um indivíduo pode, em certas circunstâncias, ter que responder, em tribunal, por não ter desobedecido às leis do seu país.

 

Numa belíssima versão contemporânea do mito de Antígona, da autoria do grande dramaturgo francês, Jean Anouilh, a protagonista, pouco antes de ser mandada para a morte, envia, por intermédio de um dos guardas, uma mensagem a seu noivo Hémon, nos seguintes termos: “Sim. Perdão, meu querido. Sem a pequena Antígona, vós estaríeis todos muito tranquilos. Amo-te...” É, precisamente, o papel das Antígonas deste nosso mundo impedir-nos de ficarmos demasiado tranquilos, quando aquilo que as iniquidades vigentes estão a pedir é o desassossego, a intranquilidade geradora de acção e justiça. O coração indomável de Antígona é uma luz ao fundo do túnel.»

 

Fonte:  

http://dererummundi.blogspot.pt/2012/05/antigona-ou-o-coracao-indomavel.html

 

***

Para completar, aqui fica o que a escritora Idalete Giga pensa sobre esta matéria, com a qual concordo plenamente, fazendo minhas as suas palavras:

Idalete Giga

 

Já o nosso grande pensador Prof. Agostinho da Silva afirmava que " é a obediência dos povos que alimenta a tirania dos governos". Mas como fazer compreender a um povo manipulado, estupidificado por uma comunicação social mentirosa, sinistra, tendenciosa, cobarde, vil, que é URGENTE DESOBEDECER a tudo o que avilta e embrutece o ser humano, venham as ordens de onde vierem? Faltam Antígonas no mundo actual, capazes de morrer por uma causa. Aqueles que têm lutado contra o terrorismo cultural que foi e continua a ser o repugnante Aborto chamado Acordo/90, têm sofrido as mais diversas injúrias por parte de quem não entende nada do assunto e o desprezo inacreditável por parte dos (i)rresponsáveis pela Educação em Portugal que, infelizmente são muitos. O Brasil não quer saber do (des)AO/90 para nada. Mas a grande maioria dos governantes portugueses continua a considerar cobardemente, que O AO/90 foi um bom Acordo. Esta posição é verdadeiramente surrealista. Quem votou a favor do maldito (des)AO devia responder nos Tribunais sobre este crime cultural, porque é um CRIME CULTURAL. Mas em Portugal está tudo rendido a um PR que alimenta a PAZ PODRE. E já ninguém reage a coisa nenhuma. Tristeza.



publicado por Isabel A. Ferreira às 16:31

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Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016

Imposição do AO90: «Todos os cidadãos Portugueses (...) têm, mais que o direito, o dever da desobediência e de objecção de consciência (...) a recomendações ministeriais ilegais (...)»

 

Um texto para ler e reflectir o absurdo da imposição do AO90 aos Portugueses, nomeadamente às crianças e jovens, que estão a ser oficialmente ludibriadas.

 

EUGÉNIO.jpg

Eugénio Lisboa

 

Num prestimoso serviço à cultura, transcreve-se este artigo, do académico e ensaísta Eugénio Lisboa, publicado no “Jornal de Letras” do passado dia 1 de Maio - (Rui Baptista - in Blogue De Rerum Natura)

 

Por Eugénio Lisboa

 

«Antígona ou O Coração Indomável»

  

“Desobediência, a mais rara

e corajosa das virtudes”

George Bernard Shaw

 

Numa carta admirável e meticulosamente fundamentada, dirigida ao Ministro da Educação, a propósito da suposta entrada em vigor do famigerado Acordo Ortográfico, a médica Madalena Homem Cardoso, na sua qualidade de mãe de uma filha de sete anos, agora a iniciar-se na arte de escrever em língua portuguesa, informa aquele Ministro de que não poderá “anuir a que a aprendizagem da [sua] filha seja perturbada pelo autodenominado “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)” (...) o qual não é “acordo”, pois conta com a oposição quase unânime dos especialistas em língua portuguesa  e da esmagadora maioria dos falantes-escreventes de Português de Portugal (...)”.

 

Não vou aqui esmiuçar a argumentação lúcida e magnificamente articulada, que a Dra. Madalena Cardoso desenvolve, ao longo de nove páginas, e que eu sugeriria ao Sr. Ministro da Educação que lesse, ele mesmo, com atenção e cuidado, em vez de a mandar analisar pelos seus colaboradores. Creia que é uma boa sugestão!

 

O meu ponto é outro: na carta referida, a autora, por mais de uma vez – e isto poderá chocar alguns leitores e, provavelmente, o Ministro e os seus directores-gerais – incita, em termos nada ambíguos, “todos os cidadãos portugueses” à desobediência civil, relativamente àquele Acordo. Eu cito uma passagem só: “Todos os cidadãos portugueses (em particular os que assumem especiais responsabilidades na transmissão do património linguístico às gerações futuras) têm, mais que o direito, o dever da desobediência (art.º 21º CRP: “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias...”) e de objecção de consciência (art.º 41º nº 6 CRP) a recomendações ministeriais ilegais, além de prematuras e de impraticáveis em muitos aspectos.”

 

O conceito de “desobediência civil” vem de longe e as suas raízes filosóficas estão profundamente enraizadas no pensamento ocidental, em obras de Cícero, S. Tomás de Aquino, John Locke, Thomas Jefferson, Henry David Thoreau ou Bertrand Russell. A “desobediência civil” não é mais do que uma resistência passiva – de carácter simbólico – a actos tidos por injustos e iníquos praticados pelo Estado – actos que podem ser “legais” mas que são eticamente reprováveis. Em África, na América e na Índia, a “desobediência civil” tem sido uma táctica usada, com êxito, ainda que morosa e dolorosa, na obtenção dos resultados almejados. Gandhi, na África do Sul e na Índia, e Martin Luther King, entre outros, nos Estados Unidos, usaram de resistência passiva, isto é, de desobediência civil, para atingirem os seus objectivos.

 

Em muitos países do mundo de hoje e, em particular, na Europa (incluindo Portugal), os cidadãos sentem-se tentados, perante as medidas de sacrifício promulgadas, não equitativamente, para remediar uma situação económico-financeira de quase catástrofe – de que muitos deles não foram nem cúmplices nem culpados - , muitos deles, dizia, sentem-se seriamente tentados a praticar actos de desobediência civil, em relação a Estados que não consideram “pessoas de bem”: a injustiça persistente gera sempre o desejo de resistência àquilo que se considera “o mal”.

 

O conceito, repito, vem de longe, dos tempos míticos da Grécia Antiga, em que Antígona, filha de Édipo, afrontou o Rei de Tebas, Créon, em dilema dilacerante, que marcou a fogo a inteligência e o imaginário dos homens, ao longo dos séculos. O conflito, glosado na tragédia de Sófocles, resume-se em poucas palavras: regressando a Tebas, após a morte do pai (Édipo), Antígona e sua irmã Ismena tentam reconciliar os seus irmãos Etéocles e Polinices, que se encontravam desavindos – Polinices, atacando a cidade e Etéocles, defendendo-a. Ambos morrem em combate e o tio Créon, tornado Rei, pune Polinices, proibindo o seu enterro. Antígona, movida pelo amor ao irmão e pelo horror à iniquidade do decreto real, enterra secretamente o irmão. Entre a lei do Estado e a lei divina (a da sua consciência, a da Justiça), optou por esta, arriscando a vida.

 

O centro da peça, que ainda hoje serve de medalha às consciências em luta e dilacera espíritos e corações, é o diálogo entre Antígona e Créon. Antes de desferir a sentença de morte, por desobediência, o rei pergunta: “E tu, responde-me, numa palavra e sem rodeios: conhecias a proibição que fiz publicar?” Antígona responde com altivez. ”Conhecia. Como podia ignorá-la? Toda a gente a conhecia.” O Rei desfere, então, a pergunta final: “E ousaste infringir as minhas ordens?” A resposta de Antígona ficou sendo o fundamento ardente de todas as futuras “desobediências civis”: “Ousei, porque elas não emanavam de Zeus nem da Justiça, que habita junto às divindades infernais; e não acreditei que um simples mortal como tu pudesse ter suficiente autoridade para se permitir transgredir as leis não escritas mas imortais dos deuses.”

 

A postulação da princesa é clara e pode “traduzir-se” deste modo: entre um mandato falível do Estado e o imperativo mais alto da nossa consciência (o nosso íntimo conceito de justiça e de bem), a escolha só pode ser uma: seguir o imperativo da consciência.

 

Este princípio de “desobediência civil”, a que outrora ficaria bem apelidar de “desobediência divina”, atingiu algum estatuto de lei internacional, por ocasião dos famosos julgamentos de Nuremberg, nos quais não foi considerado como atenuante aos crimes cometidos pelos réus nazis o facto, por eles alegado, de terem apenas “cumprido ordens”. Nesse famoso e controverso tribunal, foi afirmado, de modo imperativo, o princípio de que um indivíduo pode, em certas circunstâncias, ter que responder, em tribunal, por não ter desobedecido às leis do seu país.

 

Numa belíssima versão contemporânea do mito de Antígona, da autoria do grande dramaturgo francês, Jean Anouilh, a protagonista, pouco antes de ser mandada para a morte, envia, por intermédio de um dos guardas, uma mensagem a seu noivo Hémon, nos seguintes termos: “Sim. Perdão, meu querido. Sem a pequena Antígona, vós estaríeis todos muito tranquilos. Amo-te...” É, precisamente, o papel das Antígonas deste nosso mundo impedir-nos de ficarmos demasiado tranquilos, quando aquilo que as iniquidades vigentes estão a pedir é o desassossego, a intranquilidade geradora de acção e justiça. O coração indomável de Antígona é uma luz ao fundo do túnel.»

 

Fonte:  

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