Do fingimento à mais profunda hipocrisia: três histórias recentes
Como se revela o fingimento, intimamente ligado à mais profunda hipocrisia e falta de respeito pelo Outro? São três as histórias que contarei a esse propósito.
Foi um grande avanço no meu conhecimento, quando, pela primeira vez, a pobreza se me revelou na ignomínia do trabalho mal pago.[2]
Não se liam os livros de uma ponta à outra; habitávamos entre as suas linhas.[3]
Walter Benjamin (1892, Berlim – 1940, Portbou)
Como se revela o fingimento, intimamente ligado à mais profunda hipocrisia e falta de respeito pelo Outro, situação a que também não é alheia a Cultura e o Saber? São três as histórias que contarei a esse propósito. A primeira tem como figura principal o Ministro da Educação, João Costa; a segunda, a Associação de Professores de Português (APP); e a terceira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Foi a Reforma de 2003, cujo espírito perdura, e na qual o professor João Costa (Associação Portuguesa de Linguística – APL) interveio arduamente, em parceria com a APP, e depois no Ministério da Educação, que ditou o descrédito relativamente às Humanidades, situação que se tem vindo a prolongar até aos nossos dias, tendo dado azo ao esvaziamento de programas e à quase destruição das disciplinas de Filosofia, de Geografia, de História e obviamente de Português. João Costa, a par de muitos outros ministros da educação, tem sido efectivamente um fervoroso adepto do colapso das referidas matérias, mas agora tenta dar uma imagem contrária. Imitando, sem brilho, António Damásio que afirmou “A matemática e as ciências não fazem cidadãos”, na Conferência da Unesco, em Lisboa, (Março 2006), João Costa referiu no seu discurso que “As grandes conquistas da humanidade não se fizeram com cálculos financeiros”, aconselhando ainda, e fingidamente condoído, a “não deixarmos o mundo nas mãos de quem para tudo faz contas e de quem para tudo desumaniza”. Ter-se-á esquecido da perseguição que instaurou aos professores alterando o Regime de Mobilidade por Doença e das consequências daí advenientes? Nesse sentido, leia-se o artigo do Professor Santana Castilho (Público, 12/10/2022) e compreender-se-á o grau de hipocrisia de políticos como João Costa, numa actuação que apregoa invariavelmente os “direitos humanos” e o “bem público”.
No seu surpreendente discurso de dia 14 de Novembro p.p., repleto de frases vazias ou absurdas como a que transcrevemos – “A escolha das humanidades não precisa de justificação, da mesmamaneira que a escolha pela poesia, pela literatura e pela arte não precisa de justificação” – lamentamos veementemente a triste sorte do Ensino entregue a gente deste calibre. Gente que pactuou com a sugestão de se retirar a Literatura dos programas de Português, tentando elevar a Linguística a matéria única e fazendo reinar o texto funcional; que pôs de parte, como sendo desmotivantes, os autores clássicos; que feriu o estudo dos que por conveniência tiveram de permanecer, somando-se decisões desastrosas como retirar da leitura de Os Lusíadas a “Dedicatória” porque, segundo colegas do Ministério, apoiando-se em argumentação APP, “os alunos faziam imensa confusão com o facto de Luís de Camões dedicar o poema ao rei D. Sebastião, narrando o poeta um evento acontecido no reinado de D. Manuel. Obrigá-los a decorar datas era desmotivante…” ou o episódio de “O Velho do Restelo” que, felizmente, grande número de professores continua a ler e a interpretar porque imprescindível para compreender o Humanismo, o mesmo Humanismo a que se refere o Ministro da Educação. Sem dúvida que é o Senhor Ministro “quem tem medo da democracia e da liberdade” e por isso também “dos escritores, dos poetas, da palavra e da arte”, palavras que igualmente proferiu no seu discurso. Explicar-lhe-ei mais em pormenor o porquê da minha afirmação.
Conhece certamente o teor dos exames ou das provas de aferição de Português, para adolescentes e crianças. Todos, sem excepção, superlativamente longos, repletos de páginas, a que se juntam diferentes textos para analisar, todos igualmente extensos, alguns dos quais com recurso a cruzinhas em que, por vezes, as várias hipóteses são puras ciladas. Junte-se-lhes uma avalancha estonteante de TLEBS e ainda a produção de textos. O senhor Ministro é contra os exames e eu sou a favor, mas eu sou totalmente crítica destas aberrações que impedem os alunos de tempo para pensar, de tempo para planear e organizar um texto escrito. A literatura e qualquer outra arte exige um diálogo com o que se lê, ouve ou olha e esse diálogo não pode ser impedido sob pena de se perder o contacto com o autor. Não será assim que se entusiasmará os alunos para a leitura e para a arte em geral. Na verdade, temos de “habitar” entre as linhas de um livro ou de uma pauta ou das cores. Porque adepto da rapidez, o senhor defende desde 2003 o funcional, se bem que inesperadamente na entrega deste prémio surja com um discurso enganador, mas tão facilmente desmontável. Dou-lhe conta de que não é com o funcional que “se formam cidadãos”, nem é com o funcional que se estimula a imaginação e a criatividade, sem as quais “não haveria evolução científica e tecnológica porque não haveria curiosidade”. (ainda António Damásio).
A segunda história incide sobre a Associação de Professores de Português (APP)e a iniciativa de levar a uma reunião do IAVE o que considera ser a penalização dos alunos brasileiros nos exames, pelo uso da sua variante do português. Sem querer entrar nesta questão, porque seria matéria para um artigo, e desconhecendo se no Brasil aceitam que os alunos portugueses escrevam segundo a norma portuguesa, questiono a APP a propósito da defesa da aberrante “unificação ortográfica” que o acordo de 1990 traria, permitindo que as várias lusofonias espalhadas pelo mundo finalmente “se entendessem”, como se anteriormente isso não acontecesse. Afinal, a APP terá de concluir, engolindo um imenso sapo, que o acordo trouxe apenas desentendimento, penalização e caos, evidenciando simultaneamente uma imensa falta de respeito pela “diversidade das diversas lusofonias como património de uma comunidade de estados soberanos unidos por uma raiz histórica comum […].”[4]
Por ironia do destino, a APP, desde sempre fiel aliada do Ministério da Educação, irá reencontrar um antigo colega de trabalho, o actual Ministro da Educação, João Costa, dado necessitar certamente do seu aval para a resolução do problema dos exames e dos alunos brasileiros. Dever-se-á salientar, no entanto, que a APP abraçou desde o início a imposição do acordo ortográfico, não tendo promovido um debate sério com os seus associados, que nas palavras da direcção eram metade a favor e metade contra. Além disso, promoveu inúmeras acções de formação para difusão e “ensino” do acordo ortográfico, dentro e fora do país, quando até julgara poder ser o mesmo compreendido “em algumas horas”. Já João Costa, enquanto sócio da APL e seu Presidente, acompanhou o parecer desfavorável da direcção, solicitado, em 2005, pelo Instituto Camões, e no qual se concluía: “1. Que seja de imediato suspenso o processo em curso, até uma reavaliação, em termos de política geral, linguística, cultural e educativa, das vantagens e custos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990. 2. Que, a manter-se o texto actual do Acordo, Portugal não ratifique o Segundo Protocolo.” Este parecer, custará a acreditar, não foi divulgado pelo Instituto Camões (IC), e só em 2008 veio a público, porque a Direcção da APL em funções “manifestou a sua concordância com este parecer e, no exercício das suas competências enviou-o à Assembleia da República, por ocasião da Audição Parlamentar de 7 de Abril de 2008.” Mas será certo que a APP encontrará em João Costa um parceiro adequado, porque enquanto linguista já esqueceu o parecer da APL e a sua missão política não admite que recue na amnésia forçada.
A terceira e última história incide sobre oMundial de Futebol, encharcado em corrupção, crueldade e aviltamento dos direitos humanos, situações que a comunicação social e os países ditos democráticos, entre os quais Portugal, têm vindo veementemente a criticar e a acusar. No entanto, por um qualquer golpe de magia, e porque na verdade está na sua natureza (justificaria o “escorpião”) são os mesmos (e não quero generalizar porque haverá honrosas excepções) que se enfureceram tanto contra esta e outras injustiças afins que agora, em tom grave e paternalista, anunciaram ir deslocar-se ao Qatar para assistir aos jogos de Portugal, com o argumento de irem representar o país. É preciso dizer-lhes que quem nos representa num estádio estrangeiro é a equipa, são os nossos jogadores. Prova-o o entusiasmo com que adeptos de diferentes continentes envergam camisolas do equipamento português, ou hasteiam bandeiras portuguesas, tendo como justificação “Cristiano Ronaldo, o melhor jogador do mundo!”. Não caiamos, pois, em patranhas: quando alguma figura institucional decide assistir a um jogo, fá-lo exclusivamente por prazer, pelo gosto que tem em ver jogar futebol e torcer pela sua equipa (e lembremos o rodopio de políticos em viagens pagas ao estrangeiro para assistir a jogos de futebol ou quem foi forçado a demitir-se, desvendado o irresistível charme que atrai o futebol à política e vice-versa).
A acentuar o “exotismo” do país, onde certamente estes “representantes da nação” nunca iriam, está o imperdível prazer da viagem na mira das inimagináveis boas-vindas que “a representação” lhes proporcionará. Eles têm disso consciência e eles são o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro, almas provincianas em procura de destaque e de colecção de “selfies” e histórias para contar. Causam igualmente dó e alguma repulsa o teor das justificações apresentadas, colidindo estas com as de outros países que politicamente não estarão presentes neste Mundial. Nesse sentido, Marcelo Rebelo de Sousa, Augusto Santos Silva e António Costa envergonham-nos. Digamos, usando as palavras de Séneca que “não são advogados à altura…”
Talvez o único bem deste mundial possa surgir da diversidade de povos e culturas que aí se juntam, resultando numa alegria que alguns jovens qataris entrevistados directamente testemunharam. Também os gestos que se têm vindo a manifestar, nos estádios, sejam os das equipas iraniana, inglesa ou alemã, sejam os das equipas dinamarquesa e belga que a FIFA proibiu, terão seguramente um qualquer efeito benéfico porque o Outro é, na verdade, essencial para um despertar. Neste momento, o Qatar, e usarei de novo as palavras de Walter Benjamin, é como um “bairro de proprietários” que ignora a “existência dos outros”.
[1]In Rua de Sentido Único e Infância em Berlim por volta de 1900, com introdução de Susan Sontag. Lisboa, Relógio D’Água, pág. 40
«As sucessivas e absurdas alterações no ensino do Português, todas elas marcadas pelo oportunismo, pela ausência de debate, pela ignorância e pela arrogância intelectual, têm-no lesado profundamente.»
Mais um excelente texto da professora Maria do Carmo Vieira.
Um texto, naturalmente, inacessível aos acordistas, que olharão para as palavras da Maria do Carmo Vieira, como um boi para um palácio, e nada entenderão.
Mas continuaremos a resistir à estupidez!
Por Maria do Carmo Vieira
Com fúria e raiva acuso o demagogo E o seu capitalismo das palavras Pois é preciso saber que a palavra é sagrada Que de longe muito longe um povo a trouxe E nela pôs sua alma confiada (...)// (…) // Com fúria e raiva acuso o demagogo Que se promove à sombra da palavra E da palavra faz poder e jogo E transforma as palavras em moeda Como se fez com o trigo e com a terra.
Sophia de Mello Breyner Andresen, in “O Nome das Coisas”
«De 2000 a 2019, as histórias absurdas, a propósito do ensino do Português, vão-se repetindo em moldes semelhantes porque a esperteza, bem como a mentira e o medo do debate público dominam nestas situações. E a nossa falha está em não termos ainda aprendido com os erros. Histórias que em segredo se organizam, no isolamento de gabinetes, e que não têm que ver propriamente com os partidos políticos, mas com a falta de Cultura e de Conhecimento, e de Ideal democrático, que grassam no seu interior e se têm vindo a ampliar, o que se reflecte nos Governos e na Assembleia da República. Foquemo-nos em três dessas histórias:
1 - Na década de 90, eram muitos os indícios de que algo se prepararia na 5 de Outubro, através de encontros de formação que decorriam em escolas e a que assistiam todos os professores, independentemente da sua área de ensino, incluindo os do Conselho Directivo. Tudo em nome de uma “pedagogia nova”, invocando “o direito dos alunos à felicidade”, uma espécie de “baba pedagógica”, nas palavras de Fernando Pessoa, sobre a estupidificação a que, por vezes, sujeitamos os nossos alunos. Num desses encontros de “reeducação”, alertava-se o professor para a possibilidade de um aluno sugerir que fossem jogar futebol, o que deveria ser satisfeito interrompendo-se a aula. “Quando regressassem viriam mais estimulados!”, concluía-se, o que valeu umas gargalhadas e intervenções críticas de alguns professores que assistiam e que desde esse momento foram apontados como “resistentes à mudança”.
Ninguém acreditou que o absurdo e a estupidez se viessem a impor, mas poucos anos depois receberam os professores novos programas de Português (Reforma de 2003) para uma análise crítica, em cuja Nota Explicativa se explicitava que “as críticas dos professores não poderiam colidir com as metodologias apresentadas”. Programas cozinhados com a colaboração de 2 interlocutores exclusivos do ME, sem intrusos e sem discussão, numa apologia, sem precedentes, da facilidade e do funcional, a par de um profundo desprezo pela Literatura.
No entanto, sabe-se, por experiência, que a facilidade não é estimulante, antes entedia, que os textos funcionais não determinam um bom domínio da língua, essencial no acto de pensar, nem, e cito o neurocientista António Damásio (Março de 2006), despertam “a criatividade e a imaginação”, sem as quais “não haveria evolução científica e tecnológica porque não haveria curiosidade ou capacidade de imaginar alternativas.”, concluindo criticamente com o facto de o sistema educativo “deixar de lado as artes e as humanidades”. É ainda Damásio, em 2017,numa entrevista concedida ao Público, que acentua de novo a importância da Literatura enquanto representação da vida. Muito aplaudido, mas pouco seguido, no eterno jogo do ser e do parecer bem explícito na conduta hipócrita de muitos decisores políticos.
O absurdo e a estupidez impuseram-se em 2003, apesar de intensa polémica. Com o esvaziamento dos programas, não só na disciplina de Português, mas em todas, com especial relevo para as de Humanidades, desenhava-se já o modelo, que actualmente se pretende e que o meu colega Paulo Guinote sintetizou bem na expressão “descaracterização de saberes fundamentais”, sendo de realçar que, na preparação da Reforma de 2003, se preconizara retirar toda a Literatura dos programas de Português, o que não aconteceu por receio de forte oposição.
2 - O espírito funcional continua a ser elogiado e imposto, em 2019, a literatura desprezada, com destaque para a poesia, e o descalabro das humanidades prossegue.Ao longo da década de noventa, foram muitos os professores que se queixaram da falta de uniformidade na nomenclatura gramatical, uma situação resultante da dita “Gramática das Árvores” que o próprio criador, Noam Chomsky, advertira não ser apropriada à Escola. Contrariando Chomsky, entrou nos ensinos Básico e Secundário, convivendo, na sintaxe, por exemplo, sujeito e predicado com sintagma nominal e sintagma verbal, respectivamente. David Justino, ministro da Educação (2002-2004), num encontro com professores de Português, de diferentes níveis de Ensino, anunciaria para breve a uniformidade desejada, notícia bem recebida por quem há muito a exigia. E aconteceu o habitual: crédulos em promessas, e deixando que outros o fizessem por nós, esperámos confiantes.
O resultado foi a desconcertante Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS), actualmente disfarçada num Dicionário Terminológico, cujo mentor foi o agora reconduzido Secretário de Estado da Educação, João Costa, aliás, um dos interlocutores do ME, na Reforma de 2003, e adepto convicto do funcional. A TLEBS, que se pautava por uma descrição estéril e confusa, foi enviada aos professores, num CD, de que escolhi um exemplo, que evidencia a linguagem usada, a propósito do adjectivo “assinalável” e da sua nova designação: “Chamam-se adjectivos de possibilidade os adjectivos derivados de uma base verbal, e que podem ser parafraseados pela expressão “que pode ser Vpp”, sendo Vpp a forma do particípio passado da base verbal derivante.” Assim mesmo!...
Face à polémica, o linguista Jorge Morais Barbosa, em Novembro de 2006, com outros abaixo-assinados, de que recordo os nomes de Vasco Graça Moura, Manuel Gusmão, Maria Alzira Seixo e José Saramago, expressava à Ministra da Educação a sua “preocupação com as consequências negativas […] da colocação em funcionamento da TLEBS, […] terminologia proposta em termos de parcialidade científica e disciplinar […] à margem dos especialistas […] e sem discussão pública […]”, solicitando a “suspensão imediata da sua aplicação […] por se tratar de uma “terminologia incorrecta e abstrusa, inadaptável a certos níveis etários e ocasionadora de graves dificuldades de aprendizagem […]”.
O ME acabaria por decidir a sua revisão (18 de Abril de 2007), salientando simplesmente a necessidade de identificar “alguns termos inadequados”, como se a isso se resumisse a imensa polémica suscitada. O linguista João Andrade Peres lamentava igualmente “que o ME não [reconhecesse] denúncias públicas de erros e inconsistências científicas de documentos produzidos sob a sua tutela”. Foi então que num programa televisivo sobre a polémica suscitada, com a presença da Professora Maria Alzira Seixo e o mentor da TLEBS, Professor João Costa, se soube que do grupo revisor da TLEBS faria parte a esposa do Professor João Costa, o que ele próprio atarantadamente confirmou quando questionado a esse propósito por Maria Alzira Seixo. Tudo em família, portanto.
Na avalancha indescritível de descrições exaustivas, algumas acabaram por ser poupadas a professores e alunos, por intervenção de académicos críticos cujas fontes foram inexplicavelmente omitidas pelos revisores, numa atitude de visível desonestidade intelectual, mas a TLEBS permanece e lembremo-nos, entre muitos exemplos, da designação errónea de “Nome”, usada em vez de “Substantivo”, do “complemento oblíquo” ou do cansativo item “funcionamento da língua” analisado pelos alunos através de um estonteante método descritivo e de opções.
3 - Em 1986, pretendeu-se impor aquilo que ninguém pedira: um Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que, entre outras barbaridades, preconizava a abolição dos acentos nas palavras esdrúxulas, o que foi anedoticamente aproveitado por Miguel Esteves Cardoso, no seu exemplo do “cágado” que evoluiria para “cagado”. A muita polémica suscitada e os inúmeros pareceres técnicos contrários determinaram uma acalmia nesta aventura e a todos pareceu que o assunto ficara encerrado. Foi o nosso mal. Como habitualmente, guardaram segredo dos seus encontros e viagens de “estudo”, esperaram com paciência o momento oportuno, e, em 1990, deram à luz um novo acordo ortográfico que, segundo as suas palavras, decorria da “correcção de aspectos criticados em 1986”, o que na realidade não correspondia à verdade.
Com efeito, mantiveram-se intactos aspectos da acentuação gráfica (lembre-se o equívoco que gera a falta de acento em “pára”), a supressão das consoantes ditas mudas, a alteração desastrosa das regras de hifenização e a capitalização de alguns nomes próprios, com a agravante de lhe terem acrescentado, entre outras aberrações, “grafias duplas”, pondo em causa a função normativa da ortografia. E, como não podia deixar de ser, a facilidade para as crianças foi invocada, arrastando a aberração do “critério da pronúncia” na ortografia e o consequente menosprezo pela etimologia, “coisa de elites”!
Na pegada de outras histórias, redactores do AO e decisores políticos ignoraram pareceres críticos emitidos fosse para a versão de 1986 fosse para a de 1990, realçando-se neste último caso o parecer do linguista António Emiliano, em 2008, bem como a petição “Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico”, com 113.206 assinaturas “oficialmente registadas em 10.05.2009”. Ao contrário do que redactores e decisores políticos continuam a afirmar, os debates públicos nunca aconteceram e o certo é que são incapazes de indicar quando e onde tiveram lugar.
A polémica dura há anos, mantêm-se as inúmeras dúvidas suscitadas pelo Tratado Internacional que deu origem ao acordo, e que Augusto Santos Silva (ASS), na sua arrogância habitual e deficitário comportamento democrático, recusa esclarecer; o debate continua por fazer-se, e, pior, trabalha-se exclusivamente em família e à porta fechada, sendo disso exemplo, mais um, a recente reunião do Conselho de Ortografia Portuguesa (COLP), na Universidade do Porto, a que presidiu ASS que prometeu todo o dinheiro necessário. Decorreu este encontro sob o signo do Absurdo em que se realçou de novo a mentira e se deixou a descoberto a ignorância. Na verdade, não se compreende que alguém que reagiu ao AO 90 com um “Deus nos livre daquela bomba!”, tenha posteriormente aceitado promover o dito, no Brasil. Referimo-nos a Evanildo Bechara, um dos homenageados, no Porto, que, em 2008, afirmou que o AO continha “imprecisões, erros e ambiguidades” e, em 2011, “Mergulhamos no texto do acordo e muitas vezes demos com a cabeça na pedra. O texto é muito lacunoso e, o que não sabíamos, interpretamos, imbuídos do espírito do acordo”. Agora, contrariando o seu pensamento, realça que “Será difícil encontrar quem faça melhor do que foi feito, seja no Brasil seja em Portugal”. E é para isto que ASS garantiu já todo o dinheiro necessário!
Em suma, estas sucessivas e absurdas alterações no ensino do Português, todas elas marcadas pelo oportunismo, pela polémica, pela ausência de debate, pela ignorância e pela arrogância intelectual, têm-no lesado profundamente. Não se questionará Tiago Brandão, na sua qualidade de investigador, sobre a violência que representa para um professor ser forçado a obedecer a alterações aberrantes que contrariam estudo e inteligência? Podem os professores estar motivados para ensinar, mantendo-se esta contínua pressão exterior?
Na verdade, não podemos, por uma questão de dignidade profissional, tolerar a demagogia, nem esperar que “outros remedeiem o mal e ponham fim aos [nossos] lamentos” (Henry Thoreau, in Desobediência Civil). Tudo dependerá da nossa resistência à estupidez!
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